domingo, 22 de dezembro de 2013

Um Trabalho Notável

Neste mês de Dezembro deparámos, na Internet, com uma excelente análise da fase actual do capitalismo nos EUA, na Europa e, em particular, no nosso país. Trata-se do seguinte trabalho:

António J Avelãs Nunes, «Uma Leitura Crítica da Actual Crise do Capitalismo», Boletim de Ciências Económicas, Coimbra Editora, 2011.
  
(António J Avelãs Nunes é professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.)
 
Pensamos que baldadamente procuraríamos o manuscrito (107 páginas incluindo referências bibibliográficas) nas livrarias. Pelo menos nunca o encontrámos nas muitas livrarias que regularmente consultamos. Deparámos com este trabalho na Internet, aí disponibilizado por «Estudo Geral, Repositório Digital da Universidade de Coimbra»:

https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/15563/1/BOLETIM%20-%20CRISE.pdf

Trata-se de um trabalho notável, pela diversidade dos temas abordados e forma estruturada como são apresentados, pela compreensão, pela lucidez. Também pela objectividade científica que permeia o documento.

Recomendamos vivamente a leitura deste trabalho!

Na realidade, certos aspectos do trabalho merecem-nos algum desacordo. E desacordo precisamente à luz da objectividade científica.  São, contudo, aspectos de pormenor (que analisaremos em futuros artigos) que não invalidam a nossa apreciação altamente positiva sobre este trabalho.
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quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

O sector financeiro. V: O «caso» BPN (conclusão)

Nos dois artigos anteriores sobre o caso BPN (http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2013/11/o-sector-financeiro-v-o-caso-bpn.html;  http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2013/12/o-sector-financeiro-v-o-caso-bpn.html ) discutimos os seguintes tópicos: 1 – Preliminares; 2 – Fraudes; 3 – Nojeiras para todos os gostos; 4 – Os processos e os arguidos. Os tópicos do presente artigo, que conclui a nossa análise do caso BPN, são:
5 – A «nacionalização» PS do BPN e seus custos
6 – A estranha negligência do BdP e o incrível Constâncio
7 – O inquérito parlamentar e seu esvaziamento pelo PS
8 – A reprivatização: entrega do BPN ao BIC
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5 - A «nacionalização» PS do BPN e seus custos
A 3 de Novembro de 2008, depois de no dia anterior José Sócrates anunciar que ia propor à AR a nacionalização do BPN, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, veio prestar ao país esclarecimentos sobre a necessidade de nacionalização devido ao «risco sistémico» (impedir o contágio a outros bancos da falta de liquidez do BPN, assegurar a liquidez do BPN e proteger os depositantes). A resposta do presidente do BPN, Miguel Cadilhe, é de que considera a nacionalização «desproporcionada» e motivada por razões «políticas»; anuncia também a sua saída do banco assim que a nacionalização se concretize. No mesmo dia o funcionamento do BPN passava a ser acompanhado por dois administradores da CGD.
Teixeira dos Santos, afirmava também, na Comissão de Orçamento e Finanças da AR, que a nacionalização do BPN não deveria ter um impacto «significativo» nas contas públicas e que «A nossa preocupação aqui é, de facto, fazer com que os eventuais custos sejam mínimos e, se possível, que não haja custos para os contribuintes que resultem desta operação» ([38]). Mais declarou que o BdP e a CGD já tinham feito «uma injecção de liquidez» de 435 milhões de euros, um valor que disse ser «recuperável» por corresponder a créditos, quando foi questionado sobre o dinheiro já gasto pelo Estado e que este poderia ainda vir a gastar.
Ao contrário do que afirmou Teixeira dos Santos a nacionalização teve (e continua a ter) um impacto brutal nas contas públicas, na dívida pública. E o valor referido por Teixeira dos Santos ainda não foi recuperado. Terá Teixeira dos Santos mentido conscientemente? Pensamos que não. Trata-se simplesmente da posição de classe do PS, da «costela» burguesa dos seus membros, que os torna sempre complacentes perante os interesses da alta burguesia. A mesma «costela» que veremos ser exibida por Vítor Constâncio.
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A 5 de Novembro de 2008 a AR aprova a nacionalização do BPN, com os votos a favor do PS e votos contra de todos os outros partidos. Mesmo o PSD, de onde provinha o «bando» do BPN, votou contra! Era importante para o PSD aparecer como «desligado do bando».
Para entendermos o que significava esta nacionalização, regressemos ao artigo de Honório Novo ([3]; notas e itálicos nossos):
«Ao "nacionalizar" apenas o BPN [em vez do Grupo SLN], o Governo deixou nas mãos dos accionistas -- alguns dos quais fortemente responsáveis pela gestão fraudulenta do BPN -- toda a parte restante do Grupo SLN. Permaneceram na posse desses accionistas activos muito relevantes, designadamente de natureza imobiliária (por exemplo, imóveis próximos de futuro aeroporto de Alcochete, ou em zonas turísticas privilegiadas do Algarve, algumas referidas na mais recente campanha eleitoral presidencial). Mesmo em contexto económico desfavorável, só estes activos imobiliários da SLN foram avaliados em cerca 1300 milhões de euros (recorde-se que a estimativa mais recente do Governo para o "buraco" do BPN, a suportar por todos nós, ronda os 2100 milhões de euros, valor mínimo).
O PCP disse, e continua hoje a dizer, que o Governo deixou nas mãos dos accionistas da SLN activos que poderiam e deveriam servir para evitar que a pesada factura provocada pela acção mafiosa do "bando" do BPN vá, mais tarde ou mais cedo, pesar tanto na bolsa dos contribuintes. […]» [Só bastante mais tarde o BE veio a apoiar a solução proposta pelo PCP.]
«Defendemos a nacionalização do Grupo [SLN] porque era essa a melhor forma -- como hoje é mais evidente -- de defender o interesse público; defendemos a nacionalização da SLN/BPN porque essa era a única forma de impedir que os accionistas, que se tinham servido do BPN, continuassem a beneficiar dos activos não nacionalizados do Grupo, e, simultaneamente, ficassem livres de responder pelos prejuízos que causaram ao banco (que, no fundo, é o que lhes garante esta "nacionalização" [PS] do BPN)»
O PS apresentou um projecto de lei (viria a ser a Lei 62-A/2008) determinando no n.º 2 do artigo 2.º a «nacionalização de todas as acções representativas do capital social do BPN», a cargo, portanto, dos contribuintes, sem qualquer cobertura porporcionada pelos activos dos accionistas da SLN. Isto é, as vítimas do «bando» eram suportadas por todos nós enquanto os membros do «bando» se ficavam a rir. E foi isso mesmo que veio a ser aprovado pela mão do PS e do BE que votaram a favor do citado n.º e art.º, tendo o PSD e o CDS optado pela abstenção. Só o PCP e «Os Verdes» votaram contra.
«Todos os que disseram não à solução de nacionalização do Grupo SLN são responsáveis políticos -- mesmo que em graus diferenciados -- pelos prejuízos que o país vai pagar com a solução de nacionalizar apenas os prejuízos do BPN: o Governo que apresentou a proposta; o PS e o BE que votaram a favor da nacionalização das acções do BPN; o PSD e o CDS, que brandiram o espantalho de uma vasta e generalizada operação de nacionalização, para além do BPN, e se abstiveram quanto à nacionalização de "todas as acções representativas do capital social do BPN"; Cavaco Silva porque promulgou a Lei 62-A/2008 em tempo record […]».
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A Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (CE) também abriu uma investigação sobre a nacionalização do banco a 24 de Outubro de 2011 ([28]), com o objectivo de agregar toda a informação necessária e garantir que a ajuda atribuída ao banco foi limitada ao mínimo estritamente necessário, «no interesse de uma competição justa e dos contribuintes portugueses». Apesar desta jesuítica bondade da CE, ela mesmo reconhece que «não possui nesta fase a informação necessária para tomar uma posição». A troika se tem encarregado de tomar essa «posição», exigindo da população pobre portuguesa o pagamento dos «buracos» abertos pelos ricos.
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Será que a preocupação de Teixeira dos Santos era apenas a de evitar o «risco sistémico»? Parece que não, tanto mais que o BPN representava apenas 2% de quota de mercado. Um artigo recente da União de Reformados e Pensionistas da Banca ([39]) vem trazer um importante esclarecimento a esta questão (itálicos nossos): «Porque, para além da corrupção e das altas personalidades envolvidas, o que muita gente não sabe, porque não foi divulgado, é que muito dinheiro da Segurança Social estava lá depositado, e essa verdade não convêm a ninguém. […] »
«Os descontos que fazemos para a reforma são geridos pela Centro Nacional de Pensões da Segurança Social ou a Caixa Geral de Aposentações […]. Mas, como é óbvio, esse dinheiro não fica a “dormir” durante anos para ser utilizado para pagar as pensões mais tarde. […] No caso da Segurança Social, o dinheiro das reformas é gerido pela CGD que investe esse dinheiro em títulos de dívida portuguesa, sendo assim a CGD um dos maior credores do próprio Estado com um valor superior a 5 mil milhões de euros. […] Sabe-se que a CGD tinha várias contas no BPN aproveitando os juros irreais praticados nesse banco, quanto não se sabe ao certo, falava-se na altura em mais de 500 milhões de euros, mas talvez seja muito mais. O BPN foi criado 1993, e em 1999 foi aberta uma ou várias contas pela CGD utilizando os fundos da Segurança Social, sendo nessa altura José Oliveira e Costa o seu presidente e o ministro responsável pela Segurança Social no governo Ferro Rodrigues […] Com a gestão de um fundo de maneio de 2 mil milhões de euros, a Segurança Social teria um depósito de cerca de 500 milhões no BPN (ou mais) o que representa 25% de todo o fundo num banco que tinha apenas 2% de quota de mercado. Esse dinheiro investido pela Segurança Social [1/4 de todo o fundo] foi o principal motivo da nacionalização do BPN, um banco que custou ao Estado, segundo alguns cálculos, 8 mil milhões e que foi vendido ao BIC por apenas 40 milhões. Esse escândalo não podia ser revelado.»
Isto é, o «bando» locupletou-se à custa de fundos de pensões dos portugueses!
Uma verdade que o «socialista» Teixeira dos Santos não devia e não podia deixar de saber.
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Se em 2 de Novembro de 2008 Teixeira dos Santos falava num «buraco» de 700 milhões de euros, esse «buraco» rapidamente disparou para valores muito mais elevados. Já em 18 de Dezembro de 2008 as auditorias revelavam 950 milhões de euros de perdas e imparidades ocultadas ou omitidas pelos ex-gestores. Em 3 de Fevereiro de 2009 as perdas atingiam 1,8 mil milhões de euros, contabilizadas as imparidades nos bancos Insular, Cayman e IFI. A estimativa do «buraco» foi evoluindo, situando-se hoje em 8,3 mil milhões de euros (ver figura abaixo): 5% do PIB e 11% do resgate da troika.
Concluindo:
A nacionalização PS -- a única nacionalização na história deste partido que se diz socialista -- descarregou sobre os bolsos dos contribuintes um enormíssimo e crescente «buraco», resultado da actividade criminosa de um «bando» PSD, mantendo intocáveis os activos do «bando».
Que palmarés para o PS! Com socialistas assim está o grande capital descansado!
E já vimos abundantemente que, de facto, está (ver, a propósito, http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2013/06/seguro-portas-na-internacional.html ).
A evolução do «buraco». Começou com os anunciados 700 milhões de euros e já está em 8,3 mil milhões de euros.


