I
Depois de um referendo em que o povo grego
acreditou ter dito «Não» à austeridade, eis que o Syriza, pela mão de Tsipras e
do novo ministro das finanças gregas, acaba de acordar com a troika medidas mais gravosas de austeridade do que as
rejeitadas no referendo.
É uma derrota em toda a linha, uma submissão
total à cartilha neoliberal dos imperiais europeus. Uma traição premeditada, total e brutal. (Demonstraremos porquê.)
Ontem tudo que é de direita na Europa estava
eufórico: Juncker, o beijoqueiro de Tsipras, Schauble, ministro das finanças
alemão e porta-estandarte imperial, Dijsselbloem o menino bonito do Eurogrupo
que tinha ficado muito espantado com o resultado do referendo, dizendo depois o
que a Grécia devia fazer, etc., etc. Todos esfusiantes de alegria. Os de cá,
com particular relevo para a ministra das finanças que falou na TV, idem.
Tsipras-Syriza tinham-se tornado deles.
Tinham demonstrado que quem tem razão é a direita neoliberal que já anda a dizer
desde Margaret Thatcher que «Não há alternativa!». Tsipras-Syriza tinham traído
o povo grego («povo» é coisa que não entra nas equações neoliberais) e, de
facto, todos os que na Europa acreditaram neles, contribuindo para reforçar – e
de que maneira! – os apoios aos partidos de direita. Ontem, pelas mãos de
Tsipras-Syriza, foram aprovadas as teses mais anti-povo que se podem imaginar.
II
O referendo, como dissemos no artigo anterior
(http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2015/07/grecia-uma-salutar-afirmacao-de.html
), foi uma afirmação de soberania. Mas -- como também aí dissemos -- não foi
mais do que isso. Alertámos, então, de que seria errado dizer que a Grécia
tinha rejeitado a «austeridade» (embora muitos gregos acreditassem nisso) dado
que a proposta do Syriza era de «austeridade» para os trabalhadores e de
pactuação com o capital. Já anteriormente (ver http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2015/02/syriza-salvacao-do-capitalismo-syriza.html)
tínhamos alertado para o facto de que o Syriza estava longe de ser de
«esquerda».
O Syriza (reincarnação
de uma anterior coligação designada por Synaspimos), tal como o Podemos em Espanha e o Tempo de Avançar em Portugal, é uma
coligação eclética das mais variadas correntes de «cheiro» radical. No Syriza
estão representadas as seguintes correntes: sociais-democratas, socialistas
democráticos, eco-socialistas, patriotas de esquerda, feministas, verdes de
esquerda, maoístas, trotskistas, eurocomunistas, eurocépticos. Representam, de facto, a nova versão da
social-democracia. Socialmente, representam a pequena burguesia radicalizada
pelo sem-saída do capitalismo neoliberal, estratos da aristocracia operária, e a
média burguesia profissionalmente descontente pelas medidas neoliberais. O seu
radicalismo é de palavras. Puxam, conforme as circunstâncias, de uma pena de
pavão do seu leque eclético sempre com sentido demagógico. Temem o socialismo,
desprezam os trabalhadores e são essencialmente anti-comunistas. Estão – como
sempre estiveram ao longo da história – constantemente prontos a todas as
traições.
O Syriza tornou logo
muito claro que não queria abandonar o euro nem a UE. De facto, não queria
abandonar o capitalismo neoliberal. (Na actual fase do capitalismo não há
outro.) Varoufakis disse concretamente que a tarefa
histórica da esquerda actual é «salvar o capitalismo europeu dele mesmo e
dos inábeis gestores da inevitável crise da zona euro». Como é habitual nestes
agrupamentos, a essência reaccionária das suas propostas é mascarada pela pretensão demagógica de que vão ensinar os
capitalistas de como se deve ser capitalista; de como construir uma espécie de
social-capitalismo. Viu-se agora, com a total submissão do Syriza-Tsipras, o
tipo de ensinamentos que pretendem ministrar aos capitalistas e em que redunda o
seu engajamento na construção de um «novo» capitalismo na zona euro.
III
Pelos vistos, mais do
que uma afirmação de soberania, Tsipras já entendia usar o referendo como
camuflagem da traição. A traição foi premeditada.
