sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Fundos Europeus – Desfazendo Mitos | European Funds – Debunking the Myths

A recente chantagem da Comissão Europeia (CE) sobre Portugal, ameaçando com multas e congelamento de fundos se o orçamento para 2017 não cumprisse uma meta irrealista de défice orçamental [1], contribuiu para relançar a atenção sobre os fundos europeus.
  
Dizia-me alguém que Portugal tinha de cumprir as decisões da CE senão ficava sem os fundos. Este cidadão estava contaminado pela ideia de que os fundos da União Europeia (UE) são uma forma de os (países) ricos ajudarem os (países) pobres. Ideia que provavelmente contamina 95% da população portuguesa. Para não falar de outras, com destaque para as dos países ricos convencidíssimas que ajudaram e ajudam benemeritamente Portugal.
   
A propaganda capitalista sobre a “solidariedade”, a “coesão”, a “convergência”, etc., tem desempenhado o seu papel: uma brutal distorção da verdade sobre os fundos europeus. Os meios de comunicação desfazem-se em detalhes omitindo (escondendo) as questões essenciais. Os mitos sobre os fundos são variados. Procuramos aqui contribuir para os desfazer com base em factos.
 
Mito N.º 1 – São os ricos que dão os fundos
  
Errado. Tanto os países ricos como os pobres contribuem para as receitas do orçamento da UE, que permitem sustentar as várias despesas, entre as quais os fundos.
  
Todos os países contribuem para as receitas da UE com:
  
-- Uma certa percentagem do PIB (oficialmente do PNB, mas a diferença não é importante): aprox. 1%. A soma de todos os 1% perfaz cerca de 69% das receitas.
-- Uma certa percentagem do IVA, a qual, com ajustes caso a caso, anda à volta de 0,3%. O total perfaz cerca de 12% das receitas.
-- Recursos próprios, entre os quais taxas alfandegárias em importações de fora da UE. Correspondem a cerca de 11% das receitas.
-- Outras fontes, como multas e contribuições de países de fora da UE [3]. Correspondem a cerca de 7% das receitas.
  
Mito N.º 2 – Mas os ricos dão mais que os pobres
  
Em termos absolutos, sim, mas em termos relativos de riqueza produzida, que é o que verdadeiramente interessa, não. Textos oficiais e media não perdem oportunidade de transmitir este mito. Publicam, p. ex., a seguinte tabela das contribuições dos países da UE no período 2007-2013 (vem na Wikipedia que foi buscá-la ao Eurostat):
The recent blackmailing of Portugal by the European Commission (EC), threatening with fines and freezing of funds in case the 2017 budget would not comply to an unrealistic target of the government debt [1], contributed to rekindling attentions over the European funds.
  
Someone was telling me that Portugal had to comply with the EC decisions or otherwise end up without the funds. This citizen was contaminated by the idea that the European Union (EU) funds were a means of the rich (countries) helping the poor (countries). An idea that probably contaminates 95% of the Portuguese population, let alone other ones, especially those of the rich countries totally convinced that they helped and still help Portugal benevolently.

The capitalist propaganda on “solidarity”, “cohesion”, “convergence, etc., has played its role: a brutal distortion of the truth concerning the European funds. The media pour out piles of details omitting (hiding away) the essential issues. The myths regarding the funds are multifarious. We attempt here to contribute to their debunking based on facts.
 
Myth no. 1 – The funds are donated  by the rich
  
Wrong. Rich and poor countries alike contribute to the revenue income of the EU budget, which supports the various expenditures, among them the funds.
  
All countries contribute to the EU revenue with:
  
-- A certain percentage of the GDP (officially, the GNI, but the difference is unimportant): approx. 1%. All these 1% add up to about 69% of the revenue.
-- A certain percentage of the VAT, which with case adjustments varies around 0.3%. The total makes for about 12% of the revenue.
-- Own resources, among which duties on goods imported from outside the EU. They correspond to about 11% of the revenue.
-- Other sources, such as fines and contributions from non-EU countries [3]. They correspond to about 7% of the revenue.
  
Myth no. 2 – But the rich give more than the poor
  
Yes, in absolute terms, but no in relative terms of the produced wealth, which is what really counts. Official documents and media don’t miss an opportunity to convey this myth. They publish, e. g., the following table of the contributions of the EU countries in the period 2007-2013 (stands in the Wikipedia the source being the Eurostat):
Note: In this and following tables a comma is being used instead of the decimal point.
   
Tabela 1. Contribuições dos países da UE para o orçamento da UE em 2007-2013.
Table 1. Contributions of the EU countries to the EU budget in the period 2007-2013.
País
Country
Contribuição
Contribution
(€ 1 000 000)
Fracção do total
Share of total
(%)

País
Country
Contribuição
Contribution
(€ 1 000 000)
Fracção do total
Share of total
(%)
Áustria (AUT)
16 921
2,50
Latvia (LVA)
1 323
0,18
Belgium (BEL)
22 949
3,16
Lithuania (LTU)
1 907
0,26
Bulgária (BGR)
2 294
0,32
Luxembourg (LUX)
19
0,26
Cyprus  (CYP)
1 077
0,15
Malta (MAL)
392
0,05
Czech Rep. (CZE)
8 995
1,24
Netherlands (NLD)
27 397
3,78
Denmark (DNK)
15 246
2,10
Poland (POL)
22 249
3,07
Estónia (EST)
1 001
0,14
Portugal (PRT)
10 812
1,49
Finland (FIN)
11 995
1,65
Romania (ROU)
8 019
1,11
France (FRA)
128 839
17,76
Slovakia (SVK)
4 016
0,55
Germany (DEU)
144 350
19,90
Slovenia (SVN)
2 303
0,32
Greece (GRE)
14 454
1,99
Spain (ESP)
66 343
9,15
Hungary (HUN)
586
0,81
Sweden (SWE)
19 464
2,68
Ireland (IRL)
9 205
1,27
Unit. Kingd. (GBR)
77 655
10,7
Italy (ITA)
98 475
13,57


  
A receita total em 2007-2013 foi de 725.441 milhões de euros (M€) e, efectivamente, cinco países ricos – Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Espanha – contribuíram com 71% do total. Isto deve-se ao facto de a contribuição depender fortemente de uma percentagem da riqueza total (o PIB), como vimos acima [3], e de muitos países ricos serem os mais populosos. Assim, em termos absolutos, o mito N.º 2 é uma inútil verdade de La Palice. O que temos de fazer é comparar, não as contribuições em valores absolutos (ou, o que é equivalente, as respectivas percentagens do total), mas as percentagens das contribuições face à riqueza produzida (PIB ou PNB).
  
Por outro lado, temos de usar um critério de riqueza independente do número de habitantes. Um critério razoável é o PIB per capita. (Há outros critérios, como o PNB per capita, que é o usado pela CE para classificar países ricos e pobres.) A tabela 2 mostra os países ordenados pelo PIB per capita de 2010 (valores médios de 2007-2013), do mais rico ao mais pobre, com o respectivo escalão de ordem que designamos por grau de riqueza. A partir de agora usamos sempre nas tabelas os códigos dos países.
The total revenue in 2007-2013 was 725,441 million euros (M€) and, indeed, five rich countries – Germany, France, Italy, United Kingdom and Spain – contributed with 71% of the total. This is due to the fact that contributions depend strongly on percentages of the total wealth (the GDP), as seen above [3], and also that many rich countries are the most populous ones. In absolute terms myth no. 2 is thus a useless La Palice truth. What we must do is to compare, not the contributions in absolute values (or, equivalently, the respective percentages of the total), but the percentages of the contributions relative to the produced wealth (GDP or GNI).
  
We also have to use a criterion of wealth independent of the number of inhabitants. A reasonable criterion is the GDP per head. (There are other criteria, one of them being the GNI per head, which is precisely the one used by the EC to classify countries as rich or poor.) Table 2 shows the countries sorted by the GDP per head in 2010 (average values w.r.t. 2007-2013), from the richest one to the poorest one, with the respective order rank that we call wealth rank. From now on we’ll always use country codes in the tables.


Tabela 2. O “grau de riqueza” dos países baseado no PIB per capita de 2010.
Table 2. The “wealth rank” based on the GDP per head of 2010.
País / Country
LUX
DNK
SWE
NLD
IRL
AUT
FIN
BEL
DEU
Grau de riqueza / Wealth rank
27
26
25
24
23
22
21
20
19
País / Country
FRA
GBR
ITA
ESP
CYP
GRE
SVN
PRT
MAL
Grau de riqueza / Wealth rank
18
17
16
15
14
13
12
11
10
País / Country
CZE
SVK
EST
HUN
POL
LTU
LVA
ROU
BGR
Grau de riqueza / Wealth rank
9
8
7
6
5
4
3
2
1


Podemos agora construir a tabela 3 com o grau de riqueza dos países e respectivas contribuições para o orçamento da UE em percentagem do PIB, ordenada por estes últimos valores.
Table 3 can now be built with the wealth rank of the countries and their respective contributions to the EU budget in GDP percentages, sorted by these latter values.


