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A ilha de Cuba viveu no último domingo
(21/10) as suas eleições gerais. Por todos os lugares as pessoas escolheram os
seus delegados municipais, provinciais e nacionais. O voto não é obrigatório,
mas a percentagem de votantes passa dos 80%. É a democracia socialista
expressando-se de tal forma que uma pessoa que só conheça a democracia
liberal [capitalista] jamais poderá entender. Quem explicou os princípios da
vida política cubana foi a professora Mylai Burgos Matamoros, da
Universidade Nacional Autónoma do México, que esteve em Florianópolis
para a VII Conferência
Latino-Americana de Crítica Jurídica, evento integrante do Programa de
Pesquisa Derecho y Sociedad,
coordenado pelo professor Antônio Carlos Wolkmer e Oscar Correas pela Revista Crítica Jurídica.
Segundo ela,
Cuba precisa ser entendida como uma democracia que não é capitalista,
portanto, ancorada em outra forma de organizar a vida. Olhar para a ilha com olhos liberais [capitalistas] não serve para
compreender a realidade daquele país. Mylai conta que Cuba passou por três
grandes fases de organização política. A primeira delas foi do triunfo da
revolução até 1968 quando todo o sistema começou a ser estruturado. As
empresas estrangeiras foram nacionalizadas, realizou-se uma reforma agrária
radical e começaram a se formar as Organizações Sociais e de Massa, espaço
concreto da democracia cubana. Essa organizações são entidades que congregam
sectores específicos da população como as mulheres, os estudantes, os
agricultores, os artistas, desportistas, etc... É a partir dessas
organizações que as pessoas participam activamente da vida política. A adesão
a uma federação ou entidade de massa
é facultativa, só entra quem quer, mas é comum que todos se filiem por conta
da já tradicional atitude de participar das decisões.
Também nos anos 60 nasceram os famosos
CDRs, Comités de Defesa da Revolução, porque Cuba era -- e ainda é depois de
meio século de bloqueio -- um país em guerra com a maior potência do mundo.
Assim, era necessário que em cada rua das cidades houvesse um Comité para
observar e vigiar, impedindo agressões e ataques terroristas por parte do
império. É desses Comités
que vem a raiz da participação popular em Cuba. Toda a gente queria fazer
parte, cuidar da revolução; e dos CDRs para as demais organizações passou a
ser um salto natural. Em Cuba somos os mais críticos.
Criticamos tudo, mas é
porque temos formação cultural de qualidade e queremos aprofundar o
socialismo.»
Mylai lembra
que a ilha tem apenas um partido, mas ao contrário da estrutura numa
democracia liberal [capitalista], não é o partido que governa. Ele tem apenas a função de aplicar o que é definido pelas
organizações sociais e de massa nas suas estruturas democráticas. «No mundo liberal há muitos partidos e
quem governa é um pequeno grupo. Em Cuba há um único
partido que encaminha as políticas, mas quem governa é a população a partir
das organizações. É radicalmente diferente.»
A segunda fase
da organização política de Cuba vai do ano 68 até 1986. Começa com a morte de
Che Guevara na Bolívia e o acirramento do bloqueio económico dos Estados
Unidos. A derrota da missão de Che, que era a de fazer a revolução socialista
em toda a América Latina, frustra toda uma linha de actuação que Cuba tinha
traçado para o continente. Sem o apoio dos países latino-americanos e
totalmente asfixiada pelo bloqueio ianque, não houve outra alternativa a não
ser virar-se para a então União Soviética. «Foi um tempo de reconfiguração do
sistema. Tivemos de nacionalizar tudo mesmo, até o sapateiro, o electricista,
tudo; era um tempo de muita dificuldade. Novas instituições foram criadas,
novas leis, novas formas de resistência.»
O terceiro
período de organização política começa em 1986 com a queda do regime
soviético. Sem parceiros na América Latina, bloqueada pelos EUA e sem a União
Soviética a pequena ilha do Caribe viu-se numa situação complicada. Estava
sozinha e tinha de resolver por si própria os seus problemas. Assim, no meio de
uma crise gigantesca, Cuba decidiu abrir-se para o turismo, com todas as
implicações boas e más que isso poderia trazer. Hoje, esse ainda é um tema
bastante discutido na ilha. «Eu mesma faço parte de um grupo que tem
criticado bastante os novos rumos de Cuba. Nós queremos mudanças para
aprofundar o socialismo.»
