Em Dezembro de
1998 Hugo Chávez vencia as eleições presidenciais da Venezuela com 56,2% dos
votos. Iniciava-se o mais importante processo revolucionário do séc. XXI, até
hoje, e o único que se reclama da construção do socialismo. As metas já alcançadas,
de progresso social e soberania anti-imperialista, são impressionantes; uma
lufada de ar fresco num mundo em fase regressiva, e um importante apoio e
incentivo da luta dos povos da América Latina, fartos de serem o “pátio dos
EUA” (doutrina Monroe [1]). Razão de sobra para a sanha feroz do imperialismo
contra a Venezuela, traduzida em golpes, atentados, assassinatos, guerra
económica e – como sempre! – torrentes de ódio, mentiras, difamações e
desinformações constantemente despejadas pelos media ao serviço do capital. Incluindo, naturalmente, os principais
media portugueses.
De origens
humildes (viveu, em pequeno, numa barraca e vendia doces nas ruas) Chávez foi
um autodidacta e revolucionário consequente que acordou o seu povo, explorado e
ignorado, e mudou o rumo da América Latina.
A Venezuela antes de
Chávez
As sucessivas
políticas de rapina da oligarquia nacional, aliada aos EUA, tinham deixado a
Venezuela num estado miserável. Nos anos 90 a maior parte do povo citadino (trabalhadores,
pequenos vendedores, etc.) vivia em enormes favelas, destituídos de tudo. Nos
campos, a situação era também de penúria e de fome. A pobreza atingia 80% da
população! O PIB per capita tinha
vindo a decair; a classe média desaparecia; a taxa de desemprego, da ordem de
15%; todos os indicadores de saúde, educação, qualidade de vida, eram péssimos;
os direitos constitucionais estavam suspensos, com recolher obrigatório em todo
o país; a democracia representativa, que no capitalismo é sempre uma farsa em
maior ou menor grau, era na Venezuela uma farsa às claras, com a alternância
entre candidatos dos três grandes partidos da burguesia devidamente
institucionalizada e combinada (pacto do punto
fijo entre a AD-Acção Democrática, COPEI-Comité de Organização Política
Eleitoral Independente e URD-União Republicana
Democrática).
O povo revoltara-se
várias vezes. De 27-02 a
08-03-1989 ocorrera o “caracazo”, enormes protestos populares em Caracas (e
outros locais) contra as medidas acordadas com o FMI pelo presidente Carlos
André Pérez [2]: grandes aumentos de preços nos serviços públicos (transportes,
telefones, electricidade, água, gás, etc.) e a parafernália habitual dos diktats FMI (fim de preços subsidiados,
liberalização de importações, congelamento da função pública, desvalorização do
bolívar) incluindo… um aumento de 100% no preço da gasolina num país grande
produtor de petróleo! Massas populares desesperadas saíram para as ruas com
cartazes “O povo tem fome” e “Basta de estagnação”. Salvo algumas pilhagens de
camiões com alimentos, os protestos foram pacíficos. As massas populares
estavam desarmadas e não atacaram ninguém. Pérez, porém, ordenou à Polícia, ao Exército e à Guarda
Nacional (GN) a repressão violenta. Resultado: 396 mortos, muitos em disparos directos contra os manifestantes e 2.000 “desaparecidos”.
Nesse ano o PIB caiu 8,1%, a inflação cresceu 81%, avançaram as privatizações, subiu
a corrupção, os favorecimentos e o custo de vida.
Em Novembro de 1991 a Central de
Trabalhadores da Venezuela (CTV) convoca uma greve geral. Nova repressão
violenta, pela polícia: 20 mortos. Houve, como sempre, perseguições, prisões e assassinatos
de dirigentes populares. Nas torturas e “desaparecimentos” de presos
distinguiram-se oficiais das FFAA treinados na escola de assassinos que se
chama Escuela de Las Américas [3],
fundada pelo Pentágono e CIA. Nessa época
nem os media dos EUA nem os de outros países como Portugal, se importavam com
os direitos humanos na Venezuela. Que lhes importa a miséria, a fome e
repressão do povo face aos superiores interesses do capital “democrático”,
garante do “mundo livre”?
Na noite de 3
para 4 de Fevereiro de 1991 ocorre uma sublevação de oficiais do exército que
tomam uma Base Aérea e cercam uma residência presidencial. O chefe da
sublevação era o tenente-coronel Hugo Chávez Frias; ele e outros estavam ligados
a grupos revolucionários dos quartéis e à esquerda civil. O Movimento
Bolivariano Revolucionário (MBR) vinha promovendo nos quartéis a discussão
sobre um novo modelo político e económico para a Venezuela. A sublevação é travada
por tropas leais a Pérez, organizada com o apoio dos media. Sem saída, Chávez rende-se, mas com palavras de encorajamento
transmitidas pela TV. É preso.
Em 1993, o
presidente Pérez é destituído e preso por má governação, corrupção e “desvio de
fundos”, isto é, por roubo ao povo (demasiadas coisas para serem escondidas). É
o fim do punto fijo.
Parte da
burguesia procura desactivar a pressão popular, apoiando Rafael Caldera nas eleições
presidenciais de 1993. Este ex-COPEI forma um novo partido reformista e obtém o
apoio de pequenos partidos de esquerda, incluindo o Partido Comunista da
Venezuela (PCV). (Caldera, quando presidente pelo COPEI em 1969-1974, tinha
legalizado o PCV para isolar os grupos que faziam oposição armada.) Caldera vence
com 30,5% dos votos. Decreta uma amnistia de que beneficia Chávez. A crise, porém,
aprofunda-se: aumento de 70,8% do custo de vida, inflação de 103% ao ano. A
Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA) torna-se um Estado dentro do Estado: o
pagamento de royalties ao Estado que
deveria ser, por lei, de 16,6%, tinha-se reduzido a 1% e mesmo estes 1% estavam
para ser eliminados! O MBR, redenominado MVR (Movimento Quinta República) [4],
decide concorrer às eleições presidenciais e parlamentares de Dezembro de 1998,
defendendo: (1) cessar a privatização da PDVSA, rever as concessões a
petrolíferas estrangeiras e distribuir rendimentos do petróleo pelas classes
mais baixas; (2) iniciar um curso económico independente do neoliberalismo e do
imperialismo; (3) realizar um referendo para uma Assembleia Constituinte (AC) a
redigir nova Constituição; (4) atacar a corrupção que “comia” 15% do rendimento
público; (5) acabar com a evasão fiscal da grande burguesia; (6) aumentar o
salário mínimo, subsídios de desemprego e pensões, fomentar a criação de
emprego e a educação. O povo (trabalhadores, camponeses, pequena burguesia, camadas
mais pobres) apoiou o MVR. Chávez ganha as eleições. Como é habitual dos
dirigentes verdadeiramente populares e revolucionários, Chávez cumpriu todos os pontos do programa.
As Primeiras Medidas
de Chávez
Logo de início,
Chávez promoveu o prometido referendo de convocação da AC. Venceu-o com 72% dos
votos (Abril de 1999). Nas eleições para a AC (Julho de 1999) o MVR ganhou com
90% dos votos: 126 deputados de um total de 131. Antes das eleições Chávez
tinha tornado claro que a AC teria, como era natural, precedência sobre a Assembleia
Nacional (AN) e a Justiça. A reacção, porém, procurou desvirtuar a missão da
AC, lançando outras instituições do Estado contra ela. Por exemplo, a
presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) queria que a AC se mantivesse
subordinada às instituições existentes, o que conduziria a um parto do mesmo!
Em Agosto de 1999 a
AC reestruturou a Justiça e saneou os juízes para agilizar os processos de
corrupção [5]. A 23 de Agosto, o STJ decidiu
por maioria que a AC não estava a agir de forma inconstitucional, contra o
parecer da presidente do STJ que se demitiu e passou à oposição conservadora. Entretanto,
mais de 190 juízes foram demitidos por corrupção.
Em Dezembro de 1999 a
nova Constituição (considerada por organismos internacionais uma das mais
avançadas do mundo em direitos humanos) foi aprovada por referendo com 71% dos
votos. Estatuia uma democracia representativa e participativa na
República Bolivariana da Venezuela (RBV) – nova designação afirmativa de
soberania anti-imperialista –, reconhecia os direitos dos povos indígenas, os direitos
ambientais e ampliava os direitos sociais. Quanto a estes, não se limitava aos
triviais direitos concedidos pela burguesia, como a liberdade de expressão e
reunião, mais teóricos do que práticos [6]; reconhecia também o direito ao
emprego, à habitação, aos cuidados de saúde e ainda o direito de remover o
presidente por referendo. Instituiu um só órgão legislativo em vez do anterior
sistema bicamarário [7] e o chamado Defensor do Povo, um misto de Promotor de
Justiça, Procurador de petições populares e vigilante da Constituição [8].
Em 1999-2000 o
governo inicia o controlo dos rendimentos do petróleo e combate da evasão
fiscal das grandes empresas. Em 2000, Chávez vence as eleições presidenciais
com 60% dos votos, e o MVR para a AN com 56,3% dos votos. No mesmo ano, um
referendo sobre reforma sindical foi também ganho pelo MVR com 62% dos votos
[9].
Em 2001, são
decretadas 49 leis a favor do povo e da soberania económica. De destacar: a Lei
das Terras que lança a reforma agrária, com expropriação de terras abandonadas;
a Lei das Pescas que incentiva a pesca artesanal; a Lei dos Hirocarbonetos que
aumenta o controlo do Estado sobre a PDVSA; a Lei do Sistema Microfinanceiro
que incentiva o crédito a pequenos empresários e o microcrédito; a Lei de
Cooperativas que incentiva as cooperativas; a Lei de Fomento da Pequena e Média
Indústria; a Lei do Sector Bancário.