Tabela 3. Contribuições para o orçamento da UE em percentagem do PIB de 2010.
Table 3. Contributions to the EU budget in percentages of the 2010 GDP.
País
Country
Contribuição em % do PIB de 2010
Contribution as a % of the 2010 GDP
Grau de riqueza
Wealth rank

País
Country
Contribuição em % do PIB de 2010
Contribution as a % of the 2010 GDP
Grau de riqueza
Wealth rank
GRE
6,67
13
ROU
6,06
2
FRA
6,38
18
SVK
5,96
8
SVN
6,34
12
BGR
5,94
1
DNK
6,28
26
MAL
5,92
10
BEL
6,25
20
HUN
5,84
6
LVA
6,23
3
CZE
5,79
9
FIN
6,23
21
CYP
5,72
14
ESP
6,20
15
AUT
5,63
22
PRT
6,18
11
DEU
5,49
19
POL
6,17
5
IRL
5,15
23
LTU
6,17
4
SWE
5,14
25
ITA
6,11
16
LUX
4,69
27
EST
6,09
7
NLD
4,32
24

GBR
4,00
17


Temos 27 países. Coloquemos como hipótese os países da metade mais rica – os 13 países de LUX a ESP da tabela 2 – e os países da metade mais pobre – os 14 países de CYP a BGR – terem  contribuições equivalentes para o orçamento da UE. Se assim fosse, eles deveriam distribuir-se aleatoriamente na tabela 3. Isto é, países ricos (da metade mais rica) e pobres (da metade mais pobre) deveriam constar aleatoriamente e em proporção semelhante nas duas metades da tabela 3. Ou seja, esperaríamos encontrar uma soma de graus na metade esquerda da tabela próxima de 182 e a soma da metade direita próxima de 196, dado que a soma total de graus de riqueza é 378.
  
Se, pelo contrário, fossem os ricos a contribuir mais em termos de percentagem do PIB, a soma de graus da metade esquerda deveria ser muito superior. Efectivamente, teria de ser superior a 215 para aceitarmos a ideia de que os países ricos contribuem mais do que seria de esperar [4].
  
Ora, não é isto que se verifica. A soma dos graus de riqueza da metade esquerda da tabela é de 171, muito inferior a 215 e sem significado estatístico [5]. Os factos levam a rejeitar a ideia da maior contribuição dos países ricos em termos relativos da riqueza produzida.
  
Três comentários: a) a soma da metade esquerda da tabela 1 é 241, confirmando a verdade de La Palice [6]; b) os valores da UE para 2014 (ver wikipedia) levam às mesmas conclusões [7]; c) Portugal situa-se entre os que mais contribuem em termos relativos, enquanto a Alemanha, Áustria, Reino Unido e Suécia entre os que menos contribuem.
  
Mito N.º 3 – Mas são os pobres os que mais gastam e mais beneficiam
  
Errado. Este mito é também muito divulgado. A velha ideia da “coesão” e da “solidariedade europeia”, como se fosse de esperar “solidariedade” por parte do capital! O capital “não dá nada a ninguém”. Quando parece dar, fá-lo sempre com segundas intenções: a exploração do trabalho e recursos dos povos e países mais fracos.
  
A despesa orçamental da UE em 2007-2013 foi nas seguintes rubricas: agricultura (medidas no âmbito da PAC-Política Agrícola Comum, de facto muito “incomuns” mas que não iremos aqui discutir), com cerca de 47% do total; acções estruturais (os fundos), com cerca de 30%; políticas internas (formação, energia, meio ambiente, indústria, redes, investigação, etc. – fundamentalmente mais um meio das grandes empresas irem buscar dinheiro a custo zero) com cerca de 8,5%; acções externas (reservas, compensações e pré-adesões), com cerca de 8%; administração, com cerca de 6,5%.
  
Para 2014-2020, e alegadamente para responder à crise, a CE anunciou uma “nova arquitectura” [8] com objectivos para ficar bem na fotografia: coesão, crescimento e emprego. Alterou nomes mas tudo ficou na mesma. As despesas de 2014 foram nas rubricas: a) recursos naturais (PAC e pouco mais) com 43%; b) crescimento (fundos, políticas internas, parte das anteriores acções externas) com 49,5%; c) administração, com 6%; d) outras, com 1,5%. Mudaram, essencialmente, os agrupamentos de itens.

Para apreciarmos o “benefício” teremos de olhar para os saldos: receitas menos despesas. A tabela 4 mostra, para o período de 2007-2013, os saldos – “contribuições líquidas” – em valores absolutos e relativos ao PNB. Estes últimos foram usados para ordenar a tabela. Note-se que quase metade dos países, com predomínio dos mais ricos, tiveram saldo negativo; em vez de “contribuição líquida” têm de facto “despesa líquida”.

Operando como acima verifica-se que a soma de graus de riqueza da metade esquerda da tabela é 91. Um resultado altamente significativo [9] que mostra com grande clareza que são os países pobres os que, em geral, dão o dinheiro, e os mais ricos ficam a dever.
  
Repetindo os cálculos para os dados orçamentais de 2014, com acumulação dos saldos anteriores, chega-se à mesma conclusão.
We have 27 countries. Let us assume as a hypothesis that the countries of the richest half – the 13 countries from LUX to ESP of table 2 – and the countries of the poorest half – the 14 countries from CYP to BGR – have equivalent contributions to the EU budget. In that case the countries should be randomly distributed in table 3. That is, rich countries (those of the richest half) and poor countries (those of the poorest half) should randomly appear and in similar proportions in the two halves of table 3. In other words, one would expect to find a rank sum in the left half of the table close to 182 and the rank sum of the right half close to 196, since the total sum of wealth ranks is 378.
  
If, on the other hand, the rich countries had a larger contribution in GDP percentage terms, the rank sum of the left half should be quite higher. As a matter of fact, it would have to be higher than 215 for accepting the idea of the rich countries contributing more than what should be expected [4].
  
Now, this is not observed. The sum of the wealth ranks of the left half of the table is 171, much lower than 215 and without statistical significance [5]. The facts lead one to reject the idea of a larger contribution of the rich countries in relative terms of produced wealth.
  
Three comments: a) the sum of the left half of table 1 is 241, confirming the La Palice truth [6]; b) the EU values for 2014 (see wikipedia) lead to the same conclusions [7]; c) Portugal is among those with higher contribution in relative terms, whereas Germany, Austria, United Kingdom and Sweden among those with less contribution.
  
Myth no. 3 – But are the poor who spend and benefit the most
  
Wrong. This is also a much disseminated myth. The old idea of “cohesion” and “European solidarity”, as if one could expect “solidarity” from capital! Capital doesn’t give “free lunches”. When it looks that way, the gifts are always with strings attached: the exploitation of work and resources of the weakest peoples and countries.
  
The expenditure of the EU budget was made in 2007-2013 in the following lines: agriculture (measures in the frame of CAP - Common Agriculture Policy, in fact quite “uncommon” but not to be discussed here), with about 47% of the total; structural actions (the funds), with about 30%; internal policies (training, energy, environment, industry, networks, research, etc. – in essence one more way for the big enterprises plucking out money at zero cost) with about 8.5%; external actions (compensations, reserves and pre-adhesions), with about 8%; management, with about 6.5%.
  
The EC announced a “new architecture” for 2014-2020, allegedly as a response to the crisis [8] with goals to look nice in the picture: cohesion, growth and jobs. They did change names but everything stayed the same. The budget expenditure in 2014 was in the lines: a) natural resources (CAP with few additions) with about 43%; b) growth (funds, internal policies, part of the previous external actions) with 49.5%; c) management, with 6%; d) others, with 1.5%. The changes were essentially only in item bundling.

In order to assess the “benefit” we’ll have to look to the final balances: revenues less expenditures. Table 4 shows, for the period 2007-2013, the balances – “net contributions” – both in absolute values and relative to GNI. The latter values were used to sort the table. Note that almost half of the countries, prominently the richer ones, had a negative balance; instead of a “net contribution” they had a “net expenditure”.

Doing as above, one verifies that the sum of wealth ranks of the left half of the table is 91. A highly significant result [9], which very clearly shows that the poor countries are those who generally give the money and the rich ones stay in the owing side.
 
Repeating computations for the 2014 budget data, with accumulation of previous balances, leads to the same conclusion.


