domingo, 10 de novembro de 2013

«O Homem que Ganhou o Prémio Nobel por Ajudar a Criar a Crise Financeira Global»

«O objectivo do projecto ideológico da profissão em Economia ([1]), na época actual, é fornecer uma fundamentação teórica dos mercados financeiros desregulados e do capitalismo desregulado. O facto de que este projecto teve êxito, apesar da lógica e da história é, temos de admitir, um fantástico truque de prestidigitação; mas é ridículo atribuir Prémios Nobel aos prestidigitadores.»
James R. Crotty
Professor Emérito de Economia
Universidade de Massachusetts, 4/11/2013
   
É sabido que os prémios Nobel reflectem, muitas vezes, os preconceitos ideológicos dos comités suecos e noruegueses que os atribuem. Isto é especialmente visível nos prémios da Paz e da Economia que mereceram a nomeação de personagens que, de várias maneiras, se destacaram na defesa do capitalismo neoliberal e do imperialismo; por vezes, personagens que convinha ao imperialismo destacar no ano preciso da nomeação. O laureado com o Pémio Nobel de Economia em 2013 é um claro exemplo do que afirmamos. Trata-se de Eugene Fama, o homem que ajudou a criar a teoria que levou à Grande Recessão. Para esclarecer esta afirmação iremos limitar-nos a traduzir um artigo de James R. Crotty, Professor Emérito de Economia na Universidade de Massachusetts ([2]), com inserção de algumas notas entre parênteses rectos e em fundo amarelo da nossa autoria.
   
O Homem que Ganhou o Prémio Nobel por Ajudar a Criar a Crise Financeira Global
James R. Crotty, 4/11/2013
   
Eugene Fama acaba de receber o Prémio Nobel pelas suas contribuições para a teoria dos “mercados financeiros eficientes”, a teoria dominante da economia financeira, a qual sustenta que os mercados funcionam de forma ideal se não forem constrangidos por regulamentos governamentais. [A tese central do neoliberalismo] O facto da “ciência” económica ensinar que os mercados financeiros desregulados funcionam de forma eficaz, ajudou as instituições financeiras e os ricos a atingirem os seus propósitos de desregulação radical dos mercados financeiros nos anos oitenta e noventa. A desregulação, por seu turno, não só contribuiu para a crescente desigualdade social da nossa época, como ajudou a causar a crise global do mercado financeiro iniciada em 2007 e a profunda recessão e políticas de austeridade fiscal que se lhe seguiram.
   
[Note-se que o autor atribui a culpa da recessão apenas à desregulação dos mercados financeiros. Para os economistas marxistas a “culpa” (isto é, a culpa das culpas) é a inelutável lei da queda tendencial da taxa de lucro (ver o nosso anterior artigo [3]) que estimulou o grande capital a adoptar o neoliberalismo com a sua desregulação de mercados financeiros e não só: privatizações e liquidação do sector público.]
   
A teoria dos mercados financeiros eficientes requer a junção de duas ideias: a “hipótese dos mercados eficientes” (HME) e a teoria do apreçamento óptimo (de valores mobiliários)” (TAO). [O “apreçamento óptimo” significa a determinação do preço óptimo; neste caso, de valores mobiliários, como as acções transccionadas na Bolsa. A HME, a TAO, e a ficção do “investidor racional” já foram por nós denunciadas como puras balelas em [4], um dos artigos da série em que expusemos as várias insuficiências e disparates da economia convencional, acompanhando o livro do economista Steve Keen.] Quer a HME quer a TAO apoiam-se em assunções cruamente irrealistas, que levariam qualquer um, não endoutrinado por um curso de doutoramento em economia convencional, a concluir que a teoria dos mercados financeiros eficientes é uma história da carochinha em vez de ciência social séria. [O autor toca aqui num ponto importante. A especialização que têm sofrido muitas áreas do conhecimento tem contribuído, para o praticante desatento, não a um ganho, mas pelo contrário, a uma perda de sentido crítico, de sentido metodológico. Abundam os disparates em cursos muito especializados, onde se transmitem balelas como se fossem respeitáveis corpos de conhecimento. Um exemplo em Portugal é a inclusão de disciplinas de “empreendorismo” em programas doutorais, com a ideia peregrina de que o “empreendorismo” -- cujo estatuto científico está abaixo do da “culinária” -- irá salvar Portugal da crise do desemprego de cidadãos com habilitações superiores. Podemos também entender que um aluno de um programa doutoral em Economia se sinta “esmagado” pela aura de respeitabilidade que as complicadas construções matemáticas encerram, dispondo-o a aceitar beatificamente a mensagem subjacente, nunca lhe passando pela cabeça questionar os magister dixit e as assunções em que assenta a "teoria".] A HME é simplesmente uma assunção ou asserção, sem qualquer evidência que a suporte, de que toda a informação relevante para o correcto apreçamento de valores mobiliários é conhecida de todos os participantes do mercado. Para activos de longo prazo, tais como acções e obrigações, a informação relevante é o fluxo de numerário associado a cada activo [valor mobiliário] em qualquer período futuro. É, porém, logicamente impossível a quem quer que seja conhecer essa informação, porque o futuro não está determinado pelo presente, o futuro é incerto. [Já tínhamos tocado nesta questão num artigo da série sobre o “sector financeiro” ([5]) em que criticámos a “definição” da "investopedia" de especulação financeira. Explicámos, nomeadamente, porque é que o passado e o presente não podiam servir para determinar o futuro de riscos de investimento (asociados a preços de valores mobiliários), nem mesmo num sentido estatístico.] Apesar disso, os defensores da eficiência [dos mercados] adoptaram a hipótese das “expectativas racionais” [ver o que dissemos sobre a ficção do “investidor racional” em [4] ], possivelmente a assunção mais ridícula da história das ciências sociais, a qual postula que todos os investidores conhecem com exactidão as distribuições de probabilidade de todos os futuros fluxos de numerário dos valores mobiliários e assumem  que as mesmas não se irão alterar ao longo do tempo. [isto é, que as distribuições de probabilidade são estacionárias, como dizíamos em [5].]
   
