I.
Atentemos neste texto:
«Em Janeiro deste ano [1937], o
projecto final da nova Constituição Soviética foi ratificado […] Foi
concebida como uma constituição modelo, assegurando a protecção das
liberdades e garantias individuais. Contém outras disposições com efeitos de
grande alcance. Até agora, por exemplo, os operários tinham uma grande
vantagem na representação no governo, relativamente à população rural. No
anterior sistema cada 125 mil camponeses tinham direito a um representante,
enquanto cada 25 mil operários tinham um representante. A nova Constituição
mudou isto. Todos os eleitores foram colocados em pé de igualdade e, mais
ainda, foram garantidas eleições livres com sufrágio secreto e individual».
O texto é elogioso da nova Constituição da URSS adoptada
no final de 1936, especialmente do novo sistema eleitoral. Em 1936 a mais
alta figura política da URSS era Josef V. Estaline, Secretário-Geral do PCTU(b).
[1] Será que este texto é uma peça de propaganda de um «estalinista»? Não é.
Trata-se de um excerto do despacho cifrado n.º 457 de 28 de Julho de 1937,
enviado pelo embaixador americano em Moscovo, o jurista Joseph E. Davies, ao
Departamento de Estado dos EUA [2]. Davies não simpatizava com o comunismo,
confessando-se admirador do capitalismo.
Em dois artigos anteriores vimos alguns aspectos
importantes das eleições em Cuba. Vamos agora ver como eram as eleições na
URSS e por que razão acabaram por prestar um mau serviço ao socialismo
soviético.
II.
Pouco depois da Revolução de Outubro o CCP (Conselho dos
Comissários do Povo = Conselho de Ministros) nomeou uma comissão para
elaborar a Constituição da RSFSR (República Socialista Federativa Soviética
da Rússia). O V Congresso dos Sovietes de Toda a Rússia (CSTR) adoptou a
Constituição em 10 de Julho de 1918. [3]
Lembremo-nos que em 1918 os partidos Cadete, SR,
menchevique e outros se juntaram aos capitalistas e monarquistas russos,
lançando uma cruenta guerra civil com o apoio dos intervencionistas
estrangeiros [4] a fim de derrubar o poder soviético, o poder dos
trabalhadores e camponeses pobres da Rússia. Em Julho de 1918 essa guerra
estava no auge e era anunciada no Ocidente a queda iminente da RSFSR. Que os
líderes do PCR(b) [1] e do CSTR se tenham, logo no início de 1918, ocupado da
tarefa de elaborar e aprovar uma constituição assentando as bases jurídicas
do primeiro Estado socialista da história, é de reter.
É também de reter que tenha sido devidamente estruturada e
consagrada na constituição a democracia intrínseca dos sovietes (conselhos
deliberativos, legislativos e executivos) de operários, soldados e
camponeses. Ao invés das constituições dos estados capitalistas, que
hipocritamente escondem o seu carácter de classe com belas frases sobre o «povo»,
«bem comum», etc., a Constituição de 1918 afirmava abertamente o seu carácter
de classe logo na secção 1 do art.º 1: «A Rússia declara ser uma república de
Sovietes de Deputados Trabalhadores, Soldados e Camponeses. Todo o poder
central e local pertence a estes sovietes». [5]
Os sovietes tinham proliferado por toda a RSFSR, com forte
expressão nas áreas urbanas onde se concentrava a classe operária. Surgiram
sovietes de fábricas, empresas, caminhos-de-ferro, uniões profissionais,
unidades do exército, etc. Na segunda metade de 1917 surgiram também sovietes
nas zonas rurais, constituídos principalmente por camponeses pobres. Estes
sovietes, além de órgãos de poder local, eram as células base da democracia
na RSFSR. Aí eram propostos e eleitos os representantes para outros sovietes
de nível superior, incluindo o CSTR que nomeava e a quem respondia o CCP.
Esses representantes eram, frequentemente, colegas de trabalho, com méritos de
fácil escrutínio.
O art. 4 da Constituição de 1918 era dedicado às eleições.
A sua secção 13, «O Direito de Voto», concedia esse direito aos maiores de 18
anos, independentemente do sexo, religião, nacionalidade [5], residência,
etc. Regulamento posterior concedeu também o direito de voto a trabalhadores
estrangeiros. Tratava-se, portanto, de uma lei básica avançada para a época.
Basta ter em conta que as mulheres só obtiveram o direito de voto na
Inglaterra em 1928 (parcialmente, para mulheres com mais de 30 anos, em
Novembro de 1918), na Áustria e Alemanha em 1919, nos EUA em 1920, na França
em 1944-45, e na Suíça em 1971; até ao fim da 2.ª GM a idade mínima dos
votantes em vários desses países era de 21 anos; nos EUA, a população
afro-americana só obteve o direito de voto em 1965. O direito de voto de
trabalhadores estrangeiros permaneceu desconhecido nos países capitalistas
até à actualidade.
O carácter de classe da Constituição de 1918 era também
afirmado no direito de voto. Só gozavam desse direito os que «adquiriram os
meios de sustento através do trabalho útil e produtivo para a sociedade, e
também pessoas envolvidas no serviço doméstico que capacita os primeiros a
realizar um trabalho produtivo, isto é, trabalhadores e empregados de todos os
tipos que trabalham na indústria, comércio, agricultura, etc., e camponeses e
cossacos trabalhadores rurais que não empregam qualquer ajuda com o fim de
obter lucros».
Eram privados do direito de voto (para além dos
sentenciados por certos crimes e os doentes mentais, como em todas as
constituições) os estratos sociais inimigos do estado proletário: «pessoas
que empregam mão-de-obra contratada para obter dela um aumento nos lucros»,
«pessoas que tenham uma renda sem realizar qualquer trabalho, como juros
sobre capital, rendimentos de propriedades, etc.», «comerciantes privados,
corretores de comércio e transacções», «monges e clero de todas as
denominações», «funcionários e agentes da antiga polícia, do corpo de
gendarmes e da Okhrana (serviço secreto do Czar), bem como membros da antiga
dinastia reinante». As estimativas dos privados de direito de voto oscilam
entre 2 e 8% [6]. Isto é, mesmo em plena guerra (!), realizavam-se eleições
(as primeiras, segundo a Constituição, em Dezembro de 1919) e podia votar a
esmagadora maioria da população – pelo menos, 92%.
A constituição, leis e regulamentos eleitorais de 1918,
bem como as posteriores constituições e regulamentos (1924, 1936 e 1977), definiram
o direito de ser eleito (em termos semelhantes ao direito de voto) e consagraram
a existência de comités eleitorais a vários níveis, a elaboração de actas com
os resultados, verificação de actas, direito de reclamação por
irregularidades, procedimentos a seguir em tais casos, etc. Foi também
consagrada uma disposição característica das democracias socialistas, que já assinalámos
no caso de Cuba: «os eleitores que enviaram um deputado ao Soviete têm o
direito de revocá-lo e de ter uma nova eleição, de acordo com as disposições
gerais» (secção 15, ponto 78).
Vejamos como se processavam as eleições no período de 1918
a 1924. Ao apreciar este tema, o leitor deverá ter em conta: a enorme
extensão do território russo, a divisão administrativa herdada pelo regime
soviético, a existência de repúblicas e regiões às quais a revolução
concedera autonomia e nas quais grande parte da população nunca tinha antes
gozado do direito de voto, a existência de etnias isoladas e nómadas, a
existência de uma larga população camponesa (entre 75% e 80%), iletrada e
politicamente atrasada, com grandes dificuldades de deslocação (destruições e
caos criados pela guerra), e sob pressão dos notáveis locais
contra-revolucionários (kulaks,
comerciantes, clero, etc.). Estas condições concretas teriam,
necessariamente, de influenciar o sistema eleitoral.
A RSFSR herdou do czarismo a seguinte divisão
administrativa:
-- gubernia --
território administrado por um governador no tempo dos czares, que se poderá
traduzir aproximadamente por «província». O gubernia de Moscovo tinha 44.300 km2 (cerca de metade da área de
Portugal) e compreendia 13 cidades. Na Rússia Ocidental havia gubernia(s) da ordem de 4 vezes maiores
que o de Moscovo. Na Rússia Oriental e Sibéria eram muito maiores. Os gubernia(s) subdividiam-se em:
-- uyezd(s) --
«distritos» -- e volost(s) --
«concelhos». O uyezd era uma região
urbana ou rural. O gubernia de
Moscovo compreendia 10 uyezd(s) com
uma área média semelhante à do distrito de Vila Real. O volost era uma unidade territorial rural, com várias aldeias (mir), que durante o czarismo era
administrada por uma espécie de assembleia rural dominada pelos camponeses
ricos (kulaks) e comerciantes locais.
Nas áreas urbanas eram eleitos – nas fábricas, empresas,
caminhos-de-ferro, uniões profissionais, unidades do exército, etc. -- os
membros dos respectivos sovietes (de cada fábrica, grande empresa, etc.)
ditos sovietes urbanos [7]. As assembleias -- chamadas congressos -- dos sovietes urbanos de um certo gubernia elegiam representantes para o
respectivo soviete de gubernia. Os congressos
de todos os sovietes de gubernia da
RSFSR elegiam representantes para o CSTR, órgão supremo de poder legislativo
e executivo. As duas últimas etapas eleitorais («cidade» -> gubernia, gubernia -> CSTR) eram, portanto, de eleição indirecta. [8]
Nas áreas rurais (aldeias, herdades, stanitzas cossacas, vilas ou cidades com menos de 10.000 pessoas,
etc.) eram eleitos os sovietes de aldeia, de stanitza, etc., na razão de 1 deputado por cada 100 residentes
com direito de voto. Os congressos destes sovietes (em certos casos, as
assembleias de toda a aldeia) da área de um certo volost elegiam os deputados do respectivo soviete de volost, na base de 1 deputado por cada
10 membros de cada soviete rural. Os congressos dos sovietes de volost elegiam deputados para o
soviete do respectivo uyezd, e os
congressos dos sovietes de uyezd
elegiam deputados para o soviete do respectivo gubernia. Nas áreas rurais havia, portanto, quatro etapas de
eleição indirecta («aldeia» -> volost,
volost -> uyezd, uyezd -> gubernia, gubernia -> CSTR).
As eleições eram abertas (de braço no ar) ou secretas
conforme a tradição local. Segundo vários autores, eram geralmente abertas.
Os eleitores votavam em candidatos constantes de listas de candidatos
propostos por sovietes e outras organizações de massa, como por exemplo o
PCR(b) e os sindicatos. O PCR(b) tinha um papel destacado (mas não exclusivo)
na proposta de candidatos. Todos os congressos de sovietes elegiam um comité
executivo que desempenhava as tarefas diárias nos intervalos entre
congressos. O comité executivo do CSTR era designado por Comité Executivo
Central dos Sovietes de Toda a Rússia (CEC). O CEC nomeava o CCP.
A idade mínima dos deputados do CSTR era 23 anos. A
Constituição de 1918 (e mais tarde a de 1924) estipulava que no CSTR houvesse
1 deputado por cada 25.000 eleitores de sovietes urbanos e por cada 125.000
eleitores de sovietes rurais. A desigual representação, na razão de 1 para 5,
tornava-se necessária na época para impedir que a representação do
proletariado, a classe dirigente no socialismo, não fosse sufocada pela
representação da enorme massa camponesa politicamente atrasada. Logo, para ser
possível construir o socialismo. Não foram os bolcheviques que inventaram a
desigual representação de trabalhadores e camponeses. O primeiro Congresso de
Toda a Rússia dos Sovietes de Deputados Trabalhadores e Soldados (Março 29 a Abril
2 de 1917), de maioria SR e menchevique estabeleceu essa norma de
representação de trabalhadores e soldados; estes esmagadoramente do
campesinato. [9]
IV.
A guerra contra os intervencionistas estrangeiros terminou
em 1922 (expulsão dos japoneses da Sibéria). É constituída a URSS em 28 de
Dezembro de 1922. Tornava-se imperativo preparar e aprovar constituições quer
para as repúblicas que formavam então a URSS – RSFS da Rússia, RSFS da
Transcaucásia, RSS da Ucrânia e RSS da Bielorrússia -- quer para a União. O processo
foi concluído em 1924 com a aprovação da Constituição da URSS (13 de Janeiro
de 1924) e das Constituições das várias RSFS e RSS. Elas seguiram o modelo da
Constituição da RSFSR de 1918 com as necessárias adaptações ditadas pela realidade
concreta de cada república e a experiência prática.
Segundo a Constituição da URSS de 1924, os sovietes
urbanos e rurais de cada república, para além de elegerem indirectamente
representantes para os sovietes de cúpula de cada república (CSTR no caso da
RSFSR), passaram também a eleger indirectamente representantes para o soviete
de cúpula da União (art. 9, que manteve a desigual representação entre
«urbano» e «rural»), designado por Congresso dos Sovietes da URSS (CSU). O
CSU elegia um Conselho da União (CU) com representantes das repúblicas
proporcionalmente à população de cada uma delas. Havia também um Conselho das
Nacionalidades (CN) composto por 5 representantes de cada república e 1
representante de cada região autónoma. O CEC do CSU era composto pelo CU e
CN. [10] Dada a dimensão do CEC, nos intervalos das suas sessões, um corpo
mais restrito de 27 dos seus membros, chamado Presidium (do CEC), tratava das tarefas correntes.
