segunda-feira, 6 de julho de 2015

Grécia: Uma Salutar Afirmação de Soberania

I
Com uma dívida pública de perto de 180% do PIB, os resgates concedidos à Grécia tornaram-se impagáveis. Portugal, com uma dívida pública da ordem dos 130% está na mesma situação. Muitos economistas de várias ideologias, incluindo prémios Nobel, reconhecem isso. Lá como cá, os empréstimos contraídos com o incentivo e amén da «solidariedade europeia» -- para comprar tudo e mais alguma coisa às grandes corporações sediadas na Alemanha, França e Holanda -- amarrou os países a dívidas que os tornaram alvos fáceis da predação do grande capital imperialista. Uma velha receita, já bem testada pelo imperialismo. A predação foi (é) levada a cabo pela política de «austeridade», que funciona como um enorme aspirador de dinheiro das camadas mais pobres para encher os cofres dos imperiais, aumentando as desigualdades sociais e destruindo o sector produtivo de capitais nacionais, amarrando, o que sobra das ruínas, aos interesses de corporações transnacionais que se aproveitam dos salários de miséria por muitas horas de trabalho e sem direitos laborais, aceites em situação de desespero. Enfim, a epítome da exploração humana do grande capital, de um capitalismo moribundo que já nada tem a oferecer senão miséria para as grandes massas da população.
   
Tudo isto temos vindo a afirmar, argumentadamente, desde que iniciámos o presente blog em Setembro de 2012. Entretanto, o quadro destrutivo da austeridade tornou-se de tal forma patente e gritante que até Juncker da CE e Lagarde do FMI se viram obrigados a vir a público em 2015 reconhecer que teria havido «erros». Mais espantoso ainda: em Abril de 2015, Paulo Batista, um brasileiro director executivo do FMI afirmou a um canal de TV grego que os vários resgates à Grécia não tinham sido para os gregos... «eles [os resgates] deram dinheiro para salvar os bancos alemães e franceses, e não a Grécia»1.
   
Isto, num quadro em que, quem tem beneficiado com o euro, tem sido prioritariamente a Alemanha, com uma balança comercial de saldo positivo sempre crescente, enquanto as balanças comerciais da Grécia e Portugal têm acumulado saldos negativos2.

II
A Grécia era (é) o elo mais fraco da série de países europeus susceptíveis de ataque económico imperial bem sucedido. Trata-se do país da Zona Euro mais endividado, mais permeável à chantagem da «austeridade» dos imperiais Alemanha, França e seus satélites, nomeadamente a Holanda. Não por acaso o actual e patético presidente do Eurogrupo, o mocinho de recados imperiais Jeroen Dijsselbloem – um dos mais encarniçados e vocais contra o governo grego --, é membro do Partido do Trabalho (!) e ministro das finanças holandês na coligação governante liderada pelo Partido Liberal.
   
Já vimos (http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2015/02/syriza-salvacao-do-capitalismo-syriza.html) que o Syriza -- coligação de múltiplas tendências ideológicas, que se aliou a um partido de direita nacional-populista – tinha (tem) um programa cheio de contradições e formulações utópicas que não ultrapassam o pensamento keynesiano de salvação do capitalismo, defendendo o que alguns designam por «capitalismo humanista», uma contradição nos termos. Entre outras coisas, o programa do Syriza não toca no sector bancário, e os seus dirigentes, com destaque para Tsipras e Varoufakis, defendem a permanência na UE e no euro. Precisamente porque o Syriza não encara outra via de solução que não seja o capitalismo puro e simples, esse mesmo Syriza, apesar de criticar a «austeridade» de que os imperiais não abdicam, permanece numa atitude de «quanto mais me bates mais gosto de ti». Compreende-se, assim, que o Syriza fosse fazendo cedências sucessivas às imposições da troika até um ponto em que teve mesmo de parar porque, caso contrário, perderia a sua base de apoio, suicidar-se-ia como coligação partidária.
   
No final as propostas do Syriza e das «instituições» (novo nome da troika) estavam próximas, subsistindo apenas três diferenças2:
    
Proposta grega
Proposta da troika
Dívida
• Insiste na reestruturação da dívida.
• Não especifica medidas de reestruturação da dívida, embora o FMI contemplasse a ideia.
Reformas Sociais
• Sobe a idade da reforma para 67
anos em 2025. Contribuições
para a saúde sobem para 5%.
• Sobe a idade da reforma para 67
anos em 2023. Contribuições
para a saúde sobem para 6%. Fim dos complementos para idosos pobres.
Impostos
• Aumenta a receita do IVA em
0,74%. IRS sobe para 29%.
• Aumenta a receita do IVA em
1%. IRS sobe para 28%.
    
A diferença na reestruturação da dívida, o fim de complementos para idosos pobres e o aumento do IVA (nomeadamente na restauração, que passaria para 23%, afectando os lucros do forte sector grego do turismo), foram determinantes da ruptura das negociações.
    
III
A troika, porém, entendeu não aceitar uma convergência com a proposta do Syriza. Como porta-vos dos interesses imperialistas, entenderam que seria um perigoso precedente em futuras negociações com a Grécia e com outros países. Aceitar a proposta do Syriza seria aceitar uma afirmação de defesa de soberania, ainda para mais proveniente de um governo conotado com a esquerda. A troika foi, por isso, mais inflexível do que os próprios credores! Estes, acreditaram que estaria para breve a assinatura de um acordo.
   
As negociações, entre chantagens e ultimatos, tiveram de tudo. Desde as atitudes sobranceiras do FMI (Lagarde disse que o governo grego tinha «falta de maturidade») e paternalistas de Juncker, às atitudes de arruaceiro do ministro das finanças alemãs, Schauble. O primeiro, começou com festinhas na cara de Tsipras e afivelou aquilo que funcionários da UE classificaram de «um interesse paternal e “pedagógico” [!] por Tsipras, explicando-lhe como as negociações iriam decorrer4
   
Antes do referendo, porém, Juncker largou a máscara. Juntamente com Schauble e outros imperiais fez campanha aberta e aguerrida pelo «Sim». Acusou o governo de traição e de mentir sobre a bondade da proposta da UE «Eu culpo o governo [grego] de dizer ao público coisas que não são consistentes com o que disse» e acrescentou que «um voto “Não” seria o mesmo que a Grécia cometer suicídio». Schauble, por sua vez, afirmou: «Este governo não fez nada acerca da crise. Não podem esperar que iremos falar com eles.» A ideia de remover o governo do Syriza para instalar um governo agradável aos imperiais (repetindo o que se passou na Itália) foi sempre clara. O representante da Esquerda alemã disse-o sem contradição (os imperiais, agora, sentem-se à vontade nestas coisas) no Parlamento (Bundestag): «Vocês querem remover o governo esquerdista da Grécia. É isso que vocês querem.» Mais um exemplo do que significa, de facto, a palavra «democracia» nos regimes de democracia burguesa.
Citamos aqui uma passagem de um artigo do jornal do PCP que constitui uma boa síntese da situação: « O cinismo pétreo perante o drama real de um país que nos últimos cinco anos viu a economia afundar-se em 25 pontos percentuais e enfrenta uma situação de desastre social e humanitário atinge níveis atrozes. A UE deixou cair a máscara da “coesão” e “solidariedade” para desvelar a sua real natureza exploradora, de instrumento ao serviço dos interesses do grande capital e das potências que conformam o directório de Bruxelas, com a Alemanha à cabeça. O percurso grego desde a aplicação do memorandum da troika mostra que está em causa, não apenas, uma agenda de expropriação e destruição da economia e soberania nacionais, mas também a desestabilização profunda do “regime”, visando a consagração de um poder antidemocrático.»5
   
IV
O Syriza, a fim de obter legitimidade popular da sua decisão, levou a cabo um referendo a 5/7/2015 sobre a aceitação ou não da proposta da troika condicionadora da extensão do resgate financeiro à Grécia. Ganhou o «Não» por clara maioria: 61%.
   
