Acerca de um artigo sobre vestuário e calçado

Num artigo anterior em que analisámos a produção em outsourcing – a actual fonte de super-exploração do trabalho usada pelos monopólios – referimos o caso de Portugal que «ainda produz em outsourcing bens de consumo como confecções e calçado, para grupos estrangeiros que exploram os nossos baixos salários e precariedade de emprego». Citámos, a esse respeito, um caso concreto da indústria de calçado.

Segundo os dados do Boletim da AICEP (Portugal Global n.º 90, Setembro 2016) -- que se baseia em dados do INE --, as indústrias de vestuário e calçado constituíram conjuntamente em 2015, o terceiro maior grupo exportador de bens, de entre 16 grupos: contribuiu com 9,6% do total de exportações de bens (4,8 mil milhões de euros de um total de 49,8 mil milhões de euros).

O grupo «vestuário e calçado» só foi suplantado nas exportações de bens pelo grupo «máquinas e aparelhos» (14,6%) e «veículos e outros materiais de transporte (11,4%).

As indústrias de vestuário e calçado são de trabalho intensivo. Segundo um estudo, empregavam em 2015 cerca de 115,9 mil trabalhadores; ou seja, cerca de 15% do total de trabalhadores empregados em 2015 nas indústrias trabalhadoras. (Nestas, há outras também de trabalho intensivo: «madeira e cortiça», «peles e couros», etc.)

O JN de hoje, 3 de Fevereiro, publicou um interessante artigo de opinião da autoria de Óscar Afonso, Presidente do OBEGEF-Observatório de Economia e Gestão de Fraude. Intitulado «Vestuário e calçado: nova crise iminente?» o artigo, que assume uma posição pró-capitalista, alerta precisamente para algo que abordámos no artigo supra-citado e ouros: a vulnerabilidade da economia portuguesa que, para além de assentar quase exclusivamente nas exportações -- desprezando a produção para o mercado nacional que diminuiria as importações --, assenta em larga medida em exportações de baixo valor acrescentado proveniente de produção terceirizada («sub-contratada», como diz pudicamente Óscar Afonso) para monopólios estrangeiros que super-exploram os trabalhadores portugueses. Isto, até acharem preferível deslocalizar empresas para outros horizontes que permitem maior super-exploração do trabalho. Quando o autor diz no final «subsiste ainda um elevado número de empresas cuja competitividade depende do preço», deve entender-se: cujo lucro para o patrão estrangeiro, descontado o lucro para o subcontratado patrão português, ainda é atraente para ambos, dado o muito baixo “preço” e más condições do trabalho português.

Aqui deixamos ficar o artigo:

Vestuário e calçado: nova crise iminente?

Escrito por Óscar Afonso

Publicado pelo Jornal de Notícias em 3-Fev-2018 (acessível online)

Desde há alguns meses, em particular no pós-verão, muitas empresas dos setores industriais intensivos em trabalho do vestuário e do calçado, localizadas maioritariamente nos concelhos de Felgueiras, S. João da Madeira, Santo Tirso, Trofa e Vizela, enfrentam uma quebra muito acentuada de encomendas - sabe-se informalmente da deslocalização para países de mão de obra barata do Leste europeu e Norte de África.

Muitas das respetivas empresas já atribuíram as férias do ano aos seus trabalhadores. Há mesmo trabalhadores que já "devem" horas às empresas (horas em casa sem produzir, mas pagas). Com este "clima" instalado, os prejuízos e as dificuldades vão-se avolumando. A refletir este cenário está o recurso, por parte de algumas empresas, ao Programa Especial de Revitalização (PER), vocacionado para as empresas recuperáveis, mas em situação económica difícil; isto é, em insolvência iminente.

Apesar deste programa, se nos próximos meses persistir a situação de ausência de encomendas, iremos certamente assistir a uma maré de falências e de desemprego nos concelhos referidos. Trata-se de setores com empresas fortemente integradas em redes, que produzem em Portugal em subcontratação por marcas internacionais - a Inditex é o exemplo de referência, mas parece não ser o único.

Salientam-se ainda dois aspetos que poderão ser paradoxais face a esta realidade. Por um lado, o longo silêncio das respetivas associações empresariais. Será caso para questionar se se inibem de trazer notícias indesejadas por dependerem quase integralmente de fundos estatais e, portanto, do poder político para a sua existência. Por outro lado, as exportações podem continuar a crescer apesar desta situação. Observando os valores de janeiro a novembro de 2017 do Instituto Nacional de Estatística regista-se que a taxa de variação homóloga nominal foi de 3,3% no vestuário e de 3,5% no calçado. No entanto, e aqui é que está o problema, esse aumento das exportações está sustentado por importações, sendo a transformação local apenas marginal - acabamentos e embalagem! Efetivamente, naquele período, a taxa de variação das importações foi bem mais significativa, registando 5,5% no vestuário e 6,0% no calçado.

Apesar da fração de empresas que evoluíram substancialmente nas últimas décadas, em ambos os setores, com melhoria nas suas competências e nos modelos de negócio, subsiste ainda um elevado número de empresas cuja competitividade depende do preço.