Os dados [distribuições de preços] sobre o futuro, asumidos como completos e correctos, são então inseridos num dos modelos [matemáticos] de apreçamento de valores mobiliários, da economia convencional, tal como o modelo de apreçamento de activos de capital (CAPM), o qual especifica as preferências dos agentes [investidores] no respeitante ao risco e rendimento de cada possível carteira de valores mobiliários. [Detalhes muito pouco técnicos deste processo foram descritos no nosso artigo [4].] A combinação da HME com uma teoria de apreçamento óptima determina preços de valores mobiliários que são eficientes na medida em que cada investidor selecciona o perfil risco-rendimento que maximiza a sua satisfação e, ao mesmo tempo, são disponbilizados recursos financeiros para aqueles que podem fazer deles o melhor uso produtivo. Os preços de mercado são asumidos estar sempre em equilíbrio [a assunção de “equlíbrio” é omnipresente na macroeconomia convencional e foi devidamente demonstrada como irrealista ou até impossível por muitos economistas, conforme descrito na nossa série de artigos sobre economia convencional], ainda que os dados mostrem que os preços de mercado são muito mais voláteis do que seria compatível com a assunção de equilíbrio perpétuo. O próprio modelo de apreçamento de activos de capital incorpora um grande número de assunções largamente irrealistas, para além da assunção do conhecimento sobre o futuro, que faz parte da HME. Por exemplo, assume que cada investidor possui a mesma carteira de valores (os que querem mais risco contraiem empréstimos para construir uma versão aumentada da carteira), nenhum negoceia em valores mobiliários e nenhum entra em incumprimento do crédito concedido.
   
Poder-se-ia pensar que todo o projecto da eficiência dos mercados financeiros deveria ter sido liminarmente rejeitado, já que se baseia num enorme número de assunções irrealistas sobre o funcionameno dos mercados financeiros. Todavia, não só é ainda a teoria dominante sobre mercados financeiros, como Prémios Nobel foram conferidos aos seus criadores. Porque razão uma profissão académica avaliza o uso de teorias baseadas em assunções tão irrealistas? A resposta dada pelos proponentes da teoria dos mercados finaneiros eficientes é que o desenvolvimento da Economia se apoia na teoria do “positivismo” [6], associada a Milton Friedman, como guia de aceitação e rejeição de propostas teóricas. O positivismo de Friedman postula que o realismo das assunções não interessa: não tem nenhuma relação com a aceitabilidade da teoria ou com os resultados ([7]) que dela derivam. Conforme disse Friedman “Poder-se-ão encontrar hipóteses verdadeiramente importantes e significativas que têm assunções que são representações descritivas da realidade largamente incorrectas”. O único teste aceitável da teoria “é a comparação das suas predições com a experiência”. 
   
[Esta metodologia de Friedman é totalmente rejeitável e reprovável do ponto de vista científico. No livro de Steve Keen [8], que acompanhámos na série de artigos sobre economia convencional, é feita uma crítica aprofundada da metodologia não científica de Friedman. Nenhumas assunções irrealistas, não conformes com a realidade, podem criar uma teoria científica consistente, [9]. O Prémio Nobel conferido a Milton Friedman em 1976 tem tanto valor como se tivesse sido conferido a um construtor de uma teoria matemática da astrologia.]
   
Existem pelo menos três sérios problemas com este método. Primeiro, se forem adoptadas assunções claramente falsas, como na teoria dos mercados financeiros eficientes, e uma lógica impecável for usada para deduzir delas resultados, então tais hipóteses não podem -- como consequência lógica-- ser reflexos correctos da realidade. Assunções “da carochinha” só podem gerar resultados “da carochinha”.
   
Segundo, os testes econométricos [testes estatísticos aplicados a dados económicos] quando muito só podem fornecer evidência sugestiva e nunca conclusiva da validade empírica das predições geradas pelas teorias económicas. Com a actual capacidade computacional é possível realizar literalmente milhões de regressões [10] para testar uma hipótese teórica. As regressões podem usar diferentes tipos de dados, períodos de tempo, medidas empíricas de variáveis teóricas, formas funcionais, estruturas de atraso, etc. Tomemos, agora, as expectativas do investidor sobre futuros fluxos de numerário para todos os valores mobiliários. Tais expectativas são um determinante essencial do apreçamento de equilíbrio de activos financeiros; existem, porém, inúmeras maneiras de escolher medidas empíricas de expectativas; e a teoria não nos diz qual a escolha apropriada de entre este vasto menu de possíveis medidas alternativas. Como consequência disto tudo, virtualmente qualquer hipótese pode ser mostrada ser estatisticamente significativa [para os dados utilizados] se analisarmos suficientes regressões. É por esta razão que cada um de dois lados de qualquer debate importante em economia pode apresentar evidência econométrica em apoio das suas posições [sim, se cada um dos dois lados for livre de usar as "medidas empíricas, formas funcionais", etc., que quiser; não, se a descrição e assunções do problema obrigarem a restrições; por isso, em antes de um debate de "dois lados" há que decidir sobre os métodos adequados]. Por isso mesmo os economistas não devem apoiar-se exclusivamente [a palavra-chave aqui é "exclusivamente"] em testes de hipóteses econométricos quando avaliam teorias alternativas, como defende o positivismo. O realismo dos conjuntos de assunções é crucial para este fim, tal como as análises históricas e institucionais, os inquéritos e os estudos experimentais.
   
[As notas [9-11] procuram esclarecer estas questões. Na nota [11] apresentamos uma ilustração simples sobre a regressão, mostrando, nomeadamente, como assunções erradas conduzem a modelos matemáticos que não descrevem adequadamente a realidade, mesmo quando se usam técnicas de optimização e os modelos exibem boas propriedades estatísticas de ajuste às observações, conforme revelado por testes estatísticos adequados. É bem conhecido de quem trabalha em ciência que resultados de testes estatísticos nunca podem, apenas por sí sós, validar uma teoria.]
   