6 - A estranha negligência do BdP e o incrível Constâncio
Voltemos ao já citado artigo de Honório Novo ([3]):
«Apesar do BdP ter levantado dúvidas quanto à estrutura do Grupo SLN, a verdade é que (apesar de problemas detectados por sucessivas inspecções do BdP, apesar das reservas levantadas por auditorias externas às contas no ano 2000, apesar da demissão de alguns administradores que se recusaram a assinar contas, e apesar do BPN nunca ter indicado os destinatários finais de algumas das «empresas» off-shore que o BdP chegou a identificar) nunca a supervisão obrigou o Grupo a separar as suas duas áreas de actividade (financeira e empresarial). […]
O BdP detectou a quase totalidade destes problemas e irregularidades em diversas inspecções. Só que tais irregularidades nunca foram eliminadas de forma definitiva, e persistiram ao longo de toda a década de 2000. A supervisão nunca determinou qualquer auditoria informática (que teria detectado a contabilidade paralela do BI), nem nunca determinou qualquer auditoria externa ao Grupo SLN/BPN feita por entidade por si indicada. Sublinhe-se que todos estes caminhos estavam, já à altura, previstos na lei, e poderiam e deveriam ter sido utilizados pelo BdP. Mesmo sem a utilização de medidas «extremas», também previstas na lei (como a nomeação de administradores delegados), radica por certo na passividade da supervisão o facto deste esquema ilegal e fraudulento se ter mantido impune e em operação durante mais de oito anos.»
De facto, a detecção pelo BdP de irregularidades está bem documentada ([40])
Diz ainda Honório Novo:
«Para além desta inaceitável passividade, recorde-se que o BdP manteve sempre uma postura de falta de colaboração com o Parlamento, invocando sistematicamente o segredo profissional e bancário para recusar entregar documentação e informações relevantes solicitadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI], não obstante as garantias de reserva de confidencialidade e o facto da Comissão ter também como missão apurar a forma de actuação da própria supervisão bancária.»
A isto pode juntar-se as amnésias de Vítor Constâncio nas respostas oficiais ao PGR/DCIAP (diz, p.ex., em 2004 que não conhece o BI e, em 2005, que não deu por nada quanto às contas do BI já divulgadas nos media aquando da Operação Furacão).
Na CPI, onde foi ouvido a 9 e 16 de Junho de 2009, Constâncio tem algumas frases memoráveis ([40]). Disse, p.ex., que não tinha motivos para desconfiar do BPN, já que Oliveira e Costa tinha desempenhado funções governativas e no próprio BdP, sendo inclusive nomeado para representar o país no Banco Europeu de Investimento em 1991, após sair do Governo. Clara Machado, Directora-Adjunta do Departamento de Supervisão Bancária do BdP também afirmou: «Era impensável, para mim, que conheci já há muitos anos o Dr. Oliveira e Costa e conhecendo o percurso todo que ele teve, que houvesse um esquema com todos estes contornos no BPN.» Isto é, para Constâncio e seus émulos os banqueiros e pessoas «graúdas» nunca podem, por definição, cometer ilícitos. Belos supervisores!
Outras frases memoráveis de Constâncio ([40]):
«Num sistema de organização capitalista de mercado de livre iniciativa, há fraudes, há corrupção, há tudo isso, em todos os países e em todos os sectores, e não há regulação e supervisores que descubram todas essas fraudes quando elas estão a ser cometidas.»
«Não há garantias absolutas em nenhum país e em nenhum sistema, nessa matéria, a menos que queiram, de facto, que se constitua uma espécie de polícia de supervisão com milhares de pessoas que se instalem ao pé de cada administração e de cada direcção de serviço dos bancos, e de outras actividades, já agora, e que controlem tudo. Não é esse o sistema em que vivemos, de facto, e, portanto, não tenham ilusões de que haverá fraudes e corrupção nestas actividades, em todos os países e também em Portugal.»
Mas, então, se é assim, para que existem entidades supervisoras? Mais vale acabar com a actividade supervisora do BdP, despedir Constâncios e sequazes e poupar uns cobres. Constâncio diz-nos, ao fim e ao cabo, que o sistema capitalista está podre. Sabemos isso. Mas diz-nos mais: que nada há a fazer, quando, de facto, mesmo nas apertadas malhas do capitalismo, há. Quando Constâncio diz que nada há a fazer isso é uma simples desculpabilização da sua passividade.
«Mas também lhe quero dizer, […] olhos nos olhos, que nada me pesa na consciência, em termos de ter cometido qualquer acto deliberado ou por omissão, que tenha contribuído para esta situação em que se viveu no BPN, com o desfecho que é conhecido.».
Não pesa na consciência de Constâncio a sua atitude de passividade, objectivamente a favor dos vilões financeiros (tudo «boa gente», claro), que está a obrigar milhões de portugueses a ter de contribuir para pagar um «buraco» de 8,3 mil milhões de euros. Bela consciência!
 O incomodado Constâncio quando na audição parlamentar quis passar a mensagem que no actual sistema capitalista a negligência dos reguladores bancários é um facto normal.