Tabela 4. Contribuições líquidas médias dos países da UE para o orçamento da UE em 2007-2013.
Table 4. Average net contributions of the EU countries to the EU budget in the period 2007-2013.
País
Country
Contribuição líquida média
Average net contribution
(€ 1 000 000)
Idem, em % do PNB
Ditto, as a GNI %
Grau de riqueza
Wealth rank

País
Country
Contribuição líquida média
Average net contribution
(€ 1 000 000)
Idem, em % do PNB
Ditto, as a GNI %
Grau de riqueza
Wealth rank
LTU
1269
4,22
4
IRL
474
0,32
23
EST
515
3,3
7
ESP
3114
0,29
15
HUN
2977
3,14
6
CYP
0
0
14
LVA
651
3,07
3
FIN
-464
-0,24
21
POL
8508
2,42
5
AUT
-733
-0,24
22
BGR
873
2,33
1
GBR
-4872
-0,25
17
GRE
4706
2,23
13
ITA
-4356
-0,27
16
PRT
3196
1,89
11
LUX
-75
-0,28
27
SVK
1040
1,56
8
FRA
-5914
-0,29
18
ROU
1820
1,38
2
SWE
-1318
-0,32
25
CZE
1931
1,32
9
NLD
-2073
-0,33
24
SVN
337
0,94
12
DNK
-853
-0,34
26
MAL
49
0,75
10
BEL
-1303
-0,35
20

DEU
-9507
-0,35
19


Mito N.º 4 – Mas os fundos europeus têm contribuído para a coesão europeia
  
Errado. Apesar dos “fundos estruturais e de coesão” [10] terem como objectivo oficial “reduzir as diferenças de desenvolvimento entre as regiões e os Estados-Membros”, a coesão económica europeia não tem aumentado, pelo contrário tem diminuído. A figura abaixo mostra a proporção do PIB per capita real de 11 países, relativo à média europeia dos 12 países que adoptaram o euro em 2002 (a proporção do Luxemburgo é muito elevada e não é mostrada). Não se verificou uma aproximação dos “pobres” aos “ricos”; pelo contrário, assiste-se a um afastamento. A evolução da diferença entre máximo e mínimo nos anos da figura (2002, 2007, 2010, 2012, 2015) é: 0,68, 0,78, 0,72, 0,74, 1,09. O aumento do desvio é claro. O aumento da descoesão tem sido comprovado por outros estudos.
Myth no. 4 – But the European funds have contributed to the European cohesion
  
Wrong. In spite of the fact that the “structural and cohesion funds” [10] are officially aimed at “reducing the differences of development between regions and Member-States”, the European economic cohesion has not increased, on the contrary, it has decreased. The graph below shows the rate of real GDP per head of 11 countries relative to the European average of the 12 countries that adopted the euro in 2002 (Luxembourg rate is too high and is not shown). No convergence of the “poor” to the “rich” has been observed; on the contrary, one observes a divergence. The evolution of the difference between maximum and minimum in the years of the graph (2002, 2007, 2010, 2012, 2015) is resp.: 0.68, 0.78, 0.72, 0.74, 1.09. There is clearly an increasing deviation. The decohesion increase has been noted in other studies.


  
Mito N.º 5 – Os fundos europeus trouxeram muitos benefícios para os países pobres, contribuindo para o seu bem público
  
Errado. Os fundos têm servido para as multinacionais e grupos monopolistas se financiarem e absorverem recursos dos países pobres, e para muitas instituições financiarem projectos fora dos objectivos anunciados, incluindo projectos escandalosos.
  
A tese deste mito envolve várias vertentes. A análise é, por conseguinte, mais complexa. Vamos usar como evidência todos os projectos dos fundos estruturais aprovados em 2010. Este tipos de dados não é fácil de obter. Mas os principais dados dos fundos estruturais de 2010 – embora incompletos e com várias obscuridades – foram revelados pelo Financial Times [11].
  
Os Fundos Estruturais de 2007-2013 [12] foram anunciados pela CE tendo como objectivos (condensando os textos da CE, cheios de frases tão pomposas quanto inúteis [13]):
1. Protecção ambiental;
2. Infra-estruturas;
3. Modernização da economia e crescimento económico;
4. Criação de empregos e formação;
5. Redução de disparidades regionais – as regiões mais pobres da Europa recebem a maior parte do apoio.
(A numeração é nossa. Os objectivos para 2014-2020 eram essencial-mente os mesmos embrulhados em mais belas frases [14].)
  
Os objectivos 1 e 2, eminentemente sociais, abrangem potencialmente todos os cidadãos e são principalmente da alçada dos sectores público e não lucrativo. Os objectivos 3 e 4 são estritamente económicos, logo da alçada de empresas (capitalistas, claro). Na realidade, as PMEs, consideradas pelos órgãos da UE como “a espinha dorsal da economia europeia” tinham sido (e são) anunciadas como uma componente importante estes objectivos. O objectivo 5 é essencialmente uma “boa intenção”.
  
O leitor poderá ver abaixo que, com a possível excepção do objectivo 1, os Fundos Estruturais de 2010 não cumpriram os os objectivos:
2. O único projecto significativo foi de Portugal em parceria com a Espanha;
3. Foram as multinacionais (e não as PSMEs) que mais beneficiaram, principalmente dos países ricos, incluindo de fora da UE; é sabido que o crescimento manteve-se inexistente ou muito débil;
4. As altas taxas de desemprego mantiveram-se, o financiamento em formação foi maior nos países ricos  e parte importante dele usado de forma suspeita;
5. Já vimos que a coesão diminuiu; em vários sectores os países pobres não receberam maior apoio.

*   *   *
O montante total dos fundos estruturais de 2010 foi de 1.068,8 mil milhões de euros (B€). A tabela dos montantes por país tem pouco interesse (ver [15]), porque os beneficiários dos fundos foram de vários tipos e as opções dos países foram, como veremos, muito diferenciadas, mesmo dentro de cada categoria (pobres e ricos). Por esta razão não tem sentido aplicar aqui inferência estatística.

Os beneficiários dos fundos são de três grandes classes: a) sectores público e não lucrativas; b) multinacionais, incluindo transnacionais e suas subsidiárias; c) outros (PMEs, igrejas, casinos, associações de caçadores, etc.).

Análise do financiamento nos sectores público e não lucrativo

O financiamento nestes sectores correspondeu a 68,7% do total. Os dados de interesse estão na tabela 5 por ordem decrescente do grau de riqueza [16]. Note-se a grande disparidade em qualquer dos grupos de países. Os ricos tiveram um total de financiamento de 208 B€ e os pobres 524,2 B€. Parte das instituições não lucrativas de cinco países – AUT, FRA, LUX, PRT and ROU – são instituições do grande patronato que têm como missão favorecer as multinacionais. receberam os seguintes montantes em euros: 15.398, 1.200.000, 44.810.657 e 14.545.981. Descontando estes montantes (5,9% do total) a diferença entre ricos e pobres diminui para 255,4 B€ (34,8% do financiamento nestes sectores).
  
Os projectos de infra-estruturas [17] somaram 177,1 B€. Como a construção destas infra-estruturas envolve multinacionais é de esperar que cerca de 70% deste montante (estimativa que julgamos ser conservadora) vá para elas, ou seja 124 B€ (11,6% do total).
  
De facto, o único projecto de vulto em infra-estrutras foi de Portugal em parceria com a Espanha: 95 B€ para uma auto-estrada. Sem este projecto a diferença entre pobres e ricos seria 28,7% do financiamento nestes sectores.

Em suma, seria errado pensar que as multinacionais nada retiram dos projectos dos sectores público e não lucrativo. Pelo menos cerca de 17,5% (5,9 + 11,6) do total dos fundos é indirectamente retirado pelas multinacionais. O financiamento realmente não lucrativo fica em cerca de 51% (o peso das PMEs é reduzido).

Vários projectos levantam sérias objecções. Exemplos:
a) A Hungria teve dois projectos totalizando 687.307 € cujo beneficiário era a secção húngara de um partido político internacional: Partners for Democratic Change. De facto, um partido político filiado na CIA [17]. Por outras palavras: a UE subsidiou operações da CIA pelos fundos estruturais de 2010!
b) A Bulgária teve projectos em que os beneficiários foram órgãos estatais: a Assembleia Nacional (320.375 €) e o Gabinete do Procurador da República (1.348.069 €). Isto não faz qualquer sentido. Surge também na Bulgária um projecto da União de Juízes (56.978 €) e de uma estranha American University in Bulgaria (61.669 €). Mais outra sucursal da CIA?
c) A França teve vários projectos do Centre Protestant de Communication et de Vie (1.017.054 €) e da Association Chrétienne des Institutions Sociales et de Santé (54.919 €). A Igreja da Irlanda também recebeu 1.400 €. Independentemente dos propósitos dos projectos o proselitismo é inescapável. Das duas uma: ou a CE é uma instituição laica e tais projectos não são admissíveis, ou então a UE terá de admitir o financiamento de instituições religiosas islâmicas, judaicas, cristãs ortodoxas, hindus, IURD, Igreja de Moon, Mormons, etc. Sob que critérios? Número de prosélitos? E o que terão a dizer sobre isto ateus e agnósticos?
Myth no. 5 – The European funds brought many benefits to the poor countries, contribution to their welfare
  
Wrong. The funds have been of service for the multinationals and monopolist groups to finance themselves, absorbing resources from the poor countries, and for many institutions to finance projects outside the announced aims, including scandalous projects.
  
