No artigo
anterior sobre o Brasil caracterizámos sucintamente a situação política
como «a agonia do reformismo em tempo de crise». Noutros artigos (ver p. ex. «A
ilusão de uma saída reformista da crise»), dissemos o que entendíamos (e
normalmente se entende) por «reformismo» de forças políticas que se reclamam de
esquerda (caso do PS português e do PT-Partido dos Trabalhadores brasileiro).
Precisemos. Comecemos por notar que as
revoluções ou processos revolucionários são eventos raros e esparsos na
História; durante a maior parte do tempo (décadas, séculos) as forças
progressistas têm necessariamente de lutar por reformas; seria, portanto, um
óbvio contra-senso qualquer oposição à luta por reformas, por princípio.
Há, todavia, muitos tipos de reformas. Entende-se
por «reformismo» a prática política oportunista que apenas luta por reformas
facilmente enquadráveis e digeridas pelo sistema socioeconómico vigente, sem
qualquer perspectiva da sua superação. No caso concreto que nos interessa, o do
sistema capitalista neoliberal, trata-se de reformas como o RSI, a taxa Tobin,
a regulamentação do sector bancário, o incentivo estatal à produção, etc., que,
sem negarmos terem (ou poderem ter) alguns efeitos benéficos, não modificam (modificaram)
em nada o grau de exploração dos trabalhadores. Muitos países capitalistas as
aplicam (aplicaram) e os males do sistema perduram (perduraram), com acrescida
exploração e aumento da desigualdade social.
Partidos que se limitam unicamente a tal tipo de reformas, comportadas pelo
sistema (pelo menos em tempo de vacas gordas) e digeridas por ele (alteráveis e
contornáveis de diversas formas em tempo curto), são reformistas. Conjugam
sempre medidas populares com medidas a favor do capital numa postura de
colaboração de classes, propagandeando a ideia de serem «neutrais» e capazes de
estabelecer uma «cooperação» harmoniosa entre as classes a bem do «interesse
nacional». Na prática, tais partidos pagam sempre uma factura ao capital por este
ter deixado passar certas medidas populares. Não faz parte do programa e acção
prática de tais partidos reformas como, por exemplo, o controlo público da
banca, que claramente vai contra o capitalismo neoliberal.
O PT brasileiro é um claríssimo exemplo de
partido reformista. Foi essa prática reformista que conduziu à actual situação.
Expomos a seguir um conjunto dos principais factos políticos e económicos que
suportam a nossa afirmação.
* *
*
O PT nasceu do movimento sindical, nomeadamente
da CUT (Central Única dos Trabalhadores), a maior central sindical do Brasil, representando,
como é natural, várias correntes de opinião do movimento operário, de católicos
ligados ao movimento da teologia da libertação, e da participação de
intelectuais e artistas progressistas. A cúpula do PT veio, contudo, a
representar cada vez mais a elite operária que nunca foi socialista ou que foi
cooptada pelo capitalismo. O PT acolheu também os anseios das massas rurais
paupérrimas, brutalmente exploradas do sertão brasileiro representadas pelo MST
(Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), reclamando reforma agrária.
Antes de Lula da Silva ter ganho as eleições
presidenciais de 2002, os discursos e disposições programáticas do PT eram
claramente de esquerda; isto é, iam no sentido de consolidar a democracia, de
atender às aspirações das classes mais pobres, aos direitos dos trabalhadores,
numa óptica contrária aos ditames neoliberais a que tinham obedecido os
governos anteriores (Collor de Melo, Itamar Franco e, por último, Fernando
Henriques Cardoso -- FHC), eivados de corrupção, de rapina dos bens do Estado, de
privatizações, de submissão ao sector bancário e ao imperialismo.
