Como se sabe, o
ano de 2016 foi especial: o primeiro ano do governo de António Costa da ala
esquerda do PS que, em certa medida, inverteu a lógica de austeridade imposta
pela troika. Lógica do interesse do grande capital, seguida com amor e
dedicação pelo anterior governo PSD/CDS. A inversão dessa lógica, como também é
sabido, foi guiada por um acordo do PS com o BE e PCP, contemplando condições
entendidas como mínimas por estes dois últimos partidos para que o governo PS
pudesse ter apoio parlamentar.
O governo de
António Costa cumpriu grande parte do acordado. Eliminou os cortes salariais na
função pública repondo as 35 horas de trabalho, reduziu a TSU (Taxa Social
Única: contribuição para a segurança social) paga pelos trabalhadores em 1,3%/ano
até 2018, aumentando a partir daí [1]), retirou a sobretaxa de IRS para rendimentos abaixo de 7.070 euros, reduziu para 13%
o IVA da restauração, actualizou pensões e outras prestações sociais,
repôs os feriados cortados pelo PSD/CDS, devolveu ao Estado a maioria do
capital da TAP, reverteu as concessões PSD/CDS dos transportes públicos de
Lisboa e Porto a privados, aumentou
o salário mínimo mas não no montante exigido pelo PCP, etc.
Algumas medidas
do governo foram, porém, gravosas para os trabalhadores, tendo tido votos
contra do BE, PCP e PEV: o resgate do Banif com apoio do Estado em 2.255 M€ (milhões de euros) e venda de parte do banco ao Santander
Totta (por 150 milhões de euros), a redução da TSU das empresas [2], a redução para metade da
Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre as pensões mais elevadas e
sua eliminação em 2017.
O conjunto de
medidas pontuais do governo PS permitiram alguma melhoria, ainda que bastante
débil, das condições de vida do povo. Permitiram ainda -- e este aspecto não é
de somenos importância -- difundir a ideia de que a austeridade não é
«inevitável» desde que haja confluência das forças sociais ligadas ao mundo do
trabalho que se oponham decididamente à agenda do capital.
Todavia, cada vez
mais a vida vai demonstrando que o reformismo social-democrata do PS é insuficiente
para retirar o país do desastre social em que foi mergulhado pela actual crise
sistémica do capitalismo. Crise que não é temporária, mas permanente. Isto é,
já não se trata apenas dos habituais «ciclos de negócios» com altos e baixos
cada oito anos (aproximadamente), mas de uma crise de rendibilidade produtiva do
capital, que se traduz numa baixa de investimento produtivo e fuga do capital
para actividades financeiras especulativas. Este tema já foi por nós analisado
em vários artigos.
A limitação
reformista do PS tem-se revelado mais clara no final de 2016: a redução da TSU
das empresas, o aumento simbólico do salário mínimo, a intenção de vender ao
desbarato o Novo Banco, etc. É sintomático que a CE -- assustada com o apoio de
bloquistas e comunistas – embora ameaçasse inicialmente com multas e
congelamento de fundos estruturais se o orçamento para 2017 não cumprisse uma
meta irrealista de défice orçamental [3], viesse mais tarde a cancelar as
ameaças depois de um encontro com António Costa. Também não surpreende que os
«socialistas» se tenham declarado contra medidas de fundo e urgentes para
retirar o país do desastre, tais como a renegociação da dívida, a
nacionalização da banca, e a saída do euro e da UE.
Tal como no Ponto
de Situação de 2015, vamos ver alguns indicadores das seguintes rubricas: 1 –
Contas Públicas: Défice Orçamental (DO) e Dívida Pública (DP); 2 – Estado da
Economia: PIB, Investimento, Balança Comercial; 3 – Desemprego e Outros
Indicadores de Desastre Social. Usaremos dados de fontes oficiais (INE,
Eurostat) e notícias de imprensa que se reportam a declarações de fontes
autorizadas.