The thesis of this myth has several components. Its analysis is, therefore, more complex. We’ll use as evidence all the projects approved for structural funds in. This type of data is not easy to obtain. But the main data on the structural funds in 2010 – though incomplete and with several obscurities – were revealed by the Financial Times [11].
  
The Structural Funds in the period 2007-2013 [12] were announced by the CE as having as aims (condensing the CE texts, full with sentences as pompous as useless [13]):
1. Environment protection;
2. Infrastructures;
3. Modernization of the economy and economic growth;
4. Training and creation of jobs;
5. Reduction of regional disparities – the poorest regions of Europe are those receiving most of the support.
(Our numbering. The objectives for the period 2014-2020 were essentially the same wrapped in further nice phrases [14].)
  
The objectives 1 and 2, eminently social, potentially comprehend all citizens and fall mainly into the spheres of the public and non profit sectors. The objectives 3 and 4 are strictly economic, thus falling in the sphere of enterprises (capitalist, of course). To be true, the SMEs, often referred by EU organs as “the backbone of the European economy” had been announced (and still are) as an important component of these objectives. Objective 5 is essentially a “good intention”.
  
The reader may see below that, with the possible exception of objective 1, the 2010 Structural Funds did not satisfy the objectives:
2. The only significant project involved Portugal in partnership with Spain;
3. Those who benefited most were the multinationals (not the SMEs), mainly from the rich countries, including countries outside the EU; it is well-known that growth was inexistent or very weak;
4. High unemployment rates stood unaltered; financing in training was larger in rich countries, with a large share used in a suspicious way;
5. We already saw that cohesion has decreased; in several sectors he poor countries didn’t receive larger support.

*   *   *
The total amount of the 2010 Structural Funds was 1,068.8 billion euros (B€). The table of funding per country has little interest (see [15]), because the beneficiaries from the funds were of various types and the country options were, as we shall see, rather diversified even within each category (poor and rich). For this reason it makes no sense to apply here statistical inference.

The beneficiaries are of three large classes: a) public and non profit sectors; b) multinationals, including transnationals and their subsidiaries; c) others (SMEs, churches, casinos, associations of hunters, etc.).

Analysis of the funding in the public and non-profit sectors

Funding in these sectors amounted to 68.7% of the total. The data of interest are in table 5 by decreasing order of the wealth rank [16]. Note the great disparity in each group of countries. The rich had a total funding of B€ 208 and the poor B€ 524.2. Part of the non-profit institutions of five countries – AUT, FRA, LUX, PRT and ROU – are institutions of large employers, having as mission to advance the multinationals. They received the following amounts in euros: 15,398; 1,200,000; 44,810,657; 14,545,981. Subtracting these amounts (5.9% of the total) the difference between rich and poor decreases to B€ 255.4 (34.8% of the funding in these sectors).
  
The projects in infrastructures [17] added up to B€ 177.1. Since the building of these infrastructures involves multinationals it is to be expected that about 70% of this amount (a conservative estimate in our opinion) profits them, that is, B€ 124 (11.6% of the total).
  
In fact, the only major project in infrastructures was from Portugal in partnership with Spain: B€ 95 for a motorway. Without this project the difference between rich and poor would be 28.7% of the funding in these sectors.

Briefly, it would be wrong to think that the multinationals don’t take away anything from the public and non-profit sectors. At least around 17.5% (5.9 + 11.6) of the total funding is indirectly withdrawn by the multinationals. The really non-profit financing stays around 51% (the SMEs impact is reduced).

Several projects raise serious objections. Examples:
a) Hungary has had two projects amounting to € 687,307 whose beneficiary was the Hungarian section of an international political party: Partners for Democratic Change. In fact, a political party affiliated to the CIA [17]. In other words: the EU subsidized CIA operations through the 2010 structural funds!
b) Bulgaria has had two projects whose beneficiaries were State organs: the National Assembly (€ 320,375) and the Office of the Prosecutor of the Republic (€ 1,348,069). This makes no sense. There was also in Bulgaria a project of the Union of Judges (€ 56.978) and of a strange American University in Bulgaria (€ 61.669). Another branch of the CIA?
c) France has had several projects of the Centre Protestant de Communication et de Vie (€ 1,017,054) and the Association Chrétienne des Institutions Sociales et de Santé (€ 54,919). The Church of Ireland also received € 1,400. Independently of the purposes of the projects, the proselytism is inescapable. Two options stand here: either EC is a secular institution and such projects are not admissible, or else the EC will have to admit financing any religious institutions, Islamic, Jewish, Orthodox Christian, Hindus, UCKG, the Moon Church, Mormons, etc. Under which criteria? The number of proselytes? And what will have to say about this atheists and agnostics?


Tabela 5. Montantes e percentagens de financiamento nos sectores público e não lucrativo face ao total por país.
Table 5. Funding amounts and percent shares in the public and non-profit sectors w.r.t total per country.
País
Country
Sectores público e não lucrativo
Public and non-profit sectors
(€)
Percentagem de financiamento
Share of financing
%
Grau de riqueza
Wealth rank
País
Country
Sectores público e não lucrativo
Public and non-profit sectors
(€)
Percentagem de financiamento
Share of financing
%
Grau de riqueza
Wealth rank
LUX
1.093.742
25,79
26
CYP
1.016.025
88,05
13
DNK
1.418.823
100,00
25
SVN
169.915
32,41
12
SWE
5.331.078
42,95
24
PRT
216.039.824
86,76
11
NED
45
0,01
23
MAL
240.445.542
96,78
10
IRL
117.048
0,65
22
CZE
0
0,00
9
AUT
32.241
1,28
21
SVK
33.082
0,12
8
FIN
1.206.750
24,57
20
EST
84.932
15,31
7
BEL
0
0,00
19
HUN
816.616
3,39
6
DEU
0
0,00
18
POL
0
0,00
5
FRA
197.947.376
82,27
17
LTU
0
0,00
4
GBR
0
0,00
16
LVA
18.073
2,09
3
ITA
0
0,00
15
ROU
56.937.520
92,60
2
ESP
860.632
11,50
14
BGR
8.606.337
67,20
1


Análise do financiamento nas multinacionais

Lucros para os ricos de dentro e de fora da UE

O financiamento total directo nas multinacionais representou 19,9% dos fundos estruturais. Entretanto, como já vimos, entrando em conta com o financiamento que provém indirectamente dos sectores público e não lucrativo, esta percentagem sobe pelo menos para 37 %.

A tabela da nota [18] mostra os financiamento por país. O total dos países pobres é 179,4 B€, mais de cinco vezes o total dos países ricos (33,1 B€). Esta constatação encobre, porém, a realidade, porque são inúmeras as multinacionais de países ricos que nem se incomodam a submeter projectos pelas suas sedes (caso da DNK, IRL, GBR, etc.). As respectivas sucursais em países pobres encarregam-se desse trabalho. Por exemplo, o Grupo Fiat foi a multinacional mais beneficiada pelos fundos estruturais: 18,5 B€. Mas não o foi através de um projecto apresentado pela Itália (país rico), mas sim pela Polónia (país pobre)!
  
Em muitos casos a sede da multinacional nem sequer se situava na UE. Vejamos alguns exemplos que ajudam a compreender a variedade de situações:
-- Portugal recebeu um total de 18 B€ que beneficiaram multinacionais. Mas só 3,4 B€ entraram em multinacionais portuguesas. O resto (14,6 B€) beneficiou sucursais de multinacionais estrangeiras, nomeadamente 802.887 € na Logica-TI Portugal uma subsidiária do grupo canadiano Logica-TI, 703.266 € na Holmes Place (GBR), 688.235 € na BLAUPUNKT (DEU), 452.295 € na Toyota (JPN), etc.
-- A Áustria teve 98.248 € para a sua subsidiária da Siemens (DEU), 28.006 € para a Dsm Fine Chemicals Austria uma subsidiária da DPx Fine Chemicals™ (USA), etc.
-- A Bélgica teve 196.352 € para uma subsidiária da PFIZER (USA) e 282.206 € para a subsidiária da IKEA (FIN).
-- A VALIRX FINLAND OY da Finlândia recebeu 28.000 € para uma Start-up em Oulu. Ora esta empresa da Finlândia é apenas um subsidiária da VALIRX da Grã-Bretanha.
-- A Avago Technologies Italy S.R.L. recebeu 1,3 B€ com vista a desenvolver “Nanotecnologie e Materiali Optoelettronici per applicazioni Telecom/Datacom”. Mas não foi só a Avago da Itália que beneficiou dos lucros destes desenvolvimentos tecnológicos, já que não passa de uma subsidiária de uma grande multinacional americana: Avago Technologies.