O PT concorreu às eleições presidenciais de
2002 numa coligação: PT - PL (Partido Liberal) - PMN (Partido da Mobilização
Nacional) - PCdoB (Partido Comunista do Brasil) - PCB (Partido Comunista
Brasileiro). Tendo em conta os posicionamentos políticos dos vários partidos e
comparando-os com os partidos portugueses (com toda a imprecisão que qualquer
comparação deste género sempre comporta) pensamos não errar dizendo que a coligação
era formada por um partido tipo PSD (o PL), três do tipo PS (PMN, PT, PCdoB) e
um do tipo PCP (PCB). Para fins de mais fácil compreensão do leitor português,
a coligação apoiante de Lula pode então ser, aproximadamente, representada
assim: PSD-PS(3)-PCP.
A coligação formou um Conselho Político que
elaborou um «Programa de 100 Dias» no qual constava promover um plebiscito para
decidir a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Em 22 de Junho de
2002, já próximo das eleições (6 de Outubro de 2002), Lula apresentou uma
«Carta ao Povo Brasileiro» num tom conciliatório para com o sector financeiro
(«O Banco Central acumulou um conjunto de equívocos»,
«À parte manobras puramente especulativas, que sem dúvida existem, o que há é
uma forte preocupação do mercado financeiro», «[...] respeito aos contratos e
obrigações do país») mas ainda defendendo, por exemplo, a reforma
agrária.
Depois de ter ganho as eleições (com 61,3% na
2.ª volta) Lula descarta-se do Conselho Político e de propostas do «Programa de
100 Dias», como a reforma agrária e a promoção do plebiscito para uma
Constituinte. Na Venezuela, o plebiscito e convocação da Constituinte foram
logo a primeira medida levada a cabo por Hugo Chávez. A necessidade de uma
Constituinte era enorme na Venezuela e também o era (é) no Brasil. Só assim se
podia alterar o modus faciendi do
Estado ao serviço do grande capital, acabando com os mil e um canais abertos à
corrupção e com um aparelho de Justiça enfeudado à direita.
Rapidamente se torna também claro que o
governo PT opta pela colaboração de classes, pelas conciliações de bastidores
com os banqueiros e a alta burguesia industrial, equilibrando algumas medidas
progressistas com largos favores ao grande capital. Entre as medidas
progressistas, avultam: a «Bolsa Família», uma espécie do nosso RSI para as
famílias sem posses cujos filhos frequentam a escola; a «Minha Casa, Minha
Vida» de apoio à habitação social; o fornecimento de água potável e construção
de sistemas de irrigação em regiões do interior; alguns programas de emprego.
Essas medidas melhoraram, sem dúvida, a vida de milhões de brasileiros;
concretamente, tiraram o Brasil do mapa da fome (reconhecido pela FAO e ONU).
Vejamos, agora, os favores ao grande capital. Um
dos mais importantes foi o aprofundamento da «privatização interna» da estatal
petrolífera Petrobras, a maior empresa do Brasil, com uma contribuição de 13% para
o PIB. (Estima-se que por cada R$ --
real brasileiro -- investidos na Petrobras, são gerados três R$ no país.)
Com FHC o monopólio estatal da Petrobras, tinha
sido quebrado pela cedência de prestação de serviços em exclusividade à
Odebrecht. (A Odebrecht é uma multinacional brasileira
dos sectores de Engenharia, Infra-estruturas,
Indústria, Energia, Transportes e Meio Ambiente.) Os governos Lula e Dilma
levaram mais longe essa privatização interna facilitando parcerias com empresas
privadas, lesivas para o Estado.
Em 2007 a Petrobras celebrou
uma parceria de compra do segundo maior distribuidor de
combustível brasileiro (Refinaria Ipiranga) com dois parceiros, o Grupo Ultra e
a Braskem, desembolsando 1,3 B$ (biliões=milhar de milhões de dólares US). O
Grupo Ultra desembolsou 1,1 B$ e a Braskem 1,6 B$.
A Ultra ficou com a parte mais lucrativa rede
de distribuição do Sul e Sudeste, enquanto a Petrobras ficou com a parte menos
lucrativa da rede. Em 2008,
a Braskem, controlada pela Odebrecht que actuava dentro
da Petrobras, adquiriu participações em várias empresas de refinaria. Isto é, a
Petrobras tinha servido de veículo de fortalecimento de grandes empresas privadas,
que se apropriaram da tecnologia da Petrobras.
