O então ministro
das Finanças, Teixeira dos Santos, justificou na AR a medida com a situação «excepcional»,
«delicada» e «anómala» do BPN -- muitos adjectivos, zero esclarecimentos --,
alegando existir o perigo de um contágio ao restante sector bancário, o chamado
«risco sistémico».
O BPN foi
nacionalizado nesse mesmo mês de Novembro pelo Governo PS. Nacionalizado
apressadamente, sem inquérito aos factos, sem apresentação de toda a
documentação que se lhes referia, salvando os vilões de responsabilidades. A primeira nacionalização em Portugal desde
o 25 de Abril, a primeira e única nacionalização de iniciativa PS, viria a revelar-se
uma espantosa burla política, uma espantosa ocultação da maior fraude do
século, envolvendo figuras gradas do regime: políticos do PSD (na fraude) e do PS
(na falha da entidade supervisora e na nacionalização).
A verdade
tem vindo a ser descoberta pouco a pouco, cada vez com a exposição de mais ilegalidades,
de mais sujeiras. É uma verdade que
retrata bem a extrema podridão a que chegou o regime político, ao serviço do
grande capital, instalado em Portugal pela mão do PS em 25 de Novembro de 1975
e amadurecido, desde então, pelo PS, CDS e PPD/PSD.
Na
realidade, a podridão que emana do «caso BPN» é tal, que Cândida Almeida, numa
entrevista recente (8/8/2013) depois de ter deixado a chefia do Departamento
Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), não se coibiu de se lhe referir
desta forma: «Aquilo é um mundo, um mundo… Mexe-se na terra e sai minhoca por
todo o sítio».
Oliveira
e Costa e Dias Loureiro, dois dos principais arguidos do caso BPN, com Cavaco
Silva também «contaminado» pelo caso, estiveram juntos no Governo e foram accionistas
da SLN. Nesta foto (da Lusa), o Presidente visita mais um negócio ruinoso do
grupo, desta vez no sector automóvel. Não eram, porém, os negócios oficiais do
BPN que verdadeiramente interessavam os arguidos do BPN; eram, sim, as actividades
fraudulentas.
A nossa
apreciação do «caso» BPN está estruturada nas seguintes secções:
1 – Preliminares
2 – Fraudes
2.1 O esquema básico
2.2 Alguns casos
concretos
2.3 Um banco que dava
milhões ao «bando»
2.4 O engodo das taxas
de juro elevadas
3 – Nojeiras para todos os gostos
4 – Os processos e os arguidos
5 – A «nacionalização» PS do BPN e seus custos
6 – A estranha negligência do BdP e o incrível Constâncio
7 – O inquérito parlamentar e seu esvaziamento pelo PS
8 – A reprivatização: entrega do BPN ao BIC
* *
*
1 - Preliminares
O BPN foi criado
em 1993, por fusão de duas sociedades financeiras de investimentos (ver, p. ex.,
wikipedia). Em 1998, Oliveira e Costa, economista,
militante do PSD, antigo quadro do BdP e Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais do governo de Cavaco Silva (Miguel Cadilhe era o ministro das Finanças)
torna-se presidente do BPN, transformando-o num banco comercial e pondo em
prática, alegadamente, uma estratégia de investimento em sectores de actividade
como a indústria dos cimentos e dos polímeros. É criada a Sociedade Lusa de Negócios (SLN), «holding» destinada a agregar os
investimentos não financeiros do grupo.
Para além do BPN, a SLN detinha empresas na
área da tecnologia (Seac Banche, I2S, Datacomp e NlS), concessionários
automóveis (Sorel e SLV), hotéis e turismo (Hotel do Caramulo, Hotel da Costa
da Caparica e Turivisa), saúde (Grupo Português de Saúde, British Hospital
XXI), Alimentos e agricultura (Murganheira, Tapada de Chaves) e indústria
(C.N.E. - Cimentos, CANAM, Omni, Inapal Plásticos).