Poucas horas decorridas sobre a divulgação dos resultados, Varoufakis, de leve
odor marxista, demitia-se (6 de Julho) dizendo que o fazia para ajudar Tsipras
a negociar um melhor acordo com os credores. Era conhecido que Varoufakis não
era bem visto pelos credores. Foi substituído por Tsakalotos,
figura de direita do Syriza, oriundo de família rica e que esteve envolvido em
polémica, enquanto deputado, por ter investimentos avultados em duas
corporações financeiras internacionais. Tsakalotos, naturalmente, era(é) bem visto
pelos credores. Segundo notícias, teria sido escolhido por Tsipras para
convencer a ala mais radical do Syriza a fazer concessões à UE.
Com convencimento ou
sem ele (da ala radical do Syriza), certo é que, no seguimento de rápidas démarches e trocas de galhardetes, cedo
se soube que o Syriza iria aceitar ainda mais imposições do que as anteriores
das Instituições (troika). A traição iria ser total. A serenidade de Juncker, Merkel, Shauble, Hollande, Lagarde,
etc., percebe-se agora. (Só o menino Dijsselbloem ainda não tinha percebido.)
Sabiam bem de que massa de «esquerda» eram Tsipras&C.ª. Sabiam bem o
que representava a vontade indefectível do Syriza de não sair do euro nem da UE
e de «salvar o capitalismo europeu». Uma vontade que iria tarde ou cedo
produzir resultados. A surpresa é de que tenha produzido resultados em tão
pouco tempo. Bastaram qautro dias.
IV
Vimos no artigo anterior que a proposta grega pré-referendo
pouco se afastava da proposta da troika. As principais diferenças incidiam na
reestruração da dívida (a troika dizia não), na subida da idade da reforma
(para 67 anos) apenas em 2025 (a troika queria em 2023), no IVA a manter-se em
13% na restauração (a troika queria 23%) e nos cortes de pensões desejados pela
troika e rejeitados nessa altura pelo Tsipras.
Quanto à reestruturação da dívida, Lagarde do FMI
tinha-se mostrado favorável a 8 de Julho: «Uma reestruturação da
dívida [...] é, na nossa opinião, necessária no caso da Grécia, para que ela
tenha uma dívida viável». Mas a 12 de Julho, já com a submissão eminente do
Syriza, o documento de análise do Eurogrupo só admitia a reestruturação da
dívida se a Grécia saísse do euro.
Uma vez conhecida a vontade de cedências do Syriza as imposições
da troika subiram de tom. O novo acordo – que terá ainda de ser ratificado na
próxima 4.ª feira pelo Parlamento grego – não só conserva as exigências
anteriores da troika (nada de reestruturação, 23% de IVA na restauração, subida da idade da reforma para 67 anos em 2022, cortes nas
pensões), como adiciona novas e gravosas exigências. É a submissão total aos
ditames neoliberais e a total perda de soberania (política, judicial e
económica; a militar já estava perdida). A aceitação de tal documento por
Tsipras&C.ª corresponde a uma traição brutal.
O texto do novo Acordo é uma obra-prima da
hipocrisia dos serventuários europeus do grande capital. Incluímo-lo abaixo em
Apêndice. Encorajamos o leitor a armar-se
de paciência e ler este documento (8 minutos) para ter uma ideia clara do cúmulo a que
chegou o Eurogrupo.
Ontem, depois do Acordo, Tsipras veio
sorridente afirmar que o mesmo contribuía para a «estabilidade financeira da
Grécia». Espantosa e incrível mentira! Estabilidade financeira de quem? O
acordo irá precisamente manter e agravar a «corda na garganta» da dívida,
manter e agravar a instabilidade financeira, com vista a proporcionar a
continuação agravada da extracção de mais-valia dos trabalhadores gregos, com
agravados sofrimentos e miséria do povo.
(Manter e agravar a «corda na garganta» da
dívida: em 20 de Julho a Grécia teria de pagar 7 B€ ao BCE + 12 B€ de
amortizações de dívidas + 18 B€ de juros + 7 B€ de pagamentos atrasados = 44
B€; teria também de transferir 4,5 B€ para reserva financeira e entre 10 a 25
B€ para recapitalizar a banca. O novo resgate iria ser de 78 B€, mas está agora
fixado entre 82 a 86 B€. Mais de metade do resgate parece, assim, já estar
comprometido.)
