I.
Atentemos neste texto:
«Em Janeiro deste ano [1937], o
projecto final da nova Constituição Soviética foi ratificado […] Foi
concebida como uma constituição modelo, assegurando a protecção das
liberdades e garantias individuais. Contém outras disposições com efeitos de
grande alcance. Até agora, por exemplo, os operários tinham uma grande
vantagem na representação no governo, relativamente à população rural. No
anterior sistema cada 125 mil camponeses tinham direito a um representante,
enquanto cada 25 mil operários tinham um representante. A nova Constituição
mudou isto. Todos os eleitores foram colocados em pé de igualdade e, mais
ainda, foram garantidas eleições livres com sufrágio secreto e individual».
O texto é elogioso da nova Constituição da URSS adoptada
no final de 1936, especialmente do novo sistema eleitoral. Em 1936 a mais
alta figura política da URSS era Josef V. Estaline, Secretário-Geral do PCTU(b).
[1] Será que este texto é uma peça de propaganda de um «estalinista»? Não é.
Trata-se de um excerto do despacho cifrado n.º 457 de 28 de Julho de 1937,
enviado pelo embaixador americano em Moscovo, o jurista Joseph E. Davies, ao
Departamento de Estado dos EUA [2]. Davies não simpatizava com o comunismo,
confessando-se admirador do capitalismo.
Em dois artigos anteriores vimos alguns aspectos
importantes das eleições em Cuba. Vamos agora ver como eram as eleições na
URSS e por que razão acabaram por prestar um mau serviço ao socialismo
soviético.
II.
Pouco depois da Revolução de Outubro o CCP (Conselho dos
Comissários do Povo = Conselho de Ministros) nomeou uma comissão para
elaborar a Constituição da RSFSR (República Socialista Federativa Soviética
da Rússia). O V Congresso dos Sovietes de Toda a Rússia (CSTR) adoptou a
Constituição em 10 de Julho de 1918. [3]
Lembremo-nos que em 1918 os partidos Cadete, SR,
menchevique e outros se juntaram aos capitalistas e monarquistas russos,
lançando uma cruenta guerra civil com o apoio dos intervencionistas
estrangeiros [4] a fim de derrubar o poder soviético, o poder dos
trabalhadores e camponeses pobres da Rússia. Em Julho de 1918 essa guerra
estava no auge e era anunciada no Ocidente a queda iminente da RSFSR. Que os
líderes do PCR(b) [1] e do CSTR se tenham, logo no início de 1918, ocupado da
tarefa de elaborar e aprovar uma constituição assentando as bases jurídicas
do primeiro Estado socialista da história, é de reter.
É também de reter que tenha sido devidamente estruturada e
consagrada na constituição a democracia intrínseca dos sovietes (conselhos
deliberativos, legislativos e executivos) de operários, soldados e
camponeses. Ao invés das constituições dos estados capitalistas, que
hipocritamente escondem o seu carácter de classe com belas frases sobre o «povo»,
«bem comum», etc., a Constituição de 1918 afirmava abertamente o seu carácter
de classe logo na secção 1 do art.º 1: «A Rússia declara ser uma república de
Sovietes de Deputados Trabalhadores, Soldados e Camponeses. Todo o poder
central e local pertence a estes sovietes». [5]
Os sovietes tinham proliferado por toda a RSFSR, com forte
expressão nas áreas urbanas onde se concentrava a classe operária. Surgiram
sovietes de fábricas, empresas, caminhos-de-ferro, uniões profissionais,
unidades do exército, etc. Na segunda metade de 1917 surgiram também sovietes
nas zonas rurais, constituídos principalmente por camponeses pobres. Estes
sovietes, além de órgãos de poder local, eram as células base da democracia
na RSFSR. Aí eram propostos e eleitos os representantes para outros sovietes
de nível superior, incluindo o CSTR que nomeava e a quem respondia o CCP.
Esses representantes eram, frequentemente, colegas de trabalho, com méritos de
fácil escrutínio.
O art. 4 da Constituição de 1918 era dedicado às eleições.