Terceiro, quando os economistas positivistas insistem sobre “predição” econométrica como único juiz da aceitabilidade de uma teoria, estão a colocar toda a responsabilidade da prova nos testes econométricos. Mas quando a maioria de tais testes produz resultados que rejeitam a sua teoria favorita, os positivistas nunca rejeitam a teoria, como determinava a metodologia que usam. Pelo contrário, prosseguem com novos testes econométricos utilisando especificações alternativas, num processo potencialmente infinito de “data mining[12]. Numa revisão de testes empíricos de hipóteses acerca do CAPM, largamente discutida em 2004, Eugene Fama e um co-autor chegaram a uma conclusão espantosa: “apesar da sua sedutora simplicidade os problemas empíricos da CAPM provavelmente invalidam o seu uso em aplicações”. [Note-se a estranha maneira de designar as assunções irrealistas: “problemas empíricos".] Os padrões do positivismo requeririam que a CAPM fosse rejeitada. Todavia, os economistas financeiros continuaram a minerar os dados num esforço sem fim de encontrar resultados econométricos que se ajustassem à teoria. Entretanto, a CAPM manteve o seu estatuto canónico e a teoria dos mercados eficientes permaneceu sem beliscadura apesar da falta de suporte empírico.
   
Porque razão uma profissão académica adoptou uma metodologia como o positivismo, que defende teorias baseadas em assunções irrealistas? Vendo bem, existe uma alternativa óbvia: começar com um conjunto de assunções realistas e usá-lo para derivar resultados realistas sobre o comportamento dos mercados financeiros. É este o médtodo usado por Keynes e Minsky para mostrar que os mercados financeiros não têm nenhumas propriedades de eficiência e podem apropriadamente ser comparados a casinos de jogo. [Marx sustentou o mesmo ponto de vista muito antes de Keynes e Minsky; temos vindo a repeti-lo desde o início do nosso blog.] A resposta é esta: os profissionais da Economia estão ideologicamente comprometidos com a defesa do postulado de que os mercados financeiros são eficientes, embora seja impossível derivar esse postulado a partir de um conjunto de assunções realistas. Não lhes resta, assim, outra opção senão adoptar a metodologia positivista que avalizou o uso de assunções irrealistas, ainda que absurdas, na construção teórica. Dado que as assunções realistas conduzem a teorias que mostram os aspectos positivos [não entendemos o que o autor tinha em mente como “aspectos positivos” (“strengths” no original), tanto mais que acabou de reconhecer que as assunções realistas levam a considerar os mercados como casinos] mas também os inúmeros perigos e falências do capitalismo desregulado, revelado pelo registo histórico, elas tiveram de ser substituídas por um grande número de assunções absurdas requeridas para sustentar a inerente convicção dos economistas [convencionais] de que os mercados não regulados ou só ligeiramente regulados criam o melhor dos mundos possíveis, maximizando simultaneamente a eficiência económica e a liberdade individual. O positivismo é a varinha mágica que torna possível construir uma defesa “científica” do postulado de que o capitalismo de mercado livre está livre de sérias falhas e perigos.
   
O objectivo do projecto ideológico da profissão em Economia, na época actual, é fornecer uma fundamentação teórica dos mercados financeiros desregulados e do capitalismo desregulado. O facto de que este projecto teve êxito, apesar da lógica e da história é, temos de admitir, um fantástico truque de prestidigitação; mas é ridículo atribuir um Prémios Nobel aos prestidigitadores. Não devíamos atribuir prémios a pessoas que criaram e propagaram uma teoria ideologicamente fundamentada que fortaleceu a implantação da desregulação financeira e ajudou, assim, a criar a depressão global.
   
Referências e Notas:
   
[1] James R. Crotty usa a expressão “economics profession”. A tradução literal seria, assim, “O objectivo [...] da profissão em economia [...]”. A forma, porém, como Crotty usa esta expressão em outras partes do texto, não deixa dúvidas de que se está a referir àqueles cuja profissão é desenvolver a disciplina de Economia como área do conhecimento. 

[2] James R. Crotty, («The Man Who Won a Nobel Prize for Helping Create a Global Financial Crisis», Dollars and Sense, Real World Economics, November 4, 2013. http://www.dollarsandsense.org/archives/2013/1013crotty.html




[6] A corrente filosófica do positivismo foi criada por Auguste Comte cerca de 1830, quando a Revolução Francesa já tinha há muito acabado e a burguesia aspirava a consolidar o seu domínio e a desempenhar um papel progressista de desenvolvimento da indústria e comércio. A ideologia materialista que tinha inspirado os revolucionários avançados já não interessava; mas também não interessava o idealismo da nobreza e do clero reaccionário. O positivismo de Comte era uma corrente centrista, um casamento forçado do materialismo com o idealismo, que respondia aos anseios de «ordem e progresso» da burguesia. Na sociologia, defendeu a colaboração de classes. Na teoria do conhecimento, rejeitou a necessidade objectiva da natureza à margem do homem, defendendo só nos ser acessível o conhecimento de algumas leis da natureza. O positivismo disfarça-se periodicamente com uma nova designação; actualmente como «pós-modernismo». É fácil entender porque Milton Friedman defendia uma certa variante de positivismo.

[7] O autor usa “hypotheses” com o significado de resultados previstos por uma teoria que é necessário verificar.

[8] Steve Keen, “Debunking Economics. The naked emperor dethroned?”, Zed Books, 2011.

[9] De forma muito simples, podemos entender uma teoria explicativa da realidade como uma função y = f(x).  A função f é, no caso da Economia, construída empiricamente; isto é, por observação de muitos exemplos de dados de entrada x procura-se uma determinada f (uma determinada teoria) que produz valores, f(x), muito próximos (dentro dos erros de medição) dos valores y, observados na realidade (os dados de saída do processo real). A escolha de f guia-se por determinadas assunções. Dado que o conjunto de possíveis funções f é potencialmente infinito, então a probabilidade de escolher uma “má” f como consequência de “más” assunções é arbitrariamente próxima de 1 (há só um conjunto de assunções correctas, mas infinitos conjuntos de más assunções). Normalmente, maus f gerarão valores f(x) afastados dos y observados, levando à rejeição da teoria. Mas essa capacidade de rejeição, logo a aceitação da “má” teoria, não pode assentar em testes estatísticos, como veremos na nota 11. Este é um dos aspectos que Friedman convenientemente “esquece”. Em suma, teorias  baseadas em assunções que não estão de acordo com a realidade podem, em casos particulares, gerar boas predições (f(x) próximo de y); mas num número potencialmente infinito de casos gerarão más predições. Não são consistentes. O leitor pode interrogar-se: então, e a Física das partículas, quando os teóricos inventaram os quarks como constituintes dos protões e neutrões? Ainda por cima com assunções tão “irrealistas” como quarks com cor? É preciso ter aqui em conta: a) que a existência de quarks e da propriedade designada arbitrariamente por “cor” foram entendidas pelos físicos como meras hipóteses de trabalho, até que foi provada a existência dessas partículas com o comportamento estipulado para a propriedade designada por cor; b) que a prova foi física, materialmente objectiva (em 1972 e 1979) e não por meros testes estatísticos, como em econometria.