1 – Contas Públicas: Défice Orçamental (DO) e
Dívida Pública (DP)
No Ponto
de Situação de 2015 dizíamos, relativamente ao DO de 2015: «O valor
anunciado para 2015 era primeiro de 2,7% e depois revisto para 4% devido ao
“caso Banif”. É provável que mesmo este valor seja optimista». De facto, assim
foi. O valor oficial do défice foi de 4,4% (do PIB) e precisamente devido à
injecção de dinheiro do Estado (isto é, de todos nós) no Banif. Segundo a UTAO –
Unidade Técnica de Apoio Orçamental, seria de 3,1% se não fossem tais «medidas
de «resolução». «Resolução»! Bonita palavra para designar o pagamento à nossa
custa de especulações e fraudes da banca, não é?
No passado Abril
a previsão do governo quanto ao DO de 2016 era de -2,2%. No final do 1.º
semestre era de -2,8%. A previsão de final de Outono da CE é de -2,7%. Como já
vimos detalhadamente em anteriores pontos de situação as previsões das várias
instituições (BdP, CE, FMI, etc.) costumam ser optimistas. Procuram branquear o
desastre capitalista. Como tal toada permanece e permanecerá, abstemo-nos a
partir de agora de a tratar em detalhe.
Para 2017 a CE
prevê (Nov2016) um DO de -2,2%, o governo prevê (Out2016) -1,7%. Há aqui, mais
uma vez, a incógnita dos resgates bancários, nomeadamente: em Fevereiro, o
governo previa injectar 567 M€ no BPN (sim, a saga continua!) e veio a injectar
561 M€ em Outubro; pediu mais 3 B€ (mil milhões de euros) ao Novo Fundo Europeu
de Resolução da Banca para injectar na banca portuguesa; a CGD dizia em Maio precisar
de 600 M€ para cumprir o rácio de liquidez imposto pelo BCE e de que não deveria conseguir devolver o empréstimo
do Estado até 2017; em Junho, a CGD dizia precisar de 4 B€; em Julho a CGD
revelava perdas de 6,6 B€ desde 2010; em Novembro a CGD dizia estar em risco de
perder 900 M€ em operações com o grupo de petroquímica La Seda Barcelona
(negócio de Sócrates-Zapatero de 2006); também em Novembro era noticiado que o Estado
iria injectar mais 200 M€ no Banif e BES, mais 561,2 M€ em 2017 no BPN e mais
404 M€ em Sistemas de Indemnização aos Investidores do BES e Banif.
Isto é, se o que
foi noticiado na imprensa se manteve, o Estado injectou na banca de Janeiro até
agora cerca de 4,2 B€ e terá de injectar pelo menos 6 B€ em 2017. A injecção de
dinheiro na banca passou a rotina. Serve essa injecção para fomentar a
produção? No essencial e esmagadoramente,
não. Serve para cobrir perdas de
especulações-jogatinas que deram para o torto [4], negócios para amigos que
falharam e, em muitos casos, fraudes, incluindo as dos crédito mal parado das
empresas que se reflecte no crédito mal parado do Estado [5]. Entre 2008-2014 a
Banca portuguesa recebeu 17,6 B€ segundo o Tribunal de Contas. Mas a CE diz que
em apoios directos e indirectos foram 86 B€.
Além disso,
Portugal não recebe só do BCE. Também tem de pagar: juros e contribuições.
Quanto a contribuições, o Fundo Único de Resolução da UE para salvar bancos
europeus exigiu de Portugal o pagamento de 853 M€ em 2017 (o FUR dispõe de 10,8
B€). Quanto a juros, Portugal é o país da UE que mais paga: 4,5% do PIB em 2016!!! (O segundo maior
é a Itália: 4,2%.) O Orçamento do
Estado para 2017 prevê gastar mais de 8 B€ em juros da dívida, quase tanto como
todo o Serviço Nacional de Saúde!!!
Devido aos continuados
défices orçamentais e crédito mal parado ao Estado, a DP continua a aumentar.