A inspecção exaustiva a que procedemos mostrou que os fundos estruturais de 2010 foram um maná para multinacionais de todo o mundo: financiamento a custo zero à custa das contribuições dos trabalhadores europeus. Uma constatação já sugerida por outros em análises não exaustivas [19].

Se somarmos as verbas de multinacionais por país, e por multinacional, obtemos as listas por ordem decrescente dos “20 maiores” que constam da nota [20]. Note-se que:
-- Quatro dos “20 maiores” países não são da UE: USA, KOR, CAN, JPN;
-- O total recebido pelas “20 maiores” multinacionais (incluindo subsidiárias) é de 131,4 B€;
-- Nas “20 maiores” multinacionais constam duas de fora da UE: a Samsung (KOR) e a IBM (USA).
-- Nas “50 maiores” multinacionais constam 8 dos EUA.

Tomando em conta a transferência de lucros de subsidiárias para as sedes das multinacionais, verifica-se que a reprodução lucrativa dos financiamentos encaixada pelos países ricos deve ter superado a encaixada pelos países pobres, conforme mostramos abaixo em Apêndice. Mesmo sem considerar os benefícios indirectos das multinacionais, atrás mencionados.

O mito da ”criação de emprego”

A “criação de emprego” e a “formação” eram grandes objectivos dos fundos de 2010. Tornaram-se o “Abre-te Sésamo” para as multinacionais irem buscar dinheiro. Dos 19,9% de fundos para as multinacionais 12,5% foram para tais projectos com as descrições mais variadas, inventivas e até cómicas [21].
  
Mas se olharmos para as verbas pedidas pelas multinacionais para estes magnos objectivos depara-se-nos uma surpresa. Certo, houve multinacionais que pediram dezenas e milhares de euros para “formação”; mas também houve pedidos de 11 €, 19 €, 30 €, 41 €, etc!
  
A tabela 6 sintetiza as verbas destes projectos (“Treino” significa “criação de emprego e formação”).
A tabela suscita dois comentários:
- Nenhuma multinacional gasta tempo a preparar projectos de 11 €, etc. A submissão de propostas de tais projectos – 551 com verbas inferiores a 2.000 €!  – foi certamente feita por pacotes e a cargo  de um ou mais centros de formação.
- Colocámos 2.000 € como um limiar (conservador) acima do qual uma multinacional (ou sua subsidiária) poderá encarar o concurso a fundos. Com tal limiar existe um excesso de cerca de 405 mil euros de pequenos financiamentos a favor dos países ricos. Se o limiar fosse de 5.000 € o excesso a favor dos países ricos seria de 725 mil euros.
Analysis of multinational funding

Profits for the rich ones inside and outside the EU

The total direct financing of the multinationals amounted to 19.9% of the structural funds. However, as we saw already, taking into account the financing indirectly coming from the public ans non-profit sectors, this percentage increases to at least 37 %.

The table of note [18] shows the financing per country. The total of the poor countries is B€ 179.4, more than five times the total of the rich countries (B€ 33.1). This observation, however, cloaks the reality, because there are numerous multinationals of rich countries that don’t even bother to submit projects from their headquarters (as with DNK, IRL, GBR, etc.). The respective subsidiaries in poor countries will take care of that job. For instance, the Fiat Group was the multinational which benefited more from the structural funds: B€ 18.5. But that was not so because of a project submitted by Italy (rich country), but rather by Poland (poor country)!
  
Often the multinational headquarter was not even located in the EU. Let’s see a few examples that help understanding the variety of situations:
-- Portugal received a total of B€ 18 benefiting multinationals. But only B€ 3.4 entered Portuguese multinationals. The remaining (B€ 14.6) benefited subsidiaries of foreign multinationals, namely € 802,887 for Logica-TI Portugal a subsidiary of the Canadian Group Logica-TI, € 703,266 for Holmes Place (GBR), € 688,235 for BLAUPUNKT (DEU), € 452,295 for Toyota (JPN), etc.
-- Austria received € 98,248 for its subsidiary of Siemens (DEU), € 28,006 for the Dsm Fine Chemicals Austria, a subsidiary of DPx Fine Chemicals™ (USA), etc.
-- Belgium got € 196,352 for a subsidiary of PFIZER (USA) and € 282,206 for a subsidiary of IKEA (FIN).
-- VALIRX FINLAND OY in Finland received €  28,000 for a Start-up in Oulu. Now, it turns out that this Finnish firm is just a subsidiary of VALIRX from the United Kingdom.
-- The Avago Technologies Italy S.R.L. received B€ 1.3 having in view to develop “Nanotecnologie e Materiali Optoelettronici per applicazioni Telecom/Datacom”. But it was not only the Italian  Avago which benefited from the profits of the respective technological developments, since it is just a subsidiary of a large North-American multinational: Avago Technologies.

The exhaustive inspection which we carried on disclosed that the 2010 structural funds were a  bonanza for multinationals all around the world: financing at zero cost out of the contributions of the European workers. An observation already suggested by others in non-exhaustive analyses [19].

If we add the amounts of multinationals per country, and per multinational, we can obtain the lists of the “top 20” in note [20]. Notice that:
-- Four of the  “top 20” countries are not from the EU UE: USA, KOR, CAN, JPN;
-- The total amount received by the  “top 20” multinationals (including subsidiaries) is B€ 131.4;
-- In the “top 20” multinationals two are non-EU: Samsung (KOR) and IBM (USA).
-- in the  “top 50” multinationals 8 are from the USA.

Taking into account the transference of profits from subsidiaries to the headquarters of the multinationals, one verifies that the reproduction with profits of the financings cashed in by the rich countries must have surpassed the one cashed in by the poor countries, as we show in the Appendix below. Even without considering the indirect benefits of the multinationals mentioned above.

O mito da ”criação de emprego”

“Job creation” and “training” were big aims of the 2010 funds. They became the “Open Sesame” for multinational money plucking. Out of the 19.9% of the funds for multinationals 12.5% went to such projects, with the most varied, inventive, and even hilarious, descriptions [21].
  
Nonetheless, if we look to the amounts demanded by the multinationals for these major objectives we are in for a surprise. Sure, there were multinationals requesting tens and thousands of euros for training; but there were also requests of  € 11, € 19, € 30, € 41, etc!!!
  
Table 6 summarizes the amounts of these projects (“Training” means “job creation and training”).
The table raises two comments:
- No multinational wastes time preparing projects of € 11, etc. The submission of proposals of such projects – 551 with amounts below € 2,000!  – was certainly made by bundles at the charge of one or more training Centres.
- We chose € 2,000 as a (conservative) threshold above which a multinational (or a subsidiary) may decide applying to funding. With this threshold there is a surplus of 405 thousand euros of small financings in favor of the rich countries. A 5,000 threshold would result in a surplus of 725 thousand euros of the rich countries.


Tabela 6. Síntese dos dados sobre os projectos de “Treino”.
Table 6. “Training” projects synoptic data.
País
Country
Financiamento em Treino
Funding in Training
(€)
Verba Mínima
Minimum Funding
(€)
Nº de Projectos com Verba  < 2000 €
No. of Projects with Funding < 2000 €
Financiamento Total destes
Projectos  (< 2000 €)
Total Funding of these Projects (< 2000 €)
AUT
542 329
19
166
107 082
BEL
412 582
44 843
0
0
CZE
1 947 982
63 954
0
0
EST
23 722
1 760
1
1 760
FRA
974 854
30
7
5 231
DEU
3 957
1 775
1
1 775
ITA
12 645
986
4
5 714
LUX
3 000
3 000
0
0
POL
8 338 378
22 152
0
0
PRT
92 830 601
177
17
15 354
ROU
12 702 679
107 533
0
0
SVK
12 969 056
33 082
0
0
ESP
2 617 244
11
354
301 112
SWE
1 392
1 392
1
1 392


Projectos exóticos

Várias multinacionais (e PMEs) tiveram projectos exóticos aprovados, fora dos objectivos da UE. Eis alguns:
-- A subsidiária espanhola da Ladbrokes Betting And Gaming (GBR), um “líder mundial em jogos e apostas online” obteve 595 € para “melhorar a empregabilidade das pessoas desempregadas” A
-- A subsidiária húngara da Game World Ltd (GBR) obteve 61.759 € para “treino de programas” e “assistência a empregados”.
-- A finlandesa Ballwall obteve 19.210 € para o “estabelecimento da organização de exportação”, mas na descrição do projecto diz “desenvolver capacidades em football”.
-- Os Casinos Austria AG receberam 5620 € para qualificação do pessoal.
-- A comunidade de jogos on-line Tango Mentor Sweden AB recebeu um total de 136147 € para “diversificação e integraçaão sem discriminaçãoem futura organizações de sucesso: foco inovativo de sucesso”.

Análise do financiamento de “Outros”

Embora os fundos estruturais fossem particularmente dirigidos às PMEs, só uma pequena parte do financiamento total foi neste sector: 11,5%. Retirando projectos exóticos e outros que não PMEs a percentagem desce para 10,5%. A percentagem pode ainda ser menor; muitos projectos podem ter sido de subsidiárias de multinacionais que não conseguimos encontrar na web. Os valores que conseguimos apurar mostram financiamentos de países ricos (53,0 M€) e pobres (60,5 M€) não muito afastados.