Em
2001-2002, Manuel Dias Loureiro trabalha durante nove meses como membro da comissão
executiva da SLN. Em 2002, o BPN adquire o banco Efisa, a correctora Fincor e o
Banco Insular, de Cabo Verde, este último sem comunicar a aquisição ao BdP (entidade
supervisora da banca portuguesa). Em 2003, inicia a sua operação no Brasil com a compra ao Banco Itaú. O
Brasil torna-se para o BPN o mercado de eleição para a internacionalização. Em 2005, 20% do BPN Brasil é adquirido pelo
Banco Africano de Investimento, uma instituição privada angolana, de que a
Sonangol é accionista.
Em 2003 a Deloite, firma que auditava as
contas do BPN, põe em causa essas contas, pelo que é despedida.
Em 2007, o
BdP pede ao SLN/BPN que clarifique a sua estrutura accionista e proceda à separação
das áreas financeiras (SLN Investimentos, Plêiade e Partinvest) das não financeiras
(BPN e Real Seguros). Os esclarecimentos só foram prestados em 2008 pelo então
presidente-interino Abdool Vakil, já após a saída de Oliveira e Costa.
Em Fevereiro
de 2008, Oliveira e Costa abandona a presidência do grupo SLN/BPN, invocando
problemas de saúde. O BPN é alvo de uma investigação no âmbito da «Operação Furacão»,
mega-processo que desde 2005 investiga crimes de fraude fiscal e branqueamento
de capitais, envolvendo instituições financeiras.
Em Junho
de 2008, Miguel Cadilhe, antigo ministro das Finanças e ex-administrador do
BCP, é eleito presidente do grupo SLN/BPN (substituindo Abdool Vakil) lançando
uma operação de recapitalização por subscrição de acções. Algo começa a emergir. Em Setembro, é anunciado um plano de venda
de activos «não-estratégicos» e, em Outubro, o BPN recorre a um empréstimo de
200 milhões de euros junto da CGD para enfrentar dificuldades de liquidez, alegadamente
causadas pela crise financeira internacional... De facto, este montante correspondia,
grosso modo, aos resgates de depósitos feitos junto do BPN, com muitos clientes
do BPN a acorrerem aos balcões do banco, perante rumores insistentes de que
estaria a enfrentar dificuldades face ao agravar da crise financeira ([1]). Fonte
oficial do BPN não comenta «operações de financiamento junto de outras
instituições», referindo que estas decorrem «do normal relacionamento entre
bancos, no âmbito do mercado interbancário». Depois de o semanário Expresso ter
adiantado que o governador do BdP estava preocupado com «dois pequenos bancos»,
referindo-se a uma reunião no banco central entre Vítor Constâncio e os
presidentes dos cinco maiores bancos portugueses, adensam-se os rumores em
torno do BPN. Este desmente «categoricamente» a possibilidade de estar a
enfrentar problemas decorrentes da crise de liquidez. O próprio Vítor
Constâncio veio a público acalmar o mercado, referindo que os bancos
portugueses são sólidos e que não se deve dar ouvido a rumores!
A situação
começa a tornar-se insustentável. Para se proteger, Miguel Cadilhe denuncia a
28 de Outubro vários crimes financeiros que alegadamente teriam ocorrido ao
nível da gestão do banco, envolvendo três quadros superiores, solicitando uma
investigação profunda aos anteriores actos de gestão ([2]).
2 - Fraudes
Muito se tem
escrito sobre o caso BPN (ver, principalmente, [3-6]). A SIC também apresentou
alguns programas sobre o assunto de 5 a 8 de Fevereiro de 2013.
O manancial de informação disponibilizado ao grande público surge, todavia,
desestruturado, como uma colecção de notícias soltas, mais ou menos
sensacionalistas, fora de um quadro estruturante e esclarecedoramente
explicativo.
