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Lemos recentemente um livro fascinante de
João Varela Gomes (VG): Esta Democracia
Filofascista (edição do autor, distribuição Terramar, Lisboa, 1999). VG
discorre sobre vários temas relacionados com o bom acolhimento que as
democracias burguesas «ocidentais» dispensam a fascistas e suas ideias.
Notavelmente em Portugal, onde teve lugar em 1974-75 uma revolução «rumo ao
socialismo». Um aspecto importante do livro é que as suas teses continuam
actuais, com previsões confirmadas. De há 15 anos atrás. Em particular, no
capítulo II intitulado «Imperialismo, Hoje».
O coronel Varela Gomes tem hoje 90 anos. Uma
vida de luta pela liberdade do povo, de homem vertical que nunca se vergou ao
fascismo nem ao capitalismo. Como capitão, comandou o histórico assalto ao quartel de Beja, em 1962, em pleno fascismo. A
acção não teve êxito. Ferido gravemente, VG esteve entre a vida e a morte. Julgado
pelo tribunal «Plenário» fascista em 1964, aí fez um depoimento de invulgar coragem.
Contra a vontade do seu advogado, como disse a esposa: «ele foi para tribunal
instigar que outros fizessem o que eles [VG e outros] tinham feito. Instigar
à revolta». Passou seis anos de prisão maior com maus-tratos. A esposa,
corajosa antifascista, também esteve presa. Com a Revolução de Abril, VG foi
integrado no exército e teve acção destacada no processo revolucionário,
designadamente na célebre 5.ª Divisão do EMGFA, o único apoio firme da
revolução, do MFA. Afastado e perseguido pela contra-revolução do 25 de
Novembro, VG nunca deixou de denunciar os contra-revolucionários, mormente os
soaristas aliados à CIA. Figura incómoda do actual regime filofascista, VG tem denunciado certeiramente em
livros, jornais e revistas, o imperialismo, o neoliberalismo e a venalidade
de renegados e esquerdalhos. Tem também dado contribuições importantíssimas
sobre a história da resistência e da revolução portuguesas, de que possui
conhecimento profundo e testemunho pessoal. Os seus livros (todos
excelentes!) tiveram de ser editados pelo autor ou por pequenas editoras
amigas. VG foi homenageado em 2012 na Voz do Operário. Apraz-nos registar que
a AOFA se lembrou dos seus 90 anos como «viçoso guerreiro, militante por uma sociedade igualitária e
justa» (http://aofaportugal.blogspot.pt/2014/05/joao-varela-gomes-90-anosmuitos-amigos.html).
* *
*
Folheemos o «Imperialismo, Hoje», capítulo
II do livro. VG começa por referir a desagregação da URSS e consequências
disso na hegemonia imperial dos EUA, desmascarando de passagem a tese dos
«dois imperialismos». Passando à agressão americana na Jugoslávia, diz assim:
«Torna-se cada dia mais patente a semelhança do plano estratégico em curso,
com a Mittelleuropa do sonho da expansão germânica, retomado por
Hitler [...]: um só bloco económico estendendo-se desde o mar do Norte ao
golfo Pérsico, enfeudando os estados e as nações que
habitassem esse espaço vital (na concepção imperialista germânica).
Provoca um frémito de terror constatar que a Croácia se tornou independente
devido ao auxílio militar alemão (instrutores, equipamento, doutrina); com a
recuperação dos ustachis (nazis croatas); a benção do Vaticano
(segunda chancelaria a reconhecer o novo estado, logo a seguir à alemã); com
a instauração de um regime de censura e partido único dirigido pelo sinistro
Tudjman. Igualmente pavorosa foi a criação artificial de uma Bósnia muçulmana
[...] hoje em dia, para todos os efeitos, um protectorado americano, exercido
directamente por um procônsul born in USA.»
Mais adiante, uma previsão clara (há 15 anos atrás!) do que veio depois: «Pode
com facilidade adivinhar-se qual a fase que se segue na expansão do domínio
americano/Nato no flanco sul da Europa. Consolidado o protectorado, com o
respectivo dispositivo militar de ocupação implantado até à Macedónia [...] a
progressão para Este não encontrará obstáculos dignos de registo». VG prevê a
fácil absorção da Roménia e Bulgária, para então dizer: «Depois fica em
caminho o mítico objectivo do espaço vital hitleriano: a Ucrânia. Rendição
aparentemente mais complicada, mas não o suficiente para deter a voracidade
hegemónica imperialista. Já por lá passeiam, impunemente, pelas ruas de Kiev,
os antigos colaboradores com o invasor nazi, ostentando fardas e braçadeiras
com a cruz gamada.»
Seguem-se apreciações sobre a ONU -- «No
presente quadro de ruptura do direito internacional -- com a ONU condenada a
seguir o destino inglório da sua antecessora, a Sociedade das Nações; com a
aceitação do princípio da agressão com fins humanitários (passe o paradoxo)»
--, e sobre «onde se situam, que partido tomam os jornalistas, cronistas e
opiniocratas em geral, incluindo os que manejam o discurso historiográfico»
-- «Pois no sítio do costume, onde é que havia de ser! Ao lado dos poderosos,
na sua função de cães de guarda do sistema, repetindo como papagaios a voz do
dono [...] Alguns até querem ser mais papistas que o papa. Na ânsia de
anunciar mortes e massacres, de exaltar as maravilhas destrutivas do aparato
bélico americano, o poder mortífero dos soldados humanitários, tornam-se
repulsivos, mesmo obscenos. (Ao espírito ocorre a imagem de funcionários
nazis congratulando-se pela produtividade do último modelo de câmara
crematória [...])».
Por fim, um olhar sobre os EUA -- «Ora,
parece indispensável, em observação final, esclarecermo-nos um pouco sobre a
identidade político-social da superpotência que actualmente domina os
destinos do planeta, e, presumivelmente, continuará a fazê-lo pelas próximas
décadas» --, desta forma:
«Um primeiro aspecto digno de realce envolve
a tradição moralizante da acção diplomática dos EUA, numa pretensiosa postura
de superioridade ética, fazendo gala dum ridículo puritanismo [...]. Ora, não
pode haver contraste maior, contradição mais flagrante, que a que existe
entre essa alienação moralista e a realidade brutal da formação histórica, de
costa-a-costa da federação dos estados americanos do norte». Referindo várias
guerras de agressão expansionista dos EUA até «à presente façanha, de
hipocrisia refinada, da “agressão com fins humanitários”», VG recorda que os
EUA «autoproclamados apóstolos dos direitos das minorias étnicas, nasceram e
cresceram levando a cabo um dos mais terríveis genocídios (uma das mais
completas «limpezas étnicas») da história da humanidade [...] mediante o
extermínio cruel e sistemático da totalidade da população original ameríndia,
da qual restam uns quantos exemplares, confinados em reservas como animais
raros para exposição» para concluir «A realidade americana actual é filha e
herdeira desse longo passado de massacres e violência, de ódio racial, da lei
do mais forte, de pistoleiros à solta com licença para matar, de aventureiros
ávidos de confisco, de apropriação e roubo. [...] Os EUA não têm pois a mínima
autoridade moral para dar lições de conduta ética seja a quem for».
Passando ao tempo actual, VG assinala as condições
esquálidas em que vivem as «minorias» étnicas «Vítimas da desconfiança
latente da burguesia instalada, sujeitos a apartheid habitacional e
social, vigiados por milícias armadas racistas, por múltiplas organizações de
defensores da ordem e do american way of life.», acrescentando «Com efeito, a sociedade americana não é --
nunca foi, nem conseguirá vir a sê-lo -- o melting pot de que se
orgulhavam os idealistas wilsonianos. Melhor comparado, é uma marmita de
pressão onde fervilham, sem se decomporem, contradições, ódios, conflitos
raciais e de classes, o pavor de perder estatuto social, a insegurança» o que logo nos traz à mente a brutalidade,
bestialidade e hipocrisia da repressão dos humildes e explorados nos
«incidentes» de Ferguson e noutros locais. Uma constante da história dos
EUA (com a KKK e grupos afins à solta e impunes).
Pelo meio, uma reflexão -- «Sim, há boa
gente nos States. Infelizmente não são suficientes para alterarem a prática
política e a ideologia militante da superpotência americana. A qual continua
a ser dirigida pelos interesses da grande burguesia capitalista, agora na
fase da globalização económica e financeira, e prosseguindo um projecto de
domínio mundial» -- para finalizar assim a análise dos EUA, quanto a nós com
inteira pertinência:
«A direcção imperialista tem perfeita
consciência das tensões explosivas que se entrecruzam no interior da
sociedade americana. E essa é uma das motivações -- e não das menores -- do
expansionismo exterior, das agressões, ingerências e conquistas. Já assim o
tinha entendido o império romano no início da nossa era. No dia em que, por
qualquer razão, o escape da expansão externa não possa mais ser utilizado, em
que se perfile no horizonte da classe média americana o espectro da depressão
económica, rebentará com enorme fragor a marmita de ódios e desesperos
ocultos, sob a capa da hipocrisia ética/religiosa/moralista. A violência
irracional faz de tal modo parte integrante da personalidade americana que,
caso a humanidade vier a soçobrar no holocausto nuclear sê-lo-á, sem sombra
de dúvida, por iniciativa da classe governante do último império capitalista.»