Sintomas graves. Nenhuma terapia tradicional possível

Severe symptoms. Traditional therapy unviable

A humanidade sob o sistema capitalista é como um doente com sintomas cada vez mais graves. Muitos dos sinais sintomáticos – investimento produtivo, emprego, especula-ção financeira, exploração e super-exploração do trabalho, desigualdade social, serviços sociais, violência sobre as populações, guerras e conflitos imperiais, etc. --, podem ser objectivamente avaliados com bastante rigor. Essas avaliações são todas de agravamento da doença desde há décadas: investimento produtivo em declínio, baixa acentuada de emprego, elevada especulação financeira, forte exploração do trabalho, degradação de serviços sociais, aumento continuado de conflitos e guerras devido à ganância imperial, etc. Quando falamos em «agravamento» é da esmagadora maioria da população que se trata, englobando trabalhadores assalariados, trabalhadores independentes e os pequenos e médios produtores e empreendedores. Para o grande capital e seus penduras, para os 1% do topo, o referido agravamento é a condição sine qua non do seu enorme florescimento. Muito do agravamento sintomático do capitalismo é disfarçado e negado pelos defensores do sistema e seus media. Assim, a especulação financeira é retratada como benéfica para o dinamismo dos negócios, a exploração do trabalho como inexistente, antes como o «salário justo» dadas as condições actuais de concorrência, a super-exploração da terceirização laboral é vista como ajuda aos países menos desenvolvidos para aprenderem a trabalhar como deve ser, os conflitos imperiais são ajudas humanitárias do «mundo livre» para instalar democracia e liberdade onde não existe, etc. Há, contudo, um sintoma que os defensores do capitalismo não conseguem negar e disfarçar, porque está à vista de todos diariamente: a desigualdade social. Estudos recentes da Oxfam, que se apresenta como uma «confederação internacional de 20 ONGs trabalhando com parceiros em mais de 90 países para acabar com as injustiças que causam a pobreza», revelaram: -- «Nos últimos 25 anos, os 1% do topo ganharam mais rendimento do que o conjunto dos 50% do fundo». -- «Desde 2015 os 1% do topo possuem mais riqueza do que o resto do mundo.» -- «82% do rendimento criado [em 2017] foi para os 1% do topo, enquanto a metade mais pobre da humanidade não obteve nada». -- «Oito homens possuem tanta riqueza quanto a metade mais pobre do mundo». -- «A riqueza dos bilionários [património superior a mil milhões de US$] aumentou em média 13% ao ano entre 2006 e 2015, seis vezes mais rapidamente que os salários dos trabalhadores comuns». -- «Nos 12 meses até Março de 2017 os 2.043 bilionários aumentaram a sua fortuna nuns impressionantes 762 mil milhões de US$ -- o suficiente para acabar sete vezes com a pobreza extrema». -- «Se o crescimento tivesse sido pró-pobre entre 1990 e 2010, mais de 700 milhões de pessoas, a maioria mulheres, não viveriam hoje na pobreza». -- «Três quartos da pobreza extrema poderiam, de facto, ser hoje eliminados usando recursos existentes, aumentando a tributação dos mais ricos e reduzindo gastos militares e outros». -- «Longe de escorrerem para baixo [*], o rendimento e riqueza estão a ser sugados para cima a uma taxa alarmante». (*) Alusão ao velho e ridículo argumento de que a existência de ricos é benéfica, dado que quanto mais ricos forem mais «escorre» da sua farta mesa para baixo. A desigualdade social tem aumentado desde meados dos anos 70. Esse aumento acelerou desde 1990, com o colapso dos regimes da URSS e países do Leste Europeu aliados no âmbito do COMECON. Esse colapso – apresentado abusivamente como o «colapso do socialismo» ou «colapso do comunismo» -- não demonstrou a impraticabilidade do socialismo como os defensores da «economia de mercado» na altura afirmaram e continuam a afirmar. Bem pelo contrário, o colapso teve como causa principal as infracções às leis de construção do socialismo. Violações consciente e premeditadamente introduzidas desde os anos 60. Na verdade, enquanto o socialismo vigorou nesses países, mostrou a sua superioridade face ao capitalismo: havia um grande igualitarismo social, pleno emprego, bons serviços sociais, grandes conquistas na ciência e cultura, etc. Com o apregoado «colapso do socialismo» o capitalismo sentiu-se livre como nunca para explorar os trabalhadores e oprimir e saquear nações mais fracas, invertendo processos de independência nacional. À questão «Quem causa isto [desigualdade social]?» a Oxfam reconhece: «As corpora-ções e indivíduos super-ricos desempenham o papel fundamental». E exemplificam: -- «As grandes empresas tiveram êxito em 2015/16: os lucros foram altos e as 10 maiores corporações do mundo tiveram uma receita global maior que a dos governos de 180 países em conjunto». -- «Mercados bolsistas globais em alta considerados o principal motor da escala-da de riqueza dos detentores de activos financeiros no ano passado [2017]. A riqueza do fundador da Amazon, Jeff Bezos, dilatou em 6 mil milhões de US$ logo nos primeiros 10 dias de 2017». -- «Nos próximos 20 anos, 500 pessoas doarão 2,1 biliões de US$ aos herdeiros, um valor maior que o PIB da Índia, país de 1,3 mil milhões de pessoas». -- «Um CEO da FTSE-100 ganha tanto num ano como 10 mil pessoas a trabalhar nas