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O Caso dos Swaps
I - Introdução
II - Os reguladores que não
regulam
III - Bancos envolvidos
IV - Cumplicidades
V – A Comissão Parlamentar
de Inquérito
I - Introdução
Em Abril de 2013
os meios de comunicação social noticiavam enormes perdas de empresas públicas
em swaps. O país ouvia pela primeira
vez essa estranha palavra. A forma como o caso era noticiado deixava na
ignorância a esmagadora maioria dos cidadãos. Nada de novo quanto a isso: o
papel reservado aos media nos países
capitalistas é, em larga medida, deixar o comum dos cidadãos na ignorância. Por
exemplo: nada de programas específicos na TV que esclareçam os cidadãos de
forma simples, sem recorrer a jargão técnico e sem a participação exclusiva dos
opiniosos de sempre ao serviço da defesa do grande capital financeiro.
Concretamente,
soube-se que praticamente todo o sector empresarial do Estado, com destaque para
as empresas públicas de transportes, enfrentava enormes «buracos» com contratos
swaps assinados desde cerca de 2008 e
incidindo na taxa do Euribor; quando esta estava próxima da queda (depois do
ascenso da «bolha») e os grandes bancos, «nervosos», procuravam impingir swaps a tudo que era «pato» com a
cumplicidade de mercenários bem colocados, como veremos. O total de perdas
potenciais -- isto é, se os contratos fossem executados pelos bancos nos termos
exactos em que foram celebrados -- divulgado pela Direcção-Geral do Tesouro e
Finanças ascenderia a cerca de 2,65 biliões (mil milhões, como temos vindo a
usar neste blog) de euros! Isto é, muito superior
ao valor da oitava tranche de resgate da troika, aprovada em Junho de 2013
(2,1 B€, B€=biliões de euros). Com swaps
assim não há tranches que cheguem! É claro que tanto as tranches quanto os swaps são dois de vários meios de
«extrair» rendimento dos trabalhadores para dar aos capitalistas.
De início o
governo remeteu-se ao silêncio. Só quando foi muito instado, nomeadamente pelo
PCP (que aliás, foi o único partido que veio na AR e em Comissões Parlamentares
a levantar a questão desde Setembro de 2012, sem nunca obter resposta ou
obtendo a resposta da Secretária de Estado do Tesouro de que a questão
levantada era «extemporânea»! [73]), começou a divulgar alguns números e
algumas iniciativas de renegociação dos swaps
com os bancos.
Assistiu-se então a um folhetim de troca de
acusações entre elementos do governo Sócrates e elementos do governo Passos. Um
folhetim sem interesse, destinado unicamente a escamotear o essencial:
a) Que ambos os governos (PS, PSD-CDS) foram
culpados;
b) Que, quer seja PS quer seja PSD-CDS, uns e
outros lídimos representantes dos interesses do grande capital, estão-se
marimbando para o sector público.
Quanto a este último aspecto é preciso ter em
conta que os respectivos gestores, estão mais interessados -- como sempre
estiveram desde o 25 de Novembro de 1975 -- em demonstrar que «as empresas
públicas funcionam mal e dão prejuízo» e que o remédio para o mal é a
privatização. Para esses gestores as empresas do sector público são simples
coutadas usadas para encher bolsos próprios, bem como os dos familiares e
amigos do partido; e quando se passa à privatização, lá estão eles de novo,
entrando novamente como gestores ou noutras sinecuras; agora sem máscaras de defensores do bem público, mas revelando
abertamente aquilo que sempre foram para além de etiquetas de «democrata»,
«cristão» ou «socialista»: serventuários chorudamente pagos ao serviço de 0,1%
da população. Entretanto, todos os «buracos» e malfeitorias que cometeram ficam
impunes (aparte algumas demissões sem grandes consequências). Enfim, mais uma
demonstração da «liberdade» no sistema capitalista.
Impunes? Por
vezes, melhor do que isso. São recompensados! Haja em vista o caso do
ex-Presidente da Carris: no mandato do anterior Governo negociou e assinou ruinosos
contratos swap. Com o actual governo,
foi reconduzido no cargo, acumulando com a gestão do Metro de Lisboa, da
Transtejo e da Soflusa, e vendo o seu salário passar de 82.871,46 euros/ano
para 107.587,7 euros/ano, ou seja um aumento de 29,8 por cento! Boas provas
dadas ao serviço dos capitalistas pagam-se.