Os resultados deste referendo constituíram uma importante afirmação de soberania do povo grego face á política de diktat imperial da UE-troika. Uma afirmação de vontade democrática e popular de decidir soberanamente do seu próprio futuro, livre de submissão e ingerência da UE-troika.
   
Foi, portanto, um resultado importante – e o Syriza merece crédito por isso --, animador da luta dos povos europeus oprimidos pelas políticas imperiais do grande capital.
   
Não se deve, contudo, ir mais além do que isso nas conclusões. Seria errado, por exemplo, concluir, como diz um jornal, que «A Grécia disse “não” à austeridade no referendo de ontem». A proposta do Syriza é de «austeridade» para os trabalhadores e de pactuação com o capital (com umas pequenas limadelas nos barcos com mais de dez metros e nas receitas do jogo) e, como já vimos, o Syriza afirma não querer nem sair do euro nem da UE, o que necessariamente acarreta levar a cabo uma política de austeridade6.  É certo que afirma também querer implementar uma política de desenvolvimento, mas o «como» tal pode ser implementado não é claro, e quanto a nós é utópico (ver http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2015/02/syriza-salvacao-do-capitalismo-syriza.html). Aliás, logo após o referendo, Tsipras disse querer um acordo com os credores «imediatamente» e Varoufakis reuniu-se com os banqueiros para que estes abrissem os bancos. O entendimento com o império na base de um impossível «capitalismo humanista» continua a ser o núcleo duro da política do Syriza. O império sabe disso e irá aproveitar-se disso. Já veio afirmar depois do referendo que (afinal) um «acordo» ainda é possível.
    
V
Os nossos opiniosos do costume fizeram – como era de esperar -- coro com o império. Procuraram desacreditar o governo grego, dando-lhe cores de esquerda que não tem e acusando-o de «não ter juízo» ou de ter «várias caras». Trataram também de convencer a opinião pública de que Portugal não seria afectado pelo que se decidisse quanto à Grécia, mesmo no caso de saída do euro. Serviu-lhes como argumento a famosa «almofada» anunciada pela ministra das finanças. Almofada que estaria em 14.900 M€ (milhões de euros) mas que, com a amortização da dívida, deverá estar em 9.800 M€ no final do ano. Além disso, foi noticiado a 2 de Julho p.p. que a venda do BES só recupera cerca de metade do dinheiro injectado pelo Estado7, o que representa um rombo de 2.400 M€. (A propósito, isto confirma o que já tínhamos dito em 4/8/2014: http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2014/08/mais-um-buraco-para-o-povo-tapar-sim.html .) Novo corte na almofada que agora estará em 7.400 M€. Um incumprimento grego subtrairia mais 263 M€ de títulos de dívida grega a que a banca portuguesa está expostá8, com possíveis consequências na almofada.
   
Mas há outro grave factor de contágio de Portugal. É que o actual incumprimento grego (1.600 M€) e os próximos incumprimentos, ou ameças deles, podem desencadear uma cadeia de exigências por parte dos credores (como o BCE que tem a receber 6.500 M€ da Grécia em Julho) com consequências catastróficas para Portugal. Para já, a taxa de juro da dívida pública portuguesa a 5 e 10 anos deu um salto de 1,663% em 6/3/2015 para 3,08% em 29 de Junho passado. Um descontrolo da taxa de juro tendo em conta o panorama de retracção internacional do crédito exacerbado pela crise grega, terá certamente efeitos desastrosos em Portugal. Tanto mais desastrosos quanto continuarem as políticas já conhecidas do PSD-CDS-PS (http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2015/06/programas-ps-e-psdcds-mesma-coisa-e.html ). E Portugal é o elo mais fraco que se segue.
    
Referências
[1] A notícia foi dada em canais de TV estrangeiros e outros meios de comunicação. Que saibamos, não foi dada em Portugal. Ver, p. ex.,  http://www.zerohedge.com/news/2015-03-04/imf-director-admits-greek-bailout-was-save-german-french-banks
[2] Eugénio Rosa, Grécia : um país e um povo em luta pela sua dignidade e pelo seu futuro, 5-7-2015, http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2015/24-2015-Grecia.pdf
[3] JN, 30 de Junho de 2015
[4] A Greek challenge for 'Mr Europe' Juncker, Business News, Jul 4, 2015, http://www.reuters.com/article/2015/07/04/us-eurozone-greece-juncker-europe-insigh-idUSKCN0PE0AM20150704
[5] “O caldeirão grego”,  “Avante!” 2/7/2015
[6] O Partido Comunista Grego esclarece bem este aspecto fulcral do Syriza. Contudo, recomendou o voto nulo no referendo, o que não entendemos. Quanto a nós, parece-nos uma deserção da luta de massas em nome de um purismo teórico.
[6] JN, 2 de Julho de 2015 (Venda do “BES bom” renderá apenas 2500 milhões de euros. Fundo de resolução injectou 4,9 mil milhões)

[7] Silvia Merler, Who’s (still) exposed to Greece?, 29/1/2015, http://www.bruegel.org/nc/blog/detail/article/1557-whos-still-exposed-to-greece/

terça-feira, 23 de junho de 2015

A Revolução Portuguesa no WikiLeaks

    O portal da WikiLeaks (https://search.wikileaks.org/search?q=portugal) disponibiliza várias dezenas de documentos de grande interesse para a análise da Revolução Portuguesa. São quase todos do repositório designado por «telegramas de Kissinger» (Kissinger Cables), desclassificados em 2005-2006. Muitos deles têm os cabeçalhos originais, com o assunto, nível de confidencialidade – secreto, confidencial, uso oficial limitado –, o emissor e o(s) destinatário(s),  etc. (ver Nota.) Infelizmente, a muitos falta o texto e é patente (por faltas de telegramas referenciados) que muitos ou ainda não foram desclassificados ou não foram obtidos pelo WikiLeaks.
    Não se encontra na WikiLeaks um único telegrama sobre o envolvimento dos serviços secretos dos EUA nas iniciativas contra-revolucionárias: intentona do «28 de Setembro», putch do «11 de Março» e golpe do «25 de Novembro». È evidente que essas manobras passavam por canais próprios dos serviços secretos, fora dos canais diplomáticos Kissinger-Embaixadas dos EUA.
    Henry Kissinger foi o todo-poderoso Secretário de Estado de várias administrações estado-unidenses, em particular durante o período da Revolução Portuguesa, de 25/4/1974 a 25/11/1975. Kissinger era, de facto se não de jure, o controleiro-mor de todos os serviços secretos e de todas as iniciativas da política externa dos EUA, incluindo a missão dos EUA na NATO.
    Os «telegramas» dizem respeito a vários temas: 1) política interna de Portugal, 2) questões coloniais (auto-determinação das ex-colónias); 3) segurança da NATO; 4) adesão de Portugal à CEE; 5) relações com os países socialistas; 6) outros (pressões sobre a INTER, promessas de ajuda dos EUA, participação de Portugal na UNESCO, participação em cimeiras regionais, por exemplo, OEA, etc.). No presente artigo vamos focar unicamente as questões da política interna de Portugal, apresentando os «telegramas» pertinentes por ordem quase cronológica. (A consulta da WikiLeaks é de Janeiro de 2015).
    Muitos telegramas são longos. Removemos de vários deles segmentos de texto de nenhum ou reduzido interesse. Inserimos títulos e comentários mínimos (entre parênteses rectos). Todos eles confirmam o que já dissemos na nossa série de artigos «A história ignominiosa do PS». Trazem, contudo, novos elementos para reflexão.
    
1974
O primeiro telegrama disponível na WikiLeaks sobre o «25 de Abril» data de 3 de Maio de 1974.
    
3 de Maio de 1974
Uso oficial limitado | De: Missão dos EUA na NATO | Para: Kissinger, Embaixada dos EUA em Lisboa.