Em 2015, era de 129,5% (do PIB). Para 2016 a CE prevê ser de 130,5%, embora em
Setembro estivesse em 131,9%. Como consequência (risco de empréstimo por DP
elevada), as taxas de juro das obrigações do Tesouro a 10 anos têm vindo a
aumentar: 3,138% em Março, 3,252% em Maio, 3,8% em Novembro, 4,227% em Janeiro
de 2017 [6]. O Quantitative Easing do
BCE não é suficiente para dissipar dúvidas dos investidores.
Entretanto,
continua a verificar-se o que já assinalámos repetidamente em artigos
anteriores: a DP da Alemanha tem vindo sistematicamente a decair, e os elos
mais fracos da eurozona têm sustentado o topo da pirâmide imperial, Alemanha-França
e seus proxies Áustria e Benelux.
Este panorama da
DO-DP aponta claramente no sentido da renegociação da dívida, da nacionalização
da banca e da saída do euro, se não quisermos o aprofundamento do desastre
social. Há ainda outras razões que apontam nesse sentido, como iremos agora
ver.
2 – Estado da Economia: PIB, Investimento, Balança
Comercial
O PIB real (isto
é, a preços constantes) cresceu 1,5% em 2015, abaixo da previsão de 1,7% do
governo e CE no final de 2015. Para 2016, a previsão de crescimento no final do
ano, era de 0,9%. Bastante abaixo da previsão de Abril do FMI (1,4%) [7].
Durante todo o 2016 o crescimento trimestral do PIB foi abaixo da média da zona
euro [8]. A previsão da CE para 2017 é de 1,2%, abaixo da previsão do orçamento
de Estado (1,5%).
Todos estes
valores (oficiais e previsões) representam um crescimento muito débil, longe de
retirar Portugal do fosso em que se tem vindo a afundar, e de divergência dos outros
países da zona euro particularmente marcante depois da crise de 2008. Tudo isto
já analisámos em artigos anteriores. Estamos com o mesmo PIB de há oito anos
atrás!
A situação é
ainda mais grave dado que mesmo o débil crescimento do PIB em 2016 ficou a
dever-se em grande parte ao aumento das receitas de turismo e não a aumentos
marcantes nos sectores produtivos da construção e indústrias transformadoras.
Efectivamente, se olharmos em detalhe para a evolução das contribuições dos
vários sectores para o PIB, verificamos que só o sector de serviços apresenta
um crescimento sistemático desde pelo menos 1997; crescimento que se acentuou a
partir de 2013.
O valor produzido
no sector da construção está desde 2002 em forte declínio. O das indústrias
transformadoras teve uma ligeiríssima subida de 2015 para 2016 mas está ainda
abaixo dos valores pré-crise. Em certas áreas decaiu mesmo. Por exemplo, a
produção de automóveis registava em Julho de 2016 uma descida homóloga de 8,3%.
Embora em 2016 houvesse um aumento para 78,5% da capacidade e utilização face
aos 77,6% de 2015, antes da crise o valor era de 80,5%.
Em Abril o
governo previa para 2016 um aumento do investimento (FBCF) de 4,9%, mas a
estimativa de Outono da CE, bem mais confiável, é de um decréscimo de 1,4%. Para 2017, FMI, CE e BdP prevêem,
respectivamente, aumentos de 2,5%, 3,7% e 4,4%. Parece-nos demasiado optimismo,
por variadas razões, com realce para a queda mundial da taxa de lucro (causa causans), o declínio do comércio
mundial, o agravamento da nossa balança comercial, e a nossa falta de poder de
compra por baixos salários. Aliás, em Dezembro de 2016, dizia o BdP: “FBCF
privado vai recuperar mas a nível insuficiente para repor o destruído em 2008,
adiando o necessário reforço económico do país.”
A queda da taxa
de lucro (de que já falámos em vários artigos) os sinais de crise e consequente
declínio do comércio mundial reflectem-se na queda do investimento directo
estrangeiro em Portugal: caiu 1,413 B€ em 2015 face a 2014, ficando em 5,364 B€;
no 1.º semestre de 2016 tinha caído 60%, ficando em 3,6 B€. E mesmo destes 3,6
B€ um terço ficou nos sectores improdutivos da banca e seguros.