Pelo meio das parcerias floresceram os
«favores» e a corrupção. Por exemplo, no governo Lula, José Dirceu (Ministro-Chefe
da Casa Civil de Lula) ajudou a entregar o Pré–Sal (depósitos salinos de
petróleo) da Petrobras ao empresário Eike Batista, patrão de um enorme
conglomerado de empresas, uma delas ligada ao petróleo: a OGX. O processo de
entrega teve início em 2005–2006 e o consultor da OGX era precisamente José Dirceu
(!), que passou a contratar técnicos da Petrobras detentores de segredos
estratégicos. A OGX, criada em 2007 com
0,2 B$ em 2008 já valia 17 B$ !!! Disse assim um professor da Universidade
de São Paulo: «tudo que ele [Eike Batista] tinha era uma equipa recrutada da
Petrobras e os blocos generosamente leiloados por Lula e Dilma […] Foi um dos
processos de “acumulação primitiva” mais extraordinários da história do
capitalismo mundial. Alguém sai do nada e em menos de três anos tem uma fortuna
de biliões de dólares». A
Petrobras durante toda a sua existência conseguiu 20 biliões de barris,
enquanto Eike Batista em pouco tempo passou a ter reservas de 10 biliões de
barris, que correspondiam a 100 B$!
Dirceu tornou-se conhecido pelo caso de
corrupção «mensalão». Foi condenado a mais de dez anos de prisão que começou a
cumprir em 2013, mas em Outubro de 2014, no governo Dilma, foi libertado para
cumprir o resto da pena em casa… Quanto às empresas de Eike Batista foram
atacadas por uma epidemia de crescentes prejuízos e falências, onde a corrupção
imperou e contaminou a Petrobras.
Os governos Lula não se limitaram a favorecer
políticas neoliberais. Levaram também a cabo outras medidas gravosas contra o
povo, nomeadamente quanto à punição dos torturadores da ditadura militar. Lula
adiou a criação da Comissão da Verdade, depois diluiu os seus objectivos e
acabou por inviabilizar a punição dos torturadores processados pela Ordem dos
Advogados do Brasil, sem sequer esperar por uma decisão do Supremo Tribunal
Federal. Um claro sinal de «conciliação» à extrema-direita e de desmoralização
da democracia. Também tomou medidas contra os trabalhadores, ainda mais danosas
do que as de FHC: fim da reforma na totalidade, os trabalhadores têm de «poupar»
entregando dinheiro aos capitalistas; lei das falências em que os trabalhadores
são ressarcidos por último, primeiro são os credores; etc.
Nas eleições presidenciais de 2006, a coligação era
outra. O PCB, já em 2005, tinha denunciado as políticas do PT e retirado o seu
apoio a Lula. Agora, a coligação era de 3 partidos. Usando a técnica
comparativa anterior, a composição era mais de direita:
Coligação
nas eleições presidenciais de 2002: PSD-PS(3)-PCP
Coligação
nas eleições presidenciais de 2006: PSD-PS(2)
A viragem à direita acentuou-se nas eleições
ganhas por Dilma Rousseff:
Coligação
nas eleições presidenciais de 2010: CDS(3)-PSD(4)-PS(3)
Coligação
nas eleições presidenciais de 2014 CDS(4)-PSD(3)-PS(2)
Á medida que o PT foi virando à direita foi
concedendo cada vez mais favores ao capital e negociando ou oferecendo o que
podia para se manter no poder. As
campanhas passaram a captar mais recursos das grandes empresas que as dos
adversários, inclusive junto ao capital financeiro – uma clara demonstração do
apoio do grande capital ao PT – e receberam o apoio de chefões locais da burguesia.
Um aspecto digno de nota. Nas sucessivas
coligações houve muitas entradas e saídas de partidos. Um, contudo, permaneceu sempre
fiel ao PT: o PCdoB. Trata-se de um partido social-democrata (oportunista),
oriundo de uma passada cisão do PCB. Um dos slogans muito repetidos do PCdoB é
«comunismo com responsabilidade». Na realidade, o posicionamento do PCdoB nada
tem de comunista e no governo não faz (nem poderia fazer) «comunismo». Mas é
«responsável»; ou seja, o seu «comunismo» presta-se a todas as negociatas
«responsáveis» com o capital, com a enorme vantagem de confundir as massas com
constante conversa de marxismo-leninismo.
