Programas PS e PSD/CDS: a mesma coisa e mais do mesmo

Os programas do PS e do PSD/CDS -- para o governo a sair das próximas eleições legislativas – são praticamente iguais e representam a continuidade das políticas de «austeridade» para os trabalhadores e povo comum, em favor do grande capital.

    

    Ao contrário do que António Costa e outros do PS têm anunciado, e tem sido martelado na cabeça dos portugueses pelos meios de comunicação social, não há qualquer diferença substantiva entre os programas do PS e do PSD/CDS.

   Passemos à demonstração desta afirmação, tomando como fonte os próprios programas do PSD/CDS -- «Programas Nacional de Reformas e de Estabilidade 2015-2019» -- e do PS -- «Uma década para Portugal», cujo conteúdo económico é da autoria de um grupo de 12 economistas do PS. Usaremos dados quantitativos das previsões dos dois programas divulgados nos artigos [1-3], cuja leitura recomendamos. (Note-se que para o cidadão comum estes dados quantitativos não são fáceis de obter.)

     

a) Crescimento económico

    As previsões da variação anual real do PIB, dos programas do PSD/CDS e PS, são as da tabela I. A diferença entre os dois programas é mínima e praticamente sem significado na diminuição da dívida pública (ver http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2015/05/portugal-ponto-da-situacao.html ).

     

Tabela I. Previsões da variação anual real do PIB.

	2015	2016	2017	2018	2019	Média dos 5 anos
PSD/CDS	1,6%	2,0%	2,4%	2,5%	2,4%	2,2%
PS	1,6%	2,4%	3,1%	2,6%	2,3%	2,4%

b) Investimento

    

Tabela II. Previsões da variação anual da formação bruta de capital fixo (FBCF).

	2015	2016	2017	2018	2019	Média dos 5 anos
	FBCF Total
PSD/CDS	3,8%	4,4%	4,9%	4,9%	4,0%	4,4%
PS	2,9%	7,8%	8,4%	4,7%	4,4%	5,6%
	FBCF do sector público
PSD/CDS	2,30%	2,20%	2,20%	2,30%	2,20%	2,2%
PS	1,90%	2,90%	3,00%	2,80%	2,60%	2,6%

     

    As previsões do PS para 2016 e 2017 da FBCF total parecem claramente inflacionadas, tendo em conta a revisão em baixa do investimento empresarial para 2014 (1% e não, como se esperava, de 2,4%) e a previsão de queda para 2015 com variação nominal de -2,2% ^[4]. Como é que, de um decair sistemático da FBCF desde 2008 (ver http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2014/10/capitalismo-de-mal-pior-ii.html ) e respectiva previsão negativa para 2015, se vai dar o salto para os níveis de 4,4% do PSD/CDS ou os mais espantosos 7,8% do PS, é coisa difícil de entender.

    As previsões da FBCF para o sector público do PSD/CDS e PS são semelhantes. As médias dos últimos 5 anos pouco diferem e são bastante baixas (conforme se refere em [1] a taxa média em 2009/20013 foi de 3,9% e a taxa média da UE em 2014 foi de 2,9%).

     

c) Remuneração do trabalho

     

Tabela IV. Previsões da variação anual da remuneração média do trabalhador.

	2015	2016	2017	2018	2019	Média dos 5 anos
PSD/CDS	0,6%	1,0%	1,3%	1,5%	1,5%	1,2%
PS	0,7%	0,0%	-0,1%	-0,4%	0,6%	0,2%

    Ambos os programas prevêem subidas sem significado.

    Além disso, o programa do PS prevê uma redução média dos custos unitários do trabalho (CUT) de -0,8 %/ano. (O programa do PSD-CDS não contém essa previsão.) Isto é, o PS permanece na lógica de diminuir os custos do trabalho face aos custos do capital. Lógica que vem de longe (ver o que dissemos sobre o assunto na secção V de http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2014/03/belmiro-e-o-mito-dos-trabalhadores_30.html ).

    Lembremos que os CUT incluem, para além do salário, as contribuições destinadas à Segurança Social (pensões, subsídios de desemprego, etc.) Uma dessas contribuições é a Taxa Social Única (TSU), paga pelas empresas (está agora em 23,75% do salário) e pelos trabalhadores (11% do salário).  O PS defende a redução da TSU das empresas e dos trabalhadores, com o argumento de que tal contribuiria, respectivamente, para eliminar o trabalho precário e aumentar o rendimento dos trabalhadores, logo o consumo. Contas feitas ^[1] o Regime Geral da Segurança Social sofreria com isso um rombo de 420 M€ (M€=milhão de euros) em 2016 e de 1.800 M€ em 2018. Conforme é dito em [1], tal medida «aumentaria os lucros das empresas à custa da descapitalização da Segurança Social».

    Quanto à redução da TSU sobre o trabalho, também em [1] é proposta uma muito melhor alternativa: a eliminação da sobretaxa de IRS. Contudo, o PS defende a manutenção da sobretaxa de IRS e, de uma forma geral, a injustiça fiscal sobre os trabalhadores.

     

d) Consumo público

    

    Ambos os programas concordam na estagnação com tendência de decrescimento do consumo público, isto é no consumo de bens e serviços necessários à actividade da Administração Pública.

Tabela V. Previsões da variação anual do consumo público.

	2015	2016	2017	2018	2019	Média dos 5 anos
PSD/CDS	-0,70%	0,10%	0,10%	0,20%	0,20%	-0,0%
PS	-0,30%	-0,40%	-0,10%	-0,10%	-0,20%	-0,2%

e) Consumo privado

        

    Ambas os programas concordam praticamente nos mesmos valores de crescimento do consumo privado (famílias e empresas privadas). Quanto ao consumo das famílias é difícil crer que mesmo estes baixos valores se concretizem, dado o que vimos em c). O aumento de consumo das empresas está dependente da FBCF.

