(A Parte I – Panorama Global, foi publicada
em:
II - Panorama Português
A economia portuguesa é uma pequena economia
(1,3% do PIB da UE), extremamente dependente das economias de outros países
europeus (Alemanha, França, Reino Unido, Espanha, Holanda) não só nas trocas
comerciais como no papel de fornecedora de matérias-primas e de mão-de-obra
barata (uma das mais baratas da UE) a empresas da UE. Nas PMEs portuguesas salienta-se
a actividade económica em sectores de baixo valor acrescentado (produtos
alimentares, pasta de papel, calçado, têxteis e vestuário, etc.).
As indústrias próprias de maior valor
acrescentado (metalomecânica, construção automóvel, construção naval, produtos
químicos, etc.) foram liquidadas pelos sucessivos governos pós 25 de Novembro
de 1975. Seguidamente, com a entrada na CEE, os diktats neoliberais conduziram
à quase total liquidação das grandes empresas do sector produtivo com capitais
portugueses. As outrora grandes cinturas industriais de Lisboa e Setúbal declinaram
fortemente. Analisando os dados de [29], verifica-se que, de 79 grandes
empresas com mais de 1000 trabalhadores, só 41 (isto é, só quase metade) são de
capitais predominantemente portugueses. Destas, apenas 9 são indústrias
transformadoras, com apenas três claramente de alto valor acrescentado
(Petrogal, Ogma e Efacec); as restantes são de produtos alimentares (Lactogal,
Sumol+Compal, Unicer), cortiça (Amorim) e têxteis (Coindu – têxteis para a
indústria automóvel). No sector produtivo contabilizam-se ainda 7 indústrias da
construção (quase todas trabalhando para o mercado externo e tendo levado
consigo muitos dos nossos 2.000 engenheiros que saíram do país) e 5 dos
transportes. As restantes 18 empresas são do comércio e serviços.
Por outro lado, nas PMEs, o volume de negócios
das que se dedicam ao comércio (35.714 milhões de €) é quase metade do total de
todas as PMEs (75.023 milhões de €) e supera o das indústrias transformadoras
(27.693 milhões de €) ([30]). Destas, 72% dizem respeito a indústrias de baixo
valor acrescentado, como produtos alimentares, couros e calçado, rochas,
madeira e produtos da madeira e cortiça, têxteis e vestuário, mobiliário
([31]).
A figura 17 mostra a evolução, desde 2001, do Valor Acrescentado
Bruto (VAB, a preços correntes) dos seguintes sectores: sector produtivo,
sector do comércio e serviços não financeiros, e sector financeiro ([32]). O contínuo
declínio do sector produtivo é evidente. A análise em detalhe deste sector
mostra que as actividades produtivas cujo VAB mais declinou são as da indústria
transformadora (-4,2%) e construção (-3,5%). O VAB do comércio e serviços não
financeiros manteve-se praticamente estacionário depois da crise. O VAB do
sector financeiro continua a crescer, embora abaixo da tendência pré-crise: os
bancos têm imposto fortes restrições aos empréstimos às famílias e às PMEs, mas
a jogatina nos derivados tem continuado.
Fig, 17.
Evolução do VAB em três sectores de actividade económica de Portugal.
Portugal, com uma economia extremamente dependente,
fornecedora de matérias primas e de mão-de-obra barata, com a grande maioria
das maiores empresas que eram rentáveis entregues de mão beijada ao capital
estrangeiro, com um sector produtivo reduzido e declinante, amarrado a uma
dívida (pública e privada) brutal (devido designadamente a fraudes dos grandes
capitalistas), e sem quaisquer mecanismos (câmbio, taxas de juro, etc.) para
afirmar uma soberania económica, tornou-se,
como já temos dito neste blog, um
país neocolonizado pelo imperialismo alemão e francês (e seus
apêndices, em especial a Holanda).
Sofre agravadamente de todos os males do
capitalismo global, e o valor criado pelos seus trabalhadores, as suas
poupanças, reformas e pensões, são sugadas/roubadas em doses inauditas para
manter o bem-estar dos milionários e bilionários internos e externos.
Justifiquemos a nossa afirmação de
«agravadamente de todos»:
1) O capitalismo português encontra-se em
Longa Depressão
A figura 18 é a homóloga para Portugal da
figura 1 (Parte I). O problema não é só que o PIB pós-crise se tem afastado da
tendência pré-crise. O problema é que, ainda por cima, o PIB tem (em geral)
diminuído. Em 2013 tinha um valor abaixo do de 2008! Em termos per
capita a penúria e pobreza não aumentaram apenas relativamente ao
que deveria ser (a tendência pré-crise). A penúria e a pobreza aumentaram
absolutamente! E ainda não estamos a ter em conta a crescente desigualdade
social que só agrava este fenómeno.