[10] A “regressão” é um método matemático que permite avaliar o grau de aproximação entre os valores f(x) -- gerados por uma dada teoria (ou modelo matemático, f) para certos dados de entrada x -- e os valores de saída, y, que a teoria deveria prever. Os dados x e y poderão conter desvios face aos verdadeiros valores, por imprecisões de medições (situação corrente em dados económicos) e, neste caso, o grau de aproximação baseia-se em testes estatísticos que tomam em conta essas imprecisões.

[11] Consideremos o seguinte problema adaptado do livro de Charmont Wang, “Sense and Nonsense of Statistical Inference: Controversy, Misuse, and Society”, CRC Press, 1992: foram efectuadas medições de uma dada característica, y, de 22 objectos do mesmo tipo, dependente apenas de outras duas, x1 e x2, cujos valores são conhecidos:

x1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
3
3
3
3
4
4
4
4
5
5
5
5
x2
2,75
2,50
2,25
2,00
1,80
1,50
1,25
1,00
0.70
0,50
2,50
2,00
1,50
1,00
1,75
1,50
1,20
0,80
1,75
1,50
1,00
0,75
y
3,42
3,21
3,01
2,89
2,75
2,55
2,38
2,30
2,15
2,10
3,95
3,63
3,40
3,18
4,38
4,29
4,18
4,10
5,30
5,22
5,15
5,08


A natureza dos “objectos” é desconhecida. Poderiam ser objectos naturais, animais, máquinas, transacções de valores mobiliários, etc. Se os “objectos” fossem estrelas, x1 e x2 poderiam ser o albedo e a intensidade luminosa, sendo y a distância ao sistema solar; se fossem acções de uma dada empresa, x1 poderia ser a cotação hoje, x2 a taxa de juro hoje, y a cotação amanhã, ao longo de 22 dias; etc. Seja o que forem, pretendemos obter a descrição funcional y = f(x1,x2): a teoria ou lei que “explica” y em função de x1 e x2. Por simplicidade, supomos x1 e x2 medições exactas e só y tem erros diminutos de medição.

Se não soubermos de que “objectos” se trata, não há assunções a fazer. Qualquer tipo de função serve; trata-se de escolher (por métodos apropriados, ditos de regressão) uma que produza valores, digamos y*, ajustando-se o melhor possível a y. Uma possível solução y* é: 

y* = 0,1134+ln(x1+x2)+0,9836sqrt(0,12x1+0,28x2+0,99x12+0,96x22-0,07x1x2), onde “ln” designa o logaritmo natural e “sqrt” a raiz quadrada.

Podemos avaliar a aproximação de y* a y calculando, para todos os 22 valores, a soma dos quadrados dos desvios y*-y (SQD). Obtém-se: SQD(y*) = 0,0079. Trata-se de um valor muito baixo (média de 0,000359 por valor) e os vários testes estatísticos (de que não falaremos) mostrariam ser significativa a contribuição dos vários termos da expressão.

Diz Charmont Wang que apresentou o problema a dezenas de alunos. Todos encontraram variadíssimas e boas soluções para y*. Acontece que a tabela acima foi obtida por Wang medindo triângulos rectângulos: x1 e x2 eram os catetos; y, a hipotenusa com adição de uma pequena quantidade de erro. (Erros são omnipresentes em medições.) Nenhum dos alunos descobriu a lei de Pitágoras: y* = sqrt(x12+x22), a qual tem bem maior SQD -- SQD(y*) = 0,026 -- indicativo de pior aproximação. Ou seja, na ausência de assunções a boa solução seria rejeitada a favor de uma má solução.

Suponhamos, agora, que nos dizem que y não pode ser negativo. Esta assunção restringe o espaço de funções; já não podemos admitir o termo logarítmico acima. Eliminando-o da expressão e procurando a melhor solução obtém-se SQD(y*) = 0,0094. Adicione-se nova assunção: a simetria em x1 e x2. Obtém-se y* = 0,9872sqrt(0,26(x1+x2)+0,975(x12+x22)-0,07x1x2), com SQD(y*) = 0,0218. Isto é, testes estatísticos baseados na qualidade da aproximação levariam sempre a rejeitar soluções mais próximas da realidade em favor das soluções baseadas em assunções irrealistas, que usam espaços de funções mais largos.

Na realidade, no caso em discussão dos mercados financeiros, há que inverter as designações realista-irrealista. Neste caso, as assunções irrealistas são as que impõem mais restrições, não conformes com a realidade, a saber: toda a informação relevante para o correcto apreçamento é conhecida de todos os investidores; todas as carteiras têm a mesma composição; a possibilidade dos investidores contraírem empréstimos é ilimitada; nenhum investidor transacciona títulos da carteira; etc. As assunções realistas correspondem a descartar tais restrições. Por conseguinte, os defensores da HME-TAO querem fazer-nos acreditar que os mercados financeiros desregulados são “certinhos” como triângulos rectângulos, quando, de facto, admitem uma vastíssima gama de soluções; como as combinações diferentes de jogos num casino.

Além disso, quando Friedman (e os que o seguem) afirma que o único teste aceitável de uma teoria “é a comparação das suas predições com a experiência”, sem ter em conta quaisquer assunções, cai num óbvio erro científico que podemos comparar com o erro incorrido pela primeira expressão de y* no cálculo de hipotenusas: ela funciona muitíssimo bem nos 22 casos apresentados, mas tremendamente mal numa infinidade de outros casos, de pequenos e de grandes catetos. Por exemplo, para x1=x2=0,1 obtém-se y* = 0,032 em vez de 0,1414; para x1=x2=100 obtém-se y* = 135,37 em vez de 141,4. "A comparação de predições com a experiência” nunca foi o único critério de aceitabilidade de uma teoria, a considerar isoladamente. As experiências que se fazem são sempre em número finito; fica sempre um número infinito delas por fazer.

[12] “data mining” = “mineração de dados”. Processo computacional em que inúmeras combinações de subconjuntos de dados de entrada e de saída, juntamente com relações funcionais, são investigadas com vista a detectar relações preditoras significativas.