De Agosto de 1924 a Janeiro de 1925 – com Estaline como
Secretário-Geral do Comité Central (CC) e membro do Politburo (PB) do PCR(b)
--, uma série de decretos, instruções e regulamentos do CEC e da Comissão
Eleitoral Central da URSS, indo ao encontro de pedidos populares, trouxeram
adaptações à lei eleitoral num sentido democrático.
Segundo instruções aprovadas pelo CEC em Agosto de 1924 [6,
8], eram privados do direito de voto ministros e governadores czaristas,
membros da nobreza, ex-oficiais dos exércitos brancos, líderes de bandos
contra-revolucionários, etc.; era concedido o direito de voto a oficiais e
funcionários de governos provisórios que tivessem provado pela sua actividade
a lealdade ao poder soviético e a cidadãos cujas famílias tivessem que
recorrer a trabalho assalariado devido à falta de forças ou ferramentas
próprias, desde que todos os membros sãos da família trabalhassem em pé de
igualdade com os trabalhadores contratados.
Segundo instruções aprovadas pelo CEC em Janeiro de 1925 [6,
8, 11]: 1) era concedido o direito de voto a membros do clero caso o
ministério do culto não fosse uma profissão e a «pessoas que trabalham na
agricultura e empregam trabalho contratado, incluindo trabalho assalariado,
quando de acordo com as regras sobre as condições de uso de trabalho
assalariado auxiliar em herdades camponesas» [12]; 2) era exigido que as
comissões eleitorais monitorassem o cumprimento das normas eleitorais estabelecidas
por lei estritamente, impedindo a sua violação pelas autoridades locais e
assegurando que não houvesse pressão sobre os eleitores durante as eleições; 3)
era estabelecido um procedimento rigoroso e claro na consideração de queixas
dos cidadãos sobre privação dos seus direitos de voto; 4) novas disposições
sobre sovietes de áreas urbanas e rurais decresceram a representatividade de
trabalhadores face aos camponeses de 1:5 para 1:3.
Instruções aprovadas pelo CEC em Novembro de 1926
estabeleceram as razões concretas para os sovietes locais revocarem
deputados: l) não cumprimento sistemático de deveres; 2) não ter tomado
medidas para cumprir as exigências dos eleitores; 3) comportamento inadequado
para um deputado.
As instruções do CEC de 1934-1935 – era Estaline
Secretário-Geral e membro do PB do PCTU(b) [1] -- concederam o direito de
voto a antigos empresários, quadros inferiores da polícia e gendarmerie,
desde que já estivessem há 5 anos envolvidos em trabalho produtivo
socialmente útil e tivessem provado a sua lealdade ao poder soviético. Foram
privados do direito de voto os especuladores, revendedores, usurários, os que
viviam de arrendar terrenos e prédios, etc. Em resultado das várias
instruções, e da própria evolução da sociedade soviética, o número de pessoas
privadas de direito de voto foi decrescendo: 4,3% da população em 1930-31 e
2,5% em 1934. [13]
V.
As constituições de 1924 mantiveram as etapas de eleição
indirecta. Em 1923-1929 teve lugar uma reestruturação administrativa da URSS.
As antigas divisões territoriais herdadas do czarismo, gubernia, uyezd e volost, desapareceram; em vez delas
surgiram o(s) oblast(s), krai(s) e raion(s). O oblast
(região, província) era equivalente ao gubernia;
p. ex., o gubernia de Moscovo
passou a ser o oblast de Moscovo em
1929. O krai (território) era uma
região geralmente menos extensa e menos povoada que um oblast, habitada por uma etnia autónoma. O raion (distrito) substituiu o uyezd
e volost. Com a nova divisão
administrativa os sovietes urbanos e rurais elegiam os deputados dos sovietes
de raion, estes os de oblast, e finalmente os de oblast elegiam os deputados do CSU.
A participação nas eleições era voluntária. Inicialmente,
a taxa de participação era baixa, conforme mostra a tabela abaixo. A
explicação reside no que dissemos no início da secção III. A taxa de participação,
contudo, cresceu continuamente (excepto nas aldeias em 1924). A partir de
1929 a participação eleitoral atingiu rapidamente valores elevados e com
pouca diferença entre zonas urbanas e zonas rurais. Isso deveu-se certamente
à forte diminuição do analfabetismo [14] e à colectivização da agricultura.
|
I.
Let
us pay attention to this text:
“In January
of this year [1937], the final draft of the new Soviet constitution was
ratified [...] It was designed to be a model constitution, providing for the
protection of the freedom and safeguards for the liberty of the individual.
This constitution contained other provisions that had far-reaching effects.
Heretofore, for instance, industrial workers had a great advantage in their
representation in government over the agricultural population. Under the old
system each 125,000 peasants were entitled to one representative, whereas
each 25,000 industrial workers were entitled to one representative. The new
constitution changed this. All voters were placed on an equal basis and, in
addition thereto, free elections were guaranteed with secrecy and the
individual ballot.”
The text comments in a commendable way the new
Constitution of the USSR adopted at the end of 1936, especially the new
electoral system. In 1936 the top political figure of the
In two
previous
articles we have seen some important aspects of the elections in Cuba.
Let us now see how the elections in the USSR were and why they ended up
rendering a bad service to Soviet socialism.
II.
Shortly
after the October Revolution, the CPC (Council of People's Commissars =
Council of Ministers) appointed a commission to draft the Constitution of the
RSFSR (Russian Soviet Federative Socialist Republic). The Constitution of
1918 was adopted by the 5th All-Russian Congress of Soviets (ARCS) on 10 July
1918. [3]
Let
us remember that in 1918 the Cadet, SR, Menshevik and other parties joined
the Russian capitalists and monarchists, launching a bloody civil war with
the support of foreign interventionists [4] to overthrow Soviet power, the
power of the workers and poor peasants in Russia. In July 1918 this war was
at its height and the impending downfall of the RSFSR was announced in the West.
That the leaders of the RCP(B) [1] and the ARCS had, at the beginning of
1918, taken up the task of drawing up and approving a Constitution laying the
legal foundations of the first socialist state in history, should be
retained.
It
should also be retained that the intrinsic democracy of the soviets
(deliberative, legislative and executive councils) of workers, soldiers and
peasants has been duly structured and enshrined in the constitution. Unlike
the constitutions of capitalist states, which hide hypocritically with fine
phrases about "people," "common good," etc., their class
character, the 1918 Constitution openly asserted its class character in
section 1 of Article 1: "Russia is declared to be a republic of the
Soviets of Workers', Soldiers', and Peasants' Deputies. All the central and
local power belongs to these soviets." [5]
The
soviets had proliferated throughout the RSFSR, with strong expression in the
urban areas where the working class concentrated. Soviets of factories, enterprises,
railroads, professional unions, army units, and so on, sprang up. Soviets
also appeared in the rural areas in the second half of 1917, composed mainly
by poor peasants. These soviets, in addition to being local organs of power,
were the basic cells of democracy in the RSFSR. There the representatives
were proposed and elected to other soviets of higher level, including the ARCS
which appointed the CCP and to which this organ responded. These
representatives were often work-related colleagues, whose merits were of easy
scrutiny.
Article
4 of the 1918 Constitution was devoted to the elections. Its section 13
entitled “The Right to Vote” granted this right to persons over 18 years of
age regardless of sex, religion, nationality [5], residence, etc. A
subsequent regulation also granted the right to vote to foreign workers. It
was, therefore, an advanced basic law for that time. Suffice it to note that
women obtained the right to vote in England only in 1928 (partially, for
women over 30-years in November 1918), in Austria and Germany in 1919, in the
USA in 1920, in France in 1944 -45, and in Switzerland in 1971; until the end
of the Second World War the minimum voting age in several of these countries
was 21 years; in the US, the Afro-American population obtained general voting
rights only in 1965. The right to vote of foreign workers remained unknown in
the capitalist countries to this day.
The
class character of the 1918 Constitution was also affirmed in the right to
vote. This right was only enjoyed by those who "have acquired the means
of livelihood through labor that is productive and useful to society, and
also persons engaged in housekeeping which enables the former to do
productive work, i.e., laborers and employees of all types who are employed
in industry, trade, agriculture, etc., and peasants and Cossack agricultural
laborers who employ no help for the purpose of making profits.”
The
social strata overtly inimical of the proletarian state were deprived of the
right to vote (in addition to those sentenced by certain crimes and the
mentally ill, as in all constitutions): “persons who employ hired labor in
order to obtain from it an increase in profits”, “persons who have an income
without doing any work, such as interest from capital, receipts from
property, etc.”, “private merchants, trade and commercial brokers”, “monks
and clergy of all denominations”, “employees and agents of the former police,
the gendarme corps, and the Okhrana (Czar's secret service), also members of
the former reigning dynasty”. Estimates of those deprived of the right to
vote range from 2 to 8% [6]. That is, even in the midst of war (!), elections
took place (the first ones, according to the Constitution, in December 1919)
and the overwhelming majority of the population, at least 92%, had the right
to vote.
The
1918 constitution, laws and regulations, as well as subsequent constitutions
and regulations (1924, 1936 and 1977), defined the right to be elected (in
terms similar to the right to vote) and established the setting up of
electoral committees at various levels, the preparation of minutes with the
results, verification of minutes, right of complaint for irregularities,
procedures to be followed in such cases, etc. A characteristic provision of
socialist democracies was also enshrined, which we have already pointed out
in the case of
III.
Let
us see how the elections took place in the period from 1918 to 1924. When
appraising this theme, the reader should take into account: the enormous
extent of the Russian territory, the administrative division inherited by the
Soviet regime, the existence of republics and regions to which the revolution
had granted autonomy and where a large part of the population had never
enjoyed the right to vote, the existence of isolated and nomadic ethnic
groups, the existence of a large peasant population (between 75 and 80%),
illiterate and politically backward, with great travel difficulties
(destruction and chaos from the war), and under pressure of local
counterrevolutionary notables (kulaks,
merchants, clergy, etc.). These concrete conditions had to necessarily
influence the electoral system.
The
RSFSR inherited from Tsarism the following administrative divisions:
--
gubernia - territory administered
by a governor in the time of the Czars, can be approximately translated by
"province". The Moscow gubernia
had 44,300 km2 (about half the area of Portugal) and comprised 13
cities. In Western Russia there were gubernia(s)
of the order of 4 times that of Moscow. In Eastern Russia and Siberia they
were much larger. The gubernia(s)
were subdivided in:
--
uyezd(s) – “districts” - and volost(s) – “councils”. The uyezd was an urban or rural region.
The Moscow gubernia comprised 10 uyezd(s) with an average area close to
the one of the Portuguese district of Vila Real. The volost was a rural territorial unit with several villages (mir), which during Tsarism was
administered by a sort of rural assembly dominated by the wealthy peasants (kulaks) and local merchants.
In
urban areas -- in factories, enterprises, railways, professional unions, army
units, etc. -- were elected the members of the respective soviets (of every
factory, large enterprise, etc.), the so-called urban soviets [7]. The
assemblies -- called congresses --
of the urban soviets of a specific gubernia
elected their representatives to the respective gubernia soviet. The congresses of all gubernia soviets of the RSFSR elected the representatives to the ARCS,
the supreme organ of legislative and executive power. The last two electoral
stages ("city" -> gubernia,
gubernia -> ARCS) were,
therefore, of indirect election. [8]
In
rural areas (hamlets, farms, Cossack stanitzas,
villages or cities with less than 10,000 people, etc.) were elected the
soviets of village, of stanitza,
etc., in the ratio of 1 deputy per 100 residents with voting rights. The
congresses of these soviets (in certain cases the assemblies of the whole hamlet)
from the area of a volost elected
the deputies to the respective volost
soviet, on the basis of 1 deputy per 10 members of each rural soviet. The
congresses of the volost soviets
elected deputies to the soviet of the respective uyezd, and the congresses of the uyezd soviets elected deputies to the soviet of the respective gubernia. Thus, in rural areas there
were four stages of indirect election ("village" -> volost, volost -> uyezd, uyezd -> gubernia, gubernia
-> ARCS).
Elections
were either open (raised hand) or secret according to local tradition. Several
authors mention that they were generally open. Voters chose candidates standing
on lists of candidates proposed by soviets and other mass organizations, such
as the RCP (B) and trade unions. The RCP(B) had a prominent (but not
exclusive) role in proposing candidates. All Soviet congresses elected an
executive committee that performed the daily tasks in the intervals between
congresses. The executive committee of the ARCS was called All- Russian Central
Executive Committee of Soviets (CEC). The CEC appointed the CPC.
The
minimum age for a CSTR deputy was 23 years. The Constitution of 1918 (and
later that of 1924) stipulated that the ARCS should have 1 deputy for every
25,000 voters of urban soviets and for every 125,000 voters of rural soviets.
This unequal representation, at a ratio of 1 to 5, became necessary at that
time to prevent the representation of the proletariat, the ruling class in
socialism, from being stifled by the representation of the politically
backward peasant masses. Thus, in order that it would be possible to build
socialism. It was not the Bolsheviks who invented the unequal representation
of workers and peasants. The first All-Russian Congress of Soviets of Workers'
and Soldiers Deputies (29 March to 2 April 1917), with a majority of
Mensheviks and SR, established this norm of representation for workers and
soldiers; the latter came overwhelmingly from the peasantry. [9]
IV.