O representante permanente Português [na NATO] Nogueira anunciou formalmente  a 2 de Maio que a nova e proclamada Junta se comprometeu a respeitar os anteriores compromissos internacionais de Portugal, guiada pelos princípios de independência e igualdade entre Estados e não-interferência. Rumsfeld.
    
    Tudo normalíssimo. Parece que não houve revolução. O salazarento Franco Nogueira continua a representar Portugal na NATO e até a designação «Junta» se presta a equívocos. Equívocos, aliás, justificados. Dos 7 elementos da Junta 4 são de extrema-direita (Spínola, Galvão de Melo, Diogo Neto, Silvério Marques).
     São muito poucos os telegramas disponíveis de 1974 abordando questões de política interna. A esmagadora maioria trata das questões coloniais – revelando a grande inquietação dos EUA com o futuro regime político das colónias portuguesas, em particular de Angola – e a preocupação dos EUA, Canadá e países europeus com a segurança de programas da NATO, devido à presença de elementos do PCP nos governos de Portugal. A representação portuguesa na NATO foi excluída da participação nas reuniões do programa nuclear da NATO. Exclusão aceite por Costa Gomes e reportada nestes termos num telegrama de 7/11/1974: «Costa Gomes disse que retiraria Portugal do programa nuclear e de actividades relacionadas até o sistema de segurança de Portugal cumprir os padrões da NATO». Isto é, logo que os comunistas saiam do governo. Note-se a posição servil de Costa Gomes.
     Durante todo o ano de 1974 a impressão que se colhe da leitura dos telegramas é a de que os EUA pensam que o governo português que saiu de um «golpe» quer apenas resolver a questão colonial e orientar-se para um país capitalista «normal». Passou-lhes ao lado a componente revolucionária popular do processo.
Um telegrama de 1974 sobre Angola merece ser mencionado (apresentamos apenas alguns segmentos) porque ilustra a informação deficiente que o embaixador dos EUA, Scott, passava nessa altura aos seus superiores:
    
27 de Novembro de 1974
Secreto | De: Embaixada dos EUA em Lisboa | Para: Kissinger    
    
1. O "alvarez" de Bula [Bula Mandungu, o homem de Mobutu em Portugal e Angola] é sem dúvida o Major Victor Alves, que é, como o Major Melo Antunes, um ministro sem pasta, membro da Comissão Coordenadora do MFA e conselheiro de Estado. Alves, Antunes e o PM [Vasco] Gonçalves são em tudo os membros mais influentes do governo.[...] Antunes é geralmente considerado o mais esquerdista dos três. Se isto faz dele “orientado por Moscovo” pode depender do ponto de vista do observador. Ele evidencia claramente ser “orientado para o Terceiro Mundo” e parece partilhar a visão terceiro-mundista a favor do MPLA [...]
2. Depois do golpe, as opiniões sobre Victor Alves eram inicialmente confusas (o que se aplica praticamente a todos os desconhecidos homens do MFA), alguns chamando-o comunista, outros insistindo que ele era fascista. Agora é considerado um moderado dentro do MFA […] Alves, claro, opera dentro da orientação política geral do MFA que é claramente à esquerda do regime de Caetano [...] Não rejeitamos a possibilidade que a presente e aparente orientação do MFA possa ser o lobo comunista com pele de cordeiro. [...] Scott.
    
1975
   
Carlucci e Soares entram em cena
    
Durante todo o ano de 1974 foi embaixador dos EUA em Lisboa Stuart Nash Scott. Veio a ser despedido por não ter visto que estava em curso uma revolução. Foi substituído a 25/1/75 por Frank Carlucci, homem da CIA tarimbado no ex-Congo Belga, que iria tratar de esmagar a revolução. Há razões para crer que a sua vinda e o alerta dos EUA para o «perigo comunista» foram influenciados por Mário Soares, na altura ministro dos Negócios Estrangeiros. Veja-se o seguinte telegrama de uma semana antes da chegada de Carlucci a Lisboa:
      
19 de Janeiro de 1975
Assunto: SOARES VÊ A SITUAÇÃO CRÍTICA
Secreto | De: Embaixada dos EUA em Lisboa | Para: Kissinger
             
1. Dcm Okun e eu tivemos uma conversa  de duas horas com o ministro Soares a 18 de Janeiro. […] 2. Soares não perdeu tempo a dizer-nos como a situação actual da cena política doméstica lhe parecia crítica. Segundo Soares, a questão da lei da unicidade sindical escalou a situação de deterioração da coligação no governo 3.[...] segundo Soares, o MFA e os comunistas votarão em bloco a favor da lei e ela será aprovada. "perderemos", disse, "numa questão muito crítica" 4. Soares criticou acidamente a atitude do PM [Vasco] Gonçalves na reunião de 17 de Janeiro […] Quando apontou a Gonçalves que a lei de unicidade sindical não era necessária para filiação na OIT o PM descartou a questão dizendo que a OIT era uma "organização reaccionária." [Que de facto era e é. Basta aqui dizer que entre os dirigentes da OIT estão patrões!] […] Fiz notar a Soares  que a sua avaliação da situação actual da cena política portuguesa era bastante negra. Ele encolheu os ombros e fez notar o controlo comunista dos media e da estrutura organizativa dos sindicatos. […] O aspecto mais optimista da situação é que os socialistas finalmente acordaram para o facto de que o curso actual do governo português coloca uma ameaça real a eles como partido. Carlucci.
    
Apecie-se, agora, esta entrevista de Soares a um semanário monarquista espanhol:
    
11 de Fevereiro de 1975
Assunto: ATAQUE DE SOARES A CUNHAL
Uso oficial limitado | De: Embaixada dos EUA em Madrid  | Para: Kissinger, Embaixadas dos EUA em Lisboa, Bona, Londres, Paris, Missão dos EUA na NATO

1. A última edição da revista semanal "Blanco y Negro" (monarquista) traz uma entrevista com o ministro dos negócios estrangeiros e líder socialista Soares. Pontos salientes da entrevista: inquirido sobre uma afirmação anterior da possibilidade de guerra civil, Soares respondeu que tal posiibilidade era plausível se os socialistas abandonassem o governo e o deixassem nas mãos dos comunistas e dos militares; “por essa razão vamos permanecer no governo” [mais tarde abandonaram o governo; queriam guerra civil?] [...] (d) “o partido comunista não joga o jogo democrático e tem sob seu controlo exclusivo a rádio e a televisão. Estou desapontado. Álvaro Cunhal não joga limpo” [...]
    
O único telegrama sobre o «11 de Março»
    
11 de Março de 1975
Não classificado | De: Embaixada dos EUA em Madrid | Para: Kissinger, Embaixada dos EUA em Lisboa
    
[…] 2.O  Gen. Antonio Spinola acompanhado da mulher e de vários oficiais portugueses subordinados chegou à Base Aérea espanhola de Talavera esta tarde, onde foram “internados” pelas autoridades espanholas 3. Toda a fronteira espanhola-portuguesa foi fechada às 1800 horas de hoje por iniciativa das autoridades portuguesas. 4. O governo Espanhol emitiu um comunicado negando qualquer envolvimento na insurreição contra o governo português, reafirmando a sua adesão ao princípio de não intervenção.
    
Facetas do Senhor Carvalho
   
Várias passagens do telegrama abaixo indicam que «Carvalho» é Otelo Saraiva de Carvalho. Os estrangeiros referiam-no quase sempre por Carvalho ou Otelo de Carvalho. Repare-se na têmpera revolucionária do sujeito.
    