Fig. 18. Evolução do PIB de Portugal de
Janeiro de 2000 a Dezembro de 2013 (dados do Eurostat). A traço magenta a
tendência evolutiva que deveria ter o PIB de acordo com os valores pré-crise.
2) A dívida portuguesa é enorme e continua
a aumentar
A dívida pública (DP) tem vindo a aumentar
desde 2001. Aceleradamente desde 2009. A receita de «austeridade» da troika manteve esta tendência, conforme
já vimos em artigos anteriores ([33]). Em 2013 ficou em 124,1% do PIB. Para
2014 prevê-se que fique perto dos 130% e deve ainda continuar a crescer; pelo
menos até ao final de 2015, diz optimisticamente o governo. Outras instituições
adiam a descida da DP para as calendas gregas. Por exemplo, o Economic
Outlook de 2014 da OCDE ([34]) afirma que Portugal teria de fazer cortes
anuais do orçamento de 1,9% ao ano para baixar a DP para 60% do PIB até 2030...
De facto, a conclusão que se colhe das mais desencontradas e proteladas
previsões sobre a descida da DP é que ninguém sabe quando irá descer.
A dívida externa (dívida privada, das
empresas), que tinha decrescido no final de 2013, disparou em 2014. Superou o
nível máximo de 2013 situando-se agora em 388 biliões de euros, ou seja 2,34
vezes o PIB. Bastante mais do dobro do PIB! Em Janeiro de 2004 era de
1,5 vezes o PIB. Portanto, também nesta vertente, o capitalismo português
passou de mal a pior.
3) O investimento português está em
queda
A figura 19 ([35]) mostra claramente a queda
do investimento em actividades não financeiras a partir do início da crise. A
queda de 2013 face a 2008 foi de 9 B€ (biliões de euros = mil milhões de euros,
tal como temos vindo a usar neste blog). E a queda do investimento na
economia real está aí para continuar, como reconhece o BdP que estima uma queda
global de -0,8% em 2014 ([36]). (Deve-se ter em conta que o BdP nesta como
noutras questões tem sido sempre optimista.)
Um trabalho recente ([37]) revela, com base em
dados oficiais, como o crédito fornecido pela banca à economia real e ás
famílias desceu de 50,6 B€ (cerca de 1/3 do PIB) entre 2007 e 2013, mas
aumentou no mesmo período de 27,5 B€ nos investimentos financeiros, em acções,
obrigações, títulos de dívida publica, etc. Mais espantoso ainda e confirmador
de que interesses serve o BCE: os empréstimos fornecidos pelo BCE à banca –
empréstimos que o povo trabalhador tem pago e continuará a pagar – têm sido
usados pela banca, na sua grande maioria (entre 60% a 70%), para aplicações
financeiras! Isto é, para que a jogatina continue. Para que os grandes
capitalistas embolsem chorudos lucros à custa do povo. Quando calha de perderem
ao jogo, também não importa. Lá estão os resgates para os salvar. Resgates à
custa de diminuição de salários, direitos dos trabalhadores, reformas e
pensões. Um sorvedouro de valor criado pelo trabalho para alimentar uma grande
burguesia rentista, parasitária, autênticas ténias do povo português.
Fig. 19. Evolução da formação bruta de capital
fixo nas actividades não financeiras, em milhões de euros e a preços constantes
de 2012.
4) Salários, produtividade e desemprego
É bem conhecido que os salários em Portugal
têm diminuído (ver figura 11 – Parte I), assim como reformas e pensões,
enquanto a produtividade tem aumentado (ver p. ex. [38]). Têm diminuído mas não
para todos. Três notícias complementares e recentes, bem elucidativas do ataque
brutal aos trabalhadores:
-- «O Governo e FMI discutem corte nas
indemnizações por despedimento sem justa causa» (JN, [39]). Notem: «sem
justa causa». Um artigo de [39] que vale a pena ler tem o título: «Alterações
legislativas aproximam o trabalhador da imagem do escravo».
-- Enquanto o salário médio dos operários
diminuiu 1,41% entre 2013 e 2014, o dos gestores e directores aumentou 3,31%
([40]).
-- «Salário Mínimo vale menos 50 euros do que
em 1974» ([41]). Diz a notícia que «O salário mínimo vale actualmente menos do
que em 1974, ano em que foi fixado em 3.300 escudos, o equivalente a preços
actuais a 534,75 euros, mais 50 euros do que os 485 praticados desde 2011.»