O panorama nas
pequenas empresas, apesar de algum aumento do crédito bancário, continua
desolador. As falências tinham aumentado 9% em Agosto [9] atingindo o ritmo de 20
por dia. Em Novembro era noticiado que 70% das farmácias davam prejuízo num
cenário irreversível segundo as regras actuais de venda e dispensa de fármacos.
Mesmo para médias empresas com apoios estatais o cenário não é brilhante. Logo
a seguir a 2008 o IAPMEI avançou com 10,6 M€ de apoios a 5 empresas, da
construção e dos têxteis. Passados 8 anos só uma sobrevivia.
Constantemente a
imprensa noticia casos de sucesso de pequenas empresas montadas por
ex-desempregados, como se aí residisse a salvação do país. É a velha tecla do
«empreendorismo», essa espantosa ilusão que, na sua vertente mais extrema,
defende ou a ideia disparatada de transformar todos os trabalhadores em
empreendedores, ou a ideia utópica e reaccionária de transformar todos os trabalhadores
em pequenos produtores, numa brutal guinada para trás da história. Infelizmente
a imprensa e outros meios de comunicação raramente informam que, ao fim de três
meses, quase 1/3 das startups estão
em falência, ao fim de um ano quase metade morreram, e ao fim de três anos
quase nenhuma sobreviveu.
A construção está
em crise. As grandes empresas (Soares da Costa, Mota Engil), mesmo tendo
deslocado negócios para fora do país (Angola, Moçambique, Peru, etc.), têm
vindo a despedir milhares de trabalhadores. A agricultura e pescas enfrentam
grandes dificuldades. A nossa frota pesqueira é fraca comparativamente à
espanhola, francesa e holandesa e tem vindo a sofrer cortes de quotas impostas
pela UE. A situação na agricultura é de extrema penúria. Os países mais ricos da
UE financiam os seus produtores ao mesmo tempo impondo restrições aos mais
pobres, como Portugal, que com salários muito mais baixos estariam numa posição
vantajosa de concorrência que não lhes interessa. Em Março de 2016 Bruxelas impôs
cortes na nossa produção de leite sem dar apoios. Na suinicultura passámos de
auto-suficientes em 1986 para uma cobertura de 85% do consumo em 2015. Temos os
preços mais baixos do leite e carne de porco [10]. Além dos despedimentos que
se verificam nestes sectores e provavelmente se irão agravar [11] o inevitável
aumento das importações irá aumentar os preços agravando as dificuldades dos
trabalhadores.
Os dados oficiais
de que dispomos de exportação e importação de bens de Janeiro a Novembro de
2016 apontam para um agravamento da balança comercial face a igual período de
2015 em cerca de 173 M€, aprox. 1% do PIB. A CE prevê um défice de 3,6% do PIB
para todo o ano de 2016. Parece, portanto, que se verificou alguma atenuação do
ritmo de agravamento do défice: -4,7% em 2014, -4,3% em 2015. FMI, BdP e CE
prevêem um cenário um pouco mais risonho em 2017, mas com estimativas díspares
que vão desde saldo negativo a positivo...
Ao apreciar a variância das previsões de balança comercial é preciso ter
em conta que parte importante das nossas principais empresas exportadoras são
controladas por investidores estrangeiros que, de um momento para o outro e na
busca do lucro, alteram e/ou deslocalizam os seus investimentos. Além disso, do
valor total exportado parte substancial não fica em Portugal, mas vai para o
estrangeiro. Por exemplo, as 10 principais empresas exportadoras em 2015 foram:
1 – Petrogal SA; 2 – VW
Autoeuropa Lda; 3 – Portucel SA; 4 – Continental Mabor SA; 5 – Faurecia
Sistemas de Escape Lda; 6 – Repsol Polímeros SA; 7 – Bosch Car Multimedia
Portugal SA; 8- Philips Morris International Management SA; 9 – Delphi
Automotive Systems - Portugal SA; 10 – VW AG. Nenhuma destas empresas tem capital exclusivamente português e o facto de
no seu nome constar a palavra “Portugal” não quer dizer nada; o respectivo
capital pode estar todo controlado por estrangeiros por estar maioritariamente
em mãos estrangeiras.