     

Tabela VI. Previsões da variação anual do consumo privado.

	2015	2016	2017	2018	2019	Média dos 5 anos
PSD/CDS	1,90%	1,90%	2,10%	2,10%	2,10%	2,0%
PS	1,80%	2,00%	3,10%	2,60%	2,30%	2,4%

     

f) Criação de emprego e taxa de desemprego

     

Tabela VII. Previsões da taxa anual de desemprego.

	2015	2016	2017	2018	2019	Média dos 5 anos
PSD/CDS	13,2%	12,7%	12,1%	11,6%	11,1%	12,1%
PS	13,6%	12,2%	10,2%	8,6%	7,4%	10,4%

     

    Ambas as previsões parecem bastante optimistas, tendo em conta os baixos valores da FBCF e do consumo. Além disso, conforme é referido em [1], não se entende a previsão optimista do PS para a taxa de desemprego em 2019 (3,7% menor que a do PSD/CDS) – e também em 2018 (3% menor) – dado que, quanto ao crescimento económico, a previsão do PS é apenas 0,2% maior.

    Para além disso, há estudos que mostram que só com uma taxa de crescimento anual do PIB acima de 2,7% (e os economistas do PSD-CDS e do PS conhecem isso) seria possível não aumentar o desemprego^[6]. Não é com taxas de crescimento médias do PIB de 2,2% ou 2,4% que a situação de desemprego irá melhorar substantivamente.

     

 g) Outros indicadores

    

    As despesas com prestações sociais são semelhantes e diminuem nos dois programas (em percentagem do PIB, de 19,4% para 18,3% no programa PSD/CDS e de 19,8% para 17,8% no programa do PS). Semelhança e diminuição também nas despesas com pessoal (de 11,1% para 9,9% no programa PSD-CDS e de 11,1% para 9,8% no programa PS) o que sugere o aumento de despedimentos na função pública.

    Os valores também são semelhantes no que se refere ao saldo orçamental (PPD/CDS mais optimista, 0,2% em 2019 contra -1% do PS) e à dívida pública (PPD/CDS mais optimista, 107,1% em 2019 contra 117,6% do PS).

    Ambos, PSD/CDS e PS, apostam num aumento exportações para o aumento do crescimento económico, com máximos de taxa de crescimento anual das exportações de 6% (PSD/CDS) e 6,3% (PS).  (Em 2015, as previsões são, respectivamente, de 4,8% e 5%.) Já vimos em http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2015/05/portugal-ponto-da-situacao.html as grandes limitações de tal aposta.

    Quanto às privatizações, o PS apenas diz ser necessário reavaliar o método a seguir nas privatizações. Propõe-se, portanto, manter e continuar com as privatizações; só coloca a questão do «método» a seguir nas próximas.

     

h) Leis laborais

     

    Embora o PS proponha a redução da TSU das empresas, alegadamente para eliminar o trabalho precário, não tem, por outro lado, o menor escrúpulo em atacar essa mesma precariedade no que diz respeito à contratação do trabalho. De facto, o grupo dos 12 do PS propôs «a regulamentação do mercado de trabalho de forma a facilitar o ajustamento do emprego às condições económicas das empresas». E que «regulamentação» é essa que o PS acha necessária? É acabar com «as diferenças processuais entre contratos a prazo e contratos permanentes», passando a haver um «contrato único» com direitos reduzidos e que permita às entidades patronais despedir trabalhadores alegando razões económicas.

    Na actual proposta do PS o «contrato único» passou a ser denominado «contrato para a equidade laboral» -- soa melhor, não soa? – assim formulado: «Propõe-se ainda complementar a actual legislação de cessação de contratos de trabalho [portanto, de despedimentos] com um novo regime conciliatório e voluntário em que as empresas podem iniciar um procedimento conciliatório, em condições equiparadas às do despedimento colectivo, englobando ainda os motivos de razão económica (de mercado, estruturais e tecnológicas) que tenham posto em causa a sobrevivência do emprego». Este texto é incrível! É um exemplo acabado do jesuitismo do PS. No fundo, diz que os patrões podem despedir quem quiserem e sempre que quiserem. Só que o PS tem de mascarar as suas reais intenções para não perder a sua pose de «esquerda». Assim, insinua que o despedimento só ocorrerá por via conciliatória ou voluntária, como por exemplo se um trabalhador se quiser despedir «voluntariamente» para aumentar a viabilidade económica do empresa, tipo sacrifício e altruísmo a favor dos patrões, por constatar que a «sobrevivência» do seu emprego por «motivos de razão económica» está posta em causa. «Motivos» que nada têm a ver com os lucros. Não. São «motivos» que ocorrem como as pragas do Egipto, sem a «motivação» dos patrões ter algo a ver com isso. O despedimento ocorrerá em condições «equiparadas» às do despedimento colectivo. Vêem? O PS não está a dizer nada que já não exista. Só que a equiparação, afinal, não é bem equiparação, dado que engloba «ainda os motivos de razão económica». Mas, fora os motivos delituosos, haverá outros motivos para os patrões despedirem sempre que quiserem que não sejam «económicos»? Aqui, porém, o capitalista é figura invisível, dado que – já vimos -- os motivos do despedimento nada têm a ver com lucros; são simplesmente uns meros motivos de mercado, estruturais e tecnológicos, que na óptica PS devem preocupar da mesma forma patrões e trabalhadores.

    Não contentes com a total submissão aos interesses dos capitalistas, o PS ainda por cima advoga medidas que iriam diminuir as indemnizações por despedimentos^[1].

     

i) Outras convergências PSD/CDS - PS

     

PSD/CDS e PS também convergem na abdicação da produção nacional, na recusa de renegociar a dívida, e na submissão a todos os ditames da UE, BCE, e instituições da troika.