* * *
Em Abril de 2013
as perdas potenciais de cerca de 2,65 B€ referiam-se a 140 contratos, como se
segue ([74]):
|
Empresa
|
Perdas potenciais (milhões de €)
|
|
Metro de Lisboa
|
1.131,4
|
|
Metro do Porto
|
832,6
|
|
EGREP
|
174,5
|
|
CP
|
140,8
|
|
Carris
|
116,5
|
|
STCP
|
107,2
|
|
Águas de Portugal
|
55,0
|
|
Refer
|
40,2
|
|
Parpública
|
35,1
|
|
Transtejo
|
5,2
|
|
ANA
|
4,0
|
|
Administração do Porto
de Lisboa
|
3,5
|
|
Simab
|
1,7
|
|
Total
|
2.647,7
|
De facto, as perdas potenciais converteram-se em
perdas efectivas, apesar de negociações com os bancos. Em Junho, por exemplo, o
governo informou ter cancelado 69 contratos considerados problemáticos tendo
pago aos bancos 1.008 M€ (perdas efectivas) para anular 1.500 M€ de perdas
potenciais; sobravam ainda 1.500 M€ em perdas potenciais. Ainda em Junho uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) iniciava a análise do caso. Em Outubro,
na sequência de um requerimento do BE, foi decidido que a Unidade Técnica de
Apoio Orçamental avaliasse o impacto da negociação dos contratos. Em Novembro,
vários juristas eram de opinião que o nível de especulação de vários contratos
era tão claro que podiam ser avançados processos contra os respectivos bancos
envolvidos ([75]).
Passamos a analisar
alguns aspectos que nos parecem ser de salientar.
II - Os reguladores que não regulam
O regulador BdP, como era de prever, não sabia de
nada. O governador disse na CPI (Comissão Parçlamentar de Inquérito) que o BdP
não tinha recebido reclamações sobre swaps
relativos a empresas públicas; apenas algumas reclamações de investidores «não
qualificados» (as empresas públicas inserem-se nos «qualificados»), que
encaminhou para a CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários). Explicou
também que aos investidores qualificados aplica-se a legislação prevista no
contrato celebrado, que é o direito britânico (!) na maioria dos contratos
celebrados entre bancos estrangeiros e empresas públicas portuguesas, pelo que
a CMVM não teria capacidade para actuar. Em suma: um nó cego ([76]).
Outro regulador
que não regulou nada foi o IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida
Pública - IGCP, E.P.E.), entidade pública a quem compete «gerir, de forma
integrada, a tesouraria, o financiamento e a dívida pública directa do Estado, a
dívida das entidades do sector público empresarial cujo financiamento seja
assegurado através do Orçamento de Estado e ainda coordenar o financiamento dos fundos [...]» (ênfases nossos). Não
só não regulou nada como pelo contrário: autorizou os swaps numa postura de cumplicidade com os bancos que assinalamos a
seguir.
Só o Tribunal de
Contas mencionou nos seus relatórios a necessidade de se acautelarem as perdas
financeiras com swaps das empresas públicas.
A menção caiu em orelhas moucas.
III - Bancos envolvidos
a) Um grande número de bancos bancos estrangeiros
-- Goldman Sachs, Santander Totta, Morgan Stanley, Citigroup, Barclays,
Deustche Bank, Société Générale, BNP Paribas, HSBC -- estiveram (estão)
envolvidos no caso dos swaps. Também
estiveram implicados bancos portugueses. Segundo informação enviada à CPI, a CGD
tinha quatro contratos com o Metro de Lisboa, o BCP um com o Metro do Porto, o
BPI um com a Transtejo, e o BES quatro com o Metro de Lisboa, Carris, CP e TAP
([77]).
b) O Citigroup a
maior empresa do ramo de serviços financeiros do mundo de acordo com a Forbes) quis
imitar o Goldman Sachs no caso da Grécia (ver http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2014/02/o-sector-financeiro-vi-jogos-com.html): Joaquim Pais Jorge, secretário de
Estado do Tesouro do governo Sócrates, tentou vender em 2005, em nome do
Citigroup, três contratos para «melhorar o aspecto» das contas públicas [78]; a
«melhoria» da dívida pública passaria por swaps
de cerca de 370 M€ em 2005 e 450 M€ em 2006. A proposta foi entregue pelo banco
ao IGCP, ao ministério das Finanças, e ao gabinete do primeiro-ministro ([79]).
Pais Jorge
transitou para o governo PSD-CDS. Em Junho a documentação sobre o assunto
parecia ter convenientemente desaparecido; dizia-se também ter sido forjada ([80]).