Fazemos votos para que a divulgação deste
pequeníssimo segmento da obra de Varela Gomes possa motivar novas leituras
deste lutador tenaz, bem formado e informado, de prosa clara e incisiva.
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We
finished reading a fascinating book written by João Varela Gomes (VG): “Esta Democracia Filofascista” (“This Philofascist
Democracy”, author’s edition, distributed by Terramar,
Coronel
Varela Gomes is now 90 years old. A lifetime fighting for people’s freedom,
as a vertical man, who never bent to fascism and to capitalism. As a captain,
he commanded the historical attack to the
barracks of Beja in 1962, in full fascism. The action didn’t succeed.
Seriously wounded, VG was then between life and death. He stood trial by the
fascist “Plenary” court in 1964, where he made a speech of unusual courage,
against the will of his attorney, as told by his wife: «he went to court to
instigate others to do what they [VG and others] had done. To instigate to revolt».
He passed six years in major prison and ill-treated. The wife, a courageous antifascist,
was also put in jail. VG was integrated in the army with the April Revolution
and had an outstanding action in the revolutionary process, namely in the
famous 5th Division of the Gen. Staff of A. F., the only firm
support of the revolution, of the Movement of A.F. Banned and persecuted by
the counter-revolution of 25 November, VG never stopped exposing the
counter-revolutionaries, above all the Soares-ists allied to the CIA. A
discomforting character to the present philofascist regime, VG denounced
right on target the imperialism, the neoliberalism, the venality of renegades
and “leftoids”, in books, newspapers and magazines. He also gave outstanding
contributions to the history of Portuguese resistance and revolution, of
which he has deep knowledge and personal witnessing. His books (all
excellent!) had to be edited by the author or by small friendly editors. A homage was paid to VG at the Worker’s Voice in
2012. We also note
with pleasure that the Officers’ Association of the Armed Forces praised his
90th anniversary as a “fresh
warrior, militant for a fair and egalitarian society” (http://aofaportugal.blogspot.pt/2014/05/joao-varela-gomes-90-anosmuitos-amigos.html).
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Let us
browse through the book chapter II, “Imperialism Today”. VG starts by mentioning
the
Further
on, a clear forecast (15 years ago!) of
what came next: “One can easily guess which stage comes next in the
expansion of the American/NATO domination to the southern European flank. Once
consolidated the protectorate, with the respective military apparatus of
occupation implanted up to
VG then
presents appreciations on the UN – “In the present framework of breach of
international laws -- with the UN doomed to the inglorious destiny of its
predecessor the League of Nations; accepting the principle of aggression with
humanitarian aims (pass the paradox)” --, and on “where are situated, which
party follow journalists, chroniclers, opinion makers in general, including
those handling the historiographic discourse” – “Well, they situate in the
usual place, where do you think they are? Side by side with the power-holders,
in their mission of watchdogs of the system, repeating as parrots the
master’s voice [...] Some even want to be more popish than the Pope. In their
eager to announce deaths and massacres, to exalt the destructive wonders of
the American bellicose apparatus, and the deadly power of the humanitarian
soldiers, they become repulsive, even obscene. (The image of Nazi clerks
congratulating on the productivity of the last model of crematory oven, jumps
to mind [...])”.
Finally,
a look to the USA – “Now, it seems indispensable, as a final observation, to
clarify ourselves a bit about the politico-social identity of the superpower
that presently dominates the destinies of the planet and, presumably, will go
on doing that for the next decades” -- , in this manner:
“A first
aspect worth emphasizing entails the moralizing tradition of the
Moving to
the present time, VG comments on the squalid conditions in which live the
ethnic “minorities”, “Victims of the latent mistrust of the well-installed
bourgeoisie, subject to housing and social apartheid, under vigilance
by racist armed militias, by multiple organizations of defenders of the order
and the American way of life
[sic]”, adding: “In fact, the American society is not -- never was and
never will succeed to be -- the melting pot [sic] which the Wilsonian
idealists were proud of. As a better analogy, it is a pressure cooker
where boil, without decomposing, contradictions, hatreds, racial and class
conflicts, the dread of losing social status, the insecurity”, and this brings to mind the brutality, the
bestiality and hypocrisy of the repression of the downtrodden and explored
ones in the “incidents” of Ferguson and other places. A systematic
phenomenon in the history of
Incidentally,
a consideration -- «Yes, there are good people in the States [sic]. They are unfortunately not
enough to change the political practice and the militant ideology of the
American superpower, which goes on being led by the interests of the
capitalist big bourgeoisie, now in the stage of economic and financial globalization, pursuing
a project of world domination” – ending his overview of the analysis of the
USA as follows, and in our opinion with entire pertinence:
“The
imperialist leadership is perfectly aware of the explosive tensions
criss-crossing the heart of the American society; one of the motivations –
and not the smallest one – of the external expansionism, of the aggression,
meddling and conquest. The same had already been understood by the
We hope
that the publicizing of this very short segment of Varela Gomes works may
motivate new readings of this tenacious fighter, well-formed and informed, of
clear and sharp prose.
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sábado, 29 de novembro de 2014
Imperialismo Hoje, predito há 15 anos | Imperialism Today, foreseen 15 years ago
quarta-feira, 26 de novembro de 2014
Recortes de Julho a Novembro
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1/Jul
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«Observatório Português de Sistemas de Saúde (OPSS) acusa governo de
esconder o impacto da crise no sector», «centralismo está a destruir o SNS»,
«OCDE diz que Portugal é dos países que menos investem na Saúde (orçamento da
Saúde tem decrescido 5%/ano)», «cuidados de saúde primários não são
prioritários, sistemas de informação são deficientes, falta de recursos
humanos», «agravamento da dívida [de 2013 a 2014, mais 28,4 M€]», «corte nos
fármacos com dificuldades crescentes de acesso a medicamentos», «aumento de
diabetes com complicações», «falta de atenção à saúde mental». Descreve,
assim, a OPSS a atitude do governo sobre a Saúde: «Síndrome da Negação».
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Pois é. Não é de agora a degradação do SNS, para a qual temos vindo a
alertar neste blog. O Síndrome da Negação
interessa à direita. Infecta também, infelizmente, parte do proletariado e pequena
burguesia («não é tão mau como parece», «ainda há pouco fui ao Hospital e fui
bem tratado»). Serve de alimento ao indiferentismo («para que me hei-de ralar,
ou protestar, se não adianta nada»?).
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3/Jul
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«BdP diz que BES está sólido».
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Viu-se.
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9/Jul
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«OCDE pede novo corte nas indemnizações de despedimento. Pede também
mais impostos, aumento do IVA, redução da duração do subsídio de desemprego
para os velhos, aumento de período experimental nas empresas [sem ganhar] até
contrato».
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Pode-se dizer que a actual filosofia dos técnicos da OCDE (unha com
carne com os do FMI, Banco Mundial, etc.) é esta: «Para estes portugueses
carneiros, que aceitam tudo, é esbulhá-los que eles deixam.»
Onde está o protesto de massas em Portugal? Pois é. Quem cala consente.
O «reduzir a duração do subsídio de desemprego para os velhos» é um
mimo. Evoca as contas detalhadas que os nazis faziam de quanto gastar nos
prisioneiros dos campos de concentração, até estes morrerem de exaustão em
trabalhos forçados. A «lógica» da OCDE é a mesma: «quando ficam sem emprego, já
velhos, sem prestar para nada, é tratar de ver se eles morrem o mais rápido
possível».
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14/Jul
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«Ana Drago [Fórum Manifesto] diz ser errado excluir PS de uma
alternativa e que este deve ser “desafiado” para a constituição de um eixo
programático».
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16/Jul
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«Ana Drago diz que “o problema da esquerda à esquerda do PS [...] foi
uma incapacidade de puxar o PS para a esquerda”».
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Os pequeno-burgueses do «Fórum» também estão em negação. Mas, todavia,
bem lançados na trajectória evolutiva de todos os esquerdalhos: de posições de
grande radicalismo para posições do mais submisso direitismo, bajulador dos
grandes. Quanto ao PS «ser “desafiado” para a constituição de um eixo
programático» e à «incapacidade de puxar o PS para a esquerda”» aqui vai uma
sugestão: que tal o «Fórum Manifesto», com o «Livre», a «Renovação Comunista
[?]», etc., associarem-se na compra de umas guitas que atariam às pernas dos
PS’s? Logo que estes revelassem veleidades (congénitas) de singrar para a
direita era só puxarem pelas guitas p’rá esquerda. P'ró eixo programático.
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12/Ago
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«No Hospital da Guarda a cozinha funciona num contentor. A mesma
panela é usada para fazer sopa, café e aquecer o leite. Dezassete pessoas
confeccionam diariamente, no contentor, 800 refeições».
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Mais uma maravilha do SNS. Um dos primeiros sectores a ser atacado
quando há que salvar o grande capital. Neste caso a «mesma panela é usada para
fazer sopa, café e aquecer o leite». Continuai sereninhos, portugueses, que
ireis assistir nos serviços públicos a muitos mais exemplos de «três em um».