O Golpe
de 2002
Uma Venezuela
popular e dona do seu destino era um espinho para os EUA, ávidos de fontes de
petróleo e preocupados com a contaminação dos “maus” exemplos. Aliados à grande
burguesia da Venezuela, começam a demonizar Chávez chamando-lhe ditador [10]. Em
sintonia, as grandes corporações internacionais dos media lançam a campanha de mentiras sobre o governo da Venezuela,
que tinha tido a ousadia de se opor aos imperialistas e aos superiores interesses
do Capital. A campanha chegou, claro, a Portugal, com notícias made in USA papagueadas pelos nossos
opiniosos bronco-mercenários.
Os donos, directores e gestores venezuelanos do petróleo e dos media
foram os primeiros a opor-se a Chávez. Em Dezembro de 2001 lançam uma paragem
de actividade económica que só teve expressão em certas zonas de Caracas. Chega,
então, a Caracas um novo embaixador dos EUA (C. Shapiro) com a missão de
organizar um golpe de estado. O National
Endowment for Democracy (NED) [11] passou a canalizar centenas de milhares de
dólares para o financiamento do golpe e a Escola
das Américas a treinar oficiais venezuelanos para coordenar com a CIA a
remoção de Chávez.
O braço de ferro entre a PDVSA e Chávez subiu de tom em Abril de 2002
com a demissão (em directo pela TV, no programa “Alô Presidente”) de alguns dos
seus dirigentes de topo. Em aliança com os media mais importantes do
país, do oligarca Gustavo Cisneros [12], as estações de rádio e TV convocam a 7
de Abril uma manifestação contra Chávez para 11 de Abril. A CTV (controlada na
altura pela AD e liderada pelo ricaço Pedro Carmona [15]) e a organização dos
patrões, Fedecámaras (uma espécie de CIP+CCP, liderada por Carlos
Ortega), organizam a manifestação. Centenas de milhares de pessoas concentram-se
num parque em Caracas (cidade de 2,9 milhões de habitantes) aos gritos de
“Renúncia já”, “Chávez bandido, Fidel é teu marido”, “Cara de macaco, meta um
tiro na cabeça”. Ao fim da manhã, Ortega, sem estar anunciado, apela a que
marchem contra o palácio presidencial de Miraflores a fim de “remover Chávez”.
Junto ao palácio estão 4 mil apoiantes de Chávez, entretanto chegados ao local.
Surgem disparos de snipers [13] do topo de um viaduto. São
reportados pela TV como paramilitares de Chávez a disparar sobre “pacíficos manifestantes”
[14]. A GN forma barreira. Há gás lacrimogénio e mais disparos que matam
apoiantes e oposicionistas de Chávez. Estava dado o sinal para um
vice-almirante aparecer na TV a dizer que Chávez tinha traído o povo e que já
não o reconhecia como presidente. Os apelos à calma, de Chávez na TV, são
boicotados (cortes, perda de áudio, mensagens de rodapé). Generais da GN pedem
a renúncia de Chávez. Depois de negociações, Chávez acaba detido mas sem
renunciar ao cargo. Os líderes militares da conjura alçam Carmona a presidente
interino [15]. Júbilo da reacção. Carmona, em pose de ditador, distribui de
imediato cargos pelos amigos e emite numa penada montanhas de decretos anulando
a Constituição, dissolvendo a AN e o STJ, destituindo governadores e
presidentes de câmaras, liberalizando o crédito às corporações, acabando com as
medidas sociais de Chávez e regressando às quotas pré-Chavez de produção de
petróleo. Anuncia, eufórico, a sua equipa, com vários ministros da Opus Dei. Os
EUA reconhecem de imediato o governo
Carmona, enviando congratulações por mais este triunfo da democracia do
mundo livre.
Até aqui, o golpe
organizado pelos EUA era apenas mais um exemplo típico dos muitos golpes
imperialistas contra governos que incomodam, seguindo um guião já muito
experimentado. Os EUA são os maiores peritos mundiais na matéria. Houve um
pequeno senão. Uma variável não tida em conta na equação do Capital. A variável
“povo”. É que o povo venezuelano já tinha experimentado as medidas sociais do
governo Chávez e não cruzou os braços. Saiu espontaneamente em massas
enormes e compactas para as ruas. Juntaram-se-lhes soldados e libertaram Chávez.
O golpe esboroou-se e a situação em 13 de Abril já estava normalizada [16].
A evidência da montagem
do golpe pelos EUA é esmagadora: o embaixador Shapiro visitou Carmona logo no
dia da sua posse (e deixou o cargo de embaixador logo que o golpe falhou) [17];
o FMI imediatamente anunciou a disponibilização de ajuda financeira à Venezuela
quando o golpe parecia triunfante (como agora, com o governo fascista da
Ucrânia, a quem empresta ajuda financeira sem juros); um jornalista do Guardian
revelou o encontro de dois altos militares dos EUA com os líderes do golpe na
noite de 11 para 12 de Abril; finalmente, o acesso a documentos da CIA em 2011
veio confirmar o total envolvimento da CIA na organização do golpe [18].
A repressão
pós-golpe de Chávez foi muito moderada. Em 2007 amnistiou todos os envolvidos, excepto
os directamente envolvidos em crimes de sangue. Em consequência do golpe o
canal de TV estatal, VTV (canal digital disponível em Portugal e com notícias
de interesse) deixou, por vontade dos seus trabalhadores, de estar sujeito a
administradores e directores golpistas – boicotavam sistematicamente as
declarações de Chávez – e passou a estar com o povo, com a revolução,
combatendo a desinformação.
As
Políticas de Chávez em 2003 e 2004
O governo
procedeu a saneamentos nas FFAA e outras instâncias. Actuou com firmeza na
PDVSA, despedindo altos funcionários e trabalhadores por “grave infracção de
deveres” durante o lock-out e greves.
Note-se que os trabalhadores da PDVSA constituem a aristocracia laboral da
Venezuela. Assegurado o pleno controlo da PDVSA, o governo renegociou com
firmeza contratos com empresas estrangeiras (petróleo e minérios) a fim de obter
posição maioritária.
Iniciou-se o
combate à guerra económica, movida pelo capital, em duas frentes: fuga de
capitais (ca. 7 biliões de dólares) e controlo das taxas de câmbio. Começaram
as Missões, programas sociais, estruturados com o apoio das comunidades
populares, os Concelhos Comunais, uma
forma de democracia directa ao nível de grandes bairros, envolvendo a população
no planeamento e resolução dos seus problemas. Uma forma de democracia
inexistente nas democracias burguesas e que de longe ultrapassa em democraticidade
tudo que a democracia burguesa oferece, com a colocação do voto de x em x anos,
teleguiada pelos media e pelos
padres, sem qualquer capacidade de cassação de mandatos por incumprimento. As
medidas do governo, de controlo da PDVSA, permitiu elevadas taxas de
crescimento do PIB (20% em 2004 e 9,3% em 2005) e investimentos nas Missões. A
primeira Missão, Bairro Adentro,
procurou fixar em cada bairro um médico e um ambulatório de primeiros-socorros,
envolvendo médicos cubanos [19]. Outras Missões foram entretanto lançadas: Missão Guaicaipuro, de concessão e protecção da terra (6.800 km2), cultura e
direitos dos povos indígenas, sempre espoliados por governos anteriores; Missão Mercal, de venda de cabazes de
compras a preços muito inferiores aos do mercado (com ajuda de transportes do
exército); Missão Robinson, plano
educacional que eliminou o analfabetismo em 2005 (Portugal ainda tem meio
milhão de analfabetos!); Missão Vuelvan
Caras, de incentivo à economia popular (cooperativas, pequenos negócios com
microcrédito); Missão Miranda, que
estabeleceu uma milícia armada do povo (125.000 homens e mulheres em 2012; as
FFAA regulares têm menos pessoal); várias Missões educativas com envolvimento
de escolas técnicas e de ensino superior (100.000 bolsas de estudo em 2005).
Todas as Missões funcionaram bem, atingindo os seus objectivos.
A oposição iniciou
em 2004 uma campanha de recolha de assinaturas para um referendo de revogação de
Chávez. A campanha foi dirigida por uma empresa constituída para o efeito,
financiada pelo NED/CIA. Chávez venceu o referendo com 59% dos votos. O Centro Carter
(e, reluntantemente, Washington) reconheceram o resultado. Em Maio de 2004
ocorreu um incidente que marcou uma nova frente de agressão contra a Venezuela
que perdura até hoje: a utilização ianque da Colômbia, cujos governos foram
sempre sabujos cães de guarda dos EUA na América Latina, para operações
subversivas. Uma força paramilitar de 126 colombianos foi capturada perto de
Caracas com a missão de derrubar Chávez [20].
As
Medidas Políticas Após 2005
Em Janeiro de
2005 Chávez anunciava no V Fórum Social Mundial ter como objectivo a
luta contra o neoliberalismo e imperialismo ianque, e seguir um caminho para o
socialismo: “O nosso projecto e o nosso caminho é o socialismo”, “um socialismo
com democracia e uma democracia com participação popular”, “socialismo do
século XXI” [21].
Na sequência das
eleições de 2006, que venceu [22], Chávez propôs a reforma de alguns artigos da
constituição com vista a um processo revolucionário mais firme rumo ao
socialismo. Perdeu, contudo, por escassos votos, o respectivo referendo. Afora
esse revés, Chavez, e mais tarde Maduro, venceram todas as subsequentes eleições
[22]. Entretanto, com vista a consolidar uma base de apoio à revolução, Chávez
e seus companheiros promoveram a criação em 2007 do Partido Socialista Unido da
Venezuela (PSUV) por fusão do MVR com partidos menores da esquerda [23]. A
partir das eleições de 2012 o PSUV tem concorrido no âmbito de uma ampla
coligação de partidos de esquerda, o Gran
Polo Patriótico Simón Bolívar, de que faz parte o PCV.
O governo teve de
enfrentar uma longa batalha contra a TV controlada pelos oligarcas, que
sistematicamente silenciava e distorcia as medidas do governo. Manteve os
canais privados, com excepção da RCTV cuja licença não foi renovada em 2007 (a
oposição organizou na altura arruaças violentas) e criou dois canais oficiais:
a Vive TV e a Telesur. Esta última, multiestatal e com emissão via satélite,
tem investimento de vários países (51% Venezuela, 20% Argentina, 19% Cuba, 10%
Uruguai).