Vamos procurar suprir essa omissão,
apoiando-nos, para tal, no melhor trabalho que encontrámos para esse fim: o
excelente artigo do ex-deputado Honório Novo, militante do PCP, intitulado «O
escandaloso caso do BPN» ([3]).
Conforme
diz Honório Novo, o BPN foi «um banco
concebido para servir um "um bando"» (itálicos nossos, aqui e abaixo). De facto,
«Ao contrário do que sucede com a generalidade dos grupos financeiros, que
detêm participações -- maiores ou menores -- em grupos económicos ou em
empresas, o BPN […] era totalmente
dominado pela SLN. Esta estratégia de domínio total dum grupo empresarial
sobre bancos foi, aliás, depois reforçada com a compra do Banco Efisa.»
«O Grupo
SLN detinha 100% do BPN, o BPN era o banco do Grupo. E para garantir a "correcta
articulação entre as duas entidades", Oliveira e Costa era o presidente de
ambas. Esta estrutura "anómala" foi a razão pela qual, logo em 2000,
o BPN foi "alvo de atenção mais cuidada", palavras do Banco de
Portugal (BdP). De facto, a legislação impede que um banco possa conceder ao grupo
a que pertence um crédito superior a 20% dos fundos próprios do banco. A razão
é de prudência, tem a ver com a necessidade de impedir que a influência que um
grupo (neste caso a SLN) tem sobre um banco (caso do BPN) permita que sejam
concedidos créditos ao grupo em montantes que possam colocar em risco a
solvabilidade do próprio banco.»
«O que
sempre sucedeu no BPN foi a criação e desenvolvimento de um esquema ardiloso e
fraudulento destinado a contrariar essa legislação de controlo, através da
utilização de diversos instrumentos e expedientes. O objectivo central era financiar ilegalmente o SLN, as suas empresas e
os seus accionistas e/ou gestores bem para além dos 20% dos fundos próprios do
BPN. Um plano urdido por um grupo de elite capitaneado por Oliveira e Costa,
constituído por administradores e gestores do Grupo SLN e do "seu"
banco, muitos deles dirigindo as duas estruturas de cúpula e muitas das
empresas do Grupo. Como alguém disse, existia "um bando dentro do banco
BPN", ou, melhor ainda, existia "um bando dentro do Grupo que
dominava o banco BPN"».
Quais os
ardis de que se serviu o «bando» para embolsar milhões à custa de accionistas e
de depositantes comuns? Foram os seguintes:
- A
utilização de «empresas» offshore
usadas para financiamentos ilegais de «empresas» do «bando»;
- A
utilização do Banco Insular para financiamentos ilegais de membros do «bando» e
«empresas» do «bando»;
- A
concessão de créditos ao «bando» e amigos sem quaisquer garantias ou com
falsificação de garantias;
- Burlas
na compra e venda de activos;
- Oferta
de taxas de juro elevadas para atrair depositantes e, inclusive, num caso, uso do
esquema da «pirâmide»;
- Burlas
de accionistas que subscreveram «papel comercial da SLN-Valor».
Todas
estas «operações» com o cometimento de inúmeros ilícitos: abuso de confiança, fraudes
fiscais, aquisição ilícita de acções, infidelidade (cometido
por quem tendo o encargo de dispor de interesses patrimoniais alheios ou de os
administrar ou fiscalizar, causar a esses interesses, intencionalmente e com
grave violação dos deveres que lhe incumbem, prejuízo patrimonial importante),
falsificação de documentos e branqueamento de capitais.
Diz ainda
Honório Novo no seu artigo:
«Em 2008,
afastado o grupo de Oliveira e Costa da gestão, o BPN entrou numa situação iminente
de ruptura de pagamentos e de abaixamento de rating, que o impedia de recorrer a financiamentos interbancários.
Para isto contribuíram, inevitavelmente, os megalómanos negócios do Grupo, a
exposição excessiva a riscos de crédito imobiliário, a excessiva (e ilícita)
concessão de crédito a empresas do grupo, a avaliação deficiente de activos, os
empréstimos concedidos sem garantias e sem a formalização contratual
necessária, o pagamento de remunerações em numerário a alguns gestores e administradores,
tudo à margem da contabilidade oficial do
BPN e do Grupo.»