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

O sector financeiro. IV: fraudes, escândalos, jogos, vilões oficiais e os vilões do costume (conclusão)

Neste artigo concluímos a tipificação de burlas do sector financeiro (ver http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2013/10/o-sector-financeiro-iii-fraudes.html ) e fazemos uma breve análise das práticas ilícitas do sector bancário.
    
Uso de informação privilegiada e outras trapaças do mercado de acções
    
Suponhamos que o Sr. Beltrano, director da empresa X, sabendo que irá efectuar-se uma fusão da empresa Y com X (supostamente, com vista a melhores negócios), decide comprar acções de X antes da fusão ser publicamente anunciada. Beltrano é alguém que está por dentro do negócio: um «insider»; como tal, teve acesso a informação confidencial, privilegiada, sobre a fusão das empresas. Ele compra agora acções de X porque sabe que, uma vez anunciada a fusão, a cotação das acções irá subir vindo, portanto, a ser beneficiado. O comportamento de Beltrano é considerado um ilícito, sujeito a diversa jurisprudência e penalização segundo o país em causa; em Portugal a entidade definidora e reguladora do «uso de informação privilegiada» («insider trading») é a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Se Beltrano comprasse as acções depois de publicamente anunciada a fusão, então já não estaria a praticar um ilícito. Estaria a concorrer em igualdade de circunstâncias com outros investidores no mercado de acções. O «insider trading» é, assim, considerado um «crime contra o mercado», o sacrossanto mercado capitalista. Na realidade, tal como outras trapaças cometidas no mercado de acções e que escapam a qualquer punição, é essencialmente um crime entre capitalistas. Para qualquer coisa como 90% ou mais da população, o «insider trading» é, em geral, de nenhumas consequências. Aliás, alguns economistas convencionais pensam mesmo que o «insider trading» devia ser autorizado e beneficiaria os mercados ([1]).
   
Outra trapaça no mercado de acções é o «front-running», já mencionado em artigo anterior, em que um corretor da Bolsa, com uma vultuosa encomenda de acções X por parte de um investidor, compra primeiro acções X para si próprio com vista a beneficiar do aumento que elas irão sofrer quando comprar para o cliente. Outra trapaça ainda é a «venda a descoberto» de acções, que também já descrevemos a propósito da burla com activos inexistentes. E há outras trapaças mais complicadas.
   
Note-se que o «insider trading» é difícil de definir exactamente. A CMVM define assim a informação privilegiada ([2]): «Toda a informação não tornada pública que, sendo precisa e dizendo respeito directa ou indirectamente, a qualquer emitente [de acções] ou a valores mobiliários [p. ex., títulos de dívida] ou outros instrumentos financeiros [p. ex., derivados], seria idónea [teria capacidade de], se lhe fosse dada publicidade, para influenciar de maneira sensível o seu preço no mercado.». Até aqui, exceptuando o «maneira sensível», não parece mal. Mas vejamos como o Código de Valores Mobiliários esclarece o conceito [itálicos nossos]: «A informação privilegiada abrange os factos ocorridos, existentes ou razoavelmente previsíveis, independentemente do seu grau de formalização, que, por serem susceptíveis de influir na formação dos preços dos valores mobiliários ou dos instrumentos financeiros, qualquer investidor razoável poderia normalmente utilizar […]». Os «razoavelmente previsíveis», «susceptíveis de influir» e «investidor razoável» carecem de precisão e prestam-se às mais variadas interpretações e falta de sistematização do julgador. Não parece, aliás, difícil inventar esquemas que impossibilitem em muitos casos as boas intenções das entidades reguladoras, recorrendo a testas-de-ferro, mensagens encriptadas, etc. 
   
Um sintoma de que os casos detectados de «insider trading» são a ponta do icebergue, é o tempo que demorou a detectar alguns casos famosos; aliás, muitos deles detectados não pelo «insider trading» mas por actividades «complementares».
   
Um dos casos famosos a nível mundial foi o de Michael Milken, economista que entrou ao serviço da firma de investimentos Drexel Burnham, em 1973, tendo convencido os patrões a colocá-lo como dirigente de um departamento específico de transacções de obrigações de alto risco e alto retorno. O novo departamento tornou-se a breve trecho um sucesso e Milken foi considerado um génio financeiro. Isto até ser detectado em 1986 (13 anos depois) que o verdadeiro sucesso de Milken pouco tinha a ver com a genialidade das «transacções em obrigações de alto risco» ([3]). Tinha a ver, sim, com «insider trading» e outras manipulações do mercado de acções; tinha também a ver, em grau superlativo, com actividades de «leveraged buyout», processo pelo qual uma empresa é comprada usando um empréstimo elevado, dando como garantia activos do comprador e activos da própria empresa a comprar ([4]). Trata-se, portanto, de uma compra alavancada (ver exemplo explicativo em [5]). Mas Milken fazia mais do que isso: usava várias técnicas de extorsão («racketeering») como o «greenmailing» ([6]).
   
Levado a julgamento por 98 acusações de extorsão e fraude, Milken foi condenado em 1990 a 10 anos de prisão. Mais tarde um tribunal federal reduziu a sentença para 2 anos. Acabou por só estar na prisão 22 meses.
   
Mas o génio do «insider trading» foi o corretor americano Ivan Boesky ([7]) que em dado período dos anos oitenta foi também considerado um génio, convidado para palestras em prestigiadas instituições de ensino superior, como a School of Business Administration na Universidade da Califórnia Berkeley, onde pronunciou a «célebre» afirmação: «A propósito, a ganância é uma virtude. Quero que saibam isso. Penso que a ganância é saudável. Podeis ser gananciosos e apesar disso sentir-vos bem com vós próprios.». Foi também professor nas Universidades de Colúmbia e Nova Iorque. Foi preso em 1986 e julgado por múltiplas acusações de práticas ilícitas; condenado a 3 anos de prisão, só lá esteve 22 meses, tendo servido de atenuante as revelações que fez sobre Milken ([8]). E, a propósito: a "ganância" incensada por Boesky não é mais do que filha do apetite de lucro da classe capitalista; e, o facto de um vilão como Boesky a incensar e ser bem acolhido em instituições de ensino superior "produtoras" de associados do grande capital financeiro, é apenas mais um sintoma do estado de degradação moral a que chegou a actual sociedade capitalista.
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Ficamo-nos por aqui na tipificação de fraudes do sector financeiro, deixando o tema dos jogos com derivados para um próximo artigo.
   