As nacionalizações
progrediram. Em Janeiro de 2007 foram renacionalizadas a maior companhia de
telefones do país (Cantv) e companhias de electricidade (tinham sido nacionais
e depois privatizadas pelos governos neoliberais). Acabou com a autonomia do
Banco Central da Venezuela; actualmente, o BCV está ao serviço do povo e dos
pequenos e médios empresários. Em 30 de Abril de 2007 a Venezuela saiu do FMI
e do BM (pagando dívidas pendentes). Criou nessa altura um banco regional, o
Banco do Sul.
O governo
impulsionou políticas de democracia participativa, dando voz aos que sempre
tinham estado excluídos da política. Para além da criação de concelhos comunais
em todo o território, com poderes administrativos e assembleias abertas, foi
dado amplo acesso à Internet grátis com a criação de largas centenas de cybercenters e apoio de brigadas de formadores que treinaram
milhares de venezuelanos. Em 2000 só havia 273.537 assinantes da Internet; em
2009 eram já 1.585.497 (aumento de 600%). Cresceu também dramaticamente a
quantidade e qualidade dos meios de transporte.
Chávez foi o
grande impulsionador da criação de alianças regionais em oposição à hegemonia
dos EUA-Canadá. Em 2004, juntamente com Cuba, criou a Alba - Alianza Bolivariana para los Pueblos de
Nuestra América, que actualmente tem 10 estados membros [24]. Em 2008,
criou a UNASUR – União das
Nações Sul-Americanas,
com 12 estados que representam mais de 400 milhões de habitantes (68% da
população da América Latina) [25]. Em 2011, com o presidente do México, era
criada a CELAC – Comunidade
de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, constituída por 33
estados e que pode vir a tornar-se um substituto da OEA [26].
Chávez faleceu em
Março de 2013. Sucedeu-lhe Nicolás Maduro (condutor do metro de Caracas,
sindicalista, ex-militante da Liga Socialista da Venezuela, deputado da AN,
ministro dos Negócios Estrangeiros de Chávez e mais tarde vice-presidente do executivo)
como presidente interino. Mduro venceu nesse ano as eleições presidenciais. Em Dezembro
de 2013 o PSUV obteve vitórias esmagadoras nas autárquicas (242 de 317 Câmaras).
O novo Presidente continuou as políticas anteriores. Procurou combater a
violência com o Plan Patria Segura. Lançou a Grande Missão
Vivenda, de construção de habitação social, que está a ter enorme
êxito. Tem combatido a corrupção, promovido uma maior unidade e participação
dos trabalhadores e incentivado a produção nacional. Em questões actuais
candentes -- luta contra a guerra económica e contra a agressão de
paramilitares colombianos -- o governo tem mostrado grande firmeza e habilidade
política. Num inquérito em 2014, 61% dos venezuelanos aprovavam a gestão e 70%
as medidas económicas.
As Conquistas
Económicas e Sociais
As conquistas
económicas e sociais da revolução têm sido extraordinárias, conforme passamos a
descrever baseados em dados de fontes institucionais [27].
Devemos desde já esclarecer
uma falsa ideia muito corrente nos media. A de que “alguma” melhoria económica e
social da Venezuela se deveu ao petróleo. De facto, as conquistas económicas e
sociais da Venezuela decorreram e decorrem num quadro de baixa tendencial da contribuição real do
petróleo para o PIB (também em 2014-15). A “maravilha” não está em
ter petróleo. Está, sim, em colocar o rendimento do petróleo e de outros
sectores produtivos ao serviço do povo. Isso fê-lo a revolução.
A revolução tem
proporcionado um grande
crescimento do PIB, apesar de períodos de baixa do preço do petróleo.
(Exceptuam-se os anos de 2002 e 2003 de lock-outs e greves reaccionárias.) Isso deveu-se
a uma melhor gestão de recursos e ao incentivo e desenvolvimento da produção
nacional. Em per
capita o PIB cresceu 6,9% ao ano até 2008. De 2008 até 2010,
decresceu. Mas, depois, voltou a crescer a 3,8%/ano até à recessão de 2014.
O consumo das
famílias tem aumentado num quadro de forte diminuição da desigualdade
social:
Os níveis de pobreza diminuíram acentuadamente. A FAO [28] distinguiu a Venezuela em 2012 por ter
baixado para metade a pobreza extrema e a fome. Em 2013, nova distinção por ter
reduzido a fome de 14% em 1992 para 5% em 2012.
Em 10 de Junho de 2015 a FAO de novo distinguiu a Venezuela por
ter cumprido o objectivo do milénio [29] baixando para metade o nível de má
nutrição.
Na conferência da
FAO discursou assim o vice-presidente da Venezuela: “Com a Revolução, as
crianças nas escolas têm agora pequeno-almoço, almoço e snacks […] Assistimos a
um milagre de nutrição escolar, enquanto no passado [as crianças] só tinham um
copo de leite por dia.” Actualmente, 94,5% dos venezuelanos comem três
refeições por dia. A pobreza extrema está agora em 3,7%, muito baixa comparada
com a média de 6% da América Latina. Nos EUA a pobreza extrema tem vindo a
crescer e segundo algumas estimativas é de 4,3% da população. Em Portugal é
pior [30].
Os salários nominais acompanharam aproximadamente a taxa
de inflação em 2007-2013, com
uma ligeira subida no sector público. Em consequência, os salários reais médios
estão perto dos valores pré-revolucionários, sendo que os do sector público
estão ligeiramente acima [31].
O salário mínimo
nominal também tem subido ligeiramente acima da taxa de inflação.
Ao apreciar o nível salarial deve-se ter em conta que o investimento público na segurança social aumentou significativamente, e o investimento público geral é altíssimo: da ordem de 30% do PIB. Alem disso, a taxa de desemprego diminuiu muito face ao período pré-revolucionário.
Quanto ao
investimento público na segurança social é impressionante o aumento da percentagem de população com
pensões de velhice, sobrevivência, invalidez e incapacidade (IVSS),
face ao período pré-revolucionário. A esperança de vida ao nascer tem aumentado a um ritmo
muito superior ao do período pré-revolucionário.
O acesso a água potavel e
saneamento cresceu acentuadamente. Em 1998 só 80% dos venezuelanos tinham acesso a água
potável e 62% a saneamento. Em 2009 as percentagens tinham subido
respectivamente para 96% e 84%. Estamos a falar numa melhoria drástica das
condições de vida de cerca de 16%-22% da população, ou seja, de 4,6-6,3 milhões
de pessoas.
A taxa de mortalidade infantil até ao 1.º ano de vida
diminuiu drasticamente. O número de vidas salvas com a Missão Barrio Adentro e a
ajuda dos médicos cubanos, atingiu níveis elevados.
A taxa de escolaridade em todos os níveis educativos tem
aumentado significativamente. P. ex., no nível médio passou de 72,7% em 2003-04
para 86,4% em 2012-13; no ensino superior, as inscrições em 2007-08 aumentaram
138% face a 1999-2000. Esta tendência continua. O analfabetismo foi
praticamente eliminado. Em Portugal ainda é de 5%!
O Índice de Desenvolvimento Humano cresceu enormemente. Estava em 2013 próximo da classificação “muito alto” (0,785). [32]
Num boletim do INE-Venezuela, é feita a seguinte afirmação inteiramente
legítima: “Os avanços obtidos no IDH provêm da orientação humanista do governo
[…] que acumulou um investimento social de 623.508 milhões de dólares no
período 1999-2013, o que equivale a 64,1% das receitas da República. No período
1984-1998, o investimento social foi de 80.608 milhões de dólares, 36,2% das
receitas. Isto é, ao comparar os dois períodos, constata-se um aumento de 27,9%.”
A construção de casas da Grande Missão Vivenda segue a
bom ritmo. Neste
momento, o número de habitações condignas construídas no âmbito da Missão é da
ordem de um milhão [33]. Com vista a atingir a meta proposta para o período
2013-2017 (1.650.000 habitações), para além do apoio do governo (fornecimento
de materiais a baixo custo, etc.), existe um grande empenho dos concelhos
comunais e dos trabalhadores (inclusive com brigadas de trabalho voluntário).
A balança
comercial da Venezuela tem tido saldo positivo, a dívida pública situa-se em
50% do PIB, e o investimento bruto em capital fixo mais que duplicou face ao
valor pré-revolucionário.
Nos últimos anos
o governo enfrenta uma feroz guerra económica e mercado negro que tem disparado
a inflação para níveis preocupantes (68,5%/ano), bem como a corrupção. O
governo tem vindo a tomar medidas para combater estes fenómenos. Enfrenta
também uma recessão (ocasionada pelo baixo preço do petróleo) desde Julho de
2014, que o FMI diz irá terminar em 2017.
A Reacção contra o Processo
Revolucionário
São inúmeras as
acções da contra-revolução venezuelana, com fundos e logística de Washington.
Sem Obama e com Obama. Seria necessário um livro só para este tema. Vamo-nos
limitar a uma síntese.
-- O NED, USAID
[34] e outras
organizações dos EUA têm gasto dezenas de milhões de dólares [35] em operações
anti-governo: organização de operações violentas (p. ex., as
arruaças conhecidas por guarimbas), manipulação de sindicatos de
direita, acções de propaganda alarmista e mistificadora, emissões de TV,
campanhas eleitorais da oposição, acções psicológicas [36].
-- Os partidos e personagens de
extrema-direita. A
oposição ao governo está agrupada desde 2008 na coligação Mesa de la
Unidad Democrática (MUD). Se consultarmos a wikipedia sobre as posições ideológicas dos partidos do MUD
(e a wikipedia limita-se a transcrever dos programas dos
partidos) ficaremos surpreendidos. A AD é social-democrata, socialista
democrática, filiada na Internacional Socialista (IS); o Voluntad Popular é social-democrata, progressista, de
centro a centro-esquerda e filiada na IS; A Causa Radical é
socialista-democrática, trabalhista-sindicalista, democrata radical, de
esquerda/centro-esquerda; a Alianza
Bravo Pueblo é
social-democrata, de centro-esquerda: o Movimiento al Socialismo é social-democrata,
socialista democrática, anti-autoritarista, pluralista, de centro-esquerda; o Primero Justicia é social-liberal, humanista, progressista
e de centro-esquerda; a URD é reformista-nacionalista-progressista, de
centro-esquerda; o COPEI é democrata-cristão, humanista, conservador mas
social, de economia de mercado, mas social, e de centro-direita.