Questionada
sobre se existe mesmo democracia em Cuba, Mylai reafirmou que a democracia
socialista não é a mesma a que estamos acostumados no mundo liberal
[capitalista]. «Para nós, a democracia não é unicamente representativa, ela é
directa. É uma articulação dialéctica entre partido, organizações e
representantes. Os nossos representantes municipais, provinciais e
nacionais são eleitos por votação directa e secreta. Tudo começa no bairro
[freguesia], é ali que aparecem os nomes que vão disputar a eleição. As
organizações reúnem-se, discutem e indicam os seus nomes. Esses nomes
apresentam-se para a eleição. Não há propaganda aos moldes liberais
[capitalistas]. As pessoas conhecem-se e cada um sabe se aquele candidato é
sério, se é honesto, se tem trabalho comunitário.»
[O Partido
Comunista de Cuba não é um partido eleitoral. Não participa no processo
eleitoral, designando ou propondo candidatos ou realizando campanha a favor
de determinados candidatos.]
Uma vez
escolhidos os deputados nacionais que constituirão a Assembleia Nacional
do Poder Popular, são eles que definem [por votação secreta] [6] um conjunto
de 31 membros que formarão o Conselho de Estado, órgão que terá o papel que
tem, no nosso modelo [capitalista], o de poder executivo. [Isto não é
inteiramente correcto. O Conselho de Estado tem alguns poderes legislativos –
preparar decretos-lei – e alguns poderes executivos críticos -- declarar a
guerra e a paz, designar os embaixadores, etc. O poder executivo usual reside
no Conselho de Ministros.] Ou seja, as políticas discutidas e aprovadas desde
a base, são executadas por esse Conselho. Por fim, esse grupo de 31 pessoas
elege o presidente do Conselho [de Estado] que é o representante legal do
país [O Presidente do Conselho de Estado é o Chefe de Estado e presidente do
Conselho de Ministros. A constituição deste é proposta pelo presidente e
submetido à aprovação da Assembleia Nacional do Poder Popular]. «Isso
significa que em todos estes anos que Fidel foi Presidente do Conselho
[de Estado], ele teve de passar por todo o processo de eleição que todos
passam. O nome dele é indicado pela organização de bairro [freguesia] do qual
faz parte, vai para o boletim de voto e as pessoas votam nele. Todos estes
anos que foi eleito, foi-o democraticamente. Não faz, por isso, o menor sentido
falar em ditadura.»
Outra diferença
do regime cubano para o que existe no mundo liberal [capitalista] é o nível
de compromisso que os representantes eleitos têm com as bases que os
elegeram. A cada seis meses esses deputados, municipais, provinciais e
nacionais, têm de prestar contas dos seus actos às suas organizações de base.
O controlo é feito de forma directa, nas assembleias populares. E se, por
algum motivo, as promessas e os compromissos assumidos não foram cumpridos,
esses deputados têm os seus mandatos revogados pelos eleitores. Em Cuba,
nenhum dos deputados recebe dinheiro por servir ao povo. Cada deputado segue
com a sua vida e o seu trabalho, servir como tal é só mais uma atribuição. São
poucos os deputados que têm como função específica apenas tarefas de estado.
Cabe lembrar
que em Cuba não há divisão de poderes como no mundo liberal [capitalista] que
se divide em Legislativo, Executivo e Judiciário, cada um separado e
gerindo-se a si mesmo. Na democracia socialista o princípio básico é o da
unidade de poder. Que significa isso? Que o poder maior é o popular. Tudo
está concentrado na Assembleia Nacional do Poder Popular. Tanto os
parlamentares, como os executivos e os juízes são obrigados a prestar contas.