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2/Set
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«Um terço dos jovens portugueses [entre os 20 e 24 anos] é pobre. Empobrecimento
é dramático, dizem os especialistas, e está a crescer».
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Não vemos, infelizmente, nenhum reflexo deste «terço» nas (quase todas
as) manifestações onde estamos presentes. Será que é preciso gritar-lhes aos
ouvidos «De pé famélicos da Terra»? Enfim, o povo jovem é (está) sereno. Os
Amorins, Belmiros, Ulrichs, etc., agradecem.
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10/Out
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«Condenado à morte nos EUA sai livre depois de 9 anos de prisão. O
julgamento tinha sido de uma incúria tremenda. Um estudo recente mostra que 1
em cada 25 condenados à morte nos EUA é inocente»
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«São os direitos humanos, estúpido!».
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15/Out
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«Investigador do Centro de Estudos sociais de Coimbra diz que
portugueses trabalham mais 300 horas [por ano] que os alemães. Sobre se a
diferença entre Portugal e Alemanha pode ser ultrapassada, disse: “[Portugal e
Alemanha] continuam distantes [em custos do trabalho e output][...]
não se pode deduzir que as responsabilidades [por isto] estejam do lado da
massa dos trabalhadores»
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Claro que as responsabilidades não estão do lado da «massa dos
trabalhadores». Estão do lado da roubalheira do grande capital. Já tínhamos
dito (e provado) isso mesmo: http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2014/03/belmiro-e-o-mito-dos-trabalhadores_30.html
. Também devia ser claro que «a diferença entre Portugal e Alemanha» não
«pode ser ultrapassada». Não e nunca. «It’s the empire, stupid!» Simples
ingenuidade jornalística ou a manutenção consciente da velha história da
carochinha da «Europa connosco»?
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17/Out
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«Cortes no ensino básico e secundário [para 2015]: menos 704,4 M€.
Para o ensino superior: menos 1,5% do orçamento de 2014».
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Já dizia Salazar que para o povinho, que ele considerava mal dotado de
inteligência, bastava saber umas letras e fazer umas contas. Cortes no ensino
público e benesses ao ensino privado. Tudo no rumo para o antigamente.
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21/Out
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«PS pretende “desencadear um processo parlamentar de audição pública
[da dívida], incluindo a audição por parte da Assembleia de personalidades
relevantes, especialistas na matéria».
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Senhora Dívida: apresente-se publicamente para ser ouvida! E para ser
auditada por personalidades relevantes: Santana Lopes, Vítor Constâncio,
Manuela Ferreira Leite, Bagão Félix José Sócrates, Teixeira dos Santos, Vítor
Gaspar, etc. Por «especialistas na matéria». Na matéria de aumentar a dívida, é
claro. (Muitos mais nomes de especialistas poderiam ser acrescentados,
incluindo o de Cavaco Silva.)
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24/Out
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«O PM francês, Manuel Valls, quer mudar o nome do PS francês e
retirar a palavra “socialismo”, dado que quer “abandonar o saudosismo de
esquerda e preso aos preceitos políticos do passado, tornar o partido mais
progressista». Diz que não quer «matar a esquerda», mas pelo contrário «recriá-la»
para fazer face à extrema-direita».
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Ora aqui está uma excelente ideia para o PS, que há muitos anos, pela
voz de Mário Soares, pôs o «socialismo na gaveta». Porque não mudar o nome para
Partido Modernaço do Eixo? Sem o saudosismo do «socialista», recriando a
«esquerda» e poupando trabalho ao «Fórum Manifesto» & C.ª que fazem
esforços desesperados para o puxar p'rá esquerda. Além disso, como a
«extrema-direita» está cada vez mais modernaça (Marine le Pen, etc.) o «fazer
face à extrema-direita» também poderia ir sem qualquer perigo para a «gaveta», em
nome do progresso e de não estar «preso aos preceitos políticos do passado».
Ficava tudo entre amigos (a tal «tolerância democrática»). Que se cumprimentam
com um sorriso amável nos lábios. Como o de Mário Soares ao pide Rosa Casaco na
farsa do seu julgamento.
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30/Out
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«O último número da revista de referência em ciências sociais
[“Análise Social”] foi retirada de circulação por ordem do presidente do
Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa [que disse que] tinha
«conjunto de imagens» ofensivas e que poriam em causa o bom nome e a reputação
institucional do Instituto [...] Direcção cessante considera «um gesto de
censura». As imagens, de grafitti, causticavam as figuras do regime, como
esta: «Américo Amorim | Ricardo Salgado | Belmiro Azevedo | Soares dos Santos
| Pingo Doce | Sacrifícios o C... »
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Pois é, portugueses. A censura está aí. Muita dela não se vê. É
simplesmente um ou outro jornalista que não dobra a espinha, participando nos
hossanas ao neoliberalismo e ao imperialismo, e que deixamos de ver no ecrã ou
em artigo de jornal. Ou um incomodativo qualquer que não arranja quem lhe
queira publicar a prosa. Agora, quanto ao caso da «Análise Social», quem é que
os mandou cometer esse magno sacrilégio de sugerir que há luta de classes?
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3/Nov
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«Crianças lusas punidas por falarem português no Luxemburgo. [idem
para] funcionários, creches e ATL públicos]
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Mais uma maravilha do «Europa connosco».
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4/Nov
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«Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra não cedeu sala para
debate sobre ideologias [com a alegação:] “conteúdo político-ideológico” do
evento desrespeitaria a “tradição” da Faculdade» Quem acabou por ceder a sala
foi o Departamento de Matemática.
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Pois cá temos mais um caso de censura. Este, purinho da costa. Nada de
«conteúdo político-ideológico». Isso é para os comunistas. Safa! Felizmente que
a «tradição» ainda é o que era. Esta deve remontar a 1928, pelo menos.
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4/Nov
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«Número dois do Podemos: «linha que separa a esquerda da
direita esgotou-se».
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Pois claro. Agora é «tudo ao monte e fé em Deus». O novo partido Podemos
-- a lembrar o Yes, we can, de Obama -- esteve presente na Convenção do
BE sendo agora a sua grande inspiração. Grande inspiração, não haja dúvida!
(Quanto a nós, o Podemos é uma fraude total. Uma sua tese
central é a do assistencialismo. A grande descoberta dos cidadãos de mão
estendida a receberem RSI, em vez de lutar contra o desemprego e suas causas.
Tese política castradora da luta dos trabalhadores. Anestesiadora das
consciências. Facilmente aceite pelo grande capital. Tudo se resume depois a
uma discussão sobre o tamanho das côdeas. Sobre este tema ver http://www.rebelion.org/noticia.php?id=191315
do espanhol José T. Granados, economista e Professor Associado da Drexel
University.)
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10/Nov
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Ana Drago, Daniel de Oliveira, ex-BE, no clube dos pensadores, querem
uma solução de convergência à esquerda no governo».
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12/Nov
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«Daniel de Oliveira, do Fórum Manifesto, afasta hipótese de coligação
pré-eleitoral com o PS mas admitiu contudo ter o objectivo de “condicionar o
Governo” que sair das próximas eleições».
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Ana Drago e Daniel de Oliveira. A «esquerda» de quem os media gostam. No clube dos pensadores!
Como a burguesia se enternece por eles! E pensa assim: «Ah! Se ao menos toda a
esquerda fosse como estes jovens. Dizem umas rabulices tão engraçadas…».
«Daniel ... afasta a hipótese de». Mas «tem o objectivo de
“condicionar o Governo”». Lá ambições, tem o rapaz. Diagnóstico: Megalómano.
Consciente ou inconscientemente servindo a direita. Uma espécie de nova versão
da megalomania do MRPP. E do serviço também.
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18/Nov
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«Escravatura tem aumentado a nível mundial. Há agora 38 milhões de
vítimas de escravatura»
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Desde que o imperialismo Ianque & C.ª domina o mundo sem o
socialismo (de estado) da URSS e Europa de Leste em contraponto, tem sido um
fartote de boas notícias a nível de «direitos humanos». Um tema em que os EUA
se arrogam o direito de descobridores, especialistas, avaliadores, e...
impositores.
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18/Nov
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«Livre, Fórum, RC, Manifesto 3D vão organizar uma convenção de
cidadãos em 31 de Janeiro de 2015 e admitem primárias.»
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Pois claro. Se queres ir com (ou para?) o PS faz como ele.
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18/Nov
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Neste dia, vimos nos escaparates: Miguel Gomes Ferreira, Carta a
um Bom Português. Manual para fazer uma revolução da cidadania que falta para
resgatar o País.
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O título diz tudo. Ainda bem porque evita ter de o ler! As seguintes
teses decorrem logicamente do título: 1) Há «bons» e «maus» portugueses. Não
interessa que haja trabalhadores e capitalistas; interessa, sim, que há os
«bons» e os «maus». 2) O livro dirige-se aos «bons» (os «maus», o Diabo que os carregue!).
3) Dado que há «bons», é porque há capitalistas «bons» e trabalhadores «bons»
(estes últimos, o mais certo é estarem na UGT), todos numa grande união,
dispostinhos a beber os ensinamentos do «Manual» do novo Messias, Miguel Gomes
Ferreira. 4) O «Manual» propõe-se ensinar como fazer uma «revolução», coisa que
nem os grandes revolucionários até hoje tinham tido a ousadia de fazer; assim,
com todos os «pontos nos is», num manual pronto a usar com todas as instruções.