Portanto:
montanhas de humanismo, progressismo, socialismo, esquerda e centro-esquerda e
com dois partidos da Internacional Socialista!!! Nada de direita. Quando muito,
centro-direita (COPEI) mas, mesmo assim… “social”. Porque razão está, então, o
MUD, que também se afirma social-democrata, trabalhista e progressista,
violentamente contra a revolução bolivariana que implementou políticas
humanistas, sociais, democráticas e uma Constituição considerada das mais
progressistas do mundo e defensora dos direitos humanos? A razão é simples:
todos os partidos de direita, defensores do capitalismo e da grande burguesia,
são obrigados a pavonear-se de vistosos leques ideológicas a fim de enganar o
povo; a fim de ocultarem que apenas representam os interesses de uma ínfima
minoria de privilegiados. Acresce que todos eles, quando verdadeiramente
confrontados com o poder do povo e com a perda de privilégios, não estão com
meias medidas: alijam logo borda-fora os ornamentos de humanismo, progressismo,
piedade cristã e preocupações sociais, para abraçar a violência de
extrema-direita, o correr de sangue, o terror fascista.
Sempre assim
tem acontecido na História e assim aconteceu na Venezuela. Como veremos abaixo, os actuais líderes
de atentados, crimes políticos, terror fascista, guerra económica,
desinformação, submissão do País a interesses alheios, são precisamente as figuras
gradas do MUD: Henrique Capriles, com interesses empresariais nos media (cadeia Capriles), cinema (cadeia Cinex),
serviços e imobiliário, ex-deputado pelo COPEI e líder do MUD; Leopoldo López,
que foi conselheiro económico e vice-presidente da PDVSA e é líder do Voluntad Popular e do MUD; Maria Corina Machado, filha de
um empresário do aço, co-fundadora do Súmate, organização
que gere os fundos injectados pelos EUA para a subversão, ex-presidente da OEA,
ligada a Bush e à CIA, líder do MUD; Antonio Ledezma, gestor público, líder da Alianza Bravo Pueblo.
López e Capriles
foram presidentes de dois dos municípios mais ricos de Caracas. Corina Machado
foi uma aliada firme do ricaço Carmona, que se auto-proclamou ditador da
Venezuela no golpe de 2002. López e Corina assinaram o famoso “Decreto Carmona”
que dissolvia as instituições democráticas e a Constituição da Venezuela.
Capriles e López foram, durante o golpe, responsáveis por perseguições públicas
e detenções violentas de elementos pró-Chávez, alguns publicamente espancados,
como o Ministro do Interior Ramon Chacin. López saiu do Primero Justicia em 2010 para formar o seu próprio
partido, Voluntad
Popular, pago pelos EUA.
Altos dignitários
da Igreja têm estado alinhados com a extrema-direita. Um documento confidencial
da embaixada dos EUA de 2005 revelou que o arcebispo Baltazar Porras pediu
ajuda a Washington para “conter” Hugo Chávez e que "o governo dos EUA
deveria ser mais explícito nas suas críticas contra Hugo Chávez” oferecendo a Washington espaços e programas da
Igreja Católica para realizar operações contra o governo da Venezuela.
-- A violência
fascista nas ruas. Parte dos fundos fornecidos pelos EUA a grupos
estudantis de estrema-direita, da classe média e alta dos bairros “bem” de
Caracas [11, 35] tem sido usada para organizar arruaças violentas, por vezes
junto de Universidades, desde 2004 (referendo da oposição). Destinam-se a criar
um clima de caos e terror de tipo fascista, que possa influenciar a opinião
pública no anseio por “ordem”, nomeadamente em vésperas de eleições/referendos,
e apresentar o governo nos media internacionais como “repressivo”.
Designadas por guarimbas,
envolvem: barricadas com lixo e pneus a arder, arremesso de pedras e cocktails
Molotov a polícias e civis, bloqueio de passagem de transportes de trabalhadores,
comida e abastecimento de mercados, aterrorização de residentes, espancamentos,
sequestro e roubo de civis pró-chavistas, arames estendidos nas ruas para
decepar jovens pró-chavistas em motos (já ocorreu), etc. São apresentados nos media
como “protestos pacíficos” que redundaram em “cólera popular” [37].
As guarimbas
foram particularmente violentas em Abril de 2013 e em Fevereiro-Março de 2014
contra o presidente Maduro. Em 2013 foi Capriles que se recusou a reconhecer os
resultados presidenciais que deram a vitória a Maduro contra ele. Apelou à
“raiva nas ruas”; as guarimbas mataram 11 apoiantes do governo, com o
silêncio dos media
internacionais e da Amnistia
Internacional (organização cada vez
mais pró-americana) que não viram nada.
Em 2014, os
”protestos” foram supostamente contra a inflação e falta de bens, pelos quais a
oposição é a única responsável. Causaram 43 mortos, dezenas de feridos,
incêndios e destruição de propriedade. A GN, usando de bastante contenção,
conseguiu reprimir as guarimbas. Foram presos vários guarimbeiros e
funcionários estatais cúmplices. Encontraram-se provas de que Leopoldo López
estava envolvido e foi detido. A Unasur e Mercosur exprimiram o seu apoio e
solidariedade a Maduro; Washington apoiou os fascistas e Obama ameaçou mesmo o
presidente Maduro se não libertasse López! Maduro expulsou três diplomatas da
embaixada dos EUA acusados de recrutar os estudantes para a desestabilização.
-- Tentativas de
golpes. Desde 2002 que vários golpes foram forjados e/ou ocorreram
[38]. O último foi em 12 de Fevereiro de 2015 e envolveu um general e vários
oficiais da Força Aérea. Na altura as autoridades da Venezuela mostraram materiais
comprovativos, incluindo armas e vistos concedidos pela embaixada dos EUA. Os
documentos mostraram que Washington e, concretamente, o vice-presidente Joe
Biden, tinham aliciado os oficiais e existiam planos para lançar uma onda de
terror e bombardear o palácio presidencial, a AN, a Telesur, e o Ministério da
Defesa. O oficial José Zapata levaria a cabo esta missão “à Pinochet” com um
bombardeiro EMB 312. Por “concidência”, em 11 de Fevereiro, Corina Machado,
López e Ledezma tinham anunciado um “Apelo para Acordo de Transição Nacional”
no plano de golpe denominado La Salida,
apoiado pela violência das guarimbas [39]. Encontraram-se provas de que
López e Ledezma estavam comprometidos no golpe. Ledezma foi preso. Na altura
foi publicada (no The Gurdian e outros meios) uma carta aberta de destacados jornalistas
e outras personalidades internacionais condenando o golpe. Em Portugal nada se
soube disso; apenas a notícia made in USA.
-- Assassinatos e
tentativas de assassinato. Em Setembro de 2009 um assassino
paramilitar colombiano, preso na Colômbia, revelou que Manuel Rosales, líder de
um partido da AD, lhe tinha oferecido 25 milhões de dólares para assassinar
Chávez. Em 7 de Julho de 2010 as autoridades venezuelanas capturaram o
salvadorenho Francisco Chavez Abarca, terrorista internacional responsável por
atentados em Cuba e que se crê ter tido por missão assassinar Chávez. Foi
deportado para Cuba com base em mandato de captura da Interpol.
Em 1 de Outubro
de 2014 foram assassinados com facadas Robert Serra, deputado da AN e dirigente
da Juventude do PSUV, e a sua companheira Maria Herrera. Serra era um elemento
dinâmico e combativo da revolução que gozava de ampla estima. Em 17 de Outubro
eram presos 3 autores materiais do crime. Confessaram ter recebido 500 mil
dólares para o efeito, com apoio de um colombiano; três outros autores
continuam fugitivos. Em Maio de 2015 era capturado o autor moral: Julio Velez,
assassino da própria esposa e com mandato de captura da Interpol. É claro que
Velez não mandou assassinar Serra e companheira e pagou 500 mil dólares de seu
alvedrio; Velez é a mão-direita do ex-presidente da Colômbia Álvaro Uribe, unha
com carne dos EUA.
A 6 de Agosto de
2015 foi violada, assassinada e esquartejada Liana Hergueta. Os autores
materiais, treinados na Colômbia, foram capturados, sendo Pérez Venta do Voluntad
Popular o principal culpado.
Com provas fornecidas por eles descobriu-se que o autor moral era Carlos Trejo,
dirigente do Primero Justicia. Venta
dera treino paramilitar às guarimbas ao serviço do MUD, coordenado por López,
no âmbito de La
Salida. Revelou as ligações a Capriles (de
quem era grande amigo), a Corina Machado, a um funcionário da embaixada dos EUA
e à senadora Betty Grossi dos EUA. Revelou também que o armamento para
enfrentar a GN estava na Universidade Católica de Táchira (estado fronteiro com
a Colômbia).
Outros assassinatos
e tentativas de assassinatos a mando da direita têm ocorrido. Ainda
recentemente tentaram assassinar a filha de Diosdado Cabello, vice-presidente
do PSUV e figura destacada da revolução. O principal implicado está preso e é
militante do Voluntad Popular.
-- Desinformação.