9 de Abril de 1975
Secreto | De: Embaixada dos EUA em Londres | Para: Kissinger, Embaixada dos EUA em Lisboa, Dep. Secretário Assistente Hartman em Lisboa, embaixador Carlucci
    
1. Elliott Roosevelt telefonou-me a 7 de Abril. 2. Ele chegou recentemente ao Reino Unido vindo de Portugal onde viveu e tem interesses de negócios. [...]. Relatou que o seu advogado lisboeta, Dr. Manuel Salema, que representa os interesses legais de Roosevelt em Portugal, lhe disse durante um almoço que Carvalho -- segundo Salema, um amigo pessoal próximo -- está ainda na defensiva acerca do incidente do golpe de 11 de Março, no qual ele [Carvalho] avisou o embaixador Carlucci que, pessoalmente, não poderia garantir-lhe a segurança. Segundo Salema, Carvalho vê com maus olhos as perspectivas a longo prazo de Portugal, é altamente critico da chefia do governo, e teme  que a situação possa degenerar num caos conducente ao domínio comunista do país. Salema descreveu Carvalho como ambicioso com um olho em ser primeiro-ministro. 2. Salema disse especificamente que Carvalho desejaria abrir um canal não-oficial com o governo dos EUA mas aparentemente sem especificar qual o objectivo de tal canal. [...]. 3. Roosevelt […] sugeriu que o embaixador [Carlucci] poderia considerar entrar em contacto com Salema, sem dar nas vistas, para ver exactamente o que ele tinha em vista e o que Carvalho pensava sobre um canal informal privilegiado ao governo dos EUA. Lewis disse que Salema é um membro de uma das mais importantes firmas judiciais de Liboa, a qual é dirigida por um certo Dr. Pereira que tinha ligações fortes ao anterior regime  e que vive agora na Suíça. Salema é considerado um anglófilo e socialista convicto mas não um comunista. […]
    
Repare-se nas seguintes facetas do Senhor Carvalho:
      «está ainda na defensiva acerca do incidente do golpe de 11 de Março». Confere com Otelo que não mexeu uma palha para travar o putsch e veiculou essa «defensiva», isto é, procurou, ainda que sem grande alarde, passar a mensagem do putsch como uma inventona comunista.
       «é altamente critico da chefia do governo». Confere com Otelo. Foi Otelo que demitiu e ostracizou Vasco Gonçalves.
       «teme  que a situação possa degenerar num caos conducente ao domínio comunista». Confere com Otelo, para quem o inimigo principal sempre foi o PCP.
        «Carvalho como ambicioso». Confere com Otelo, o auto-proclamado «Fidel da Europa».
       «com um olho em ser primeiro-ministro». Confere com Otelo, que se fez ao lugar depois da demissão de Vasco Gonçalves.
      O único aspecto novo neste telegrama e que clarifica a têmpera do «revolucionário» sempre pronto a traições é que «desejaria abrir um canal não-oficial com o governo dos EUA»!...
     
Imperiais Europeus: É preciso apoiar os moderados (leia-se, o PS)
     
20 de Maio de 1975
Secreto | De: Embaixada dos EUA em Londres | Para: Kissinger
     
Durante a minha conversa com o secretário dos negócios estrangeiros [Jim Callaghan] em 19 de Maio, ele falou de Portugal. […] Disse que francamente discordava da apreciação do secretário sobre a situação em Portugal e que, tal como outros líderes europeus, pessoalmente acreditava que Portugal não estava para além da salvação. Callaghan indicou que sentia convictamente que na cimeira da NATO o presidente e secretário não deviam deixar de passar algum tempo com a delegação  portuguesa [não esqueçamos que a delegação portuguesa foi escolhida por Soares] de forma a fortalecer as posições dos moderados de Lisboa. Hattersley, que estava presente, deixou saber que os países da CEE tinham-se mostrado entusiasmados em levar a cabo acções práticas  (p. ex., assistência económica, visitas, etc.) para apoiar as posições dos moderados em Portugal.
     
Mas os EUA têm pouca fé nas tácticas dos imperiais subalternos
     
22 de Maio de 1975
Secreto | De: Kissinger (em Ankara) | Para: Embaixada dos EUA em Londres
     
Se vir Callaghan antes dele prtir para a reunião em Paris apresente-lhe os seguintes pontos que também eu vou apresentar aqui a Hattersley: A. Os EUA não “desistiram” de Portugal. Simplesmente fazemos um análise da situação significativamente mais pessimística, a qual parece ser mais realista cada dia que passa. B. Não temos nenhuma intenção  de afrontar os líderes portugueses. Vi [Melo] Antunes em Bona e o presidente irá avistar-se com [Vasco] Gonçalves em Bruxelas. Expressar-lhes-emos as nossas preocupações com os desenvolvimentos internos de Potugal e mais partiularmente a nossa incompreensão de como a aliança NATO possa ter membros com políticas externas algures entre a da Jugoslávia e a da Argélia. C. Os europeus deviam pensar melhor sobre a sua tese de que ajudando um Portugal radical e “dispendendo mais tempo com” os seus líderes radicais irão de alguma forma fortalecer os moderados. Estamos a fazer ambas as coisas, mas dificilmente com a convicção de que o resultado ajudará os moderados; mais porque não conseguimos tirar os nossos amigos europeus das suas convicções. [...] Pergunto-me, [o que acontecerá] se Soares acabar por ser arriado e os europeus tentarem encontrar um outro escuro cavalo “moderado” até que a ala esquerda da ditadura neutralista apoiada pelos comunistas estiver instalada como um exemplo para outros da europa ocidental seguirem. [O mau exemplo de Portugal: uma constante dor de cabeça para os imperiais]
     
Mon ami Mitterand [Soares dixit] o «socialismo do Sul da Europa» e a liberdade dos patrões decidirem do que se deve noticiar
    
5 de Junho de 1975
Uso oficial limitado | De: Embaixada dos EUA em Paris | Para: Kissinger, info Embaixadas dos EUA em Londres, Bona
     
1. Mitterrand e o caso [do jornal] República. Em 29 de Maio o semanário do PS [francês] l’Unité publicou artigos condenando o apoio do PCF aos ataques do PCP às liberdades portuguesas. […] Vários quadros e jornalistas bem colocados do PS [francês] disseram à embaixada que o apoio de Mitterrand ao [jornal] República e aos socialistas portugueeses (PSP) resulta de três factores: -- o afecto e respeito pessoal de Mitterrand por Soares e o tipo de socialismo que este defende; -- o desejo de Mitterrand de novamente enfatizar até onde o socialismo do Sul da Europa pode e deve seguir um caminho de cooperação com os comunistas e simultaneamente servir de protector da democracia pluralista e civil – o desejo do PS [francês] de claramente apontar aos votantes fanceses a diferença de atitudes entre o PS e o PCF face às liberdades civis. [...]
     
De como a imprensa deve «esclarecer» as razões pelas quais os socialistas abandonaram o governo (IV Governo Provisório)
     
11 de Julho de 1975
Assunto: GUIÃO DE IMPRENSA SUGERIDO PARA 11 DE JULHO
Uso oficial limitado | De: Kissinger | Para: Secretário da delegação dos EUA, imediato
     
Recomendo que o porta-voz do departamento de imprensa responda como se segue, na sessão informativa de 11 de Julho, às questões que presumo serão colocadas sobre a saída dos socialistas do governo provisório português. – questão: o departamento [de Estado dos EUA] tem algum comentário a fazer sobre a saída dos socialistas do governo português? – resposta: consideramos isso uma mudança significativa da situação em Portugal. Tal como a entendemos, as razões que impeliram o partido socialista a abandonar o governo são razões graves. Tinham sido dadas garantias sobre o jornal “República” que não foram seguidas. Lembrar-se-ão que o Secretário [Kissinger] tinha expresso há algum tempo atrás a nossa preocupação sobre uma possível evolução não democrática dos acontecimentos em Portugal. Conforme mostraram as eleições de Abril, os socialistas são de longe o maior partido em Portugal. A sua saída do governo irá por isso causar apreensão e preocupação sobre o curso dos acontecimentos em Lisboa. Citado por Carlucci.
     