    

*    *    *

Um documento do PCP, lido por Jerónimo de Sousa a 27/4 em conferência de imprensa ^[7], faz uma excelente análise política dos programas do PSD/CDS e PS. Nele se diz, nomeadamente:

    

«Estes programas do PS, PSD e CDS, são produtos das mesmas opções políticas e económicas determinadas pela mesma subordinação aos interesses dos grupos económicos e dos centros do capital financeiro, que têm justificado o saque dos recursos nacionais que, de PEC em PEC até ao Pacto de Agressão, têm unido PS, PSD e CDS.

Estes programas, são instrumentos desse mesmo objectivo, com esta ou aquela diferença de ritmo ou intensidade, com esta ou aquela medida acessória para disfarçar o essencial, de amarrar o País à dependência e condenar os trabalhadores e o povo ao empobrecimento e ao retrocesso social.»

     

Sempre qualificámos o PS como um partido da direita, expondo as razões de tal qualificação em inúmeros artigos deste blog (ver definição de direita e esquerda em http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2013/01/direita-e-esquerda.html ; ver também http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2013/04/congresso-do-ps-o-mesmo-rumo.html) e com montanhas de dados e factos. Dissemos ainda que o PS era o Plano B da grande burguesia. O Plano A (PSD/CDS) e o Plano B têm-se alternado no Poder, com casamentos de permeio, de acordo com os resultados eleitorais mostrados no gráfico abaixo.

    

Resultados das eleições para a AR, de 1976 a 2011, do PSD/CDS (soma dos votos ou votação na AD em 1979 e 1980) e do PS (FRS em 1980). Em 1985, na véspera da entrada de Portugal na CEE, o PRD retirou aos partidos do «arco da governação» cerca de 17% dos votos. Em 1987 a retirada de votos pelo PRD foi menor, cerca de 4%. Isto é, com correcção dos votos retirados pelo PRD, o total de votos PSD-CDS-PS (curva a preto) corresponderia aproximadamente a interpolar entre os valores de 1983 e 1991. Notar a alternância no poder. O PS constituiu governo 6 veses e o PSD/CDS 7 vezes ^[8]. O PS já governou com o CDS (1978-79) e com o PSD (1983-85).

     

    A máquina dos meios de comunicação social tem estado devidamente oleada ao serviço do ludíbrio do PS como verdadeira alternativa ao PSD/CDS.

   Está também em curso uma inicativa de restrição às liberdades democráticas, com a alteração da lei de cobertura jornalística das televisões que, a pretexto de uma pretensa «liberdade editorial», as deixaria fazerem o que quisessem^[8]; isto é, serem apenas porta-vozes do PSD/CDS e PS, como praticamente fazem na programação corrente, silenciando os incómodos PCP e (em grau menor) BE. Esta «liberdade editorial» é de há muito um objectivo da direita. Cavaco Silva, pronunciou-se sobre a lei de cobertura jornalística desta forma: «Penso que em Portugal é a lei mais anacrónica que existe. Quando fui primeiro-ministro, encontrei uma lei anacrónica, que era a lei da reforma agrária, e mudei-a». Tudo que cheire a «25 de Abril» é anacrónico para Cavaco. No reino do capital, liberdades só para o capital.

    É muito provável que o Plano B ganhe as eleições. Se não tiver maioria absoluta poder-se-á talvez assistir a um casamento entre os dois Planos. Repetindo o que já dissemos em http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2013/04/congresso-do-ps-o-mesmo-rumo.html, uma coisa é certa: vão ser mais quatro anos perdidos.

     

Referências

[1] Eugénio Rosa, O Programa do Governo PSD/CDS e o Programa Grupo de Economistas do PS Não São Tão Diferentes como os Media Pretendem Fazer Crer, 29/4/2015, http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2015/16-2015-ps-psd-cds.pdf

[2] Eugénio Rosa, O Mito da Redução da “TSU” para Eliminar o Trabalho Precário e um Novo Contrato de Trabalho para Facilitar o Despedimento Individual, 16/5/2015, http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2015/19-2015-tsuprecarios.pdf

[3] Agostinho Lopes et al., Proposta do PS: Mais uma Década de atraso para Portugal ou mais!, “Avante!”, 30/4/2015.

[4] INE, Revisão em baixa do investimento empresarial em 2014. Expetativas de redução do investimento em 2015, Destaque de 30/1/2015.

[5] INE, Quadro B.1.4 - Formação bruta de capital fixo (P.51G) por setor institucional.

[6] Existe uma lei empírica do actual sistema capitalista – lei de Okun -- que prevê que, para taxas de desemprego de 3% a 7,5%, o PIB deverá crescer da ordem de 3% para o desemprego cair 1%. Segundo um estudo citado em [1] os cálculos para Portugal mostram que só para uma taxa de crescimento do PIB acima de 2,7% é que não aumenta o desemprego.

[7] A situação e as soluções para o País - Basta de exploração, empobrecimento e declínio nacional, Conferência de Imprensa, 27/4/2015, http://www.pcp.pt/situacao-solucoes-para-pais-basta-de-exploracao-empobrecimento-declinio-nacional

[8] Resultados das eleições para a AR. A verde, o partido vencedor (no caso PSD/CDS, um deles ou a AD).

   

	1976	1979	1980	1983	1985	1987	1991	1995	1999	2002	2005	2009	2011
PS (*)	34.89%	27.33%	26.65%	36.11%	20.77%	22.24%	29.13%	43.76%	44.06%	37.79%	45.03%	36.56%	28.05%
PSD/CDS(**)	40.33%	42.52%	44.91%	39.80%	29.87%	50.22%	55.03%	43.17%	40.66%	46.51%	36.01%	39.54%	50.37%
PRD					17.92%	4.91%

(*)                     FRS-Frente Republicana e Socialista, em 1980

(**)                   AD em 1979 e 1980

    

[9] A polémica em torno da cobertura das eleições surgiu nas autárquicas de 2013, quando a CNE impôs aos órgãos de comunicação social a garantia de «um tratamento igual e não discriminatório a todas as candidaturas», levando a um boicote das televisões à cobertura tradicional da campanha por infracção à «liberdade editorial». Dos «editores» do PSD/CDS e PS, naturalmente.