5) Uma «revolução» nas almas, quase de certeza. Porque se dirige aos «bons» e
porque uma «revolução» das antigas, uma revolução não nas almas (benditas) mas
nas condições materiais em que assentam as relações sociais, é coisa já vista, demasiado
terra-a-terra, muito plebeia e que já não faz «falta». 6) E também porque se
trata aqui de uma revolução de «cidadania», certamente de preceitos de civismo
(do tipo, não cuspir para o chão, não fazer ruídos em público, respeitar os
limites de velocidade, etc.), porque quanto a cidadania já desde a Revolução
Francesa que somos todos citoyens (incluindo
Amorins e Belmiros, vejam lá!); com a liberté de votar de quatro
em quatro anos (fica tudo na mesma, mas não interessa). (Não era o Manuel
Alegre que também andava muito preocupado com a cidadania?) 7) A revolução «que
falta para resgatar o país». Toca a ler e a seguir bem as instruções e o país
rumará às alturas, com todos os «bons» -- capitalistas e trabalhadores uni-vos!
--, de braço dado, resolvendo todos os problemas em amena cavaqueira. A Bem do
País (ou da Nação?).
Onde é que eu já li esta coisa?
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19/Nov
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«Uma em cada 30 crianças nos EUA não tem casa. Um máximo histórico.».
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Novo milagre dos pregadores de «direitos humanos».
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20/Nov
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«Doentes com cancro sem tratamento há meio ano. Medicamentos para
tumores na bexiga em falta desde Junho. Vacina contra a tuberculose em
ruptura.»
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Mais degradação no SNS. É diária. Degradações num processo imparável,
de retorno ao antigamente. Embora com uns computadores pelo meio.
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21/Nov
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«Francisco Assis e João Proença [apoiantes de António Seguro] admitem
aliança com o PSD»
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Ora ainda bem. Estes ao menos não disfarçam. Assim, fica clarinho como
água. Para quem quiser ver, claro. Se o PS vier a aliar-se com o PSD o que é
que vão fazer o Livre + Fórum + RC + Manifesto 3D? Vão também «puxar» o PSD
p'rá esquerda?
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22/Nov
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«Sócrates detido à chegada ao aeroporto de Lisboa. Suspeito de crimes
de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais e falsificação de
documentos»
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Sócrates, um marco incontornável na «história ignominiosa do PS» que
temos vindo a apresentar. Mais um «caso» no rol das bandalheiras da democracia
burguesa e novembrista portuguesa. Parida, sob os auspícios da CIA, em 25 de
Novembro de 1975. Pelo PS de Sócrates e pelos Nove (encabeçados por
Vasco Lourenço). Manu militari por Ramalho Eanes. (Muitos artigos nossos
já se debruçaram sobre este parto.)
Sócrates. Quem sai aos seus não degenera.
segunda-feira, 24 de novembro de 2014
Algazarra sobre os Médicos Cubanos
Periodicamente,
o imperialismo americano trata de agredir Cuba, actual porta-estandarte do
socialismo, pelos mais variados meios: boicote económico, infiltração de
agentes, aliciamento de cidadãos cubanos para actos contra o Estado e a
propriedade do povo, campanhas de desinformação, etc. A vertente da
desinformação é constantemente utilizada, com alteração periódica do tema em
voga. O actual tema em voga é o dos «médicos cubanos». E, como sempre acontece,
o imperialismo encontra nos mais diversos paraísos «ocidentais» personagens que
consciente ou inconscientemente servem de caixa de ressonância da
desinformação.
Vem isto a
propósito de um artigo que o JN publicou no passado 23 de Outubro. Um artigo da
secção «Opinião» da autoria do Dr. Miguel Guimarães, Presidente do Conselho Regional
do Norte da Ordem dos Médicos: «Cuba e Portugal: direitos humanos são
negociáveis?».
Enviámos ao
JN um artigo respondendo às «denúncias» do Dr. Guimarães. Tinha quase o mesmo
número de palavras do supracitado. Foi rejeitada a sua publicação com base em
que teria sido um erro terem-no publicado na secção de «Opinião», dado ser reservada
a opiniões contratadas, e que não iriam repetir o erro… Aceitaram, contudo,
publicar uma versão resumida (cerca de 1/3 do original) que o próprio JN
elaborou. O texto final mereceu a nossa aprovação e saiu no JN em 24 de
Novembro. Embora contribuindo para o esclarecimento que desejávamos, o resumo
publicado é demasiadamente curto para um cabal esclarecimento. Aqui fica por
inteiro o que considerávamos importante dizer.
*
* *
O título do
artigo do Dr. Guimarães coloca uma pergunta de retórica. O conteúdo aborda o tema
de momento usado para atacar o regime cubano: a alegada «exploração humana», por parte de Cuba, dos seus compatriotas médicos
a prestar serviço em países carenciados de quadros médicos, ao abrigo de
contratos inter-governamentais.
O Dr.
Guimarães baseia a sua discorrência numa única fonte: um artigo da
revista brasileira «Veja». Artigo de Fevereiro
de 2014 expondo denúncias de uma médica (Ramona M. Rodriguez) integrante de
um contingente de 4.000 médicos cubanos, chegado ao Brasil em meados de 2013 no âmbito do programa brasileiro
«Mais Médicos».
À primeira
vista, as denúncias são chocantes e parecem substanciais. Resta saber se são
verdadeiras e qual o valor real do seu conteúdo. Desde já, um reparo. Qualquer
intelectual sensato e honesto, ao escrever sobre questões sociais, históricas
ou políticas, não se deve basear numa única fonte de informação. Ainda para
mais uma fonte pouco séria como a revista «Veja», conhecida no Brasil pelas
suas mentiras; uma fonte que se opôs ao programa da vinda dos cubanos ([1])
argumentando que Cuba tinha um dos piores sistemas de saúde do mundo (!) e «vai
inundar o Brasil com espiões comunistas». O intelectual sensato e honesto deve,
nas questões sociais, históricas ou políticas (e não só!), confrontar várias
fontes, questionar porque razão dizem o que dizem, e coligir dados factuais,
quantitativos e qualitativos, de fontes autorizadas, que alicercem as
afirmações. Pelos vistos, não o entende assim o Dr. Guimarães, Presidente do Conselho
Regional do Norte da Ordem dos Médicos.
Analisemos
as denúncias socorrendo-nos de fontes autorizadas governamentais do Brasil e de
Cuba, de organismos da ONU, da OMS, do Banco Mundial, e outras:
à «Para Ramona […] o maior motivo de
indignação foi perceber que obtinha apenas mil reais por mês, dos cerca de 10
mil que Brasília pagava tanto a Havana como a todos os colegas que integravam o
“Mais Médicos”. Desumanos e indignos 10%, que em Portugal representariam um
ordenado pouco superior aos 323 euros».
Esta
denúncia contém três erros. 1) Os médicos
cubanos recebiam 933 reais no Brasil e 1.400 reais numa conta em Cuba (Ministério
da Saúde do Brasil, [2]). Um total de 2.333 reais e não de 1.000 reais. Recebiam
também alojamento. 2) Só certos
profissionais não cubanos recebiam 10
mil reais e não «Havana». 3) Os índices de paridade de poder
de compra mostram que 1 € em
Portugal tinha, em 2013, um poder de compra de 2,56 € no Brasil ([3]). Os 933 reais, à taxa de câmbio usada pelo Dr.
Guimarães, correspondem a 301 €. Mas não basta aplicar a taxa de câmbio, como
fez o Dr. Guimarães. É que em termos de poder de compra os
301 € no Brasil correspondem, em média, a 771 € em Portugal ([3]). Os
1.400 reais em Cuba, fazendo contas semelhantes, correspondem em Portugal a
2.940 €. Portanto, um total de 3.711 €. Há muitos médicos portugueses cujo
ordenado (líquido ou bruto) é inferior.
à «Ramona […] denunciou a situação
esclavagista […] e obrigou o regime cubano a subir-lhes o ordenado».
1) Em 2013
o rendimento mensal mediano das famílias portuguesas foi inferior a 681 €
(tomando ano = 12 meses como no Brasil). Como 681 € é inferior a 771 €, temos de
concluir, de acordo com o Dr. Guimarães, que 50% da população portuguesa vive
numa «situação esclavagista». E se tivermos em conta os 3.711 € totais dos
médicos cubanos, a coisa complica-se: 99% dos portugueses, com rendimento
mensal abaixo de 3.014 € em 2013, também estariam numa «situação esclavagista»!
2) A ideia de que Ramona «obrigou o regime cubano» a subir ordenados é ridícula.
De facto, foi a 28 de Fevereiro (o mesmo mês das denuncias à «Veja») que o
aumento foi anunciado e esses aumentos passaram por negociações bilaterais
Cuba-Brasil que não se fazem de um dia para o outro. O aumento foi anunciado
pelo ministro de Saúde brasileiro ([2]). Os médicos cubanos passaram a ganhar
2.333 reais (os anteriores 933 + 1.400) e 571 reais passaram a ficar numa conta
em Cuba. Em suma, o governo brasileiro
(e não Cuba) pagou mais 571 reais por médico. O ordenado dos cubanos no Brasil
é agora de 2.333 reais, equivalente a 1.928 € em Portugal. Escravos?