Conforme é afirmado em [40], a negligência do BdP facilitou e protegeu o gangsterismo financeiro que tomou conta do grupo SLN/BPN. É uma estranha negligência que só se entende, claro, como decorrente da solidariedade de classe. E esse entendimento é ainda mais justificado quando se sabe que Constâncio e C.ª não sofreram qualquer sanção, do regime português ou do regime da UE; antes foram premiados! Constâncio ascendeu a n.º 2 (vice-presidente) do BCE em 2010, «ano em que errou nas previsões macroeconómicas, falhou na regulação bancária, ao actuar tardiamente no casos BPN e BPP, que custaram aos contibuintes portugueses um montante superior a 9.500 milhões de euros» [41-42]. A C.ª de Constâncio continuou a gozar de privilégios acrescidos de sultões ([43]). Quanto ao BCE ficámos esclarecidos: são dignos candidatos a lugares cimeiros do BCE todos que, por sua passividade, deixam livres o grande capital e seus representantes políticos fazerem o que querem.

7 - O inquérito parlamentar e seu esvaziamento pelo PS
Em 22 de Novembro de 2008 o Grupo parlamentar do PS viabiliza a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI). A 6 de Janeiro de 2009 a CPI sofre o primeiro contratempo: o BdP, o BPN, as firmas de auditoria Ernest & Young, Deloitte, Bdo Binder e PriceWaterHouseCoopers, recusam enviar documentação aos deputados da comissão de inquérito! Todas (inclusive a entidade supervisora do Estado, BdP) invocando sigilo profissional! (Ver mais detalhes em [44].) Em Janeiro de 2009, novos contratempos: Oliveira e Costa e outros arguidos invocam a sua condição de arguidos para não responder às questões dos deputados.
Um bom exemplo da farsa da representação da soberania popular por um parlamento burguês.
O inquérito das comissões de inquérito da AR é sempre o inquérito que a ocultação dos «podres» da burguesia consente.
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A CPI ouve vários testemunhos que ajudam a compreender o caso BPN. Ouve também vários implicados que demonstram uma notável «amnésia» ([45]). A maioria dos implicados, dos que não se recusaram a responder com base no facto de o processo estar em julgamento (casos de Oliveira e Costa e de José Caprichoso), respondeu «Não sei», «Já não me recordo», etc. Já vimos atrás, as afirmações mentirosas e amnésicas de Dias Loureiro. Um Dias Loureiro que a 27/1/2009 voltou a afirmar na CPI que foi alertar o BdP sobre o «modelo de gestão» do BPN no que foi desmentido, no dia seguinte, pelo ex-vice-governador do BdP, António Marta. Em segunda audição, a 5/5/2009, Dias Loureiro mostrou-se amnésico quanto aos negócios em Porto Rico, declarando que se limitou a assinar documentos.
*    *    *
O comportamento do PS na CPI foi aquele que seria de esperar de um partido que é, de facto, de direita. Um PS que rejeitou o recurso aos tribunais no levantamento do sigilo bancário no BPN e não se empenhou em levar ao Tribunal da Relação de Lisboa a questão da apresentação de documentos por parte do BdP e BPN, conforme parecer jurídico disponível na CPI.
Quanto ao relatório final, preparado pelo PS, este foi contestado por toda a oposição no debate de 7/7/2009 na CPI. A esquerda classificou-o como uma tentativa de branquear o papel de Vítor Constâncio enquanto governador do BdP -- acusado de ter falhado nas suas funções de fiscalização ao BPN.
Não nos esqueçamos que Vítor Constâncio é um destacado militante do PS que já foi Secretário-Geral! Ao PS também não convinha que no relatório transparecesse algo revelador da «estranha» nacionalização do BPN por obra e graça do PS.
O PS acabou por aprovar sozinho as conclusões do relatório, contra a posição de todos os restantes partidos [46].

8 - A reprivatização: entrega do BPN ao BIC
A chamada «reprivatização» do BPN é mais um exemplo do conluio, do favorecimento criminosso, do regime ao grande capital financeiro. Tratou-se de uma simples entrega de mão beijada. Vejamos porquê.
Depois de ter incorporado o BPN na CGD, em 2008, com gestores a ganhar 17 mil euros/mês (o presidente, Francisco Bandeira, acumulou 15.350 € de salários como vice da CGD com 63.070 € do BPN, tornando-se o mais bem pago da Caixa, superando Faria de Oliveira, [47]), o governo PS aprova em Novembro de 2009 a reprivatização do BPN (diploma promulgado pelo PR em Dezembro). Em Agosto de 2010 o Governo anuncia que o BPN será vendido no mínimo por 180 milhões de euros. Em Maio de 2011, no âmbito do memorando de entendimento com a troika, é acordada a venda do BPN sem um preço mínimo; prepara-se assim a venda ao desbarato. Em 31 de Julho 2011, o governo de Passos Coelho anuncia que o BPN foi vendido ao Banco BIC Português, um banco luso-angolano controlado por Isabel dos Santos e Américo Amorim.
Foi vendido, não por 180 milhões de euros, mas sim por 40 milhões de euros! Em Janeiro de 2012 é conhecido que o Governo pretende fazer um aumento de capital de 600 milhões de euros no BPN, um valor superior aos 500 milhões de euros previstos. Mas o BIC não está satisfeito: reclama do Estado 100 milhões de euros em Julho de 2013 ([48]), embora o seu presidente Mira Amaral (PSD) considere «muito positivo» o balanço do primeiro ano de integração do BPN no BIC (pudera!), [49]; mas não se esquece de confirmar que o BIC deixa para o Estado a «responsabilidade» por «tudo o que é passado» ([50]); não vá haver algum amnésico do PS, PSD, CDS que esteja esquecido de que segundo o acordo com o BIC este pode devolver ao Estado (a todos nós) os créditos em incumprimento. Foram, aliás, criadas três (!) empresas públicas para gerir a «má» herança do BPN: 4.232 milhões de lixo tóxico (capitais fictícios quase sem valor ou de valor questionável). Portanto, o BIC comprou o BPN a «preço de saldo» e limpo de «impurezas».
Em Maio de 2010 é também aprovada em Assembleia Geral da SLN a mudança de nome da sociedade para Grupo Galilei. E, também aqui, o Estado (todos nós) ficou com 300 milhões de dívida da SLN ([51]). Que se poderia esperar de um Estado que representa os interesses do grande capital, em especial do capital financeiro?!
Em Outubro de 2011 a Comissão Europeia anuncia a abertura de uma «investigação aprofundada» para determinar se a proposta de reestruturação do BPN «está em consonância» com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais. Vai descobrir, «aprofundadamente», que está.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental calcula em 1,3 por cento do PIB o impacto no défice do custo direto da nacionalização do BPN em 2010 e 2011, um valor que supera os 1,2 por cento do PIB de impacto dos cortes nos subsídios de férias e Natal. Em Fevereiro de 2012 o PS anuncia que vai requerer a constituição de uma comissão de inquérito ao processo de reprivatização do BPN.
Enfim, o filme de certa forma repete-se, com negócios lucrativos lucrativos da Galilei e da Parvalorem (uma das três empresas públicas criada pelo Ministério das Finanças para gerir os ativos tóxicos do banco) por Oliveira e Costa e outros donos do ex-BPN, negócios com contornos pouco claros ([52-53]), com o Estado a arcar comprejuízos e a dar benesses de milhões aos grandes capitalistas ([54-55]),  com o governo a ignorar o pedido do Tribunal de Contas de uma auditoria externa ao ex-BPN ([56]), com a nomeação do antigo administrador do BPN, Franquelim Alves, para secretário de Estado do Empreendedorismo ([57-58]) e, claro está, com a nova e inevitável comissão de inquérito, a deparar outra vez com obstáculos à entrega de documentação por parte do BdP ([59]).
Dizia Honório Novo no seu artigo ([3]): «[…] é possível e perfeitamente natural […] criar um novo banco público, de pequena dimensão e actividade mais específica [HN referia o apoio às PMEs], […] repondo no médio prazo todos os encargos e prejuízos que o "bando" do BPN transferiu para o bolso dos portugueses.». Sim, é possível; mas, como é comprovadamente óbvio, está totalmente fora de ser «perfeitamente natural» para o grande capital que domina Portugal e para os políticos que o representam.
Mas o «caso da reprivatização» é já outro «caso», que mereceria uma análise aprofundada no tema das privatizações levadas a cabo pelos sucessivos governos do PS, PSD e CDS, que não foram mais do que a entrega de Portugal ao grande capital; entrega que se tornou possível com as premissas lançadas pelo golpe contra-revolucionáro de 25 de Novembro de 1975.
É um outro «caso», onde, para já, só vemos os «vilões do costume»; e não parece provável que venham a aparecer claramente os «vilões oficiais».