* * *  * * *  * * *  * * *  * * *
Apêndice

Nas verbas das multinacionais há que distinguir três situações para cada país X:
1) Multinacionais de X, isto é, com sedes em X e beneficiárias dos fundos de X;
2) Beneficiárias de fundos de X que são subsidiárias de multinacionais cujas sedes estão noutros países;
3) Beneficiárias de outros países que são subsidiárias de multinacionais cujas sedes estão em X.
  
Exemplos, tomando X = Áustria:
  
-- Nos fundos atribuídos à Áustria consta a Atronic Austria GmbH com 53.412 €. A Atronic é uma multinacional com sede na Áustria: situação 1. Na Áustria, encontram-se os que decidem a apropriação dos respectivos lucros (decisores de topo, principais accionistas, etc.).
  
-- Nos fundos atribuídos à Áustria consta como beneficiária a Siemens Transformers Austria GmbH & Co KG com 92.700 €. É uma subsidiária do Grupo Siemens com sede na Alemanha: situação 2 da Áustria. Parte dos lucros obtidos através de financiamentos à Siemens Transformers Austria GmbH & Co KG é, directa ou indirectamente (assistência técnica, direitos de patentes, de comercialização, etc.), transferida para a Alemanha.
  
-- Nos fundos atribuídos à França consta como beneficiária a Générale Solar Systems France com 65.216 €. Esta empresa é uma subsidiária da multinacional austríaca General Solar Systems GmbH. A Générale Solar Systems France encontra-se, portanto, na situação 3 relativamente à Áustria. Transferirá para a sede austríaca parte dos lucros obtidos com os seus financiamentos.

Designemos por M1, M2 e M3 a totalidade das verbas relativas a um qualquer país X, respectivamente para todas as multinacionais nas situações 1, 2 e 3. Seja r a taxa de lucro média e t a taxa de transferência média de lucros de uma subsidiária para a respectiva sede. Então a reprodução dos financiamentos entrados no país X é: E = (1+ r)(M1 + (1 – t)M2 + tM3).

A fórmula não tem em devida conta algumas excepções (joint-ventures, grandes accionistas fora do país da sede, etc.). Contudo, a sua aplicação permite-nos ter uma imagem próxima da realidade. A tabela de nota [22] contém a informação de M1, M2, M3 e E, para todos os países envolvidos, 48, incluindo portanto 22 que não pertencem à UE. Dividindo de novo os países em duas classes, a metade dos mais ricos e a metade dos mais pobres, verifica-se que que a reprodução total do financiamento – a quantidade E – entrada nos países mais ricos (145 M€) supera a dos países mais pobres (138 M€) para assunções razoáveis dos valores de r e t em 2010 (r = 12% e t = 40%, sendo este valor que controla a comparação).
Exotic Projects

Several multinationals (and SMEs) had exotic projects approve, outside the EU objectives. Her are some of them:
-- The Spanish subsidiary of Ladbrokes Betting And Gaming (GBR), a “world leader in online betting and gaming” got € 595 to “improve the employability of unemployed people”.
-- The Hungarian subsidiary of Game World Ltd (GBR) got € 61,759 for “training programs” and “assistance for employee”.
-- The Finnish Ballwall got € 19,210 for the “The establishment of the export organization”, but in the description of the project one reads “developing football skills”.
-- The Casinos Austria AG got € 5,620 for personnel qualification.
-- The community of on-line games Tango Mentor Sweden AB received a total of € 136,147 to “Diversity and equality-integration in successful future organizations: Innovative success focus”.


Análise do financiamento de “Outros”

Although the structural funds were particularly directed to the SMEs, only a small part of the total financing went to that sector: 11.5%. Subtracting exotic and non-SME projects the percentage lowers to 10.5%. It’s quite probable that the percentage is even lower; many projects could be of subsidiaries of multinationals that we were unable to find through the web. The values we were able to compute indicate not far away financing amounts for rich (M€ 53.0) and poor (M€ 60.5) countries.

* * *  * * *  * * *  * * *  * * *
Appendix

Regarding the amounts received by  multinationals, there are three cases for each country X that one has to distinguish:
1) Multinationals of X, that is, with headquarters in X, beneficiaries of X funds;
2) Beneficiaries of X funds which are subsidiaries of multinationals whose headquarters are located in other countries;
3) Beneficiaries of other countries which are subsidiaries of multinationals whose headquarters are located in X.
  
Examples, taking X = Austria:
  
-- In the funds assigned to Austria, one finds the Atronic Austria GmbH with € 53,412. Atronic is a multinational with headquarter in Austria: case no. 1. Those who decide the appropriation of the respective profits are in Austria (top deciders, main stockholders, etc.).
  
-- In the funds assigned to Austria, one finds the beneficiary Siemens Transformers Austria GmbH & Co KG with € 92,700. This is a subsidiary of the Siemens Group whose headquarters are in Germany: Austria case no. 2. Part of the profits obtained from the financings of Siemens Transformers Austria GmbH & Co KG is, directly or indirectly (technical assistance, royalties on patents, commercialization, etc.), transferred to Germany.
  
-- In the funds assigned to France, one finds the beneficiary Générale Solar Systems France with € 65,216. This enterprise is a subsidiary of the Austrian multinational General Solar Systems GmbH. The Générale Solar Systems France is, therefore, in case 3 with respect to Austria. It will transfer to the Austrian headquarters part of the profits obtained with its own financings.

Let us denote by M1, M2, and M3, the total amounts for each country X, pertaining to multinationals respectively in cases 1, 2, and 3. Let r denote the average rate of profit and t the average rate of transference of profits from a subsidiary to the respective headquarter. One has then a reproduction of financings entered in country X given by: E = (1+ r)(M1 + (1 – t)M2 + tM3).

This formula doesn’t take in due account some exceptions (joint-ventures, big stockholders not in the headquarter country, etc.). Nevertheless, its application allows us to get a picture close to the reality. The table in the note [22] contains the data of M1, M2, M3, and E, for all involved countries, 48, therefore including 22 non-EU countries. Dividing again all countries in two classes, the half containing the most rich ones and the half of the most poor ones, one comes to the conclusion that the total reproduction of financings entered if the richer countries (M€ 145) surpasses the one of the poorer countries (M€ 138), for reasonable assumptions of the r e t values in 2010 (r = 12% and t = 40%, the latter controlling the comparison).
  
Notas | Notes
  
[1] A previsão do governo do défice orçamental para 2017 é de 1,6%. A CE queria um “ajuste” (a austeridade usual) de menos 0,6%, ficando portanto em 1%. Em Agosto o governo previu que em 2016 o défice ficaria “abaixo da meta dos 2,5%”.
The government forecast of the budget debt for 2017 is 1.6%. The EC wanted an “adjustment” (the usual austerity) lowering it 0.6%, targeting to 1%. The government’s August forecast for the 2016 debt deemed it staying “below the 2.5% target”.
   
[2] Os textos oficiais também mencionam aqui deduções de salários do staff da UE e juros bancários. Temos fortes dúvidas sobre estas proveniências. É claro que os salários podem ser sempre nominalmente aumentados para depois justificar a dedução para a UE: uns pobres coitados, os membros do staff da UE!
The official texts also mention here deductions from EU staff salaries and from bank interests. We strongly doubt the income from these sources. Sure, remunerations can always be nominally increased to later justify an EU deduction: poor wretches, the EU staff members!
   
[3] O IVA e parte importante dos recursos próprios tradicionais também dependem do PIB. VAT and a relevant share of traditional own resources also depend on the GDP.
  
[4] Consideramos que uma hipótese, acerca de uma distribuição aleatória, é rejeitável, se a probabilidade de ocorrer for inferior a 5%. É este um valor vulgarmente utilizado em inferência estatística nas várias áreas da ciência.
We consider a hypothesis concerning a random distribution to be rejectable when the probability of its occurrence is below 5%. This value is commonly used in the many scientific areas.
  
[5] O teste estatístico adequado é o de Mann-Whitney. Aplicado aos dados da tabela obtém-se uma probabilidade de 0,30 para a hipótese de que a soma de graus da metade esquerda (países ricos) é igual à da metade direita. A hipótese de igual contribuição dos dois conjuntos de países, ricos e pobres, é aceite com elevada probabilidade.
The Mann-Whitney statistical test is the appropriate one. Applied to the table data one finds a probability of 0.30 that the rank sum of the left half (rich countries) is equal to the one of the right half. The hypothesis of the two sets of countries, rich and poor, having equal contributions, is accepted with high probability.
  
[6] A probabilidade é de 0,002, levando a rejeitar a hipótese de igualdade, aceitando a da maior contribuição dos países ricos em termos absolutos. The probability is 0.002 leading to the rejection of the equality hypothesis, and acceptance of the larger contribution of the rich countries in absolute values.
  