fábricas de vestuário do Bangladesh». Os porta-vozes da Oxfam vão por vezes bem longe na sua crítica da «economia»: -- «Há algo de muito errado numa economia global que permite que 1% goze da maior parte do aumento de riqueza, enquanto a metade mais pobre do mundo fica de fora» [CEO da Oxfam Irlanda] -- «Para que o trabalho seja de facto a via para sair da pobreza, há que garantir um salário digno para os trabalhadores comuns; que possam exigir condições decentes, sem discriminação das mulheres. Se isso significa menos para os ricos, então é um preço que nós -- e eles -- deveríamos estar dispostos a pagar.» [idem] -- «A concentração da riqueza extrema no topo não é um sinal de uma economia próspera, mas sintoma de um sistema que está a falhar aos milhões que trabalham duramente, que confeccionam as nossas roupas e cultivam os nossos alimentos, vivendo com salários de miséria». [CEO da Oxfam Inglaterra] -- «É tempo de construir uma economia humana que beneficie todos, não apenas os poucos privilegiados». [Ibid] -- «Falsos pressupostos subjacentes à economia dos 1%»: «…o mercado tem sempre razão; o papel dos governos deveria ser minimizado…»; «…as corpo-rações precisam de maximizar os lucros e dividendos aos accionistas custe o que custar…»; etc. [Oxfam report, 2017] Será que estes senhores são comunistas? Claro que não. Tal como não o são os autores de um relatório do FMI de Junho de 2016 que identificaram o neoliberalismo como causa fundamental da desigualdade crescente. E, obviamente, o ex-presidente Obama também é insuspeito de comunismo, apesar de ter dito na Assembleia-Geral da ONU em Setembro de 2016 que «Um mundo onde 1% da humanidade controla tanta riqueza quanto os 99% do fundo nunca será estável». Na realidade, todos estes senhores defendem o capitalismo com unhas e dentes. Qual é, por exemplo, a terapia recomendada ao doente e posta em prática pela Oxfam? A tradicional, que encontramos noutras instâncias «preocupadas» com os pobres: «ajudamos o povo a reclamar os seus direi-tos», «ajudamos as mulheres a pedir justiça», «fornecemos água, alimentos e serviços sanitários em zonas de desastre», «pressiona-mos governos, organizações internacionais e corporações para políticas agrárias mais justas e acção sobre mudança climática»; «trabalha-mos para assegurar globalmente abasteci-mentos de alimentos para que as pessoas tenham sempre o suficiente para comer»; «pressionamos para garantir fluxos financei-ros adequados para apoiar serviços básicos às pessoas pobres». Portanto, depois de muitas afirmações sobre a gravidade dos sintomas, de diagnósticos claros que a Esquerda subscreveria, a terapia recomendada pela Oxfam – e também por outras instituições «preocupadas» com a «economia» -- é a única que os defensores capitalistas podem oferecer: filantropia e apelos às boas almas dos governos e das corporações para que contribuam para uma «economia humana». Filantropia e apelos que se repetem há séculos sem curar o doente. Pelo contrário, os sintomas agravam-se. A Oxfam bem clama: «levantemo-nos contra a desigualdade», «as corporações trabalham para os do topo», «apertam os trabalhadores e produtores», «evadem pagamento de impostos, compram políticos». Mas não passa pela cabeça da Oxfam e de outros tirar as únicas conclusões possíveis das suas próprias afirmações: ajudar os movimentos populares e dos trabalhadores que de facto se levantam contra as desigualdades, e exigir o fim dos monopólios, o fim do domínio do grande capital, através da socialização da economia. Na realidade, as pregações da Oxfam e de outros tem como objectivos: -- Manter nas massas a ilusão de que, de dentro do sistema, provém uma preocupação credível e crescente com a desigualdade social e outros males do capitalismo. Desigualdade e males que não seriam intrínsecos ao capitalismo, que não seriam consequências inevitáveis das suas leis internas, mas antes excrescências que podem ser extirpadas. -- Esta ilusão é reforçada através da ideia de que a questão em causa é uma questão moral e não material. De que o mal do capitalismo se deve apenas ao facto de à frente das corporações se encontrarem indivíduos «maus», que se forem devidamente convencidos pela Oxfam e outros, logo se tornarão «bons» e colaborarão para uma «economia mais humana». -- É assim, também mantida a ilusão de que, para curar o doente, basta confiar na Oxfam e outras organizações pró-capitalistas. Os respectivos CEOs e doutores são e serão as personalidades habilitadas ao exercício da filantropia e à emissão de apelos. -- As ilusões, as falsas ideias, procuram criar a apatia nas massas, a travar a luta de classes. A frase acima de Obama, «Um mundo [assim] nunca será estável», reflecte precisamente a preocupação de Obama com a luta de classes. Luta pela qual passa a cura do doente e que atirará pela borda fora a filantropia, os apelos, e a conversa fiada. Há um aspecto importante que ressalta dos relatórios da Oxfam, bem como de muitas afirmações e textos de defensores do capitalismo. Nunca usam as palavras «capitalista»» ou «capitalismo». Só falam numa abstracta «economia» ou, quando muito, em «economia de mercado». Má consciência ou medo de chamar os bois pelo nome? *   *   * Não há terapia que salve o doente no âmbito do capitalismo. A única terapia possível é o socialismo