A sua secção 13, «O Direito de Voto», concedia esse direito aos maiores de 18
anos, independentemente do sexo, religião, nacionalidade [5], residência,
etc. Regulamento posterior concedeu também o direito de voto a trabalhadores
estrangeiros. Tratava-se, portanto, de uma lei básica avançada para a época.
Basta ter em conta que as mulheres só obtiveram o direito de voto na
Inglaterra em 1928 (parcialmente, para mulheres com mais de 30 anos, em
Novembro de 1918), na Áustria e Alemanha em 1919, nos EUA em 1920, na França
em 1944-45, e na Suíça em 1971; até ao fim da 2.ª GM a idade mínima dos
votantes em vários desses países era de 21 anos; nos EUA, a população
afro-americana só obteve o direito de voto em 1965. O direito de voto de
trabalhadores estrangeiros permaneceu desconhecido nos países capitalistas
até à actualidade.
O carácter de classe da Constituição de 1918 era também
afirmado no direito de voto. Só gozavam desse direito os que «adquiriram os
meios de sustento através do trabalho útil e produtivo para a sociedade, e
também pessoas envolvidas no serviço doméstico que capacita os primeiros a
realizar um trabalho produtivo, isto é, trabalhadores e empregados de todos os
tipos que trabalham na indústria, comércio, agricultura, etc., e camponeses e
cossacos trabalhadores rurais que não empregam qualquer ajuda com o fim de
obter lucros».
Eram privados do direito de voto (para além dos
sentenciados por certos crimes e os doentes mentais, como em todas as
constituições) os estratos sociais inimigos do estado proletário: «pessoas
que empregam mão-de-obra contratada para obter dela um aumento nos lucros»,
«pessoas que tenham uma renda sem realizar qualquer trabalho, como juros
sobre capital, rendimentos de propriedades, etc.», «comerciantes privados,
corretores de comércio e transacções», «monges e clero de todas as
denominações», «funcionários e agentes da antiga polícia, do corpo de
gendarmes e da Okhrana (serviço secreto do Czar), bem como membros da antiga
dinastia reinante». As estimativas dos privados de direito de voto oscilam
entre 2 e 8% [6]. Isto é, mesmo em plena guerra (!), realizavam-se eleições
(as primeiras, segundo a Constituição, em Dezembro de 1919) e podia votar a
esmagadora maioria da população – pelo menos, 92%.
A constituição, leis e regulamentos eleitorais de 1918,
bem como as posteriores constituições e regulamentos (1924, 1936 e 1977), definiram
o direito de ser eleito (em termos semelhantes ao direito de voto) e consagraram
a existência de comités eleitorais a vários níveis, a elaboração de actas com
os resultados, verificação de actas, direito de reclamação por
irregularidades, procedimentos a seguir em tais casos, etc. Foi também
consagrada uma disposição característica das democracias socialistas, que já assinalámos
no caso de Cuba: «os eleitores que enviaram um deputado ao Soviete têm o
direito de revocá-lo e de ter uma nova eleição, de acordo com as disposições
gerais» (secção 15, ponto 78).
Vejamos como se processavam as eleições no período de 1918
a 1924. Ao apreciar este tema, o leitor deverá ter em conta: a enorme
extensão do território russo, a divisão administrativa herdada pelo regime
soviético, a existência de repúblicas e regiões às quais a revolução
concedera autonomia e nas quais grande parte da população nunca tinha antes
gozado do direito de voto, a existência de etnias isoladas e nómadas, a
existência de uma larga população camponesa (entre 75% e 80%), iletrada e
politicamente atrasada, com grandes dificuldades de deslocação (destruições e
caos criados pela guerra), e sob pressão dos notáveis locais
contra-revolucionários (kulaks,
comerciantes, clero, etc.). Estas condições concretas teriam,
necessariamente, de influenciar o sistema eleitoral.