2.1 O esquema básico
Contnuemos
a acompanhar o artigo de Honório Novo ([3]):
«das "empresas" off-shore…»
«Criou-se
primeiro um conjunto vasto de "empresas" off-shore -- chegaram a ser
100 --, ocultando-se os seus destinatários finais (isto é, os seus
proprietários de facto, que depois se verificou serem empresas da SLN, alguns
dos seus accionistas em nome individual, ou alguns dos titulares dos órgãos
sociais do BPN e da SLN), que serviam como "ponte de passagem" para
conceder financiamentos ilegais, ultrapassando o limite referido.
O BPN
financiava essas "empresas" off-shore, as quais, escudadas no segredo
garantido nos paraísos fiscais e na omissão dos seus proprietários, transferiam
os créditos para empresas da SLN. Por vezes não era o BPN que concedia o
crédito às offshore, ele era feito através de outras triangulações: o BPN
financiava sucursais em paraísos fiscais, em especial o BPN-Cayman e o BPN-IFI
(em Cabo Verde) e estas entidades depois financiavam as "empresas"
off-shore, as quais, por sua vez, completavam o círculo, entregando os créditos
aos destinatários finais, isto é, às empresas da SLN e não só…»
O esquema das offshores.
«Mas as
off-shore tinham um outro objectivo: esconder
custos do BPN. Muitas despesas, que deveriam ser registadas nas contas do
BPN, eram pagas por essas "empresas" que, para tal, eram financiadas
pelo próprio BPN. Havia, assim, um outro
tipo de "empresas" off-shore sem qualquer valor activo, apenas com
responsabilidades perante o BPN (impossíveis de liquidar), que as utilizou ou
para esconder despesas, ou para efectuar pagamentos ilegais, incluindo
pagamentos em "dinheiro vivo" a administradores.»
As
offshores em causa não exerciam qualquer actividade produtiva ou comercial
lucrativa, servindo apenas para pagamentos a terceiros, fora da contabilidade
do BPN. Aliás, muitos dos empréstimos não estão titulados em qualquer
documento, outros estavam em papéis em que não constam elementos de
identificação dos clientes, como a morada. As sociedades eram totalmente
fictícias, não dispondo de quaisquer activos ([7]).
«…às
duas «versões» do Banco Insular (BI)»
«Pressionado
por algumas perguntas feitas pelo BdP sobre a identidade dos destinatários
finais de algumas das "empresas" off-shore -- algumas delas nunca
respondidas sem que o BdP tivesse agido --, o BPN passa, no início da década de
2000, a utilizar paralelamente um outro instrumento, o famoso BI, com sede em Cabo
Verde […] o BI -- que ficara na posse dos seus anteriores proprietários --
rapidamente passa para a mão de testas-de-ferro comandados pelos mentores do
BPN/SLN.
Assim, o
BI começa a desempenhar o mesmo papel das "empresas" off-shore no
esquema montado para financiar ilegalmente empresas do Grupo SLN: o BPN-Cayman
e o BPN-IFI utilizam depósitos de clientes do BPN (muitas vezes sem o seu
conhecimento) para financiar o BI que, por sua vez, financiava empresas da SLN.
Relativamente ao esquema das "empresas" off-shore, o BI tinha até a
vantagem de nem sequer precisar de ocultar os proprietários já que, formalmente, era um banco de Cabo Verde
que nada tinha a ver com o BPN nem com a SLN…»
O esquema das offshores com o BI.