Assim: a VW Autoeuropa
e a VW AG são subsidiárias do Grupo Volkswagen, cujos principais accionistas
são alemães; a Continental Mabor é uma subsidiária da alemã Continental AG com
controlo total do capital; a Faurecia Sistemas de Escape pertence ao Grupo
Faurecia da França e 57,4% do seu capital pertencem à Peugeot-Citroen; a Repsol
Polímeros é controlada pela espanhola Repsol com accionistas espanhóis e da
América Latina; a Bosch Car Multimedia Portugal é uma subsidiária da alemã Robert Bosch GmbH com 92 por cento das acções
em mãos alemãs; a Philips
Morris International Management é uma subsidiária da PMI-Philips Morris International
dos EUA; a Delphi Automotive Systems-Portugal é uma subsidiária da Delphi
Automotive PLC da Grã-Bretanha. Restam a Petrogal e a Portucel. Quanto à
primeira, 33,34% do capital é da Amorim Energia BV, grupo sediado na Holanda,
com accionistas angolanos e holandeses, 7% são da Parpública e os restantes
59,66% são de vários investidores com pelo menos 9,1% dos EUA e Grã-Bretanha.
Quanto à segunda, 75,46% do capital é da Semapa-Sociedade Gestora de
Participações S.A., e o restante da espanhola Bestinver Gestión SA e de outros
investidores estrangeiros. Mas mesmo na própria Semapa não estão só bancos e
investidores portugueses; estão também investidores da Espanha, Noruega,
Grã-Bretanha, etc.
Já há muito que
perdemos grandes empresas nacionais como por exemplo a Lisnave e a Somague. Recentemente,
por mãos do PSD, até perdemos os Estaleiros de Viana do Castelo. As grandes
empresas nacionais são agora da área da distribuição: Sonae, Jerónimo Martins,
etc. As poderosas multinacionais dos países ricos da UE-Zona Euro liquidaram a produção portuguesa. Inclusive,
no sector primário. Ficámos reduzidos a comerciar o que outros nos vendem e a
vender a nossa força de trabalho por
baixo preço. Principalmente no turismo e actividades dependentes. E o turismo é
fortemente vulnerável ao estado da economia global e depende de modas; já houve
a moda da Grécia, da Turquia e da Tunísia.
3 – Desemprego e Outros Indicadores de Desastre
Social
No Ponto de
Situação de 2015 desmistificámos, com números oficiais, a baixa de desemprego
que tem vindo a ser sucessivamente anunciada sem ter em conta a emigração de
trabalhadores e a estagnação do número de trabalhadores activos dada a baixa e
declinante natalidade. Outros factores que deveriam também ser tidos em conta
são o congelamento de reformas e o aumento da idade de reforma.
Sem ter em conta
esses factores, dizer que em 2015 a taxa de desemprego era de 12,6% e agora é
de 11,1% (Eurostat) diz pouco. Não tem em conta nem os factores referidos nem o
tipo maioritário de emprego que tem sido criado: emprego precário e mal pago em
call-centers e no alojamento e
restauração (consequência do aumento de turismo).
Vamos aqui deixar
alguns recortes da imprensa de 2016:
07/01: A taxa de desemprego
em Novembro de 2015 foi de 12,4%. Não descola dos 12,4-12,3%. Mas, na população
dos 15 aos 24 anos é de 33,4%, tendo subido muito em Outubro [fim do pico de
turismo]: 31,8%.
21/01: Há 291 mil
desempregados sem subsídio de emprego.
01/02: A Altice
corta benefícios dos trabalhadores da PT. As empresas têm resistido destruindo
emprego: congelamento de salários, reformas antecipadas, layoff.
24/02: Cenário
negro no sector da construção. Prevê-se o fim de 35 mil empregos durante o ano.
26/02: Novo Banco
dispensa 1000 trabalhadores.
21/03: O desemprego
está a subir há 7 meses consecutivos. Estado, autarquias e banca reduzem
emprego.