No sistema jurídico também há um elemento bastante diferente do sistema
capitalista burguês. Todo o tribunal, em qualquer instância, é formado por um
juiz de carreira e dois leigos, porque os cubanos entendem que a lei não é
apenas uma letra morta que deve ser cumprida a ferro e fogo. Há que ter em
conta outras variáveis que só um leigo pode perceber. «Isso dá mais segurança
à população sobre o sentido de justiça.»
No que diz
respeito ao sistema económico e social, a democracia socialista também é
bastante diferente. Nesta a economia é planificada, mas isto não significa
que não exista propriedade privada. O que não há é o mercado livre. "Como
quase toda a produção cubana vai para o estrangeiro, o governo precisa de planear
a distribuição dos recursos para que todos tenham acesso à comida e aos bens
básicos. Temos saúde e educação totalmente gratuitas, os medicamentos são
muito baratos e Cuba é expoente nessa área. Assim, os recursos são
centralizados para poderem ser distribuídos com justiça», diz Mylai.
Desde 1992 Cuba
abriu espaço para actividades privadas. O que o estado controla são os meios
fundamentais de produção. Mas, há muitas cooperativas e também existem ainda
muitas terras privadas. Também é comum em Cuba o direito ao usufruto gratuito
de bens como terra e moradia. Mais de 90% vivem em casas próprias. "A
prioridade é sobre a posse da propriedade. Se uma família vive numa casa que
é de outra pessoa, e essa outra pessoa tem mais de uma casa, a família
adquire o direito de viver ali para sempre. Não há incentivo para o acúmulo
de bens".
Segundo Mylai,
a constituição cubana, discutida e aprovada pela população, mantém limites
sobre três direitos: o de liberdade de expressão, de associação e de
manifestação. O limite de liberdade de expressão vale apenas para os media oficiais. Estes não podem
divulgar conteúdo que esteja contra o socialismo. Mas, os meios alternativos
podem, existem e são muitos. Alguns deles até financiados por organizações
estado-unidenses. «Os cubanos criaram esses limites porque são um povo que
vive sob o ataque sistemático dos Estados Unidos. É uma protecção. Todo o sistema
se protege e Cuba não é diferente. Se formos avaliar os sistemas de protecção
do capitalismo também vamos encontrar coisas que alguns não vão gostar.»
Para a
professora cubana a caminhada de Cuba é uma experiência única, cheia de
avanços, retrocessos e contradições. Mas, é um processo que vem sendo
construído pelo povo cubano e só a ele cabe o direito de mudar ou seguir
aprofundando o socialismo. «É certo que temos hoje uma geração que não viveu
a revolução, que está bastante conectada com as promessas do capitalismo;
afinal, a ilha nunca esteve isolada. Sempre fomos um país aberto a toda a
gente. Então, é natural que aconteçam mudanças, novas ideias, novas formas de
organizar. Há um desejo muito grande de conhecer o mundo, viajar, vivenciar
as experiências que a qualidade cultural criada em Cuba exige. E, ao mesmo
tempo, há uma impossibilidade por conta das dificuldades financeiras. Então é
sempre uma tensão permanente». Mylai está inserida num grupo que discute e
reivindica o aprofundamento do socialismo. Vê com reservas certas aberturas e
propostas hoje trabalhadas pelo governo. «Faço parte da terceira geração, que
tem avós e até pais que fizeram a revolução. Morando no México, vivencio o
capitalismo na pele e tenho convicção de que o sistema socialista é melhor.
Há que aperfeiçoá-lo.»
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The
island of Cuba lived last Sunday (October 21) its general elections. People from
everywhere chose their municipal, provincial and national delegates. Voting
is not mandatory, but the percentage of voters exceeds 80%. It is the socialist
democracy expressing itself in such a way that a person who only knows the liberal
[capitalist] democracy can never understand. [The woman] Professor Mylai
Burgos Matamoros of the National Autonomous University of Mexico, explained
the principles of Cuban political life. She was in Florianopolis for the VII Conferência Latino-Americana de Crítica Jurídica [7th Latin American
Conference of Juridical Critique], an integral event of the Research Program Derecho y Sociedad, coordinated by Professor
Antônio Carlos Wolkmer and Oscar Correas from Revista Crítica Jurídica.