The
war against the foreign interventionists ended in 1922 (expulsion of the
Japanese from Siberia). The USSR was formed on December 28, 1922. It was
imperative to prepare and approve constitutions for the republics of the then
USSR -- SFSR of Russia, SFSR of Transcaucasia, SSR of Ukraine and SSR of
Belarus -- and for the Union. The process concluded in 1924 with the approval
of the Constitution of the USSR (January 13, 1924) and the Constitutions of
the various SFSR and SSR. They followed the model of the 1918 Constitution of
the RSFSR with the necessary adaptations dictated by the concrete reality of
each republic and the practical experience.
According
to the 1924 Constitution of the USSR, the urban and rural soviets of each
republic, in addition to indirectly electing representatives to the summit soviets
of each republic (ARCS in the case of the RSFSR), also indirectly elected
representatives for the summit soviet of the Union (Article 9, which
maintained the unequal representation between "urban" and
"rural"), called Congress of Soviets of the USSR (CSU). The CSU
elected a Council of the Union (CU) with representatives of the republics in
proportion to the population of each of them. In addition to the CU, there
was a Council of Nationalities (CN) composed of 5 representatives from each
republic and 1 representative from each autonomous region. The CEC of the CSU
was composed of the CU and CN. [10] Given the size of the CEC, a smaller body
of 27 of its members, called the Presidium
(of the CEC), dealt with current tasks in the intervals of its sessions.
From
August 1924 to January 1925 -- with Stalin as General Secretary of the Central
Committee (CC) and member of the Politburo (PB) of the RCP(B) -- a series of
decrees, instructions and regulations of the CEC and the Central Electoral
Commission of the
According
to instructions approved by the CEC in August 1924 [6, 8], Czarist ministers
and governors, members of the nobility, former officers of the White armies,
leaders of counterrevolutionary bands, etc. were deprived of the right to
vote; were granted the right to vote officials and employees of the provisional
governments who had proved by their activity loyalty to the Soviet power and
to citizens whose families had to resort to wage labor due to the lack of
their own forces or tools, provided that all healthy members of the family
worked on an equal footing with the contracted workers.
According
to instructions approved by the CEC in January 1925 [6, 8, 11]: (1) were
granted the right to vote members of the clergy if the ministry of cult was
not a profession, and “persons engaged in agriculture and employing
contracted labor, including the use of wage labor when in accordance with the
rules on the conditions of the use of auxiliary wage labor in peasant
farms" [12]; (2) electoral commissions were required to strictly monitor
compliance with the rules of election established by law, to prevent their
violation by local authorities, and to ensure that there was no pressure on
voters during the elections; (3) a rigorous and clear procedure was
established for the consideration of citizens' complaints about the
deprivation of their voting rights; (4) new provisions on soviets in urban
and rural areas decreased the representativeness of workers vis-à-vis the
peasants from 1: 5 to 1: 3.
Instructions
adopted by the CEC in November 1926 laid down the concrete reasons for the
local soviets to revoke deputies: (1) non-compliance with duties; (2) not
having taken measures to fulfill the requirements of voters; (3)
inappropriate behavior for a deputy.
The
instructions of the CEC of 1934-1935 -- Stalin was then General Secretary and
member of the PB of the AUCP(B) [1] -- granted the right to vote to former
businessmen, low-rank officers of the police and gendarmerie, provided they
were already 5 years involved in socially and useful productive work and had
proved their loyalty to Soviet power. Speculators, resellers, usurers, those
who lived from leasing land and renting buildings, etc., were deprived of the
right to vote. As a result of the various instructions, and of the very
evolution of Soviet society, the number of people deprived of voting right steadily
decreased: 4.3% of the population in 1930-31 and 2.5% in 1934. [13]
V.
The
constitutions of 1924 maintained the stages of indirect election. In
1923-1929 an administrative restructuring of the USSR took place. The old
territorial divisions inherited from Tsarism, gubernia, uyezd and volost, disappeared; instead the oblast(s), krai(s) and raion(s)
appeared. The oblast (region,
province) was equivalent to the gubernia;
e.g., the Moscow gubernia became
the Moscow oblast in 1929. The krai (territory) was a region
generally less extensive and less populated than an oblast, inhabited by an autonomous ethnic group. The raion (district) replaced the uyezd and volost. With the new administrative division the urban and rural
soviets elected the deputies of the soviets of raion, these elected the deputies of oblast, and finally the soviets of oblast elected the deputies of the CSU.
Participation
in the elections was voluntary. Initially, the percentage of voter turnout
was low, as shown in the table below. The explanation lies in what we said at
the beginning of section III. Turnout, however, grew steadily (except in the
villages in 1924). From 1929 onwards, the percentage of voters quickly
reached high values and with little difference between urban and rural
areas. This was certainly due to the sharp decline in illiteracy [14] and the
collectivization of agriculture.
|
All tables use a comma for of the
decimal point.
Percentagem de participação eleitoral na URSS (Fonte: [6])
USSR voter
turnout in percentage (Source: [6])
|
|||
Ano
Year
|
Zonas urbanas
Urban zones
|
Zonas rurais
Rural zones
|
Total
Overall
|
1922
|
35,5
|
22,3
|
-
|
1923
|
38,5
|
37,2
|
-
|
1924
|
40,5
|
28,9
|
-
|
1925
|
48,7
|
36,9
|
-
|
1926
|
52,0
|
47,3
|
50,8
|
1927
|
58,4
|
48,4
|
50,2
|
1929
|
70,8
|
61,8
|
63,5
|
1931
|
79,6
|
70,4
|
72,1
|
1934
|
91,6
|
83,3
|
85,0
|
Durante muitos anos a participação das mulheres nas
eleições foi bastante abaixo da dos homens, principalmente nas aldeias. Em
1934 essa diferença já era menor: 89,7% nas cidades e 80,3 % nas aldeias. A
tabela abaixo mostra os números de deputados eleitos para o CSU de 1922 a
1935. A percentagem de deputados do CSU não filiados no partido comunista
atingiu o máximo com Estaline em 1927 e 1929: 27,3%.
|
For
many years the participation of women in the elections was well below that of
men, especially in the villages. In 1934 this difference was already lower:
89.7% in the towns and 80.3% in the villages. The table below shows numbers
of deputies elected to the CSU from 1922 to 1935. The percentage of CSU deputies
not affiliated to the Communist Party reached the maximum with Stalin in 1927
and 1929: 27.3%.
|
Números de deputados eleitos para o CSU de 1922 a
1935 (Fonte: [15]).
Numbers of
deputies elected to the CSU from 1922 to 1935 (Source: [15]).
|
|||||||
Grupos
Groups
|
Anos das eleições | Election
Years
|
||||||
1922
|
1924
|
1925
|
1927
|
1929
|
1931
|
1935
|
|
Comunistas
Communists
|
1574
|
1385
|
1236
|
1162
|
1196
|
1151
|
1498
|
Sem partido
Non-party
|
99
|
150
|
346
|
438
|
457
|
390
|
425
|
Komsomol
Komsomol
|
-
|
-
|
-
|
3
|
22
|
35
|
99
|
Total
Total
|
1673
|
1535
|
1582
|
1603
|
1675
|
1576
|
2022
|
A composição social do CSU em 1922 foi: operários - 44,4%, camponeses - 26,8%, intelectuais e
empregados - 28,8%. Em 1935, foi: operários -
46,5%, camponeses - 23,4%, intelectuais e empregados - 30,1%. Em
Fevereiro de 1935 tinha decorrido metade do segundo plano quinquenal. A
indústria, serviços sociais e instituições de educação tinham crescido
enormemente e a agricultura tinha sido colectivizada. Não espanta, por isso,
o aumento da representação de trabalhadores, intelectuais
e empregados, e o decréscimo da representação de camponeses.
Existem testemunhos sobre a grande atenção prestada à
escolha dos candidatos antes da nomeação. Esta era o resultado de um processo
demorado, muito participado e aberto, envolvendo reuniões públicas que
discutiam os méritos dos candidatos propostos por sovietes, partido,
sindicatos e organizações públicas. [16] Quando, no final da «filtragem», um
candidato era nomeado, já existia um largo consenso sobre os seus méritos.
Isto é, o processo que levava à nomeação funcionava como uma espécie de
pré-eleição. Enquanto nas democracias burguesas o dia da eleição «é tudo», na
URSS desta época (como em Cuba), o processo de escolha de candidatos merecia a
maio atenção; «longe da falta de democracia, este processo é muito
democrático, pois dá às pessoas comuns uma intervenção directa sobre quem é
nomeado, e sabemos do nosso próprio sistema eleitoral que, em última análise,
a selecção do candidato é a questão crítica em qualquer eleição». [16] O dia
da eleição era nessa época um dia de festa para as grandes massas. Os
deputados não recebiam qualquer pagamento por serem deputados; tal como em
Cuba, era algo que faziam para além do seu trabalho habitual.
VI.
Passados 12 anos após a Constituição de 1924, o VIII
Congresso Extraordinário do Soviete da União (VIII CESU) aprovou no final de
1936 o projecto da nova Constituição da URSS [3] elaborada por uma comissão
encabeçada por Estaline, eleita no VII CSU em Fevereiro de 1935. Estaline,
por incumbência do partido, já tinha tido papel importante na elaboração das
constituições de 1918 e 1924.
Estaline dedicou enorme atenção e trabalho à elaboração do
projecto da nova Constituição, em particular à questão das eleições,
relativamente às quais defendeu firmemente em várias reuniões e em todas as
fases da elaboração uma série de medidas democráticas. Também defendeu medidas
democráticas nas eleições dos quadros dirigentes do PCTU(b). Para Estaline e
seus associados as medidas democráticas, nos sovietes e no partido,
convergiam no propósito de combater a burocracia, arredando o partido do
controlo burocrático do governo e revitalizando o trabalho dos sovietes e as
suas ligações às massas. [17]
A nova Constituição da URSS (e das várias repúblicas
soviéticas) tinha em conta a nova situação da URSS, alargando os direitos
democráticos de acordo com essa situação, radicalmente diferente da de há 12
anos atrás. No discurso proferido no VIII CESU em Novembro de 1936, Estaline
observou que o domínio do sistema económico socialista tinha sido
estabelecido [18] e a exploração do homem pelo homem eliminada, nomeadamente
com a colectivização da agricultura. Assim, o carácter e estrutura de classes
tinham mudado. Observou ainda que a natureza social da classe trabalhadora,
do campesinato e da intelectualidade tinha assumido uma nova forma, tendo
sido alcançada a unidade sociopolítica e ideológica do povo soviético. (Isto
não quer dizer que não continuassem a existir elementos vacilantes e mesmo
ferozmente hostis ao socialismo, inclusive no AUCP(b), como demonstrou em
Dezembro de 1934 o assassinato do dirigente S. Kirov por Nikolayev, membro de
um grupo opositor e clandestino do AUCP(b). Além disso, nessa época, uma
grave ameaça pendia sobre a URSS: a de ataques de estados fascistas, do Japão
a Leste e da Alemanha a Oeste.)
Entre as medidas democráticas era defendido o voto
universal, igual (sem desigual representação de camponeses e trabalhadores),
directo (sem etapas de eleição indirecta) e secreto. Quanto à universalidade
do voto, já no VII CSU Molotov tinha defendido a necessidade de restaurar os
direitos civis de cidadãos que tinham sido privados deles. O PB, na sua
reunião do de 17 de Junho de 1936, aprovou uma medida nesse sentido, proposta
em nota enviada ao PB pelo Procurador Geral, Andrey Vyshinsky. A aprovação
dessa medida veio a conceder direito de voto em Março de 1936 a 768.989
cidadãos.
Estaline foi mais longe no discurso ao VIII CESU. Defendeu
o voto universal: «O governo soviético privou de direitos de voto os
elementos não-trabalhadores e exploradores, não para sempre mas
temporariamente, durante certo período. Houve um tempo em que esses elementos
travaram uma guerra aberta contra o povo e resistiram activamente às leis
soviéticas. A lei soviética, que os privava do direito de voto, foi a
resposta do governo soviético a tal resistência. Muito tempo passou desde
então. Durante esse período, conseguimos abolir as classes exploradoras, e o
governo soviético tornou-se uma força invencível. Será que não chegou a
altura de revermos essa lei? Eu penso que sim. Diz-se que isso é perigoso,
pois elementos hostis ao governo soviético, alguns dos antigos guardas
brancos, kulaks, sacerdotes, etc.,
podem infiltrar-se nos órgãos governamentais supremos do país. Mas o que há
aí para ter medo? Quem tenha medo de lobos, que fique longe da floresta». [19]
Apesar das ameaças internas e externas que pesavam sobre a
URSS, Estaline e associados lutaram longa e firmemente pela democratização do
sistema eleitoral. [20] Estaline e associados há muito vinham observando a
deriva para o burocratismo no partido e nos sovietes. Não era apenas a
questão da «papelada» que mais os preocupava; era, sim, o controlo pelos
primeiros secretários do partido – líderes de órgãos locais, regionais e de
repúblicas do PCTU(b) -- das respectivas organizações partidárias e dos sovietes,
e através delas de empresas e organizações económicas, etc., que fomentavam o
carreirismo, clientelismo, nepotismo e suborno. [21] Para combater isso
Estaline e associados defenderam não só votações secretas (nos sovietes e no
partido) mas também eleições contestadas, isto é, com candidatos alternativos
a submeter aos eleitores, propostos por
«organizações públicas e associações dos trabalhadores» (art. 141).