à «mais de 30 médicos cubanos pediram
exílio o Brasil ou regressaram ao país de origem».
O ministro da Saúde brasileiro falou em Março de 2014 de 2 médicos que
pediram asilo e em 3 que estavam desaparecidos ([4]). Ou seja, 5/4.000 = 0,125%.
Os dados da cubainformacion.tv vão
mais longe: referem que 0,2% dos médicos abandonaram o programa, número aliás
inferior a qualquer dos outros países que enviou médicos neste programa e
inferior ao número de médicos brasileiros que desiste do programa: 8,4% ([5]).
(Curiosamente, nunca se fala dos que «desertam» para Cuba, como o destacado actor espanhol Willy Toledo, ou os
cubanos (incluindo médicos!) que pediram para regressar a Cuba depois de terem
experimentado algumas das maravilhas do capitalismo.)
à «[Ramona] vigiada 24 horas por dia por uma
“controleira”, também ela médica, mas cujas competências não passavam por
atender doentes […]».
1) A
"controleira" vigiava 24 horas por dia; i.e., não dormia. 2) Uma "controleira" sem
exercer medicina seria recambiada, dado que o governo brasileiro pagou para ter
médicos e não "controleiros". 3) O termo "controleira" é
uma alfinetada no PCP e ajuda a situar o Dr. Guimarães. Que, aliás, tinha
obrigação de lembrar-se que todas as missões de carácter humanitário (como por
exemplo as da ONU), têm um chefe de missão. E o papel do elemento sénior, chefe
de missão, é precisamente, sem descurar as suas tarefas específicas, estar
atento a problemas profissionais e pessoais que possam prejudicar a missão.
à «qualquer deslocação para fora da localidade
de trabalho tem de ser comunicada aos superiores e estão expressamente
proibidas declarações à Comunicação Social.»
O meu filho
trabalha no Brasil na função pública. Também ele não pode oficialmente
deslocar-se «para fora da localidade de trabalho» sem comunicar e obter autorização
superior. São estas as regras no Brasil, uma enorme república federativa de
vários estados e com regiões de travessia perigosa. Também se compreende a
proibição de «declarações à Comunicação Social». Qualquer declaração, ainda que
inocente, à Comunicação Social, poderia ser interpretada como posição oficial
de todos os médicos cubanos a trabalhar na mesma comunidade. Para não falar nas
distorções a que se prestaria, como a promoção a verdade absoluta das
«denúncias» de Ramona à «Veja». (Ramona vai agora para os EUA. Lá terá muitas
ocasiões de prestar declarações sobre Cuba à Comunicação Social.)
à «código disciplinar férreo […] proibidos
quaisquer contactos […] com habitantes locais “cuja conduta não esteja de
acordo com os princípios e valores da sociedade cubana" (sic)».
Todas as missões têm «códigos», regulamentos de conduta. Que a não
serem cumpridos implicam em sanção, como por exemplo a expulsão da missão. Qual
é, portanto, a surpresa? A proibição de contactos sociais é certamente um
disparate da «Veja», já que ao atenderem pacientes os médicos têm
necessariamente contactos sociais. No que concerne ao «cuja conduta não esteja
de acordo com os princípios e valores da sociedade cubana», que tanto choca o
Dr. Guimarães que ele até tem o cuidado de colocar «sic», parece apropriado
esclarecer o seguinte: Todas as missões de médicos cubanos têm sido elogiadas
por organismos da ONU ([6]), pela Organização Mundial de Saúde (OMS, [7]) e pela organização dos Médicos sem Fronteiras
([8]), pela sua conduta exemplar.
Ainda recentemente isso ficou demonstrado a propósito do ébola; Cuba foi o
primeiro país a oferecer médicos voluntários para África, numa clara
demonstração de conduta «de acordo com os princípios e valores da sociedade
cubana».
Depois de
apresentar as «denúncias» da «Veja» o Dr. Guimarães aborda a questão dos
médicos cubanos em Portugal. De facto, era aqui que ele queria chegar. As
«denúncias» serviram apenas de intróito para vituperar a presença de médicos
cubanos em Portugal, com a «transgressão dos direitos, liberdades e garantias
dos cidadãos». Para reforçar a argumentação refere que o British Medical Journal, em 2010 também estaria muito condoído com
a «clara violação dos direitos humanos, sociais, profissionais e laborais de 40
médicos» cubanos que vieram para Portugal. Até agora, que saibamos, não houve
nenhuma queixa desses médicos sobre uma alegada «clara violação dos direitos
humanos, sociais, profissionais e laborais». Já vimos que no Brasil tal «clara
violação» é uma balela. Cozinhada por aqueles a quem os médicos cubanos
incomodam nos seus direitos corporativos. E por Aécio Neves e seus apoiantes, adversários
de Dilma Rousseff cujo governo lançou o «Mais Médicos».
Deixando de lado
a «Veja» e os senhores doutores e professores do British Medical Journal, terrivelmente bem informados sobre o que
se passa em Portugal, o que se pode afirmar de concreto sobre as missões dos
médicos cubanos em várias partes do mundo? Já assinalámos atrás que as
apreciações oficiais são excelentes: ONU/Brasil ([6]): «Médicos cubanos revolucionam atendimento em comunidades no Espírito
Santo. Em um dos casos, profissionais de Cuba já conseguiram resolver o atraso
nas consultas de pré-natal, desenvolveram um programa de atendimento para os
casos de hipertensão e diabetes e sistematizaram as consultas domiciliares».
OMS ([7]): «"Cuba é conhecida mundialmente por sua capacidade de
formação de médicos e enfermeiros destacados, bem como pela sua generosidade em
ajudar outros países no caminho para o progresso", disse a Directora-Geral
da OMS». Inquéritos oficiais do Brasil: «Inquéritos de várias entidades à
população brasileira reportam percentagens de opinião favorável ao "Mais
Médicos" de 73,9% com 61% em Porto Alegre e 59,3% em Rio Grande do Sul, um
estado onde venceu Aécio contra Dilma». Para terminar, a opinião do Dr. José Antonio
Bastos, presidente de
Médicos sem Fronteiras de Espanha. «Me gustaría que comparásemos la respuesta del
Gobierno cubano y la del Gobierno español, por ejemplo. El Gobierno cubano ha
mandado 160 profesionales de salud que piensa aumentar a 300. Es el gobierno
que ha dado una respuesta más rápida, más eficaz y más contundente a esta
epidemia en el oeste de África. Eso es bastante impresionante, si comparamos
las posibilidades de cada gobierno". Acrescenta esta notícia da cubainformacion.tv que «La mayoría de
los grandes medios españoles han pasado por alto la incómoda comparación entre
Cuba y España.». Como
Como
contraponto às denúncias de Ramona é de elementar justiça citar as declarações
do médico cubano Oswaldo Aloma que há 14 anos trabalha no Brasil ([9]). Segundo
ele, as missões de solidariedade fazem parte do dia a dia do médico cubano e
todo o médico que se forma em Cuba -- onde
os estudos são totalmente gratuitos e onde não existe a mercantilização da
medicina -- sabe que em algum momento será convocado para estas funções por
que já faz parte da formação académica. Saberão (ou lembrar-se-ão) os leitores de
um programa semelhante que completava a «formação académica» dos médicos? Pois
foi o programa do Serviço Médico à Periferia, criado em 1975, em plena
«ditadura comunista». Os jovens médicos prestavam serviço durante 1 ano nas
regiões carenciadas do interior. Serviço que era obrigatório para prosseguir na carreira. Em 1979 recebiam cerca
de 20 contos por mês (para além de alojamento) que equivaliam a uns actuais
1.224 € mensais ([11]).
Em suma, com
mais e melhores fontes, desmorona-se a pilha de «denúncias» usada pelo Dr. Guimarães
para atacar a vinda de médicos cubanos para Portugal. Ele ainda termina dizendo
que «Nada me move contra os médicos cubanos». Certo. Só o regime de Cuba o
«move», como se infere de expressões como «os rigores do regime dos irmãos
Castro», «O “Big brother” do Governo cubano», «Os “novos negreiros”», «situação
esclavagista», e outras amabilidades. É claro que o Dr. Guimarães, como
qualquer cidadão, tem o direito de escolher as suas hostilidades. E se essas
hostilidades forem as «politicamente correctas» encontrarão certamente divulgação
assegurada e detalhada nos jornais e na televisão. Só que, quando a hostilidade
é posta ao serviço da distorção da verdade, deixa de ser um direito para ser um
defeito.