A desinformação nos media
internacionais, made in USA, é
constante. Para além do grotesco -- Chávez e Maduro são “ditadores”, o governo
é “terrorista”, a Venezuela é um “Estado falhado”, “ameaça valores
democráticos” (Obama dixit!), etc. – há temas aparentemente respeitáveis e
recorrentes da desinformação:
Na Venezuela não há liberdade de expressão. Falso. Em Janeiro de 2011 mais de 80% da
TV, rádio e imprensa estava nas mãos da oposição; actualmente é cerca de 70%
[40]. Apelos ao derrube do governo são comuns. Um jornalista americano [41]
disse que “um jornalista pode dizer praticamente tudo sobre Chávez ou o seu
governo”. Numa conferência transmitida pela TV e rádio da oposição chegou-se ao
cúmulo do representante da Fedecámaras chamar “traidores” às FFAA e que
“pagariam o preço” se não desobedecessem ao governo. De facto, na Venezuela, existe excesso de liberdade de expressão, não tolerada em muitos países, incluindo Portugal. (O governo,
entretanto, tem promovido media alternativos nas mãos dos concelhos
comunais, o que era proibido anteriormente.)
Chávez ou Maduro só governam por
decretos. Falso. Em 2011 a AN aprovou uma lei
que conferiu poderes de “decreto” ao presidente em situações muito específicas descritas na lei.
Esses poderes destinaram-se a responder a situações de emergência, como o
grande desastre das chuvas torrenciais ocorrido em 2010 e que deixou mais de
130 mil pessoas desalojadas. A lei de “decreto” não usurpa funções da AN, não afecta
direitos constitucionais nem impõe qualquer ditadura no país. Em
2013 Maduro também obteve da AN poderes para decretar em casos muito específicos
de luta contra a corrupção e a guerra económica.
As eleições
na Venezuela são uma farsa. Falso. Ver [22]. Aquando das eleições legislativas de 2012, disse assim o
ex-presidente dos EUA Jimmy Carter: "De facto, das 92 eleições que
monitorámos, eu diria que o processo eleitoral na Venezuela é o melhor do
mundo".
Na Venezuela
há presos políticos.
Falso. Há, de facto, políticos presos; mas estão presos por crimes comuns (caso
de López, etc.) [42].
A Venezuela
tem a maior criminalidade do mundo. Quase certo, mas… De facto, as Honduras e o México superam a Venezuela na
taxa de homicídios intencionais por 100 mil habitantes. Isto no que respeita aos
países de que há estatísticas. Ninguém sabe, p. ex., qual a taxa de
criminalidade do Líbano ou da Ucrânia. A criminalidade da Venezuela vem de
longe; em 2000, já era o 6.º país mais violento do mundo (dados do BM). Algum
aumento de criminalidade pós-Chávez é precisamente a consequência do clima de
violência que a direita tem atiçado, com guarimbas, entrada de
paramilitares colombianos ligados ao narcotráfico, ataques a activistas,
incitamento a assassinatos, etc. Os governos revolucionários tudo têm feito
para combater a criminalidade. Constituíram para este efeito um corpo especial
-- Operación
Liberación del Pueblo – e têm procurado o apoio popular contra a
criminalidade e insegurança [43]. As acções do governo parecem estar a dar
resultados. Um trabalho de fonte insuspeita de simpatia pró-Chávez [44] mostra
em 2000-2012 um aumento médio de homicídios de 0,02/100.000 habitantes/ano na
área metropolitana de Caracas (área com mais de 8 mlhões de habitantes em 2012)
e de 1,6/100.000 habitantes/ano no restante território (22 milhões de
habitantes); neste caso, com uma tendência declinante desde 2008. Em Setembro
de 2015 era anunciada uma descida de 80% de criminalidade junto à fronteira [45].
A criminalidade continua elevada, mas o governo e a AN estão atentos e a tomar
medidas.
-- Operações
mediáticas. A direita tem organizado muitas operações mediáticas com
vista a denegrir internacionalmente o governo. López esteve em greve da fome em
Junho passado, supostamente para protestar contra o facto do governo não querer
realizar eleições legislativas em Dezembro de 2015. Isto quando elas já tinham
sido anunciadas e estavam a decorrer eleições primárias no PSUV, massivamente
participadas, para escolher os candidatos às eleições!
Enfim, uma farsa para acusar o regime de ditatorial, demonizar Maduro e
transformar López em mártir e herói. Serviu também para justificar uma visita
de Felipe González a Caracas para defender os mátires pela liberdade López e
Ledezma, causticando o regime de Maduro. O sinistro Felipe González [46]
deparou, porém, com uma enorme vaia popular. Fugiu encoberta e cobardemente num
avião emprestado pela Colômbia. Um Secretário de Estado espanhol em posterior
encontro oficial em Caracas reconheceu a visita de González como “um erro e um
fracasso”.
-- Incitamento a
conflito armado entre Colômbia e Venezuela.
A incursão de
paramilitares colombianos na Venezuela tem sido constante. Os chefões
mascaram-se de homens de negócios respeitáveis que vêm ajudar as populações,
assumindo o papel de caciques nas regiões fronteiriças. Ligados ao narcotráfico
e ao mercado negro, trazem os seus esquadrões de capangas treinados em tácticas
militares e em assassinar e esquartejar pessoas. São financiados a partir da
Colômbia pelo ex-presidente Álvaro Uribe e fundos dos EUA, para desestabilizar
a Venezuela através de acções violentas. Trinta destes grupos foram descobertos
e levaram a detenções aquando do falhanço de La Salida. Descobriu-se,
então, que tinham ordens de assassinar dirigentes políticos revolucionários.
A partir de 2010 têm
vindo a ser revelados planos dos EUA de utilizar a tensão Colômbia-Venezuela,
atiçada por incursões dos paramilitares, a fim de abrir um conflito armado que
serviria de pretexto para a intervenção dos EUA. Em Julho desse ano uma fonte
de Chávez nos EUA revelou que “a fase de preparação […] está em pleno progresso”
com o governo da Colômbia a acusar a Venezuela na OEA de abrigar “campos de treino
de terroristas [FARC]” [47] e os EUA a concentrarem fortes meios militares na
Costa Rica (46 vasos de guerra e 7.000 marines) como “força de contenção”, sob o
pretexto de combate ao narcotráfico (!). Sete bases na Colômbia foram cedidas
ao EUA e foram fortemente armadas.
Tendo as ameaças
vindo a subir de tom, em Julho p.p. o governo venezuelano tomou medidas justas
e firmes. Fechou as fronteiras com a Colômbia em nome da preservação da paz e
ofereceu à Colômbia medidas políticas de paz.
-- A
guerra económica. Com o
governo de Maduro, a componente de guerra económica lançada pelo grande
capital, cresceu e é actualmente a pior ameaça. Os métodos são os de sempre, já
usados, p. ex., para sufocar a revolução chilena [48]. Compreendem: (1) O açambarcamento de
bens essenciais, que desaparecem dos mercados e são depois vendidos a preços
elevados no mercado negro. Em Julho p.p., p. ex., o governo enviou a GN para
ocupar armazéns das Empresas Polar onde estavam açambarcadas toneladas de
alimentos (os trabalhadores denunciaram a desestabilização da Polar) [49].
Estas acções têm-se repetido desde 2007 com outros armazéns de grandes
empresários. O governo também combate este fenómeno através do estímulo a
cooperativas de distribuição de bens produzidos por produtores locais. O
açambarcamento tem em vista criar o desânimo e desespero da população
tornando-a sensível à ideia de que o “governo/revolução não funciona”. (2) Contrabando e venda
ilegal de bens produzidos na Venezuela na Colômbia e Panamá. (3) Sabotagem. Em Junho
de 2010, p. ex., descobriram-se 32 toneladas de alimentos a apodrecer em
contentores que se destinavam a mercados subsidiados pelo governo (Mercal e
Pdval). Funcionários corruptos deixaram-nos, de propósito, a apodrecer para
provocar faltas no mercado; foram presos e condenados. Em Agosto de 2012
ocorreu uma explosão numa refinaria da PDVSA (55 mortos, 156 feridos); investigações
minuciosas mostraram que se tratou de sabotagem. Em 2013 e até ao presente têm
ocorrido várias acções de sabotagem na rede de distribuição eléctrica, com black-outs. Atribuídas ridiculamente à “incompetência” de
Maduro, encontraram-se documentos que provaram ser mais uma acção da reacção
internacional [50]. Os culpados foram encontrados e presos. (4) Especulação com bolívares e mercado negro de dólares. A fuga de capitais dos oligarcas tem
sido enorme. O governo criou regras específicas de câmbio de bolívares (VEF) em
dólares (USD) [51]. Estas regras são diferenciadas; p. ex., a taxa de câmbio
oficial para a importação de comida e medicamentos, é de 6,3 VEF por USD; para
outros sectores é de 12 ou 52 VEF por USD. Taxas bem mais baixas do que a
praticada na compra de dólares por particulares (170 VEF por USD, próximo do
valor do mercado negro). A reacção, contudo, arranja esquemas para furar as
regras; converte p. ex. 1.200 VEF em 100 USD à taxa mais baixa; com este valor
compra no mercado negro 17.800 VEF que entesoura ou envia para o estrangeiro a
um câmbio favorável. Resultado: enorme aumento da inflação e descapitalização
do país. O governo tem procurado combater este fenómeno mas o sucesso é ainda
débil.
* *
*
Os meios de
ataque à Venezuela têm sido múltiplos. Há quem lhes chame com propriedade uma
“guerra de 4.ª geração” [52].
O Rumo Socialista
Na Venezuela não ocorreu uma revolução socialista no sentido habitual do
termo: uma mudança abrupta de poder, levada a cabo por um levantamento popular,
dirigido por uma vanguarda, que representa e interpreta da forma mais lúcida os
anseios de largas massa populares de trabalhadores, e que, em tempo curto,
implementa medidas socialistas (casos da URSS, China, Cuba, Vietname, etc.). Na
Venezuela, ocorreu, sim, um processo evolutivo que, embora não saindo de certos
trilhos da democracia burguesa, tem ao longo de 15 anos vindo a implementar
medidas de transformação progressista da sociedade, de carácter socialista. Na
Venezuela decorreu, não uma revolução, mas sim um processo revolucionário que ainda decorre e se afirma rumo ao socialismo. Segundo os líderes
do processo a “revolução” é feita por etapas, dia a dia.
Os líderes do processo dizem também querer construir o “socialismo do
século XXI”. Quanto a nós, esta designação é errada na sua essência e presta-se a confusões.
