quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Três temas a merecer atenção



Vários eventos e desenvolvimentos de 2016 chamam a atenção para três temas:
   
Desigualdade social
   
Todos os anos o Crédit Suisse publica um relatório sobre a distribuição da riqueza mundial pela população adulta (elaborado por três especialistas que já faziam isso na ONU). O relatório de 2016 revela um quadro impressionante:
   
-- Os 1% do topo têm 51% da riqueza mundial; os 50% de baixo têm 1%.
   
-- Os 10% do topo têm 89% da riqueza. Basta ter 72 mil euros de riqueza (sem dívidas) para pertencer aos 10% do topo. Para pertencer aos 50% de baixo é porque tem menos de 3.395 euros (sem dívidas).
   
-- Embora a maioria dos pobres se concentrem na Índia, África e países asiáticos pobres, há números elevados de pobres na Europa e América do Norte, com respectivamente 34% nos 50% de baixo e 9% nos 20% de baixo. A grande maioria destes não tem riqueza, mas só dívidas.
   
-- A desigualdade social a nível mundial não pára de aumentar. No relatório de 2015 os 1% do topo tinham 48% da riqueza. O Banco Mundial (BM) bem declara como objectivo o combate à pobreza. Mas onde ele e o seu apêndice FMI penetram a pobreza e desigualdade social só aumentam. E não vale a pena BM-FMI deitarem as culpas a governos porque todos eles são do agrado ou mesmo inspirados/instalados, activamente/militarmente, pela casa-mãe: a administração dos EUA.
   
-- Em Portugal a desigualdade social tem aumentado, conforme já referimos em outros artigos. Em 2016 era noticiado que a crise obrigou 9% das famílias a cortar comida aos filhos e os sem-abrigo têm aumentado. Entretanto, há mais milionários e bilionários e os salários dos gestores não param de aumentar.
   
Extrema-direita cresce
   
A extrema-direita tem vindo a crescer, particularmente na Europa e na América do Norte. 
   
-- Os partidos populistas de extrema-direita têm vindo a crescer de forma significativa na Europa: França (FN de M. le Pen), Itália (Força Itália, Partido 5 Estrelas, etc.), Alemanha (Alternativa, PDN recentemente permitido pelo Supremo Tribunal apesar da sua doutrina nazi), Áustria (FPO, esteve quase a conquistar a presidência em 2016), Holanda (Partido da Liberdade de Wilders, um dos mais votados), Suécia (Democratas Suecos), Dinamarca (DPP), Hungria (Fidez no governo, e o Jobbik, 3.º mais votado e declaradamente nazi e anti-semita), Polónia (PiS, PPP), etc.
   
-- Na América do Norte, como se sabe, venceu um candidato da direita populista. A "doutrina" de Trump e sua equipa parecem-se muito com a da extrema-direita populista europeia.
   
– Não nos enganemos com os partidos de direita que têm tido uma posição doutrinária mais “soft”. Quando tocar a reunir e na ausência de uma esquerda hábil e forte iremos encontrá-los de braço dado com a extrema-direita, conforme a História já demonstrou. Eis um exemplo recente: a Rússia (que apesar do seu actual capitalismo predador teve um passado forte de luta contra o nazismo, é aliada de países com esse passado, e tem uma esquerda forte) apresentou na ONU, no passado Novembro, uma proposta de resolução advogando: 
   
“Combater a glorificação do nazismo, neo-nazismo e outras práticas que contribuem para alimentar formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia, e a intolerância que com elas se relaciona”.
   
A resolução foi aprovada com 131 votos a favor. Mas teve votos contra dos EUA e da Ucrânia (e do Palau)! E – pasme-se – 48 abstenções que incluíram todos os países europeus excepto a Sérvia e a Bielorússia! Incluindo a abstenção da “socialista” França onde também existe agora um novo partido social-democrata que se chama Partido Comunista Francês.
   
- Vêm-se agravando os ataques às liberdades democráticas na Europa e na América do Norte. Cargas violentas sobre manifestações pacíficas, proibições de manifestações (nomeadamente quando os trabalhadores lutam por manter os seus direitos, como aconteceu em França), infracções à liberdade de expressão (múltiplos exemplos, a que não escapam as universidades: em 2015 a biblioteca da Sorbonne proibiu a aquisição de um livro de um historiador só porque ele defendia a condução por Estaline da luta da URSS contra o nazismo na 2.ª GM), proibições de emprego de comunistas (proibições às claras ou encapotadamente), re-escrita da história incensando o papel de fascistas, etc.
   
- Portugal tem, no essencial, escapado a este contágio. Mas não se deve deixar de estar atento ao fenómeno. Pensamos ser preocupante a forma como nos últimos vinte anos (aproximadamente) as populações idosas têm sido massacradas e sobressaltadas: pensões de miséria, centros de saúde fechados implicando em enormes deslocações na procura de cuidados; aumento geral da burocracia; declarações de impostos que obrigam a ter internet (como se os idosos, nomeadamente do interior, a tivessem! Não haja dúvida, com pensões de miséria iam agora comprar computadores e estudar informática) ou a pagar a contabilista, diminuição efectiva de descontos no IRS (p. ex., o cônjuge sem pensão de um casal idoso, não tem agora, com a declaração individual, como declarar as suas despesas de saúde), etc. Nos últimos vinte anos cada nova notícia para um idoso é uma má notícia. Daí a tendência para desprezar a “democracia” existente, os «políticos» e «partidos», e aspirar por um salvador. Quanto a nós, PCP e BES não têm dedicado atenção eficiente a este problema de uma larga camada da população portuguesa e que está em crescimento.
   
-- Note-se que enquanto a extrema-direita cresce e entra em coligações, aproximando-se cada vez mais do poder e influenciando as decisões da direita menos radical (um exemplo recente: o PM holandês do partido de direita VVD - uma espécie de PSD - ameaçado pelo crescimento da extrema-direita de Wilders, a 2 meses das eleições, começou a usar a conversa da extrema-direita contra os emigrantes), a esquerda consequente está estagnada e fragmentada. Parece-nos que a formação de múltiplos “Gran Polo Patriótico”, como na Venezuela, poderia ter um impacto positivo.
   
-- Note-se que também há trabalhadores atraídos pela extrema-direita. Os trabalhadores só adquirem consciência de classe e consciência política se tiverem condições para isso. Para uma análise do populismo de extrema-direita e aspectos relacionados com isso tem interesse ler: http://zzs-blg.blogspot.pt/2017/01/tracking-trump.html
   
Venezuela
   
Em 2016, apesar da situação muito difícil que teve de enfrentar – oposição dominando a Assembleia Nacional, guerra económica apoiada pelos EUA, a maior seca desde 1950 – o governo de Nicolás Maduro conseguiu não só suster os ataques ferozes da contra-revolução mas começar a inverter a situação, inclusive no plano económico. Um artigo de um comentarista da Telesur apresenta de forma factual e concisa as 10 grandes vitórias de Nicolás Maduro em 2016. A tradução em português deste importante artigo está disponível em https://pcb.org.br/portal2/13286
   
Entre as vitórias, é de assinalar: o desfazer, por meios legais, as urdiduras da contra-revolução; o ter impedido a Organização dos Estados Americanos, controlada pelos EUA, de condenar a Venezuela; a taxa recorde de investimento social de 71,4% do orçamento nacional (nenhum outro Estado do mundo gasta quase três quartos do seu orçamento em investimento social); a “Misión Vivienda” que em 2016 entregou 359 mil habitações (a França, p. ex., apenas construiu 109 mil habitações sociais em 2015); o sucesso do acordo entre os países da OPEP e NÃO OPEP para uma redução concertada das exportações de petróleo, o que irá contribuir para que a Venezuela obtenha um maior rendimento do petróleo; implementação de medidas para aumentar a produção, nomeadamente de alimentos, tornando o país menos dependente do petróleo.
   