VII.
A luta de Estaline e associados por reformas democráticas
foi longa e acidentada.
No 17.º Congresso do PCTU(b) em Janeiro de 1934, Estaline pronunciou-se
com vigor contra a burocracia no partido e no aparelho administrativo. [22] No
VII CSU (Fev.1935) Molotov, defendendo várias medidas democráticas na mudança
de sistema eleitoral, referiu que as eleições secretas «irão atingir com toda
a força os elementos burocráticos e serão uma sacudidela útil para eles». [23]
Em 1 de Março de 1936, Estaline deu uma entrevista ao
jornalista americano Roy Howard. A uma pergunta sobre a constituição em
preparação, Estaline respondeu: «[…] Como já foi anunciado, de acordo com a
nova constituição, o sufrágio será universal, igual, directo e secreto. […]
Evidentemente, os candidatos serão apresentados não apenas pelo Partido
Comunista, mas por todos os tipos de organizações públicas e não-partidárias.
Temos centenas delas. […] prevejo campanhas eleitorais muito animadas. Não há
poucas instituições no nosso país que funcionam mal […] O nosso novo sistema
eleitoral fortalecerá todas as instituições e organizações e obrigá-las-á a
melhorar o seu trabalho. O sufrágio universal, directo e secreto na URSS será
um chicote nas mãos da população contra os órgãos do governo que trabalham
mal». [24]
Sintomaticamente, «Depois da entrevista a Howard, não
houve sequer o elogio ou apoio formal à declaração de Estaline sobre as
eleições contestadas nos jornais centrais, aqueles mais sob controlo directo
do Politburo. O Pravda publicou
apenas um artigo, em 10 de Março, e não
mencionou as eleições contestadas. Não só a “liderança ampla” [os Primeiros
Secretários], mas pelo menos uma parte do CC e o Agitprop sob Stetskii e Tal,
não aceitaram a inovação de Estaline, não queriam secundar eleições
contestadas mesmo de modo puramente formal, perigosas para muitos, que
segundo palavras de Estaline sublinhadas pelo Pravda, ameaçavam diretamente as posições e o poder real dos
Primeiros Secretários». [25]
Em Novembro de 1936 Molotov também defendeu eleições
contestadas no VIII CESU: «Numerosas organizações não partidárias também
apresentarão candidatos aos sovietes tal como o partido bolchevique […] O
novo sistema revitalizará ainda mais as eleições soviéticas e todo o trabalho
dos sovietes. Este sistema não pode deixar de sacudir as organizações fracas,
atrasadas, e não pode deixar de atacar os burocratas separados das massas. Este
sistema, além disso, facilita a progressão de novas forças de trabalhadores,
camponeses e intelectuais avançados, que devem substituir os elementos
atrasados ou burocráticos. Nas eleições sob a nova forma, a eleição de
elementos inimigos é possível. Mas mesmo esse perigo, em última análise, deve
servir para nos ajudar, na medida em que servirá de chicote para as
organizações que precisam dele, e para os trabalhadores do partido que tenham
adormecido». [25]
A nova constituição, submetida a longa discussão pública a
partir de 1 de Junho de 1936, foi adoptada pelo VIII CESU em Dezembro de
1936. Contemplava (cap. 11) as seguintes disposições eleitorais: voto
universal (art. 135); voto igual (art. 136 e 137); eleições directas de todos
os sovietes (art. 139); voto secreto (art. 140); candidatos nomeados por
circunscrição eleitoral (art.141); possibilidade de eleições contestadas
(art. 141: «O direito de nomear candidatos é conferido a organizações
públicas e associações dos trabalhadores: organizações do Partido Comunista,
sindicatos, cooperativas, organizações juvenis e sociedades culturais.»);
dever de reporte e direito de revocação (art. 142).
Era eleito um deputado em cada circunscrição (o candidato
que recebesse a maioria absoluta de votos no caso de eleições contestadas) em
eleições directas para o Soviete da União (SU) e para o Soviete das
Nacionalidades (SN), os novos órgãos da Constituição de 1936 que compunham o
Soviete Supremo da URSS (SSU), máximo órgão legislativo. As legislaturas eram
por 4 anos. As eleições eram realizadas por circunscrição eleitoral com pelo
menos 300.000 residentes [6] As organizações que propunham candidatos tinham
o direito de fazer campanha por eles, de várias formas: reuniões, usando os media, e outras (Art. 70). Era proibido
fazer campanha no dia da eleição. [26]
VIII.
As novas eleições para o SSU (e outros sovietes), segundo
a Constituição de 1936, foram agendadas para 12 de Dezembro de 1937. Até lá,
Estaline e associados continuaram a lutar contra a oposição a eleições contestadas.
No Plenário do CC de 23 de Fevereiro a 5 de Março de 1937 (o mais longo da
história da URSS), Jdanov falou assim: «O novo sistema eleitoral [...] dará
um poderoso impulso à melhoria do trabalho dos órgãos soviéticos, à
eliminação de corpos burocráticos, à eliminação de falhas burocráticas e
distorções no trabalho das nossas organizações soviéticas. Essas falhas, como
sabem, são muito significativas […] O exame por escrutínio secreto será o
exame mais minucioso dos nossos trabalhadores, porque a votação secreta
representa uma oportunidade muito mais ampla do que tem sido até agora de
remover candidatos indesejáveis e censuráveis do ponto de vista das
massas […] Os nossos órgãos partidários devem aprender a distinguir críticas
amigáveis das hostis. […] Seria muito prejudicial e perigoso se as novas
eleições repetissem os erros que ocorreram nas velhas tácticas eleitorais […]
quando os candidatos não partidários não recebiam a atenção e apoio
necessários para garantir influência nos sovietes […] Tenha-se em mente que
existem dois milhões de comunistas no nosso país, e "vários" mais
sem partido».
Estaline também se pronunciou no mesmo Plenário. Perto do
fim do seu relatório, falou assim: «As pestes actuais que possuem um cartão
do partido estão a enganar o nosso povo quanto à confiança política nelas [depositada]
como membros do partido [...] A fraqueza do nosso povo é [...] a falta de
verificação das pessoas de acordo com as suas declarações políticas e de
acordo com os resultados do seu trabalho. [...] Entre nós, alguns camaradas
pensam que, se alguém é comissário do povo, então sabe de tudo […] Ou pensam:
se sou membro do Comité Central, isso não é por acaso; logo, sei de tudo». [27]
A oposição às medidas democráticas continuou a
manifestar-se. Em 6 de Março de 1937, logo a seguir ao citado plenário do CC,
os jornais soviéticos quase não prestaram atenção às novas medidas eleitorais
discutidas no plenário. Uma resolução proposta por Estaline, e aprovada, não
foi publicada. Foram feitas eleições no partido segundo as novas regras, mas
os burocratas locais «procuraram fazê-las como antes: com listas, evitando a
discussão dos candidatos, forçando a votação aberta. Em suma, violaram
desafiadoramente a decisão estabelecida» [28]. Um dirigente chegou mesmo a
enviar um telegrama a Estaline para saber se a votação era aberta ou secreta.
Estaline respondeu «Todas as eleições são por voto secreto» e logo a seguir
enviou uma circular a frisar a decisão do plenário [29]. Apesar disso, os
burocratas mantiveram-se no poder e procuraram como dantes abafar a discussão
de reformas democráticas hiperbolizando o perigo do inimigo interno:
«Praticamente todos os primeiros secretários mantiveram a sua posição de
liderança, demonstrando aos de Moscovo, à liderança estreita [Estaline e associados],
que eram os donos da situação nas suas regiões e não iriam sair
voluntariamente, mesmo com as eleições alternativas para o Soviete Supremo da
URSS.» [29].
No plenário do CC de 23 a 29 de Junho de 1937, Yakovlev,
representando a Comissão Constitucional, voltou a lembrar que as próximas
eleições seriam contestadas (também chamadas alternativas), expondo as
directivas que assegurariam isso. [29] A nova lei eleitoral foi aprovada no
plenário, e depois pelo CEC em 7 de Julho. Porém, a partir de Agosto, avolumaram-se
as oposições que levaram a que Estaline e associados no PB – Molotov, Andreev
e Kalinin – ficassem em posição desvantajosa quanto à questão de eleições contestadas.
[30] A situação progride primeiro para a consideração de que as eleições contestadas
são opcionais (11 de Outubro) e, depois, para o novo conceito de nas eleições
da URSS serem apresentados candidatos únicos de um «bloco de comunistas e sem-partido»
sendo que os últimos participariam numa proporção de 20 a 25%. Isto, mantendo
na Constituição a possibilidade formal de eleições contestadas. Por fim, um
apelo pré-eleitoral do CC consagrou o controlo exclusivo pelo PCTU(b) do
processo eleitoral. [31] Era um enorme passo atrás contra a vontade de
Estaline e associados: «Ele, e eles [Estaline e associados], cederam apenas
quando confrontados com a recusa completa do Comité Central do Partido, e
pelo pânico em torno da descoberta de sérias conspirações, em colaboração com
o fascismo japonês e alemão, para derrubar o governo soviético». [32]
Muitos mais factos e documentos evidenciam a defesa de
medidas eleitorais democráticas por Estaline e seus apoiantes contra a
oposição dos «partidocratas». Conforme comenta o historiador Iuri Jukov [30]:
«Criar uma campanha eleitoral real, não fictícia, e a mais acirrada
competição nas próprias eleições -- era por isso que Estaline e seus colegas nas
reformas estavam a lutar; não por uma mudança no curso geral da construção do
socialismo, mas apenas pela saída da cena política dos desacreditados
partidocratas». Estes, em todas as reuniões estatais e do partido,
mantinham-se em silêncio sempre que as medidas democráticas eram
apresentadas, deflectindo a discussão para a existência de inimigos internos
e externos como dissuasora de reformas democráticos.
Em Outubro e Novembro de 1937, ainda as eleições de
Dezembro estavam a ser preparadas para que fossem alternativas. O Pravda de 15 de Outubro publicou
boletins de voto [33], para o Soviete da União e o Soviete das
Nacionalidades, a fim de familiarizar os eleitores. Em ambos consta: «Deixe
ficar no boletim o nome de UM candidato por quem você vota, e risque os
outros com uma cruz». Um artigo do Pravda
de 11 de Novembro de 1937 também menciona a possibilidade de candidatos
alternativos. Em alguns locais pode ter havido candidatos alternativos [34]
mas, no geral, o «bloco» tomou conta das eleições de 1937 e essa passou a ser
a regra depois da 2.ª GM, apesar de nova tentativa de Estaline em defesa de
eleições contestadas. Há testemunhos de que a escolha dos candidatos em 1937,
embora sob controlo do PCTU(b), foi como anteriormente objecto de um processo
minucioso de discussão pública. [35]
VII.
«Nos anos pós-guerra, as eleições tornaram-se uma rotina. A
sua organização era claramente burocrática. O partido governante ainda
exercia controlo total em todos os estádios da eleição dos sovietes nos
vários níveis. Este estado de coisas não causou qualquer reacção negativa na
sociedade. A participação aproximou-se de 100%. A maioria absoluta da população
entendia "eleições sem opção" […] como um dever sem incómodos,
acreditando que "de qualquer forma nada depende de nós”». (Juralev e
Fortunatov, [26])
A nova Constituição de 1977 limitou-se a replicar as
disposições eleitorais de 1936 sem alterações substanciais. A mais importante
alteração foi manter constante o número de deputados do Soviete Supremo
(1500) à custa do aumento de eleitores das circunscrições eleitorais, o que
ainda mais afastou as massas dos deputados. Atentemos na tabela abaixo:
|
The
social composition of the CSU in 1922 was: workers - 44.4%, peasants - 26.8%,
intellectuals and employees - 28.8%. In 1935, was: workers - 46.5%, peasants
- 23.4%, intellectuals and employees - 30.1%. By February 1935 half of the
second five-year plan had elapsed. Industry, social services and educational
institutions had grown enormously and agriculture had been collectivized. It
is not surprising, therefore, to observe an increase in the representation of
workers, intellectuals and employees, and the decrease in the representation
of peasants.
There
are testimonies about the great attention paid to the selection of candidates
before nomination took place. This was the culmination of a lengthy, highly
attended and open process involving public meetings that discussed the merits
of the candidates proposed by soviets, party, trade unions, and public
organizations. [16] When, at the end of the "filtering" process, a
candidate was nominated, there was already a broad consensus as to his/her
merits. The process leading to nomination functioned thus as a kind of
pre-election. Whereas in bourgeois democracies the election day "is
everything", in the USSR of this time (as in Cuba), the process of selecting
candidates deserved most of the attention; “far from lacking in democracy
this process is a very democratic one in that it gives the common people a
very direct hand in who is nominated and we know from our own electoral
system that in the last analysis the selection of the nominee is the critical
thing in any election.” [16] The election day was at the time of festive celebration
for the masses. The deputies received no payment for being deputies; as in
Cuba, it was something they did in addition to their usual work.