Quando pela
primeira vez lemos o título do artigo do Dr. Guimarães, ainda pensámos que ele
iria talvez comparar o estado da Saúde nos dois países, e mencionar, por
exemplo, os 30% de crianças pobres em Portugal. Ou o nosso aumento de suicídios
e de doenças infecciosas. Ou o aumento de mortalidade, nomeadamente infantil,
relacionada com o aumento de pobreza, conforme denunciado por figuras
destacadas da comunidade médica, bem como pelo Instituto Ricardo Jorge e pelo
Sindicato dos Médicos (mas, se bem me lembro, não pela corporativa Ordem dos
Médicos). E outras maravilhas do estado da Saúde em Portugal constantemente
divulgadas a nível oficial. Todas elas configurando graves atentados aos
direitos humanos. Todas, também, agravadas em resultado de negociações com a troika. Então, sim, ficaria plenamente
justificada a pergunta de retórica do título: «Cuba e Portugal: direitos
humanos são negociáveis?» É que Cuba não
sofre desses atentados aos direitos humanos. E, sim, os «direitos humanos não deveriam ser negociáveis». Como o
foram em Portugal.
Notas e Referências
[1] Até 2003 a «Veja» era favorável ao
programa do governo brasileiro, chegando a criticar o Conselho Federal de
Medicina por interpor uma acção pedindo o fim do convénio com Cuba. Só em
2013 mudou de 180º.
[2] http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=362616&e=17
. Noticiado também na Folha de S. Paulo em 28/02/2014 e por outros órgãos noticiosos.
[3] O Banco Mundial disponibiliza os índices de Paridade de Poder de Compra (PPC)
para o consumo privado em http://data.worldbank.org/indicator/PA.NUS.PRVT.PP.
O país de referência é
os EUA (PPC=1). Consultando a tabela, vemos que, em 2013, 1 USD no Brasil tinha
o mesmo poder de compra que 1,79 USD nos EUA e 1 USD em Portugal tinha o mesmo
poder de compra que 0,7 USD nos EUA. Note-se que, embora expressos em USD, a
proporcionalidade dos PPCs mantém-se qualquer que seja a unidade monetária
utilizada. Logo, o poder de compra no Brasil, relativamente a uma (qualquer)
unidade monetária em Portugal é 1,79/0,7=2,56 vezes maior. Isto é, os 323 €
em Portugal «compravam» no Brasil, em 2013, o equivalente a 2,56x301 = 769 € em
Portugal.
[5] http://www.cubainformacion.tv/index.php/objetivo-falsimedia/58122-fracaso-estrepitoso-de-la-campana-mediatica-contra-medicos-de-cuba-en-brasil-solo-consigue-un-02-de-abandonos.
Ver também http://www.cubainformacion.tv/index.php/lecciones-de-manipulacion/54808-lo-que-no-nos-cuentan-la-embajada-de-eeuu-detras-de-la-campana-contra-cooperantes-medicos-de-cuba-en-brasil.
Os 8,4% são de fonte
autorizada brasileira: http://www.cartacapital.com.br/saude/mais-medicos-menor-indice-de-abandono-e-cubano-5227.html
.
[8] »Médicos sin Fronteras: Cuba ejemplo frente al ébola y España contraejemplo:
Medios españoles callan», cubainformacion.tv: https://www.youtube.com/watch?v=NdXMVBvzMaY.
Também vale a pena ver: https://www.youtube.com/watch?v=V61CWTLXM_M.
[10] Susete Francisco, Quando os serviços médicos saíram à rua, DN 25/4/1979 http://www.dn.pt/especiais/interior.aspx?content_id=1211699&especial=A%20revolu%E7%E3o%20de%20Abril&seccao=POL%CDTICA
[11] Os 20 contos de 1979 correspondem a nominalmente 99,76 euros. Mas esse valor tem de ser ajustado com as taxas de inflação (índices de preços no
consumidor) dos anos que medeiam entre 1979 e 2013, o
que corresponde a multiplicar por 12,27 (os valores das taxas podem ser
encontrados na Pordata).
quinta-feira, 13 de novembro de 2014
Austeridade em Portugal: Ponto da Situação (2014)
A situação económica e social de Portugal continuou
a deteriorar-se em 2014, pese embora uma ligeira subida do PIB a partir do 4.º
trimestre de 2013, que se está a esboroar, e uma descida da taxa de desemprego
cujo real significado já analisámos em http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2014/10/capitalismo-de-mal-pior-ii.html
. Há poucos dias a Comissão Europeia (CE) divulgou as suas previsões de Outono
para o período 2014-2016.
Vejamos o que nos dizem, aproveitando para comparar estas e outras previsões
dos defensores do neo-liberalismo com os números oficiais.
* *
*
1 - Taxa de Crescimento do PIB
Portugal
começou a aplicar, em 2014, as novas regras contabilísticas do PIB, cozinhadas
pela CE-Eurostat e postas em documento oficial em 2013 ([1-3]). As novas regras (SEC-Sistema
Europeu de Contas-2010) são o cúmulo da nojeira neo-liberal. Destinam-se a
passar a imagem de um mundo melhor do que o mostrado pelas antigas regras,
nomeadamente uma evolução mais «positiva» do PIB e um menor défice. Segundo as
novas regras, em que vale tudo, inclusive estimar (!) a «produção» de
actividades ilegais como o tráfico de drogas, a prostituição e o contrabando, o
PIB dos países europeus em 2014 sobe, milagrosamente,
em média 2,4%; o de Portugal sobe 2,9% ([2,4]). Nos EUA, um sistema semelhante
– pois claro, o Europeu é decalcado do dos EUA – irá aumentar o PIB em 3%. As
novas regras vão também dar uma muito melhor imagem do défice europeu; passará
a ser em 2013 de 85%, em vez dos 92,7% segundo as antigas regras que vigoraram
durante 15 anos ([5]). Entretanto, os técnicos do Eurostat tiveram que rever os
antigos valores de forma a harmonizá-los com os novos valores. Isto é, muitos
dos antigos dados, da base de «contas nacionais» e de «distribuição de
rendimento» do Eurostat, foram para o caixote do lixo tendo sido substituídos
por novos dados. Incluímos no final uma breve análise desta nova nojeira
neo-liberal. Desde já, uma chamada de atenção (para detalhes e justificação ver
abaixo): as contas segundo o SEC2010 perdem
rigor (vários itens baseiam-se em estimativas ad-hoc) e prestam-se a novos cozinhados.
A 6/5, a
OCDE estimava que o PIB crescesse 1,1% em 2014 (variação anual do PIB real). O
governo e o BdP, mais optimistas, previam um crescimento de 1,2% ([6]). A 9/10
o BdP descia a taxa de crescimento para 0,9%. É esta a
estimativa que consta das previsões de Outono da CE. A previsão da OCDE em
28/10 tinha baixado para 0,8% ([7]); a previsão de 15 de Outubro do NECEP/U-Católica
era ainda mais baixa: 0,7% ([8]). A figura que se segue mostra a evolução da
taxa oficial de crescimento anual do PIB (Eurostat) e as sucessivas previsões
da CE. O valor «oficial» que usámos para 2014 é o do NECEP.
O facto de se ter verificado um crescimento positivo do PIB, ainda que
débil, tem servido a postura triunfalista do governo. Neste crescimento
positivo, para além do impacto positivo e artificial do SEC2010 nas contas do
PIB, há também que considerar uma melhoria no clima de negócios da Inglaterra (em
2013 e 2014) e da Alemanha (do 2.º trimestre de 2013 ao 1.º de 2014), grandes
compradores de produtos portugueses. Contudo, se olharmos em detalhe para a
evolução trimestral do crescimento do PIB (figura abaixo, construída com dados
do INE) a impressão que se colhe é bem menos optimista. A variação
trimestre-atrimestre tem vindo a diminuir desde o 4.º trimestre de 2013. Quanto
à variação homóloga, ano-a-ano (e é esta que preferimos pelas razões indicadas
em [9]), registou mesmo um valor negativo (-0,5%) no 1.º trimestre de 2014 e situava-se
no 3.º trimestre nuns minúsculos 0,1%. A economia portuguesa não está livre de
entrar em segunda recessão técnica conforme temem algumas fontes neo-liberais
([10]), um cenário para que já alertávamos em [9]. Seria uma segunda recessão
dentro da evolução da Longa Depressão em que nos situamos (ver os nossos dois
artigos de Outubro sobre o panorama actual do capitalismo).
2 – Dívida Pública (DP)
A DP continua a aumentar. A «austeridade» da troika (austeridade para os
trabalhadores e não para os grandes capitalistas) não produziu efeitos. No OE de
2014 o governo previa que a DP descesse para 126,6% do PIB. Em Outubro a OCDE e
em Novembro a CE, ainda mantinham a previsão de 127,7%. No entanto, um
Documento de Estratégia Orçamental de Abril já fixava a DP em alta ([11]):
130,2%.
No final de Agosto a OCDE tinha subido a
estimativa para 130,8% e o governo tinha ainda subido mais: 130,9% ([12]). É
este o valor que usamos na figura abaixo. Todos os outros valores são os
oficiais da CE-Eurostat. Sempre optimistas, como de costume.
3 – Défice Orçamental (DO)
O défice orçamental
de Portugal situou-se oficialmente em 4,9% em 2013, um valor abaixo dos 5,5% do
PIB, acordados com a troika ([13]). Deveu-se
isto a uma artimanha: a
receita extraordinária obtida com o perdão de dívidas ao fisco e à Segurança
Social, que atingiu os 1.280 milhões de euros. Sem esta artimanha (lançada no
final de 2013) o DO atingiria os 5,7%, ultrapassando a meta da troika. É claro que o perdão de dívidas
é equivalente à venda dos anéis. A situação é «salva» a curto prazo à custa do
agravamento a longo prazo. Daí termos, justificadamente, chamado de artimanha a
«operação» de amnistia fiscal. Os grandes capitalistas, no Estado do Grande
Capital, são constantemente perdoados e amnistiados.