Como formação sócio-económica, a definição de socialismo é única: (1)
condição económica: propriedade social dos meios de produção; (2) condição do
poder de Estado: o poder de Estado é detido pelos trabalhadores (o que não
impede formas representativas), que controlam as iniciativas do poder e o usam
na repressão das classes ou elementos que se opõm ao socialismo; (3) modo de
distribuição: “de cada um segundo a sua capacidade, a cada um segundo o seu
trabalho”.
Naturalmente, em cada nação que abraça o socialismo, há aspectos
transicionais e aspectos subjectivos e objectivos decorrentes do contexto e
evolução histórica próprios de cada nação, que influenciam a forma mas não a substância da definição acima enunciada. O mesmo se pode dizer de
outras formações sócio-económicas. Assim, o capitalismo imperialista actual, do
século XXI, com um grande sector de serviços, instrumentos financeiros,
Internet, globalização, etc., é muito distinto nestes epifenómenos do capitalismo existente no século XIX e XX.
Mas são todos eles “capitalismo”, todos obedecendo a uma definição única, que,
como todas as definições (e independentemente do ramo do conhecimento!), assenta
em características substantivas, determinantes, sine qua non: (1) condição económica: propriedade privada dos meios
de produção, com mercados onde se trocam mercadorias, incluindo a mercadoria “capacidade
de trabalho”, a única que o trabalhador assalariado puro tem para vender; (2) condição
do poder de Estado: o poder de Estado é controlado pelos capitalistas
(burguesia) e está ao seu serviço, sendo usado na repressão das classes e
elementos que se opõm ao capitalismo; (3) modo de distribuição: apropriação
pelos capitalistas da mais-valia produzida pelos trabalhadores e distribuição
pelo mercado segundo o rendimento. Na fase imperialista do capitalismo há
certas características adicionais, de que já tratámos noutro local.
Em suma, não há vários “socialismos”: do século XX, do século XXI, “com
face humana, à Dubcek”, “socialismo democrático, como o do PS que nunca
implementou uma única migalha de socialismo”, “socialismo de mercado à
Gorbachev”, “socialismo de mercado de características chinesas”, etc. Como em
todas as áreas do conhecimento, a
classificação de objectos ou entidades tem de obedecer a definições claras.
Sem elas, não há ciência; apenas confusão e “banha da cobra”. Naturalmente, no
caso de formações sócio-económicas, não estamos perante entidades estáticas e
não seria, por isso, legítimo esperar a satisfação cabal das definições de
imediato, de um dia para o outro. Estamos
perante entidades e realidades evolutivas, envolvendo um processo dialéctico.
Por exemplo: não é de um dia para o outro que os trabalhadores adquirem a
consciência da necessidade da apropriação social dos meios de produção; isso
passa por muitos processos concretos de luta, quando os trabalhadores se vêem
confrontados com lock-outs, com
patrões que fogem para o estrangeiro deixando as fábricas ao abandono, mas os
filhinhos ainda com mansões e ferraris, etc.
Por consequência, o que é legítimo inquirir é se sim ou não uma dada
evolução político-social tem capacidade e se mostra capaz de conduzir a uma
dada formação socio-económica; neste caso, ao socialismo. (Dizemos “se mostra
capaz” porque não há certezas em História.) Concretamente, na Venezuela: mostra-se
a vanguarda e as medidas político-sociais já implementadas e programadas
capazes de conduzir ao socialismo, à satisfação das três condições acima
enunciadas?
No rumo seguido pelo PSUV e
apoiado pelo Gran Pólo Patriótico (a
vanguarda do processo), e com os dados de que dispomos, conseguimos
identificar:
-- O progresso nas nacionalizações (segundo estimativas, correspondendo a
49% do PIB) e no controlo das actividades económicas por comissões de trabalhadores.
Um avanço no sentido da condição 1, mas ainda longe da “propriedade social dos
meios de produção”, embora provavelmente seja já verdade que parte importante dos principais meios de
produção é social.
-- O controlo de órgãos importantes do poder de Estado (PR, AN, Concelhos
Comunais, a maioria dos Órgãos Locais e as Forças Milicianas) é detido por uma
vanguarda pluripartidária que representa as camadas trabalhadoras, estimula o
controlo e iniciativas de base (a designação “do século XXI” qualifica
precisamente esta forte componente basista) e se tem mostrado capaz de reprimir
a reacção burguesa-imperialista. Tudo isto, aponta sem dúvida, no rumo da
condição 2. Mas, atenção: o aparelho de Estado burguês está longe de ter sido
destruído. Subsistem, por isso mesmo, fortes ameaças ao processo
revolucionário: grande parte do alto funcionalismo público, nomeadamente na
Justiça, está com a reacção; há dúvidas sobre altas patentes das FFAA, nomeadamente
na Força Aérea; a grande maioria dos media
está com a reacção; idem, quanto a quadros dos bancos, empresas financeiras e
empresas distribuidoras. De realçar que muitos comparsas destas entidades se
mascaram de revolucionários (incluindo elementos da aristocracia operária)
dificultando a avaliação dos reais perigos no rumo ao socialismo, que só
poderão ser adequadamente enfrentados com um novo aparelho de Estado,
inteiramente controlado pelos trabalhadores.
-- O enorme aumento dos subsídios económico-sociais e a forte diminuição da
desigualdade social são um passo gigantesco rumo à condição 3.
A via seguida pelo processo revolucionário venezuelano, o ritmo a que se
desenvolve, o que ainda falta fazer e as ameaças que ainda pairam sobre ele –
conforme acima esboçámos --, são em larga medida a consequência das condições materiais concretas que os
revolucionários venezuelanos enfrentam(aram). Que impuseram, entre outras
coisas, a formação de uma larga aliança de classes, envolvendo o proletariado
com a pequena burguesia urbana e rural (grande parte dela mergulhada em
profundo pauperismo), e a condução do processso, digamos, “didacticamente”, sem
abandonar de momento certos trilhos da democracia e do Estado burguês.
Quanto à pergunta acima, “mostra-se a vanguarda e as medidas
político-sociais já implementadas e programadas capazes de conduzir ao
socialismo?” parece-nos haver fortes evidências de uma resposta positiva.
Pensamos que todo o cidadão que preza acima de tudo a construção de uma
sociedade mais justa, progressista, livre da exploração do homem pelo homem,
independentemente desta ou daquela diferença de opinião, tem como obrigação
apoiar por todos os meios (incluindo o do esclarecimento) o processo
revolucionário venezuelano até à vitória final.
Notas e Referências
[1] A doutrina
Monroe (presidente James Monroe dos EUA, 1823) opunha-se à interferência da
Europa na América. A doutrina passou a justificar o papel de big brother dos EUA em toda a América,
com o direito de intervir na América Latina. O “corolário Roosevelt” de 1904
“legitimou” esse papel ao afirmar o direito dos EUA de intervir na América
Latina em casos de “má conduta flagrante e crónica por parte de uma nação da
América Latina”. A “má conduta” passou a ser tudo que se oponha ao capitalismo imperialista
dos EUA. Ver: https://www.youtube.com/watch?v=oeHzc1h8k7o
[2] Carlos André
Pérez: um pró-imperialista da AD, elogiado por Washington como "democrata
exemplar". Acabou destituído por má governação e preso por corrupção e
roubo de fundos. Escapou para Miami com os milhões que roubou ao povo
venezuelano. Este bandido foi vice-presidente da Internacional Socialista, à
qual pertence o PS, e grande amigo de Willy Brandt e Mário Soares.
[3] A Escuela de Las Américas reside desde
1984 em Fort Benning,
EUA. Todos os oficiais da América Latina autores dos piores crimes contra os
seus povos (oficiais de Hugo Banzer da Bolívia, de Somoza da Nicarágua, de
Pinochet do Chile, de Videla da Argentina, etc.) foram aí treinados em técnicas
de tortura, desinformação e terror (ver mais em http://marting.stormpages.com/ea.htm). O maior contingente da escola é de
colombianos.
[4] A
redenominação deveu-se a imperativo legal. A pronúncia espanhola de MVR é
semelhante à de MBR, pelo que não houve confusão popular com a mudança de nome.
[5] Segundo
estimativa do New York Times os
processos de corrupção implicavam cerca de metade dos 4.700 juízes e
funcionários dos tribunais.
[6] Os direitos
de expressão e reunião numa democracia burguesa são direitos de que só praticamente goza a burguesia, porque a expressão e
a reunião dos pobres e seus representantes são substantivamente
impossibilitados na prática (é preciso dinheiro para editar jornais e
abrir canais de rádio ou TV, são necessárias as ligações com as pessoas certas,
etc.), dificultados e/ou silenciados; isto é, são em larga medida uma quimera.
Dizemos “substantivamente” porque, para dar um exemplo, gritar em voz alta na
rua “Abaixo Passos Coelho!”, mesmo que em manifestação, é substantivamente
muito diferente de um canal de TV que esclarecesse diariamente porque razão se
deve “deitar abaixo” Passos Coelho.
[7] A Câmara “alta”, quando existe em democracias burguesas, é sempre
um órgão elitista destinado a filtrar medidas aprovadas pela Câmara “baixa”,
mais perto do povo.
[8] O actual Defensor do Povo da RBV é o advogado e activista dos
direitos humanos Tarek Saab, que em 1997 coordenou o Comité
de Defensa de los Desaparecidos Políticos Venezolanos dos anos 60-70-80-90,
após desclassificação de documentos da CIA que revelaram que militares
venezuelanos tinham recebido instrução na Escuela
de Las Americas sobre práticas de tortura, desaparecimento e assassinato de
dirigentes e militantes da oposição consequente.
[9] O referendo defendia eleições sindicais monitoradas
pelo Estado para impedir as chapeladas de dirigentes corruptos que permitiam o
controlo da CTV pelos reaccionários da AD-COPEI. Quem não gostou foi a OIT, da
qual fazem parte… patrões.
[10] Chávez vencera as eleições de 1999 com 56,2%
dos votos, o referendo para a AC com 72% dos votos, as eleições para a AC com
90% dos votos, o referendo sobre a nova
Constituição com 71% dos votos, as eleições para a AN com 56,3% dos votos.