Tendo em conta os exemplos apresentados, pode ficar-se com a impressão de que as burlas acontecem apenas com determinados indivíduos ou com um pequeno número de instituições, e de que a banca, na sua generalidade, está fora de quaisquer comportamentos fraudulentos, mantendo uma atitude «responsável» ao serviço da economia dos respectivos países. De facto, isso é pura miragem. Quanto a estar ao serviço da economia, sabe-se que a banca em Portugal e noutros países que sofrem a austeridade não tem investido significativamente no sector produtivo mas tem vindo a apresentar, em geral, lucros substanciais. Não é a economia real, não são as mais valias criadas no sector produtivo que explicam esses lucros; explicam, sim, os resgates, a especulação financeira e mesmo a burla pura e simples. E quanto a estes dois últimos aspectos, a imagem de respeitabilidade veiculada pelos órgãos de comunicação social e avalizada por entidades reguladoras, está muito longe da realidade ([9]).
   
Vejamos alguns factos e práticas continuadas da banca, quer nacional quer internacional, que julgamos ser suficientemente esclarecedores:
   
Especulação Financeira
Sobre a especulação financeira na banca portuguesa já falámos em vários artigos deste blog ([10-11]). Valerá a pena lembrar os seguintes casos, todos de resgates devidos a problemas de liquidez, despoletados pela Grande Recessão; isto é, em consequência da especulação financeira, quer nacional quer «importada», que contaminou a banca com falsos activos (os «activos tóxicos»): a “intervenção” no BPP, ainda em 2008, no valor de 750 milhões de euros ([12]); em 2011-2012, a “recapitalização” de 1,65 biliões de euros para a CGD, 3,5 biliões de euros para o BCP e 1,5 biliões de euros para o BPI.
   
A banca portuguesa continua alegre e impunemente a especular. Em Dezembro de 2011 o índice de alavancagem da banca portuguesa era superior a valores homólogos de todos os anos anteriores: 19,8. Isto é, os capitais próprios da banca representavam apenas 5,1% dos activos. O volume de transacções em derivativos representou em 2011 162% do PIB (277,5 biliões de euros). Dizíamos em [11]: «Quando o BCE entrega resgates a Portugal está no fundo a financiar a banca para continuar impunemente no seu jogo especulativo. De facto, enquanto a banca tem praticado uma taxa de juro de 6,87% a 5,5%, entre 2008 e 2010, o BCE pratica uma taxa de juro de 1% na compra de títulos de dívida aos bancos. No período de 2008 a 2010 o total de lucros da banca obtidos por este processo foi de 3,8 biliões de euros». A situação não se alterou.
   
Um dos maiores casos de especulação financeira a nível internacional foi o do banco e companhia de serviços financeiros JP Morgan Chase, um dos principais culpados da crise imobiliária. As suas políticas de investimento especulativo foram de tal ordem criminosas que o Departamento de Justiça dos EUA se sentiu obrigado a costituir o banco como arguido por danos sofridos. O JP Morgan, para travar o processo (aliás, um de seis processos em que é arguido) propôs pagar uma compensação de 11 bilões de dólares desde que ilibado de culpas ([13]). Entretanto, nenhum executivo do banco foi penalizado ou alvo de processo. Pelo contrário, receberam generosos prémios!
   
Cumplicidade em burlas e crimes
Muitos casos de grandes burlas (como as descritas no artigo anterior) tiveram a cumplicidade de grandes bancos. Cumplicidade consciente; não, por distracção! 
   
Por exemplo, na burla de Madoff estiveram envolvidos, na canalização de fundos para Madoff, pelo menos as seguintes instituições bancárias: UBS, gigante suíço da banca de investimento; HSBC, gigante internacional da banca de investimento, JP Morgan Chase, gigante dos EUA da banca de investimento, Citibank de Nova Iorque, ABN Amro de Amsterdão (um dos maiores bancos holandeses), Banco Bilbao Viscaya, Merril Lynch, Nomura Holdings, conglomerado japonês de serviços fianceiros, banco Medici da Áustria com ligações ao Banco da Áustria ([14]). Será que este envolvimento foi casual, por desconhecimento? Nem por isso. No processo contra Madoff em 2010 foram pedidas elevadas indemnizações a estes bancos, por várias acusações de fraudes e má conduta. O UBS foi explicitamente acusado de colaborar com Madoff, nomeadamente na burla da pirâmide. O banco Medici teve a sua licença revogada e os seus patrões foram acusados de cumplicidade com Madoff e de, aproveitando-se da burla Madoff que conheciam, terem embolsado milhões de dólares. Isto tudo quando a burla Madoff era já um segredo de polichinelo nos meios da grande banca, com a Goldman Sachs, o Crédit Suisse e a Société Générale a aconselharem os seus investidores a «afastarem-se» de Madoff.
   
Muitos outros exemplos se poderiam apresentar sobre implicações da grande banca em esquemas engendrados por vilões oficiais. (O escândalo do Banco do Vaticano, que apresentámos no artigo anterior, é um deles.)
   
Também existem inúmeros exemplos de bancos directamente envolvidos em actividades criminosas. E não é necessário olharmos para pequenos bancos ou para offshores. Para dar um exemplo, o gigantesco banco britânico HSBC teve de pagar em 2013 uma multa de 1,9 biliões de dólares aos reguladores do Reino Unido (Bank of England) e dos EUA (SEC-U.S. Securities and Exchange Commission) por, entre outras acusações, estar envolvido na lavagem de dinheiro para os cartéis mexicanos da droga (ver, p. ex., [15]).
   
Escândalos
Todos os anos, e cada vez mais, ocorrem inúmeras fraudes na banca nacional e internacional; muitas vezes os media só reportam as burlas de alto gabarito que qualificam de «escândalos» ([15]). Muitas outras burlas só são reportadas em publicações especiais.
   