Mankind under the capitalist system is like a sick body with increasingly severe symptoms. Many of the symptomatic signals -- productive investment, employment, financial speculation, exploitation and super-exploitation of labor, social inequality, social services, violence against populations, wars and imperial conflicts, etc. -- can be objectively evaluated in a fairly accurate way. All such evaluations show a worsening of the disease for decades: declining productive investment, marked decline in employment, high financial speculation, heavy exploitation of labor, degradation of social services, continued escalation of conflicts and wars due to imperial greed, and so on. When we say “worsening” we mean worsening for the overwhelming majority of the population, encompassing wage workers, self-employed workers and small and medium producers and entrepreneurs. For the big capital and their hangers-on, for the 1% of the top, the said worsening is the sine qua non condition of their thriving, of their booming wealth. Much of the symptomatic worsening of capitalism is glossed over and even denied by the proponents of the system and their media. They portray, for instance, financial speculation as being beneficial to business dynamism, the exploitation of labor as non-existent, but rather as a “fair wage” given the current conditions of competition, over-exploitation of outsourced labor is described as helping the less developed countries, teaching them how work should be done, imperial conflicts are humanitarian aids of the "free world" to install democracy and freedom where they do not exist, etc. There is, however, a symptom that the defenders of capitalism cannot deny and gloss over, because it is in plain sight of everyone and on a daily basis: social inequality. Recent studies of Oxfam, which introduces itself as an “international confederation of 20 NGOs working with partners in over 90 countries to end the injustices that cause poverty”, revealed: -- “Over the last 25 years, the top 1% have gained more income than the bottom 50% put together.” -- “Since 2015, the richest 1% has owned more wealth than the rest of the planet.” -- “82% of the wealth created last year [2017] went to the richest 1%, while the poorest half of humanity got nothing.” -- “Eight men own the same wealth as the poorest half of the world.” -- “Billionaire wealth rose by an average of 13 percent a year between 2006 and 2015 – six times faster than the wages of ordinary workers.” -- “In the 12 months to March 2017, [2,043] billionaires’ fortunes grew by a staggering $762 billion – enough to end extreme poverty more than seven times over.” -- “Had growth been pro-poor between 1990 and 2010, 700 million more people, most of them women, would not be living in poverty today.” -- “Three-quarters of extreme poverty could in fact be eliminated now using existing resources, by increasing taxation and cutting down on military and other regressive spending.” -- “Far from trickling down [*], income and wealth are being sucked upwards at an alarming rate.” [*] An allusion to an old and ridiculous argument, according to which the existence of rich people is beneficial for the poor, since the richer they are the most trickles down out of their bountifully supplied tables. Social inequality has increased since the mid-1970s. This increase has accelerated since 1990, with the collapse of the regimes of the USSR and Eastern European countries allied in the frame of the COMECON. This collapse – abusively referred to as the "collapse of socialism" or "collapse of communism" – did not demonstrate the impracticability of socialism as the defenders of the "market economy" at the time have claimed and continue to assert. On the contrary, the main cause of the collapse was the violations of socialism-building laws. Violations which were consciously and premeditatedly introduced since the 1960s. In truth, while socialism was in force in those countries, it showed its superiority vis-à-vis capitalism: there was great social egalitarianism, full employment, good social services, great achievements is science and culture, and so on. With the proclaimed “collapse of socialism” capitalism felt free of any constraints to exploit the workers and oppress and plunder the weaker nations, reversing processes of national independence. To the question "What is causing this [social inequality]?" Oxfam acknowledges: "Corporations and super-rich individuals both play a key role." And they exemplify: -- “Big businesses did well in 2015/16: profits are high and the world’s 10 biggest corporations together have revenue greater than that of the government revenue of 180 countries combined.” -- “Booming global stock markets were seen as the main driver for a surge in wealth among those holding financial assets last year [2017]. The founder of Amazon, Jeff Bezos, saw his wealth balloon by $6 billion in the first 10 days of 2017.” -- “Over the next 20 years, 500 people will hand over $2.1 trillion to their heirs – a sum larger than the GDP of India, a country of 1.3 billion people.” -- “A FTSE-100 CEO earns as much in a year as 10,000 people in working in garment factories in Bangladesh.” Oxfam spokesmen go often much farther in their critique of the "economy": -- “Something is very wrong with a global economy that allows the one percent to enjoy the lion’s share of increases in wealth while the poorest half of humanity miss out.” [Oxfam Ireland’s CEO] -- “For work to be a genuine route out of poverty we need to ensure that ordinary workers receive a living wage and can insist on decent conditions, and that women are not discriminated against. If that means less for the already wealthy then that is a price that we – and they – should be willing to pay.” [same] -- "The concentration of extreme wealth at the top is not a sign of a thriving economy but a symptom of a system that is failing the millions of hard-working people on poverty wages who make our clothes and grow our food." [Oxfam GB’s CEO] -- “It’s time to build a human economy that benefits everyone, not just the privileged few.” [same] -- “The false assumptions driving the economy of the 1%”: “… The market is always right, and the role of governments should be minimized…”; “… corporations need to maximize profits and returns to shareholders at all costs…”; etc. [Oxfam report 2017] Are these gentlemen communists? Surely not. As are not the authors of an IMF report of June 2016 who identified neoliberalism as the cause playing the key role of growing social inequality. And former President Obama is also, obviously, unsuspected of communism, despite having said at the UN General Assembly in September 2016 that "A world where 1% of humanity controls as much wealth as the bottom 99% will never be stable." As a matter of fact, all these gentlemen defend capitalism tooth and nail. What, for example, is the therapy recommended to the sick body and put in practice by Oxfam? The traditional one, also to be found in other organizations "concerned" with the poor people: "we help people to claim rights for themselves", "we help the women to seek justice", "we provide clean water, food and sanitation in disaster zones”, “we lobby governments, international organizations and corporations for fairer land policies and action on climate change”; “we work to secure global food supplies so that people always have enough to eat”; “We push to secure adequate financial flows to sustain basic services for poor people.” Thus, after many statements about the severity of the symptoms, of outspoken diagnoses that the Left would subscribe to, the therapy recommended by Oxfam -- and also by other organizations expressing “concern” about the “economy” -- is the only one that capitalist advocates can offer: philanthropy and appeals to the good souls of governments and corporations to contribute to a "humane economy". Philanthropy and appeals that have been repeated for decades without healing the sick body. On the contrary, the symptoms worsen. Oxfam does indeed cry out: "Let’s rise against inequality”, “Corporations, working for those at the top", "Squeezing workers and producers", "avoiding taxes, buying politics". But Oxfam and others never come to the point of drawing up the only possible conclusions from their own statements: to help popular and workers’ movements that actually rise up against inequalities and to demand an end of monopolies, of the domination of big capital, through the socialization of the economy. In fact, the preachings of Oxfam and of others have the following aims: -- To keep the masses in the illusion that, from within the system, there arises a credible and growing concern with social inequality and other evils of capitalism. Inequality and evils that would not be intrinsic to capitalism -- would not be inevitable consequences of their internal laws -- but rather excrescences that can be extirpated.   -- This illusion is reinforced by the idea that the issue being addressed is a moral one, rather than a material one. That the evils of capitalism are due only to the fact that at the head of corporations stand "bad" individuals who, if properly convinced by Oxfam and others, soon will become "good" and will collaborate for a "more humane economy". -- This way, an illusion is also maintained that in order to heal the sick body, it is enough to rely on Oxfam and other pro-capitalist organizations. The respective CEOs and PhDs are precisely what is needed, the personalities qualified to exercise philanthropy and to issue appeals. -- The illusions, the false ideas, are aimed at creating the apathy of the masses, of hindering the class struggle. The above sentence of Obama, "A world [like this] will never be stable," distinctly reflects Obama's concern with class struggle. A struggle which is the only path towards healing the sick body and which will throw overboard philanthropy, appeals, and small talk. There is an important aspect that stands out from the Oxfam reports, as well as from many statements and texts by proponents of capitalism. They never use the words “capitalist” or “capitalism”. They only speak of an abstract “economy” or, at most, of “market economy”. Bad conscience or fear of calling a spade a spade? *   *   * There is no therapy, under capitalism, that will save the sick body. The only effective therapy is socialism.