O folhetim acabou com o Ministério Público a confirmar em Novembro o
envovimento de Pais Jorge na «operação» e este a pedir a demissão.
c) Como já
assinalámos em http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2014/02/o-sector-financeiro-vi-jogos-com_22.html,
também em Portugal houve «pressão» da banca para fazer contratos swap [81]. Juvenal Peneda, ex-secretário
de Estado, ex-gestor dos STCP e Metro do Porto, e um dos demitidos, esclareceu:
«a pressão era muito simples. Havia uma renovação de um empréstimo vultuoso,
creio que de 50 milhões de euros, e davam excelentes condições para a renovação
desde que fizéssemos os contratos swap» (ênfase nosso). Bom, o mínimo
que se pode dizer quanto a isto é que a «pressão» funciona bem com quem se
deixa pressionar.
E que funciona bem fica ilustrado com o caso do Metro
de Lisboa que tinha em Abril de 2013 uma dívida de 4,1 B€, mas aasinou
contratos swap no valor de 5,6 B€.
Muito mais do que a totalidade da dívida e com uma perda potencial de 1,1 B€!
Assinale-se também que muitas empresas contrataram swaps «exóticos», isto é, de alto risco (com condições complexas),
como por exemplo a Refer [82]. Num relatório de auditoria dizia-se que «a
empresa tinha em carteira em 2011 um conjunto de 13 produtos, três dos quais
venceram em 2011 e 2012 com perdas de 42 M€. Os dez restantes têm maturidades
que vão de 2015 a 2026. E nesse conjunto encontram-se [...] pelo menos três
contratos que são classificados na gíria financeira como ‘exóticos’».
«Pressão», ignorância, desleixo, ou cumplicidade?
d) A fim de diminuir as perdas efectivas o governo negociou com vários
bancos. Muitos levantaram grandes dificuldades. Segundo foi noticiado, o JP
Morgan foi um dos mais
relutantes em negociar o fecho de contratos com o Estado, o que levou o governo
em Abril a ameaçar recorrer aos tribunais ([83]). As empresas públicas (Metro de Lisboa, Metro
do Porto, Refer) com contratos com o JP Morgan pagaram 303,5 M€ para os
cancelar quando as perdas potenciais atingiam o 487,1 M€. A JP Morgan foi
recompensada!: passou a assessorar a privatização dos CTT.
Um outro banco de negociação difícil foi o Santander Totta, detentor de muitos contratos de alto risco concentrando
40% de todas as perdas potenciais. Em Junho passado ainda havia 13 contratos com
o Santander, com o qual não tinha havido qualquer acordo ([84]). Note-se que em
Novembro o Santander Totta foi condenado a pagar 1,5 M€ num processo relativo a
um swap com uma empresa privada. O
tribunal cível de Lisboa considerou-o «um contrato especulativo, um contrato de
jogo, um contrato ilícito e, portanto, nulo» ([85]). Parace haver aqui a ideia
de que esse «um» foi especulativo, mas haverá outros que o não são. De facto, e
independentemente do que esse tribunal e juristas possam pensar, já vimos
abundantemente que todos os contratos
de swap e de outros derivados são
jogos de alto risco; logo, especulativos (já discutimos este aspecto em http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2014/02/o-sector-financeiro-vi-jogos-com_22.html).
IV - Cumplicidades
A cumplicidade dos governos PS e PSD-CDS com os
interesses do capital financeiro ficou mais uma vez demonstrada no caso dos swaps:
a) Os governos PS, PSD-CDS contrataram 1777 swaps em pouco mais de uma década ([86])
num valor nominal de 335 B€; auperior a duas vezes o valor do PIB em 2012
(165,1 B€)!
b) O governo Sócrates contratou cerca de 900 swaps envolvendo empresas públicas durante
os dois mandatos (7 anos e 3 meses); uma média aproximada de 10 por mês. Os
contratos totalizaram 201 B€, cerca de 1,2 vezes o PIB de 2012. O governo Passos
Coelho, com Maria Luís Albuquerque na pasta do Tesouro -- isto é, já depois de
denunciado o escândalo dos swaps --
mesmo assim permitiu 130 contratos swap
em menos de dois meses (média de 65 por mês!) totalizando 23,9 B€ ([87]).
c) Um outro aspecto espantoso é este: muitos dos bancos que venderam swaps
às empresas públicas são assessores financeiros do Estado!
Goldman Sachs,
Deutsche Bank e BNP Paribas, são Operadores
Especializados de Valores do Tesouro (OEVT), escolhidos pelo IGCP, um
estatuto que lhes dá acesso a prestarem aconselhamento financeiro ao Estado.