VI.
Twelve
years after the Constitution of 1924, the Eighth Extraordinary Congress of
the Soviet Union (8th ECSU) approved at the end of 1936 the draft of a new
Constitution of the USSR [3] prepared by a committee headed by Stalin,
elected at the 7th CSU in February 1935. Stalin had already played an
important role in drafting the constitutions of 1918 and 1924 by commission
of the party.
Stalin
devoted a great deal of attention and work to drawing up the draft new
Constitution, in particular the question of the elections, in which he
strongly advocated a series of democratic measures in various meetings and at
all stages of the drafting. He also defended democratic measures for the
elections of the leading cadres of the AUCP(B). For Stalin and his
associates, democratic measures in the soviets and in the party converged on
the purpose of combating bureaucracy, backing off the party from the
bureaucratic control of the government, and revitalizing the work of the
soviets and their connections with the masses. [17]
The
new Constitution of the USSR (and of the various Soviet republics) took into
account the new situation of the USSR, extending democratic rights according
to a situation radically different from the one of 12 years ago. In his
speech at the 8th ECSU in November 1936, Stalin observed that the overpowering
of the socialist economic system had been established [18] and the
exploitation of man by man eliminated, especially with the collectivization
of agriculture. As a result the character and structure of classes had
changed. He also observed that the social nature of the working class, the
peasantry and the intelligentsia had taken on a new form, and the
socio-political and ideological unity of the Soviet people had been achieved.
(This is not to say that there were no vacillating and even fiercely hostile
elements to socialism, even in the AUCP(B) itself, as demonstrated in
December 1934 by the assassination of the communist leader S. Kirov by
Nikolayev, a member of an opponent clandestine group. In addition, a serious
threat was hanging at this time over the USSR: that of attacks by fascist
states, from Japan to the East and from Germany to the West.)
Among
the democratic measures was defended the universal vote, equal vote (without unequal
representation of peasants and workers), direct (no stages of indirect
election) and secret. As regards the universality of the vote, already in the
7th CSU Molotov had defended the need to restore civil rights to citizens who
had been deprived of them. The PB, at its meeting of June 17, 1936, approved
a measure to that effect, proposed in a note sent to the PB by the Attorney
General, Andrey Vyshinsky. The approval of this measure gave in March 1936 the
right to vote to 768,989 citizens.
Stalin
went further in his speech to the 8th CESU. He defended the universal vote:
"The Soviet government disfranchised the non-working and exploiting
elements not for all time, but temporarily, up to a certain period. There was
a time when these elements waged open war against the people and actively
resisted the Soviet laws. The Soviet law depriving them of the franchise was
the Soviet government's reply to this resistance. Quite some time has elapsed
since then. During this period we have succeeded in abolishing the exploiting
classes, and the Soviet government has become an invincible force. Has not
the time arrived for us to revise this law? I think the time has arrived. It
is said that this is dangerous, as elements hostile to the Soviet government,
some of the former Whiteguards, kulaks, priests, etc., may worm their way
into the supreme governing bodies of the country. But what is there to be
afraid of? If you are afraid of wolves, keep out of the woods." [19]
Despite
internal and external threats to the USSR, Stalin and his associates fought
steadily and firmly for the democratization of the electoral system. [20]
Stalin and associates had long been observing the drift towards bureaucratism
in both the party and the soviets. It was not only the "paperwork" issue
that most worried them; it was the control by the first secretaries of the
party -- leaders of local, regional and republics’ bodies of the AUCP(B) --
of the respective party organizations and soviets, and through them, of economic
enterprises, organizations, etc., which promoted careerism, clientelism,
nepotism and bribery. [21] In order to combat this, Stalin and associates defended
not only secret ballot (in the soviets and in the party) but also contested
elections, that is, with alternative candidates submitted to the electorate,
proposed by "public organizations and societies of the working people"
(article 141).
VII.
The
struggle of Stalin and associates for democratic reforms was long and hard.
At
the 17th Congress of the AUCP(B) in January 1934, Stalin vigorously opposed
the bureaucracy in the party and in the administrative apparatus. [22] At the
7th CSU (Feb. 1935) Molotov, defending various democratic measures in the
change of electoral system, said that secret elections "will strike with
all their might on the bureaucratic elements and will be a useful shake-up
for them." [23]
On
March 1, 1936, Stalin gave an interview to the American journalist Roy
Howard. To a question about the constitution being prepared, Stalin replied:
"[…] As has been announced already, according to the new constitution,
the suffrage will be universal, equal, direct and secret. […] Evidently
candidates will be put forward not only by the Communist Party, but by all
sorts of public, non-Party organisations. And we have hundreds of these. […]
I foresee very lively election campaigns. There are not a few institutions in
our country which work badly. […] Our new electoral system will tighten up
all institutions and organisations and compel them to improve their work.
Universal, direct and secret suffrage in the USSR will be a whip in the hands
of the population against the organs of government which work badly."
[24]
Symptomatically,
"After Howard's interview, there was not even praise or formal support
for Stalin's statement about contested elections in the central newspapers, those
more under direct control of the Politburo. Pravda published only one article on 10 March and did not mention the contested
elections. Not only the ‘broad leadership’ [the First Secretaries], but
at least a part of the CC and Agitprop under Stetskii and Tal, did not accept
Stalin's innovation, they did not want to endorse contested elections even in
a purely formal way, dangerous for many, which, in the words of Stalin underlined
by Pravda, directly threatened the
positions and real power of the First Secretaries". [25]
In
November 1936 Molotov also defended contested elections at the 8th ECSU:
"Numerous non-party organizations will also present candidates to the
Soviets such as the Bolshevik party [...] The new system will further
revitalize the Soviet elections and all the work of the soviets. This system
cannot but shake the weak organizations, which are behind schedule, and
cannot but attack the bureaucrats who are separated from the masses. On the
other hand, this system facilitates the advance of new forces of workers,
peasants and advanced intellectuals, who must replace the backward or
bureaucratic elements. In elections under the new form, the election of enemy
elements is possible. But even this danger, in the last analysis, must serve
to help us, as it will serve as a whip for the organizations that need it,
and for the workers of the Party who have fallen asleep. " [25]
The
new constitution, subject to long public discussion as of 1 June 1936, was
adopted by the 8th ECSU in December 1936. It contemplated (chapter 11) the
following electoral provisions: universal vote (article 135); equal vote
(articles 136 and 137); direct elections of all soviets (article 139); secret
ballot (article 140); candidates nominated by constituency (article 141); possibility
of contested elections (article 141: 'The right to nominate candidates is
secured to public organizations and societies of the working people:
Communist Party organizations, trade unions, co-operatives, youth
organizations and cultural societies”); duty to report and right of
revocation (article 142).
One
deputy was elected in each constituency -- the candidate who received an
absolute majority of votes in the case of contested elections – in direct
elections for the Soviet of the Union (SU) and for the Soviet of
Nationalities (SN), the new bodies of the 1936 Constitution that composed the
Supreme Soviet of the USSR (SSU), the highest legislative body. The legislature
period was 4 years. Elections were held in constituencies, which should have
at least 300,000 residents. [6] Organizations nominating candidates had the
right to campaign for them in a variety of ways: holding meetings, using the
media and others (article 70). It was forbidden to campaign on the election day.
[26]
VIII.
The
new elections for the SSU (and other soviets) under the 1936 Constitution
were scheduled for December 12, 1937. Until then, Stalin and associates
continued to fight against the opposition to contested elections. In the CC
Plenum from 23 February to 5 March 1937 (the longest ever held in the history
of the USSR), Zhdanov spoke as follows: "The new electoral system [...]
will give a powerful impetus to the improvement of the work of the Soviet
bodies, the elimination of bureaucratic bodies, the elimination of bureaucratic
flaws and distortions in the work of our Soviet organizations. And these
flaws, as you know, are very significant. […] The scrutiny by secret ballot
will be the most thorough scrutiny by our workers, because secret ballot
represents a much broader opportunity than it has hitherto been to remove
undesirable and objectionable candidates from the point of view of the masses
[...] Our party organs must learn to distinguish friendly criticism from
hostile criticism. […] It would be very harmful and dangerous if the new
elections repeated the mistakes that have occurred in the old election
tactics […] when non-party candidates did not receive the necessary attention
and support to ensure influence in the soviets […] Keep in mind that there
are two million communists in our country, and ‘several’ more of non-party
people.”
Stalin
also spoke in the same Plenum. Near the end of his report, he said: "Modern
pests possessing a party ticket are deceiving our people on political trust [placed]
in them as party members [...] The weakness of our people is [...] lack of
verification of people according to their political declarations, and
according to the results of their work. […] Among us, some comrades think that if
someone is commissar of the people, then he knows everything [...] Or they
think: if I am a member of the Central Committee, this is not by chance; therefore,
I know everything." [27]
Opposition
to democratic measures continued to manifest itself. On March 6, 1937,
shortly after the aforementioned CC Plenum, Soviet newspapers paid almost no
attention to the new electoral measures discussed in the Plenum. A resolution
proposed by Stalin, and approved, was not published. Elections were held in
the party under the new rules, but local bureaucrats "tried to do them
as before -- using lists, avoiding the discussion of each candidate, and forcing
open voting. In a word, they have defiantly violated the established
decision." [28] A leader even sent a telegram to Stalin to ask whether
the vote was open or secret. Stalin replied "All elections are held by
secret ballot", and he then immediately sent a circular emphasizing the
decision of the Plenum [29]. In spite of this, the bureaucrats remained in
power and sought as before to stifle the discussion of democratic reforms by
hyperbolizing the danger of the internal enemy: "Practically all first
secretaries maintained their leadership position, demonstrating to those of
Moscow, to the narrow leadership [Stalin and associates], that they were the masters
of the situation in their regions and they would not leave voluntarily, even
with the alternative elections to the Supreme Soviet of the USSR." [29]
In
the CC Plenum from June 23 to 29, 1937, Yakovlev, representing the
Constitutional Commission, again recalled that the forthcoming elections
would be contested (also called alternative), explaining the directives that
would ensure this. [29] The new electoral law was approved in the Plenum and afterward
by the CEC on July 7. However, from August onwards the oppositions swelled
placing Stalin and his associates in the PB -- Molotov, Andreev and Kalinin --
in a disadvantageous position on the issue of contested elections. [30] The
situation progressed, first to the consideration that contested elections were
optional (11 October) and then to the new concept of proposing single
candidates from a "communist and non-party bloc", with the
non-party elements participating in a proportion of 20% to 25%. This would
stand while maintaining in the Constitution the formal possibility of
contested elections. Finally, a pre-election appeal of the CC enshrined the
exlusive control of the AUCP(B) over the electoral process. [31] This was a
huge step back against the will of Stalin and his associates: "He, and
they [Stalin and his associates], yielded only when confronted by the
complete refusal by the Party's Central Committee, and by the panic
surrounding the discovery of serious conspiracies, in collaboration with
Japanese and German fascism, to overthrow the Soviet government." [32]
Many
additional facts and documents highlight the defense of democratic election
measures by Stalin and his supporters against the opposition of the “partocrats”.
As historian Yuri Zhukov comments [30]: "To create a real, not
fictitious, election campaign and the sharpest competition in the elections
themselves -- this was what Stalin and his colleagues in the reforms were
striving for; not a change of the general course of building socialism, but
only the departure of the discredited partocrats from the political scene."
The “partocrats”, in all state and party meetings, kept silent whenever
democratic measures were put forward, deflecting the discussion to the
existence of internal and external enemies as a deterrent of democratic reforms.
In
October and November 1937, the December elections were still being prepared
to be alternative. The Pravda of 15
October published ballot papers [33] for the Soviet of the Union and the
Soviet of the Nationalities in order to familiarize voters. In both it says:
"Let stay the name of ONE candidate that you vote for, and cross out the
others." An article of Pravda
of November 11, 1937 also mentions the possibility of alternative candidates.
In some places there may have been alternative candidates [34], but in
general, the 1937 elections were only run by the “bloc” and this became the
rule after the Second World War, despite Stalin's renewed attempt to defend contested
elections. There is evidence that the selection of candidates in 1937, in
spite of being carried under the control of the AUCP(B), was, as in previous
elections, subject to a thorough public discussion process. [35]
VII.