Referências:
 [38] Nacionalização do BPN não terá impacto «significativo» nas contas públicas, Diário de Notícias, 4/11/2008. http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1038904
[39] «A verdade escondida por trás do escândalo do BPN», UBR (União de Reformados e Pensionistas da Banca), Economia, Notícias, 29/4/2013: http://www.ubr.pt/?m=201304
[40] «Insólitos do Banco de Portugal no caso BPN», Esquerda.net dossier | 9 Julho, 2009.
[41] Vítor Constâncio, wikipedia.pt.
[42] «Supervisores do Banco de Portugal foram promovidos», Diário de Notícias, 2/5/2012 .
[43] http://apodrecetuga.blogspot.com/2012/02/banco-de-portugal-eles-querem-eles.html
[44] «Relatório: BPN, BdP e auditores acusados de recusar documentos», DN, Lusa, 30/6/2009 .
[45] «Antigo administrador responde à maioria das perguntas com "não me recordo"», Lusa 17/3/2009. http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=208694&tm=6&layout=121&visual=49
Um dos inquiridos foi Francisco Comprido (antigo administrador do BPN), que durante algumas horas tentou «sacudir a água do capote» com respostas vagas. Uma síntese das respostas (comentada como uma espécie de stand-up comedy) consta de um ficheiro áudio extraído do programa da TSF O Governo Sombra.
[46] Cristina Ferreira, «Relatório da Comissão de Inquérito ao caso BPN segue em frente sob o fogo da oposição», Público, 08/07/2009
http://www.publico.pt/economia/noticia/relatorio-da-comissao-de-inquerito-ao-caso-bpn-segue-em-frente-sob-o-fogo-da-oposicao-1390822 
[47] «Governo colocou gestores a ganhar 17 mil euros/mês», Diário de Notícias, 29/4/2012 .
[48] Cristina Ferreira «Contrato polémico do BPN leva BIC a exigir ao Estado cerca de 100 milhões», Público, 15/07/2013.
[49] «Balanço positivo de integração do BPN no BIC», Lusa, 29/3/2013.
[50] João Miguel Ribeiro «BPN: Mira Amaral confirma que BIC deixa para o Estado a “responsabilidade” por “tudo o que é passado”», PT Jornal, 15/7/2013.
[51] «Estado fica com 300 milhões de dívida da SLN» Diário de Notícias, 3/5/2012.
[52] «BPN: ex-donos mantêm negócios milionários», Diário de Notícias, 4/4/2013.
[53] «Saiba quem são e que negócios têm os ex-donos do BPN», Visão,  6/4/2013.
[54] «Banco angolano ficou com o melhor do antigo BPN», Diário de Notícias, 3/5/2012.
[55] Paula Sá, «Estado já tem 13 mil créditos do BPN em contencioso», Diário de Notícias, 4/3/2013.
[56] «Governo ignorou Tribunal de Contas», Diário de Notícias, 2/5/2012.
[57] Sofia Fonseca, «Jerónimo diz que nomeação de Franquelim Alves é um "escândalo"»
Lusa, 2/2/2013.
[58] «BE indignado por Cavaco Silva dar posse a ex-BPN», Lusa, 3/2/2013.
[59] «Deputados unânimes no levantamento de sigilo do Banco de Portugal», Expresso, 20/6/2012.

Os 24 arguidos do caso BPN acusados pelo Ministério Público em Novembro de 2009. Os arguidos não pronunciados no julgamento estão a cinzento. Fonte: [28].
Nome
Cargo/profissão
Acusação
Almiro Silva
Accionista da SLN
1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade
António Franco
Administrador do BPN (entre 2006 e 2008)
1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade
António Marques Cavaco1
Accionista da SLN
1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade
1 crime de falsificação de documento sob a forma de cumplicidade
Fernando Cordeiro
Accionista da SLN
1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade
Filipe B. do Nascimento
Advogado
1 crime de burla qualificada
1 crime de abuso de confiança
1 crime de burla qualificada como autor material
Francisco Sanches
Administrador da SLN
2 crimes de abuso de confiança
1 crime de burla qualificada
1 crime de falsificação de documento
1 crime de infidelidade
1 crime de aquisição ilícita de acções
Hernâni Ferreira
Gerente da sociedade FO Imobiliária
1 crime de burla qualificada
Isabel Cardoso
Administradora da Planfin
1 crime de abuso de confiança sob a forma de cumplicidade
1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade
1 crime de falsificação de documento como autora material
Isabel Ferreira
Colaboradora da Planfin
1 crime de abuso de confiança
1 crime de falsificação de documento
José Monteverde
Sócio de uma empresa ligada à SLN
1 crime de abuso de confiança sob a forma de cumplicidade
1 crime de burla qualificada
José Oliveira e Costa
Presidente executivo da SLN (entre 1998 e 2008)
1 crime de abuso de confiança
1 crime de burla qualificada
1 crime de falsificação de documento
1 crime de infidelidade
1 crime de branqueamento de capitais
1 crime de fraude fiscal qualificada
1 crime de aquisição ilícita de acções
José Vaz de Mascarenhas
Presidente do Banco Insular de Cabo Verde
2 crimes de abuso de confiança
1 crime de burla qualificada
1 crime de falsificação de documento
Leonel Mateus
Administrador da Planfin
1 crime de abuso de confiança
1 crime de burla qualificada
1 crime de falsificação de documento
1 crime de infidelidade
Luís Caprichoso
Administrador da SLN
2 crimes de abuso de confiança
1 crime de burla qualificada
1 crime de falsificação de documento
1 crime de infidelidade
1 crime de aquisição ilícita de acções
Luís Ferreira Alves
Responsável da Labicer
1 crime de burla qualificada
Luís Reis Almeida
Administrador da Planfin
1 crime de abuso de confiança
1 crime de burla qualificada
1 crime de falsificação de documento
1 crime de infidelidade
Manuel António Sousa2
Accionista da SLN
1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade
Manuel Marques Cavaco1
Accionista da SLN
1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade
Manuel Silva Santos
Galerista
1 crime de branqueamento de capitais como autor material
Ricardo Oliveira
Administrador da SLN
1 crime de burla qualificada
1 crime de falsificação de documento, como autor material
Rui Almeida Fonseca
Accionista da SLN
1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade
Rui Guimarães Dias Costa
Sócio da Labicer
1 crime de fraude fiscal qualificada
1 crime de burla qualificada
Telmo Belino Reis
Sócio da Labicer
1 crime de abuso de confiança
1 crime de burla qualificada
1 crimes de fraude fiscal qualificada
Empresa:Labicer
Laboratório industrial de cerâmica
1 crime de fraude fiscal qualificada
1Os Cavaco eram accionistas da construtora Irmãos Cavaco. 2Manuel António Sousa é um industrial ligado à empresa Rações Veríssimo.