Também o Santander, entidade que vendeu os contratos de swap que têm os prejuízos potenciais mais altos para as empresas
públicas, é assessor financeiro do Estado. Entre as funções destes bancos estão as de «fornecer
informação e desempenhar a função de "adviser"
do IGCP, no acompanhamento dos mercados financeiros» e de «colocarem e negociarem, de uma forma consistente, os valores
representativos de dívida pública portuguesa em mercados de dimensão internacional,
europeia ou nacional, assegurando o acesso a uma base regular de investidores e
contribuindo para a liquidez dos respectivos instrumentos em mercado secundário»
([88]).
Em suma: a entrega
total da nossa soberania económica a bancos privados estrangeiros; a entrega
total do país a especuladores internacionais, com provas dadas, provas
concludentes e documentadas, do seu elevado desempenho em sugar povos para
encher os bolsos de uma elite de ricos. Um claríssimo exemplo do que vimos
dizendo e repetindo há muito tempo: o nosso Estado actual (e dos países
capitalistas) é o Estado da grande burguesia, momeadamente a do sector
financeiro.
d) Registe-se também que, já depois de rebentar o
caso dos swaps, o governo PSD-CDS pagou 434
milhões aos amigalhaços Barclays, Deustche Bank, Goldman Sachs, Société
Générale e Morgan Stanley, para integrar
as equipas que montaram e colocaram a
dívida de longo prazo nas duas emissões de Obrigações do Tesouro, realizadas em
2013 e que permitiram ao governo proclamar «o regresso de Portugal aos mercados
financeiros» ([89]). Quem é amigo, quem é?
e) A actual
ministra das Finanças teve também um papel que, no mínimo, podemos dizer de
envolvimento e grande complacência para com os swaps no exercício de várias funções governamentais. Vejamos
porquê:
1) Uma
responsável do IGCP alertou a ministra (então secretária de Estado do Tesouro),
em Fevereiro de 2012, para os swaps
contratados ao Santander Totta, considerando-os como «as piores transacções»
que tinha visto ([90]);
2) A ministra
tinha sido técnica do IGCP entre 2007 e 2011, onde aprovou um swap da Estradas de Portugal, mesmo sem ter detalhes da sua natureza e
carácter, facto que mais tarde procurou negar, embora exista o parecer
assinado pela ministra enquanto funcionária do ICGP que a desmentia ([91]).
Mais tarde, uma auditoria da Direção Geral do Tesouro e Finanças pedida pela
ministra, confirmou o parecer ([92]). A ministra foi depois apanhada em novas
«contradições» ([93]).
V – A Comissão Parlamentar de Inquérito
O caso dos swaps levou à demissão de dois secretários de Estado
(Juvenal Peneda e Braga Lino) e de três gestores públicos (Silva Rodrigues,
Paulo Magina e João Vale Teixeira) e ainda à criação da CPI ([94]). Os demitidos, quando
questionados na CPI, revelaram a conhecida doença da amnésia ou tentaram
mostrar que não fizeram nada que outros não tivessem feito ([95]). Continuam todos
bem instalados em bancos e empresas.
Assinale-se alguma
tibieza da parte da oposição, em particular do PS e do BE, e a fraca qualidade
da informação que parece ter chegado à CPI (ver o que dissemos em http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2014/03/o-sector-financeiro-vi-jogos-com.html). Pelas
informações que lemos na imprensa parece também ter-se feito sentir
negativamente a falta de familiaridade de deputados da CPI com o tema. O PCP
ainda requereu algumas audições, nomeadamente a de um ex-quadro da Goldman
Sachs (Jaber G. Jabbour) que tinha um
conhecimento profundo do caso e com evidência de cumplicidades governamentais.
Foi coarctado por Mariana
Mortágua do BE: «considerou-se prudente aceder a alguma informação que possa
ser relevante para a comissão e, depois da análise a essa informação, será
ponderada a vinda [de Jaber G. Jabbour] à comissão". Enfim, uma deputada
«prudente» na recolha de informação.
O resultado
foi o esperado: esvaziamento de culpabilidades no relatório final. Tal como no
«caso» PBN. Muitas reuniões para nada. Mais uma autêntica fantochada, cuja
única raison d'être é emprestar
respeitabilidade ao parlamentarismo burguês e camuflagem às poucas-vergonhas
das jogatinas financeiras contra o povo, contra os trabalhadores. A nós só nos
espanta que quem se reclama do marxismo e até do leninismo se preste a estas
fantochadas. O que se esperaria de deputados de Esquerda era, logo que
apropriado (de facto, pelo que transpirou na imprensa, quase logo no início),
denunciar o sentido de encaminhamento dos trabalhos, a miserável informação
proporcionada pela CMVM que já assinalámos no artigo anterior, as cumplicidades
PS-PSD-CDS com o capital financeiro e depois bater com a porta na cara
denunciando publicamente, alto e bom som, sem poupar as palavras duras, as
palavras exactas e adequadas, estas constantes fantochadas do parlamentarismo
burguês que só contribuem para manter o povo no engano. E esclarecer o povo
sobre estas fantochadas.