[7] A probabilidade é de 0,28. The probability is 0.28.
  
[8] Texto divulgado: «A Comissão Europeia adoptou um novo pacote legislativo que balizará a política de coesão para 2014-2020. As novas propostas foram projectadas pra reforçar a dimensão estratégica da política e assegurar que o investimento da UE tenha como objectivos a longo prazo da Europa o crescimento e o emprego (“Europa 2020”).»
Notem-se as palavras “coesão”, “crescimento” e “emprego” que, aliás, já tinham sido utilizadas antes de 2014. Note-se, também, a linguagem empolada, só pra fazer crer que há algo de novo, como “a dimensão estratégica da política”. Então, antes de 2014 a “dimensão da política” da UE não tinha sido”estratégica” mas só “táctica”?
Published text: The European Commission has adopted a draft legislative package which will frame cohesion policy for 2014-2020. The new proposals are designed to reinforce the strategic dimension of the policy and to ensure that EU investment is targeted on Europe's long-term goals for growth and jobs ("Europe 2020").”
Note the words “cohesion”, “growth”, “jobs”, which had already been used before 2014. Also note the pompous phrasing, just to make believe that there is something new, such as “the strategic dimension of the policy”. Was the earlier EU “dimension of the policy” not a strategic but simply a tactical one?
  
[9] Probabilidade < 0,00001. Probability < 0.0001.
  
[10] No período de 2007-2013 os Fundos Estruturais corresponderam a 278 B€ e o Fundo de Coesão a 1/4, 70 B€. In the period 2007-2013 the Structural Funds amounted to B€ 278 and the Cohesion Fund to 1/4, B€ 70.
  
  
[12] Os Fundos Estruturais compõem-se do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE). The Structural Funds are made up of the European Regional Development Fund (ERDF) and the European Social Fund (ESF)
  
[13] Exemplos: “Encorajando a inovação, o empreendorismo e o crescimento da economia do conhecimento”, “criando mais e melhores empregos” (não se viu), “atraindo mais gente ao emprego na actividade empresarial” (a velha ideia de transformar trabalhadores em empresários), “melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores” (“adaptabilidade” ao trabalho precário), “investimento em capital humano” (se é humano não é capital, se é capital não pode ser humano; o investimento só é nos “humanos” enquanto exploráveis pelo capital).
Examples: “Encouraging innovation, entrepreneurship and the growth of the knowledge economy”, “Creating more and better jobs” (we haven’t seen it), “attracting more people into employment entrepreneurial activity” (the old idea of transforming workers into entrepreneurs), “improving adaptability of workers” (“adaptability” to precarious work), “investment in human capital” (if it is human it is not capital, if it is capital it cannot be humane; investment is made in the “humans” as far as they are exploitable by the capital).
  
[14] Exemplos: “apontada para os objectivos europeus a longo prazo de crescimento  e empregos” (quem cria empregos são principalmente as multinacionais, não a “Europa”; criá-los-ão a longo prazo? Talvez, se…); “o pacote [de medidas] também harmoniza as regras relativas aos diferentes fundos” (as medidas harmonizam as regras dos fundos das medidas?); “para aumentar a coerência da acção da UE” (pelos vistos, a acção da UE foi dantes pouco coerente; será que foi por isso que se deu a crise?).
Examples: “targeted on Europe's long-term goals for growth and jobs” (jobs are mainly created by the multinationals, not by “Europe”; will they create them on long term?; Maybe, if…”; “The package [of measures] also harmonizes the rules related to different funds” (the measures harmonize the rules of the funding of the measures?); “to increase the coherence of EU action” (it thus seems that the EU action was previously suffering from coherence; was that the cause of the crisis?).
  
[15] N.º de projectos e montantes estimados pela UE dos fundos estruturais de 2010. A tabela está ordenada de forma decrescente por montantes. Os 13 países mais ricos correspondem às entradas a amarelo (a Grécia não consta nos dados oficiais). Uma rápida inspecção da tabela dá-nos a ideia de que os países mais pobres foram, em geral, os mais contemplados. O texto mostra que esta ideia é errada.
Number of projects and estimated EU funding amounts of the 2010 Structural Funds. The table is sorted by decreasing funding. The 13 richest countries are marked yellow (Greece doesn’t figure in the official data). A quick inspection of the table imprints the idea that the poor countries were generally those better contemplated. The text shows that such idea is incorrect.
    
País
Country
N.º de projectos
No. of projects
Fundos da UE
EU funding
(€)
Grau de riqueza
Wealth rank
País
Country
N.º de projectos
No. of projects
Fundos da UE
EU funding
(€)
Grau de riqueza
Wealth rank
PRT
293
249 337 979
11
FIN
51
4 911 563
20
MAL
245
248 433 337
10
LUX
25
4 241 494
26
FRA
478
240 616 595
17
BEL
32
3 117 909
19
POL
186
128 732 871
5
AUT
289
2 510 871
21
ROU
42
61 489 591
2
ITA
77
1 662 067
15
SVK
41
28 042 928
8
DNK
2
1 418 823
25
HUN
238
24 099 648
6
CYP
7
1 153 960
13
IRL
49
17 876 499
22
LVA
18
864 107
3
BGR
92
12 807 085
1
NLD
4
588 954
23
SWE
24
12 411 470
24
EST
44
554 604
7
CZE
22
9 089 853
9
SVN
7
524 324
12
ESP
876
7 482 179
14
GBR
4
327 997
16
DEU
36
6 633 015
18
LTU
1
199 077
4

[16] Os dados da tabela 5 podem conter erros (< 3%) devido a informação incompleta da fonte. Table 5 data may contain errors (< 3%) due to incomplete information from the source.
  
[17] Numa entrevista concedida pelo ex-agente da CIA Phil Agee, este confirma o Partners for Democratic Change como subsidiária da CIA. O que não custa a crer se lermos com atenção o portal daquela “ONG”.
In an interview of the former CIA agent Phil Agee, he confirms that Partners for Democratic Change is a CIA subsidiary. This sounds true based on what one can grasp from the site of that “NGO”.
  
[18] A tabela abaixo mostra os montantes recebidos por transnacionais e está ordenada por grau de riqueza. Alguns valores podem conter um erro que não deverá exceder 5%. O cálculo destes valores depara com várias dificuldades: há empresas que se torna difícil apurar se são ou não multinacionais, há subsidiárias que não referem adequadamente a multinacional de que dependem, etc.
The table below, sorted by wealth ranks, shows the amounts received by the multinationals. Some values may contain an error, which should not exceed 5%. The computation of these values faces several difficulties: figuring out whether or not enterprises are multinationals, subsidiaries that do not adequately mention the multinational from which they depend, etc.
  
País
Country
Financiamento de multinacionais
Funding of multinationals
(€)
País
Country
Financiamento de multinacionais
Funding of multinationals
(€)
País
Country
Financiamento de multinacionais
Funding of multinationals
(€)
País
Country
Financiamento de multinacionais
Funding of multinationals
(€)
LUX
0
BEL
3 117 909
CYP
133 685
HUN
16 184 420
DNK
0
DEU
6 273 312
SVN
15 604
POL
112 405 203
SWE
543 719
FRA
13 891 108
PRT
17 978 035
LTU
199 077
NED
388 942
GBR
311 701
MAL
2 261 924
LVA
565 092
IRL
49 249
ITA
1 605 867
CZE
9 089 853
ROU
3 227 410
AUT
2 029 584
ESP
3 389 683
SVK
15 161 372
BGR
1 909 774
FIN
1 463 761

EST
241 184

   
[19] Um artigo do The Bureau of Investigative Journalism (BIJ) de 29-Nov-2010, intitulado EU Structural Funds: Multinationals cash in on EU funds, tem observações de interesse mas muitas incorrecções na denúncia de casos concretos:
-- A Fiat Powertrain Technologies, subsidiária da Fiat na Polónia, não recebeu 25 M€ como afirma o BIJ. Recebeu 18,5 M€.
-- A IBM não recebeu 20 M€ para um centro em Wroclaw na Polónia. Não se encontra tal menção nos projectos polacos. O maior financiamento da IBM é de 2,6 M€ e na Rep. Checa.
-- Não existe nenhum financiamento na Coca-Cola, mas sim na Pepsi-Cola de Malta de 208 mil euros.
-- N-- Não foi a Coca-Cola que recebeu 2.342$ para “desenvolver um portal de engarrafamento de água na Hungria”. Foi a Acqua Phoenix dos EUA com um financiamento de 139.009 € para desenvolver uma “empresa de engarrafamento de água mineral”.
-- Não encontrámos nenhum projecto da McDonals ou de uma sua possível subsidiária.
-- Não encontrámos nenhum projecto envolvendo o American Express Bank. Nos projectos da Áustria não existe nenhum com uma verba de 62 € para “apoiar qualificação das actividades de uma trabalhadora””.
An article from The Bureau of Investigative Journalism (BIJ), Nov 29, 2010, EU Structural Funds: Multinationals cash in on EU funds, has interesting observations but many incorrections in exposing concrete cases:
-- Fiat Powertrain Technologies, a subsidiary of Fiat in Poland, didn’t receive €25m in Poland has the BIJ article suggests (though it said “applied to”). It received M€18.5.
-- IBM didn’t receive M€ 20 for a Wroclaw Centre in Poland. There is no such mention in the polish projects. The largest financing of IBM was of M€ 2.6 in the Czech Rep.
-- It was not Coca-Cola that received $2,342 to help “develop a water bottling site in Hungary”. It was the Acqua Phoenix of the USA with a €139,009 funding to develop a “mineral water bottling plant”.
-- We haven’t found any project either from McDonals or from any of its subsidiaries.
-- We haven’t found any project of an American Express Bank. There is no Austrian project with a €62 funding “to support qualification activities of a female employee.”
  