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sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

O sector financeiro. V: O «caso» BPN (continuação)

No primeiro artigo do caso BPN (http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2013/11/o-sector-financeiro-v-o-caso-bpn.html ) analisámos: 1 – Preliminares; 2 – Fraudes (2.1 O esquema básico; 2.2 Alguns casos concretos). Neste artigo vamos analisar:
   
2 […]
            2.3 Um banco que dava milhões ao «bando»
            2.4 O engodo das taxas de juro elevadas
3 – Nojeiras para todos os gostos
4 – Os processos e os arguidos
------------------------
    
2.3 Um banco que dava milhões ao «bando»
«Enquanto ao comum dos mortais eram exigidos uma pilha de documentação e garantias para assegurar um empréstimo para a compra da casa, durante vários anos o BPN estendeu uma passadeira vermelha a um grupo restrito de pessoas: dos processos que decorrem nos tribunais e das auditorias realizadas nos últimos anos, percebe-se que praticamente bastava pedir crédito» ([13]).
   
Para além dos casos já mencionados de Dias Loureiro, Duarte Lima, Domurbanis, etc., poder-se-iam citar muitos mais casos do «bando de amigos». Um exemplo, é o de Luís Duque, advogado, vereador da Câmara de Sintra e ex-presidente da SAD do Sporting, que recebeu do BPN deu 80 milhões com falsas garantias bancárias; foi constituído arguido por suspeita de burla qualificada, corrupção e fraude na obtenção do empréstimo. Outro exemplo, é o de Arlindo de Carvalho, ex-ministro da Saúde e militante do PSD que rebeu perto de 20 milhões de euros em operações de crédito. Noutros casos, envolvendo empresários e advogados, o BPN forneceu créditos para carros de luxo (vários Mercedes, Porsche e Lamborghini) e um iate ancorado em Vilamoura ([6]).
   
Passos Coelho e Miguel Relvas também não estão inteiramente limpos das concessões de créditos a amigos (ver [6]).
Mesmo já em pleno cenário de crise, o ambiente de dissipação não cessou. Um mês após ter assumido a presidência do BPN, Abdool Vakil tomou uma decisão que levou a um processo em tribunal com pedido de indemnização: aumentos de ordenados para todo o conselho de administração, instruindo os recursos humanos a transformar o salário bruto em retribuição líquida.
A auditoria preliminar extraordinária da Deloitte concluiu, entre outras matérias, que as perdas não reconhecidas associadas ao banco (imparidades) atingiam, a 14 de Outubro de 2011 (quando o relatório foi entregue), 330 milhões de euros.
Eis uma lista parcial (de 29/5/2012, [14]). Segundo a fonte, «Os valores são indicativos e foram pesquisados na internet, em jornais (principalmente no Diário de Noticias) e no livro "O escândalo do BPN" e completados com a reportagem da SIC em 22/12/2012)». Quanto a nomes, a mesma fonte acrescenta que «É possível que alguns estejam inocentes ou já tenham regularizado os créditos».

Principais «beneficiados» pelo BPN/SLN e quantitativos «sacados» (Fonte: [14])
Nome
Quantitativo (milhões €)
Nome
Quantitativo (milhões €)
Abdul Rahman El-Assir
38,2
Invesco (off-shore)
 17,5
Almerindo Duarte (Transiberica)
 23,0
Jared Finance (off-shore)
 46,6
Almiro Silva
 14,1
Joaquim A. Coimbra (Turiton-Imobiliária)
 11,0
António Coelho Marinho
0,7
Joaquim Pessoa (vendeu ao banco uma colecção de arte pré-histórica falsa)
 5,3
António J. B. Cardoso Cunha
 8,4
José Augusto Rodrigues Monteverde (BIGMUNDI)
 5,6
Antorini Brasil Participações
 0,4
José M. G. Pereira (gerente do balcão BPN nas Amoreiras)
10,0
Aprígio J. F. Santos, presidente da Naval
 140,0
José Neto (via Banco Insular)
4,9
Arlindo de Carvalho e José Neto (empresa Pousa Flores)
74,4
José Oliveira e Costa (PROGLOBO)
15,3
Arlindo de Carvalho (via Banco Insular)
4,9
José Oliveira e Costa, António Franco (ex-admin.), José Vaz de Mascarenhas (ex-pres. do BI) e Ricardo Pinheiro (ex-dir. do Dep. de Op. do BPN)
 222,1
Armando Pinto
0,3
Labicer (Empresa)
82
Boavista Futebol Clube
 3,6
Luís C. Caprichoso (PLEXPART)
 0,8
Capinha Lopes (arquitecto)
 9,2
Luís Duque, vereador da CM de Sintra
 80,0
Carlos Marques (stand SportClasse); advogados Diamantino Morais, Teresa Rodrigues
 100,0
Luís Filipe Vieira
20,0
Casa do Douro
 26,5
Marbay Enterprises (off-shore)
 4,2
CNE - Cimentos Nacionais e Estrangeiros
 90,4
Merfield Servises (off-shore)
 6,6
Dias Loureiro
10 a 30,0
Orienama Investments
 0,7
Duarte Lima (empréstimo para comprar obras de arte: Miró)
6,0
Pedro Lima e Vítor Raposo (Homeland)
 43,7
Duarte Lima (Homeland)
6,0
Redshield Services (off-shore)
 12,5
EFISA (Banco)
126,0
Reltona Enterprises (off-shore)
 12,6
Emídio Manuel Catum (PLURIPAR)
 134,7 
Solrac (off-shore)
 115,1
Emídio Manuel Catum e Fernando Fantasia
72,1
Telmo Belino
3,6
Fernando E. Fantasia (OPI 92 e PAPREFU - imobiliárias)
 80,8
Tempory Limited (off-shore)
 3,8
Financial Advisory Services
 2,4
Tomás Taveira (arquitecto)
 0,8
Francisco Guedes e Leonel Gordo (gerente e subger. do balcão de Fátima)
3,6
Vítor Baía (Suderel- Gestão Imobiliária SA e Cleal)
4,0
Galilei
 talvez 1000,0
Vitória Futebol Clube
 7,0
Imobiliária Pousa Flores
 1,6
Webster Worldwide Assets
 26,8