Portugal: Ponto da Situação

    Têm-se sucedido as declarações exultantes do PSD e CDS de que teriam arrancado o país da troika, da recessão, estando já a economia nacional em franca recuperação. Em vésperas de eleições são habituais as afirmações tão optimistas quanto falsas sobre o desempenho dos partidos do capital no poder. Desta vez, porém, a mistificação subiu de tom. PSD e CDS não poupam declarações eufóricas para incutir a ideia de que a auteridade acabou e a retoma está em progresso. Usam com a maior desfaçatez informações vagas ou truncadas que omitem o essencial. Vejamos, com dados e factos inapeláveis – aqueles que PSD-CDS omitem, menorizam e/ou distorcem com a ajuda dos seus pivots na comunicação social – qual a situação actual no plano económico (1), social (2) e de decadência moral, do nosso capitalismo (3).

*    *    *

1 - Situação Económica

    

    Em Novembro de 2014 apresentámos vários indicadores sobre a situação económica do país (http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2014/11/austeridade-em-portugal-ponto-da.html).       Mostrámos que a tendência de todos eles era negativa. Retomando a análise a partir daí verifica-se que o que então dissemos se confirmou.

    

Dívida Pública (DP) – O valor para 2014 segundo o BdP é de 128,7% (do PIB). Acima da previsão de Novembro (127,7%). Em Março de 2015, também segundo o BdP, a DP era de 130,3%.

    

    Em suma, a DP tem vindo sempre a aumentar. A política de austeridade imposta pela troika e aplicada com dedicação pelo governo PSD-CDS, alegadamente para corrigir a elevada DP, nada resolveu. Pelo contrário, só agravou, duplicando a DP face ao valor de 2008!

    

    A dívida externa (DE) do sector privado também tem aumentado, com a DP+DE a situar-se em 358% do PIB. Mais de três vezes e meia a riqueza produzida anulamente em Portugal!

    É também instrutivo verificar que, face a 2009 («fim» da crise), a DP cresceu 83%, enquanto no sector privado o maior crescimento da DE foi no sector financeiro, 38%, seguindo-se as empresas, 19%. Apenas diminuiu a dívida das famílias, -2%. Um estudo da McKinsey Global Institute (3/3) assinala que «a DP subiu tanto que anulou o esforço das famílias» e ainda que Portugal é o 4.º país onde a dívida mais cresceu em todo o mundo.

    

Défice Orçamental (DO) – O valor previsto pelo governo para o défice orçamental do Estado em 2014, de 4% do PIB, não se confirmou. De facto, o valor oficial é pior: 4,5%. E mesmo este valor poderá ser revisto em alta se, como se espera, a venda do Novo Banco for efectuada com perdas (Eursotat, 22/4).

    Para 2015 o valor previsto pelo governo é de 2,7%, abaixo da famosa meta de 3% ^[1] o que levou o governo a embandeirar em arco. Mas em Março de 2015 foi anunciado que este valor não iria ser cumprido. De facto, já em Janeiro de 2015 o FMI tinha dito que o DO de 2015 iria ser de 3,4% e que só iria ficar abaixo dos 3% em 2018... O FMI disse ainda mais (16/4): Portugal terá de pedir novo empréstimo de 99 B€ até 2017 de forma a poder pagar a dívida que vence até esse prazo mais a que acumula do DO. (B€=biliões de euros; usamos bilião como sendo mil milhões.) Note-se que a ajuda do Estado aos bancos desde 2008 equivale já a um défice de 3%.

    

Taxa Anual de Crescimento do PIB - Fontes governamentais e a UE previram um crescimento anual do PIB de 0,9% em 2014. Parece ser este o valor final. No 1.º trimestre de 2015 registou-se uma subida para 1,4%, valor idêntico ao do 4.º trimestre de 2013. Crescimento, é certo. Mas débil e devido em grande parte ao agravamento das condições de trabalho (mais horas e menor salário por hora). PSD-CDS usaram este indicador de crescimento como sendo uma grande vitória. Esqueceram-se de dizer que o crescimento é tão débil que pouco impacto terá na DP e no DO. Para 2015, 2016 e 2017-2019 o governo prevê  uma taxa de crescimento de 1,6%, 2% e 2,4% (17/4). Ora, o supracitado estudo da McKinsey Global Institute afirma que (itálicos nossos) «A nossa análise mostra que o crescimento real do PIB teria de ser duas vezes o das projecções existentes para que a DP em percentagem do PIB começasse a descer em seis países: Espanha, Japão, Portugal, França, Itália, Finlândia».

    A figura abaixo mostra como a debilidade do crescimento PIB não tem conseguido aumentar o PIB per capita em Paridade de Poder de Compra, situando-se este indicador de riqueza média ao nível do valor de há 15 anos atrás (linha vermelha)!

    

    

Taxa de Desemprego – A taxa média de desemprego foi de 13,9% em 2014. Tendo atingido o valor mais baixo de 13,1% no 3.º trimestre de 2014, voltou sistematicamente a aumentar a partir daí e situava em 14,1% no passado mês de Fevereiro. Portugal foi um dos países da UE onde o emprego mais recuou no 1.º trimestre de 2015: -1,4%. A taxa de desemprego dos jovens (< 25 anos) registou também o quinto mês consecutivo de agrvamento (13/4), atingindo agora 35%.

    Mesmo em empresas do florescente sector do turismo a situação é grave. Em 2014 as receitas do turismo atingiram um máximo histórico de 10.394 M€. Pois apesar disso, mais de 60% dos hoteis e restaurantes estão em grave risco de falência e empregaram um mínimo histórico: 276 mil trabalhadores, uma perda de 44 mil postos de trabalho.