“In
the postwar years, elections have become commonplace. Their organization was
clearly bureaucratic. The ruling party still exercised total control at all
stages of the election of Soviets at various levels. This state of affairs
did not cause a negative reaction in society. The turnout was approaching
100%. The absolute majority of the population perceived ‘elections without
choice’ […] as a burdenless duty, believing that ‘nothing depends on us
anyway’." (Zhuravlev and Fortunatov, [26])
The
new 1977 Constitution just replicated the 1936 electoral provisions without
substantial changes. The most important change was keeping constant the number
of deputies (1500) of the Supreme Soviet by increasing the number of voters
in the constituencies, further alienating the masses from the deputies. Let's
look at the table below:
|
Resultados gerais das
eleições para o Soviete Supremo em 1937 (569 deputados do SU, 574 deputados
do SN) e em 1984 (750 deputados do SU, 750 deputados do SN)
General election results for the Supreme Soviet in
1937 (569 deputies of the SU, 574 deputies of the SN) and in 1984 (750
deputies of the SU, 750 deputies of the SN)
|
||||
Ano da
eleição
Election
year
|
N.º de
deputados
No.
of deputies
|
Taxa de
participação
Turnout
|
PCUS
CPSU
|
Sem
partido
Non-party
|
% de
eleitores
%
of electors
|
% de
assentos
%
of seats
|
|||
1937
|
1143
|
96,79
|
76,1
|
23,9
|
1984
|
1500
|
99,99
|
71,4
|
28,6
|
Aparentemente, poder-se-ia talvez dizer que a democracia
socialista melhorou algo de 1937 para 1984: a participação aumentou e, embora
tedo diminuído a representação do PCUS contnua forte, com aumento de deputados
sem partido. Esta imagem é contudo enganadora, porque os números escondem
realidades muito diferentes, nomeadamente quanto ao PCUS que adoptou em 1953
com Kruchtchev uma linha revisionista -- revisão das leis de construção do
socialismo; linha aprofundada após o infame relatório anti-Estaline no 20.º
Congresso do PCUS em 1956, prosseguida por Kruchtchev e sucessores, com a
consequente degradação do socialismo. Isso torna-se mais claro se
completarmos a tabela anterior como se segue [36]:
|
Apparently,
one could eventually say that socialist democracy has somewhat improved from
1937 to 1984: turnout increased and the CPSU retained a strong representation
though somewhat decreased, with an increase of non-party deputies. However, this
image is misleading, because the numbers conceal quite different realities,
namely with regard to the CPSU which adopted in 1953 with Kruchtchev a
revisionist line - revision of the laws of building socialism; a line which after
the infamous anti-Stalin report at the 20th CPSU Congress, was pursued by
Kruchtchev and successors, with the consequent degradation of socialism. This
becomes somewhat clearer if one completes the previous table as follows [36]:
|
Ano da
eleição
Election
year
|
N.º de
deputados
No.
of deputies
|
Taxa de
participação
Turnout
|
PCUS
CPSU
|
Sem
partido
Non-party
|
Operários
Workers
(1)
|
Kolkhozianos
Kolkhozians
(2)
|
(1) + (2)
|
% eleitores | % electors
|
% assentos | % seats
|
||||||
1937
|
1143
|
96,79
|
76,1
|
23,9
|
41.4
|
28.4
|
69,8
|
1958
|
1378
|
99.97
|
76.1
|
23,9
|
23.2
|
21.4
|
44.6
|
1984
|
1500
|
99,99
|
71,4
|
28,6
|
35.0
|
16.1
|
51,1
|
Enquanto em 1935 a percentagem de deputados operários e
kolkhozianos tinha sido de 69,9% (ver acima) e de 69,8% em 1937, ela desceu em
1958 com Kruchtchev para 44,6% recuperando um pouco em 1984 com Andropov. Mas
a tendência é de decréscimo dos deputados operários e kolkhozianos como mostra
a tabela para o período de 1935 a 1984 em [37]. Note-se também a tendência de
decréscimo de deputados do PCUS e de aumento de deputados sem partido.
Em 1985, com Gorbatchev como Secretário-Geral, o
revisionismo que fervia no subsolo e vinha erodindo a representação de
operários e kolkhozianos atinge o seu fim lógico: a restauração do
capitalismo. Mas Gorbatchev precisou de uma etapa intermédia para preparar a
liquidação do socialismo. Um meio que usou foi decretar a nova lei eleitoral para
o renomeado Congresso dos Deputados do Povo. Lei que contemplava eleições
contestadas! Já nada tinham, porém, a ver com as eleições contestadas de
Estaline porque o contexto e objectivo eram completamente diferentes. A
tabela abaixo inclui os resultados das eleições de 1989.
|
While
in 1935 the percentage of workers and kolkhozian deputies had been 69.9 per
cent (see above) and 69.8 per cent in 1937, it fell down in 1958 with
Kruchtchev to 44.6 per cent and somewhat recuperated in 1984 with Andropov.
But the tendency is for a decrease of the workers’ and kolkhozian’ deputies
as clearly shows the table for the period from 1935 to 1984 in [37]. Note
also the decreasing trend of CPSU deputies and the increasing trend of
non-party deputies.
In
1985, with Gorbachev as General Secretary, the revisionism that simmered in
the underground and was eroding the representation of workers and kolkhozians
reached its logical end: the restoration of capitalism. But Gorbachev needed
an intermediary stage to prepare the liquidation of socialism. One tool he
used was to decree a novel electoral law for the renamed Congress of People's
Deputies. A law that provided for contested elections! But they had nothing
to do with Stalin's contested elections, since the context and purpose were
completely different. The table below shows the results of the 1989
elections.
|
Data da
eleição
Election
date
|
N.º de
deputados
No.
of deputies
|
Taxa de
participação
Turnout
|
PCUS
CPSU
|
Sem
partido
Non-party
|
Operários
Workers
(1)
|
Kolkhozianos
Kolkhozians
(2)
|
(1) + (2)
|
% eleitores | % electors
|
% assentos | % seats
|
||||||
1937
|
1143
|
96,79
|
76,1
|
23,9
|
41.4
|
28.4
|
69,8
|
1958
|
1378
|
99.97
|
76.1
|
23,9
|
23.2
|
21.4
|
44.6
|
1984
|
1500
|
99,99
|
71,4
|
28,6
|
35.0
|
16.1
|
51,1
|
1989
|
2250
|
> 90
|
87,0
|
13,0
|
--
|
--
|
22,8
|
Sobre o enorme aumento de deputados do PCUS, citamos o
historiador Kurt Gossweiler [38]: «Mas, mesmo na própria União Soviética --
como observaram vários camaradas na sessão plenária de Abril do PCUS e, como
eu mesmo observei em Tbilisi e como, aliás, as eleições para o Congresso dos
Deputados do Povo já deixaram bem claro – está em curso um processo de perda
de autoridade e de descrédito do partido de uma forma preocupante. Quando se
argumenta que as eleições correram muito bem, que agora até foram eleitos 80%
de membros do partido em vez dos 60% [39] da eleição anterior, só posso tomar
isso como um argumento -- na melhor das hipóteses – ingénuo». De facto,
sabe-se hoje que o PCUS já estava roído internamente e tinha guinado para o
«socialismo de mercado». A queda abrupta para os 22,8 % (quase metade do
valor anterior) de deputados operários e kolkhozianos é reveladora.
As eleições contestadas de Gorbatchev foram um passo
preparatório para o estabelecimento do regime democrático-burguês. Ao
contrário do que defenderam Estaline e associados – proposta de candidatos de
organizações públicas e sociedades dos trabalhadores – as eleições de 1989
abriram as portas a organizações anti-socialistas, nomeadamente da
intelectualidade e do clero. Não por acaso a percentagem de deputados do
grupo «especialistas, intelligentsia científica e creativa» subiu de 5,4% em
1984 para 26,4% em 1989!!! Neste grupo estavam, por exemplo, Sakarov e os
membros da União de Escritores assinantes da «carta dos 42». Todos empenhados
em liquidar o socialismo.
VIII.
Comentários:
-- Ao contrário de Cuba, onde o partido comunista não é um
partido eleitoral (ver artigos anteriores) -- não propõe nem faz campanha por
candidatos -- e todo o processo eleitoral repousa sobre organizações
populares de base, na URSS o partido comunista exerceu um controlo directo
sobre as eleições; esse controlo – juntamente com a duplicação do governo nos
órgãos do partido – tinha necessariamente que estimular o enraizamento de
burocratas, com todas as consequências, entre elas, a de facilitar o mascaramento
de burocratas em comunistas convictos e a infiltração no partido e nos
sovietes de elementos indesejáveis cujos interesses passavam pela liquidação
do socialismo.
-- Ao contrário de Cuba, onde vários candidatos competem
em cada circunscrição eleitoral, a consagração na URSS de um candidato único tornou
as eleições em referendos. Tornaram-se na realidade maus referendos, dado que
o próprio secretismo do voto, na prática, desapareceu. De facto, os cidadãos
que votavam no candidato único passaram a fazê-lo sem ter de ir à cabine de
voto, dado que nenhuma disposição legal obrigava a isso; bastava colocar o
boletim dentro do envelope que lhes era fornecido e colocá-lo na urna da
assembleia de voto. Só os cidadãos que votavam contra se sentiam constrangidos
à ir à cabine de voto para riscar o candidato único, tornando-se notados.
[40]
-- Havia também pressão social para levar os cidadãos a
votar, o que pode ter contrbuído para explicar a elevada participação dos
eleitores. Trata-se de um mau princípio que instaura um falso clima de
confiança popular no sistema, neste caso no PCUS. [41]
-- Com a derrota das reformas propostas por Estaline e
seus apoiantes as eleições não puderam ter a função esperada, a de remover
burocratas e revitalizar os sovietes trazendo as massas mais próximo do
controlo da acção das autoridades. Não puderam ter o papel que uma militante
comunista denominou de «uma efectiva ligação de retorno na sociedade» [42]
Essa falta de retorno político do sistema eleitoral instalou um clima de rotineirismo
e desinteresse dos trabalhadores que serviu bem a Kruchtchev e seus
sucessores para atacar e for fim vir a liquidar o socialismo.
-- Um aspecto das reformas democráticas de Estaline que
tem merecido críticas – quanto a nós, acertadamente – foi o da seleccção e
votação em candidatos ser baseada não no princípio da produção – fábricas,
empresas, minas, etc. – mas sim em circunscrições eleitorais. Este aspecto
contribuiu para afastar as massas de um controlo próximo dos candidatos e dos
deputados. [42-43] Como é dito em [43, Report…],
«[…] a adopção da nova constituição resultou num grande afastamento dos colectivos
de trabalho das eleições de órgãos do governo. Embora muitas das
características dos sovietes tenham sido preservadas (indicação de candidatos
por colectivos de trabalho, alta proporção de operários e camponeses nos
representantes, relatórios periódicos dos deputados aos eleitores e
combinação de funções legislativas e executivas nos sovietes), as regras
eleitorais que permitiam à classe trabalhadora aproveitar a organização do
processo de trabalho foram revogadas. Esses foram pré-requisitos para um
sistema parlamentar divorciado de colectivos de trabalho, permitindo que
deputados, em especial os eleitos ao mais alto nível, ignorassem a vontade
dos trabalhadores com pouco ou nenhum risco de revogação. A falta de controlo
do poder estatal pelos colectivos de trabalho e sua independência relativa
contribuíram para diminuir o papel dos trabalhadores na gestão social e para burocratizar
todo o sistema de poder estatal. O carácter socialista do poder soviético foi
preservado e o poder continuou a agir no interesse da classe trabalhadora, só
na medida em que a liderança do Partido Comunista permaneceu fiel ao
marxismo-leninismo».
-- A Constituição de 1977 agravou este aspecto. Note-se
que a circunscrição eleitoral na URSS com pelo menos 300.000 residentes [44]
é bem maior do que a circunscrição eleitoral em Cuba com uma média de 708
eleitores [45]. Além disso, em Cuba há vários candidatos por circunscrição o
que permite uma grande proximidade entre eleitores e candidatos e o controlo
do trabalho dos deputados.
|
Regarding
the enormous increase of CPSU deputies, we quote historian Kurt Gossweiler [38]:
"But also in the Soviet Union itself -- as noted by various comrades in
the April [1989] Plenum of the CPSU and as I observed in Tbilisi and as
indeed the elections to the Congress of People's Deputies have made very
clear --, a process of loss of authority and of discrediting of the party is unfolding
in a worrying way. And I can only see it, at best, as a naive argument, when
it is argued that the elections came out very well, since now even 80 percent
party members were elected instead of the 60 percent [39] with the previous
election mode." In fact, it is known today that the CPSU was already
internally corroded and had abruptly veered to "market socialism".
The sharp fall to 22.8% (almost half of the previous value) of workers’ and kolkhozian’
deputies is revealing.
Gorbachev's
contested elections were a preparatory step towards the establishment of the
bourgeois-democratic regime. Contrary to what Stalin and associates had
advocated - the proposal of candidates from public organizations and
societies of working people - the 1989 elections opened the doors to
anti-socialist organizations, notably from the intelligentsia and clergy. It
is no coincidence that the percentage of deputies of the group “specialists,
scientific and creative intelligentsia” raised from 5.4% in 1984 to 26.4% in
1989!!! In this group stood, e.g., Sakharov and the members of the Union of
Writers subscribers of the “letter of the 42”. All committed to liquidating
socialism.
VIII.
Comments:
--
Unlike Cuba, where the communist party is not an electoral party (see
previous articles) -- does not propose or campaign for candidates -- and the
entire electoral process rests on popular grassroot organizations, in the
USSR the communist party exercised direct control over the elections; this
control -- along with the duplication of government in the party organs -- had
necessarily to encourage the entrenching of bureaucrats, with all its consequences,
among which to facilitate bureaucrats masking themselves as faithful
communists, and to infiltrate into the party and into the soviets undesirable
elements whose interests were atuned to the liquidation of socialism.