Portugal: Ponto da Situação (2017)

Tal como em anos anteriores, uma vez conhecida a Previsão de Outono de 2017 do Eurostat e outros documentos, apresentamos uma reflexão sobre a situação económica e social do país.

É conhecido que se registou em 2017 uma pequena melhoria da situação económica portuguesa. Essa melhoria não surge isolada. É em grande parte influenciada por uma melhoria moderada das economias dos EUA e da Alemanha. Houve também ligeiras melhorias na economia japonesa e noutras da UE. Para além do continuado baixo preço do petróleo, devem-se tais melhorias a valorizações de activos financeiros e de propriedade.

Quanto a este último aspecto, os economistas da OCDE reconhecem as bases fictícias da melhoria, dizendo o seguinte: «Os riscos financeiros também estão a aumentar nas economias avançadas, com o longo período de baixas taxas de juros a incentivar uma maior tomada de risco e novos aumentos nas avaliações de activos, inclusive nos mercados imobiliários. Os investimentos produtivos que gerariam os meios para pagar as obrigações financeiras associadas (bem como cumprir outros compromissos com os cidadãos) parecem insuficientes.» (itálico nosso). Portanto, a nível global, continua a dominar o regabofe especulativo do capital financeiro com lucros que não assentam no capital produtivo.

No caso de Portugal o turismo também tem contribuído para a melhoria, não só pelas receitas próprias que produz como pelo estímulo que propaga a outros sectores empresariais, contribuindo para aumentos de investimento.

Vejamos alguns indicadores.

PIB, investimento, balança comercial

Segundo o BdP e Eurostat, o PIB deverá ter crescido 2,6% em 2017. Logo, um crescimento maior que o esperado em 2016 pela Comissão Europeia (CE) -- 1,2% -- e governo -- 1,5%. O peso do turismo no PIB subiu 47% em 8 anos. Em 2016 aumentou de 11,5 M€ (milhões de euros), mais 10% que em 2015. Em 2016 o turismo representava 7% do PIB e tinha um impacto total no PIB (através de outras actividades) estimado em 16%. O crescimento em 2017 deverá ter sido também da ordem dos 10%, contribuindo em cerca de 7,7% do PIB.

O crescimento homólogo do investimento privado (FBCF = formação bruta de capital fixo) no primeiro semestre de 2017 foi de 10%, suportado pela construção e pelo equipamento. Em Dezembro passado o BdP estimava a FBCF em 8,3% do PIB, mas projectava uma descida para 6,1% em 2018.

Note-se que, segundo os dados do INE, em 2015 – o ano mais recente com dados do INE – a FBCF aumentou de 1,85 B€ (mil milhões de euros) face a 2014. Contudo, se tomarmos apenas em conta as actividades produtivas (agricultura, silvicultura e pescas, as várias indústrias, construção, produção e distribuição de electricidade, captação e tratamento de água), os dados do INE mostram, não uma subida da FBCF, mas uma descida de 13 M€. Efectivamente, onze das dezoito áreas da actividade produtiva reportadas pelo INE registaram descidas da FBCF entre 2014 e 2015. Aguardamos com interesse os dados de 2016 e anos seguintes.

O investimento público tem estado sempre cerca de 10% abaixo do orçamentado desde a saída da troika. Em 2016, Portugal estava em último lugar dos países da UE-28 no que respeita à FBCF no sector público: 1,5% do PIB. Mais baixo que em 2015: 2,2% do PIB. A descida de investimento público é responsável pela continuada degradação de vários serviços públicos, nomeadamente na saúde, justiça e serviços de segurança social.

O défice da balança comercial continuou a agravar-se em 2017, aumentando de 12,42 B€ (B€ = mil milhões de euros) de Janeiro a Novembro (contra 9,79 B€ no mesmo período de 2016). Isto, apesar do recorde de exportações de 5,22 B€ em Novembro de 2017. Segundo o governo, as exportações irão cair de 8,3% (em 2017) para 5,4% em 2018.

O governo também afirmou que a descida de exportações em 2018 seria acompanhada de uma descida de importações. Parece-nos pouco credível. Entre outras razões, porque as fortunas dos mais ricos continuam a aumentar (como veremos abaixo) e as importações de artigos de luxo não são controladas. Em 2017 dispararam as vendas de carros de luxo: uma subida de 7,1% (!) com mais 14.804 veículos tais como Ferraris, Lamborghinis, Bentleys, Maseratti, Jaguares, Aston Martins, Porsches, etc. Qualquer coisa como 5 a 6 B€!

Indicadores laborais

A taxa de desemprego no final de 2017, segundo a CE, é de 9,9%. A previsão para 2018 é próxima deste valor: 9,8%. As previsões do Eurostat e FMI para 2018 são algo mais optimistas (8,5% e 9%, respectivamente).

Tal como em 2016, a diminuição da taxa de desemprego deveu-se em grande parte ao turismo. Em Fevereiro, a taxa de desemprego ainda estava, segundo o INE, em 10,5%. Mas, de Janeiro de 2016 a Junho de 2017 o turismo criou 60 mil empregos (Confederação do Turismo de Portugal).

A descida da taxa de desemprego corresponde, de facto, à criação de emprego pouco qualificado e mal pago, muitas vezes precário (cerca de 15% dos empregos são precários), ao mesmo tempo que têm sido eliminados postos de trabalho de maior qualificação e salário.  A própria CE reconhece isso mesmo: «Portugal cria emprego pouco qualificado e mal pago» (declaração de 12 de Novembro de 2017). Alguns factos:

-- De 2012 a 2016 a banca portuguesa cortou 10 mil postos de trabalho. Foi o maior corte na zona euro.

-- Em 2017 a CGD cortou mais de 600 postos de trabalho.

-- Em Janeiro deste ano os CTT anunciaram planos para fechar mais do dobro do número de lojas que fecharam desde 2013, o ano da privatização. Até Março, vão encerrar 22 lojas. Os CTT pretendem despedir 800 trabalhadores em 3 anos.

-- No sector das administrações públicas havia em Setembro de 2017 uma diminuição de 6.600 postos de trabalho face ao trimestre anterior. Desde o final de 2011 foram eliminados cerca de 60 mil postos de trabalho.