V
O que se está a passar na Grécia é um «caso de
estudo» que interessa ser analisado cuidadosamente por todos os marxistas, particularmente
pelos marxistas portugueses, já que Portugal irá enfrentar os mesmos ataques
neoliberais. A Portugal, tal como à Grécia, foi colocada a corda da dívida na
garganta, por via de privatizações, PPPs, especulação financeira, destruição do
sector produtivo (falta de produção para o mercado interno), etc. Na Grécia a
dívida ascende a 180% do PIB e em Portugal a 130%. Passar de 130% para 171%
levou apenas 2 anos à Grécia.
Quanto a nós, o caso grego, para além de
demonstrar a falência política de grupos como o Syriza, demonstra também a total falta de perspectivas de propostas políticas
meramente reformistas. Não é possível, dentro do capitalismo neoliberal a
que Portugal tem estado amarrado, recuperar a soberania e implementar políticas
de crescimento e de progresso social. Já argumentámos esta questão em outros
artigos, com destque para http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2014/03/a-ilusao-de-uma-saida-reformista-da.html
.
Medidas como a saída do euro e o controlo da banca só podem surtir os efeitos
desejados quando claramente enquadradas numa perspectiva de «a caminho do
socialismo». Isto tem de ser dito e argumentado abertamente, em oposição à
mensagem – seja ela aberta, silenciada, omitida ou passada de forma subliminar –
de que é possível um outro capitalismo e uma permanência «inócua» na UE. Fugir
a esta questão, mesmo que por razões meramente tácticas, corresponde a
contribuir para manter ilusões nas massas populares. A manutenção de ilusões no
povo, logo o atraso da consciência social, paga-se caro. Os gregos que votaram
no Syriza e estavam todos entusiasmados de que as coisas iam dar uma volta, vão
agora pagar caro essas mesmas ilusões.
Apêndice
Segue-se a nossa tradução do Acordo a partir
do original em inglês. Incluímos comentários nossos entre parênteses rectos. Atente-se
bem na fraseologia jesuítica, nas frases paternalísticas, nas intenções
encapotadas, nos eufemismos e nas designações mentirosas!
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Assunto:
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Declaração da Cimeira do Euro
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Bruxelas, 12 de Julho de 2015
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Dada a necessidade de
restaurar a confiança com a Grécia [a Grécia é que não merecia confiança], a
Cimeira do Euro saúda com satisfação os compromissos das autoridades gregas de
legislar sem demora um primeiro conjunto de medidas [portanto, este é só um
primeiro conjunto]. Estas medidas, tomadas com o acordo completo e antecipado
das Instituições, incluirão [ainda virão mais]:
A tomar a 15 de Julho
• tornar mais eficiente [!] o sistema do IVA e
o alargamento da taxa base para aumentar o retorno [leia-se, aumentar o IVA,
nomeadamente para 23% na restauração conforme já noticiado em muitos canais
estrangeiros];
• medidas iniciais para melhorar a
sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões [leia-se, cortar desde já
nas pensões e aumentar a idade da reforma conforme já conhecido] como parte de
um programa compreensivo de reforma das pensões [ainda virão mais «reformas» neste
sentido];
• a salvaguarda da completa independência
legal do ELSTAT [INE grego; irá passar a ser mais vigiado pelos técnicos do
Eurostat, em «completa independência» dos gregos];
• implementação total dos requisitos
relevantes do Tratado de Estabilidade [...], em particular tornando o Conselho
Fiscal operacional antes de terminar o Memorando de Entendimento, introduzindo cortes quase-automáticos de despesas em
caso de desvios dos ambiciosos alvos de excedentes primários, uma vez obtido o
parecer do Conselho Fiscal e sujeito a aprovação prévia das Instituições [Qual
soberania?! Aqui e noutros pontos veremos que as «Instituições» passam a
controlar previamente tudo. Veremos
também o «ambiciosos» -- termo na moda –significar a satisfação dos apetites do
grande capital];
A tomar a 22 de Julho
• a adopção do Código de Procedimentos Civis
[invenção recente do BCE], que é o principal inspector de procedimentos e
ordenações do sistema de justiça civil e pode acelerar significativamente o
processo judicial e reduzir custos [leia-se, agilizar os processos a favor do
grande capital, nomeadamente as privatizações];
• a transposição [para a Grécia], com apoio da
CE, do BRRD (Bank Recovery and Resolution
Directive, Directiva de Resolução e Recobro Bancário: directiva do BCE de
31 de Dezembro de 2014 com regras de tapar buracos dos bancos, supostamente à
custa dos accionistas e investidores; de facto, os inúmeros buracos no texto
deixam a porta aberta para serem tapados pelos do costume].