Conforme justamente assinala o artigo “… durante o ano, o mais duro e o mais longo, durante o qual muitos apostaram no seu fracasso, o Presidente Nicolás Maduro frustrou todas as armadilhas e todas as dificuldades, mostrou a sua excepcional dimensão de estadista e de líder indestrutível da Revolução Bolivariana”.
   
Os desenvolvimentos revolucionários da Venezuela são um grande tema da actualidade, com implicações importantes nos ensinamentos teóricos e práticos da luta dos povos pela libertação do jugo capitalista. Não é por acaso que os media ao serviço do capital, incluindo os de Portugal, omitem, mentem, distorcem, ou deturpam o que se passa na Venezuela, e ridicularizam a acção das suas figuras dirigentes. Não lhes agrada o exemplo transmitido pela luta de um povo pela sua dignidade, soberania e contra a opressão. 
   
Cabe à esquerda consequente apoiar a revolução venezuelana e divulgar o que verdadeiramente aí se passa.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

«Abrindo o Canal do Panamá»

Uma das características marcantes do actual Capitalismo Monopolista de Estado (CME) é a evasão legal de impostos (chamada elisão fiscal) por parte das grandes corporações. Conseguem, assim, compensar o declínio do lucro à custa dos trabalhadores com a cumplicidade dos governos capitalistas. A recente revelação dos «Documentos do Panamá» (Panama Papers) veio dar maior visibilidade ao fenómeno, mas, ainda assim, só o pico do iceberg foi aflorado nos meios de comunicação. Apresentamos abaixo a tradução de um artigo [1] do economista Michael Roberts cuja leitura consideramos de interesse para, de forma sintética mas correcta e abrangente, entender o fenómeno. O original encontra-se em https://thenextrecession.wordpress.com/2016/04/12/opening-the-panama-canal/
   
Note-se como o autor chama a atenção para o aspecto da legalidade da evasão. Algo que já tínhamos aflorado a propósito dos «Luxemburgo Leaks». Trata-se, portanto, não de um fenómeno ilícito e marginal ao CME, mas sim, pelo contrário, uma característica intrínseca do actual CME. Podemos dizer que uma das respostas do CME à baixa rendibilidade do capital produtivo foi legalizar um ilícito -- a evasão fiscal – das corporações e dos ricos. Foi legalizar um roubo aos trabalhadores.
   
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Abrindo o Canal do Panamá
Michael Roberts, 12 de Abril de 2016
   
A revelação dos chamados «Documentos do Panamá» lançou o gato do desagrado popular aos pombos da elite mundial super-rica. Mas, claro, os pombos podem voar para longe.
   
Os Panama Papers contêm 11,5 milhões de documentos confidenciais com informação detalhada sobre mais de 214.000 companhias offshore listadas pelo prestador panamiano de serviços a corporações Mossack Fonseca, incluindo identidades de accionistas e de directores de companhias.
Uma fonte anónima sob o pseudónimo «Fulano» disponibilizou os documentos por lotes sucessivos ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung desde o início de 2015. A informação fornecida veio a totalizar 2,6 terabytes de dados, documentando transacções que remontam à década de 1970. Dada a escala da fuga de informação o jornal socorreu-se do International Consortium of Investigative Journalists, que distribuiu os documentos por 400 jornalistas de 107 organizações dos media de 76 países, para investigação e análise.
   
As firmas de advogados têm usualmente um papel central nas operações financeiras offshore. A firma panamiana de advogados Mossack Fonseca, cuja actividade ficou às claras no caso dos documentos do Panamá, é uma das maiores na sua área de negócio. Os serviços aos clientes incluem constituir e operar, em seu benefício, companhias-fantasma em jurisdições amigas. Podem incluir também a criação de estruturas complexas de companhias-fantasma, as quais, ainda que legais, permitem aos clientes actuar por detrás daquilo que é muitas vezes uma parede impenetrável de secretismo. Os documentos expostos detalham algumas das intrincadas estruturas corporativas, multi-nível e multi-nacional.  A Mossack Fonseca actuou em nome de mais de 300.000 companhias, a maioria registadas em centros financeiros nos Territórios Britânicos Ultramarinos.  A firma trabalha com as maiores instituições financeiras mundiais, nomeadamente: Deutsche BankHSBCSociété GénéraleCredit SuisseUBSCommerzbank e Nordea.
   
Os documentos mostram como indivíduos ricos ocultam o seu dinheiro ao escrutínio público, incluindo autoridades civis, como líderes estatais e chefes de governo da Argentina, Islândia, Arábia Saudita, Ucrânia e Emiratos Árabes Unidos. Também membros de governos, seus familiares mais chegados, e figuras próximas de chefes de governo de mais de quarenta países, para além dos já nomeados. As Ilhas Virgem Britânicas albergam metade das companhias.
   
Os jornalistas descobriram que algumas das companhias-fantasma podem ter sido usadas para fins ilegais, tais como fraude, tráfico de drogas, evasão fiscal.  Igor Angelini, chefe do Grupo de Investigação Financeira da Europol, disse recentemente que as companhias-fantasma usadas para tal fim «têm papel importante em actividades de lavagem de dinheiro em grande escala» e também em corrupção: elas servem muitas vezes de veículo para «transferir dinheiro de subornos». A Tax Justice Network referenciou o Panamá como um dos mais antigos e melhor conhecidos paraísos ficais nas Américas e «o recipiente do dinheiro de drogas da América Latina, bem como de muitas mais fontes de dinheiro sujo dos EUA e de outros horizontes»
   
O aspecto mais chocante dos documentos do Panamá não é a possível criminalidade e lavagem de dinheiro, mas o facto de que é feita legalmente.  Na maioria dos países é legal abrir uma conta offshore para uma companhia ou um conglomerado desde que os directores sejam não «residentes» no país em que os impostos deveriam ser pagos. A companhia poderá ser sujeita a impostos locais mas estes são mínimos ou não existem.  Assim, se alguém tiver um fundo que é registado [numa companhia] no Panamá ou Luxemburgo, e se todos os seus rendimentos vão para essa companhia mesmo que tenham sido ganhos no país de origem, nenhum imposto é pago na origem.  Claro que se esse alguém retirar o dinheiro e o puser na conta bancária do seu país, então é suposto estar sujeito a imposto.  Mas [o fundo] pode manter-se offshore até que esse alguém se retire para o estrangeiro, etc., ou pode ser usado para comprar propriedades ou diamantes no estrangeiro.
   
Segundo o The Guardian «Mais de 170 mil milhões de libras de propriedades da Grã-Bretanha estão no ultramar… Cerca de uma em cada 10 de 31.000 companhias em paraísos fiscais, que possuem activos britânicos, está ligada à Mossack Fonseca». Em 2015 foram investigadas aquisições de propriedades britânicas, num valor superior a £180 milhões, quanto a serem pagamentos de corrupção. Segundo dados obtidos pela Private Eye do Land Registry [Registo de Propriedades], quase todas as propriedades tinham sido adquiridas através de companhias offshore.
   