A RSFSR herdou do czarismo a seguinte divisão
administrativa:
-- gubernia --
território administrado por um governador no tempo dos czares, que se poderá
traduzir aproximadamente por «província». O gubernia de Moscovo tinha 44.300 km2 (cerca de metade da área de
Portugal) e compreendia 13 cidades. Na Rússia Ocidental havia gubernia(s) da ordem de 4 vezes maiores
que o de Moscovo. Na Rússia Oriental e Sibéria eram muito maiores. Os gubernia(s) subdividiam-se em:
-- uyezd(s) --
«distritos» -- e volost(s) --
«concelhos». O uyezd era uma região
urbana ou rural. O gubernia de
Moscovo compreendia 10 uyezd(s) com
uma área média semelhante à do distrito de Vila Real. O volost era uma unidade territorial rural, com várias aldeias (mir), que durante o czarismo era
administrada por uma espécie de assembleia rural dominada pelos camponeses
ricos (kulaks) e comerciantes locais.
Nas áreas urbanas eram eleitos – nas fábricas, empresas,
caminhos-de-ferro, uniões profissionais, unidades do exército, etc. -- os
membros dos respectivos sovietes (de cada fábrica, grande empresa, etc.)
ditos sovietes urbanos [7]. As assembleias -- chamadas congressos -- dos sovietes urbanos de um certo gubernia elegiam representantes para o
respectivo soviete de gubernia. Os congressos
de todos os sovietes de gubernia da
RSFSR elegiam representantes para o CSTR, órgão supremo de poder legislativo
e executivo. As duas últimas etapas eleitorais («cidade» -> gubernia, gubernia -> CSTR) eram, portanto, de eleição indirecta. [8]
Nas áreas rurais (aldeias, herdades, stanitzas cossacas, vilas ou cidades com menos de 10.000 pessoas,
etc.) eram eleitos os sovietes de aldeia, de stanitza, etc., na razão de 1 deputado por cada 100 residentes
com direito de voto. Os congressos destes sovietes (em certos casos, as
assembleias de toda a aldeia) da área de um certo volost elegiam os deputados do respectivo soviete de volost, na base de 1 deputado por cada
10 membros de cada soviete rural. Os congressos dos sovietes de volost elegiam deputados para o
soviete do respectivo uyezd, e os
congressos dos sovietes de uyezd
elegiam deputados para o soviete do respectivo gubernia. Nas áreas rurais havia, portanto, quatro etapas de
eleição indirecta («aldeia» -> volost,
volost -> uyezd, uyezd -> gubernia, gubernia -> CSTR).
As eleições eram abertas (de braço no ar) ou secretas
conforme a tradição local. Segundo vários autores, eram geralmente abertas.
Os eleitores votavam em candidatos constantes de listas de candidatos
propostos por sovietes e outras organizações de massa, como por exemplo o
PCR(b) e os sindicatos. O PCR(b) tinha um papel destacado (mas não exclusivo)
na proposta de candidatos. Todos os congressos de sovietes elegiam um comité
executivo que desempenhava as tarefas diárias nos intervalos entre
congressos. O comité executivo do CSTR era designado por Comité Executivo
Central dos Sovietes de Toda a Rússia (CEC). O CEC nomeava o CCP.
A idade mínima dos deputados do CSTR era 23 anos. A
Constituição de 1918 (e mais tarde a de 1924) estipulava que no CSTR houvesse
1 deputado por cada 25.000 eleitores de sovietes urbanos e por cada 125.000
eleitores de sovietes rurais. A desigual representação, na razão de 1 para 5,
tornava-se necessária na época para impedir que a representação do
proletariado, a classe dirigente no socialismo, não fosse sufocada pela
representação da enorme massa camponesa politicamente atrasada. Logo, para ser
possível construir o socialismo. Não foram os bolcheviques que inventaram a
desigual representação de trabalhadores e camponeses. O primeiro Congresso de
Toda a Rússia dos Sovietes de Deputados Trabalhadores e Soldados (Março 29 a Abril
2 de 1917), de maioria SR e menchevique estabeleceu essa norma de
representação de trabalhadores e soldados; estes esmagadoramente do
campesinato. [9]
IV.