-- «Em Portugal há falta de enfermeiros tendo em conta a população, alerta a Comissão Europeia. Temos 6,3 destes profissionais por cada mil habitantes, quando a média europeia é de 8,4» (DN, 3/12/2017). É conhecida a grande emigração de enfermeiros, que saem do país devido aos baixos salários e más condições laborais.

-- Segundo um estudo da Iberinform -- organização ao serviço dos patrões -- publicado no passado Dezembro, as mil maiores empresas portuguesas obtiveram em 2016 maior produtividade, geraram 77% do PIB, e tiveram lucros acumulados que aumentaram 2,89% atingindo 5,8 B€ face a 5,7 B€ em 2015. Contudo, criaram menos postos de trabalho que em 2015.

Em 22 de Dezembro de 2017 o JN publicou a notícia de que 58% dos desempregados não recebiam subsídio de desemprego.

Quanto a salários e direitos laborais, atentemos nestes dados:

-- Em Junho de 2016, 23% dos portugueses ganhavam o salário mínimo nacional.

-- No terceiro trimestre de 2017, de 141.500 empregos criados, 96.400 (68%) eram de menor qualificação com salários abaixo de 733 €, sendo 56.700 (40%) abaixo de 666 €!

-- Em 2017, no sector privado e em termos nominais, a média salarial subiu 1,8% de Janeiro a Julho de 2017. Mas, descontando a inflação, a subida foi de 0,6%...

-- Efectivamente, um artigo do economista Eugénio Rosa de 16 de Junho de 2017, mostra documentadamente que o ganho médio em Portugal caiu em relação ao ganho médio da UE-28. Todavia – e esta é a velha questão das médias -- o mesmo não aconteceu com os membros do conselho de administração e de fiscalização da CGD que, logo após a enorme recapitalização da “Caixa” com o dinheiro dos contribuintes, tiveram aumentos que variaram entre 79,6% e 166,9%!!! Além disso – e para que não restassem dúvidas sobre a existência de dois mundos aparte, o do capital e o do trabalho -- a administração da CGD logo fez saber que pretendia congelar os salários dos trabalhadores até 2020!!!

Desde a contra-revolução de Novembro de 1975 os direitos dos trabalhadores têm sido fortemente atingidos. As contratações colectivas caíram a pique e os delegados sindicais são perseguidos em muitas empresas. Conhecemos empresas em que pura e simplesmente os sindicatos estão proibidos de entrar, numa clara ilustração do que significa a democracia burguesa, ainda que se trate da democracia portuguesa com um governo da ala esquerda do PS sob acordo do PCP e BE. De facto, não é pelo acordo do PCP e BE com o PS que algo substancial ocorreu neste aspecto. Pelo contrário, como já vamos ver.

A tabela abaixo mostra o número de trabalhadores portugueses enquadrados em acordos de contratação colectiva, bem como a respectiva percentagem face à população empregada a tempo completo. Com a crise de 2008 e os governos de Passos Coelho esse número (e percentagem) caiu a pique de 2010 para 2012. A partir de 2013 verificou-se um ligeiro aumento, mas longe dos valores pré-crise. Com o governo PS houve um ligeiro aumento em 2016. Mas, em 2017, e apesar do aumento de emprego (embora o valor final concreto não seja ainda conhecido), o número de trabalhadores com contrato colectivo diminuiu!

Contratação Colectiva

Ano	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014	2015	2016	2017
N.º de trabalhadores com contrato colectivo (milhões)	1,6	1,7	1,4	1,7	0,90	0,12	0,18	0,24	0,5	0,6	0,5
Percentagem em termos do n.º de trabalhadores a tempo completo.	35,8%	37,8%	32,0%	39,4%	22,0%	3,1%	4,7%	6,1%	12,6%	14,8%

É claro que os trabalhadores não deixaram nem deixarão de lutar. O ano de 2017 foi fértil em greves, concentrações e outras formas de luta. São de destacar, entre outras, as greves na Somincor (mina de Neves-Corvo), Tesco (multinacional japonesa), Thyssenkrupp Elevadores, entrepostos logísticos da Sonae, Beralt Tin & Wolfram (minas da Panasqueira), CTT, Triumph, Auto-Europa, Multiauto, Matutano (Grupo Pepsico), e Imprensa Nacional Casa da Moeda.

Estas lutas dos trabalhadores muitas vezes não passam nos media dos grupos corporativos (jornais de grande circulação, TV, etc.). Quando passam, é sob a forma de breve menção, silenciando ou distorcendo as razões os trabalhadores, e mencionando apenas os incómodos que acarretam, para lançar a pequena burguesia contra o movimento dos trabalhadores. Quem queira estar a par do mundo do trabalho – um mundo à parte dos media do grande capital – terá de consultar os portais da CGTP-IN, da Abril-Abril, ler o «Avante!», etc.

No passado 12 de Janeiro teve lugar um plenário da CGTP-IN que reuniu cerca de 750 delegados sindicais. Foi aprovada uma resolução política, «Agir e Lutar», apontando como fundamental para 2018 a reposição dos direitos retirados e a melhoria efectiva da vida dos trabalhadores. A CGTP-IN destaca justamente que o Orçamento do Estado para 2018 «reflecte avanços que melhoram a vida dos trabalhadores e do povo [...], resultado da acção e da luta reivindicativa desenvolvida nos locais de trabalho». Mas, declara também que o OE demonstra «insuficiências» e que, portanto, é necessário «ir mais além», afirmando 2018 como «um ano decisivo para, no quadro da actual correlação de forças na Assembleia da República, garantir a reposição integral de direitos usurpados por décadas de política de direita» (itálicos nossos).

Dívida Pública (DP), Dívida Externa (DE) e Défice Orçamental (DO)

Portugal tinha em 2016 a terceira maior DP (dívida das administrações públicas, central, regional e local) da UE-28 -- 130,1% --, logo a seguir à da Grécia (180,8%) e Itália (132%). Em 2017 a DP ficou em 126,4%.

É conveniente, porém, analisar a DP no quadro de todas as dívidas sectoriais.