Imediamente, e apenas
sujeito à implementação na lei das quatro medidas supra-citadas bem como à
confirmação pelo Parlamento grego de todos os compromissos deste documento, e sob
verificação das Instituições e do Eurogrupo, pode então ser tomada a decisão de
mandatar as Instituições para negociar um Memorando de Entendimento (MdE).[...].
De forma a tornar-se a base
de uma conclusão bem sucedida do MdE, a oferta grega de medidas de reforma [foram
os gregos que ofereceram; as Instituições nem queriam acreditar] precisam de
ser seriamente reforçadas [a favor de quem?] para tomar em conta a posição
fortemente deteriorada do país a nível económico e fiscal, durante o último ano
[antes do último ano estava tudo bem]. O governo grego precisa de se
comprometer formalmente a fortalecer as suas propostas num certo número de
áreas identificadas pelas Instituições [e chamam de «esquerda» ao Syriza que
assinou isto!!!], com um cronograma claro e satisfatório para a legislação e
implementação, incluindo referências estruturais, metas e referências
quantitativas, para ter clareza da direcção das políticas a médio prazo [lá se
vai a soberania]. Elas [as propostas do Syriza – ou de outro governo grego]
precisam de estar de acordo com as Instituições, em:
• levar a cabo em Outubro de 2015 ambiciosas
reformas de pensões [de novo o «ambicioso(a)s»; «ambiciosos» pontapés no povo]
e especificar políticas para compensar o impacto fiscal da ordenação do
Tribunal Constitucional de 2012 sobre a reforma das pensões [lá como ca´...] e
implementar a cláusula de défice zero ou medidas alternativas mutuamente
concordáveis;
• adoptar reformas mais ambiciosas [as
ambições do grande capital não têm fim] dos mercados de bens de consumo, com um
organigrama claro de todas as recomendações da Caixa de Ferramentas I da OCDE
[«ferramentas» de domínio incontestado do neoliberalismo], incluindo comércio aos Domingos, períodos de comércio
aberto, períodos de vendas, propriedade das farmácias, leitarias e padarias,
excepto nos produtos farmacêuticos de venda livre, que serão implementados num
próximo passo, bem como a abertura das profissões fechadas macro-críticas (p.ex.
transporte por ferry). Seguir-se-á a Caixa
de Ferramentas II da OCDE, em que as necessidades
das manufacturas serão incluídas como acção prioritária; [Sob a capa de aumentar
a competitividade, estimulando a concorrência, as Caixas de Ferramentas
da OCDE estimulam de facto as privatizações e os monopólios. Por exemplo, só as
grandes superfícies suportam o comércio aos Domingos. O objectivo é criar
grandes monopólios na produção e distribuição de todos os bens de consumo,
incluindo medicamentos, leite, pão, etc., e nas indústrias transformadoras.]
• nos mercados de energia, proceder à
privatização do operador da rede de distribuição de electricidade (ADMIE), a não ser que sejam encontradas medidas
alternativas de igual efeito na competição, com a concordância das Instituições
[mais uma vez, tudo dependente das Instituições];
• no que respeita aos mercados de trabalho,
empreender revisões rigorosas e modernização da contratação colectiva [«revisão
rigorosa» e outras restrições das contratações colectivas são agora
«modernização do mercado de trabalho»], da acção industrial e, em consonância
com a directiva relevante da UE e a melhor prática, dos despedimentos
colectivos [também vão ser «modernizados»], segundo o cronograma e abordagem
aprovadas com as Instituições. Com base nestas revisões as políticas dos
mercados de trabalho devem estar em consonância com as melhores práticas [as
mais favoráveis ao grande capital] internacionais e Europeias, e não devem
envolver um regresso a cenários de políticas passadas [abrenúncio!] que não são
compatíveis com os objectivos de propor um crescimento inclusivo e sustentável
[do grande capital];
• adoptar os passos necessário para fortalecer o
sector financeiro [pois está claro!], incluindo acções decisivas em empréstimos
não-«performantes» [nada de empréstimos não lucrativos a serviços sociais] e
medidas de fortalecimento do governo do banco central grego e da banca, em
particular eliminando qualquer possibilidade de interferência política [safa!