A guerra contra os intervencionistas estrangeiros terminou
em 1922 (expulsão dos japoneses da Sibéria). É constituída a URSS em 28 de
Dezembro de 1922. Tornava-se imperativo preparar e aprovar constituições quer
para as repúblicas que formavam então a URSS – RSFS da Rússia, RSFS da
Transcaucásia, RSS da Ucrânia e RSS da Bielorrússia -- quer para a União. O processo
foi concluído em 1924 com a aprovação da Constituição da URSS (13 de Janeiro
de 1924) e das Constituições das várias RSFS e RSS. Elas seguiram o modelo da
Constituição da RSFSR de 1918 com as necessárias adaptações ditadas pela realidade
concreta de cada república e a experiência prática.
Segundo a Constituição da URSS de 1924, os sovietes
urbanos e rurais de cada república, para além de elegerem indirectamente
representantes para os sovietes de cúpula de cada república (CSTR no caso da
RSFSR), passaram também a eleger indirectamente representantes para o soviete
de cúpula da União (art. 9, que manteve a desigual representação entre
«urbano» e «rural»), designado por Congresso dos Sovietes da URSS (CSU). O
CSU elegia um Conselho da União (CU) com representantes das repúblicas
proporcionalmente à população de cada uma delas. Havia também um Conselho das
Nacionalidades (CN) composto por 5 representantes de cada república e 1
representante de cada região autónoma. O CEC do CSU era composto pelo CU e
CN. [10] Dada a dimensão do CEC, nos intervalos das suas sessões, um corpo
mais restrito de 27 dos seus membros, chamado Presidium (do CEC), tratava das tarefas correntes.
De Agosto de 1924 a Janeiro de 1925 – com Estaline como
Secretário-Geral do Comité Central (CC) e membro do Politburo (PB) do PCR(b)
--, uma série de decretos, instruções e regulamentos do CEC e da Comissão
Eleitoral Central da URSS, indo ao encontro de pedidos populares, trouxeram
adaptações à lei eleitoral num sentido democrático.
Segundo instruções aprovadas pelo CEC em Agosto de 1924 [6,
8], eram privados do direito de voto ministros e governadores czaristas,
membros da nobreza, ex-oficiais dos exércitos brancos, líderes de bandos
contra-revolucionários, etc.; era concedido o direito de voto a oficiais e
funcionários de governos provisórios que tivessem provado pela sua actividade
a lealdade ao poder soviético e a cidadãos cujas famílias tivessem que
recorrer a trabalho assalariado devido à falta de forças ou ferramentas
próprias, desde que todos os membros sãos da família trabalhassem em pé de
igualdade com os trabalhadores contratados.
Segundo instruções aprovadas pelo CEC em Janeiro de 1925 [6,
8, 11]: 1) era concedido o direito de voto a membros do clero caso o
ministério do culto não fosse uma profissão e a «pessoas que trabalham na
agricultura e empregam trabalho contratado, incluindo trabalho assalariado,
quando de acordo com as regras sobre as condições de uso de trabalho
assalariado auxiliar em herdades camponesas» [12]; 2) era exigido que as
comissões eleitorais monitorassem o cumprimento das normas eleitorais estabelecidas
por lei estritamente, impedindo a sua violação pelas autoridades locais e
assegurando que não houvesse pressão sobre os eleitores durante as eleições; 3)
era estabelecido um procedimento rigoroso e claro na consideração de queixas
dos cidadãos sobre privação dos seus direitos de voto; 4) novas disposições
sobre sovietes de áreas urbanas e rurais decresceram a representatividade de
trabalhadores face aos camponeses de 1:5 para 1:3.
Instruções aprovadas pelo CEC em Novembro de 1926
estabeleceram as razões concretas para os sovietes locais revocarem
deputados: l) não cumprimento sistemático de deveres; 2) não ter tomado
medidas para cumprir as exigências dos eleitores; 3) comportamento inadequado
para um deputado.
As instruções do CEC de 1934-1935 – era Estaline
Secretário-Geral e membro do PB do PCTU(b) [1] -- concederam o direito de
voto a antigos empresários, quadros inferiores da polícia e gendarmerie,
desde que já estivessem há 5 anos envolvidos em trabalho produtivo
socialmente útil e tivessem provado a sua lealdade ao poder soviético. Foram
privados do direito de voto os especuladores, revendedores, usurários, os que
viviam de arrendar terrenos e prédios, etc. Em resultado das várias
instruções, e da própria evolução da sociedade soviética, o número de pessoas
privadas de direito de voto foi decrescendo: 4,3% da população em 1930-31 e
2,5% em 1934. [13]
V.