Todos os resultados foram reconhecidos como válidos pelos organismos
internacionais, incluindo o Centro Carter dos EUA. Mas, como sempre,
para as democracias burguesas, “democracias” do grande capital, só é democracia
o que serve os seus mandantes: os 0,01% de oligarcas com uns 10% de sabujos e
mercenários atrelados. Quando os resultados eleitorais instauram governos que
não servem esses 10%, mas antes 90% do povo, os respectivos governos deixam –
espantosamente! -- de ser democráticos, e os respectivos chefes passam a
ser ditadores. E isto, note-se bem,
mesmo com eleições segundo as regras da democracia burguesa; ou seja, com
sistemas eleitorais, círculos eleitorais, controlo da informação – logo,
silenciamento e distorção sistemática de tudo que diga respeito à oposição
popular e, ao invés, ribalta, hiperbolização da “novidade” e importância dos
partidos do “arco da governação” que essencialmente são sempre mais do mesmo.
Regras e métodos construídos ao longo de décadas, ou mesmo séculos, pela
própria classe burguesa para assegurar o seu domínio. Também não lhes interessa
que os governos populares sejam os mais avançados na protecção de direitos
humanos. Os imperialistas sempre apoiaram e guindaram ao poder por meio de
golpes sangrentos o que há de mais sinistro, opressor, vicioso, torturador, da
escumalha mercenária do capital; figuras como Mobutu, Pinochet, Jorge Videla,
Suharto, Somoza, etc. A pose dos actuais imperialistas, de humanitários e
defensores dos direitos humanos, é o cúmulo da hipocrisia em toda a história
mundial.
[11] O NED, National Endowment for Democracy
(“Dotação Nacional para a Democracia” – pasme-se!) criado em 1983 como fachada
“respeitável” da CIA, tem como missão canalizar fundos, legais (do Congresso
dos EUA, etc.) ou ilegais (de oligarcas, figuras ligadas ao imperialismo – p.
ex., cubanos anti-castristas de Miami – que exploram negócios mafiosos, etc.)
para desestabilizar e derrubar qualquer governo que não agrade aos EUA. Tem
sido o grande financiador da desestabilização da Venezuela. Em 2013, p. ex., o
NED financiou partidos e grupos da oposição com mais de 2,3 milhões de dólares,
entre eles um grupo de jovens (FORMA, http://www.forma.org.ve) ligado ao banqueiro venezuelano Oscar
Garcia Mendoza. Os fundos são inscritos sob designações inócuas, como p. ex.
“programas de treino de democracia” (!). Ver mais informação e a forma como ela
é obtida no blog de muito interesse
de Eva Golinger, advogada americana-venezuelana: http://www.chavezcode.com/ , nomeadamente http://www.chavezcode.com/2011/06/wikileaks-us-embassy-requests-funding.html e http://www.chavezcode.com/2014/04/the-dirty-hand-of-national-endowment.html
[12] Gustavo Cisneros, proprietário da Venevision e outros canais de TV, que ainda controla muitos meios de
informação da Venezuela e outros negócios, é o bilionário n.º 1 da Venezuela.
Segundo a Forbes, tem uma fortuna ao nível da de Américo Amorim, o
bilionário n.º 1 de Portugal.
[13] Há ainda dúvidas sobre a identidade de alguns snipers.
Vários eram da GN, ao serviço da oposição. Foram presos, julgados e condenados
até 30 anos de prisão. O esquema da provocação com snipers para
convencer nacionais e estrangeiros de que se trata de um regime criminoso que
não recua perante atirar sobre o próprio povo, voltou a ser usado em Maidan,
Kiev, na contra-revolução montada pela CIA com o concurso dos fascistas
ucranianos. Um artigo de algum interesse sobre o tema, ainda que com exageros,
é http://www.globalresearch.ca/unknown-snipers-and-western-backed-regime-change/27904
[14] Um famoso documentário do cineasta Oliver Stone revela disparos
dos snipers contra ninguém, dado que os oposicionistas ainda estavam a 1,5 km distantes do viaduto.
Há quem levante dúvidas sobre se todos os disparos foram assim. É certo, porém
-- soube-se mais tarde --, que Gustavo Cisneros tinha ordenado à equipa de TV que filmava os snipers para manipular as filmagens, de
forma a dar a impressão de que os disparos eram contra os “pacíficos”
manifestantes da oposição.
[15] Carmona, um
rico director de empresas privadas de
petroquímica (Aditivos Orinoco, Química Venoco, Indústrias
Venoco e Promotora Venoco) era considerado “o homem certo no tempo
certo”, segundo um telegrama da embaixada dos EUA de Dezembro de 2001, e
apontado como “presidente indigitado” se o golpe fosse bem sucedido. Em
Dezembro de 2001 os executivos da PDVSA organizaram uma greve pedindo a
resignação de Chávez. Em Março de 2002 as greves reaccionárias e os protestos
eram quase diários. O NED tinha quadruplicado o financiamento da Fedecámaras,
da CTV e de ONGs que planeavam o golpe. Um telegrama do Departamento de Estado
dos EUA de início de Março 2002 dizia “Mais uma peça que cai no lugar certo” e
aplaudia os planos da oposição numa reunião “com muita fanfarra” num auditório,
com representantes da CTV, Fedecámaras e Igreja Católica para lançar as “Bases
de um Acordo Democrático. Dez princípios de orientação de um governo de
transição”.
[16] Em Outubro do mesmo ano de 2002 houve nova tentativa
de golpe e até de assassinato de Chávez. Em Dezembro, a oposição organizou um lock-out de sabotagem económica de dois
meses na PDVSA. Teve algum apoio de comerciantes e homens de negócios. Mas não
atingiu os resultados esperados.
[17] No início de
2002 o jornal The Observer revelou os
encontros durante vários meses de implicados no golpe, incluindo Carmona, com o
representante de George Bush na
Casa Branca, o cubano-americano Otto Reich do Dep. Diplomático (figura sinistra, implicado no armamento
dos contras e de esquadrões da morte na Nicarágua). Outra figura, que tratou de
reunir fundos, foi Elliot Abrams, teórico do “hemiferismo”, que patrocinou
vários golpes na América Latina incluindo o do Chile. Abrams é director do National Security Council para a “democracia, direitos humanos e operações
internacionais”. Foi considerado culpado pelo Congresso pelo financiamento
ilegal dos contras, mas perdoado por George Bush. Outro comparsa foi John
Negroponte, embaixador dos EUA na ONU. Em 1981-85, como embaixador de Reagan
nas Honduras, treinou o esquadrão da morte Batalhão 3.16 que torturou e
assassinou inúmeros activistas populares. Tudo boa gente, como se vê.
[18] Em Novembro
de 2004 a advogada Eva Golinger conseguiu obter documentos da CIA, fortemente
censurados, que comprovam a implicação dos EUA no golpe de 2002. Um dos
documentos de 06-04-2002 diz explicitamente “Condições maduras para golpe…
facções militares dissidentes… estão a juntar esforços para organizar um golpe
contra o Presidente Chávez, provavelmente já este mês”. Os documentos descrevem
que, com vista a provocar o golpe, os conspiradores explorariam a situação de
tensão de uma marcha da oposição em 11 de Abril e prenderiam Chávez e outros 10
oficiais superiores. O ministro dos Negócios Estrangeiros da Venezuela também
acusou a Espanha de apoiar o golpe. De facto, para além do embaixador dos EUA,
o embaixador espanhol foi o único a reconhecer Carmona.
[19] Tal como em Portugal, não faltaram na Venezuela
médicos de gabarito “incomodados” com os médicos cubanos. Tão incomodados que
fizeram greves de protesto.
[20] Vinte e sete
dos 126 colombianos foram considerados culpados; os outros foram deportados. A
Colômbia é o maior perito mundial em forças paramilitares fascistas.
[21] Em 2005 Chávez estabeleceu com Cuba uma escola médica
sem propinas, com 30.000 vagas a preencher por estudantes pobres da América
Latina e Caraíbas. Em 2005 e 2006 forneceu petróleo com desconto de 40% para
aquecimento de população pobre em várias áreas dos EUA (70.000 apartamentos),
nomeadamente na área de Nova Iorque. Esse fornecimento suscitou a
indignação dos políticos conservadores norte-americanos, tendo um deles chamado
“proxeneta do petróleo” a Chávez!
[22] Chávez venceu as eleições em Dezembro de 2006 com 63%
dos votos. Em Dezembro de 2007, perdeu por 49% um referendo de reforma
de alguns artigos específicos da Constituição (acabar com latifúndios, criação
do Poder Popular, acabar com a autonomia do Banco Central). Em Novembro de
2008, pôs a referendo uma emenda constitucional que lhe permitisse ser reeleito
até 2021. Venceu com 54% dos votos. Nas eleições para a AN em 2010 o PSUV
venceu com 48,3%. O PSUV e o pró-Chavez PCV ficaram com 98 de 165 deputados. Em
Outubro de 2012 Chávez venceu pela terceira vez as eleições presidenciais, com
55,1 % dos votos, derrotando o
sinistro reaccionário Henrique Capriles. Em Abril de 2013 Nicolás Maduro venceu as eleições
presidenciais com 50,6% dos votos, contra Capriles. Todos os resultados foram
reconhecidos pela OEA e pelo Centro Carter.
[23] Partidos
menores que se uniram ao MVR: Movimiento Electoral del Pueblo, Movimiento
Independiente Ganamos Todos, Unidad Popular
Venezolana, Independientes por la Comunidad Nacional
e Liga Socialista.
[24] Antígua e
Barbuda, Bolívia, Dominica, Equador, Granada, Nicarágua, São Cristóvão e Nevis,
Santa Lúcia, São Vicente e
Granadinas,
Venezuela.
[25] Argentina,
Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Chile, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru,
Guiana, Cuba e Suriname. Os 5 primeiros países compõem a Mercosur, espaço económico comum que está a pensar ter moeda
própria. Os 5 países seguintes são estados associados da Mercosur.