[20] Os 20 maiores países em verbas (€) de multinacionais dos fundos de 2010: ITA (32.237.506), SWE (26.276.898), POL (17.622.628), GBR (16.858.130), USA (15.553.757), KOR (14.311.432), DEU (14.240.231), FRA (10.448.686), NLD (9.138.845), FIN (8.506.590), BEL (8.048.957), DNK (7.594.938), SVK (4.495.836), AUT (2.620.934), ESP (2.477.696), CAN (2.425.725), JPN (1.698.866), PRT (1.466.239), HUN (1.256.282), CHE (1.024.826).
The top 20 countries w.r.t. multinational funding (€) in 2010: ITA (32,237,506), SWE (26,276,898), POL (17,622,628), GBR (16,858,130), USA (15,553,757), KOR (14,311,432), DEU (14,240,231), FRA (10,448,686), NLD (9,138,845), FIN (8,506,590), BEL (8,048,957), DNK (7,594,938), SVK (4,495,836), AUT (2,620,934), ESP (2,477,696), CAN (2,425,725), JPN (1,698,866), PRT (1,466,239), HUN (1,256,282), CHE (1,024,826).
As 20 maiores multinacionais em verbas (€) dos fundos de 2010: Fiat Group Automobiles (ITA), 18.638.422, Asseco Group (POL), 14.938.400, Vattenfall (SWE, pertence ao Estado), 14.495.555, Samsung (KOR), 12.659.193, Brembo (ITA), 12.134.099, Stora Enso  (FIN), 7.383.719, Hempel A/S (DNK), 7.349.006, Haygrove Ltd (GBR), 7.349.006, Swedwood International (SWE, Ikea Group), 5.375.490, Sunlogics (BEL), 5.167 800, SCA Dalkia (FRA), 3.638.314, NBE Sweden AB (SWE), 2.830.058, IBM (USA), 2.698.248, Door Group (NED), 2.621.720, QAPS Group (NED), 2.613.215, Orin Slovakia, S.R.O. (SVK), 2.521.459, Reckitt Benckiser (GBR), 2.497.700, AGC Automotive Group (BEL), 2.400 000, Michelin (FRA), 2.081.007,  SMF Maschinenfabrik GmbH (DEU), 1.994.694.
The top 20 multinationals in funds (€)  received from the 2010 funds: Fiat Group Automobiles (ITA), 18,638,422, Asseco Group (POL), 14,938,400, Vattenfall (SWE, state-owned), 14,495,555, Samsung (KOR), 12,659,193, Brembo (ITA), 12,134,099, Stora Enso  (FIN), 7,383,719, Hempel A/S (DNK), 7,349,006, Haygrove Ltd (GBR), 7,349,006, Swedwood International (SWE, Ikea Group), 5,375,490, Sunlogics (BEL), 5,167 800, SCA Dalkia (FRA), 3,638,314, NBE Sweden AB (SWE), 2,830,058, IBM (USA), 2,698,248, Door Group (NED), 2,621,720, QAPS Group (NED), 2,613,215, Orin Slovakia, S,R,O, (SVK), 2,521,459, Reckitt Benckiser (GBR), 2,497,700, AGC Automotive Group (BEL), 2,400 000, Michelin (FRA), 2,081,007,  SMF Maschinenfabrik GmbH (DEU), 1,994,694.
  
[21] “Melhorar a empregabilidade das pessoas desempregadas”, “Qualificação para a inovação”, “Formação de classe mundial”, “Mobilização para acesso ao primeiro emprego”, “Profissão para pessoas de formação rural”, “Treino ambulante de trabalhadores sociais em áreas rurais”, etc. As descrições da República Checa foram as mais inventivas e figuram abaixo em inglês.
“To improve the employability of unemployed people”, “Qualification for innovation”, “World class training”, “Mobilization to access the first employment”, “A profession for people with rural background”, ”Caravan training of social workers from rural areas”, etc. The Czech Rep. descriptions were the most inventive: “Mitigating the impact of the economic crisis, the training of staff”, “Personality development and increase the adaptability of workers”, “Comprehensive development of specific skills”, “Education of employees”, “’New chance’ for workers with low education views”, “Implementation of educational activities for employees”, “A comprehensive system of training of staff to enhance the teamwork”.
  
[22]
País

Country
Escalão de PIB p.c.

GDP p.h. rank
M1
Financiamento de multinacionais nativas
Financing of native
multinationals
M2
Financiamento de subsidiárias

Financing of subsidiaries
M3
Financiamento de susidiárias no estrangeiro
Financing of subsidiaries abroad
E
Reprodução de financiamentos

Financing reproduction
País

Country
Escalão de PIB p.c.

GDP p.h. rank
M1
Financiamento de multinacionais nativas
Financing of native
multinationals
M2
Financiamento de subsidiárias

Financing of subsidiaries
M3
Financiamento de susidiárias no estrangeiro
Financing of subsidiaries abroad
E
Reprodução de financiamentos

Financing reproduction
SGP
48
n.a.
n.a.
3 837
1 719
NZL
24
n.a.
n.a.
20 983
9 400
NOR
47
n.a.
n.a.
472 053
211 480
GRE
23
n.a.
n.a.
295 298
132 294
KWT
46
n.a.
n.a.
18 203
8 155
PRT
22
3 424 053
14 553 982
1 467 576
14 272 689
USA
45
n.a.
n.a.
16 804 782
7 528 542
MAL
21
12 894
2 249 030
9 116
1 529 873
CHE
44
n.a.
n.a.
1024826
459 122
CZE
20
309 025
8 780 828
2 359 654
7 303 949
DNK
43
0
0
7 473 327
3 348 050
SVK
19
3 234 903
11 926 469
0
11 637 679
SWE
42
507 063
36 656
22 774 124
10 795 351
EST
18
89 905
151 279
171 738
279 292
NLD
41
382 376
6 566
8 631 642
4 299 649
HUN
17
1 917 486
14 654 503
0
11 995 410
IRE
40
2 300
44 649
115 166
84 174
POL
16
21 211 652
91 193 551
841 267
85 416 004
AUT
39
382 631
1 646 953
1 653 082
2 275 880
LTU
15
0
199 077
0
133 780
CAN
38
n.a.
n.a.
2 425 725
1 086 725
RUS
14
n.a.
n.a.
126 515
56 679
AUS
37
n.a.
n.a.
34 601
15 501
LVA
13
399 102
165 990
171 023
635 158
FIN
36
384 646
1 079 115
8 574 188
4 997 205
MEX
12
n.a.
n.a.
256 647
114 978
JPN
35
n.a.
n.a.
761 092
ROU
11
0
3 122 067
168 089
2 173 333
BEL
34
837 912
2 279 997
11 086 959
7 437 577
BGR
10
87 220
1 822 554
108 000
1 370 827
DEU
33
312 015
5 961 297
14 931 734
11 044 865
BRA
9
3 457
n.a.
n.a.
3 872
FRA
32
4 064 853
9 826 255
6 885 110
14 240 408
ZAF
8
193 748
n.a.
n.a.
216 998
GBR
31
0
311 701
15 687 537
7 237 480
THA
7
1 301
n.a.
n.a.
1 457
ITA
30
147 300
1 458 567
32 028 101
15 493 722
CHN
6
324 367
n.a.
n.a.
363 291
ESP
29
1 101 740
2 287 943
97 966 932
46 660 632
UKR
5
61 759
n.a.
n.a.
69 170
KOR
28
n.a.
n.a.
14 311 432
6 411 522
LKA
4
531
n.a.
n.a.
595
ISR
27
n.a.
n.a.
173 244
77 613
PHL
3
493
n.a.
n.a.
552
CYP
26
0
133 685
0
89 836
IND
2
4 010
n.a.
n.a.
4 491
SVN
25
0
15 604
861
10 872
UGA
1
133 685
n.a.
n.a.
149 727

n.a. não aplicável  not applicable