As constituições de 1924 mantiveram as etapas de eleição
indirecta. Em 1923-1929 teve lugar uma reestruturação administrativa da URSS.
As antigas divisões territoriais herdadas do czarismo, gubernia, uyezd e volost, desapareceram; em vez delas
surgiram o(s) oblast(s), krai(s) e raion(s). O oblast
(região, província) era equivalente ao gubernia;
p. ex., o gubernia de Moscovo
passou a ser o oblast de Moscovo em
1929. O krai (território) era uma
região geralmente menos extensa e menos povoada que um oblast, habitada por uma etnia autónoma. O raion (distrito) substituiu o uyezd
e volost. Com a nova divisão
administrativa os sovietes urbanos e rurais elegiam os deputados dos sovietes
de raion, estes os de oblast, e finalmente os de oblast elegiam os deputados do CSU.
A participação nas eleições era voluntária. Inicialmente,
a taxa de participação era baixa, conforme mostra a tabela abaixo. A
explicação reside no que dissemos no início da secção III. A taxa de participação,
contudo, cresceu continuamente (excepto nas aldeias em 1924). A partir de
1929 a participação eleitoral atingiu rapidamente valores elevados e com
pouca diferença entre zonas urbanas e zonas rurais. Isso deveu-se certamente
à forte diminuição do analfabetismo [14] e à colectivização da agricultura.
|
I.
Let
us pay attention to this text:
“In January
of this year [1937], the final draft of the new Soviet constitution was
ratified [...] It was designed to be a model constitution, providing for the
protection of the freedom and safeguards for the liberty of the individual.
This constitution contained other provisions that had far-reaching effects.
Heretofore, for instance, industrial workers had a great advantage in their
representation in government over the agricultural population. Under the old
system each 125,000 peasants were entitled to one representative, whereas
each 25,000 industrial workers were entitled to one representative. The new
constitution changed this. All voters were placed on an equal basis and, in
addition thereto, free elections were guaranteed with secrecy and the
individual ballot.”
The text comments in a commendable way the new
Constitution of the USSR adopted at the end of 1936, especially the new
electoral system. In 1936 the top political figure of the USSR was
Josef V. Stalin, General Secretary of the AUCP(B). [1] Is this text a "Stalinist"
piece of propaganda? No, it is not. It is an excerpt from the ciphered dispatch
No. 457 of July 28, 1937, sent by the American ambassador in Moscow, the
lawyer Joseph E. Davies, to the US Department of State [2]. Davies did not
sympathize with communism, confessing himself to be an admirer of capitalism.
In two
previous
articles we have seen some important aspects of the elections in Cuba.
Let us now see how the elections in the USSR were and why they ended up
rendering a bad service to Soviet socialism.
II.
Shortly
after the October Revolution, the CPC (Council of People's Commissars =
Council of Ministers) appointed a commission to draft the Constitution of the
RSFSR (Russian Soviet Federative Socialist Republic). The Constitution of
1918 was adopted by the 5th All-Russian Congress of Soviets (ARCS) on 10 July
1918. [3]
Let
us remember that in 1918 the Cadet, SR, Menshevik and other parties joined
the Russian capitalists and monarchists, launching a bloody civil war with
the support of foreign interventionists [4] to overthrow Soviet power, the
power of the workers and poor peasants in Russia. In July 1918 this war was
at its height and the impending downfall of the RSFSR was announced in the West.
That the leaders of the RCP(B) [1] and the ARCS had, at the beginning of
1918, taken up the task of drawing up and approving a Constitution laying the
legal foundations of the first socialist state in history, should be
retained.