No final de 2016 a dívida do sector não financeiro totalizava 715.154 M€, assim repartida: DP, 300.958 M€; dívida das empresas privadas, 265.213 M€; dívida das famílias, 142.079 M€. A dívida total do sector não financeiro era financiada em cerca de 1/3 por credores estrangeiros; mas, a DP era financiada quase em metade por credores estrangeiros (46,6%). (Dados do BdP, que obtivemos a partir do artigo de Eugénio Rosa «A Divida que está a Estrangular o País, o Estado, as Empresas e as Famílias», cuja leitura recomendamos.)

Somando todas as parcelas que devemos ao estrangeiro, com juros a taxas entre 3% e 4%, a nossa dívida externa bruta era, em final de 2016, de 398.850 M€, e a líquida (subtraindo o que temos a haver do estrangeiro) era de 181.315 M€, praticamente igual ao PIB previsto para 2017. Eugénio Rosa assinala que a DE é «cerca de três vezes mais do que quando o país entrou para a zona Euro» e ainda, como é fácil de entender, «os encargos com a divida externa são muito pesados, funcionando também como um garrote que impede um crescimento económico e desenvolvimento sustentado e elevado».

A situação da DP no início de 2017 não era famosa. A DP estava a aumentar a um ritmo superior ao de 2016. Enquanto em 2016 tinha aumentado a uma média de 1.222 M€/mês, nos primeiros dois meses de 2017 aumentou a uma média de 1.912 M€/mês atingindo 304.782 M€. O aumento continuou pelo menos até metade de 2017, atingindo no final de Junho 132,4% do PIB.

No final de 2017 a DP só baixou porque o governo retirou dinheiro da «almofada financeira» para efectuar pagamentos antecipados da dívida ao FMI num total de 10 B€ (foi paga 80% da dívida; o último pagamento antecipado de 1 B€ no passado Dezembro só vencia entre Março e Maio de 2021). Entretanto, uma emissão de obrigações do Tesouro no valor de 6 B€ colmatou a «almofada financeira», embora a menor nível. O atractivo desta engenharia financeira é que substituiu a taxa de juro usurária cobrada pelo FMI (4,3%) por uma muito mais baixa, a das obrigações do Tesouro, da ordem de 1,6% (indexada à taxa Euribor).

Para 2018 o governo pretende continuar com esta engenharia financeira a fim de baixar a DP. (A previsão do Eurostat é de 124,1%; para o FMI – entusiasmado com os pagamentos antecipados – a previsão é de 122,5% !) O problema está em que tal engenharia não é livre de riscos. A taxa Euribor pode aumentar e novos buracos bancários podem «comer» a «almofada». No artigo de Eugénio Rosa já citado, o autor refere uma reunião de economistas do PS e BE (o PCP não foi convidado) que delineou cinco medidas para baixar a DP, incluindo as duas adoptadas em 2017. Nenhuma das cinco medidas é livre de riscos e, como diz Eugénio Rosa, «… mesmo implementando todas estas [cinco] medidas, a redução dos encargos com a divida que se obteria, por um lado, não resolveria de nenhuma forma o problema … até porque a divida continuaria a crescer alimentada pelo défice orçamental enquanto durasse e pelo reduzido aumento do PIB; e, por outro lado, mesmo aqueles “resultados/poupanças” são aleatórios (podem variar de ano para ano, e mesmo em relação ao previsto).»

Na realidade, para evitar o desastre económico e social, não existe alternativa credível que não seja a renegociação da dívida, conforme vimos a defender neste blog desde o seu início (em 2012).

Quanto ao défice orçamental, ele caiu de 2% do PIB em 2016 para 1,4% em 2017. A previsão do Eurostat para 2018 mantém este valor. Apesar do DO em 2016 e 2017 ter sido inferior aos 3% impostos por Bruxelas, isso não foi aproveitado para, p. ex., aumentar o investimento público e com isso melhorar os serviços sociais (ver o que dissemos acima). Tal aumento seria possível com pequeníssimo impacto na DP.

O critério dos 3% é, de facto, um «critério mágico» fixado pelas economias dominantes da UE que não tem em conta a diversidade estrutural das economias dos países mais pobres.

Perspectivas para 2018

Pensamos que os comentários que fizemos em 2017 sobre a evolução da situação económica e social portuguesa se mantêm válidos no essencial.

Quanto à economia, ela continua pouco produtiva e vulnerável a «choques externos», como diz o Eurostat; isto é, muito dependente da «boa saúde» das economias que compram bens e serviços a Portugal. Quanto à exportação de bens, ela assenta em baixos salários – más condições de vida – dos trabalhadores portugueses. Além disso, grande parte dessa exportação depende de monopólios estrangeiros; logo, só se reflecte nesses baixos salários e não em mais-valias retidas em Portugal. Estas também são (quase todas) exportadas. A Previsão do Eurostat diz assim sobre o crescimento do investimento em 2017: «…grande impulso ao investimento este ano proveio de uma melhoria de capacidade [produtiva] na maior empresa de automóveis [Autoeuropa] do país, que deverá desvanecer-se em 2018». O que acontece se «amanhã» o Grupo Volkswagen decidir terminar com a Autoeuropa e deslocalizá-la para a «Cochinchina» onde os salários são ainda mais baixos?

As previsões da OCDE para a economia mundial em 2018 e 2019 são de abrandamento: «Embora a melhoria cíclica a curto prazo seja bem-vinda, permanece modesta em comparação com os padrões de recuperações passadas. Além disso, as perspectivas de continuar o aumento do crescimento global até 2019 e garantir as bases para um maior potencial de produção e um crescimento mais sólido e inclusivo não parecem ainda existir. Os efeitos persistentes do prolongado crescimento inferior ao necessário, após a crise financeira, ainda estão presentes no investimento, no comércio, na produtividade e na evolução salarial. Prevê-se alguma melhoria em 2018 e 2019, quanto às empresas que realizam novos investimentos para actualizar o seu stock de capital, mas isso não será suficiente para compensar totalmente as insuficiências passadas e, assim, os ganhos de produtividade permanecerão limitados.»