Era o que faltava, políticos gregos a interferir no banco central grego!],
especialmente nos processos de nomeação [nada de quintas-colunas gregas em
entidades das Instituições].
Por cima disto tudo [o
anterior era pouco], as autoridades gregas deverão tomar as seguintes acções:
• desenvolver um programa de privatizações
significativamente aumentado e com gestão melhorada [isto não podia faltar, a
bem da rapina do império]; os activos gregos com
valor serão transferidos para um fundo independente que capitalizará os activos
através de privatizações e outros meios. A recapitalização dos activos será uma
fonte do pagamento planeado do novo empréstimo do MEE [Mecanismo de
Estabilidade Europeia] e gerará [«gerará»!] em devido tempo [over the life] um novo empréstimo
perspectivado para um total de 50 B€ [B=mil milhões] dos quais 25 B€ serão
usados para pagar de volta a recapitalização dos bancos e outros activos [tipo
«pescadinha de rabo na boca»; pagamento a pagamento enchem os credores o papo],
e 50% dos restantes euros (isto é, 50% dos 25 B€) serão usados para diminuir o
rácio dívida/PIB e os restantes 50% serão usados para investimentos.
[Tendo em conta os
montantes de dívida e novo resgate, acima mencionados, os números aqui
apresentados parecem pouco credíveis. Como é que depois de pagamentos de amortizações,
juros, etc., vão sobrar 12,5 B€ para diminuir a dívida e outro tanto para
investimento, é, quanto a nós, um mistério.]
O fundo será
estabelecido na Grécia [como Empresa Estatal] e gerido pelas autoridades gregas
sob a supervisão das Instituições Europeias relevantes. De acordo com as
Instituições e repousando nas melhores práticas internacionais [melhores para
quem?] será adoptado um quadro legislativo que assegurará procedimentos
transparentes e preços de venda dequados dos activos, segundo os princípio e
padrões de gestão da OCDE para as Empresas Estatais.
• em consonância com as ambições do governo
grego [um ambicioso, este Tsipras], modernizar e reforçar significativamente a
administração grega, e instalar um programa sob os
auspícios da CE para aumentar a capacidade e despolitizar a administração grega
[nada de políticos; técnicos acéfalos ou neoliberais não políticos é o
necessário]. Uma primeira proposta será apresentada a 20 de Julho depois de
discussões com as Instituições. O governo grego compromete-se a reduzir ainda
mais os custos da administração grega [técnicos não acéfalos ou políticos não
neoliberais: rua!] de acordo com plano aprovado com as Instituições;
• normalizar por completo os métodos de
trabalho com as Instituições [nada de mijar fora do penico], incluindo o trabalho necessário e no terreno em Atenas
[trabalho de anestesia e domesticação], para melhorar a implementação e
minitorização do [deste] programa. O governo precisa de consultar e concordar
com as Instituições em todo o rascunho [draft
no original e não proposal] de
legislação em áreas relevantes e em tempo adequado antes de a submeter a
consulta pública ou ao Parlamento [fim da soberania política; fica só de fora o
que as Instituições acharem irrelevante]. A Cimeira do Euro volta a enfatizar
que a implementação é a chave [fartos de palavreado de esquerda estão eles], e
nesse contexto saúda a intenção das autoridades gregas de [quais cordeirinhos]
requisitarem a 20 de Julho o apoio das Instituições e dos Estados Membros para
assistência técnica, e pede à CE para coordenar este apoio da Europa [ouvir
aqui os acordes da 6.ª de Beethoven];
• com excepção da questão da crise humanitária
[com esta não se preocupe o governo grego], o
governo grego deverá proceder a reexames -- com vista a corrigir leis que foram
introduzidas [no passado] e que vão contra o acordo de 20 de Fevereiro –
revendo compromissos de programas anteriores e identificando equivalentes
claramente compensatórios dos direitos subsequentemente criados e entretanto
adquiridos [nada de manter rabos do passado].