It
should also be retained that the intrinsic democracy of the soviets
(deliberative, legislative and executive councils) of workers, soldiers and
peasants has been duly structured and enshrined in the constitution. Unlike
the constitutions of capitalist states, which hide hypocritically with fine
phrases about "people," "common good," etc., their class
character, the 1918 Constitution openly asserted its class character in
section 1 of Article 1: "Russia is declared to be a republic of the
Soviets of Workers', Soldiers', and Peasants' Deputies. All the central and
local power belongs to these soviets." [5]
The
soviets had proliferated throughout the RSFSR, with strong expression in the
urban areas where the working class concentrated. Soviets of factories, enterprises,
railroads, professional unions, army units, and so on, sprang up. Soviets
also appeared in the rural areas in the second half of 1917, composed mainly
by poor peasants. These soviets, in addition to being local organs of power,
were the basic cells of democracy in the RSFSR. There the representatives
were proposed and elected to other soviets of higher level, including the ARCS
which appointed the CCP and to which this organ responded. These
representatives were often work-related colleagues, whose merits were of easy
scrutiny.
Article
4 of the 1918 Constitution was devoted to the elections. Its section 13
entitled “The Right to Vote” granted this right to persons over 18 years of
age regardless of sex, religion, nationality [5], residence, etc. A
subsequent regulation also granted the right to vote to foreign workers. It
was, therefore, an advanced basic law for that time. Suffice it to note that
women obtained the right to vote in England only in 1928 (partially, for
women over 30-years in November 1918), in Austria and Germany in 1919, in the
USA in 1920, in France in 1944 -45, and in Switzerland in 1971; until the end
of the Second World War the minimum voting age in several of these countries
was 21 years; in the US, the Afro-American population obtained general voting
rights only in 1965. The right to vote of foreign workers remained unknown in
the capitalist countries to this day.
The
class character of the 1918 Constitution was also affirmed in the right to
vote. This right was only enjoyed by those who "have acquired the means
of livelihood through labor that is productive and useful to society, and
also persons engaged in housekeeping which enables the former to do
productive work, i.e., laborers and employees of all types who are employed
in industry, trade, agriculture, etc., and peasants and Cossack agricultural
laborers who employ no help for the purpose of making profits.”
The
social strata overtly inimical of the proletarian state were deprived of the
right to vote (in addition to those sentenced by certain crimes and the
mentally ill, as in all constitutions): “persons who employ hired labor in
order to obtain from it an increase in profits”, “persons who have an income
without doing any work, such as interest from capital, receipts from
property, etc.”, “private merchants, trade and commercial brokers”, “monks
and clergy of all denominations”, “employees and agents of the former police,
the gendarme corps, and the Okhrana (Czar's secret service), also members of
the former reigning dynasty”. Estimates of those deprived of the right to
vote range from 2 to 8% [6]. That is, even in the midst of war (!), elections
took place (the first ones, according to the Constitution, in December 1919)
and the overwhelming majority of the population, at least 92%, had the right
to vote.
The
1918 constitution, laws and regulations, as well as subsequent constitutions
and regulations (1924, 1936 and 1977), defined the right to be elected (in
terms similar to the right to vote) and established the setting up of
electoral committees at various levels, the preparation of minutes with the
results, verification of minutes, right of complaint for irregularities,
procedures to be followed in such cases, etc. A characteristic provision of
socialist democracies was also enshrined, which we have already pointed out
in the case of Cuba:
"Voters who have sent a deputy to the soviet have the right to recall
him/her, and to have a new election, according to general provisions"
(section 15, paragraph 78).
III.
Let
us see how the elections took place in the period from 1918 to 1924. When
appraising this theme, the reader should take into account: the enormous
extent of the Russian territory, the administrative division inherited by the
Soviet regime, the existence of republics and regions to which the revolution
had granted autonomy and where a large part of the population had never
enjoyed the right to vote, the existence of isolated and nomadic ethnic
groups, the existence of a large peasant population (between 75 and 80%),
illiterate and politically backward, with great travel difficulties
(destruction and chaos from the war), and under pressure of local
counterrevolutionary notables (kulaks,
merchants, clergy, etc.). These concrete conditions had to necessarily
influence the electoral system.