As previsões do INE e Eurostat para a economia portuguesa em 2018 e 2019 são de abrandamento. A do Eurostat refere: «O crescimento das exportações [de bens e serviços portugueses] deverá estar em 2019 mais alinhado com a procura externa, já que o impacto do fabrico de automóveis e do turismo deve diminuir.».

Além disso, continua elevada a probabilidade de uma nova crise mundial a curto prazo. Já não são só os marxistas que dizem isso. A Perspectiva Económica Mundial do FMI do passado Outubro (a última de 2017) diz o seguinte:

«As valorizações de acções continuaram a crescer e estão próximas de recordes de máximos, isto porque os bancos centrais mantiveram regras de política monetária favoráveis, em situação de inflação fraca. Isto faz parte de uma tendência mais geral dos mercados financeiros globais, onde as baixas taxas de juros, uma melhoria de perspectiva económica e um aumento do apetite de risco aumentaram os preços dos activos e diminuíram a volatilidade»

e

«Uma acumulação contínua de cargas de dívidas e avaliações exageradas de activos podem ter repercussões económicas globais. ... um reajuste dos riscos poderia levar a um aumento nos spreads de crédito e a uma queda no mercado de capitais e nos preços da habitação, fazendo descarrilar a recuperação económica e comprometendo a estabilidade financeira».

Quanto às perspectivas sociais, e apesar de alguma melhoria das condições de vida de certos estratos de baixos rendimentos, Portugal continua a ser um dos países mais desiguais da UE, conforme revelou o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, divulgado pelo INE no final do passado Novembro. Estamos já abaixo da Bulgária, Lituânia, Roménia, Espanha e Letónia.

No final de 2016 11% dos trabalhadores eram pobres e, segundo o INE, quase 2,6 milhões de portugueses (1/4 da população) estavam em risco de pobreza. (A taxa de risco de pobreza é calculada tendo em conta rendimentos abaixo do limiar de pobreza e indicadores de privação material, que indicam falta de bens ou de dinheiro.)

Mas, inclusive, estes valores parecem ser optimistas. Segundo o estudo «Rendimento Adequado em Portugal (raP) – Quanto é necessário para uma pessoa viver com dignidade em Portugal?» -- estudo de uma parceria entre várias universidades, entre as quais a de Lisboa e a Católica, e a Rede Europeia Anti-Pobreza --, o limiar da pobreza em Portugal está subestimado. Um dos investigadores afirmou: «Há uma clara subestimação dos valores da pobreza e há uma subestimação também dos valores, dos mínimos sociais que estão fixados, do salário mínimo, dos mínimos sociais da protecção social».

E que se passa no outro extremo da distribuição de rendimento? Já vimos que a venda de carros de luxo está em alta. Não é de admirar, dado que Portugal ganhou 7 mil milionários em 2017! Que galardão, não é? Temos agora cerca de 68 mil portugueses milionários (isto é, com património acima de 1 M€), segundo o Global Wealth Report.

E destes 68 mil – 0,7% da população portuguesa -- os 25 maiores estão ainda maiores! A soma das suas fortunas atingiu 18,8 B€ em 2017, contra 15 B€ de 2016. Um crescimento de 3,8 mil milhões de euros! Um crescimento de 25,3% que envergonha o crescimento de qualquer PIB. Mais outra maravilha portuguesa alcançada em pleno governo de «esquerda»!!!

Com um governo de «esquerda» assim, que permite tais maravilhas aos capitalistas, aos 0,7% da população portuguesa, não é de admirar que a luta de classes ainda esteja a baixo vapor, que os trabalhadores passem por muitas frustrações nas suas lutas para conseguirem migalhas, que continuem muitos deles a ter uma vida de miséria, e que a sua consciência política esteja algo confusa como se viu nas eleições autárquicas. Então não querem lá ver, que mesmo com o PCP no acordo, no essencial, plus ça change plus c’est la même chose?

Os capitalistas é que não brincam em serviço. Pelo sim pelo não – não vá serem colhidos de surpresa como no 25 de Abril de 1974 – tratam de pôr as suas fortunas a salvo nos paraísos fiscais. Já vimos isso nos Panama Papers e voltamos agora a ver de novo nos Paradise Papers: 1,4 milhões de ficheiros que expõem 127 líderes políticos e a elite capitalista com fortuna nas Bermudas, Caimão, Maurícias, Hong-Kong e ilha de Man graças aos serviços da Appleby & Asiatic Trust.

Desta vez e segundo o semanário Expresso, foram encontrados nos 1,4 milhões de ficheiros «uma série de antigos administradores do Grupo Espírito Santo e do BPN». Quem é que disse que o crime não compensa? É claro que mal se soube dos Paradise Papers, logo a CE veio dizer que era necessário redobrar de esforços para pôr cobro ao escândalo, etc. Um bocado como os padres que admoestam e obrigam a rezas de contrição os fiéis (ou outros padres) cujos pecados foram revelados. As admoestações e rezas passam e os fiéis pouco depois recaem nos mesmos pecados. Mas cai bem na fotografia as admoestações e rezas de contrição.

Aqui, em Portugal, é que nem rezas de contrição se avistam. No «Pacto de Justiça» que está a ser acordado entre o PS e BE ficou de fora o «combate ao enriquecimento ilícito». O crime continua a compensar.

Atentemos: Medidas sobre a dívida: reunião de economistas do PS e BE; «Pacto de Justiça»: em acordo entre o PS e BE. Cada vez mais o BE serve de apêndice ao PS, algo que já vimos a documentar desde 2012. É natural que assim seja. Ambos representam a mesma classe social: a pequena burguesia urbana, com uma ala moderada (ala esquerda do PS) e outra mais radical (BE).

Voltando aos 0,7% do topo. Mais coisa menos coisa, são estes 0,7% de capitalistas que exercem a sua tutela, o seu domínio, na muito democrática democracia burguesa de Portugal. Uma democracia que os serve, mas representa uma enorme opressão – milhões de pobres, vidas de miséria, falta de direitos e repressão de direitos -- sobre a esmagadora maioria dos portugueses.