Em 2012 um dos «escândalos» envolveu vários dos maiores bancos do mundo -- Barclays, UBS, Royal Bank of Scotland, e outros ainda sob investigação -- que se concertaram na apresentação de valores falsificados das taxas de juro, que praticavam, ao painel que define o valor do LIBOR (London Interbank Offered Rate) que serve de referência às taxas de juro em quase todo o mundo ([16]). (Na Zona Euro é usado o EURIBOR, mas o que acontece ao LIBOR também influencia o EURIBOR.) A falsificação do LIBOR foi levada a cabo quase abertamente durante muitos anos e com o fechar de olhos das entidades reguladoras dos EUA e Reino Unido; muitas vezes, a pedido de investidores individuais que subornavam as administrações bancárias (os e-mails trocados são agora conhecidos e a linguagem usada é muito clara!). Enquanto investidores e altos executivos embolsavam milhões à custa de taxas de juro cozinhadas à medida ([17]), os prejudicados foram os pequenos contraentes de crédito bancário, quer famílias com hipotecas quer PMEs. O director executivo do Barclays perdeu o emprego e o banco teve de pagar 450 milhões de dólares de multa. A maioria dos vilões continua incólume.
   
Em Portugal, além do «escândalo» BPN de que falaremos no próximo artigo, tivemos o «escândalo» do BPP, o tal que teve uma «intervenção» de 750 milhões de euros. O antigo presidente João Rendeiro e ex-administradores Fezas Vital e Paul Guichard vão ser julgados, juntamente com outros 8 arguidos, ex-gestores e quadros de topo da instituição, por burla qualificada, tendo para já o BdP aplicado uma coima de 11 milhões de euros aos 11 arguidos. A CMVM também irá apresentar uma acusação ([18]). A burla consistiu na falsificação de obrigações colocadas em carteiras de clientes para compensar perdas com activos desvalorizados, nomeadamente activos tóxicos do falido banco Lehman Brothers (uma das «vítimas» da crise imobiliária). Uma burla de «complemento» à especulação financeira, ocorrida no período de 2008-2009; isto é, abrangendo um período posterior à «intervenção» estatal. Os arguidos forjaram e-mails e títulos fictícios para transferir as perdas para os clientes. E os contribuintes, através do Estado -- que em vez de «intervir» deveria ter primeiro apurado responsabilidades e penalizado os culpados --, contribuíram com 750 milhões para ocultação de burla.
   
Cartéis
A concertação de bancos com vista à defesa dos seus interesses egoístas é um problema cujos sintomas -- e às vezes mais do que sintomas -- surgem de forma recorrente; a detecção da «cartelização» não é fácil e deve ocorrer com muito mais frequência do que se julga.
   
A Comissão Europeia, com base numa investigação lançada em 2011, acusou no passado mês de Julho 13 instituições de alta finança de actuarem como cartel ([19]). Entre elas figuram os bancos Goldman Sachs, JP Morgan, Citigroup e BNP Paribas; figuram também instituições proeminentes do mercado de derivados. A Comissão irá apreciar a resposta das instituições envolvidas ao inquérito que levantou. Por outras palavras, a formiga vai ver que sanção aplicar aos elefantes; com a agravante de que se trata de uma formiga amiga de elefantes e que aceitará o que os elefantes disserem porque não tem outro remédio. A formiga deverá contentar-se em emitir mais algumas regras e piedosas recomendações aos elefantes.
   
Em Portugal a Autoridade da Concorrência e o DCIAP também conduziram no passado Maio ([20]) uma investigação por suspeita de cartelização a várias instituições bancárias, com buscas nas instalações. Foi noticiado que as suspeitas incidiam na combinação de spreads e comissões entre os bancos. Nada mais foi divulgado sobre este assunto...
   
Em suma, os majestáticos defensores da «liberdade» do «mercado livre» estão sempre prontos a lançar às urtigas tal «liberdade» sempre que lhes convém.
   
Atentados directos contra os consumidores
Diariamente os bancos cometem ainda atentados contra os consumidores forçando preços mais elevados para bens e serviços, nomeadamente para os serviços não transaccionáveis ([21]). A nível internacional estes atentados atingem proporções enormes, acabando também por prejudicar os portugueses. Para dar um exemplo, a Goldman Sachs é proprietária de 27 armazéns em Detroit, EUA, onde são armazendos stocks de barras de metais. Todos os dias o tempo de armazenamento é artificalmente aumentado a fim de aumentar os custos de entrega das barras de metal às indústrias. A Goldman ganha qualquer coisa como 5 biliões de dólares por ano com a dança das barras, sendo o aumento dos custos suportado no final pelos consumidores, nacionais ou internacionais (ver este e outros esquemas em [22]).
  
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Note-se que estas práticas não são casos isolados, cobrindo apenas curtos períodos de tempo. Todos os dias ocorrem ilícitos na banca; com especial relevo para a dos países «ocidentais», de economia capitalista «financeirizada», muitos dos quais só mais tarde são revelados ([23]). A banca constitui, actualmente, o coito da burguesia mais reaccionária, mais abertamente hostil a qualquer mudança, mais agressiva contra tudo que cheire a «medidas sociais», e que domina os grandes fóruns capitalistas internacionais (ver o nosso artigo sobre o Clube Bilderberg: [24]) e instituições ao serviço do imperialismo como o BM e o FMI.
   
Pensamos que, de todos os factos que apresentámos, só uma conclusão é possível extrair; a que temos vindo a defender em muitos artigos deste blog: só a nacionalização da banca serve os interesses populares, os interesses dos trabalhadores. Quaisquer outras medidas de reforma, de regulamentação, seriam rapidamente «digeridas» pelos vilões do costume, que encontrariam rapidamente maneira de contornar essas novas medidas; tal e qual como no passado. Até ao presente nenhumas reformas e regulamentações alteraram minimamente o comportamento do sector financeiro -- pelo contrário, o comportamento fraudulento contra os povos tem aumentado -- e podemos estar certos que nada alterariam no futuro. A alta burguesia financeira tem séculos de experiência de contornar reformas e regulamentos. Para dar um de muitos exemplos: na burla da Enron (ver artigo anterior) a contabilidade, que envolvia muitas instituições e offshores, era de tal forma complicada que mesmo contabilistas proeminentes e firmas de auditoria se viram «às aranhas» para destrinçar as contas e não ficaram completamente seguros de ter descoberto tudo. Mesmo no caso mais «prosaico» do BPN os serviços técnicos de apoio à investigação criminal se queixam de grandes dificuldades técnicas.
   