The
RSFSR inherited from Tsarism the following administrative divisions:
--
gubernia - territory administered
by a governor in the time of the Czars, can be approximately translated by
"province". The Moscow gubernia
had 44,300 km2 (about half the area of Portugal) and comprised 13
cities. In Western Russia there were gubernia(s)
of the order of 4 times that of Moscow. In Eastern Russia and Siberia they
were much larger. The gubernia(s)
were subdivided in:
--
uyezd(s) – “districts” - and volost(s) – “councils”. The uyezd was an urban or rural region.
The Moscow gubernia comprised 10 uyezd(s) with an average area close to
the one of the Portuguese district of Vila Real. The volost was a rural territorial unit with several villages (mir), which during Tsarism was
administered by a sort of rural assembly dominated by the wealthy peasants (kulaks) and local merchants.
In
urban areas -- in factories, enterprises, railways, professional unions, army
units, etc. -- were elected the members of the respective soviets (of every
factory, large enterprise, etc.), the so-called urban soviets [7]. The
assemblies -- called congresses --
of the urban soviets of a specific gubernia
elected their representatives to the respective gubernia soviet. The congresses of all gubernia soviets of the RSFSR elected the representatives to the ARCS,
the supreme organ of legislative and executive power. The last two electoral
stages ("city" -> gubernia,
gubernia -> ARCS) were,
therefore, of indirect election. [8]
In
rural areas (hamlets, farms, Cossack stanitzas,
villages or cities with less than 10,000 people, etc.) were elected the
soviets of village, of stanitza,
etc., in the ratio of 1 deputy per 100 residents with voting rights. The
congresses of these soviets (in certain cases the assemblies of the whole hamlet)
from the area of a volost elected
the deputies to the respective volost
soviet, on the basis of 1 deputy per 10 members of each rural soviet. The
congresses of the volost soviets
elected deputies to the soviet of the respective uyezd, and the congresses of the uyezd soviets elected deputies to the soviet of the respective gubernia. Thus, in rural areas there
were four stages of indirect election ("village" -> volost, volost -> uyezd, uyezd -> gubernia, gubernia
-> ARCS).
Elections
were either open (raised hand) or secret according to local tradition. Several
authors mention that they were generally open. Voters chose candidates standing
on lists of candidates proposed by soviets and other mass organizations, such
as the RCP (B) and trade unions. The RCP(B) had a prominent (but not
exclusive) role in proposing candidates. All Soviet congresses elected an
executive committee that performed the daily tasks in the intervals between
congresses. The executive committee of the ARCS was called All- Russian Central
Executive Committee of Soviets (CEC). The CEC appointed the CPC.
The
minimum age for a CSTR deputy was 23 years. The Constitution of 1918 (and
later that of 1924) stipulated that the ARCS should have 1 deputy for every
25,000 voters of urban soviets and for every 125,000 voters of rural soviets.
This unequal representation, at a ratio of 1 to 5, became necessary at that
time to prevent the representation of the proletariat, the ruling class in
socialism, from being stifled by the representation of the politically
backward peasant masses. Thus, in order that it would be possible to build
socialism. It was not the Bolsheviks who invented the unequal representation
of workers and peasants. The first All-Russian Congress of Soviets of Workers'
and Soldiers Deputies (29 March to 2 April 1917), with a majority of
Mensheviks and SR, established this norm of representation for workers and
soldiers; the latter came overwhelmingly from the peasantry. [9]
IV.
The
war against the foreign interventionists ended in 1922 (expulsion of the
Japanese from Siberia). The USSR was formed on December 28, 1922. It was
imperative to prepare and approve constitutions for the republics of the then
USSR -- SFSR of Russia, SFSR of Transcaucasia, SSR of Ukraine and SSR of
Belarus -- and for the Union. The process concluded in 1924 with the approval
of the Constitution of the USSR (January 13, 1924) and the Constitutions of
the various SFSR and SSR. They followed the model of the 1918 Constitution of
the RSFSR with the necessary adaptations dictated by the concrete reality of
each republic and the practical experience.