A independência do Algarve, Açores e Madeira e as estranhas atitudes da Espanha sobre o assunto
     
18 de Julho de 1975
Assunto: ACTIVIDADES DAS ORGANIZAÇÕES DE INDEPENDÊNCIA DOS AÇORES
Confidencial | De: Embaixada dos EUA em Madrid | Para: Kissinger, info Embaixada dos EUA em Lisboa
     
1. Um funcionário da Embaixada [dos EUA] recebeu a 11 de Julho um cidadão português que se identificou como tendo residido no Canadá e está agora a residir em Faro, Algarve, que é activo no movimento para a independência do Algarve. Esta fonte alegou que duas outras organizações de independência dos Açores e Madeira concluiram recentemente um acordo para trabalhar em conjunto com aquela a que ele pertence, e pressionar o governo português a reverter a sua política extremista. O objectivo anunciado da organização é a independência, mas o objectivo real, segundo a fonte, era meramente colocar pressão no governo português. O funcionário disse ao português que o governo dos EUA tem relações normais com o governo português e não podia ser envolvido nos assuntos internos portugueses. 2. O director para os assuntos da Europa Ocidental do Ministério dos Negócios Estrangeiros [espanhol] disse ao funcionário, a 14 de Julho, que a organização da independência dos Açores tinha contactado a Embaixada de Espanha em Washington. O embaixador espanhol em Washington recusou receber os representantes da organização mas autorizou um funcionário da Embaixada a encontrar-se com um representante dos Açores num restaurante em Washington. O director do Ministério dos Negócios Estrangeiros [espanhol] não acreditava que qualquer movimento no Algarve tivesse algum sucesso mas estava bem consciente que os açoreanos tinham um grupo numeroso e influente nos EUA. 3. A imprensa espanhola tem incluído vários relatos detalhados sobre distúrbios em Ponta Delgada. 4. Comentário: na medida em que o director do Ministério dos Negócios Estrangeiros [espanhol] levantou a questão sobre os Açores ao funcionário da embaixada [dos EUA], é possível que o director procurasse obter alguma indicação da atitude dos EUA sobre a situação dos Açores, pensando que qualquer mudança de estatuto das ilhas poderia afectar o curso das actuais conversações bilaterais EUA/Espanha. O funcionário da Embaixada disse-lhe que a posição dos EUA era neutral e que não tínhamos nenhum interesse em envolver-nos numa questão sobre a integridade de Portugal.
     
Três meses depois, quando a administração Ford já não punha de parte a independência dos Açores, a FLA sobe de tom, levando a questão à Missão dos EUA na ONU:
     
14 de Outubro de 1975
Assunto: PORTUGAL E OS AÇORES
Confidencial | De:  Missão dos EUA na ONU | Para: Kissinger | Distribuição Exclusiva de Goott para Lowenstein
     
1. A fonte que Lowenstein referiu a Goott na Missão dos EUA na ONU informou este último que Augusto Soares [chefe da FLA] tenciona telefonar a Laingen [...] A fonte considera Soares um jovem “brilhante, muito perceptivo e prometedor”. 2. […] Soares e colega relataram que o movimento de independência dos Açores está extremamente forte e confiante. Estão empenhados na política de emissão de uma declaração pedindo o direito de auto-determinação através de plebiscito aberto sob supervisão internacional [...] Originalmente tinham planeado contar com o apoio dos EUA, mas agora viram que os EUA não podem ter uma responsabilidade directa. Estão muito ansiosos sobre a garantia de que a política dos EUA estará completamente planeada e atenta em antecipação do evento, que poderá ocorrer a todo o momento. Sobretudo, desejam que os EUA desencoragem o governo de Lisboa de enviar cruzadores ou paraquedistas para a ilha e use a força para impedir o referendo. […] gostariam que nós estivéssemos preparados para dizer em Washington, Lisboa, Bruxelas e ONU, que o requisito de plebiscito parece razoável, ou não desrazoável, ou qualquer coisa de melhor se possível.
3. A fonte não faz outras recomendações específicas nesta altura, a não ser para que nós prestemos uma atenção cuidadosa à perspectiva da autodeterminação dos Açores e à sequente reacção dos EUA, e particularmente a desejável não utilização das bases militares dos EUA para os fins indicados acima.
     
Os imperiais subalternos usam a CSCE (Comissão para a Segurança e Cooperação na Europa) para admoestar a URSS
     
22 de Julho de 1975
Assunto: PORTUGAL E A CSCE
Secreto | De: Embaixada dos EUA em Londres | Para: Kissinger
     
Durante uma discussão geral com Jim Callaghan [ministro inglês dos negócios estrangeiros] num evento social deste fim-de-semana, este disse-me que tinha tido discussões com Giscard [PR francês] e Schmidt [Chanceler RFA] durante o Conselho de Chefes de Governo da CEE na última semana. Ambos, Giscard e Schmidt, disseram que planeavam aproveitar-se da oportunidade oferecida pela reunião de Helsinki [da CSCE] para dizer aos soviéticos que o apoio deles aos comunistas portugueses ia contra o espírito de détente e era inconsistente com a própria CSCE. Ele [Callaghan] pediu-me para lhe confidenciar isto. Richardson.
     
Uma arma imperial sempre de grande recurso: o Vaticano
     
21 de Agosto de 1975
Secreto | De: Kissinger | Para: Embaixada dos EUA em Roma, info imediata Embaixada dos EUA em Lisboa
     
Julgamos importante ter uma troca contínua de ideias com o Vaticano sobre a situação em Portugal. Solicito-lhe, portanto, marcar um encontro com o secretário de Estado Casaroli para uma troca de pontos de vista [...] Deverá inquirir qual é a percepção do Vaticano sobre Portugal e perguntar a Casaroli que papel a Igreja pensa desempenhar que contribua para uma evolução mais esperançosa em Portugal. [...].
     
27 de Agosto de 1975
Secreto | De: Kissinger | Para:           Secretário da Delegação dos EUA em Bruxelas

[…] Casaroli disse que o Vaticano partilhava das preocupações dos EUA com a evolução da situação política portuguesa. […] disse que o episcopado tem um poder potencialmente considerável mas que tem sido cuidadoso na forma de como o exerce por três razões: falta de organização ao nível político; receio de represálias da extrema-esquerda; auto-contenção, em geral, em actividades políticas directas. A Igreja portuguesa tem evitado publicamente uma associação com os partidos políticos existentes. [...] Tem também mantido contactos (não identificdos) com o MFA.  No Norte, disse, o papel da Igreja tem sido mais visível e mais directo. A este respeito citou o exemplo das actividades do arcebispo de Braga, [Francico Maria] da Silva [reaccionário, que recomendava publicamente aos cristãos votarem ou no CDS ou no PDC. Responsável moral pelos ataques bombistas e assassinatos coordenados pelo seu braço direito, cónego Melo], e disse que o arcebispo do Porto poderia provavelmente ser um mobilizador mais eficaz da opinião pública dado o seu passado como opositor de Salazar.
     
2 de Setembro de 1974
Secreto | De: Embaixada dos EUA em Roma | Para: Kissinger

[…] Como sugeriu na referência B [não encontrada] qualquer desenvolvimento específico da nossa iniciativa sobre Portugal deverá depender da resposta de Casaroli. O embaixador [dos EUA] Lodge poderá, porém, pronunciar-se sobre pontos da referência B durante a reunião planeada com Casaroli e o arcebispo Benelli, scretário de Estado adjunto [do Vaticano].
     
As manobras de Costa Gomes sobre desconsiderar ou não o documento COPCON e Programa do V Governo Provisório, em favor do Documento dos Nove. Isto é, sobre embarcar ou não no barco da contra-revolução.
     