According
to her, Cuba must be understood as a democracy that is not capitalist, and
therefore is instead anchored in another way of organizing life. Assessing
the island through liberal [capitalist] glasses is not adequate to understand
the reality of that country. Mylai says that Cuba has gone through three
great phases of political organization. The first one, was from the triumph
of the revolution until 1968, when the whole system began to be structured.
The foreign enterprises were nationalized, a radical agrarian reform was
carried out and the Social and Mass Organizations began shaping up, as a
concrete space of Cuban democracy. These organizations are entities that
bring together specific sectors of the population such as women, students, farmers,
artists, sportsmen, etc... It’s out of these organizations that people
actively participate in political life. Adherence to a federation or a mass organization
is optional; only sign in those who want it, but it is common for all to join
because of a traditional attitude of participating in decisions.
The
famous CDRs, Committees for the Defense of the Revolution were also born in
the 1960s, because Cuba was -- and still is after a half century of blockade --
a country at war with the greatest power in the world. Thus, it was necessary
that in every street in the cities there should be a Committee to watch and be
vigilant, preventing aggression and terrorist attacks by the empire. "It
is these Committees that are the root of popular participation in Cuba.
Everyone in Cuba wanted to be part of it, taking care of the revolution, and from
the CDRs to go to other organizations was a natural step. In Cuba we are most
critical. We criticize everything, because we have a quality cultural
background and we want to strengthen socialism."
Mylai recalls that the island has only one party, but unlike the structure in
a liberal [capitalist] democracy, it is not the party that governs. It has
only the function of applying what is defined by social and mass
organizations in their democratic structures. "In the liberal world
there are many parties but only a small group governs. In Cuba there is only
one party that directs the policies, but it is the population who governs on
basis of the organizations. This is radically different.”
The
second phase of Cuba's political organization runs from 1968 to 1986. It
begins with the death of Che Guevara in Bolivia and the intensification of
the US economic blockade. The defeat of Che's mission, which was to make the
socialist revolution throughout Latin America, frustrates a whole line of
action that Cuba had in view for the continent. Without the support of the
Latin American countries and totally suffocated by the Yankee blockade, there
was no alternative but to turn to the then Soviet Union. "It was a time
of reconfiguration of the system. We had to nationalize everything, even the
shoemaker, the electrician, everything; it was a time of great difficulty. New
institutions were created, new laws, new forms of resistance.”
The
third period of the political organization began in 1986 with the fall of the
Soviet regime. Without partners in Latin America, blockaded by the US and
without the Soviet Union, the tiny Caribbean island found itself in a very
difficult situation. She was alone and had to solve her problems by herself.
Thus, amidst a gigantic crisis, Cuba decided to open herself up to tourism,
with all the good and bad implications that this could bring. Today, this is
still a much discussed topic on the island. "I myself am part of a group
that has been very critical of Cuba's new directions. We want changes to strengthen
socialism."
Asked
whether there is really democracy in Cuba, Mylai reaffirmed that socialist
democracy is not the same as we are accustomed to in the liberal [capitalist]
world. "For us, democracy is not only representative, it is also direct
democracy. It is a dialectical articulation between party, organizations and
representatives. Our municipal, provincial and national representatives are
elected by direct and secret ballot. Everything starts in the neighborhood
[borough]. It is there that appear the names that will dispute the election.
Organizations get together, discuss and indicate their names. These names
present themselves for election. There is no propaganda in the liberal [capitalist]
way. People know each other and each one knows whether such and such
candidate is a serious one, if he/she is honest, if he/she has done community
work."
[The
Communist Party of Cuba is not an electoral party. It does not participate in
the electoral process, nominating or proposing candidates or campaigning for
certain candidates.]