According
to the 1924 Constitution of the USSR, the urban and rural soviets of each
republic, in addition to indirectly electing representatives to the summit soviets
of each republic (ARCS in the case of the RSFSR), also indirectly elected
representatives for the summit soviet of the Union (Article 9, which
maintained the unequal representation between "urban" and
"rural"), called Congress of Soviets of the USSR (CSU). The CSU
elected a Council of the Union (CU) with representatives of the republics in
proportion to the population of each of them. In addition to the CU, there
was a Council of Nationalities (CN) composed of 5 representatives from each
republic and 1 representative from each autonomous region. The CEC of the CSU
was composed of the CU and CN. [10] Given the size of the CEC, a smaller body
of 27 of its members, called the Presidium
(of the CEC), dealt with current tasks in the intervals of its sessions.
From
August 1924 to January 1925 -- with Stalin as General Secretary of the Central
Committee (CC) and member of the Politburo (PB) of the RCP(B) -- a series of
decrees, instructions and regulations of the CEC and the Central Electoral
Commission of the USSR
responding to popular demands brought adaptations to the electoral law in a
democratic sense.
According
to instructions approved by the CEC in August 1924 [6, 8], Czarist ministers
and governors, members of the nobility, former officers of the White armies,
leaders of counterrevolutionary bands, etc. were deprived of the right to
vote; were granted the right to vote officials and employees of the provisional
governments who had proved by their activity loyalty to the Soviet power and
to citizens whose families had to resort to wage labor due to the lack of
their own forces or tools, provided that all healthy members of the family
worked on an equal footing with the contracted workers.
According
to instructions approved by the CEC in January 1925 [6, 8, 11]: (1) were
granted the right to vote members of the clergy if the ministry of cult was
not a profession, and “persons engaged in agriculture and employing
contracted labor, including the use of wage labor when in accordance with the
rules on the conditions of the use of auxiliary wage labor in peasant
farms" [12]; (2) electoral commissions were required to strictly monitor
compliance with the rules of election established by law, to prevent their
violation by local authorities, and to ensure that there was no pressure on
voters during the elections; (3) a rigorous and clear procedure was
established for the consideration of citizens' complaints about the
deprivation of their voting rights; (4) new provisions on soviets in urban
and rural areas decreased the representativeness of workers vis-à-vis the
peasants from 1: 5 to 1: 3.
Instructions
adopted by the CEC in November 1926 laid down the concrete reasons for the
local soviets to revoke deputies: (1) non-compliance with duties; (2) not
having taken measures to fulfill the requirements of voters; (3)
inappropriate behavior for a deputy.
The
instructions of the CEC of 1934-1935 -- Stalin was then General Secretary and
member of the PB of the AUCP(B) [1] -- granted the right to vote to former
businessmen, low-rank officers of the police and gendarmerie, provided they
were already 5 years involved in socially and useful productive work and had
proved their loyalty to Soviet power. Speculators, resellers, usurers, those
who lived from leasing land and renting buildings, etc., were deprived of the
right to vote. As a result of the various instructions, and of the very
evolution of Soviet society, the number of people deprived of voting right steadily
decreased: 4.3% of the population in 1930-31 and 2.5% in 1934. [13]
V.
The
constitutions of 1924 maintained the stages of indirect election. In
1923-1929 an administrative restructuring of the USSR took place. The old
territorial divisions inherited from Tsarism, gubernia, uyezd and volost, disappeared; instead the oblast(s), krai(s) and raion(s)
appeared. The oblast (region,
province) was equivalent to the gubernia;
e.g., the Moscow gubernia became
the Moscow oblast in 1929. The krai (territory) was a region
generally less extensive and less populated than an oblast, inhabited by an autonomous ethnic group. The raion (district) replaced the uyezd and volost. With the new administrative division the urban and rural
soviets elected the deputies of the soviets of raion, these elected the deputies of oblast, and finally the soviets of oblast elected the deputies of the CSU.
Participation
in the elections was voluntary. Initially, the percentage of voter turnout
was low, as shown in the table below. The explanation lies in what we said at
the beginning of section III. Turnout, however, grew steadily (except in the
villages in 1924). From 1929 onwards, the percentage of voters quickly
reached high values and with little difference between urban and rural
areas. This was certainly due to the sharp decline in illiteracy [14] and the
collectivization of agriculture.
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