«O BI
dedicava quase toda a sua actividade a triangular esquemas de financiamento do
Grupo SLN. Só que o montante do crédito concedido pelo BI era tão elevado que,
rapidamente, ultrapassou os limites adequados aos seus fundos próprios, de
acordo com a supervisão de Cabo Verde. E é por isto que surge, a partir de
2003, um novo esquema montado pelo "bando" que tudo arquitectava na
sede do Grupo SLN/BPN: um novo balcão, o
BI virtual, sem qualquer existência física, totalmente operado por um grupo de
"experts" na sede do BPN [!], com o qual se dá seguimento ao mesmo
procedimento usado com o BI de Cabo Verde. Como seria de esperar, e não
obstante existirem registos de todas estas operações (segundo o BdP,
informaticamente ocultadas e, por isso, inacessíveis a operações de controlo),
elas não eram contabilizadas, nem no BI nem no BPN.»
Já depois
de nacionalizado o BPN moveu uma acção cível exigindo o pagamento de indemnizações
a seis ex-dirigentes do grupo, incluindo Oliveira e Costa e Luís Caprichoso, dado
que estes «enquanto membros do conselho de administração do BPN e/ou da SLN,
decidiram fazer investimentos, aquisições de participações ou simplesmente
despesas, através de operações de crédito cedidas pelo Banco Insular, por ordem
de ambos». Só entre 2001 e 2007 o BI atribuiu, por indicação expressa de
Oliveira e Costa e Luís Caprichoso, crédito a 15 sociedades offshore, com dados
incompletos, no valor de 102 milhões de
euros. Além disso, para uma alegada garantia de 65 empréstimos do BI a
offshores, no valor total de 36,8 milhões, foram passadas cartas de opção que
obrigavam o BPN a recomprar os créditos sem
qualquer contragarantia prestada pelos contratantes ([7]).
Note-se
que o próprio BPN chegou a gerir contas de investimento de 550 milhões de euros
sem autorização da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (revelado na
comissão de inquérito parlamentar, 29/4/2009).
* *
*
As tabelas
seguintes mostram algumas das offshores e dos negócios ruinosos usados apenas para
locupletar «empresas» e indvíduos com financiamentos do BPN/SLN.
Algumas das
offshores e empréstimos que contraíram para retirar fundos ao BPN, totalizando 229.725.181
€. (Dados de Outubro de 2011,
[7]).
Offshore
|
Empréstimos (€)
|
Antorini Brasil Participações
|
241.581
|
Audel
|
667.428
|
Fika Holdings
|
5.296.952
|
Financial Advisory Service
|
1.457.318
|
Invesco
|
14.788.951
|
Jared Finance LLC
|
40.336.918
|
Jespersen
|
12.639.316
|
Kayes associates
|
2.550.996
|
Kerin Finance
|
844.364
|
Mardell Investments
|
25.476.112
|
Orienama Investments
|
427.887
|
Resia Finance
|
6.718.144
|
Seaford Holdings
|
15.017.799
|
Solrac
|
77.741.932
|
Webster Worldwide Assets
|
25.519.483
|
Dez casos de
negócios ruinosos totalizando um
prejuízo de 244.509.156€
(dados divulgados em Maio de 2018, [8])
«Empresa»/
«negócio»
|
Datas
|
Montante (€)
|
Intervenientes
|
Prejudicados
|
Historial
|
DEVECO
|
2000-2005
|
26.043.553
|
António Lopes Cruz, Rui Jorge da Costa, Rui da Silva, Miguel Francisco
Sanches, José Monteverde
|
Sogipart, da SLN
|
A Deveco foi adquirida pelos intervenientes com crédito do BPN à
própria Deveco, garantido com imóveis dela. Detectados levantamentos para
pagar as participações adquiridas e outros fins desconhecidos.
|
POUSA FLORES
|
2005-2007
|
74.360.000
|
Grupo Ricardo Oliveira, Grupo Pousa Flores (José Neto, Arlindo
Carvalho), BPN, Partinvest, R. Seguros
|
BPN/SLN
|
A Imobiliária Pousa Flores comprou activos ao Grupo Ricardo Oliveira
com crédito do BPN. BPN assumiu compromisso de adquirir esses activos.