Os Territórios Britânicos Ultramarinos, tais como as ilhas Virgem e Jersey, operam nesse negócio que é a principal fonte de rendimento dessas ilhas.  Nos EUA os americanos podem criar uma «companhia  offshore» no Delaware ou em outros estados como o Nevada; não precisam de ir para o Panamá. Dois terços das aquisições [americanas] foram feitas por companhias registadas nos Territórios Britânicos Ultramarinos e dependências do Reino que operam como paraísos fiscais: Jersey, Guernsey, a ilha de Man e as ilhas Virgem britânicas.
   
Os Territórios Britânicos Ultramarinos são parte importante do papel que o imperialismo britânico desempenha como centro financeiro global e veículo de fluxos de capital (ver meu artigo).  Estas velhas colónias nas Caraíbas são «encorajadas» a desenvolver a indústria dos serviços financeiros, sendo-lhes concedido o benefício de tratados sobre impostos com o Reino Unido (e através do Reino Unido acedem ao sistema financeiro global), conjuntamente com disposições próprias quanto à tributação local das companhias-fantasmas offshore.
   
Conforme já assinalámos neste blog, as grandes corporações globais com múltiplas operações têm a possibilidade de mudar de local de sujeição a tributação ao longo do globo, de forma a conseguir o menor peso tributário por via de companhias específicas em paraísos fiscais. O Barclays tem mais de 30 destas companhias-fantasma para fugir a impostos.  No seu livro devastador, Treasure Islands, tax havens and the men who stole the world [Ilhas do Tesouro, paraísos fiscais e os homens que roubaram o mundo] Nicholas Shaxson denuncia os mecanismos de todos estes esquemas globais de elisão fiscal usados pelas grandes corporações e de como os governos são coniventes ou permissivos com isso.
   
Existem três maneiras pelas quais qualquer pessoa ou corporação pode baixar os impostos ou não pagar nenhum.  Pode mentir sobre os seus rendimentos: evasão fiscal; pode usar baterias de contabilistas para construir esquemas cuja finalidade é evitar pagar imposto: elisão fiscal; ou pode simplesmente recusar pagar: sonegação fiscal.
   
Um dos casos mais notórios de sonegação do imposto legal foi o da corporação de comunicações móveis globais Vodafone.  Devia 16 mil milhões de libras de imposto ao governo britânico, segundo a lei fiscal existente, por ter escamoteado lucros para uma subsidiária num paraíso fiscal (Luxemburgo) apenas para evitar imposto no Reino Unido. A lei era clara. O governo britânico exerceu pressão sobre a corporação para obter o imposto, mas no último momento o então dirigente britânico dos impostos estabeleceu um acordo secreto com a Vodafone para esta pagar apenas 1,2 mil milhões de libras em prestações durante cinco anos. A razão dada para o acordo, quando este foi denunciado, era de que se tratava de «uma boa liquidação financeira». Mas isso aconteceu apenas porque a Vodafone lutou persistentemente nos tribunais para evitar uma liquidação (embora estivesse a ponto de perder [nos tribunais]).
   
Quantos de nós obteríamos um tal acordo se recusássemos pagar os impostos? Todavia, existem agora 109 disputas semelhantes com companhias britânicas que colocaram os seus lucros em paraísos fiscais para evitar pagar. E estas companhias estão a usar o precedente da Vodafone como justificação para recusar o pagamento por inteiro.
   
Segundo a Tax Justice Network, o Reino Unido perdeu cerca de £25 mil milhões por via de esquemas de elisão fiscal, e outros £70 mil milhões foram perdidos por evasão fiscal de grandes companhias e de indivíduos ricos.  Ao mesmo tempo, por falta de pessoal de impostos, cerca de £26 mil milhões não são colectados.  Estes £120 mil milhões seriam mais que suficientes para evitar os cortes nas despesas públicas e os impostos extra sobre as famílias que o governo britânico impôs dizendo ser por «estarmos todos juntos».
   
A amarga ironia é que esta gente das firmas de contabilidade, que organiza as manigâncias da elisão fiscal, é precisamente a que obtém empego nos departamentos governamentais de tributação para caçar os que fogem aos impostos!  Edward Troup, o patrão da UK Revenue & Customs [Autoridade Tributária e Aduaneira do Reino Unido] -- departamento do governo que supervisiona o inquérito sobre os 10 mil milhões de libras dos Panama Papers --, foi sócio da firma de advogados Simmons & Simmons, uma das firmas de topo da City que trabalhou para a Blairmore Holdings e para outras companhias offshore identificadas nos Papers, quando a Simmons & Simmons tinha contactos com a Mossack Fonseca.
   
Troup, que definiu a tributação como «extorsão legalizada»» num artigo de jornal em 1999, tem uma carreira de aconselhamento das corporações em como reduzir as suas contas de impostos, antes de deixar a Simmons & Simmons para ingressar no serviço público em 2004. Enquanto trabalhou na City, Troup liderou a oposição às reformas de 1999 para travar a elisão fiscal, do então primeiro-ministro do Reino Unido Gordon Brown, com uma publicação na imprensa intitulada: «Os advogados da City apelam ao governo para retirar as propostas de enfrentar a elisão fiscal». Troup criticou as propostas de lei por darem poderes «demasiado abrangentes» à Autoridade de Tributação Doméstica.
   
É claro que quebras de imposto para corporações e para os ricos conjuntamente com subidas de imposto para o agregado familiar médio, não exstem apenas no Reino Unido.  Investigadores do Fundo Monetário Internacional (FMI) estimaram, em Julho de 2015, que a transferência de lucros por parte de companhias multinacionais custa aos países em desenvolvimento cerca de 213 mil milhões de dólares por ano, quase 2% do respectivo PNB.  A Tax Justice Network estima que a elite mundial assenta em 21 a 32 triliões [milhões de milhões] de dólares de activos não tributados.
   
Thomas Piketty assinalou em 2014 que a investigação do LuxLeaks [Luxemburgo Leaks] tinha revelado que as multinacionais quase não tinham pago impostos na Europa graças às suas subsidiárias no  Luxemburgo. Piketty esclareceu que, em muitas áreas do globo, as maiores fortunas continuaram a crescer desde 2008 muito mais rapidamente que a economia global, em parte porque pagaram menos impostos do que os outros. Em França em 2013, um ministro júnior do orçamento afirmou impávido qu não tinha uma conta na Suíça, sem qualquer medo que o seu ministério pudesse descobrir isso. Foram os jornalistas que revelaram a verdade.
   
Gabriel Zucman, um economista colega de Piketty, publicou recentemente um livro mostrando que 7,6 triliões de dólares em activos se encontram em paraísos fiscais offshore, o equivalente a 8% de todos os activos financeiros do mundo.  O montante de riqueza em paraísos fiscais aumentou 25% nos últimos cinco anos.  Nunca houve tanto dinheiro em offshores como há actualmente.
   
Nos EUA são poucas as grandes companhias que de facto pagam os 35% de imposto oficial. Os lucros aumentaram 21% desde 2007, mas o total de imposto das corporações americanas baixou 5%.
   