    

Custos de mão-de-obra, encargos das empresas - O custo total de mão-de-obra/hora em Portugal, face à média da UE, tem vindo sempre a decair desde 2009. Estava em 57,3% do valor médio em 2009 e decaiu para 48,5% em 2013 (Eurostat). Contudo, apesar desta diminuição, deste apertar de cinto aos trabalhadores, a sua segurança futura não ficou mais garantida. Bem pelo contrário. As cotizações sociais e outros encargos das empresas têm constantemente diminuído. Estavam em 46,2% da média da UE em 2009 e passaram para 30,1% em 2013. Idênticas conclusões se tiram se em vez das médias da UE usarmos médias da zona euro^[2].

    

Balança Comercial – O défice da balança comercial tem-se agravado, pese embora o aumento das exportações tão apregoado pelo governo. O saldo da balança comercial global foi de -9.640 M€ (milhões de euros) em 2013 e de -10.565 M€ em 2014. Tem-se também agravado relativamente à UE, zona euro (nosso artigo acima citado) e Alemanha.

    A questão que é aqui essencial é a da destruição sistemática do nosso sector produtivo, que remonta ao I Governo Constitucional do PS. Já analisámos esta questão repetidamente em artigos anteriores. Ao contrário do que toda a direita (PS, PSD e CDS) pretende fazer crer, não são as privatizações e o esforço nas exportações que irão melhorar a economia portuguesa. Conforme é dito em [2]: «Como não é possível aumentar rapidamente as exportações até porque todos os países querem o mesmo, e a concorrência a nível do mercado mundial é cada vez maior e mais violenta, uma alternativa importante, até porque tornaria o país mais sustentável e independente, seria fomentar a produção interna para substituir uma parte do que se importa. Mas o governo PSD/CDS, submetido a interesses que não são os portugueses, recusa tal via de crescimento e desenvolvimento, como prova os objetivos do chamado Portugal-2020, que é o programa de aplicação dos fundos comunitários no período 2015-2020 (mais de 25.000 milhões €). Este programa está orientado para apoiar as empresas exportadoras, esquecendo o papel importantíssimo que têm as empresas que produzem bens transacionáveis para o mercado interno, que substituem importações, poupando divisas ao país, e contribuindo para o equilíbrio das suas contas externas.»

    

Privatizações – Segundo notícia de 27/3, o governo aprovou agora a privatização da CP-Carga e da EMEF (as últimas do programa da troika). Mas não vai parar aqui. Na calha está a Carristur e todas do sector público «que funcionam em ambiente competitivo» (!) disse o Secretário de Estado do Tesouro. As empresas portuguesas continuarão a ser vendidas ao desbarato ao grande capital estrangeiro ou transnacional. Com consequências sempre gravosas para o povo comum. A este propósito é dito pertinentemente em [3]: «[...] a EDP foi vendida a muito bom preço porque as autoridades garantiram aos chineses da Three Gorges que os consumidores portugueses continuariam a pagar uma elevada fatura energética. E assim tem sido. Os franceses da Vinci pagaram muito pela concessão da ANA porque lhes foi garantido que poderiam subir as taxas sempre que o movimento aeroportuário aumentasse. Já o fizeram por cinco vezes. O Governo acabou com a golden share na PT e não obstou à saída da CGD do capital da telefónica. Depois assistiu, impávido e sereno, ao desmoronamento da operadora. A CGD foi obrigada pelo Governo a vender por um mau preço a sua participação na Cimpor. Hoje, a cimenteira é uma sombra do que foi [...] Os CTT foram privatizados e aumentaram exponencialmente os resultados, à custa da redução do número de balcões e da frequência na entrega do correio.»

     

2 - O Agravamento da Situação Social

    

    São inúmeros os padecimentos do povo comum, em resultado das agressões brutais dos governos da direita. Eis alguns deles:

    

Desigualdade social – Tem vindo sempre a aumentar desde 2010. Em 2013 éramos o país mais desigual da UE-28 com 10% dos mais ricos a deterem 27% da riqueza produzida.

    

Pobreza – A pobreza tem aumentado desde 2006. Portugal tem mais de dois milhões de pobres (há quem aponte números maiores) dos quais 640 mil jovens e crianças. É o país da UE onde o risco de exclusão é maior e onde mais aumentou, em contraciclo com o resto da UE (22/4). Segundo a AMI havia mais 515 sem-abrigo em 2014 (7/5). A 21/5 trabalhadores da Câmara de S.to Tirso, sem receber os vencimentos, estavam a passar fome; nem 75 cêntimos tinham para a cantina. O número de penhoras duplicou nos últimos 3 anos com mais de dois milhões em 2014 (11/5).

    

Cortes nas prestações sociais – Com a sobretaxa de IRS que o Governo planeia manter até 2019 (e não, como estava acordado até ao fim do programa com a troika) o governo espera retirar 600 M€ das pensões (17/4). Pensões essas, cuja atribuição aos novos pensionistas estava com atraso de meio ano em 28/3. Ministra das Finanças disse que sustentabilidade da Segurança Social pode passar por reduzir pensões (25/5). A procura de apoio da Caritas aumentou 15,5% em 2014 face a 2013.

     

Desmantelamento de serviços públicos – O governo cortou 9.500 lugares de professores (3/3). O FMI quer mais cortes no número de funcionários públicos: menos 10% que o actual (19/5). O SNS tem-se vindo a degradar progressiva e aceleradamente. Etc.

        

Suicídio – Portugal é o terceiro país da Europa onde o suicídio mais cresceu nos últimos 15 anos. Em 2014 registaram-se em Portugal cerca de 3 suicídios por dia. O consumo de anti-depressivos tem aumentado. Os especialistas em psiquiatria atribuem as causas destes aumentos à crise económica.

