Um largo conjunto de grandes
lutas laborais decorre em todo o país. Trabalhadores da administração pública,
das lojas da EDP, da Nobre Alimentação, dos mineiros da Somincor, dos
trabalhadores das grandes cadeias de distribuição, dos CTT (pela revogação da
privatização e não só), enfermeiros, docentes do ensino secundário, etc., lutam
por actualização de salários (Portugal é um dos poucos países da UE onde os
salários continuam abaixo do nível de 2010), descongelamento de carreiras, fim da
precariedade e outros direitos laborais como a actualização de contratos
colectivos de trabalho. A CGTP-IN é o grande e único apoio dos trabalhadores
nas suas lutas por melhores condições de vida.
O PS tem vindo a aliar-se
à direita. Conforme refere Rui Sá no seu artigo de Opinião no JN (19 de Março),
«Perante as propostas do PCP para alterar a legislação laboral, fazendo
reverter as medidas mais gravosas tomadas por vários governos PSD/CDS, o PS
aliou-se a estes partidos para chumbar estas iniciativas. Sendo pelo menos
coerente com aquilo que fez (e Vieira da Silva era, na mesma, o ministro do
Trabalho) aquando do Governo de Sócrates -- que, recorde-se, levava o patrão da
CIP, Pedro Ferraz da Costa […] a dizer que, em matéria laboral, os governos do
PS eram melhores do que os da Direita. […] o PS, que já antes tinha chumbado a
reposição do valor das horas extraordinárias (cortadas pelo PSD/CDS), chumbou
agora, entre outras medidas, o fim da caducidade dos contratos coletivos de
trabalho. […] o que levou diversas associações patronais a protelar a
negociação de novos contratos, impondo a caducidade [dos já existentes] --
para, a partir daí, ficar com mãos livres para impor, a cada trabalhador, as
suas próprias condições». BE, PEV e PAN têm apoiado propostas
do PCP em matéria laboral.
Uma luta emblemática
contra a brutal exploração e repressão patronal ao serviço do capital
estrangeiro é a dos trabalhadores da Somincor, empresa canadiana do grupo
Lundin Mining que detém a concessão da mina de Neves-Corvo, perto de Almodôvar.
A mina de Neves-Corvo, onde laboram 2000 trabalhadores, é a segunda maior mina
de cobre e de zinco da Europa. Em 2016 produziu cerca de 46,5 mil toneladas de
cobre e 69,5 mil toneladas de zinco gerando um lucro da ordem de 67 milhões de
euros. A Somincor facturou da ordem de 6 mil milhões de euros de exportações em dez
anos. Detida a 100% pela Lundin Mining a mina responde por
quase 20% das receitas deste grupo que desenvolve actividade mineira nos Estados Unidos,
Finlândia, Suécia, Chile e República Democrática do Congo.
Os trabalhadores da
Somincor reivindicam o fim do regime de laboração contínua no fundo da mina, a
«humanização» dos horários de trabalho, a antecipação da idade da reforma para
os funcionários das lavarias (trabalho pesado), a progressão nas carreiras, a
revogação das alterações unilaterais na política de prémios e o «fim da pressão
e da repressão sobre os trabalhadores».
Os protestos com greve
dos trabalhadores da Somincor remontam a 2017, com três períodos de greve (3 a
7 de Outubro, 6 a 11 de Novembro, com deslocação ao Ministério do Trabalho no
dia 10, e de 22, 27 e 29 de Dezembro). Em Fevereiro deste ano, foi convocada uma
greve devido à ausência de uma proposta palpável da administração para resolver
o conflito laboral. Mais tarde, em plenário, a maioria dos trabalhadores aceitou
a suspensão da greve perante a marcação de reuniões com a administração com novas
propostas.
Entretanto, em 18 de Março
e por unanimidade em plenário geral, os trabalhadores aprovaram a realização de
paralizações entre 26 a 30 de Março, em resposta à atitude «irredutível» da administração
nas negociações e em solidariedade para com os encarregados afastados, em retaliação
por recusarem ceder no apoio à greve. Em declarações à Lusa, Jacinto Anacleto,
dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira (STIM/CGTP-IN), explicou
que a administração «não quer negociar», está «irredutível e só interessada em fazer
vingar as suas propostas». «E para agravar a situação, a administração da Somincor,
que lida mal com a democracia, afastou quatro encarregados gerais das lavarias da
mina por terem usado o direito à greve», acusou, considerando tratar-se de uma «atitude
antidemocrática, inadmissível e inaceitável».
Para além da posição
irredutível da administração em atender a melhorias das condições de trabalho
(isto, numa empresa que, como vimos, gera lucros chorudos!), ela recorre também
aos métodos de repressão velhos como o capitalismo:
-- Ameaças de não
pagamento dos salários.
-- Lock-out.
-- Tentativas de suborno
de dirigentes dos trabalhadores.
-- Retaliações contra
activistas e dirigentes dos trabalhadores que demonstram consciência de classe
e não se deixam corromper.
-- Utilização da GNR para
furar os piquetes de greve. Uma ilustração do uso das forças repressivas do
Estado democrático-burguês ao serviço do capital, com o consentimento tácito
das autoridades burguesas.