Once
the national deputies who will constitute the National Assembly of People's
Power have been elected, they define [by secret voting] a group of 31 members
who shall form the State Council, an organ that will have the role that, in
our [capitalist] model, is that of executive power. [This is not entirely
correct. The State Council has some legislative powers -- to prepare
decree-laws -- and some critical executive powers -- to declare war and
peace, to appoint ambassadors, and so on. The usual executive power resides
in the Council of Ministers.] That is, policies discussed and approved from
the bottom up are implemented by this Council. Finally, this group of 31
people elects the president of the [State] Council which is the legal
representative of the country [The President of the State Council is the Head
of State and President of the Council of Ministers, whose constitution is
proposed by the president and submitted to approval of the National Assembly
of People's Power]. "This means that through all these years that Fidel
was President of the [State] Council, he had to go through the whole election
process that everyone goes through. His name was indicated by the
neighborhood [borough] organization to which he belonged, went to the ballot
paper and people voted for him. All these years that he was elected, he was
democratically elected. It makes no sense at all to speak of
dictatorship."
Another
difference of the Cuban regime vis-à-vis to the existing ones in the liberal
[capitalist] world is the level of commitment that elected representatives
have with the people who elected them. Every six months these municipal,
provincial and national representatives, have to report their actions to
their grassroots organizations. The control is done directly, in people’s
assemblies. And if, for some reason, the made promises and commitments have
not been fulfilled, these deputies have their mandates revoked by the voters.
In Cuba, none of the deputies receives money for serving the people. Each
deputy goes on with his life and his work; serving as such is just another
assignment. Deputies who have only state tasks are just a few.
It
should be remembered that in Cuba there is no division of powers as in the
liberal [capitalist] world, which are divided into Legislative, Executive and
Judiciary, each separated and managing itself. In socialist democracy the
basic principle is that of the unity of power. What does this means? That the
dominant power is the one of the people. Everything is concentrated in the
National Assembly of People's Power. The members of parliament as well as
executives and judges are held accountable to the National Assembly of
People's Power. In the judicial system there is also an element very
different from the bourgeois capitalist system. The whole court, in any
instance, is formed by a career judge and two lay persons, because Cubans
understand that the law is not just a dead letter that must be fulfilled under
iron and fire. It is necessary to take into account other variables that only
a layman can perceive. "This gives more security to the population about
the sense of justice."
With
regard to the economic and social system, socialist democracy is also quite
different. The socialist democracy has planned economy, but this does not
mean that there is no private property. What there is not is the free market.
"As almost all Cuban production goes abroad, the government needs to
plan the distribution of resources in such a way that everyone has access to
food and basic goods. We have totally free health and education, the medicines
are very cheap and Cuba is an exponent in this area. Therefore, the resources
are centralized so that they can be distributed fairly", says Mylai.
Since
1992 Cuba has opened space for private activities. What the state does control
are the fundamental means of production. But there are many cooperatives and
there are still many private lands. It is also common in Cuba the right to
free usufruct of goods such as land and housing. More than 90% people live in
their own homes. If a family lives in a house that belongs to another person,
and that other person has more than one house, the family acquires the right
to live there forever. There is no incentive for the accumulation of assets."
According
to Mylai, the Cuban Constitution, discussed and approved by the population,
maintains limits on three rights: freedom of expression, association and
manifestation. The limit of freedom of expression applies only to the
official media. They cannot
disclose content that is against socialism. But, alternative media can exist,
they do exist and are many. Some of them even funded by US organizations.
"The Cubans implemented these limits because they are a people who live
under the systematic attack of the United States. It's a protection. Any
system protects itself and Cuba is no different. If we are to evaluate the
systems of protection of capitalism we will also find things that some people
will not like."
For
the Cuban Professor, the historic course in Cuba is a unique experience, full
of advances, setbacks and contradictions. But it is a process that has been
built by the Cuban people, and it is only up to them to change or continue to
strengthen socialism. "It is true that we have today a generation that
did not live the revolution, which is very connected with the promises of
capitalism; after all, the island has never been isolated. We have always
been a country open to all. So it is natural for changes to happen, new
ideas, new ways of organizing. There is a great desire to know the world, to
travel, to live the experiences that the quality of culture created in Cuba
demand for. And at the same time, there is an impossibility due to financial
difficulties. So it's always a permanent tension." Mylai is part of a
group that discusses and claims the strengthening of socialism. She sees with
reservations some openings and proposals being worked nowadays by the
government. "I am part of the third generation, which has grandparents
and even parents who made the revolution. By living in Mexico, I fully experience
capitalism on my skin and I am convinced that the socialist system is better.
We must improve it."
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