   
O melhor truque é a chamada «inversão fiscal»: As companhias dos EUA movem as suas sedes para o estrangeiro [ver figura abaixo] evitando o homem dos impostos, mas mantendo os executivos nos EUA, beneficiando de contratos do governo e aproveitando-se de todos os benefícios públicos para os seus funcionários. A Walgreens, que obtém um quarto do seu dinheiro a partir da Medicaid e da Medicare, teve a intenção de se transferir para a Suíça no ano passado e apenas mudou de planos na sequência de um protesto público.
      
Adivinhem agora, onde nasceram as «inversões»?  No Panamá!  A inversão fiscal foi inventada em 1983 quando a companhia de construção McDermott International mudou de endereço para o Panamá para evitar pagar mais de $200 millões em impostos. O advogado de impostos que inventou a «Fuga para o Panamá» foi mais tarde imortalizado numa opereta apresentada aos seus colegas.  A opereta de 13 minutos, Charlie’s Lament, contava como o patrão da festa, John Carroll Jr., inventara a nova categoria de elisão fiscal e a defendera com sucesso em luta contra o IRS dos EUA. Os advogados cantavam:
   
Os Feds [funcionários dos impostos] bem podem gritar,
Mas nós todos estamos a exultar,
Porque nunca mais pagaremos imposto
Nunca mais pagaremos imposto,
Nunca pagaremos imposto de novo!
   
As inversões não são a única forma de aldrabar o homem dos impostos. Os lucros das corporações dos EUA no estrangeiro só são tributáveis quando são «repatriados»; desta forma, as companhias podem acumular lucros em subsidiárias ou agências no estrangeiro. (A Irlanda acaba de fechar o truque do «duplo irlandês» [parqueamento de lucros na Irlanda do Norte] usado pela Apple, Google, Twitter, e Facebook.) Entre 2008 e 2013, as firmas americanas tinham mais de $2,1 triliões de lucros no ultramar, correspondendo a mais de $500 mil milhões de impostos não pagos.
   
Há corporações americanas a fazer milhares de milhões de lucros recorde, mas um inquérito do Wall Street Journal revela que 60 das maiores companhias parqueiam 40% dos lucros em offshores procurando escapar aos impostos dos EUA.  O último orçamento do presidente Obama para 2016 propunha impor uma «taxa aduaneira de transferência» de 14% sobre os mais de $2 triliões em lucros de corporações parqueados no ultramar, aplicável uma só vez e independentemente de serem trazidos de volta aos EUA. Os $280 mil milhões de impostos estimados estavam destinados a melhorar estradas e infraestruturas.  A proposta da taxa aplicada uma só vez visa apenas lidar com um dos vários truques que os negócios domésticos usam para escapar ao IRS.  O Congresso pode bloqueá-la.
   
Para além da ganância, existe uma boa razão económica para um sistema tributário que beneficia as corporações e os ricos e sacrifica as famílias médias e os pobres.  A baixa do peso dos impostos das corporações tem desempenhado papel relevante na contraposição à rendibilidade declinante do capital nas maiores economias. Olhemos [figura abaixo] para a tendência da taxa efectiva de imposto das corporações dos EUA face à taxa efectiva de imposto dos seus empregados. A taxa efectiva de imposto mede o que é de facto pago face ao rendimento, ao contrário da taxa de imposto nominal. Enquanto nos anos de 1950 as corporações americanas pagavam uma taxa efectiva de imposto de cerca de 40-45% dos lucros, nos anos de 1990 essa taxa tinha baixado para 30-35%.  Na última década decresceu ainda mais, abaixo de 25%, e alcançou o mínimo em 2009 em plena Grande Recessão.  O chanceler do Reino Unido [Ministro das Finanças] George Osborne anunciou, no actual período parlamentar, mais uma descida na taxa de imposto das corporações, para 17%, um mínimo recorde dos países G7.
   
A tendência é clara: as corporações são tributadas cada vez menos para preservar a sua rendibilidade.  Em contraste com isso, a taxa efectiva de imposto sobre o rendimento individual dos assalariados [dos EUA] permaneceu bastante estável, em torno de 35%.  Menos impostos para os capitalistas, mais imposto para os trabalhadores.
   
 
   
Enquanto as corporações e os indivíduos ricos pagam menos imposto no seu país e escamoteiam muito dos seus ganhos para os paraísos fiscais, todos nós outros temos de pagar pela perda desses rendimentos fiscais.  […].
   
O que é necessário fazer? […] Os governos deveriam celebrar um acordo internacional para acabar com paraísos fiscais como o Panamá e impor sanções económicas contra eles se não acabarem.  Mais importante ainda, os operadores de elisão fiscal têm de ser fechados.  Precisamos de tornar pública a propriedade e controlo dos bancos e das instituições financeiras que dominam o globo, que encorajam e fornecem serviços para os ricos e a elite corrupta (como se revela em escândalo atrás de escândalo). Isto não só proporcionaria rendimento extra de impostos para as necessidades do povo em serviços públicos e em investimento, mas permitiria ainda converter a banca e serviços finaceiros num serviço público proporcionando crédito para investimento.
   
Claro que tais medidas terão uma oposição vigorosa da maioria dos actuais governos e dos seus ricos apoiantes, e serão ignoradas pela maioria de movimentos da oposição de esquerda.  Mas sem essas medidas a história do Panamá irá continuar.
   

[1] Omitimos na tradução dois curtos trechos finais (assinalados com [...]) de interesse muito reduzido para o leitor português.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Portugal: Ponto da Situação (2016)

Como se sabe, o ano de 2016 foi especial: o primeiro ano do governo de António Costa da ala esquerda do PS que, em certa medida, inverteu a lógica de austeridade imposta pela troika. Lógica do interesse do grande capital, seguida com amor e dedicação pelo anterior governo PSD/CDS. A inversão dessa lógica, como também é sabido, foi guiada por um acordo do PS com o BE e PCP, contemplando condições entendidas como mínimas por estes dois últimos partidos para que o governo PS pudesse ter apoio parlamentar.
   
O governo de António Costa cumpriu grande parte do acordado. Eliminou os cortes salariais na função pública repondo as 35 horas de trabalho, reduziu a TSU (Taxa Social Única: contribuição para a segurança social) paga pelos trabalhadores em 1,3%/ano até 2018, aumentando a partir daí [1]), retirou a sobretaxa de IRS para rendimentos abaixo de 7.070 euros, reduziu para 13% o IVA da restauração, actualizou pensões e outras prestações sociais, repôs os feriados cortados pelo PSD/CDS, devolveu ao Estado a maioria do capital da TAP, reverteu as concessões PSD/CDS dos transportes públicos de Lisboa e Porto a privados, aumentou o salário mínimo mas não no montante exigido pelo PCP, etc.
   
Algumas medidas do governo foram, porém, gravosas para os trabalhadores, tendo tido votos contra do BE, PCP e PEV: o resgate do Banif com apoio do Estado em 2.255 M€ (milhões de euros) e venda de parte do banco ao Santander Totta (por 150 milhões de euros), a redução da TSU das empresas [2], a redução para metade da Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre as pensões mais elevadas e sua eliminação em 2017.
   
O conjunto de medidas pontuais do governo PS permitiram alguma melhoria, ainda que bastante débil, das condições de vida do povo. Permitiram ainda -- e este aspecto não é de somenos importância -- difundir a ideia de que a austeridade não é «inevitável» desde que haja confluência das forças sociais ligadas ao mundo do trabalho que se oponham decididamente à agenda do capital.
   