25 de Agosto de 1975
Assunto: SUMÁRIO DE PORTUGAL ÀS 12:00 DE NOVA IORQUE, 25 DE AGOSTO
Secreto | De: Kissinger | Para: Secretário da Missão dos EUA na NATO imediato

A menos de um dia da emissão de um comunicado em seu nome, o presidente Costa Gomes autorizou um comunicado e desautorizou outro, que tinha sido interpretado como vitória do PM [Vasco] Gonçalves. Costa Gomes não negou a autoria do primeiro e ambíguo comunicado (tratado no sumário de 24 de Agosto, 13:00 horas NI), o qual o partido comunista, a imprensa e as organizaçõe sindicais rapidamente interpretaram como favoráveis aos seus pontos de vista. O segundo comunicado, emitido por Costa Gomes a 24 de Agosto, 22:00 tempo de Lisboa, pela pró-comunista quinta divisão das forças armadas, era uma exortação muito menos ambígua a: -- respeito pela Assembleia do MFA; -- unidade do MFA em torno do programa de acção política do COPCON e do programa do governo de Gonçalves em defesa da revolução, e rejeição do documento [Melo] Antunes; -- elaboração de uma proposta de aliança directa do MFA com o povo, e  -- decisão sobre o destino dos membros [dos Nove] suspensos do Conselho da Revolução (Antunes e companhia) pela Assembleia radical do MFA.
Costa Gomes declarou nulo e sem efeito o segundo comunicado porque tinha sido obtido e publicado sem o conhecimento do presidente. [...] É ainda muito cedo para dizer se, todavia, o segundo comunicado foi inventado pela quinta divisão, ou se Costa Gomes foi obrigado a recuar de afirmações que tinha autorizado. Tudo isto aponta para a dificuldade em confiar em Costa Gomes para forçar a saída de Gonçalves. De qualquer forma, os “moderados” estão conscientes da necessidade de se moverem depressa e dos riscos de dar muita confiança a Costa Gomes.
Há relatos de que uma unidade do exército leal a Gonçalves “se prepara para a luta” e que unidades opositoras do exército estão em manobras [...] Contudo, a embaixada em Lisboa frisou que a atmosfera geral na segunda-feira era a mesma – tensa mas calma [...] relatos de imprensa indicam que o almirante Vitor Cespo poderia ser o novo PM responsável pela economia num novo governo mais moderado [...]
     
Pressões («iniciativas»!) imperiais sobre Costa Gomes:
     
29 de Agosto de 1975
Assunto: INICIATIVAS A TOMAR COM COSTA GOMES
Secreto | De: Kissinger | Para: Embaixada dos EUA em Lisboa imediato, info Embaixadas dos EUA em Londres, Bona, imediato
     
[...] 1. Falei com o encarregado de negócios britânico Moreton sobre a prevista iniciativa deles sobre Costa Gomes. Disse que tínhamos sido informados de que esta iniciativa seria muito menos impositiva do que aquela que você [Carlucci] tinha apresentado. Disse-lhe que o nosso desejo de encorajar iniciativas impositivas dos europeus ocidentais foi reforçado, por informação recente e fiável, de que tinham tido um efeito útil sobre Costa Gomes, e que abordagens semelhantes dos britânicos e outros também teriam. Moreton disse que o embaixador Trent estava bastante hesitante sobre a utilidade de uma iniciativa tal como a que propusemos. Sugeri que Trent talvez quizesse entrar em contacto consigo para obter a sua apreciação mais actual da situação.
2. Também comuniquei aos alemães o nosso desapontamento com a falta de firmeza  [force] da iniciativa deles. Sugeri-lhes que talvez quizessem que o encarregado de negócios deles entrasse em contacto consigo, e tendo feito isso, pudessem então examinar se a abordagem deles poderia ser reforçada de forma útil. 3.Você talvez deseje passar aos colegas britânicos e alemães alguns dos aspectos específicos que o levaram a julgar ser útil aplicar nesta altura iniciativas vigorosas dos europeus ocidentais.
     
Os imperiais aborrecidos com um sucesso económico do governo de Vasco Gonçalves. Afinal, não há caos em «Lisboa».
     
3 de Outubro de 1975
Assunto: O DÉFICE MENSAL DA BALANÇA COMERCIAL DE PORTUGAL DECRESCE ACENTUADAMENTE
Uso oficial limitado | De: Embaixada dos EUA em Lisboa | Para: Kissinger, info Embaixadas dos EUA em Bona, Bruxelas, Copenhaga, Dublin, Londres, Luxemburgo, Madrid, Paris, Roma, e Haia, Missão da CEE em Bruxelas, Mssão dos EUA na OCDE em Paris, Missão dos EUA na NATO, Cônsul dos EUA no Porto [Ó da guarda, que o défice comercial de Portugal baixou!!!]
     
1. Dados apresentados ontem (2/10) pelo INE mostram que o nível do défice mensal da balança comercial de Portugal baixou drasticamente desde Maio. As importações (a preços ajustados) durante Janeiro-Abril 1975 totalizaram 36,2 biliões de escudos (27,24 escudos equivalem a um dólar EUA), um crescimento de 59% desde Janeiro-Abril 1974. O mais surpreendente é que caíram de 8,4 biliões para 4,9 biliões de escudos entre Abril e Julho de 1975. O último valor representa uma descida de 44% face às importações de Julho 1974. Logo, durante Janeiro-Julho 1975, elas alcançaram 51 biliões de escudos, ou seja um aumento de apenas 13% face a igual período de 1974.
2. As exportações (a preços ajustados) diminuiram um pouco, mas mantiveram-se bastante bem. Diminuiram de 4,5 biliões de escudos em Janeiro para 4,2 biliões em Julho, este último valor estando só ligeiramnte abaixo dos 4,5 biliões exportados em Julho 1974.
3. Este forte desvio no padrão commercial estreitou consideravelmente o défice. Eenquanto o défice no periodo Janeiro-Abril 1975 tinha alcançado 18,7 biliões de escudos, durante os três meses subsequentes cresceu apenas para 25,5 biliões. Em Julho, o défice totalizou 0,7 billiões de escudos comparados com os 5,1 em Janeiro 1974  e 4,0 billiões em Julho 1974. [negrito nosso]
4. As causas desta melhoria dramática são ainda incertas. É atribuída considerável importância ao aumento de taxas sobre as importações desde 1 de Maio, mas a causa principal é provavelmente a actual recessão. [...] 5. Em suma, a evolução das importações em Julho representam uma melhoria notável da balança comercial. É pouco provável, contudo, que o nível extremamente baixo das importações registado em Julho possa ser mantido até ao fim do ano. [...]
     
O que Carlucci não via ou não queria ver foi o aumento da produção de muitas pequenas empresas e da zona da Reforma Agrária para o mercado interno. Isto, juntamente com as restrições às importações de artigos de luxo, explica o «milagre». Uma lógica em tudo diferente da actual em que, apesar da recessão – que segundo Carlucci explicaria o «milagre»!!! -- o défice da balança comercial tem sempre aumentado e muito. Carlucci dizia «É pouco provável, contudo, que o nível extremamente baixo das importações registado em Julho possa ser mantido até ao fim do ano». Tinha razão. As coisas logo descambaram com o VI Governo Provisório do PS-PPD. Mais tarde, com o I Governo Constitucional do PS, o défice da balança comercial sofreu um aumento em flecha.
     