Yolanda Oliveira e Costa (PROGLOBO)
 3,4
TOTAL até 29/5/2012: 3.660,46 milhões
   
2.4 O engodo das taxas de juro elevadas
Operações fraudulentas no sector financeiro têm frequentemente como condimento essencial a oferta de elevadas taxas de juro, irrealistas face aos indicadores macroeconómicos. Isto acontece mesmo quando a fraude não implica um esquema de pirâmide. E isto aconteceu com o BPN que também teve a sua pirâmide.
O BPN era o banco que praticava as maiores taxas de juro em depósitos a prazo. Em Janeiro de 2008, a taxa de juro dos depósitos a prazo a três meses praticada pelo BPN oscilava entre 3,25% a 4,75%, a partir de 500 € ([15]). (Os valores que indicamos são sempre de taxa bruta anual.) Na CGD a taxa era de apenas 1,8 % para depósitos acima dos 25.000 €! E para 500 € uns míseros 0,25%. Para além disso, no BPN era possível obter, com pagamento semestral de juros, uma taxa anual bruta de 5,10% (!) para depósitos com montantes iguais ou superiores a 2500 €. Existe o provérbio de que «quando a esmola é muita o pobre desconfia». A ganância ou a ingenuidade não permitiram que muitos depositantes do BPN desconfiassem. Num artigo de Janeiro de 2010 do jornal Expresso ([16]), dizia o autor: «Numa excelente reportagem de Susana André, na SIC, vimos os rostos e as vidas de muitos pequenos clientes do BPN. Enganados e roubados no pouco que tinham por gente a quem sobra dinheiro e que usou o seu talento e bons contactos para pôr em prática esquemas engenhosos. Um padre que depositou as contribuições dos seus paroquianos para uma obra social pergunta: "como é que um bando de engravatados foi capaz de ficar com o dinheiro destinado aos pobres?"» Como se a alta burguesia se interessasse por pobres!
Para além dos «normais» depósitos a prazo ainda havia a emissão de papel comercial da SLN-Valor, um produto financeiro subscrito nos balcões do BPN, em 2007 e 2008, com uma taxa de juro de 7%, superior à praticada nos depósitos a prazo. Resultado: em Setembro de 2009 os subscritores do «papel comercial» ainda estavam a arder com o dinheiro (só tinham sido liquidados os juros relativos à primeira emissão e somente dez por cento do capital) tendo entrado com um pedido de falência da SLN-Valor, SA, no Tribunal do Comércio de Lisboa ([17]). Em Setembro de 2009, um grupo de trabalhadores do BPN considerando ter sido enganado pelas anteriores administrações do banco e abandonado pela actual administração, no que respeita à venda do papel comercial da SLN-Valor, enviou uma mensagem electrónica aos depositantes lesados -- anonimamente «por receio de represálias» -- dizendo: «Nunca foi nossa intenção vender-vos produtos de risco. Fomos enganados pelas anteriores administrações e fomos abandonados por esta, que tem administradores com muita responsabilidade em todo o problema […] Ao longo dos últimos três meses alertámos o BdP, que nada fez, a CMVM, que nada fez, o Governo, que nada fez, e o Presidente da República, que nada fez.» No mesmo documento os trabalhadores demonstram, com um e-mail que lhes foi enviado pelo administrador no final de Julho de 2008, que fizeram a venda por solicitação das chefias (as quais equipararam o papel comercial com depósitos a prazo) e que nunca receberam prémios pela venda destes produtos. Mostraram-se também disponíveis a ajudar as vítimas da fraude no tribunal ([18]).
O BPN também teve a sua pirâmide. O gerente da agência do BPN das Amoreiras, José Mário Pereira, prometia juros de 30% (!) a quem investisse nas suas aplicações financeiras. «Como era impossível pagar aqueles juros de forma legal, o Dr. Pereira sacava dinheiro de outras contas, daquelas contas de gente rica que nunca são mexidas» ([6]) e de novos depositantes. O esquema durou 10 anos, deu um rombo de 10 milhões em várias contas e 1,2 milhões de lucro ao Dr. Pereira. «Entretanto, o Dr. Pereira andou fugido durante dois anos e lá acabou por ser preso pela PJ no ano passado [2012]. Já foi julgado? Não. Aquando da revisão das medidas de coação, o Dr. Pereira foi libertado. Pelo que percebo, o Dr. Pereira está livre.».
Note-se que, já depois de nacionalizado, em Janeiro de 2009, o dirigente do BE Francisco Louçã acusou José Sócrates de ter faltado à verdade no debate quinzenal no Parlamento, acerca das taxas de juro praticadas pelo BPN. Sócrates tinha dito que o BPN nacionalizado estava a praticar taxas semelhantes aos restantes, enquanto o site do BPN anunciava taxas que eram o dobro das da CGD. Louçã disse ainda que «o primeiro-ministro recusou a ideia de que o BPN, banco falido, está a pagar com dinheiros públicos juros mais altos» mas, de facto, era verdade ([19]).
  
3 - Nojeiras para todos os gostos
Para além das grandes linhas mestras do comportamento ilegal do «bando» BPN/SLN, poder-se-ia encher um livro sobre o regabofe do BPN no respeitante a outras, muitas, «actividades menores» que vão constantemente e até aos dias de hoje, sendo reveladas: «pequenas» corrupções, tráfico de influências, burlas com activos, facilitanços a amigos, tratamentos priveligiados em ligações perigosas, e mesmo pura e simples libertinagem. Vamos aqui dar, apenas, uma reduzida súmula, que fornece um bom retrato da decadência moral, cínica e despudorada, pronta para todas as traficâncias, da classe capitalista que nos governa (uma lista bastante exaustiva é apresentada em [6]):
  
Figo e Scolari pagos através da offshore que funcionava como «saco azul» da SLN
O ex-futebolista Figo e o treinador Scolari foram dois de muitos «amigalhaços» que receberam centenas de milhares de euros da SLN através da offshore Jared Finance LLC (BI), a qual funcionava como «saco azul» da SLN. A revelação foi feita no julgamento do caso BPN por uma testemunha de acusação (um inspector tributário) que participou na investigação. Mostrou um documento apreendido numa busca, em que Figo e Scolari aparecem numa vasta listagem de pagamentos feitos pela SLN através da offshore, incluindo pessoas e empresas. A testemunha realçou que a offshore era ainda utilizada para ocultar custos que o grupo SLN tinha mas não pretendia revelar, entre eles um prejuízo de 180 milhões de euros apurado em 2003 e relativo às offshores do universo SLN ([20]).
    
Cavaco Silva: acções a preço de saldo e mansão em Albufeira
Cavaco Silva e filha adquiriram acções da SLN a um preço só acessível a Oliveira e Costa e três sociedades ligadas à SLN: 1 euro. Outros investidores compraram-nas a 1,8 e 2,2 euros ([21]). Mais tarde, Cavaco Silva e filha venderam as acções a Oliveira e Costa, recebendo 2,4 euros por cada, ou seja, uma valorização de 147%, tornando-se nos investidores que viram o seu investimento na SLN mais valorizado. Cavaco Silva teve um ganho de 147,5 mil euros e a filha de 209,4 mil euros. É claro que o «investimento mais valorizado» numa SLN fraudulenta e improdutiva significa, de facto, uma maior dose de extracção do dinheiro aos incautos: os comuns depositantes e pequenos e accionistas.
Em Novembro de 2008, incomodado por estas notícias, Cavaco disse que «nunca exerceu qualquer tipo de função no BPN ou em qualquer das suas empresas; nunca recebeu qualquer remuneração do BPN ou de qualquer das suas empresas; nunca comprou ou vendeu nada ao BPN ou a qualquer das suas empresas», omitindo a participação como accionista da SLN.
Mais tarde, a revista Visão revelou o negócio da compra por Cavaco Silva de uma mansão de três pisos e piscina em Albufeira (2007). A compra, feita por permuta de uma vivenda que já possuía em Montechoro, foi contratada por um empresário ligado à SLN. Quando a notícia foi publicada, a escritura pública do lote de Cavaco ainda não se encontrava na Conservatória de Albufeira (!), tendo vindo depois a saber-se que tinha sido assinada no escritório de Eduardo Catroga em Lisboa ([4]). Um comunicado oficial (site do PR) veio a confirmar que Cavaco Silva só pagou Sisa depois de notificado e que foi favorecido no negócio da permuta. As Finanças apuraram que, ao contrário do que havia sido declarado, existia uma diferença entre os valores patrimoniais dos bens permutados, a favor de Cavaco, claro ([22]).
Os «estranhos» negócios entre Cavaco e a SLN foram divulgados nos media e, em particular, num artigo do Diário de Notícias de 29 de Abril de 2012 ([23]). No dia seguinte Cavaco reage a esse artigo com um «COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA». Sobre o não pagamento de imposto na permuta da casa de férias, Cavaco Silva diz estar «mesmo convencido que pagou mais do que lhe competia pagar». Sobre as acções, esquiva-se de novo, dizendo que não tinha ligações ao BPN, quando o que estava em causa era a compra e venda de acções à SLN e não ao BPN. Mas diz mais (itálicos nossos): «O Prof. Aníbal Cavaco Silva e a sua mulher, num quadro de diversificação de riscos que a ciência económica recomenda, têm, há muitos anos, a gestão das suas poupanças entregue a vários bancos […] o BPN foi um dos bancos que geriu parte das poupanças do Prof. Cavaco Silva e da sua mulher […]». Isto é, além da esquiva, pretende justificar-se com a «diversificação de riscos que a ciência económica recomenda». Ficamos assim a saber que, se Cavaco comprou acções a 1 euro à SLN e depois as vendeu por 2,4 euros, fê-lo meramente por razões científicas…
    
«Fortes razões» para admitir que BPN financiou PSD
No citado artigo de Honório Novo ([3] no artigo anterior) é referido o seguinte:
«[…] O desenvolvimento do Grupo faz-se também mercê da colaboração e/ou da contratação de várias outras pessoas que tinham desempenhado altos cargos públicos, com especial relevo para responsáveis dos governos de Cavaco Silva (como Dias Loureiro, Daniel Sanches, Lencastre Bernardo, Rui Machete, Arlindo Carvalho, entre outros). Este «chapéu-de-chuva» politicamente influente, permitia ao Grupo SLN/BPN seguir «tranquilamente» a sua estratégia de crescimento e diversificação, sempre suportada de forma activa por alguns dos accionistas de referência do Grupo.»
Na verdade, as ligações do «caso BPN» a quadros superiores do PSD são de tal multiplicidade que mereceram a seguinte apreciação por parte do coordenador do BE, João Semedo (30/11/2012, [24]): «Tenho fortes razões para admitir que alguns daqueles muitos e muitos milhões que circularam entre o BPN e a sua clientela favorita, alguns desses milhões alimentaram candidatos e alimentaram partidos», tendo a seguir esclarecido «O partido que estava mais próximo dessa realidade, por via dos seus antigos ministro, era o PSD, era a isso que eu me estava a referir». Por outro lado, o Diário de Notícias descobriu 11 figuras ligadas à SLN entre os financiadores da corrida de Cavaco Silva a Belém em 2006 ([25]).
    