12/05: Os jovens
licenciados têm ficado de fora da retoma laboral [têm habilitações a mais para call-centers e restauração]. O
desemprego de jovens licenciados subiu 4% no primeiro trimestre de 2016 face a
igual período de 2015. São mais 142,2 mil sem emprego.
03/08: O BCE e o
BdP referem que ficou mais fácil despedir e reduzir salários depois da troika.
11/8: A maior
parte do emprego criado no último ano é precário.
4/10: A Banca vai
cortar 3.400 empregos.
5/10: Portugal
perde 2 mil milhões de euros por ano com 260 mil jovens inactivos, que não têm emprego
nem estão a estudar.
16/11 A taxa de desemprego
no terceiro trimestre de 2016 foi de 10,5% o que representa uma baixa homóloga
de 11,2%, ou seja menos 69,3 mil desempregados. O emprego precário dispara 9,6%.
16/11: A Função
Pública perdeu 71 mil funcionários entre Dezembro de 2011 e Setembro de 2016.
26/12: Segundo um
Professor da Universidade do Minho “Cerca de metade [dos empregos criados] são
precários, mas com a redução das indemnizações e facilitação dos despedimentos
as empresas têm menos receio de contratar sem termo”.
28/12: Reitores
contratam professores para dar aulas sem receber. Só na Universidade do Porto
são 40 docentes não pagos. Silêncio
do MCTES. Segundo o Sindicato do Ensino Superior (SNESup) quanto aos docentes
que aceitam tal situação trata-se de uma «ilusão de ingresso na carreira que
cria um círculo vicioso».
Paralelamente a
alguma melhoria de vida nos estratos de rendimento médio, que se traduziu num
aumento do consumo (o crédito ao consumo
aumentou 23,3%) e até numa certa euforia nas compras de Natal, a praga dos
baixos salários, altos impostos, pobreza e fome, tem-se agravado. Deixamos aqui
alguns recortes da imprensa de 2016 sobre este tema:
25/01: A crise
obrigou 9% das famílias a cortar a comida aos filhos. A preocupação com a
obtenção de alimentos tem aumentado e em 2014 atingiu metade da população.
28/01: Há 1600
sem-abrigo no Porto e a tendência é para aumentar.
25/03: Taxa de
poupança [média] das famílias em mínimo histórico: 4,2% [do rendimento].[Em
1995 era de 12,5% do rendimento].
04/04 Segundo o
Eurostat o salário médio/hora de Portugal é dos mais baixos da Europa: DNK 35,6
€, LUX 31,3 €, BEL 28,2 €, HOL 26 €, FIN 25,6 €, SWE 25,4 €, DEU 25 €, AUT 23,9
€, FRA 23,4 €, GBR 21,4 €, ITA 20,3 €, ESP 15,8 €, PRT 10,5 €, POL 7 €, BLG 3,4
€.
14/05: Famílias
ganham tanto como há 10 anos.
25/09: Segundo o Banco
Alimentar do Porto, mais de metade dos portuenses são pobres ou correm o risco
de o ser.
04/10: António
Costa admite novo imposto sobre o consumo [uma das medidas exigidas pela CE
para aprovar o Orçamento de Estado].
18/10: Segundo o Eurostat,
um décimo dos trabalhadores portugueses a tempo inteiro vive na pobreza. Entre
os trabalhadores a tempo parcial a taxa sobe para um terço. Uma das razões
apontadas é o baixo valor do salário mínimo nacional. Também segundo o
Eurostat, Portugal é um dos países com mais pobres da UE e onde é mais difícil
sair da pobreza.
18/10: Os salários
reais subiram menos que a inflação [0,9% em Outubro de 2016]. Segundo um estudo
do BdP, os novos contratados ganham menos 11% do que os trabalhadores que foram
substituir.
21/10: Os salários
nacionais vão divergir ainda mais da média da UE. Em Portugal aumentaram 1,5%,
enquanto na zona euro aumentaram de 3 a 7%.