Agora, por acordo do governo com a colaboracionista UGT, o salário mínimo
aumentou para 505 euros. Que maravilha, não é? Agora já só está 29,75 euros
abaixo do valor de 1974.
Enfim, tudo maravilhas do «socialismo
democrático», do «socialismo em liberdade» (efectivamente os capitalistas não
se queixam da falta dela), da «social-democracia», construída desde 25 de
Novembro de 1975 com tanto amor e ardor pelo PS, PPD-PSD e CDS, a fim de que
não se instaurasse em Portugal o «socialismo de miséria», como dizia o PS.
O desemprego tem tido uma ligeira descida,
mesmo entre os jovens, onde ainda atinge, porém, níveis excessivos e desumanos
(ver figura 12 – Parte I). Essa descida é explicável pela emigração massiva,
pelos «estágios» cuja utilidade é meramente propagandística e pelos esquemas de
precariedade. Quanto a este último aspecto, no 1.º trimestre de 2014 e segundo
a OCDE, dos 4,4 milhões de trabalhadores, 21,4% estavam com contratos a prazo;
nos jovens, eram 56,9%.
Desemprego e emigração com realce nas elevadas
qualificações, que representaram um investimento elevadíssimo do Estado ao
longo de muitos anos ([42]): 12% dos doutorados desempregados, 46,4% dos cientistas
que querem emigrar ou já emigraram.
5) Desigualdade social
Também é sabido que a desigualdade social tem
aumentado em Portugal. A pobreza subiu para níveis espantosos. Estima-se que
atinja 30% das crianças ([43])! A taxa de «intensidade da pobreza» (privação
material) tem aumentado constantemente desde 2009; segundo os últimos dados
oficiais, era de 22,7% da população em 2009 e subiu para 27,3% em 2012. Além
disso, com o desmantelamento do «Estado social» o papel das transferências
sociais declinou fortemente na debelação deste problema humanitário ([44]). Na
realidade, uma flagrante infracção dos direitos humanos.
Mas, por outro lado, «Portugal foi dos países
onde o peso do rendimento dos 1% mais ricos mais cresceu» no último ano ([45]). Efectivamente, os ricos
e muitos ricos só beneficiaram com a «austeridade» da troika. A austeridade não
foi para eles. Os três mais ricos, por exemplo, viram a sua fortuna conjunta
aumentada em 1 B€ nos três anos da troika em Portugal ([46]) e a fortuna
dos 25 mais ricos subiu de 14,4 B€ em 2012 para 16,7 B€ em 2013 ([47]). Um
aumento de 2,3 mil milhões de euros em apenas um ano!
Temos agora 75.903
milionários. Só nos últimos dois anos cresceram 28% ([48]): cresceram 10.777 em
2013 e 10.395 em 2012. E temos também agora 4 bilionários: Américo Amorim, Alexandre Soares dos
Santos, Guimarães de Mello e Belmiro de Azevedo ([47]). Em 2011 eram 2. Portanto, no fabrico
de milionários e bilionários o desempenho da economia portuguesa é excelente.
6) A decadência do Estado Burguês de Portugal
Portugal é hoje um país só nominalmente
independente. Dependentes no plano económico, sofremos agravadamente de todos
os males de um capitalismo em decadência. Somos um país neocolonizado, sujeito
aos diktats económicos do imperialismo alemão-francês, veiculados pela
CE e BCE. No plano político, os sucessivos governos do PS, PPD-PSD, CDS têm sido
de uma submissão exemplar aos interesses imperialistas, veiculados
principalmente através da NATO. O país que derrubou o fascismo em 25 de Abril
de 1974 está hoje completamente alinhado com as políticas filofascistas dos
EUA-UE na Ucrânia e noutras paragens. As forças armadas, que se
enobreceram no 25 de Abril de 1974 -- e no período que vai desde essa data até à
tristemente famosa Assembleia de Tancos, em 5 de Setembro de 1975, onde a
direita militar enterrou o MFA, avançando a partir daí para a recuperação dos
fascistas --, estão hoje de novo divorciadas do povo, convertidas em mera empresa
pública ao serviço do imperialismo, pau para toda a obra da NATO, enviadas
como meras tarefeiras para teatros de conflito longínquos ao serviço de
interesses alheios aos do povo português. De facto, ao serviço da opressão de
povos pelo imperialismo.