O golpe contra-revolucionário do 25 de Novembro
     
18 de Novembro de 1975
Assunto: A VISITA DE SPINOLA AOS EUA
Confidencial | De: Embaixada dos EUA em Madrid | Para: Kissinger imediato, info Embaixada dos EUA em Lisboa
     
1. A embaixada informou a 18/11 o director [do departamento] para os assuntos europeus do ministério dos negócios estrangeiros [espanhol] sobre a planeada visita de Spínola. O director apreciou a recepção da informação e a clarificação de que o ramo executivo dos EUA não estava de nenhuma forma envolvido na visita. O director disse que a visita era de todo indesejável nas actuais circunstâncias porque seria usada pelos elementos portugueses de esquerda para demonstrar que forças externas estavam ansiosas de desfazer os resultados revolucionários da insurreição militar do 25 de Abril. Do seu ponto de vista, a data da visita de Spínola não podia ter sido pior escolhida, por se seguir a um fim-de-semana em que as forças pró-Vasco Gonçalves estavam a concentrar-se para o assalto final ao governo de Azevedo.
2. O director informou a embaixada de que o ministério dos negócios estrangeiros [espanhol] tinha sabido que Vasco Gonçalves e o general Otelo de Carvalho tinham tido um encontro secreto em Beja, no Sábado de 15 de Novembro. Embora Carvalho tivesse sido gradualmente destituído de algum do seu poder, ele é ainda uma figura imensamente popular entre as massas e tem de se contar com isso, disse o director. […]
     
Note-se neste telegrama o tratamento de Otelo por «Otelo de Carvalho» e «Carvalho».
     
26 de Novembro de 1975
Assunto: POSSÍVEL GUIÃO DE IMPRENSA
Uso oficial limitado | De: Embaixada dos EUA em Lisboa | Para Kissinger
     
1. Se os desenvolvimentos correntes em Portugal forem levantados na conferência de imprensa hoje à noite, sugere-se o seguinte guião possível da imprensa para ser usado se perguntado, repito se perguntado: -- questão: o que está a contecer em Portugal? -- resposta: como todos sabem, pelos telegramas das agências noticiárias, parece que o governo teve sucesso no esmagamento de uma rebelião liderada por paraquedistas amotinados.  questão: isso foi um tentativa comunista de derrubar o governo? – resposta: penso que a situação ainda não é clara e preferiria não entrar para já nas motivações. – questão: mas esses paraquedistas eram de orientação radical, não eram? – resposta: basicamente, concordaria consigo. Mas os paraquedistas também tinham os seus problemas internos. – questão: os EUA tiveram alguma acção durante esta crise? – resposta: claro que seguimos a situação de perto. Mas, contudo, isto é um puro assunto interno português. – questão: houve americanos feridos? A nossa embixada foi atacada? – resposta: tanto quanto sabemos nenhuns americanos foram feridos. A embaixada está a trabalhar normalmente.
     
 Nas respostas sugeridas por Carlucci, para a conferência de imprensa da Secretaria de Estado Norte-Americana em Washington, é patente a preocupação em afastar, a nível internacional, qualquer suspeita de envolvimento dos EUA no 25 de Novembro. Embora se saiba sobejamente que tal envolvimento existiu, o que o próprio Carlucci mais tarde reconheceu.
     
Nota
Os telegramas usam muitas siglas o que pode dificultar a tarefa de decifração ao principiante. Aqui deixamos ficar o significado de algumas delas:
     
AMEMBASSY: American Embassy, Embaixada dos EUA
CONCEPTS: aspectos envolvidos
EMBOFF: Embassy Official, funcionário da embaixada
EXDIS: Exclusive Distribution, Distribuição Exclusiva
FM: From, De
GOP: Government of Portugal, Governo de Portugal
MFA: Ministry of Foreign Affairs, Ministério dos Negócios Estrangeiros
Atenção: não confundir com o nosso MFA, que em inglês é AFM (Armed Forces Movement)
MNUC: Military and Defense Affairs-Military Nuclear Applications (NATO), Assunto Militares e de Defesa - Aplicações Militares Nucleares (OTAN)
NPG: Nuclear Planning Group (NATO) Grupo de Planeamento Nuclear
PERMREP: Permanent Representative, Representante Permanente
PFOR: Political Affairs - Foreign Policy and Relations, Assuntos Políticos – Política e Relações Externas
PO - Portugal
REFTEL: Reference Telegram, Telegrama de Referência
SS, SECSTATE: Secretary of State, Secretário de Estado (equivalente a PM nos EUA)
USDEL: US Delegation in Brussels, Delegação dos EUA em Bruxelas

USMISSION: US Mission, Representação (Missão) dos EUA (p. ex., na NATO)

domingo, 7 de junho de 2015

Estado contra Bolonha

    A 24 de Maio p.p. a Assembleia da República (AR) abriu concurso para a contratação de 23 Assessores Parlamentares com licenciatura em nove áreas distintas do saber: 10 em Direito, 4 em Economia e Finanças, 1 em Arquivo, 1 em Relações Internacionais, 1 em Relações Públicas, 2 em Redacção, 2 em Informática, 1 em Engenharia Civil e 1 em Engenharia do Ambiente.
  Mas a licenciatura não podia ser uma qualquer. Conforme consta dos editais (http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx) e foi noticiado pelo Jornal de Negócios (JNeg) e outros órgãos de comunicação social, do concurso «são excluídos os candidatos que tenham uma licenciatura concluída já depois de o Processo de Bolonha entrar em vigor, ou seja, a partir do ano lectivo de 2008/2009». Isto é, o Parlamento não quer funcionários com as licenciaturas de três anos do Convénio de Bolonha. Não quer o que aprovou! O Estado Português, signatário do Processo de Bolonha, manifesta-se, assim, da forma mais clara possível -- ao nível dos seus altos funcionários de assessoria -- que está contra «Bolonha».
     Qual a razão invocada para este estranho comportamento? O JNeg questionou a AR que respondeu através do secretário-geral: «A carreira de assessor parlamentar é uma carreira especial, que requer elevadíssima exigência» e o Estatuto dos Funcionários Parlamentares deixa explícito isso mesmo: uma licenciatura de Bolonha, de três anos, não chega. São necessários os dois anos de mestrado.
    Tendo a Universidade de Lisboa (UL) considerado ilegal a distinção feita pela AR entre licenciaturas concluídas antes e depois do Processo de Bolonha (santa ingenuidade!), apontando que na Lei de Bases do Ensino Superior não é mencionada qualquer diferença de graus de licenciatura (santa credulidade), recebeu em resposta do mesmo secretário-geral da AR que o Estatuto dos Funcionários Parlamentares era «um estatuto especial na Administração Pública», no qual «é exigida a titularidade da licenciatura anterior ao Processo de Bolonha ou o 2.º ciclo de Bolonha [o grau de mestre]».
      Este evento merece-nos vários comentários:
    
-- O «Acordo de Bolonha»  («Bolonha» para simplificar) surgiu de um processo -- Bologna Process-the Lisbon Recognition Convention  -- liderado pelos países do Sul da UE, incluindo a França, em 1999, e teleguiado pelos EUA (ver p. ex., EUA Involvement in the Bologna Process http://www.eua.be/bologna-universities-reform/) inserindo-se na visão neoliberal de corte na educação pública e rápida passagem de licienciados e mestres ao mercado de trabalho.
    
-- Era então Ministro da Educação o lamentável PS Marçal Grilo, o tal que descobriu que as escolas pertenciam a toda a gente menos aos professores. Foi seguido, na mesma linha, por Júlio Pedrosa e, mais tarde, por Maria de Lurdes Rodrigues, com uns PSDs pelo meio. Todos uns modernaços das pós-modernistas «ciências da educação», que deram cabo da educação do País. O Crato também deu cabo da educação mas numa perspectiva de direita, às claras. Isto é, não vestiu roupagens pós-modernistas das «ciências da educação» de leve perfume de «esquerda». Uma das grandes descobertas destas «ciências» é de que não é preciso professores para ensinar os alunos. Fecham-se todos numa sala em actividade de «projecto»; quando mais tarde se abre a porta saiem de lá uns sabichões. Assim a modos da produção de ferro em fornos de aldeia nas célebres comunas maoístas do «Grande Salto em Frente».
    