        

3 – Decadência Moral do Regime

    

    As fraudes, as corrupções,  o peculato, o favoritismo, a fuga ao fisco por parte das grandes empresas, as benesses hiperbólicas, a impunidade dos grandes, as afirmações despudoradas  – enfim, a podridão, o saque e a moral gangsterista imposta pelo grande capital – atingiram níveis inauditos. Seguem-se 17 casos noticiados no período de 20/2 a 8/5, mais de 1,5 casos/semana. Podemos estar certos de que é apenas a ponta do icebergue.

    

1 - Governo critica Juncker, Presidente da CE, por este ter dito que a troika «pecou» contra Portugal (20/2). Para o PSD-CDS, a troika não pecou nada. Eles acharam bem tudo que a troika decidiu e até foram mais longe no saque de rendimentos do povo comum.

    

2 - Jardim Gonçalves (BCP): dois anos de prisão ou multa de 600 mil euros. Isto é, livrou-se de pagar 9,4 milhões de euros como pedia o Ministério Público (25/2).

    

3 - Doente morreu porque a ambulância do INEM foi servir de táxi à mulher do presidente do INEM (5/3).

    

4 - Quadros superiores do Estado recebiam dinheiro para passar atestados falsos sobre dívidas à Segurança Social. Por detrás da burla estava o director do Centro de Segurança Social de Lisboa (5/3).

    

5 - Faria de Oliveira, sobre o estilo de liderança de Ricardo Salgado do BES, disse «que em muitos aspectos era positivo» (11/3). Faria de Oliveira é o Presidente da Associação Portuguesa de Bancos. Ficamos, assim, elucidados sobre o que o patrono da Banca Portuguesa entende por liderança bancária positiva.

    

6 - Lista VIP do Fisco para proteger dados de figuras gradas do regime tem efeito «altamente intimidatório»: abertura de inquérito a funcionários por «terem consultado o cadastro fiscal de políticos, grandes empresários e membros da alta finança» (15/3). A 9/4 era noticiado que o Ministério Público iria investigar a lista VIP que protegia os dados fiscais de Cavaco Silva, Passos Coelho, Paulo Portas, Paulo Núncio, etc.

    

7 - Há 200 portugueses a dever mais de 1 M€ ao Fisco. Dez empresas têm dívidas acima de 5 M€, cada uma (17/3).

    

8 - Presidente do INEM usa helicóptero para transportar amiga (20/3).

    

9 - Valentim Loureiro deixou 11 M€ de facturas falsas, segundo detectou o actual executivo da Câmara Municipal de Gondomar (26/3).

    

10 - Desde 2012 foram concluídos 337 concursos na administração pública (2/4). Dos 277 já ocupados (faltavam ocupar 60 lugares) o PSD-CDS ocupou-os todos.

    

11 – Seis empresas, multadas em 14 M€ em 2009 pela Autoridade da Concorrência (AdC), por cartel e troca informações sensíveis, continuam com as mesmas práticas a ganhar milhões em cantinas do Estado. Os 14 M€ nunca foram pagos, porque a condenação por cartel prescreveu em 2013. Uma 2.ª prescrição foi decretada há um mês. A AdC afirma que as empresas ganharam 172,6 M€ de forma ilícita (8/4).

    

12 – O BPI repõe salários e prémios aos gestores que tinham sofrido um corte na sequênca da ajuda do Estado, que durou dois anos e meio (2S2012-1S2014). O vencimento de Fernando Ulrich, CEO do BPI (o tal que disse para o povo português aguentar tal como os sem-abrigo), ascendeu a 1.130.142 € em 2014, mais do dobro de 2013. O módico salário laboral (?) de 94.179 €/mês (9/4).

    

13 – Passos Coelho elogiou Dias Loureiro, um dos principais arguidos do caso BPN, dizendo que é «um empresário bem-sucedido» que sabe que se «queremos vencer na vida» «temos de ser exigentes, metódicos» (1/5). No dia do trabalhador, um elogio a um trabalhador exemplar. (Sobre Dias Loureiro e a sua exigência e método no caso BPN ver http://revolucaoedemocracia.blogspot.pt/2013/11/o-sector-financeiro-v-o-caso-bpn.html .)

    

14 - Mandado de detenção de Joaquim Barroca, administrador do Grupo Lena indicia que este disponibilizou 3 contas na Suíça para fundos destinados a Sócrates. Entre 2007 e 2011 chegaram 17 M€ a Carlos Silva e a Sócrates: 3 M€ do Grupo Lena, 12 M€ de 2 empresas de um empresário ex-arguido no caso dos submarinos, e 2 M€ de um cidadão holandês. Para o DCIAP não foram empréstimos mas subornos a Sócrates (6/5).

    

15 - «Justiça abafa investigação a Loureiro». Com este título noticiava o CM a 6/5 que «Cândida Almeida confirma ao CM que se reuniu com o director da Judiciária para coordenar investigação ao ex-conselheiro de Estado. Processo nunca saiu do DCIAP e não teve desenvolvimentos [desde 2009].» e que «A Polícia Judiciária foi impedida de investigar Dias Loureiro no âmbito do caso BPN.» A 7/5 o PGR veio afirmar que Loureiro está a ser investigado. Veremos.

    

16 - Fraude de 20 M€ com IVA nos têxteis. Dono da Feira dos Tecidos interceptado pela PJ quando ia para Fátima a pé (7/5).

    

17 - Chefe das Finanças do Porto suspeito de ajudar na fraude de milhões nos têxteis (8/5).

    

*    *    *

    

Súmula

    A situação económica portuguesa não tem melhorado, mas sim agravado. PSD e CDS – e também o PS – fogem de falar nas questões essenciais: o fracasso da «austeridade», a crescente dependência de Portugal devido às privatizações e à destruição do sector produtivo, o enorme retrocesso (15 anos!) do PIB per capita em PPC, a descida de investimento e falta de crédito às pequenas e micro empresas, o agravamento do desemprego e aumento da precariedade, a baixa acentuada da parte de riqueza produzida que vai para os trabalhadores e concomitante aumento da parte que vai para o capital, etc. PSD e CDS divulgam dos indicadores apenas o que lhes interessa – o fraquíssimo crescimento de 0,9% do PIB e o aumento das exportações – trombeteando uma inexistente vitória. Paulo Portas gritou eufórico: «Missão cumprida!». Missão cumprida, sim; mas a favor do grande capital nacional e estrangeiro.