A grande burguesia portuguesa -- que sempre
foi historicamente atrasada, de um obscurantismo bacoco, sem rasgos de
inovação, debitando dislates como se fossem verdades absolutas e olhando para
os estrangeiros como deuses -- está hoje transformada num ninho de corruptos e
vigaristas, condottieri de arrivistas,
prestimosos em ajudar e imitar os patrões. Veja-se o caso de Zeinal Bava, que
afundou a PT e é por isso recompensado com uma «indemnização» (?) de 5,4 milhões
de euros!!! A grande burguesia portuguesa está perfeitamente consciente que,
independentemente dos partidos do «arco da governação» que calham de estar no
governo, ela domina por múltiplos meios a maioria das consciências populares e
de que o Estado é o seu Estado. Na sua aliança com as burguesias estrangeiras
visando o saque dos recursos e do suor dos portugueses, a grande burguesia
portuguesa exibe todas as características típicas da lumpen-burguesia
dos países neocolonizados: jactância, despudor, sentimento de impunidade,
venalidade, corrupção com o conluio de figuras do Estado e de intelectuais
carreiristas e mercenários. Eis exemplos recentes do que afirmamos:
a) Em Julho de 2013 a Universidade Técnica de Lisboa atribuiu o
doutoramento Honoris Causa a Ricardo Salgado. O padrinho do doutorado, o Professor Catedrático João Duque do ISEG/UTL, disse entre outras coisas
([49]): «É aqui necessário fazer um ponto de referência pela actividade até
aqui desenvolvida [pelo afilhado] pois foi ela que lhe permitiu granjear a
confiança da sua numerosa família, mas acima de tudo, a confiança do mercado
financeiro internacional e do mercado português», «Devo ainda uma última nota
que me parece ser muito significativa do que quero referir com “confiança”. O
BES, foi o único dos grandes bancos portugueses, que não necessitou do apoio
estatal para poder aumentar o seu capital em resultado da revisão recente dos
rácios de solvabilidade bancária, o que mais uma vez denota a elevada confiança
que os accionistas sentem nessa liderança». Enfim, mais um catedrático de truz!
b) Em 12 de Outubro passado soube-se que o BES
pagou 30 mil euros para
que administradores seus se sentassem na mesa principal de um jantar com Tony
Blair e tivessem com este um encontro privado ([50]).
c) O BES
recebeu 5 milhões de euros de comissões no caso dos submarinos, caso ainda a
ser investigado e que envolve figuras do Estado (e possivelmente também Durão
Barroso). Ex-gestores do BES acusaram o envolvimento de Ricardo Salgado ([51]).
d) Ricardo
Salgado recorreu à amnistia fiscal ([52]). Os grandes tubarões com milhões de
dívidas ao Estado podem ser amnistiados. O contribuinte vulgar, não. Arrisca-se
de imediato a uma penhora de bens. (A Segurança Social, por exemplo, multou
recentemente um cidadão em 35 € por uma dívida de 4 cêntimos, [53].)
e) O GES, o
grupo de Ricardo Salgado, enviou cartas aos seus clientes com milhões de euros
depositados na Suíça explicando que, como a adesão à amnistia fiscal implicava
uma descrição da conta e dos montantes que estavam no estrangeiro, bem como do
banco onde o dinheiro estava depositado, o melhor era manterem o dinheiro
clandestinamente na Suíça ([52]). A Pátria da burguesia está na carteira.
f) Fernando Negrão, deputado do PSD, escolhido
para presidir à Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES, esteve ligado
a um escritório que trabalhava para o GES. A notícia foi dada pelo jornal I que
consultou um advogado o qual achou «eticamente reprovável» tal nomeação. Tendo
o I questionado Negrão, disse este: «O meu receio no que diz respeito às
proibições é que estas acentuem o risco de passarmos a ter formas mais
sofisticadas, porque escondidas, de acumulação» ([54]). Por outras palavras, a
preocupação de Negrão não é que a corrupção exista, é sim que ela seja mais
difícil de levar a cabo: nada de regras sofisticadas que obriguem a fazer a
«coisa» às escondidas, quando é muito melhor fazê-la às claras.
g) A terminar, uma notícia bem demonstrativa
da nossa afirmação acima de que o «Estado [da grande burguesia] é o seu
Estado». Segundo notícia muito recente ([55]), «Governantes tinham mais de
um milhão no GES quando decidiram o seu futuro». Aliás, sobre o BES, poder-se-iam escrever centenas de páginas caracterizadoras
do estado de nojeira a que chegou Portugal.