--
Unlike Cuba, where several candidates compete in each constituency, the
enshrinement of a single candidate in the USSR turned elections into
referendums. They became indeed bad referendums, since the very secrecy of
the vote disappeared in practice. In fact, citizens who voted for the single
candidate did so without having to go to the voting booth, since no legal
provision required this; it was enough to place the ballot paper inside the
envelope that was provided and drop it into the polling station urn. Only the
citizens who voted against felt constrained to enter the screened-off voting
booth to cross out the single candidate, becoming noticed thereby. [40]
--
There was also social pressure to get citizens to vote, which may have
accounted for the high voter turnout. This was a bad principle which set in a
false atmosphere of popular confidence in the system, in this case in the
CPSU. [41]
--
With the defeat of the proposed reforms by Stalin and his supporters the
elections could not have the hoped for function, of removing bureaucrats and
revitalizing the soviets bringing the masses closer to controling the actions
of the authorities. They could not have the role that a communist militant
called "an effective feedback link in society." [42] The lack of
political feedback from the electoral system established a climate of routine
and disinterest among the workers serving well Kruchtchev and his successors
to attack and ultimately liquidate socialism.
--
One aspect of Stalin's democratic reforms that has been criticized -- and in
our view, rightly so -- was the selection of and voting on candidates based
not on the principle of production -- factories, companies, mines, etc. --
but based on constituencies. This contributed to keeping the masses out of
control of candidates and deputies. [43] As stated in [43, Report…], "[...] the adoption of
a new constitution resulted in a largely forced departure from the elections
of government bodies through labor collectives. Though many of the
characteristics of the Soviets were preserved (the nomination of candidates
for deputies by labor collectives, the high proportion of workers and
peasants in the deputy corps, periodic reports of deputies to voters, and the
combination of legislative and executive functions in the councils), the
election rules that enabled the working class to take advantage of being
organized in the process of labor were revoked. These were prerequisites for
a parliamentary system divorced from labor collectives and allowing deputies,
especially those elected on the highest levels and from the territory, to
ignore the will of the working people with little or no risk of being
revoked. The lack of control of state power by labor collectives, and its
relative independence from them, contributed to the diminished role of
workers in social management and bureaucratization of the whole system of
state power. The socialist character of Soviet power was preserved, and the
power continued to act in the interests of the working class to the extent
that the leadership of the Communist Party remained faithful to
Marxism-Leninism."
--
The 1977 Constitution aggravated this aspect. It should be noted that the
constituencies in the USSR with at least 300,000 residents [44] are far
larger than the constituencies in Cuba with an average of 708 voters [45]. In
addition, there are in Cuba several candidates per constituency which allows
a close proximity between voters and candidates and the control of the work
of the deputies.
|
Notas e Referências | Notes and References
[1] Partido Comunista de
Toda a União (bolchevique) (VKP(b) em russo). Assim passou a ser chamado o
PCR(b) a partir de 1925 com a formação da URSS. Em 1952 foi renomeado Partido
Comunista da União Soviética (PCUS). | All-Union
Communist Party (Bolshevik) (VKP(b) in Russian). Thus was renamed the RCP(B)
after 1925 with the formation of the USSR. It was renamed Communist Party of
Soviet Union (CPSU) in 1952.
[2] O despacho consta de Mission to Moscow, do ex-embaixador dos EUA na Rússia, Joseph E.
Davies (The Blakiston Co., Nov. 1943, 6ª
edição). O livro está em grande parte traduzido em http://www.hist-socialismo.net/.
Já mencionámos este livro no nosso primeiro artigo sobre a «Guerra Civil na
Rússia».
The
dispatch appears in Mission to Moscow,
by the former U.S. ambassador to Russia, Joseph E. Davies (The Blakiston Co.,
Nov. 1943, 6th edition). The book has been
posted by Red Star Pubs. We have mentioned this book in our first article
on the "Russian civil war".
[3] Os textos das constituições
da RSFSR e da URSS estão online no
arquivo de textos sobre a URSS de Lenine e Estaline. | The texts
of the constitutions of the RSFSR and USSR are online in the archive of texts on the USSR of
Lenin and Stalin.
[4] Ver os nossos artigos
sobre a guerra civil. |
See our articles on the civil war.
[5] O art. 1, Declaração de Direitos do Povo Trabalhador e
Explorado, também declara a Rússia «organizada com base na livre união de
nações livres, como uma federação de repúblicas nacionais soviéticas». A RSFSR
era um estado multiétnico com várias repúblicas e regiões autónomas.
Art.
1, Declaration of Rights of the Laboring
and Exploited People, also declared Russia “organized on the basis of a
free union of free nations, as a federation of soviet national republics'” The RSFSR
was a multi-ethnic state with several republics and autonomous regions.
[6] Juravlev V.P.,
Fortunatov V.V., Izbiratel'naya sistema i
vybory v RSFSR v 1918-1936 gg., 2013. Este trabalho de autores não comunistas contém
bastante informação e dados estatísticos de interesse sobre o sistema eleitoral
no período 1918-1936.
Zhuravlev V.P.,
Fortunatov V.V., Izbiratel'naya
sistema i vybory v RSFSR v 1918-1936 gg., 2013. This work by
non-communist authors contains much information and statistical data of
interest on the electoral system in the period 1918-1936.
[7] Na base de 1 deputado por cada 1000 pessoas, para um total de
não menos de 50 e não mais de 1.000 deputados. | On the basis of 1
deputy per 1000 people, for a total of no less than 50 and no more than 1,000
deputies.
[8] Para além de [6], ver também |
Besides [6] see also: Lapin S.P., Sovetskoye izbiratel'noye pravo
1920-1930 godov. S.-Peterburg, izd. Fonda Rabochey Akademii, 1998.
[9] Chistyakov O.I., Konstitutsiya RSFSR 1918 goda, 2003, menciona que mesmo os autores burgueses não negam a justiça da desigualdade
de voto da população urbana e rural da Rússia de então. Cita Meyer A.G. (Soviet
Political System, N.Y., 1965, p. 39): «As normas de representação dos
trabalhadores e camponeses foram definidas de modo a equilibrar a superioridade
numérica dos camponeses».
Chistyakov
O.I., Konstitutsiya RSFSR 1918 goda, 2003, mentions that even
bourgeois authors do not deny the fairness of the unequal vote of the urban and
rural population of then Russia. He quotes Meyer A.G. (Soviet Political System, N.Y., 1965: 39): "The rules of
representation of workers and peasants were defined in such a way as to balance
the numerical superiority of the peasantry."
[10] Artigos 8, 13, 14 e
15. | Articles 8, 13, 14 and 15.
[11] M. Ye. Dzarasov, Problematika
izbiratel'nogo prava v trudakh sovetskikh gosudarstvovedov (1918–1937 gg.),
Trudy Instituta gosudarstva i prava Rossiyskoy akademii nauk № 6/2013.
[12]
Segundo Dzarasov, op. cit., esta
regra foi aprovada pelo CCP em 18 de Abril de 1925. Estendeu-se a herdades
camponesas em que o trabalho contratado era auxiliar, ou seja, em que os
próprios proprietários participavam no trabalho geral. Estendeu-se também a
proprietários de moinhos, de forjas, etc., e de empresas artesanais com não
mais de um trabalhador adulto permanente e um ou dois aprendizes, se os
proprietário estivessem pessoalmente envolvidos no trabalho.
According to Dzarasov, op.cit., this rule was approved by the CPC on April 18, 1925. It
was extended to peasant estates where the contracted labor was auxiliary, that
is, where the owners themselves participated in the general labor. It was also
extended to owners of mills, forges, etc., and craft enterprises with no more
than one permanent adult worker and one or two apprentices if the owners were
personally involved in the work.
[13] Kim A. I., Sovetskaya izbiratel'naya sistema, Moskva:
Gosudarstvennoye izdatel'stvo yuridicheskoy literatury, 1962.
[14] Segundo documento da Unesco, a percentagem de
alfabetização na URSS em 1926 era de 36,7% (sendo mais alta na RSFSR -- 41,7%
-- que superava a da Ucrânia). A alfabetização masculina era de 66,5% e a
feminina de 37,2%. Em 1939 a alfabetização masculina já era de 90,8% e a
feminina de 72,5% (na RSFSR a percentagem global era de 89,7%). Durante a década de 1950, a URSS tornou-se um país com quase
100% de alfabetização (wikipedia).
According to a Unesco document,
the percentage of literacy in the USSR in 1926 was 36.7% (highest in the RSFSR
- 41.7% - more than in Ukraine). Male literacy was 66.5% and female literacy
was 37.2%. In 1939 male literacy was already 90.8% and female literacy 72.5%
(in RSFSR the overall percentage was 89.7%). During the 1950s, the USSR became
a country with almost 100% literacy (wikipedia).
[16] Um testemunho vivo é
o de Sam Darcy em Como funcionava a
democracia soviética nos anos 30, (www.hist-socialismo.net). Sam Darcy foi dirigente do Partido Comunista dos EUA, trabalhou na URSS
e escreve sobre o que viu nas eleições realizadas em Dezembro de 1935 para o VIII
CSU:
«Cada instituição da
circunscrição em que residi e trabalhei realizou as suas reuniões para nomear
candidatos. Houve reuniões nas fábricas. A Universidade de Moscovo que se
situava nesta circunscrição realizou a sua reunião. O pessoal da Grande
Biblioteca Lenine reuniu-se para propor candidatos. Também o fizeram todas as
associações cooperativas de lojas comerciais da zona, os sindicatos, o partido
comunista, as organizações de juventude, etc., etc. Em cada reunião era
proposto um grande número de candidatos. O procedimento de cada candidato
consistia em levantar-se, apresentar uma breve biografia e as razões pelas
quais considerava que a sua candidatura deveria ser ou não aceite. […] No
final, um ou mais candidatos eram propostos para representar o distrito […]
Nas eleições de que fui
testemunha vi candidatos a serem «passados pelo crivo» de uma maneira que seria
muito benéfica se fosse aplicada no nosso país. As suas contribuições e
participação nas actividades sociais, o seu interesse pelos assuntos públicos,
o seu historial de serviços prestados desinteressadamente, os seus estudos,
educação e grau de aproveitamento em termos de progresso pessoal e de benefício
para a sociedade – tudo passava pelo crivo. Um indivíduo com má conduta pessoal
e moral que se apresentasse como candidato era logo confrontado em plena
assembleia pelos vizinhos e colegas de trabalho que o conheciam bem.»
A
vivid testimony is that of Sam Darcy in his How
Soviet Democracy Worked in the 1930s, (Sam Darcy Memoirs, Chapter
XX, pp. 25-31, Tamiment Library, N.Y.,). Sam Darcy was leader of the CPUSA.
He worked in the USSR and wrote about what he saw in the December 1935
elections for the VIII CSU:
“Each institution in the congressional district in which I
resided and worked held meetings of the people to nominate candidates. Meetings
were held in factories. The Moscow
University
In
the election which I witnessed I saw nominees ‘put through the mill’ in a
manner which would be very wholesome if applied to our own country. Their
contributions and social service, their own interest in public affairs, their
record of unselfish service, their own schooling and education and the degree
to which they took advantage of self-improvement and social betterment were all
gone into. Men of bad personal and moral conduct who offered themselves as
candidates had their neighbours, friends and fellow workers who knew them well,
discuss them right on the floor.”
[17] Os primeiros artigos
que nos chamaram a atenção para as reformas democráticas defendidas por
Estaline, foram: Grover Furr, Stalin and the
Struggle for Democratic Reform. Part I and Part II in: Cultural Logic, vol.
8, 2005. Seguindo indicações destes bem fudamentados artigos, consultámos
depois: Yuri Jukov, Inoy Stalin (A
Different Stalin), Politicheskiye reformy
v SSSR v 1933-1937 gg,. Moskva,
Vagrius, 2003 (está online) e J. Arch Getty, State and Society under Stalin: Constitutions and Elections in the
1930s, Slavic Review, 50:1, pp. 18-35, 1991. Os historiadores Jukov e Getty
basearam-se em fontes primárias; nomeadamente arquivos da URSS disponibilizados
para consulta a alguns investigadores nos anos 90 (muitos arquivos, sobre a
época de Estaline, ainda hoje são mantidos secretos). Jukov e Getty não são
comunistas. Encontrámos na Web muitos outros autores não comunistas que fazem
referência às reformas eleitorais democráticas da liderança Estaline (notas 6, 11,
13, e notas abaixo).
The
first articles that drew our attention to the democratic reforms defended by
Stalin were Grover Furr, Stalin and the Struggle for
Democratic Reform. Part I and Part II in: Cultural Logic, vol. 8, 2005.
Following references in these well-grounded articles, we later consulted: Yuri Zhukov,
Inoy Stalin (A Different Stalin), Politicheskiye reformy and SSSR v 1933-1937
gg. Moskva, Vagrius, 2003 (online) and J. Arch Getty, State and Society under Stalin: Constitutions and Elections in the
1930s, Slavic Review, 50:1, pp. 18-35, 1991. Zhukov and Getty, highly
regarded historians, relied on primary sources; namely, archives of the USSR
which were made available for consultation to some investigators in the 1990s
(many archives, about the Stalin era, are still kept secret). Zhukov and Getty
are non-communists. We have found on the Web many other non-communist authors
who mention the democratic electoral reforms of Stalin’s leadership (notes 6, 11,
13, and notes below).