[26] A CELAC tem
5 línguas de trabalho e é constituída por 18 estados hispanófonos (Argentina,
Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Equador, El
Salvador, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela), 12
anglófonos (Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada,
Guiana, Jamaica, Santa Lúcia, São Cristóvão e Nevis, Trinidad e Tobago, São Vicente e
Granadinas), um
lusófono (Brasil), um francófono (Haiti) e um neerlandófono (Suriname).
Representa mais de 600 milhões de habitantes.
[27] Os
indicadores económicos e sociais provêm das seguintes fontes: Instituto Nacional de Estadística, http://www.ine.gov.ve/, Banco
Central de Venezuela, http://www.bcv.org.ve/, Gobierno
de Venezuela, http://www.gobiernoenlinea.ve/home/homeG.dot, Instituto
Venezolano de los Seguros Sociales http://www.ivss.gov.ve/, Sistema
Integrado de Indicadores Sociales http://sisov.mppp.gob.ve/indicadores/. Consultámos também: Mark Weisbrot,
Rebecca Ray and Luis Sandoval, The Chávez
Administration at 10 Years: The Economy and Social Indicators, Center for
Economic and Policy Research, Washington, 2009, http://www.cepr.net/documents/publications/venezuela-2009-02.pdf; o portal internacional de investidores Trading Economics, http://www.tradingeconomics.com/; outros portais, incluindo de jornais
reaccionários venezuelanos.
[28] FAO - United Nations Food and Agriculture
Organization. Representa
190 países.
Foi também
reconhecida a assistência técnica que a Venezuela presta a outros países para
erradicar a fome. O plano de alimentação escolar a que Jorge Arreaza se refere
iniciou-se em 1999 e em 2008 já cobria mais de 4 milhões de estudantes. A
missão Mercal iniciou-se em 2003 com a venda a desconto de 45.662 toneladas de
alimentos; em 2008 já vendia 1,25 milhões de toneladas. A segurança alimentar
também aumentou. O valor calórico médio ingerido cresceu de 91% do nível
recomendado, em 1998, para 101,6%, em 2007. As mortes por má nutrição, com a
ajuda de dois programas específicos do governo, diminuíram para metade no
período de 1998-2006 (de 4,9 para 2,3 mortes por 100.000 habitantes).
[31] O seguinte
estudo sugere que o salário real no sector público teria ultrapassado os
valores pré-revolucionários anteriores a 2000: Juan Pablo Mateo Tomé, La Evolución de
Los Salarios En Venezuela, Boletín
Económico de ICE-Informacion Económica Espanola, Nº 2994, 1-15 Agosto 2010. O
autor usa uma série de 1997-2007 do índice de preços no consumidor, reportada
como do BCV, que não encontrámos.
[32] O IDH é um
indicador do Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento que integra três parâmetros (dependentes de
variáveis específicas): saúde, educação e rendimento.
[34] A USAID (US Agency for International Development),
ligada ao Departamento de Estado, alega ter como missão combater a pobreza e
“viabilizar” a democracia nos países onde penetra. Para além de alguma ajuda
humanitária em casos de desastres naturais – que usa como propaganda – nunca os
países onde a USAID penetrou viram, por essa razão, diminuir a pobreza e
aumentar a democracia. Bem pelo contrário. De facto, a USAID, tal como outras
organizações controladas pelos EUA (FMI, BM, etc.), são um meio de atrelar os
países ao carro do imperialismo (tornando-os economicamente dependentes, com
governos fantoches pró-americanos, etc.).
[35] Em 2010 um
relatório da FRIDE-Fundación para las
Relaciones Internacionales y el Dialogo Exterior (um think-tank espanhol e reaccionário) revelou que várias agências
(principalmente dos EUA, mas também da Espanha, etc.) tinham investido 40-50 milhões de dólares em
grupos anti-Chávez, nomeadamente na coligação MUD para as eleições legislativas
desse ano. A USAID abriu um escritório na embaixada em Caracas logo a seguir ao
golpe de 2002 e contratou uma firma americana (Development Alternatives Inc., DAI) para gerir a doação de fundos a
mercenários: jornalistas, opiniosos, grupos de jovens, etc. Note-se que apenas
se conhece a ponta do icebergue; a real
injecção de fundos imperiais é secreta.
O NED também
financiou o MUD (100 mil USD) e os partidos de direita Primero Justicia e Voluntad
Popular através do US International
Republican Institute com vista a “partilhar lições aprendidas [com os
grupos anti-governo] na Nicarágua, Argentina e Bolívia... permitindo a adopção
da experiência nesses países à Venezuela”.
Nota curiosa: a
legislação dos EUA proíbe que fundos estrangeiros sejam usados nas suas
campanhas eleitorais. Mas, no sentido inverso, já é permitido! Efectivamente,
não são só os EUA que proíbem a entrada de fundos estrangeiros para eleições.
Muitos outros países também proíbem, incluindo Portugal e a Venezuela. Mas,
quando o governo Chávez quis aplicar a lei, logo surgiram gritos dos EUA e da
oposição venezuelana de “perseguição política” e de “repressão”!
[36] O orçamento
do Pentágono inclui uma verba para um “programa de operações psicológicas”.
(Também tivemos disso na guerra colonial.) Entre várias operações o programa de
2011 contempla uma emissão diária de 30 minutos em espanhol, na “famosa” Voz da América, dirigida à subversão na
Venezuela.
[40] Estimativa de Mark Weisbrot do London-based Centre
for Economic Policy Research, que foi aceite pela BBC e pelo Le Monde diplomatique. O governo só
controlava 5-6% dos media.
[41] Mark Weisbrot num artigo no The Guardian em que disse que a Venezuela “é o país do mundo
sobre o qual mais se mente”.
[42] A CNN, líder
da propaganda imperialista, é useira e vezeira nesta mentira. P. ex., em
Setembro de 2010, antes das eleições, a entrevistadora principal da
CNN-Espanhol, Patricia Janiot, entrevistou um guarimbeiro fugitivo, Raul Diaz
Peña, condenado em 2008 por um ataque terrorista e provocatório com explosivos
C4 contra as embaixadas da Colômbia e Espanha. A CNN transformou-o em “preso
político” e “estudante perseguido” mostrando-se muito preocupada e compungida
sobre se “o tinham torturado” e congratulando-o por ter escapado à “terrível
ditadura” de Chávez.
[44] Luis Cedeño,
Violencia y criminalidad en el Área
Metropolitana de Caracas: situación actual y propuestas de acción, 2013,
Inst. Latinoamericano de Inv. Sociales, Oficina en Venezuela de la Fundación Friedrich
Ebert (mostrámos noutros artigos que a Fundação Friedrich Ebert está ligada à
CIA) publica o gráfico abaixo, intitulado Comparativo
Tasa Histórica de Homicídios [por 100 mil habitantes] Caracas [AMC-Área
Metropolitana de Caracas] y Venezuela [Vzla, restante território] 1994-2012,
citando como fonte dos dados o Cuerpo de
Investigaciones Científicas, Penales y Criminalísticas da Venezuela.
[46] Eis algumas
façanhas do “socialista” Felipe González, ex-PM, figura de proa do PSOE, amigo
de Soares, Sócrates e outra tropa fandanga do PS: esteve ligado a esquadrões da
morte em Espanha e França, tendo reconhecido (passados vários anos) que era ele
o misterioso chefe X dos GAL, esquadrão da morte que assassinou vários
políticos bascos, quando González era PM de Espanha; esteve ligado ao
narcotráfico, tendo o seu amigo Pedro Escobar, bem conhecido barão da droga
colombiana, participado no jantar comemorativo da sua tomada de posse como PM
em 1982; foi acusado de estar ligado ao assassínio em 1989 de Carlos Gaitán,
candidato a presidente da Colômbia que queria combater o narcotráfico; esteve
ligado a vários casos de corrupção em Espanha em 1994; participou em 2010 no
Congresso "Peligro en los Andes:
amenazas a la democracia, los derechos humanos y la seguridad interamericana"
organizada pelo Congresso dos EUA com vários fugitivos e golpistas da América
Latina, em que foram pedidas medidas para derrubar os governos democráticos da
Venezuela, Bolívia e Equador. Estas, apenas, algumas façanhas (há muitas mais)
de González.
[47] Apesar dos
esforços do Pentágono desde 2002, Washington não conseguiu apresentar uma única
prova de ligação do governo da Venezuela às FARC.
[48] Nessa
altura, disse Kissinger: “façam a economia gemer”. Em 2007 o Secretário de
Estado dos EUA, Lawrence Eagleburger, explicou assim à Fox News a estratégia
dos EUA: “Se em dado momento a economia piora a popularidade de Chávez no país
certamente diminuirá e esta é a arma certa que possuímos contra ele e que
deveríamos usar […]”. Ver: http://venezuelanalysis.com/analysis/5403
[49] O dono das
Empresas Polar é o bilionário Lorenzo Mendoza. A Polar produz e distribui cereais,
farinhas, sumos, cerveja, PepsiCola, gelados, etc. Tem vindo repetidamente a
ser apanhada em acções de açambarcamento nas centenas de armazéns que possui em
todo o país. Foi também acusada de adulterar farinhas por mistura de aditivos
para aumentar os lucros e espalhar o descontentamento na população.
[50] Os media internacionais adoram
ridicularizar Maduro e fazer notar que foi um “reles” condutor de metro. Mas as
acusações de Maduro de envolvimento da reacção internacional estavam certas. Um
documento de Junho de 2013, intitulado “Plano Estratégico para a Venezuela”
elaborado conjuntamente pela Democratic Internationalism
Foundation,
dirigida por Álvaro Uribe, pelo First
Colombia Think Tank e pela FTI
Consulting dos EUA, diz assim: “Manter e aumentar as sabotagens que afectam
serviços públicos, particularmente o sistema eléctrico, pois permite imputar a
responsabilidade ao governo por ineficiência e negligência”. Ver mais em http://www.chavezcode.com/2013_11_01_archive.html
.
[52] http://www.chavezcode.com/2008/03/chronology-of-4th-generation-war.html