Avião do BPN para prostitutas
É este o título de uma notícia recente do Correio da Manhã ([26]) onde se relata que «Óscar Silva, o economista que Oliveira e Costa foi buscar à Credifin para fundar no Porto, em 1998, a BPN-Créditus, esteve em Inglaterra com alguns amigos a assistir a uma prova de automobilismo viajando no jacto privado do BPN. Para animar a viagem fez-se uma escala num país do Leste para recolher prostitutas. […] Óscar Silva, inebriado com os lucros fáceis que lhe permitiam fazer fortuna pessoal, reunia os parceiros da Administração da BPN-Créditus em casas de alterne portuenses, em memoráveis noitadas que animaram boîtes como o Calor da Noite ou a Taverna do Infante […]. A apetência de Óscar Silva pelo mundo da noite perdurou para além do términus da sua ligação ao banco de Oliveira e Costa, adquirindo o clube de striptease Penthouse, […] através de uma offshore sua pertença. Óscar Silva, que não está contactável -- ausente alegadamente em Espanha -- também tem outras ligações a sociedades offshores, como à sucursal em Portugal da Hersea Capital Corp. Ltd, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, que por sinal detêm quotas em duas empresas imobiliárias do ex-administrador da Créditus: a Ediopera e a Servilote, com sede na sua residência na zona da Foz, no Porto.»
Eis um exemplo de como são dissipadas no sistema capitalista as mais-valias criadas pelos trabalhadores.
O Correio da Manhã relata ainda que, após uma auditoria detectar um buraco de 25 milhões de euros na BPN-Créditus, Óscar Silva foi obrigado a sair da administração com um acordo extrajudicial. Um dos sócios de Óscar Silva era «Benjamim Correia, conhecido no mundo da noite como "Marcelo", irmão de Ilídio Correia morto em Miragaia, Porto, pelo "gang da Ribeira"». Benjamim Correia «esteve […] várias vezes na mira das autoridades, tal como os seus irmãos, por terem protagonizado episódios de grande violência. A investigação à "Noite Branca", iniciada pela PJ do Porto, revelou que os irmãos Correia disputavam com o grupo da Ribeira o controlo da segurança.»
   
Enfim, a lumpen-burguesia de braço dado com o lumpen-proletariado.
   
4 - Os processos e os arguidos
A 20 de Novembro de 2008, na sequência de buscas efectuadas em residências de José Oliveira e Costa ([26]), este foi constituído arguido e detido por suspeitas de burla, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Interrogado por um juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), o juiz decreta no dia seguinte a prisão preventiva de Oliveira e Costa.
A 21 de Novembro de 2008, Dias Loureiro, antigo administrador-executivo da SLN garante desconhecer a existência do Banco Insular, bem como de irregularidades no BPN, afirmando que pediu ao BdP «especial atenção» ao BPN em 2002 e que o seu lugar de conselheiro de Estado estava à disposição do PR. A 22, o ex-vice governador do BdP, António Marta, afirmou que Dias Loureiro lhe foi perguntar «por que é que o BdP andava tão em cima do BPN» e que ele lhe respondeu que «isso tinha que ver com o facto do banco ter uma gestão pouco transparente». Dias Loureiro teria então dito, das pessoas à frente do BPN, que «era tudo boa gente».
A 24 de Novembro, Vítor Constâncio garante que Dias Loureiro nunca «denunciou nada de concreto». No mesmo dia Dias Loureiro diz que não vê «razão» para renunciar ao cargo de Conselheiro de Estado, afirmação a que Cavaco Silva dá crédito afirmando que Dias Loureiro lhe garantiu solenemente não ter cometido irregularidades. Apesar da «solenidade» da «garantia», o avolumar do lixo veio a determinar o pedido de demissão do «Conselheiro de Estado» seis meses depois (27/5/2009).
Em Julho de 2009, Dias Loureiro é constituído arguido e ouvido pelo DCIAP relativamente a dois negócios, o da Biometrics e o da Redal de Marrocos. À saída, nega ter cometido irregularidades e que só agora percebeu as implicações do negócio da Biometrics.
Nesse mês é também constituído arguido o ex-ministro da Saúde Arlindo Carvalho e dois administradores da sociedade Pousa Flores. Oliveira e Costa fica em prisão domiciliária com pulseira eletrónica.
À medida que prosseguiram as investigações o número de arguidos foi aumentando, até que em Novembro de 2009 o Ministério Público acusa 24 arguidos no âmbito de um processo de «corrupção e gestão danosa do BPN», o caso mais mediático envolvendo administradores e quadros do grupo SLN (ver tabela no final, [27]). Algumas das acusações vão-se acumulando: por exemplo, só em Novembro de 2012 o TCIC indigitou Oliveira e Costa e mais três arguidos por falsificação de documentos ([28]).
O julgamento começou a 15 de Dezembro de 2010, com os arguidos dispensados de comparecer no tribunal por motivos de débil estado de saúde (Oliveira e Costa), e motivos familiares e profissionais! ([29].) Se fosse um pobre que roubasse um pão provavelmente não teria dispensa de comparecer no tribunal por motivos de saúde, familiares ou profissionais. Além disso, apesar das burlas de Oliveira e Costa terem gerado prejuízos superiores a dois biliões de euros, a juíza indeferiu o arresto de bens do banqueiro e sua mulher. 
   
A justiça burguesa é sempre complacente para com os seus pares. É uma «justiça» de classe, para servir essencialmente os 1% ou menos da população que controlam o país.
   