Todavia, cada vez mais a vida vai demonstrando que o reformismo social-democrata do PS é insuficiente para retirar o país do desastre social em que foi mergulhado pela actual crise sistémica do capitalismo. Crise que não é temporária, mas permanente. Isto é, já não se trata apenas dos habituais «ciclos de negócios» com altos e baixos cada oito anos (aproximadamente), mas de uma crise de rendibilidade produtiva do capital, que se traduz numa baixa de investimento produtivo e fuga do capital para actividades financeiras especulativas. Este tema já foi por nós analisado em vários artigos.
   
A limitação reformista do PS tem-se revelado mais clara no final de 2016: a redução da TSU das empresas, o aumento simbólico do salário mínimo, a intenção de vender ao desbarato o Novo Banco, etc. É sintomático que a CE -- assustada com o apoio de bloquistas e comunistas – embora ameaçasse inicialmente com multas e congelamento de fundos estruturais se o orçamento para 2017 não cumprisse uma meta irrealista de défice orçamental [3], viesse mais tarde a cancelar as ameaças depois de um encontro com António Costa. Também não surpreende que os «socialistas» se tenham declarado contra medidas de fundo e urgentes para retirar o país do desastre, tais como a renegociação da dívida, a nacionalização da banca, e a saída do euro e da UE.
   
Tal como no Ponto de Situação de 2015, vamos ver alguns indicadores das seguintes rubricas: 1 – Contas Públicas: Défice Orçamental (DO) e Dívida Pública (DP); 2 – Estado da Economia: PIB, Investimento, Balança Comercial; 3 – Desemprego e Outros Indicadores de Desastre Social. Usaremos dados de fontes oficiais (INE, Eurostat) e notícias de imprensa que se reportam a declarações de fontes autorizadas.
   
  
1 – Contas Públicas: Défice Orçamental (DO) e Dívida Pública (DP)
No Ponto de Situação de 2015 dizíamos, relativamente ao DO de 2015: «O valor anunciado para 2015 era primeiro de 2,7% e depois revisto para 4% devido ao “caso Banif”. É provável que mesmo este valor seja optimista». De facto, assim foi. O valor oficial do défice foi de 4,4% (do PIB) e precisamente devido à injecção de dinheiro do Estado (isto é, de todos nós) no Banif. Segundo a UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental, seria de 3,1% se não fossem tais «medidas de «resolução». «Resolução»! Bonita palavra para designar o pagamento à nossa custa de especulações e fraudes da banca, não é?
   
No passado Abril a previsão do governo quanto ao DO de 2016 era de -2,2%. No final do 1.º semestre era de -2,8%. A previsão de final de Outono da CE é de -2,7%. Como já vimos detalhadamente em anteriores pontos de situação as previsões das várias instituições (BdP, CE, FMI, etc.) costumam ser optimistas. Procuram branquear o desastre capitalista. Como tal toada permanece e permanecerá, abstemo-nos a partir de agora de a tratar em detalhe.
   
Para 2017 a CE prevê (Nov2016) um DO de -2,2%, o governo prevê (Out2016) -1,7%. Há aqui, mais uma vez, a incógnita dos resgates bancários, nomeadamente: em Fevereiro, o governo previa injectar 567 M€ no BPN (sim, a saga continua!) e veio a injectar 561 M€ em Outubro; pediu mais 3 B€ (mil milhões de euros) ao Novo Fundo Europeu de Resolução da Banca para injectar na banca portuguesa; a CGD dizia em Maio precisar de 600 M€ para cumprir o rácio de liquidez imposto pelo BCE e  de que não deveria conseguir devolver o empréstimo do Estado até 2017; em Junho, a CGD dizia precisar de 4 B€; em Julho a CGD revelava perdas de 6,6 B€ desde 2010; em Novembro a CGD dizia estar em risco de perder 900 M€ em operações com o grupo de petroquímica La Seda Barcelona (negócio de Sócrates-Zapatero de 2006); também em Novembro era noticiado que o Estado iria injectar mais 200 M€ no Banif e BES, mais 561,2 M€ em 2017 no BPN e mais 404 M€ em Sistemas de Indemnização aos Investidores do BES e Banif.
   
Isto é, se o que foi noticiado na imprensa se manteve, o Estado injectou na banca de Janeiro até agora cerca de 4,2 B€ e terá de injectar pelo menos 6 B€ em 2017. A injecção de dinheiro na banca passou a rotina. Serve essa injecção para fomentar a produção? No essencial e esmagadoramente, não. Serve para cobrir perdas de especulações-jogatinas que deram para o torto [4], negócios para amigos que falharam e, em muitos casos, fraudes, incluindo as dos crédito mal parado das empresas que se reflecte no crédito mal parado do Estado [5]. Entre 2008-2014 a Banca portuguesa recebeu 17,6 B€ segundo o Tribunal de Contas. Mas a CE diz que em apoios directos e indirectos foram 86 B€.
   
Além disso, Portugal não recebe só do BCE. Também tem de pagar: juros e contribuições. Quanto a contribuições, o Fundo Único de Resolução da UE para salvar bancos europeus exigiu de Portugal o pagamento de 853 M€ em 2017 (o FUR dispõe de 10,8 B€). Quanto a juros, Portugal é o país da UE que mais paga: 4,5% do PIB em 2016!!! (O segundo maior é a Itália: 4,2%.) O Orçamento do Estado para 2017 prevê gastar mais de 8 B€ em juros da dívida, quase tanto como todo o Serviço Nacional de Saúde!!!
   
Devido aos continuados défices orçamentais e crédito mal parado ao Estado, a DP continua a aumentar. Em 2015, era de 129,5% (do PIB). Para 2016 a CE prevê ser de 130,5%, embora em Setembro estivesse em 131,9%. Como consequência (risco de empréstimo por DP elevada), as taxas de juro das obrigações do Tesouro a 10 anos têm vindo a aumentar: 3,138% em Março, 3,252% em Maio, 3,8% em Novembro, 4,227% em Janeiro de 2017 [6]. O Quantitative Easing do BCE não é suficiente para dissipar dúvidas dos investidores.
   
Entretanto, continua a verificar-se o que já assinalámos repetidamente em artigos anteriores: a DP da Alemanha tem vindo sistematicamente a decair, e os elos mais fracos da eurozona têm sustentado o topo da pirâmide imperial, Alemanha-França e seus proxies Áustria e Benelux.
   
Este panorama da DO-DP aponta claramente no sentido da renegociação da dívida, da nacionalização da banca e da saída do euro, se não quisermos o aprofundamento do desastre social. Há ainda outras razões que apontam nesse sentido, como iremos agora ver.
  
   
2 – Estado da Economia: PIB, Investimento, Balança Comercial
   
O PIB real (isto é, a preços constantes) cresceu 1,5% em 2015, abaixo da previsão de 1,7% do governo e CE no final de 2015. Para 2016, a previsão de crescimento no final do ano, era de 0,9%. Bastante abaixo da previsão de Abril do FMI (1,4%) [7]. Durante todo o 2016 o crescimento trimestral do PIB foi abaixo da média da zona euro [8]. A previsão da CE para 2017 é de 1,2%, abaixo da previsão do orçamento de Estado (1,5%).
   