05/11: Segundo o
INE os portugueses sentiram uma ligeira recuperação do conforto e bem-estar no
último ano, mas o gráfico do índice de “condições materiais de vida” do INE só
mostra recuperação muito débil em 2015, abaixo de 2004-2010 e ao nível de 2011.
13/12: Portugal é
o 4.º país da UE com maior desigualdade salarial, só ultrapassado por Chipre, Roménia
e Polónia.
22/12: A ACT-Autoridade
para Condições de Trabalho detectou até Outubro a existência de 2 milhões de
euros em falta nas contribuições para a Segurança Social e 4 milhões de euros
de salários em atraso. Tem aumentado o trabalho não declarado por patrões. A ACT
diz que os incumprimentos à Segurança Social estão a aumentar. Os mais
incumpridores são: comércio e reparação de veículos, indústrias transformadoras,
alojamento e restauração.
Mas, por outro
lado, verifica-se o seguinte para os 0,1% do costume:
01/02: Os salários
dos gestores públicos aumentaram em 150%. A presidente da reguladora da aviação
civil passou de 6 mil euros para 16 mil euros por mês. A decisão foi tomada nos
últimos dias do governo PSD/CDS com retroactivos a Julho de 2015 e mantida até
agora em segredo.
23/02: Os gestores
de empresas lideram nas dívidas ao fisco. 68% dos não cumpridores dirigem
negócios.
29/04: De 2010 a
2014 saíram para offshores 10,2 mil milhões de euros de empresas e de
particulares. Só em 2011, quando entrou a troika, saíram 4 mil milhões de
euros.
20/05: Os lucros
dos 5 maiores bancos a operar em Portugal foram de 112,9 milhões de euros no primeiro
trimestre de 2016.
23/05: Os
principais gestores de empresas portuguesas ganham até 90 vezes mais do que os
funcionários. [Portugal é um dos países em que os gestores ganham mais.]
27/07: A fortuna
dos 10 mais ricos portugueses subiu 1,4 mil milhões de euros.
20/10: A limitação
das remunerações dos administradores da banca pública, proposta pelo PCP e
apoiada pelo BE e CDS, foi chumbada pelo PS-PSD.
Sumário:
A melhoria de
condições de vida trazida pelo governo, com programa acordado com BE e PCP, é
muito débil e beneficiou essencialmente os estratos da população de rendimento
médios. Serviu mais para mostrar que a austeridade não é inevitável e para
abrir perspectivas de aliança da pequena burguesia com o proletariado.
O governo de
António Costa, embora cumprindo vários objectivos do programa, tem o horizonte
reformista limitado intrínseco à social-democracia. Revela as vacilações
próprias da pequena burguesia com um pé no trabalho e outro no capital. Um
exemplo ilustrativo é o seguinte: embora António Costa admitisse em 31 de Março
a possibilidade de o Novo Banco ser nacionalizado -- dizendo «Hoje em dia, já
ouvimos pessoas muito insuspeitas de serem próximas ou sequer amigas ou mesmo
vizinhas do PCP a defenderem soluções idênticas à que o PCP defende» (note-se a
preocupação extrema da sua demarcação: «insuspeitas de serem próximas ou sequer
amigas ou mesmo vizinhas do PCP») --, em 6 de Janeiro de 2017 o governo de
António Costa já revelava querer vender o Novo Banco -- onde o Estado (todos
nós) enterrou milhões -- a um privado, suportando inclusive um prejuízo na
venda!
É nossa convicção
– e pensamos ter apresentado acima evidências suficientes – de que a vida irá
mostrar, cada vez com maior acuidade, a absoluta necessidade de renegociar a
dívida, nacionalizar a banca com controlo de comissões de trabalhadores
bancários, e sair da zona euro e da UE. A nova crise que se aproxima e de que
já poucos têm dúvidas, incluindo algumas das luminárias que se reuniram em
Davos em Janeiro de 2016 [12], irá colocar tais objectivos com a maior
premência. A crise poderá, inclusive, vir a ser despoletada pelo gigante
europeu Deutsche Bank, considerado pelo FMI no passado Outubro como o “maior
risco global” da economia.