O gráfico abaixo mostra a evolução oficial do
DO com o valor de -4% em 2014 previsto pelo governo, FMI e OCDE em final de
Agosto ([12]). Todos os restantes valores são os das previsões de Outono da
CE-Eurostat (que curiosamente mantém a estimativa de -1,3% para 2014…).
Mas mesmo este valor de -4% parece ser
optimista. O governo reviu a sua estimativa em final de Setembro, fixando-a em
-4,8%, já segundo as regras do SEC2010 ([14]). (No primeiro semestre de 2014 o
DO era de -6,5%! [15])
É possível que o DO se agrave em 2015 com a
venda do Novo Banco a não cobrir os resgates do governo. O próprio PM acabou
por reconhecer em Maio aquilo que já todos sabiam ([16]): «"portugueses
não estão completamente livres" de vir a ter encargos com a solução do BES».
Só que não são todos os «portugueses», mas sim os trabalhadores (empregados e
desempregados), os reformados e os pensionistas.
Quanto ao FMI prevê que o DO de Portugal exceda os 3% do PIB até 2019, ano
em que estima fixar-se em 1,2% ([17]). O FMI tem errado todas as previsões a um
ano. Mas sente-se perfeitamente à vontade para fazer previsão de valores
exactos a cinco anos. Uns pândegos.
4 – Taxa de Desemprego
Uma outra bandeira agitada pelo governo é a da descida da taxa de
desemprego que se situava em 14% em Agosto ([18]). Em finais de Agosto a
previsão para 2014 era de 14,2%. Em Novembro, a previsão da CE-Eurostat era de
14,5%. É este valor que usamos no gráfico abaixo, embora a previsão do FMI no
final de Agosto fosse bem mais alta: 15,7%.
O desemprego em 2013-14 já foi por nós
analisado em http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2014/10/capitalismo-de-mal-pior-ii.html. A descida é explicável pela
emigração, pelos «estágios» e pelos contratos episódicos.
Quanto à
emigração, ela não pára de aumentar (ver figura abaixo). Teoricamente, se todos
os desempregados emigrassem, a taxa de desemprego ficaria em 0%. Na prática, é
óbvio que com o aumento constante da emigração a taxa de desemprego acabará
eventualmente por descer. A descida não se deve, portanto, a nenhum milagre
económico. Pelo contrário. Deve-se às políticas brutais dos governos que atiraram
desapiedadamente os cidadãos para a emigração e para os contratos tremendamente
precários e muito mal remunerados.
As PMEs perderam mais de 350 mil trabalhadores
entre 2008 e 2013 ([12]). Aliás, o número de insolvências continuava a aumentar
segundo dados de Fevereiro ([20]):
Número
de Insolvências
|
Ano
|
2008
|
2009
|
2010
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
N.º
|
3267
|
4450
|
5144
|
6077
|
7763
|
8131
|
Conforme assinalámos no estudo anterior o
desemprego e a emigração têm vindo a ter realce nas elevadas qualificações, que
representaram um investimento elevadíssimo do Estado ao longo de muitos anos: 12% dos doutorados estão desempregados,
46,4% dos cientistas querem emigrar ou já emigraram.
Assinale-se, ainda, que em Fevereiro se estimava que 81.000 licenciados estavam
sem emprego há mais de um ano.
5 - Balança Comercial
As importações continuam a crescer a
ritmo mais elevado (5,6%) do que as exportações (3,7%), continuando a agravar a
balança comercial. Os dados do INE são:
|
|
Importações
e Exportações em mil milhões de €
|
|||||
|
2009
|
2010
|
2011
|
2012
|
2013
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6 - Desigualdade Social e Regabofe do Grande
Capital
Ambos têm aumentado. Ver http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2014/10/capitalismo-de-mal-pior-ii.html.
Quanto ao regabofe do Grande Capital
assinalemos que as dívidas fiscais não dão mostras de
diminuir. Ascendem a 14,02 M€ (milhões de euros) dos quais 81% são dos contribuintes colectivos ([20]). Além disso, 44% da dívida é de devedores que devem mais
de 1 M€.
Entretanto, a alienação dos bens e património
para que contribuíram muitas gerações de portugueses não cessa. Para 2015 já
estão agendadas as seguintes vendas/entregas ao Grande Capital: Empresa de
Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF), CP Carga, TAP.
* *
*
A situação económica e social continua a
deteriorar-se. A subida episódica do PIB e a descida, inteiramente previsível,
da taxa de desemprego serviram para a propaganda do Governo, ecoada a todo o
instante por todos os meios de comunicação social. Propaganda que tem vindo a
tapar os olhos dos portugueses, transmitindo uma falsa impressão de que «o pior
já passou».
Pensamos,
pelo contrário, que o pior está para vir, conforme
temos vindo a alertar em anteriores estudos neste blog. Num artigo de Junho passado, do semanário Expresso, dizia
assim o autor (Alexandre Abreu, [22]): «Está a formar-se uma gigantesca bolha
especulativa à frente dos nossos olhos. Quando rebentar, a grande recessão
iniciada em 2007 vai entrar na sua segunda fase aguda». Estamos de acordo,
apenas com uma alteração: a recessão de 2007 (iniciada em Dezembro de 1007,
pelo que muitos preferem referi-la como sendo de 2008) tornou-se numa Longa
Depressão. Discorrendo sobre as causas das crises, diz assim o autor: «A um
primeiro nível, mais simples, porque as próprias limitações à rendibilidade do
investimento produtivo na esfera real provocam o afluxo de capital à esfera
financeira, alimentando a formação das bolhas especulativas. Mas a um
segundo nível, mais fundamental, devido ao facto da esfera financeira mais não
fazer do que redistribuir o valor que é criado na economia real.» Também estamos
de acordo; «as próprias limitações à rendibilidade do investimento produtivo»
correspondem, na perspectiva marxista, à queda tendencial e secular da taxa de
lucro a que já nos referimos desde o primeiro artigo em 2012. Quanto às razões
porque se sentem já os sintomas de nova bolha prestes a rebentar, o autor expõe
razões pertinentes que também nos merecem inteira concordância (sublinhados
nossos): «um processo que se tem vindo a passar ao longo dos últimos anos,
incremental e discretamente mas debaixo dos nossos olhos: um gigantesco e crescente desfasamento entre a capitalização bolsista
na generalidade das economias avançadas e a estagnação da esfera real
nessas mesmas economias», «Se fizermos o mesmo exercício para outros contextos
e índices bolsistas (FTSE-100, CAC-40 ou DAX-30, por exemplo), encontramos um
panorama semelhante: enormes aumentos da
capitalização bolsista nos anos mais recentes, impossíveis de justificar com
base no (inexistente) dinamismo da esfera produtiva real», «Ora, se isto não
é uma gigantesca bolha especulativa à espera de rebentar, não sei o que será.
Quando isso suceder, teremos uma nova
crise financeira global -- e quando esta se transmitir à esfera real,
entraremos na segunda fase aguda da grande recessão iniciada em 2007, após
alguns anos de estagnação como interlúdio. Desta vez, será impossível ao sector público absorver parte do choque
da mesma maneira: a política monetária, inclusive não-convencional, já não tem
instrumentos à disposição; e a margem para aumentar o endividamento público é
agora muito mais reduzida. Para o bem ou para o mal, as regras do jogo vão
voltar a mudar.»
Nos
bastidores já se fala em segundo resgate.
O Novíssimo Sistema Europeu de Contas
A Nova Nojeira do Pensamento Neo-Liberal
Comecemos por notar que as «Contas» têm a ver
com o Produto Interno Bruto. Ora, um
«produto», qualquer que ele seja, é o resultado de uma «produção», como toda a
gente sabe. Mas não é assim que o entendem os economistas liberais, para quem o
confusionismo se tornou uma arte e uma segunda natureza (passar o tempo ao
serviço do capitalismo tem destas coisas), logo a partir do pecado original de
considerarem capital e trabalho em igualdade de circunstâncias e de direitos,
como abstractos «factores de
produção». Para eles, quer o capitalista quer o trabalhador, «produzem». Mesmo
que o capitalista se limite a saber ao fim do mês quais foram os seus lucros. Para
eles, também, quer o capitalista quer o trabalhador estão em igualdade de
circunstâncias; o capitalista tem o direito de investir ou não; e o trabalhador
também tem o direito de trabalhar… ou não (!). Armados destes pensamentos
profundos eis que os economistas liberais avançaram para outras paragens. A
produção deixou de ser, não apenas a produção de mercadorias mobiliárias
(incluindo matérias-primas) e imobiliárias, o transporte das primeiras e a
prestação de serviços, para passar a incluir o crédito, os juros, e outros serviços
financeiros. Mas a «produção» financeira subiu para um novo patamar depois do
fim do keynesianismo em meados dos anos setenta. A «produção» financeira passou
a englobar os ganhos em jogatinas de derivados – ganhos que em larga medida
representam um saque dos bens dos trabalhadores e a liquidação da produção real,
conforme já esclarecemos em anteriores artigos sobre este tema.