Todos estes valores (oficiais e previsões) representam um crescimento muito débil, longe de retirar Portugal do fosso em que se tem vindo a afundar, e de divergência dos outros países da zona euro particularmente marcante depois da crise de 2008. Tudo isto já analisámos em artigos anteriores. Estamos com o mesmo PIB de há oito anos atrás!
   
A situação é ainda mais grave dado que mesmo o débil crescimento do PIB em 2016 ficou a dever-se em grande parte ao aumento das receitas de turismo e não a aumentos marcantes nos sectores produtivos da construção e indústrias transformadoras. Efectivamente, se olharmos em detalhe para a evolução das contribuições dos vários sectores para o PIB, verificamos que só o sector de serviços apresenta um crescimento sistemático desde pelo menos 1997; crescimento que se acentuou a partir de 2013.
   
O valor produzido no sector da construção está desde 2002 em forte declínio. O das indústrias transformadoras teve uma ligeiríssima subida de 2015 para 2016 mas está ainda abaixo dos valores pré-crise. Em certas áreas decaiu mesmo. Por exemplo, a produção de automóveis registava em Julho de 2016 uma descida homóloga de 8,3%. Embora em 2016 houvesse um aumento para 78,5% da capacidade e utilização face aos 77,6% de 2015, antes da crise o valor era de 80,5%.
   
Em Abril o governo previa para 2016 um aumento do investimento (FBCF) de 4,9%, mas a estimativa de Outono da CE, bem mais confiável, é de um decréscimo de 1,4%. Para 2017, FMI, CE e BdP prevêem, respectivamente, aumentos de 2,5%, 3,7% e 4,4%. Parece-nos demasiado optimismo, por variadas razões, com realce para a queda mundial da taxa de lucro (causa causans), o declínio do comércio mundial, o agravamento da nossa balança comercial, e a nossa falta de poder de compra por baixos salários. Aliás, em Dezembro de 2016, dizia o BdP: “FBCF privado vai recuperar mas a nível insuficiente para repor o destruído em 2008, adiando o necessário reforço económico do país.”
   
A queda da taxa de lucro (de que já falámos em vários artigos) os sinais de crise e consequente declínio do comércio mundial reflectem-se na queda do investimento directo estrangeiro em Portugal: caiu 1,413 B€ em 2015 face a 2014, ficando em 5,364 B€; no 1.º semestre de 2016 tinha caído 60%, ficando em 3,6 B€. E mesmo destes 3,6 B€ um terço ficou nos sectores improdutivos da banca e seguros.
   
O panorama nas pequenas empresas, apesar de algum aumento do crédito bancário, continua desolador. As falências tinham aumentado 9% em Agosto [9] atingindo o ritmo de 20 por dia. Em Novembro era noticiado que 70% das farmácias davam prejuízo num cenário irreversível segundo as regras actuais de venda e dispensa de fármacos. Mesmo para médias empresas com apoios estatais o cenário não é brilhante. Logo a seguir a 2008 o IAPMEI avançou com 10,6 M€ de apoios a 5 empresas, da construção e dos têxteis. Passados 8 anos só uma sobrevivia.
   
Constantemente a imprensa noticia casos de sucesso de pequenas empresas montadas por ex-desempregados, como se aí residisse a salvação do país. É a velha tecla do «empreendorismo», essa espantosa ilusão que, na sua vertente mais extrema, defende ou a ideia disparatada de transformar todos os trabalhadores em empreendedores, ou a ideia utópica e reaccionária de transformar todos os trabalhadores em pequenos produtores, numa brutal guinada para trás da história. Infelizmente a imprensa e outros meios de comunicação raramente informam que, ao fim de três meses, quase 1/3 das startups estão em falência, ao fim de um ano quase metade morreram, e ao fim de três anos quase nenhuma sobreviveu.
   
A construção está em crise. As grandes empresas (Soares da Costa, Mota Engil), mesmo tendo deslocado negócios para fora do país (Angola, Moçambique, Peru, etc.), têm vindo a despedir milhares de trabalhadores. A agricultura e pescas enfrentam grandes dificuldades. A nossa frota pesqueira é fraca comparativamente à espanhola, francesa e holandesa e tem vindo a sofrer cortes de quotas impostas pela UE. A situação na agricultura é de extrema penúria. Os países mais ricos da UE financiam os seus produtores ao mesmo tempo impondo restrições aos mais pobres, como Portugal, que com salários muito mais baixos estariam numa posição vantajosa de concorrência que não lhes interessa. Em Março de 2016 Bruxelas impôs cortes na nossa produção de leite sem dar apoios. Na suinicultura passámos de auto-suficientes em 1986 para uma cobertura de 85% do consumo em 2015. Temos os preços mais baixos do leite e carne de porco [10]. Além dos despedimentos que se verificam nestes sectores e provavelmente se irão agravar [11] o inevitável aumento das importações irá aumentar os preços agravando as dificuldades dos trabalhadores.
   
Os dados oficiais de que dispomos de exportação e importação de bens de Janeiro a Novembro de 2016 apontam para um agravamento da balança comercial face a igual período de 2015 em cerca de 173 M€, aprox. 1% do PIB. A CE prevê um défice de 3,6% do PIB para todo o ano de 2016. Parece, portanto, que se verificou alguma atenuação do ritmo de agravamento do défice: -4,7% em 2014, -4,3% em 2015. FMI, BdP e CE prevêem um cenário um pouco mais risonho em 2017, mas com estimativas díspares que vão desde saldo negativo a positivo...
   
Ao apreciar a variância das previsões de balança comercial é preciso ter em conta que parte importante das nossas principais empresas exportadoras são controladas por investidores estrangeiros que, de um momento para o outro e na busca do lucro, alteram e/ou deslocalizam os seus investimentos. Além disso, do valor total exportado parte substancial não fica em Portugal, mas vai para o estrangeiro. Por exemplo, as 10 principais empresas exportadoras em 2015 foram: 1 – Petrogal SA; 2 – VW Autoeuropa Lda; 3 – Portucel SA; 4 – Continental Mabor SA; 5 – Faurecia Sistemas de Escape Lda; 6 – Repsol Polímeros SA; 7 – Bosch Car Multimedia Portugal SA; 8- Philips Morris International Management SA; 9 – Delphi Automotive Systems - Portugal SA; 10 – VW AG. Nenhuma destas empresas tem capital exclusivamente português e o facto de no seu nome constar a palavra “Portugal” não quer dizer nada; o respectivo capital pode estar todo controlado por estrangeiros por estar maioritariamente em mãos estrangeiras.
   
Assim: a VW Autoeuropa e a VW AG são subsidiárias do Grupo Volkswagen, cujos principais accionistas são alemães; a Continental Mabor é uma subsidiária da alemã Continental AG com controlo total do capital; a Faurecia Sistemas de Escape pertence ao Grupo Faurecia da França e 57,4% do seu capital pertencem à Peugeot-Citroen; a Repsol Polímeros é controlada pela espanhola Repsol com accionistas espanhóis e da América Latina; a Bosch Car Multimedia Portugal é uma subsidiária da alemã Robert Bosch GmbH com 92 por cento das acções em mãos alemãs; a Philips Morris International Management é uma subsidiária da PMI-Philips Morris International dos EUA; a Delphi Automotive Systems-Portugal é uma subsidiária da Delphi Automotive PLC da Grã-Bretanha. Restam a Petrogal e a Portucel. Quanto à primeira, 33,34% do capital é da Amorim Energia BV, grupo sediado na Holanda, com accionistas angolanos e holandeses, 7% são da Parpública e os restantes 59,66% são de vários investidores com pelo menos 9,1% dos EUA e Grã-Bretanha. Quanto à segunda, 75,46% do capital é da Semapa-Sociedade Gestora de Participações S.A., e o restante da espanhola Bestinver Gestión SA e de outros investidores estrangeiros. Mas mesmo na própria Semapa não estão só bancos e investidores portugueses; estão também investidores da Espanha, Noruega, Grã-Bretanha, etc.
   