[18] Em 1937, os
instrumentos e meios de produção de propriedade social constituíam 98% dos activos
de produção da União. |
In 1937, the instruments and means of production of
social property constituted 98% of the production assets of the Union.
[19] J. V. Stalin, On the Draft Constitution of the
U.S.S.R Report Delivered at the Extraordinary Eighth Congress of Soviets of the
U.S.S.R., 25 November 1936, CW vol. 14.
[20] Estaline defendeu
reformas democráticas desde o início dos anos trinta. Entre os apoiantes de
Estaline nesta questão contam-se, no PB: Molotov (Presidente do CCP), Kirov,
Kaganovitch, Kuybishev e Ordjonikidze. Também tiveram papel destacado na defesa
de reformas democráticas Ya. Yakovlev (membro do CC, Comissário do Povo da
Agricultura, membro da comissão constitucional) e Jdanov (candidato ao PB,
membro da comissão constitucional).
Stalin
defended democratic reforms since the early thirties. Stalin's supporters in this
issue include the members of the PB: Molotov (chairman of the CPC), Kirov,
Kaganovitch, Kuybishev and Ordzhonikidze. Also played an important role defending
democratic reforms Ya. Yakovlev (member of the CC, People's Commissar of
Agriculture, member of the constitutional commission) and Zhdanov
[21] Lenine também já
tinha mostrado preocupações com o burocratismo. Sam Darcy, op. cit., diz assim: «Desde a implantação do poder soviético que a
luta contra a burocracia constituía uma das principais tarefas assumidas pelos
dirigentes mais responsáveis. O nepotismo, o favoritismo e as práticas de
grupos fraccionistas tinham criado uma situação malsã: quando alguém chegava a
um posto de responsabilidade, na indústria ou serviço do Estado, trazia
imediatamente como adjuntos todas as pessoas que, por uma razão ou outra,
favorecia, e colocava-as nos melhores postos sob a sua dependência. Com
frequência estas pessoas não eram qualificadas e mesmo quando o eram o
sentimento de que tinham um protector levava-as a tornarem-se preguiçosas e
burocráticas».
Lenin
had already expressed concerns with bureaucratism. Sam Darcy, op. cit., writes: “The fight against bureaucracy had, ever since the
establishment of the Soviet Government, been one of the chief self-imposed
tasks of the more responsible Soviet leaders. Nepotism, favoritism and
factional group practices had bred an unhealthy situation where, whenever one
man got a post of responsibility in some industry or office, he would
immediately bring in as his assistants all those whom he for one or another
reason favored and gave them the most desirable posts under him. Often those
people were not qualified and even where they were qualified the feeling of
having a protector caused them to become slothful and bureaucratic.”
[22] J. V. Stalin, Report
to the Seventeenth Party Congress on the Work of the Central Committee of the
C.P.S.U.(B.), January 26, 1934
Estaline analisa os males
da burocracia no partido e no governo, comentando: «Seria ingénuo pensar que
essas dificuldades podem ser superadas por meio de resoluções e decisões. Os
burocratas e amantes de papelada há muito tempo se tornaram mestres na arte de
demonstrar a sua lealdade às decisões do Partido e do Governo em palavras, e esvaziá-las
na acção».
Stalin
analyzes the ills of bureaucracy in the party and government, commenting: “It
would be naïve to think that these difficulties can be overcome by means of
resolutions and decisions. The bureaucrats and red-tapists have long been past masters
in the art of demonstrating their loyalty to Party and Government decisions in
words, and pigeonholing them in deed.”
[23] Jukov, op. cit., cap. 5. | Zhukov, op. cit., ch. 5.
[24] J. V. Stalin, Interview Between J. Stalin And Roy
Howard, Pravda, March 5, 1936.
CW vol. 14.
[25] Jukov,
op. cit., cap. 12. | Zhukov, op. cit.,
ch. 12.
[26] A. A. Makartsev, Vybory v Verkhovnyy Sovet SSSR 1937 g. kak
etap formirovaniya otechestvennogo izbiratel'nogo prava (stat'ya)
16.08.2011; V.P.
Zhuravlev, V. V. Fortunatov, Izbiratel'noye zakonodatel'stvo i vybory v
1937-1987 gg.. 09.08.2013.
[27] Jukov,
op. cit., ch. 14. | Zhukov, op. cit.,
ch. 14.
[28] Jukov,
op. cit., ch. 15. | Zhukov, op. cit.,
ch. 15.
[29] Jukov,
op. cit., ch. 17. | Zhukov, op. cit.,
ch. 17.
Estaline respondeu na
circular: «A eleição de órgãos partidários por lista é proibida. A votação é
por candidatos individuais, assegurando a todos os membros do partido o direito
irrestrito de retirar candidatos e criticá-los. Estabelecer voto fechado
(secreto) durante as eleições dos órgãos do partido».
Stalin
wrote in the circular letter: “The election of party bodies by voting list is
forbidden. The vote is for individual candidates, ensuring to all party members
an unrestricted right to withdraw candidates and criticize them. To establish
closed (secret) vote during elections of party organs.”
[30] Jukov descreve no
cap, 18, op. cit., com base em
documentos, várias manobras prévias tendentes a isolar Estaline e associados. | Zhukov,
based on documents, describes in ch. 18, op.
cit., several previous manoeuvres tending to isolate Stalin and associates.
[31] Apelo do CC: «Dado
que o sucesso das eleições é decidido pelo trabalho político e organizativo nas
assembleias de voto, o trabalho na campanha eleitoral deve ser confiado a todas
as comissões distritais do PCTU(b) [...] Todas as organizações distritais do
partido são também responsáveis pelo curso da campanha eleitoral».
Appeal
from the CC: "Since the success of the elections is decided by political
and organizational work at the polling stations, the work on the electoral
campaign must be entrusted to all district committees of the AUCP(B) [...] All
district organizations of the party are also responsible for the course of the
electoral campaign '.
[32] Arch
Getty , op. cit. | Arch Getty , op. cit.
[33] A. Sergeev, Vybory
v SSSR 1937 goda byli al'ternativnymi!, 25-11-2012
[34] O artigo [33] apresenta
listas de candidatos e resultados finais na RSS da Geórgia. Na lista de
candidatos constam dois pela circunscrição de Sukhumi: Sharya, Pyotr
Afanasievich – professor, chefe do departamento de agitação e propaganda do
PC(b) da Geórgia; Mgeladze, Akakiy Ivanovich - chefe do departamento de jovens
estudantes do Komsomol. O primeiro foi eleito.
Article
[33] shows lists of candidates and final results for the SSR of Georgia. In the
list of candidates there are two running for the Sukhumi
constituency (Sharya, Pyotr Afanasievich - professor, head of agitation and
propaganda department of Georgia
[35] Gil Green, The Truth About Soviet Russia,
New Age Publishers, N. Y., March 1938.
Gil Green, Presidente da
Liga de Jovens Comunistas da América tinha estado 3 meses na URSS e presenciou
a preparação das eleições de 1937. | Gil Green, President of the Young Communist
League of America, had been in the USSR for 3 months and witnessed the
preparation of the 1937 elections.
I .Trainin, Soviet
Democracy, Foreign Languages Publishing House, Moscow, 1939
«Em todas as áreas
eleitorais, centenas de reuniões eram realizadas em construções, fábricas, herdades
colectivas, herdades estatais, em unidades do Exército Vermelho, etc., nas
quais os méritos de cada candidato eram amplamente discutidos». O autor fornece outros detalhes
interessantes. | “In every electoral area hundreds of
meetings were held at mills, factories, collective farms, state farms, Red Army
units, etc., at which the merits of each candidate were thoroughly discussed.” The
author provides other interesting details.
[36] Fontes: White,
S. (University of Glasgow). Non-competitive elections and national
politics: the USSR Supreme Soviet elections of 1984, Electoral Studies,
4 (3). pp. 215-229, 1985; vybory v sovetskom soyuze
(1922-1984); Spisok narodnykh
deputatov SSSR na politika.su;
[37]
Ano da eleição
Election year
|
N.º de deputados
No. of deputies
|
Taxa de participação
Turnout
|
PCUS
CPSU
|
Sem partido
Non-party
|
Operários
Workers
(1)
|
Kolkhozianos
Kolkhozians
(2)
|
(1) + (2)
|
|
% eleitores | % electors
|
% assentos | % seats
|
|||||||
Estaline
Stalin
|
1935
|
2022
|
-
|
74,1
|
21,0
|
46,5
|
23,4
|
69,9
|
1937
|
1143
|
96,79
|
76,1
|
23,9
|
41.4
|
28.4
|
69,8
|
|
1946
|
1339
|
99.74
|
81.0
|
19,0
|
38.2
|
26,1
|
64.3
|
|
1950
|
1316
|
99.98
|
83.5
|
16,5
|
31.8
|
20.4
|
52.2
|
|
Kruchtchev
Khrushchev
|
1954
|
1347
|
99.98
|
78.0
|
22,0
|
24.3
|
25.8
|
50.1
|
1958
|
1378
|
99.97
|
76.1
|
23,9
|
23.2
|
21.4
|
44.6
|
|
1962
|
1443
|
99.95
|
75.8
|
24.2
|
23.5
|
21.3
|
44.8
|
|
Brejnev
Brezhnev
|
1966
|
1517
|
99.94
|
75.2
|
24,8
|
26.6
|
19.4
|
46.0
|
1970
|
1517
|
99.96
|
72.2
|
27,8
|
31.7
|
18.6
|
50.3
|
|
1974
|
1517
|
99.98
|
72.2
|
27,8
|
32.8
|
17.9
|
50.7
|
|
1979
|
1500
|
99.99
|
71.7
|
28,3
|
34.8
|
16.3
|
51.1
|
|
Andropov
|
1984
|
1500
|
99,99
|
71,4
|
28,6
|
35.0
|
16.1
|
51,1
|
[38] Kurt Gossweiler, To: Gertrud Dürr, Leipzig, 3. 8. 1989; WENDEBRIEFE, Briefe gegen die
Konterrevolution (1988 bis 1995),“offensiv” – Zeitschrift für Sozialismus
und Frieden, 4/05. Kurt
Gossweiler é um historiador e comunista alemão (RDA), com trabalhos importantes
na análise do revisionsmo. | Kurt Gossweiler is a German historian and
communist (GDR), with important works in the analysis of revisionism.
[39] Os valores de
Gossweiler parecem excluir os membros do Komsomol. | Gossweiler's
figures apparently exclude members of Komsomol
[40] V.P. Zhuravlev,
V.V.
Fortunatov, Vybory narodnykh
deputatov SSSR v 1989 g. i RSFSR v 1990 g. Lavigne, P., Encyclopedia of Soviet Law, Martinus
Nijhoff Pubs., 1985. Outros autores referem este aspecto do «voto secreto».
Houve movimentos para impor a obrigaoriedade de votar na cabine de voto, mas
sem sucesso (ver White, S, [36]).
Other
authors mention this aspect of the “secret ballot”. There were moves to impose
the obligation to vote in the voting booth, but without success (see White, S,
[36]).
[41] White, S, [36]
indica duas razões influenciando a taxa de participação: falta de registos de
residência e os chamados «certificados de ausência»: um eleitor que tivesse de
estar fora da sua circunscrição no dia das eleições podia apresentar em
antecedência um «certificado de ausência» e, neste caso, seria descontado da
lista de eleitores.
White,
S, [36] indicates two reasons influencing the turnout: missing residence
records, and the so-called "absentee certificates": a voter who had
to be out of his constituency on election day could present beforehand an
"absentee certificate" and, in this case, he would be deducted from
the list of voters.
[42] Tatiana Khabarova, Estaline e a democracia socialista, 1994.
[43] Ver | See: Truth and Lies about Socialism, 2. On the
socialist power, Central Council
of KNE, Sinchroni Epochi Publications SA, Athens, 2013; Report
of the Central Committee of the Russian Communist Workers’ Party (RCWP-CPSU). 100 years since the Great October Socialist
Revolution and the lessons for contemporary сommunists, 18-04-2018.
[44] Um deputado por cada
300.000 residentes é o valor do art. 34 da Constituição de 1936. O número de
residentes aumentou muito com a Constituição de 1977 que instituiu um número
constante de deputados. |
One deputy per 300,000 residents is the value of article
34 of the 1936 Constitution. The number of residents increased greatly with the
Constitution of 1977 which instituted a constant number of deputies.
[45] Cuba tinha 12.515
circunscrições em 2017-18, com uma média de 708 eleitores por circunscrição, ou
seja uma média de 918 residentes por circunscrição (ver Granma: Electiones Generales 2017-18). O
município mais populoso de Cuba, Santiago de Cuba, com 472.255 residentes em 2004
teria (estimativa) cerca de 482.644 em 2017. Como Santiago de Cuba tem 1209
circunscrições, isso corresponde a uma média de 400 residentes por circunscrição.
Cuba had 12,515 constituencies
in 2017-18, with an average of 708 voters per constituency, i.e. an average of
918 residents per constituency (see Granma: Electiones Generales 2017-18). The most populous municipality of Cuba, Santiago de
Cuba, with 472,255 residents in 2004 would have (estimated) about 482,644 residents
in 2017. Since Santiago de Cuba has 1,209 constituencies, this corresponds to
an average of 400 residents per constituency.