|
DOMURBANIS
|
20-07-2007
|
53.000.000
|
Francisco Sanches, Ana Teresa Neves, Miguel Faria, Márcia Pereira
|
BPN
|
Domurbanis tinha 3 terrenos em Rio Frio, hipotecados ao BPN. Foram
vendidos à BPN-Imofundos, mas a hipoteca não foi paga. Depois foram vendidas
à Paprefu, que tem os mesmos gestores da Domurbanis.
|
TOCATEL
|
Abril-Dez. 2007
|
17.450.000
|
BPN, Tocatel, Alet, Imonurba, Imóveis Centieira
|
SLN
|
BPN e Tocatel assinaram três contratos de cedência de créditos
litigiosos, ficando o BPN com o registo no seu activo de crédito novo em vez
de crédito vencido.
|
WEBSTER W. LTD
|
2003-2008
|
25.700.000
|
BPN, BPN Crédito, Tanisse Holdings LLC
|
BPN/SLN
|
Em 29/9/2008, a Webster tinha uma Conta Corrente Caucionada (limite de
crédito autorizado pelo banco) no Banco Insular de 10,3 milhões de euros e um
Depósito à Ordem de 15,36 milhões.
|
SIRIS ENTER. LLC
|
2003-2007
|
12.400.000
|
SIRIS, BPN (incluindo BPN Cayman e BPN Gestão de Activos)
|
SLN
|
Em Maio de 2003, foi feito um depósito de 84,5 milhões de euros na
conta do BPN Cayman, da Siris. Feitas diversas operações de exposição a
riscos cambiais, de que resultaram prejuízos elevados.
|
PORTO RICO
|
2001-2002
|
34.223.000
|
La Granjilla, El Assir, Gransolo, Miraflores, BPN Cayman, Biometrics,
Barwell, Financial Advisory, Mardell
|
BPN/ SLN
|
Em 2001, a SLN-SGPS compra à Biometrics 25% do capital por 31,25
milhões de euros, pagos em Nov. 2001. Nesse dia, a SLN vendeu por igual valor
a um Fundo. BPN Cayman assumiu prejuízo.
|
PLEXPART
|
31-12-2007
|
661.539
|
Luís Caprichoso, Francisco Sanches, António Franco
|
BPN
|
Conta da Plexpart Consultoria foi movimentada a débito pelo valor de
620 mil euros, gerando descoberto nesse valor. Valor foi para conta no Banco
Privado Internacional e conta da Plexpart no Banco Insular.
|
BRAINWARE
|
2004
|
300.000
|
José Mascarenhas, Ricardo Passos e António Passos, Jared, SLN e BPN
|
BPN Cayman SLN
|
Empresa constituída em 2004, tendo o capital sido subscrito por José
Mascarenhas, Ricardo Passos e António Paiva. BPN deu crédito para o capital
da empresa, que foi debitado da offshore Jared.
|
SOPROMAT
|
Não é referida
|
371.064
|
Não são referidos
|
Sopromat BPN
|
"Verifica-se a existência de levantamentos em numerário das
contas da Sopromat junto do BPN e outros bancos do Grupo, por funcionários do
BPN, sem intervenção dos administradores da Sopromat", diz balanço.
|
Em 2013
mais negócios ruinosos estavam contabilizados, com um prejuízo total de quase
248 milhões de euros. No essencial, tratava-se de aquisição de empresas,
terrenos e acções com preços sobrevalorizados, através de empréstimos do BPN,
movimentações de contas bancárias a descoberto, compra de créditos litigiosos e
perdas em investimentos especulativos ([8]).
A análise
dos especialistas do DCIAP indica que «os relatórios que nos foram sendo facultados
quanto a assuntos que se admitia pudessem ser qualificados de danosos para a
SLN/BPN sempre assentaram muito fortemente em análises de movimentos bancários,
muitos deles de contas de sociedades bancárias internacionais (BPN Cayman,
Banco Insular, etc.), sendo beneficiários terceiros.».