Já há muito que perdemos grandes empresas nacionais como por exemplo a Lisnave e a Somague. Recentemente, por mãos do PSD, até perdemos os Estaleiros de Viana do Castelo. As grandes empresas nacionais são agora da área da distribuição: Sonae, Jerónimo Martins, etc. As poderosas multinacionais dos países ricos da UE-Zona Euro liquidaram a produção portuguesa. Inclusive, no sector primário. Ficámos reduzidos a comerciar o que outros nos vendem e a vender  a nossa força de trabalho por baixo preço. Principalmente no turismo e actividades dependentes. E o turismo é fortemente vulnerável ao estado da economia global e depende de modas; já houve a moda da Grécia, da Turquia e da Tunísia.
   
    
3 – Desemprego e Outros Indicadores de Desastre Social
    
No Ponto de Situação de 2015 desmistificámos, com números oficiais, a baixa de desemprego que tem vindo a ser sucessivamente anunciada sem ter em conta a emigração de trabalhadores e a estagnação do número de trabalhadores activos dada a baixa e declinante natalidade. Outros factores que deveriam também ser tidos em conta são o congelamento de reformas e o aumento da idade de reforma.
   
Sem ter em conta esses factores, dizer que em 2015 a taxa de desemprego era de 12,6% e agora é de 11,1% (Eurostat) diz pouco. Não tem em conta nem os factores referidos nem o tipo maioritário de emprego que tem sido criado: emprego precário e mal pago em call-centers e no alojamento e restauração (consequência do aumento de turismo).
   
Vamos aqui deixar alguns recortes da imprensa de 2016:
   
07/01: A taxa de desemprego em Novembro de 2015 foi de 12,4%. Não descola dos 12,4-12,3%. Mas, na população dos 15 aos 24 anos é de 33,4%, tendo subido muito em Outubro [fim do pico de turismo]: 31,8%.
21/01: Há 291 mil desempregados sem subsídio de emprego.
01/02: A Altice corta benefícios dos trabalhadores da PT. As empresas têm resistido destruindo emprego: congelamento de salários, reformas antecipadas, layoff.
24/02: Cenário negro no sector da construção. Prevê-se o fim de 35 mil empregos durante o ano.
26/02: Novo Banco dispensa 1000 trabalhadores.
21/03: O desemprego está a subir há 7 meses consecutivos. Estado, autarquias e banca reduzem emprego.
12/05: Os jovens licenciados têm ficado de fora da retoma laboral [têm habilitações a mais para call-centers e restauração]. O desemprego de jovens licenciados subiu 4% no primeiro trimestre de 2016 face a igual período de 2015. São mais 142,2 mil sem emprego.
03/08: O BCE e o BdP referem que ficou mais fácil despedir e reduzir salários depois da troika.
11/8: A maior parte do emprego criado no último ano é precário.
4/10: A Banca vai cortar 3.400 empregos.
5/10: Portugal perde 2 mil milhões de euros por ano com 260 mil jovens inactivos, que não têm emprego nem estão a estudar.
16/11 A taxa de desemprego no terceiro trimestre de 2016 foi de 10,5% o que representa uma baixa homóloga de 11,2%, ou seja menos 69,3 mil desempregados. O emprego precário dispara 9,6%.
16/11: A Função Pública perdeu 71 mil funcionários entre Dezembro de 2011 e Setembro de 2016.
26/12: Segundo um Professor da Universidade do Minho “Cerca de metade [dos empregos criados] são precários, mas com a redução das indemnizações e facilitação dos despedimentos as empresas têm menos receio de contratar sem termo”.
28/12: Reitores contratam professores para dar aulas sem receber. Só na Universidade do Porto são 40 docentes não pagos. Silêncio do MCTES. Segundo o Sindicato do Ensino Superior (SNESup) quanto aos docentes que aceitam tal situação trata-se de uma «ilusão de ingresso na carreira que cria um círculo vicioso».
   
Paralelamente a alguma melhoria de vida nos estratos de rendimento médio, que se traduziu num aumento do consumo  (o crédito ao consumo aumentou 23,3%) e até numa certa euforia nas compras de Natal, a praga dos baixos salários, altos impostos, pobreza e fome, tem-se agravado. Deixamos aqui alguns recortes da imprensa de 2016 sobre este tema:
   
25/01: A crise obrigou 9% das famílias a cortar a comida aos filhos. A preocupação com a obtenção de alimentos tem aumentado e em 2014 atingiu metade da população.
28/01: Há 1600 sem-abrigo no Porto e a tendência é para aumentar.
25/03: Taxa de poupança [média] das famílias em mínimo histórico: 4,2% [do rendimento].[Em 1995 era de 12,5% do rendimento].
04/04 Segundo o Eurostat o salário médio/hora de Portugal é dos mais baixos da Europa: DNK 35,6 €, LUX 31,3 €, BEL 28,2 €, HOL 26 €, FIN 25,6 €, SWE 25,4 €, DEU 25 €, AUT 23,9 €, FRA 23,4 €, GBR 21,4 €, ITA 20,3 €, ESP 15,8 €, PRT 10,5 €, POL 7 €, BLG 3,4 €.
14/05: Famílias ganham tanto como há 10 anos.
25/09: Segundo o Banco Alimentar do Porto, mais de metade dos portuenses são pobres ou correm o risco de o ser.
04/10: António Costa admite novo imposto sobre o consumo [uma das medidas exigidas pela CE para aprovar o Orçamento de Estado].
18/10: Segundo o Eurostat, um décimo dos trabalhadores portugueses a tempo inteiro vive na pobreza. Entre os trabalhadores a tempo parcial a taxa sobe para um terço. Uma das razões apontadas é o baixo valor do salário mínimo nacional. Também segundo o Eurostat, Portugal é um dos países com mais pobres da UE e onde é mais difícil sair da pobreza.
18/10: Os salários reais subiram menos que a inflação [0,9% em Outubro de 2016]. Segundo um estudo do BdP, os novos contratados ganham menos 11% do que os trabalhadores que foram substituir.
21/10: Os salários nacionais vão divergir ainda mais da média da UE. Em Portugal aumentaram 1,5%, enquanto na zona euro aumentaram de 3 a 7%.
05/11: Segundo o INE os portugueses sentiram uma ligeira recuperação do conforto e bem-estar no último ano, mas o gráfico do índice de “condições materiais de vida” do INE só mostra recuperação muito débil em 2015, abaixo de 2004-2010 e ao nível de 2011.
13/12: Portugal é o 4.º país da UE com maior desigualdade salarial, só ultrapassado por Chipre, Roménia e Polónia.
22/12: A ACT-Autoridade para Condições de Trabalho detectou até Outubro a existência de 2 milhões de euros em falta nas contribuições para a Segurança Social e 4 milhões de euros de salários em atraso. Tem aumentado o trabalho não declarado por patrões. A ACT diz que os incumprimentos à Segurança Social estão a aumentar. Os mais incumpridores são: comércio e reparação de veículos, indústrias transformadoras, alojamento e restauração.
    