Os governos Dilma são claramente neoliberais:
1) Privatização do Pré-Sal que assenta um duro golpe económico à Petrobras: 2)
Fim do pagamento por inteiro das reformas do Estado. Os funcionários públicos
terão de entrar num regime de subsídio de parte da reforma, por empresas
financeiras privadas ou pelo Estado, em piores condições que no antigo sistema
de descontos. 3) Embora os governos PT tivessem aberto e financiado novas
Universidades públicas, financiaram a um nível muito mais elevado os monopólios
privados do ensino. Além disso, ultimamente, cortaram as despesas do Estado no ensino
(revelando-se mentirosos quanto a imensas medidas que prometeram fazer e
hipócritas no seu lema de «pátria educadora»), apontando para a privatização de
Universidades. 4) Cortes na saúde. 5) Cortes nos fundos públicos que são transferidos
para os vários Estados brasileiros, criando-lhes grandes dificuldades, especialmente
no Norte e Nordeste. 6) Favorecimento das empresas privadas de transportes (deu
lugar a poderosas greves/manifestações em 2013-2014, devido a aumentos de
preços). 7) Um Ministro das Finanças (Levi) assumidamente neoliberal, que levou
a cabo a «troikada» brasileira. Entretanto, saiu e foi para o FMI. 8) Uma
ministra da agricultura (Kátia Abreu) representante do grande agronegócio e
portanto dos grandes latifundiários, o que quer dizer que reforma agrária nem
vê-la. Essa ministra, que era do PMDB, agora com a saída dos ministros do PMDB
passou para o PT para não sair do governo e é grande amiga da Dilma…
Em suma, as políticas dos governos Dilma não têm
sido nem progressistas nem de afirmação soberana. O único aspecto positivo que
se regista é o programa «Mais Médicos» de que já falámos noutro artigo,
bem como a continuação dos programas de bolsa família e minha casa minha vida.
Com o agravamento da crise do capitalismo o
grande capital deseja destruir tudo de positivo que os governos PT fizeram, e
está impaciente por o fazer. Tem boas condições para isso, precisamente por
culpa do PT: manteve exactamente o mesmo estilo de negociatas com o capital
usado por governos anteriores; manteve o aparelho de Estado intacto,
nomeadamente o aparelho de Justiça; ao não mexer no aparelho de Justiça manteve
intactos os mecanismos de corrupção existentes, favorecendo objectivamente com
isso a direita (a velha história de «são todos a mesma coisa»); efectuou
inúmeras e gravosas privatizações, que são o alimento da corrupção; não fez
nada contra os monopólios da comunicação social, nas mãos da direita; não mexeu
nos bancos, nem mesmo com reformas de regulamentação; pelas privatizações
realizadas, favores ao grande capital e alianças com a direita, acabou por se
tornar refém da direita – as negociatas com a direita passaram a ser como «balões
de oxigénio» de sobrevivência do agonizante PT; alienou, desmoralizou e
confundiu grande parte da sua base de apoio popular, trabalhadora. Lula e
Dilma, na sua política de colaboração de classes, fizeram a cama onde a direita
os quer deitar.
Para afastar o governo PT a direita tem
actuado com o maior cinismo, procurando impugnar Dilma e processar Lula com
base em acusações de corrupção, embora não se saiba da existência de provas concretas de corrupção.