Acontece que, actualmente, nem esta
«produção» financeira consegue dar uma boa imagem do capitalismo, sujeito às
roubalheiras a que assistimos todos os dias, como as do BPN, BPP, BCP, BES,
etc., aos branqueamentos de dinheiro em offshores,
às extorsões dos «inside traders» e
dos compradores alavancados na licitação de OPAs, aos derivados OTC, e… toda
uma enorme plêiade de artes congéneres. (Ver nossos anteriores artigos sobre a
especulação financeira.)
Havia, mais uma vez, que rever a definição de
«produção». (Alterem nos dicionários, p.f.) Foi o que fizeram os actuais pensadores
neo-liberais. O documento oficial das novas regras da UE ([1]) começa por
definir produção como uma «actividade de uma entidade que resulta em bens ou serviços».
Até aqui, e na enumeração que depois se segue das actividades -- cinco alíneas
de (a) a (e) --, não há muito a apontar. A não ser o conteúdo vago de
«serviços» que dá para tudo. Mas, logo a seguir, aparece: «As actividades
listadas acima nas alíneas de (a) a (e) são incluídas na produção,
independentemente de serem ou não ilegais, ou não sujeitas a imposto, segurança
social, autoridades estatísticas ou outras públicas». Isto é, as actividades
ilegais passaram a ser juntas a outras consideradas da «economia paralela», que
o documento designa por «economia não observada». Uma designação disparatada
porque o que não é observável não pode ser medido nem estimado. Para todos os
efeitos práticos é como se não existisse. Mas estes fulanos gostam muito de
inventar designações confusas.
Vem depois a seguinte enumeração das
actividades da «economia não observada» com os nossos comentários entre «[ ]»:
«a) actividades ilegais onde os parceiros
consentem numa transacção económica»
[Aqui entram a prostituição, drogas, contrabando,
etc. Mas não há nada que impeça classificar assim os roubos no BES, por
exemplo. O «consentimento» pode ser a face visível da chantagem ou da
corrupção.]
«b) actividades escondidas ou subterrâneas
onde as próprias transacções não são contra a lei, mas não são reportadas para
evitar escrutínio oficial»
[Um mimo. Dá para tudo. Capitalistas
fraudulentos e ladrões, avante! Um reparo: como é que numa economia não
observada -- mesmo que com o acrescento de «directamente» não observada--, se pode
«observar» que as «transacções não são contra a lei»?]
«c) actividades descritas [por quem?] como
"informais", tipicamente quando nenhuns registos são guardados» [Esta
alínea (c) está contida em (b). Logo, é inútil.]
Mas os brilhantes pensadores neo-liberais não
se ficam por aqui. Podíamos apontar muitos mais disparates, todos destinados a
dar cobertura legal às fraudes financeiras, às falsas contabilizações de gastos
no sector público, e ao uso de ilegalidades para fazer subir o PIB. A certa
altura o documento europeu refere que a as actividades da «economia não
observada» estão nas fronteiras da produção! Isto é, tanto o picheleiro que
conserta uma torneira e é pago sem registo «para evitar escrutínio oficial»
como a prostituta que fornece um serviço (perdão, «uma transacção económica»)
estão na fronteira da produção. Mas o
pior ainda está para vir. Numa secção
específica, denominada «Casos limítrofes» (!), que os cérebros do Eurostat provavelmente
colocaram para aliviar a sua dor de consciência, surge esta preciosa pérola: «As
acções económicas ilegais serão consideradas transacções quando todas as
unidades envolvidas entram nas acções por mútuo consentimento. Assim, compras,
vendas ou trocas de drogas ilegais ou de propriedade roubada são transacções, enquanto
o roubo não o é.» Comentários, para quê? Decididamente a cambada europeia
neo-liberal que nos (des)governa, e se governa à custa do povo, perdeu toda a
vergonha.
*
* *
Relativamente a Portugal os seguintes três itens
do SEC2010 vão influir no PIB:
1) Prostituição, droga e contrabando: aumento
de 0,4% em 2014 ([23]). (O valor destas transacções da «economia não observada»
é obtido por estimativas. Não dá para entender como. Só por regras ad-hoc, mas isto é desvirtuar o que se
entende por estimação.)
2) Registo
das despesas em investigação e desenvolvimento (I&D) como investimento
([2]): aumento de 1,9%. Dantes, estas despesas eram consideradas custos de
exploração da entidade em causa. A passagem a «investimento» é justificada pelo
facto de patentes e direitos de autor poderem resultar da I&D. Fraca
justificação dado que é sabido que só uma pequeníssima parte da I&D resulta
em patentes e direitos de autor. A não ser que se tenha em vista liquidar a
I&D que não produza tal. Como, p. ex., a investigação em áreas teóricas.
3) Outras alterações (uma delas é a de que as
despesas na aquisição de material militar são investimento!):
aumento de 0,1%.
Registe-se
aqui o tom convencido e catedrático que têm os documentos do INE e
principalmente do BdP. Mais papistas que o Papa na afirmação das verdades
absolutas neo-liberais. O do BdP começa por dizer que «A organização da
economia, as relações entre os agentes e sectores económicos são realidades e
conceitos que evoluem com o tempo». Sem dúvida. Só que se esquece de dizer em
que sentido «evoluem» e porquê (ao serviço de que interesses evoluem).
A finalizar
vamos referir ainda duas modificações do SEC2010:
-- O novo
tratamento dado às «entidades com fins especiais» (Special Purpose Entities
-SPE), empresas financeiras tipicamente usadas para esconder dívidas,
propriedade de activos e transacções em offshores.
São estes os «fins especiais» que o INE não esclarece preferindo designá-los
como «veículo de “optimização fiscal”»! (Esta da «optimização fiscal» é um achado.)
As novas regras ditam que os passivos das SPE
controladas pelas administrações públicas no estrangeiro passem a ser contabilizados
nas contas das administrações públicas. Em princípio parece uma medida
positiva. Até nos lembrarmos que o offshore
da Madeira poderá assim transferir para as contas nacionais os seus passivos.
-- «A
fronteira dos activos financeiros foi alargada para permitir uma cobertura mais
ampla dos contratos de derivados financeiros». Toca a contabilizar mais
«produção» de derivados, agora dos famosos contratos OTC, não regulamentados.
Referências
[1] European
System of Accounts ESA 2010, Eurostat-European Comission, 2013.
[2] INE, O Sistema Europeu de Contas – SEC 2010:
impacto nas Contas Nacionais Portuguesas, 2014.
[3] BdP, Eurosistema: Alterações Metodológicas. SEC2010 e BPM6, 2014.
[4] PIB sobe 2,9% com novas
regras estatísticas, http://observador.pt/2014/08/29/ine-pib-sobe-29-com-novas-regras-estatisticas/. A notícia refere: «Sistema europeu de contas (SEC2010), que vigorará
a partir de Setembro, coloca prostituição, tráfico de droga e contrabando no
cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), com um aumento de 0,4 pontos
percentuais, segundo avançam responsáveis do Instituto Nacional de Estatística
(INE). “Estas atividades ilegais correspondem a 0,4 por cento do PIB”, realçou
nesta quarta-feira Pedro Oliveira, director de Contas Nacionais do INE, citado
pela Lusa».
[5] Benjamin Fox, New accounting rules save EU deficit, EU Observer, 21/10/2014. http://euobserver.com/news/126169
[6] «OCDE menos otimista do que Governo e
espera que Portugal cresça 1,1%», JN 6/5/2014.
[7] JN 28/10/2014.
[8] Folha Trimestral de Conjuntura, NECEP
(Núcleo de Estudos de Conjuntura sobre a Economia Portuguesa)/CEA Univ.
Católica, 15/10/2014. http://www.clsbe.lisboa.ucp.pt/resources/Documents/NECEP/FTC38NECEP2014T3_sintese.pdf
[10] Paulo Moutinho, Vem aí uma nova
recessão? Ou é exagero dos mercados?, Jornal de Negócios, 17/10/2014, http://www.jornaldenegocios.pt/mercados/bolsa/detalhe/vem_ai_uma_nova_recessao_ou_e_exagero_dos_mercados.html
[11] Dívida
pública supera 130% este ano e só começa a cair em 2015, JN 30/4/2014.
[12] JN 29/8/2014.
[13] Oficial:
Défice português de 2013 ficou nos 4,9%, Dinheiro Vivo, 31/03/2014.
[14] Governo
comunica a Bruxelas défice de 4,8% superior aos 4% previstos, JN 30/9/2014.
[15] Défice
orçamental atinge os 6,5% no primeiro semestre, 30/9/2014.
[16] JN 9/5/2014.
[17] Portugal vai ter défice pelo menos até 2019,
prevê FMI, JN 9/5/2014.
[18] Desemprego
estabiliza nos 14% em Agosto, JN 30/9/2014.
[19] JN 6/2/2014.
[20] Ver o estudo da IGNIOS no JN 7/2/2014.
[21] JN 16/9/2014.
[22] Rebenta a bolha, Expresso, 18
de Junho de 2014.
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