Em Outubro de 2012 são pronunciados 16 dos 24 arguidos. O despacho de acusação dá como provado que Oliveira Costa teve como objectivo desde 1997 desenvolver uma «estratégia de obtenção de poder pessoal e influência […] aceitando conceder a terceiros que com ele colaborassem, dividendos retirados do BPN, ainda que em prejuízo do mesmo». Entretanto, Oliveira Costa recebeu uma indemnização de quase 800 mil euros, quando abandonou a SLN e o BPN, prevendo o acordo entre a SLN e o ex-banqueiro que Oliveira Costa receba uma pensão mensal de nove mil euros!
Na contestação às acusações Oliveira e Costa teve o desplante de afirmar que queria salvaguardar o «interesse da economia nacional» e que nunca foi sua intenção «tirar quaisquer benefícios pessoais ou para terceiros» ([11]).
*    *    *
Um outro processo instaurado pelo Ministério Público foi o do «circuito ilícito de circulação de património» entre empresas ligadas ao BPN e ao grupo Pousa Flores, com negócios fictícios de propriedades para encobrir prejuízos do grupo SLN/BPN. Em Julho de 2007 foram constituídos os primeiros arguidos que vieram a perfazer um total de 5: Arlindo de Carvalho, ex-ministro da Saúde do Governo Cavaco Silva, administrador da Sociedade Pousa Flores; José Neto, administrador da Sociedade; Coelho Marinho, administrador do BPN; Dias Loureiro e Oliveira e Costa.
Também aqui deparamos com exemplos de complacência da justiça. A 8 de Julho de 2012 o tribunal condenava o BPN a pagar a Coelho Marinho uma indemnização de 178.655 euros, além deste ficar proprietário de um Mercedes de luxo e de um complemento da pensão de reforma de 5.000 € por mês! Coelho Marinho, ex-administrador do BPN, arguido por ter sido um dos ex-responsáveis do banco que receberam dinheiro da Jared Finance LLC ([30]). Ainda o julgamento não terminou e não se sabe a pena que recairá sobre Coelho Marinho e já o tribunal lhe concede benesses de luxo.
*    *    *
O «famoso» Dias Loureiro aparece em vários processos do caso BPN. Para além dos já citados é arguido na venda da Plêiade à SLN por recepção de luvas. Aparece também indigitado em processos crime conjuntamente com Duarte Lima e Arlindo de Carvalho, em torno da compra de acções no âmbito da SLN ([31]).
O BPN também instaurou um processo cível contra Dias Loureiro e Oliveira e Costa, em Outubro de 2009, por prejuízos, exigindo uma indemnização de 2,5 milhões de euros por um negócio relacionado com uma coleção de quadros de Miró.
*    *    *
Duarte Lima, outro «famoso» PSD, antigo líder parlamentar, é detido a 17 de Novembro de 2011, juntamente com o filho Pedro Lima, e fica a aguardar julgamento (em prisão domiciliária, com pulseira electrónica desde Maio de 2012), no processo relacionado com a aquisição de terrenos no concelho de Oeiras (o «negócio da Homeland» que já mencionámos; [32]). Em causa um empréstimo do BPN de 42,995 milhões de euros à sociedade de Duarte Lima, Pedro Lima e Vítor Raposo, tendo ficado, como garantia, o penhor das unidades de participação de Homeland, no valor de 10 milhões de euros, e a propriedade sobre os 44,7 hectares. Isto é, Duarte Lima e comparsas receberam mais de 40 milhões de euros do BPN a troco de «garantias» bancárias de baixo valor. Duarte Lima, Pedro Lima, Vítor Raposo, Francisco Canas, e os advogados João Almeida e Paiva e Miguel Almeida e Paiva encontram-se com termo de identidade e residência. A 20 de Março de 2013, menos de um mês antes do início do julgamento, a Parvalorem, sociedade criada no âmbito do Ministério das Finanças para recuperar créditos do BPN, aceitou a dação em pagamento dos terrenos. Os terrenos no valor de 21 milhões € serviram, assim, para extinguir uma dívida de 53,5 milhões € da Homeland de Duarte Lima ao Estado! Mais uma enorme benesse do Estado aos vilões ([33]).
O julgamento em que Duarte Lima e mais cinco arguidos são acusados de burla qualificada ao BPN de mais de 40 milhões de euros e de branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação e infidelidade, decorre na 7.ª Vara Criminal de Lisboa ([34]).
*    *    *
Um outro processo em curso é o dos «financiamentos fictícios do BPN», que surge no âmbito da operação de combate à corrupção Rollerball. Estão em causa crimes de burla qualificada, falsificação, fraude fiscal, corrupção e branqueamento de capitais, com um montante envolvido na ordem dos 100 milhões de euros. Em relação com este caso Carlos Marques, foi preso preventivamente em Outubro de 2010; após ter devolvido mais de 16 milhões de euros ao BPN passou ao regime de prisão domiciliária. Existe um total de 8 arguidos neste processo de que se conhecem 7: Luís Duque, vereador da Câmara de Sintra e ex-presidente da Sporting SAD; Carlos Ortigueira, bancário; Carlos Marques, empresário do ramo imobiliário e automóvel; Teresa Cantanhede Rodrigues, advogada; Nelson Rego, João Sardinheiro e Diamantino Morais (mais detalhes em [28]).
*    *    *
O BdP também instaurou um processo sobre o BPN, concluído em Julho de 2012, no âmbito do qual foram decididas contraordenações a aplicar a 23 arguidos ([35]).
*    *    *
Os julgamentos dos processos instaurados pelo Ministério Público prosseguem, aos solavancos, como é típico da «Justiça» portuguesa. Na realidade, o juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Rui Rangel, considerou que o sistema judicial «não está preparado para um processo com esta dimensão, que pode arrastar-se muitos anos, pois há muitos incidentes de que as partes podem e vão recorrer. […] a Justiça ainda não deu o salto qualitativo, pois precisa de tempo, mais meios e mais formação para conseguir resolver casos como o do BPN. […] a legislação tem falhas que podem levar à prescrição.» ([36]).
   
Arrisquemos, sem grande risco, um prognóstico: só daqui a muito tempo terminarão os processos e, se não presceverem, as penas vão ser simbólicas. Entretanto, o povo trabalhador português vai continuar a ser expoliado para pagar os saques dos vilões que se vão manter, no essencial, nas mãos deles e de seus familiares. Para a alta burguesia o crime compensa.
   
Aliás, já se está a assistir a isto mesmo. Oliveira e Costa e outros donos do ex-BPN continuam a controlar negócios milionários na área do imobiliário, da saúde, do cimento e até do petróleo, através da Galilei, a antiga SLN que mudou de nome e beneficiou de uma reestruturação da sua dívida com o Estado ([37]). O «falido» Oliveira e Costa é o 2.º maior acionista da Galilei!
   
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Conclui no próximo artigo, com:
   5 – A «nacionalização» PS do BPN e seus custos
   6 – A estranha negligência do BdP e o incrível Constâncio
   7 – O inquérito parlamentar e seu esvaziamento pelo PS
   8 – A reprivatização: entrega do BPN ao BIC
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Referências
[13] Diário de Notícias, 29/4/2012.
[14] http://projectolusitania.blogspot.pt/2012/05/quem-cavou-o-buraco-do-bpn.html
[15] «O melhor depósito a prazo tradicional, não promocional é...» (23JAN2008) http://melhorestaxasdejuro.blogspot.pt/2008/01/o-melhor-depsito-prazo-tradicional-no.html
[16] Daniel Oliveira, «O Futuro dos Outros», Expresso, 21/1/2010.
[17] «BPN: Grupo de credores requer falência da SLN Valor e pede 775 mil euros», Diário de Notícias, 24/9/2009.
[18] «Funcionários do BPN acusam actual administração de “abandonar trabalhadores”», P Diário de Notícias, 29/09/2009.
[19] «Taxas de juro BPN: Sócrates deu informação falsa no debate parlamentar», Esquerda.net, 16/1/2009.
[20] Notícia da Lusa, 17/03/2011.
[21] Ver artigos do Expresso de 30/5/2009 e de 8/1/2011.
[22] «Cavaco Silva confirma suspeitas de favorecimento», esquerda.net, 2/2/2011.
[23] Grande Investigação do DN sobre o caso BPN, http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=2449476&page=-1
[24] Luís Manuel Cabral, «"Fortes razões" para admitir que BPN financiou PSD», Lusa, 30/11/2012.
[25] «Caras do BPN deram 130 mil para campanha do Presidente», Diário de Notícias, 29/4/2012.
[26] Luís Lopes, Tânia Laranjo «Avião do BPN para prostitutas», Correio da Manhã, 11/4/2013.
[27] As buscas foram efectuadas pela Polícia Judiciária, a Inspecção Tributária e a Guarda Fiscal.
[28] http://tretas.org/DossierBPN.
[29] Notícia da Lusa, publicada por Ana Meireles, de 30/11/2012.
[30] «Caso BPN: todos os arguidos têm dispensa de comparecer no tribunal», Dinheiro Vivo, 14/12/2012, http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO080893.html
[31] «Gestor do BPN tem pensão milionária», Diário de Notícias, 8/7/2012.
[32] «PGR diz que Dias Loureiro, Duarte Lima e Arlindo Carvalho são alvo de processo», SOL/Lusa, 21/7/2012.
[33] «Duarte Lima pediu extinção de pedido de indemnização de 54 milhões por dívida ao BPN», SOL, 19/7/2013.
 [34] «Duarte Lima mantém-se em prisão domiciliária», Lusa/SOL, 19/8/2013.
[35] «Duarte Lima começa a ser julgado no caso BPN», Diário de Notícias, 28/5/ 2013.
[35] Notícia da Lusa, 15/6/2012.
[36] «Justiça sem capacidade para lidar com caso BPN, DN No debate sobre o "Escândalo BPN"», organizado pelo Diário de Notícias, 4/5/2012.
[37] «BPN: ex-donos mantêm negócios milionários», Visão, 4 Abril, 2013.
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