Notas
[1] A TSU dos
trabalhadores é de 11%. A redução atingirá 4% ao fim de 3 anos. O governo prevê
reavaliá-la em 2018 e aumentá-la faseadamente até aos anteriores 11% até 2026.
[2] A TSU paga
pelas empresas era de 23,75%. Vai ser também reduzida em 4% até 2018. A descida
em 2016 e 2017 é de 1,5% e em 2018 de 1 %. Esta medida incide apenas sobre os
trabalhadores com contrato permanente e sobre o salário base.
[3] A previsão inicial
do governo do défice orçamental para 2017 era de 1,6%. A CE queria um “ajuste”
(a austeridade usual) para 1%, isto quando em Agosto o governo previa que o
défice em 2016 ficaria “abaixo da meta dos 2,5%”.
Note-se que
Hollande relatou num recente livro o seu conluio com os presidentes da CE,
Durão e Juncker, para maquilhar as previsões
do DO francês de forma a “cumprir” a meta dos 3%. Hollande diz que tal conluio
“é um privilégio das grandes nações”. Uma bela afirmação imperialista, defensora
da corrupção ao mais alto nível. Desde 2009 que a França têm défices
excessivos, que atingiram 7,2% do PIB. Nos últimos 22 anos a França só cumpriu
– aparentemente! – a meta dos 3%
quatro vezes.
[4] 15/12: Juros
dos contratos swaps nos transportes chegam aos 92%! (variam entre 30 e 92%)]
[5] O crédito mal
parado das empresas erea de 13,7 B€ em Abril, enquanto o das famílias era de
5,4 B€. O crédito mal parado do Estado era de 2,4 B€ em Janeiro de 2016. Isto
é, sem esta perda que corresponde a 1,4% do PIB o DO baixaria drasticamente. O
problema do crédito mal parado do Estado tem-se agravado. Em 20 de Outubro era
reportado na imprensa que a «Lista dos devedores ao Estado não pára de aumentar»
atingindo um total de perdas de 3,8 B€.
[6] 90% das
obrigações do Tesouro a 10 anos são detidas por investidores estrangeiros:
34,7% da FRA+ITA+ESP e 12,1% da DEU+AUT+CHE. Para termos uma ideia do elevado
serviço da dívida de Portugal, apresentamos aqui os valores das emissões e
taxas de juro actuais das obrigações do Tesouro a 10 anos de quatro países:
|
|
Montante (B€)
|
Taxa de Juro (%)
|
|
DEU
|
4
|
0,36
|
|
PRT
|
3,8
|
4,227
|
|
ESP
|
1,71
|
1,450
|
|
ITA
|
1,5
|
1,250
|
[7] Previsão de
crescimento do PIB (FMI): 1,4% em 2016, o 39.º mais fraco de 190 países.
Segundo o FMI o crescimento do PIB português era o 11.º mais fraco em 2009 ee
será o 2.º pior em 2021: 1,2%!
[8] O PIB tem
vindo a decair desde 1T16 face a 1T15: 1,5%, 1,5%, 1,4%, 1,3%, 0,9%. Esse
decrescimento é maior do que o da média da zona euro: 1,3%, 1,6%, 1,6%, 1,6%,
1,5%.
[9] dados da
Ignios de 18 de Setembro.
[10] Preço do
leite (em euros) por 100 kg: DEU 28,9, FRA 29,1, BEL 28,7, NLD 29,3, ESP 29,9,
PRT 28,6. Preço médio (em euros) por kg de porco vivo (2016): DEU 1, FRA 1,1,
BEL 0,98, NLD 0,93, ESP 0,94, PRT 0,89.
[11] Emprego na suinicultura:
200 mil trabalhadores (4500 produtores). Emprego no leite: 100 mil trabalhadores (5500 produtores).
[12] No Fórum de Davos de 2016 chegaram à
conclusão que o «excesso de concentração em alguns activos pode provocar
um movimento em massa de vendas ao desbarato». Também conseguiram atingir a
difícil conclusão de que 2015 «revelou que a China não é uma máquina de
crescimento perpétuo”.