Os poucos que são julgados como vilões oficiais, nunca pagam pelos seus crimes contra o povo. A legislação e o sistema judicial «ao gosto» da burguesia lá estão para «amparar» estes criminosos de colarinho branco ([25]). Os seus bens raramente são arrestados, mesmo quando ainda não os transferiram para familiares (veremos um exemplo marcante disso no caso BPN). Os que pagam multas ou passam um pequeno período na prisão acabam sempre por se «sair bem»: com fortuna pesoal e novas sinecuras em empresas se não mesmo em intituições estatais. Não há nada de surpreendente nisto. Ao fim e ao cabo, os vilões oficiais e do costume estão no «seu» Estado, controlado por bondosas almas que os compreendem.
Em suma: É absolutamente impossível impedir que o sector financeiro continue a defraudar  quem trabalha e suas famílias -- os 99% da população -- à custa da imposição de reformas e regulamentações. Só acredita nessa miragem quem não tem a mínima consciência da real dimensão do problema e do seu fundamento de classe. Só a mudança do regime de propriedade pode fazer a diferença.
   
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No próximo artigo iniciaremos a análise do «caso BPN», a maior fraude da banca portuguesa.

Referências:

[2] Ver Conceito de Informação Privilegiada na CMVM em "Entendimentos da CMVM sobre a Divulgação de Informação Privilegiada por Emitentes - Conceitos, Linhas de Orientação, Exemplos e Condutas a Adoptar", 12/8/2008 ( http://www.cmvm.pt/cmvm/recomendacao/entendimentos/Pages/default.aspx )


[4] Ver a investopedia que tem um pequeno vídeo esclarecedor.

[5] Um exemplo de aquisição alavancada, anunciado em 2013, é o da multinacional de computadores Dell Inc., com o estatuto de empresa pública e avaliada em 24,4 biliões de dólares. A sua privatização em 2013 envolverá: Michael Dell que entra com 1 bilião de fundos próprios; Microsoft, que entra com 2 biliões; a firma de investimento Silver Lake Partners que entra com 1 bilião. Isto é, o trio Michael Dell-Microsoft-'Silver Lake Partners' vão efectuar uma compra de 24,4 biliões de dólares para o que irão contrair um empréstimo estatal, garantido pelos activos da Dell e desembolsando apenas 1+2+1=4 biliões de dólares. Isto é, uma compra alavancada de (24,4-4)/4, ou seja de 5 para 1. Nada mau!

[6] O «greenmailing» consiste numa compra de acções em número suficiente para ameaçar com a mudança de administração, a não ser que a firma recompre as acções a preço mais alto. «Greenmailing», subornos a membros da administração e outros truques são usados na variante de compra alavancada praticada por Milken: a compra hostil («hostile buyout»).

[7] http://en.wikipedia.org/wiki/Ivan_Boesky. Boesky inspirou o filme Wall Steet.

[8] Myles Meserve, "Meet Ivan Boesky, The Infamous Wall Streeter Who Inspired Gordon Gekko", Business Insider, 26/6/2012. http://www.businessinsider.com/meet-ivan-boesky-the-infamous-wall-streeter-who-inspired-gordon-gecko-2012-7

[9] Nas vésperas do caso BPN e de outros casos de contaminação da banca com activos tóxicos o Banco de Portugal, entidade reguladora da banca portuguesa, ainda dizia nos seus relatórios que tudo estava bem, elogiando o comportamento da banca portuguesa.


[11] http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2012/09/por-uma-solucao-de-esquerda-da-crise.html. Neste artigo incluímos a descapitalização do BPN na especulação financeira. Sabe-se agora que o “caso BPN” é maioritariamente um caso de procedimentos criminosos e só em grau diminuto de especulação financeira.

[12] “O Impacto em Portugal da Crise Financeira Internacional”, Macedo Vitorino & Associados, Março de 2009. Neste trabalho é mencionada a “alta concentração de risco de crédito” no BPP; o risco de crédito é uma das formas de especulação financeira.

[13] Zoltan Zigedy “The Banks: Serial Offenders”, 12/10/2013. http://zzs-blg.blogspot.pt/2013/10/the-banks-serial-offenders.html .

[14] Kari Nars «Swindling Billions: An Extraordinary History of the Great Money Fraudsters», Marshall Cavendish Business, 2011.

[15] Halah Touryalai “10 Biggest Banking Scandals of 2012”, Forbes, 27/12/2013. http://www.forbes.com/sites/halahtouryalai/2012/12/27/10-biggest-banking-scandals-of-2012/

[16] Matt Taibbi “Gangster Banks: Too Big To Jail”, Rolling Stone Politics, 14/2/2013, http://www.rollingstone.com/politics/news/gangster-bankers-too-big-to-jail-20130214 , descreve como se processava a falsificação; ver também Michael Roberts “A right Royal bank fiddle”, 7/2//2013, http://thenextrecession.wordpress.com/2013/02/07/a-right-royal-banking-fiddle/ .

[17] Tanto podiam ser mais altas como mais baixas do que o fixado pelas simples forças de mercado. Por exemplo, entre 2007 e 2009 o Barclays submeteu valores artificalmente baixos de forma a vir beneficiar dum baixo Libor nos empréstimos que teve de contrair em plena crise.

[18] Cristina Ferreira, “Banco de Portugal multa responsáveis do BPP em 11 milhões de euros”, Público, 1/11/2013.

[19] “Comissão Europeia acusa 13 bancos de actuarem em regime de cartel”, Público 2/7/2013.

[20] “Bancos portugueses investigados por suspeita de cartelização”, DN 6/3/2013.


[22] David Kocieniewski, “A Shuffle of Aluminium, but to Banks, Pure Gold”, New York Times, 20/7/2013, http://www.nytimes.com/2013/07/21/business/a-shuffle-of-aluminum-but-to-banks-pure-gold.html?_r=0

[23] O programa Keizer Report no canal Russia Today constantemente denuncia ilícitos da banca.


[25] Diz Kari Nars, no livro acima referido, que «na maioria dos países, especialmente na Europa, as sentenças por crimes financeiros têm sido muito lenientes, em geral só de poucos anos de prisão ou mesmo de penas suspensas, multas e muito baixas indemnizações». E, de todos os países da Europa, Portugal é bem conhecido pela postura «sentimental» dos julgadores de criminosos de colarinho branco que chegam quase a verter lágrimas por esta «boa gente». Veremos uma confirmação disso no caso BPN.