Qual a postura que a esquerda brasileira
preconiza no imediato? Alguns agrupamentos, com destaque para o PCB, defendem
uma postura que nos parece acertada: são contra a impugnação de Dilma e contra
eleições antecipadas; contudo, nas manifestações e declarações públicas, criticam
certeiramente o PT por estar com a direita neoliberal, e defendem uma mudança
de rumo. Outros agrupamentos, nomeadamente da esquerda de inspiração trotskista
(com bastante peso no Brasil e na América Latina em geral) têm defendido
«Eleições Já!». É uma postura de impaciência aventureira, já que nas eleições
poderia ganhar o Aécio ou ainda pior. Efectivamente, por culpa do PT, a direita
no Brasil tem crescido muito e sempre teve uma forte componente de
extrema-direita. Na última manifestação da direita o Aécio foi assobiado, não o
deixaram falar, e um político fascista, Jair Bolsonaro (vejam o perfil dele na
wikipedia), foi ovacionado.
Finalmente, uma palavra sobre o imperialismo. Alguns
batem na tecla da «ingerência do imperialismo», incluindo o PCP e os
noticiários da Telesur. Como se sabe, o imperialismo ingere-se em tudo que o
incomoda. Por isso é que se chama «imperialismo». Ingere-se contra processos
revolucionários de perspectiva socialista; ingere-se contra processos
democráticos de afirmação soberana, isto é, insubmissos no todo ou em parte ao
imperialismo; ingere-se contra governos de direita antagónicos (o governo de
Putin, por exemplo); ingere-se em governos de direita, amigos e aliados, quer
porque não lhe fazem todas as vontades (a França na guerra do golfo) quer para
melhor os teleguiar (sistema de espionagem da NSA nos países europeus); etc.
Portanto, à pergunta «Há ingerência do imperialismo?» podemos sempre responder
sem receio de errar: Sim.
Por outras palavras, a afirmação de que há
«ingerência do imperialismo», embora possa parecer dizer muito, diz de facto
muito pouco. Há que esclarecer quais os níveis, moldes e objectivos da
ingerência e se ela é ou não factor de realce explicativo de dada situação
política. Sem isso, dizer que há «ingerência do imperialismo» é dizer uma
banalidade.
Mas há mais a dizer sobre este tema no caso do
Brasil. É que, no fundo, dizer apenas que o que lá se passa é «ingerência do
imperialismo» (como vimos na Telesur e parece ser a mensagem de um artigo de
Albano Nunes no Avante! de 24/3), equivale
a um branqueamento de culpas (por omissão) dos governos Lula e Dilma. É
precisamente o conjunto dessas culpas o factor de realce explicativo e,
inclusivamente, o factor determinante
do desastre da situação política do Brasil. Quem não esclarece isso não
contribui para dar a informação necessária à compreensão do que se passa e
mostrar o dano imenso do reformismo e da cooptação pela burguesia.
Actualmente, um bom barómetro do incómodo e
ingerência do imperialismo é o grau de demonização de figuras políticas incómodas.
Lula e Dilma nunca foram demonizados pelo imperialismo, como aconteceu e
acontece com Chávez, Maduro, Rafael Correa e Evo Morales. Por uma razão
simples: na sua colaboração de classes Lula e Dilma sempre se deram bem com o
imperialismo e até o favoreceram e favorecem. Um exemplo gritante: em 2010 o
governo Lula negociou com Bush um acordo militar com os EUA que veio a ser
assinado em Junho de 2015. É um acordo que transforma o Brasil numa espécie de
super-Colômbia, um super-pivot do imperialismo na América Latina, com polícia e
militares brasileiros treinados para esmagar protestos populares não só no
próprio país mas, inclusive, noutros países, já que o acordo contempla o treino
pelos especialistas ianques em «acções transfronteiriças». Contempla ainda
«técnicas de vigilância e agentes disfarçados», «colecta, processamento e
disseminação de dados e inteligência», etc. Uma clara demissão de soberania e
de ameaça aos desenvolvimentos progressistas e soberanos de vários países da
América Latina. (Ver mais detalhes aqui.) O
acordo foi criticado e denunciado pelo Conselho Mundial da Paz. Apesar disso,
em visita de Dilma a Obama em 2015, os respectivos Ministro e Secretário de
Estado de Defesa ainda aprofundaram mais o acordo com aditamentos de um
«projecto de defesa conjunto» e um «Acordo sobre Protecção de Informações
Militares Sigilosas»!