-- Toda esta cáfila usou frases bonitas -- «equiparação de cursos», «mobilidade estudantil», «racionalização de recursos», «rendibilidade do ensino» -- para defender Bolonha. A equiparação de cursos nunca ofereceu dificuldade antes de Bolonha, a mobilidade não exige Bolonha, a racionalização traduziu-se na diminuição de verbas e cortes no pessoal, e quanto à «rendibilidade» consistiu em aplicar critérios capitalistas ao ensino público: entra carne (alunos) e sai salsichas (canudos), e é necessário que a máquina produza os canudos rapidamente e na maior quantidade possível.
    
-- Alguns docentes do Ensino Superior insurgiram-se logo contra Bolonha. Fizeram de imediato notar que comprimir 7-8 anos de licenciatura+mestrado em 5 anos iria ter inevitavelmente um impacto muito negativo na qualidade. Não serviu de nada. Foram considerados os do «contra» do costume, os conservadores. A acomodatícia maioria quase achava uma blasfémia criticar Bolonha. (Incidentalmente, esta acomodatícia maioria nas Universidades está cada vez mais cobarde, mais acéfala, sem espírito crítico, e subserviente do poder. Note-se que apenas a UL protestou e em termos muito suaves. O CRUP também não achou nada para dizer.) A magna «luta» que esta maioria desenvolveu foi em torno de saber se os 5 anos do Rossio posto na Betesga deviam ser 3+2 ou 4+1. Correram rios de tinta e gastaram-se horas e horas de reunião em torno desta magna questão. Com uns termos ianques de permeio, de major e minor. (Se não fosse os ianques, será que ainda saberíamos raciocinar?)
   
-- Muitos docentes prestigiados de Universidades estrangeiras também se insurgiram contra Bolonha, como p. ex. Chris Lorenz da Universidade de Amsterdão em 2010 (http://en.wikipedia.org/wiki/Bologna_Process#cite_note-9 ): «a ideia básica por trás dos planos educacionais da UE é económica: a ideia básica é o alargamento da escala dos sistemas Europeus de educação superior [...] de forma a aumentar a sua “competitividade” cortando os custos. Trata-se, portanto, de uma estandardização Europeia dos “valores” [valores no sentido mercantil, as salsichas] produzidos em cada um dos sistemas nacionais de educação superior. [...] é óbvio que a visão económica sobre a educação superior recentemente desenvolvida e formulada pelas Declarações da UE é semelhante e compatível com a visão desenvolvida pela OMC e pelo GATS [apêndices do FMI-BM]».
    
-- A famosa «competitividade» traduziu-se no aumento do «exército» de licenciados, mestres e doutores. Como acontece com todo o aumento de exército de trabalho, tal traduziu-se no desemprego e consequente baixa de salários e emigração – inevitáveis consequências do capitalismo. Enfim, traduziu-se na proletarização de licenciados, mestres e doutores (embora os mesmos não tenham dado por isso, mercê das suas ilusões elitistas).
Traduziu-se também na proliferação de cursos e disciplinas ad-hoc, a fim de justificar serviço docente e o não desemprego de docentes. Cursos e disciplinas de duvidosa pertinência e qualidade. Como as famosas disciplinas de empreendorismo, marketing, etc., em cursos de doutoramento (outra invenção). Como se a palavra de ordem fosse transformar todos e quaisquer profissionais em empresários! Portugal, um país só de empresários. Isto é o cúmulo da idiotia mas há quem acredite nisto. E tenha cursos superiores. Até catedráticos encontrámos que acreditam nisto!
    
-- Várias Universidades prestigiadas da Europa também sentiram algum desconforto com Bolonha. É o caso de Cambridge e Oxford. Vejamos, p. ex., o que diz Oxford dobre este assunto (http://www.admin.ox.ac.uk/edc/qa/bologna/#d.en.40020, 2012): «[...] a Universidade identificou um certo número de áreas em que teme um provável impacto negativo do Processo de Bolonha na cobertura educacional. Entre elas a mais importante é a posição futura dos cursos de mestrado que são tomados como primeiro grau pelos licenciados em Ciências e que, em Oxford, conduzem a várias qualificações de mestrado (Química, Engenharia, Física, etc.) [i.e., teme que, o que é com Bolonha, não seja o que era]. A preocupação principal da Universidade é assegurar a qualidade excepcional da cobertura educacional com a sua não diminuição aos níveis de licenciatura e graduação [mestrado, doutoramento] Por esta razão, está extremamente preocupada com as implicações de um sistema de reconhecimento que se baseia em créditos [...] em vez de resultados de aprendizagem». Exactamente. Bolonha preocupa-se com a forma (o sistema de créditos) mas não com o conteúdo (a real qualidade do ensino).
    
-- E o que diz a Alemanha, o motor imperialista da UE? Bom, também não estava nada satisfeita com Bolonha em 2012. E não era só a esquerda, era também a direita, conforme dá conta o Der Spiegel (http://www.spiegel.de/international/germany/press-review-on-bologna-process-education-reforms-a-850185.html, 15/8/2012). Num artigo que faz o balanço de 10 anos de Bolonha, é dito: «Mas muitos estudantes na Alemanha não gostam das reformas [...] Queixam-se que muito material foi comprimido nos três anos de licenciatura [...] Alguns também criticaram que o novo sistema foca demasiado a preparação para o trabalho em vez de fornecer uma educação alargada.» Horst Hippler, presidente do equivalente ao nosso CRUP, disse numa entrevista que «A actual abordagem de apressar os jovens nos seus estudos para os passar para o trabalho, é errada [...] As empresas querem contratar indivíduos bem preparados e não apenas licenciados». Disse também que «o objectivo de facilitar aos estudantes o estudo noutros países não foi alcançado. O novo Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos não tornou os cursos intercompatíveis e a obtenção de créditos reconhecidos pode ser ainda difícil».
    
-- Os problemas da qualidade de ensino do Bolonha são referidos por outros observadores. Por exemplo, em After Bologna was hijacked (http://empowereu.org/?portfolio=detail-with-big-images) é apontado: «Como é que a Universidade de Munique sabe o que significa uma graduação em ciência da Universidade de Pisa (quando um estudante desta Universidade se candidata para a Universidade de Munique), se a duração do estudo, o processo de acreditação e o controlo de qualidade tiverem primeiro de ser averiguados? A Universidade de Munique terá primeiro que aplicar um teste GRE (Graduate Record Examination) em Matemática de forma a estabelecer a dmissibilidade, e isso limitará a mobilidade.» Em suma, teremos de regressar ao velho e provado método de avaliação de equivalência.
    
*    *    *
    Uma última interrogação. Como será assegurada no futuro a «elevadíssima exigência» da «carreira de assessor parlamentar» quando todos os licenciados pré-Bolonha estiverem mortos ou aposentados? Bom, parece-nos que só há duas hipóteses:
    
a) Só aceitam os mestres per Bolonha; isto é, com 5 anos de ensino superior. A licenciatura+mestrado de Bolonha passaria a ser apenas uma nova e confusa designação da licenciarura pré-Bolonha. O «mestrado» desapareceria do mapa tornando-se um termo sem significado prático.
b) Só aceitam os licenciados per Bolonha, depois de um curso de formação, de 2 ou 3 anos. Conclusão idêntica à anterior.
    
Pergunta: Para que serviu/serve, então, Bolonha?
    

Resposta: Para baixar a qualidade de ensino e incentivar o facilitismo, fabricando licenciados, mestres e doutorados como quem fabrica salsichas. Para o grande capital, Bolonha é sem dúvida interessante. Mantém um exército de desempregados nas qualificações técnicas superiores, prontos a, em desespero, aceitar estágios não pagos de formação (a favor do capital) e salários baixíssimos (ou emigrar). Mantém também a espada de Dâmocles sobre a cabeça dos docentes universitários, amarrando-os a um mesquinho papel de fabricantes de salsichas, de facilitadores de passagem em todas as disciplinas, e sob a ameaça de poderem ser achados redundantes por falta de serviço docente.