O capitalismo está decadente. É um
moribundo que se arrasta. Em Portugal o moribundo é amparado por carreirismo,
mercenarismo, despolitização de largos sectores de explorados, insensibilização
e idiotização de massas levada a cabo por actividades lúdicas (p. ex., filmes e
séries made in USA incensando
agentes da CIA e assassinos profissionais) e pela comunicação social
(principalmente a TV: telenovelas, tarots,
talkshows, programas de opinieiros – Marcelo e Sócrates --, noticiários
da chancela USA). Desenganem-se aqueles que, embora dizendo-se de esquerda,
pensam reformá-lo de braço dado com o PS em nova versão de «Estado Social». Desenganem-se
aqueles que pensam que o moribundo morrerá por si mesmo.
Só morrerá se a luta dos trabalhadores e uma nova consciencialização das forças
armadas assim o determinar. Então sim, será possível retomar o caminho
brutalmente interrompido pelo 25 de Novembro de 1975.
Referências:
[29] Ranking das empresas que mais empregam
em Portugal, http://www.economias.pt/maiores-empregadores-em-portugal/.
Os dados são da Revista Exame (23.ª
edição, de 2012, analisando o ano de 2011).
[30] Estudos sobre Estatísticas Estruturais
das Empresas, 2007-2009, Destaque, INE, 30 de Junho de 2011. Os dados estão
desactualizados, mas os grandes números sectoriais não devem ter sofrido
alteração significativa. Não encontrámos dados mais actuais.
[31] João Amador, Produtividade, Dimensão e
Intensidade Capitalística num Conjunto de Setores da Indústria Transformadora
Portuguesa: Uma Análise Não Paramétrica, Banco de Portugal, Departamento de
Estudos Económicos, 2011, http://www.bportugal.pt/pt-PT/BdP%20Publicaes%20de%20Investigao/AB201103_p.pdf
[32] Dinâmicas de Crescimento Empresarial e
de Criação de Emprego, Indicadores de Actividade Económica, Gabinete de
Estratégia e Estudos, Ministério da Economia, 22 de Outubro de 2014. O sector
produtivo agrega: Agricultura, Silvicultura e Pescas; Energia, Água e
Saneamento; Indústria; Construção; Transportes e Comunicações. O sector do
comércio e serviços não financeiros agrega: Comércio, Restaurantes e Hotéis,
Outros Serviços. O sector financeiro agrega: Actividades financeiras e
Imobiliárias.
Em termos de VAB a preços constantes
chegaríamos a conclusões semelhantes sobre crescimento ou decrescimento, embora
os valores correspondentes fossem diferentes.
[34] JN de 6 de Maio de 2014.
[35] Dados do INE: quadro B.1.4 - Formação
bruta de capital fixo (P.51) por setor institucional (preços correntes; anual)
e quadro de índice de preços no consumidor.
[36] Banco de Portugal “preocupado” com
queda do investimento, 16 Julho 2013, Jornal de Negócios | jng@negocios.pt
[37] Eugénio Rosa, O crédito concedido pela
banca continua a diminuir, mas as aplicações financeiras estão a crescer,
aumentando o risco, 15/7/2014, www.eugeniorosa.com
.
[39] JN, 21/4/2014.
[40] JN, 4/9/2014. Os dados sobre a variação
do salário médio entre 2013 e 2014 são de um estudo da Mercer ("Total
Compensation Portugal 2014"): Gestores e directores: +3,31%; Quadros
superiores: entre 0,97% e 1,64%; Operários: -1,41%; Trabalhadores do comércio:
-0,14%.
[41] JN 6 de Setembro d 2014.
[42] «Inquérito a cientistas portugueses
mostra que 46,4% querem emigrar ou já emigraram», Público 16/04/2014.
[43] JN 17/10/2014.
[44] Ver «Impacto das transferências
sociais no risco de pobreza diminuiu» em: Cláudia Bancaleiro, Risco de
pobreza em Portugal no nível mais elevado desde 2005, Público, 24/03/2014.
[45] Artigo de Sérgio Aníbal, Público
30/04/2014.
[46] Tiago Figueiredo Silva, Grandes fortunas
crescem milhões nos três anos de troika em Portugal, JN 16/05/2014. Os dados
são da revista Exame de Agosto de 2014.
[48] Rui Barroso e Marta Marques Silva, 15 Out
2014, http://economico.sapo.pt/noticias/governo-guardou-medidas-de-alivio-para-anunciar-depois-do-orcamento_204402.html.
Os dados são do Crédit Suiisse (ver nas referências da Parte I).
[50] CM 12.10.2014
[51] CM 27/8/2014 e 1 /19/2014.
[52] CM 06/10/2014.
[54] JN 15/10/2014.
[55] Público, 27/10/2014. A notícia refere que
«Há 16 governantes, entre ministros e secretários de Estado, que assistiram com
particular atenção ao desmoronar do império Espírito Santo. Alguns têm contas
acima de 100 mil euros no BES.»
