sábado, 24 de março de 2018

A Luta dos Trabalhadores da Somincor


Um largo conjunto de grandes lutas laborais decorre em todo o país. Trabalhadores da administração pública, das lojas da EDP, da Nobre Alimentação, dos mineiros da Somincor, dos trabalhadores das grandes cadeias de distribuição, dos CTT (pela revogação da privatização e não só), enfermeiros, docentes do ensino secundário, etc., lutam por actualização de salários (Portugal é um dos poucos países da UE onde os salários continuam abaixo do nível de 2010), descongelamento de carreiras, fim da precariedade e outros direitos laborais como a actualização de contratos colectivos de trabalho. A CGTP-IN é o grande e único apoio dos trabalhadores nas suas lutas por melhores condições de vida.

O PS tem vindo a aliar-se à direita. Conforme refere Rui Sá no seu artigo de Opinião no JN (19 de Março), «Perante as propostas do PCP para alterar a legislação laboral, fazendo reverter as medidas mais gravosas tomadas por vários governos PSD/CDS, o PS aliou-se a estes partidos para chumbar estas iniciativas. Sendo pelo menos coerente com aquilo que fez (e Vieira da Silva era, na mesma, o ministro do Trabalho) aquando do Governo de Sócrates -- que, recorde-se, levava o patrão da CIP, Pedro Ferraz da Costa […] a dizer que, em matéria laboral, os governos do PS eram melhores do que os da Direita. […] o PS, que já antes tinha chumbado a reposição do valor das horas extraordinárias (cortadas pelo PSD/CDS), chumbou agora, entre outras medidas, o fim da caducidade dos contratos coletivos de trabalho. […] o que levou diversas associações patronais a protelar a negociação de novos contratos, impondo a caducidade [dos já existentes] -- para, a partir daí, ficar com mãos livres para impor, a cada trabalhador, as suas próprias condições». BE, PEV e PAN têm apoiado propostas do PCP em matéria laboral.

Uma luta emblemática contra a brutal exploração e repressão patronal ao serviço do capital estrangeiro é a dos trabalhadores da Somincor, empresa canadiana do grupo Lundin Mining que detém a concessão da mina de Neves-Corvo, perto de Almodôvar. A mina de Neves-Corvo, onde laboram 2000 trabalhadores, é a segunda maior mina de cobre e de zinco da Europa. Em 2016 produziu cerca de 46,5 mil toneladas de cobre e 69,5 mil toneladas de zinco gerando um lucro da ordem de 67 milhões de euros. A Somincor facturou da ordem de 6 mil milhões de euros de exportações em dez anos. Detida a 100% pela Lundin Mining a mina responde por quase 20% das receitas deste grupo que desenvolve actividade mineira nos Estados Unidos, Finlândia, Suécia, Chile e República Democrática do Congo.

Os trabalhadores da Somincor reivindicam o fim do regime de laboração contínua no fundo da mina, a «humanização» dos horários de trabalho, a antecipação da idade da reforma para os funcionários das lavarias (trabalho pesado), a progressão nas carreiras, a revogação das alterações unilaterais na política de prémios e o «fim da pressão e da repressão sobre os trabalhadores».

Os protestos com greve dos trabalhadores da Somincor remontam a 2017, com três períodos de greve (3 a 7 de Outubro, 6 a 11 de Novembro, com deslocação ao Ministério do Trabalho no dia 10, e de 22, 27 e 29 de Dezembro). Em Fevereiro deste ano, foi convocada uma greve devido à ausência de uma proposta palpável da administração para resolver o conflito laboral. Mais tarde, em plenário, a maioria dos trabalhadores aceitou a suspensão da greve perante a marcação de reuniões com a administração com novas propostas.

Entretanto, em 18 de Março e por unanimidade em plenário geral, os trabalhadores aprovaram a realização de paralizações entre 26 a 30 de Março, em resposta à atitude «irredutível» da administração nas negociações e em solidariedade para com os encarregados afastados, em retaliação por recusarem ceder no apoio à greve. Em declarações à Lusa, Jacinto Anacleto, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira (STIM/CGTP-IN), explicou que a administração «não quer negociar», está «irredutível e só interessada em fazer vingar as suas propostas». «E para agravar a situação, a administração da Somincor, que lida mal com a democracia, afastou quatro encarregados gerais das lavarias da mina por terem usado o direito à greve», acusou, considerando tratar-se de uma «atitude antidemocrática, inadmissível e inaceitável».

Para além da posição irredutível da administração em atender a melhorias das condições de trabalho (isto, numa empresa que, como vimos, gera lucros chorudos!), ela recorre também aos métodos de repressão velhos como o capitalismo:
-- Ameaças de não pagamento dos salários.
-- Lock-out.
-- Tentativas de suborno de dirigentes dos trabalhadores.
-- Retaliações contra activistas e dirigentes dos trabalhadores que demonstram consciência de classe e não se deixam corromper.
-- Utilização da GNR para furar os piquetes de greve. Uma ilustração do uso das forças repressivas do Estado democrático-burguês ao serviço do capital, com o consentimento tácito das autoridades burguesas.

Quanto a retaliações e tentativas de suborno, uma das causas da nova marcação de greve, a situação é explicada em comunicado do STIM: a 7 de Março, os trabalhadores em causa foram convocados para uma reunião com os directores das lavarias e dos recursos humanos, na qual lhes foi comunicado o seu afastamento das funções de encarregados – que desempenhavam há 30 anos!!! «Uma vingança», afirma o sindicato, como retaliação ao apoio que têm dado à causa dos colegas, sendo que eles próprios também estiveram em greve. Após uma tentativa de suborno fracassada, para colaborarem contra a greve, foram despromovidos e convidados a sair da empresa.