Existe um epíteto que nos salta à mente, que o
povo revolucionário de Paris usava para qualificar os deputados que se
prestavam ao «jogo» da Direita, embora usando belas palavras, muito radicais: «Les endormeurs», os adormecedores. Os
que emprestavam um ar de aceitabilidade e respeitabilidade às práticas institucionalizadas
pela direita, mantendo as ilusões do povo quanto à importância e consequências
de comissões, inquéritos e audições, contribuindo, assim, para manter o torpor
do povo «adormecido».
Do radicalismo pequeno-burguês do BE não é, por
definição e prática recente, de esperar muito. Têm sempre a preocupação da
«prudência» para não inviabilizar um futuro casamento com o PS.
Mas que dizer do
PCP? Quando é que os deputados do PCP fazem da AR e suas comissões uma verdadeira
frente de luta, recusando atitudes «adormecedoras»? Não é preciso esperar por
uma situação revolucionária para rejeitar atitudes adormecedoras, dentro do
quadro legal. O que é preciso e urgente é esclarecimento e mais esclarecimento
numa atitude aberta de acordar o
povo. No momento actual, qualquer «abanão» dado no torpor da AR com impacto na
informação pública vale mais que muitos comícios.
* FIM da série de artigos sobre o «sector financeiro» *
NOTAS
[73] «Há anos que o PCP denuncia escândalo financeiro dos contratos “SWAP”», Intervenção de Bruno Dias na
Assembleia de República, 17 de Abril de 2013.
[75] Público, 14/11/2013.
[76] Carlos Costa não recebeu reclamações
sobre 'swap' DN por Lusa, texto publicado por Isaltina Padrão, 25 Julho 2013.
[77]
"Bancos portugueses também estão a negociar com o
Estado", JN 25/6/2013.
[78]
"O governante que quis vender 'swaps' tóxicos ao
Estado", Visão, 31 de Julho de 2013.
[79] "Bancos propuseram ao IGCP 'swaps'
que maquilhavam contas públicas", DN por Lusa, texto publicado por
Isaltina Padrão, 25 Julho 2013.
[80] "Governo diz que documento sobre
'swaps' foi forjado", DN por Miguel Marujo, 7 Agosto 2013.
[81] “Houve pressão da banca para fazer
contratos ‘swap’” Dinheirovivo http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO183597.html
[82] RTP 29 Abr, 2013, 10:19 / actualizado em
29 Abr, 2013, 11:10.
[83] JP Morgan explica venda de 'swaps' de
mais de 300 milhões, DN 14/11/2013.
[84] JN 24/6/2013
[85] "Santander vai recorrer de
condenação por 'swap'", JN por Texto da Lusa, publicado por Lina Santos 9 Novembro 2013.
[86] CM 23/8/2013 Por:José Rodrigues/Pedro H.
Gonçalves/Mariana Flor, com C.R. http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/empresas-contrataram-1777-swaps015519153
[87] CM 23/8/2013.
[88] Rui Barroso "Bancos envolvidos nos ‘swaps’ são assessores financeiros do Estado"
[89] Segundo o jornal I citado por DN por L.M.C.
5 Agosto 2013.
[90] "Ministra avisada que 'swaps' do
Santander eram os piores", DN por Lusa, texto publicado por Isaltina
Padrão, 31 Julho 2013.
[91] "PCP insiste que ministra deu
parecer favorável a contratação de 'swap'", SOL, 17 de Setembro, 2013.
[92] "Relatório do Tesouro indica que
ministra aceitou 'swap'", por Carlos Rodrigues Lima 19 Setembro 2013.
[93] "Ministra das Finanças apanhada em
novas contradições", por Carlos Rodrigues Lima 16 Setembro 2013.
[94] JN
24/6/2013.
[95] "Ex-presidente
da Carris diz "Refer só tomou boas decisões", DN por Lusa 4 Setembro 2013. Acrescentou que a actual ministra das Finanças, Maria Luís
Albuquerque, ter sido directora financeira da Refer entre 2001 e 2007, período
em que também foram contratados swap, ironizando: «Só a senhora ministra é que
terá a dizer quais foram os critérios» para que se considere que uns decisores
tomaram más decisões e outros boas decisões.
[96] "PCP requer audição com sírio que alertou para swaps" Público, por Raquel Almeida Correia 01/10/2013.