2.2 Alguns casos concretos
O «negócio» de Porto Rico de Dias Loureiro
Um artigo
do BE ([9]) descreve bem esta
negociata de compra de empresas a Abdul Rahman El-Assir, traficante de armas libanês
e amigo de Dias Loureiro, suportada por fundos da SLN:
«Segundo
afirmou Oliveira e Costa, Dias Loureiro e El Assir pressionaram a SLN a
investir milhões de euros em [na compra de] duas empresas de El Assir, a
NewTechnologies e a Biometrics [duas sociedades
tecnológicas com sede em Porto Rico, um paraíso fiscal], para que este os ajudasse num outro
negócio em Marrocos.» Grande parte do vultuoso investimento -- cujo montante parece
ser ainda mal conhecido -- foi feita através de offshores. «No mesmo dia, a
empresa Biometrics foi vendida três vezes. Da primeira vez, foi vendida por 30
milhões de dólares. […] Na última operação, realizada no mesmo dia, o fundo e a
empresa foram vendidos por apenas 20 milhões de dólares. Para onde foram os 10
milhões de dólares em falta?». Dia Loureiro, quando inquirido na Comissão de
Inquérito sobre o negócio, mostrou uma estranha amnésia que tem perdurado até
hoje, neste e noutros aspectos em que é arguido. «Quando perguntado pelo
deputado João Semedo se conhecia sequer o "Excellence Assets Fund",
fundo [do BPN] através do qual foram compradas estas empresas, declarou nunca
ter ouvido falar nesse nome.». O negócio da venda ficou também mal esclarecido
aquando do inquérito parlamentar. Os documentos entregues à comissão de
inquérito dizem que a empresa foi vendida por António Rebelo, administrador do
fundo Excellence Assets Fund, a 19/3/2003 por cerca de 35 milhões de euros. «No
entanto, o deputado João Semedo exibiu documentos que indicam que as contas da
SLN registam a venda da Biometrics por apenas "um dólar".» (!)
O negócio
de Porto Rico foi feito através de 8 offshores: Barwell Holdings, Newtech Strategic
Holdings, Financial Holdings LLC, Mardell Investments, Seaford Holdings LLC,
etc. ([10])
Negócios com terrenos
Um destes
negócios envolveu o «famoso» Duarte Lima e a Homeland, empresa constituída com
a participação de 1,5 milhões de euros do BPN, de 4,2 milhões de euros de Vítor
Raposo (então sócio de Duarte Lima) e igual capital de Pedro Lima (filho de Duarte
Lima). Os terrenos estavam nas imediações da projectada sede do Instituto
Português de Oncologia, que acabou por não avançar, pelo que o crédito pedido ao BPN, no valor de mais de 40 milhões de
euros, ficou por liquidar. Suspeito de burlar o BPN em 44 milhões de euros,
Duarte Lima foi detido a 17/11/2011, tendo ficado em prisão preventiva até Maio
desse ano. Pedro Lima também foi detido, mas saiu em liberdade, após pagamento
de caução de 500 mil euros. Foram constituídos arguidos Vítor Raposo, Francisco
Canas, e os advogados João Almeida e Paiva e Miguel Almeida e Paiva ([11-12]).
Outro
negócio envolveu três terrenos junto ao futuro aeroporto de Lisboa:
«Em causa
está uma operação financeira rocambolesca: em 20 de Julho de 2007, a Domurbanis
vendeu três terrenos em Rio Frio [Alcochete], que estavam hipotecados ao BPN
para garantir um crédito de 53 milhões de euros, à BPN Imofundos por 53,078
milhões de euros. "O preço de venda foi entregue pela BPN Imofundos à
Domurbanis, mas tal quantia não foi utilizada para pagamento do mútuo
hipotecário", diz o documento [entregue ao DCIAP].» ([11].)