    A situação social tem-se degradado continuadamente. A podridão, o saque e a decadência moral são típicos de fim de regime. Tudo isto começa agora a ser reconhecido por um largo espectro de observadores que não partilham das nossas posições ideológicas.

    O povo tem estado bastante sereno, mas a paciência algum dia se há-de esgotar. Até porque o dinheiro recebido mensalmente e as antigas poupanças, quando existem, estão em contínua erosão.

     

Notas

[1] DP, DO e números mágicos – O PEC da UE fixou limites superiores para a DP e DO, respectivamente de 60% e 3% do PIB. São autênticos números mágicos dado que muitas economias capitalistas vivem em infracção quase permanente de um desses números ou de ambos. Por exemplo, em 2010, nas vésperas da entrada da troika em Portugal, a nossa DP era de 93,3%; mas a da Bélgica era de 96% e a da Grã-Bretanha era de 78,4%, e não tiveram troika.  O DO da Grã-Bretanha era de 9,7% algo menor que o de Portugal (11,2%), mas não muito. Uma série de países poderosos da UE violavam em 2010 os números mágicos; a França tinha DP=82,3% e DO=6,6%; a Alemanha, DP=83% e DO=4,1%; etc. Não estamos com isto a dizer que é recomendável ter um DP e DO elevados. Longe disso. Mas queremos fazer notar que num clima de crise mundial do capitalismo, a grande burguesia dos países mais poderosos procura, em primeiro lugar, descarregar premptivamente o peso da crise e os custos da sua superação sobre os trabalhadores, reformados e pensionistas dos países mais fracos, com a burguesia dos quais tem negócios importantes, como o nosso.

    

[2] Eugénio Rosa, O Aumento dos Desequilíbrios que se Verificam entre os Países da União Europeia Agrava ainda mais a Crise Europeia, 4/3/2015, http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2015/8-2015-UEdesequilibrios.pdf . Ver também, do mesmo autor: Um Modelo que Gera o Atraso e o Endividamento do País, 29/2/2015, http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2015/7-2015-ModeloErrado.pdf. Estes e outros artigos de Eugénio Rosa são de grande rigor e vivamente recomendados.

    

[3] Nicolau Santos, Anatomia e Dissecação de um Colossal Falhanço, Expresso, 11/4/2015. https://rcag1991.wordpress.com/2015/04/11/anatomia-e-dissecacao-de-um-colossal-falhanco/. Nicolau Santos é um jornalista especializado em assuntos económicos, com uma visão keynesiana. Como keynesiano, defende a salvação do capitalismo. Mostra aqui, contudo, uma análise incisiva do que representou o actual governo, não poupando adjectivos. 

A Banca Nacionalizada em Portugal (1975-1984)

Apreciação do livro:

Carlos Gomes, A Nacionalização da Banca em Portugal. Nove Meses a Construir, Nove Anos a Destruir, UNICEPE, Porto, Novembro de 2011 (192 págs. em formato A5, 8,60 €).

  

Preâmbulo

    

    O livro do economista Carlos Gomes [1], que acabamos de ler, constituiu para nós uma grata surpresa. Trata-se de um estudo cuidado e rigoroso sobre como foi construída e mais tarde destruída a nacionalização da Banca portuguesa, e do que representou do ponto de vista socio-económico esta importante conquista do «25 de Abril», enquanto perdurou. A prosa do autor é sóbria e directa, como convém a um trabalho de cunho científico; de jargão técnico reduzido e leitura agradável, tornando a obra acessível a uma larga audiência. O autor revela um conhecimento profundo de todos os temas que aborda no livro. E são muitos e todos eles importantes. A obra apresenta inúmeros factos e dados quantitativos bem documentados, todos de grande valor e que não são fáceis de obter.

    Consideramos a obra da Carlos Gomes de leitura obrigatória e insubstituível para quem queira conhecer com rigor a história económica e financeira de Portugal, quer do período revolucionário, quer do período contra- e pós-revolucionário (de 25/11/1975 a 11/2/1984) dos sucessivos governos da direita (PS, PS-CDS, PSD, PSD-CDS, PS-PSD).

    O livro está estruturado em cinco capítulos e sete anexos. O primeiro capítulo («Antecedentes») resume os aspectos salientes da banca antes do «25 de Abril». Os três capítulos seguintes analisam a construção da Banca nacionalizada. O último capítulo analisa o processo de destruição da Banca nacionalizada. Antes de passarmos a uma breve apreciação destes temas, acompanhando a obra de Carlos Gomes, parece-nos importante desmascarar:

   

O tão propalado mito do caos económico do «25 de Abril»

    

    Logo que o PS assumiu a liderança oficial da contra-revolução, a seguir ao 25 de Novembro de 1975, passou rapidamente a controlar os órgãos de comunicação social, com destaque para a televisão, conforme já assinalámos noutro local. Passou, então, a martelar nas cabeças dos portugueses, com o apoio da restante direita, as seguintes mensagens:

    

(1) as empresas nacionalizadas – incluindo os bancos nacionalizados – são (eram) ineficientes,

(2) a reforma agrária é (era) uma caterva de ocupações selvagens dos comunistas,

e, na sua totalidade, o «gonçalvismo» (de facto, a revolução) é (era)

(3) algo caótico, uma ditadura comunista, um processo cheio de exageros que deixou a economia destruída e o povo português sem futuro. O futuro estaria no PS e no «Europa Connosco».

    

    Quanto aos pontos 2 e 3 já os desmontámos parcialmente noutros artigos deste blog. Quanto ao ponto 1, o livro de Carlos Gomes fornece uma contribuição importantíssima para a sua desmontagem.