Mas, por outro lado, verifica-se o seguinte para os 0,1% do costume:
   
01/02: Os salários dos gestores públicos aumentaram em 150%. A presidente da reguladora da aviação civil passou de 6 mil euros para 16 mil euros por mês. A decisão foi tomada nos últimos dias do governo PSD/CDS com retroactivos a Julho de 2015 e mantida até agora em segredo.
23/02: Os gestores de empresas lideram nas dívidas ao fisco. 68% dos não cumpridores dirigem negócios.
29/04: De 2010 a 2014 saíram para offshores 10,2 mil milhões de euros de empresas e de particulares. Só em 2011, quando entrou a troika, saíram 4 mil milhões de euros.
20/05: Os lucros dos 5 maiores bancos a operar em Portugal foram de 112,9 milhões de euros no primeiro trimestre de 2016.
23/05: Os principais gestores de empresas portuguesas ganham até 90 vezes mais do que os funcionários. [Portugal é um dos países em que os gestores ganham mais.]
27/07: A fortuna dos 10 mais ricos portugueses subiu 1,4 mil milhões de euros.
20/10: A limitação das remunerações dos administradores da banca pública, proposta pelo PCP e apoiada pelo BE e CDS, foi chumbada pelo PS-PSD.
   
Sumário:
   
A melhoria de condições de vida trazida pelo governo, com programa acordado com BE e PCP, é muito débil e beneficiou essencialmente os estratos da população de rendimento médios. Serviu mais para mostrar que a austeridade não é inevitável e para abrir perspectivas de aliança da pequena burguesia com o proletariado.
    
O governo de António Costa, embora cumprindo vários objectivos do programa, tem o horizonte reformista limitado intrínseco à social-democracia. Revela as vacilações próprias da pequena burguesia com um pé no trabalho e outro no capital. Um exemplo ilustrativo é o seguinte: embora António Costa admitisse em 31 de Março a possibilidade de o Novo Banco ser nacionalizado -- dizendo «Hoje em dia, já ouvimos pessoas muito insuspeitas de serem próximas ou sequer amigas ou mesmo vizinhas do PCP a defenderem soluções idênticas à que o PCP defende» (note-se a preocupação extrema da sua demarcação: «insuspeitas de serem próximas ou sequer amigas ou mesmo vizinhas do PCP») --, em 6 de Janeiro de 2017 o governo de António Costa já revelava querer vender o Novo Banco -- onde o Estado (todos nós) enterrou milhões -- a um privado, suportando inclusive um prejuízo na venda!
   
É nossa convicção – e pensamos ter apresentado acima evidências suficientes – de que a vida irá mostrar, cada vez com maior acuidade, a absoluta necessidade de renegociar a dívida, nacionalizar a banca com controlo de comissões de trabalhadores bancários, e sair da zona euro e da UE. A nova crise que se aproxima e de que já poucos têm dúvidas, incluindo algumas das luminárias que se reuniram em Davos em Janeiro de 2016 [12], irá colocar tais objectivos com a maior premência. A crise poderá, inclusive, vir a ser despoletada pelo gigante europeu Deutsche Bank, considerado pelo FMI no passado Outubro como o “maior risco global” da economia.
    
Notas

[1] A TSU dos trabalhadores é de 11%. A redução atingirá 4% ao fim de 3 anos. O governo prevê reavaliá-la em 2018 e aumentá-la faseadamente até aos anteriores 11% até 2026.
[2] A TSU paga pelas empresas era de 23,75%. Vai ser também reduzida em 4% até 2018. A descida em 2016 e 2017 é de 1,5% e em 2018 de 1 %. Esta medida incide apenas sobre os trabalhadores com contrato permanente e sobre o salário base.
[3] A previsão inicial do governo do défice orçamental para 2017 era de 1,6%. A CE queria um “ajuste” (a austeridade usual) para 1%, isto quando em Agosto o governo previa que o défice em 2016 ficaria “abaixo da meta dos 2,5%”.
Note-se que Hollande relatou num recente livro o seu conluio com os presidentes da CE, Durão e Juncker, para maquilhar as previsões do DO francês de forma a “cumprir” a meta dos 3%. Hollande diz que tal conluio “é um privilégio das grandes nações”. Uma bela afirmação imperialista, defensora da corrupção ao mais alto nível. Desde 2009 que a França têm défices excessivos, que atingiram 7,2% do PIB. Nos últimos 22 anos a França só cumpriu – aparentemente! – a meta dos 3% quatro vezes.
[4] 15/12: Juros dos contratos swaps nos transportes chegam aos 92%! (variam entre 30 e 92%)]
[5] O crédito mal parado das empresas erea de 13,7 B€ em Abril, enquanto o das famílias era de 5,4 B€. O crédito mal parado do Estado era de 2,4 B€ em Janeiro de 2016. Isto é, sem esta perda que corresponde a 1,4% do PIB o DO baixaria drasticamente. O problema do crédito mal parado do Estado tem-se agravado. Em 20 de Outubro era reportado na imprensa que a «Lista dos devedores ao Estado não pára de aumentar» atingindo um total de perdas de 3,8 B€.
[6] 90% das obrigações do Tesouro a 10 anos são detidas por investidores estrangeiros: 34,7% da FRA+ITA+ESP e 12,1% da DEU+AUT+CHE. Para termos uma ideia do elevado serviço da dívida de Portugal, apresentamos aqui os valores das emissões e taxas de juro actuais das obrigações do Tesouro a 10 anos de quatro países:
   

Montante (B€)
Taxa de Juro (%)
DEU
4
0,36
PRT
3,8
4,227
ESP
1,71
1,450
ITA
1,5
1,250
    
[7] Previsão de crescimento do PIB (FMI): 1,4% em 2016, o 39.º mais fraco de 190 países. Segundo o FMI o crescimento do PIB português era o 11.º mais fraco em 2009 ee será o 2.º pior em 2021:  1,2%!
[8] O PIB tem vindo a decair desde 1T16 face a 1T15: 1,5%, 1,5%, 1,4%, 1,3%, 0,9%. Esse decrescimento é maior do que o da média da zona euro: 1,3%, 1,6%, 1,6%, 1,6%, 1,5%.
[9] dados da Ignios de 18 de Setembro.
[10] Preço do leite (em euros) por 100 kg: DEU 28,9, FRA 29,1, BEL 28,7, NLD 29,3, ESP 29,9, PRT 28,6. Preço médio (em euros) por kg de porco vivo (2016): DEU 1, FRA 1,1, BEL 0,98, NLD 0,93, ESP 0,94, PRT 0,89.
[11] Emprego na suinicultura: 200 mil trabalhadores (4500 produtores). Emprego no leite: 100 mil  trabalhadores (5500 produtores).

[12] No Fórum de Davos de 2016 chegaram à conclusão que o «excesso de concentração em alguns activos pode provocar um movimento em massa de vendas ao desbarato». Também conseguiram atingir a difícil conclusão de que 2015 «revelou que a China não é uma máquina de crescimento perpétuo”.