«As terras
foram vendidas à Paprefu por 56,5 milhões de euros. "A Domurbanis é
actualmente devedora de 53 milhões de euros, acrescidos de juros, sendo que os
imóveis que garantiam o pagamento de tal montante são agora propriedade da
Paprefu e encontram-se hipotecados a favor do BES" […]» ([11].)
Outros negócios
Um grande número de negócios propositadamente ruinosos se podem imputar
ao BPN (ver [6]). Por exemplo, Dias Loureiro e Oliveira e Costa venderam uma rede de comunicações ao
Ministério da Administração Interna pela
qual o Estado está a pagar um total de 485,5 milhões de euros, cinco vezes mais do que poderia ter gasto se
tivesse optado por outro modelo técnico e financeiro. Outro estranho negócio: Oliveira e Costa construiu um «bunker» com cerca de 100 metros
quadrados e preparado para integrar um ultramoderno sistema de segurança e
vigilância na herdade da Vidigueira (!) com empregados com chips nas fardas como nos filmes de James Bond; seria, alegadamente,
um dos maiores investimentos turísticos
do grupo BPN no Baixo Alentejo.
Num outro
«negócio» (ver [6]) um «crédito, na ordem dos 1,6 mil milhões de euros, teria sido concedido pelo BPN à Amorim Energia em 2006»,
mantendo-se assim a dívida de 1,6 mil milhões de euros» durante o período em
que o banco esteve na posse do Estado. A Amorim Energia é uma holding detida «não apenas por Américo
Amorim» e que tem como accionistas a Santoro Holding Financial, de Isabel dos
Santos, e a Sonagol. Ora, a Santoro, além de accionista da Amorim Energia, é
também accionista maioritária do Banco Internacional de Crédito (BIC), a quem o
Estado vendeu o BPN (veremos à frente
em que condições). Na altura o deputado João Semedo fez notar que «Desta forma, a venda do BPN, com os seus créditos,
ao BIC, poderá implicar que o crédito de 1,6 mil milhões de euros seja pago
pela Amorim Energia a um banco que tem como principal accionista a própria
devedora». Sim, de facto veio a verificar-se que na «venda» do BPN ao
BIC o Estado (todos nós) «perdoou» a dívida da Amorim Energia.
(Continua
no próximo artigo.)
Referências
[1] Paula Cordeiro e Renato Santos «CGD
empresta 200 milhões de euros ao BPN» Diário de Notícias, 11/10/2008.
[2] Ver: Cronologia do caso BPN: Esquerda.net dossier,
9/7/2009; BPN - Investigação: cronologia, Diário de Notícias, 11/5/2012.
[3] Honório Novo, «O escandaloso caso do BPN», PCP "O Militante", Nº
311, Mar/Abr 2011, Economia http://omilitante.pcp.pt/pt/311/Economia/582/
[4] «BPN: o assalto laranja ao país» Esquerda.net
dossier, 17 Março, 2013.
[5] «BPN - Investigação», colecção de artigos
do Diário de Notícias com início em 11 de Maio de 2012.
[6] «BPN/SLN o buraco negro do dinheiro dos
portugueses. O ninho dos corruptos» http://apodrecetuga.blogspot.com/2012/05/blog-post.html
[7] Miguel Alexandre Ganhão «Buraco de 234 milhões no BPN», Correio da
Manhã, 18/10/2012.
[8] António Sérgio Azenha «Negócios ruinosos de
248 milhões» Correio da Manhã, 18/5/2013.
[9] «A
ruinosa operação de Porto Rico», Esquerda.net dossier, 9/7/2009.
[10] Carlos Rodrigues Lima «Oito 'offshores' no negócio de Porto Rico»,
Correio da Manhã, 29/5/2009.
[11] «Terrenos, levantamentos em numerário e
aumentos», Diário de Notícias, 30/4/2012
[12] «Duarte Lima começa a ser julgado no caso
BPN» Diário de Notícias, 28/5/2013.