    Há uma questão pertinente que quem nos lê poderá levantar: não será que estamos a ser parciais nas nossas análises, usando fontes de informação também parciais? Quanto a isto, comecemos por lembrar a nossa constante insistência (nossa e de autores que citamos), em nos basearmos em factos documentados e em dados quantitativos de fontes oficiais. Mas há ainda um aspecto relevante a acrescentar: é que também consultamos e usamos fontes que não comungam ou são mesmo hostis das nossas posições ideológicas. Sempre que afirmações substantivas de tais fontes (relatórios, artigos, estudos, declarações de imprensa, etc.) suportam as nossas afirmações a suspeita de parcialidade é definitivamente removida.

    Ora, a este propósito, transcrevemos uma importante passagem do Relatório elaborado por uma Missão a Portugal, do Department of Economics, Massachusetts Institute of Technology - MIT, com patrocínio da OCDE, entre 15 a 20 de Dezembro de 1975:

    

       «2. CONDIÇÕES MACROECONÓMICAS EM 1975

    Para um país que recentemente passou por profundas reformas sociais, por uma avalanche de mudanças na sua posição no comércio internacional, e por seis governos revolucionários nos últimos dezanove meses, Portugal goza de uma saúde económica inesperadamente boa. Embora a produção real tenha caído nitidamente em 1975, o declínio não foi desastroso; a melhor estimativa é um decréscimo de 3 por cento no Produto Interno Bruto (PIB). Em comparação com outros países da OCDE, os efeitos sentidos em Portugal não parecem ter sido muito piores do que a média; de facto, o desempenho da economia foi bastante robusto, se se tiver em conta as incertezas políticas verificadas em 1975. Como termos de comparação, nos Estados Unidos o decréscimo do PIB em 1975 foi de cerca de três por cento, na Alemanha Ocidental foi próximo de quatro por cento, e na Itália foi de quase quatro e meio por cento.» (Membros da Missão e autores do relatório: Rudiger Dornbusch, Richard S. Eckaus, Lance Taylor.)

    

    Lembremos que em 1975 se estava em plena «crise do petróleo». Apesar disso, como diz o Relatório, Portugal gozou no período revolucionário de uma «saúde económica inesperadamente boa», com um desempenho do PIB superior ao de outras economias capitalistas avançadas (de facto, da grande maioria delas). A Missão a Portugal foi encomendada pelo PS (estava-se no VI Governo Provisório). Mas o Relatório da Missão não validou as teses do PS e restante direita. Bem pelo contrário. Razão de monta para que o PS silenciasse o Relatório. Silêncio que persiste até aos dias de hoje. A alternativa seria o PS dizer que os participantes da Missão patrocinada pela OCDE eram todos gonçalvistas...

     

A Banca antes do «25 de Abril»

    

    Carlos Gomes analisa no primeiro capítulo do seu livro os fins prosseguidos pela Banca durante o regime fascista. Uma Banca «dirigida por meia dúzia de grandes grupos financeiros que, com o seu poder financeiro e económico, simultaneamente dirigiam e controlavam os sectores básicos da economia e, bem assim, o próprio Governo». Como justamente observa o autor, o «objectivo dos banqueiros nunca foi o desenvolvimento económico e social do País», mas antes a acumulação de capitais alheios, privilegiando o crédito a empresas dos respectivos grupos e a «sociedades sem qualquer actividade económica (fantasmas), criadas exclusivamente para aplicar os depósitos bancários em benefício exclusivo dos seus proprietários e administradores». Neste e noutros aspectos – falta de apoio às PMEs, falta de supervisão do BdP, etc. – nada de novo na situação actual da Banca: é o regresso ao «24 de Abril».

    Carlos Gomes também assinala a febre especulativa nos anos anteriores ao «25 de Abril», particularmente a partir de 1971. Uma febre que atingiu o seu apogeu na bolha bolsista de 1973. O rebentar desta bolha, ligada à «crise do petróleo» de 1973-74, teria tido consequências económicas bem gravosas para os trabalhadores portugueses se não tivesse ocorrido o «25 de Abril» e as medidas tomadas pelos governos revolucionários.

    Um importante aspecto deste período é o da luta dos trabalhadores bancários pelas suas condições de trabalho. Luta em que os trabalhadores demonstraram grande unidade, determinação e coragem, perante as manobras do patronato, e a repressão do governo fascista e PIDE/DGS. Os trabalhadores formaram os seus sindicatos e reagiram de forma unida à repressão – invasão dos sindicatos, despedimentos, prisões de dirigentes sindicais, etc. --  com manifestações e greves. Em Novembro de 1973 foi eleito o Secretariado da Intersindical Nacional que incluiu na sua composição os bancários do Sul.

     

A nacionalização da Banca

    

    Carlos Gomes descreve detalhadamente, nos capítulos 2, 3 e 4, como a poderosa e experiente organização sindical dos bancários desempenhou um papel importantíssimo no desenvolvimento do processo revolucionário, primeiro na vigilância, denúncia e oposição às manobras de sabotagem dos banqueiros e, a seguir ao «11 de Março», na nacionalização da Banca.

    Logo a seguir ao «25 de Abril» «os banqueiros enveredaram pela utilização da Banca como principal instrumento de sabotagem da nossa economia. Procuraram, de imediato, responsabilizar o “25 de Abril” pelas dificuldades então sentidas e criar condições para um golpe de Estado que permitisse inverter a situação e restituir-lhes o poder que se esfumava. Esta estratégia implicava o apoio financeiro a partidos e outras instituições de direita e extrema-direita, bem como a reconquista de posições a nível do aparelho de Estado. Sentindo-se incapazes, ao nível do poder, de travar de imediato a revolução, os banqueiros trataram de transferir para o estrangeiro elevados montantes de dinheiro deles e dos depositantes [com o conluio de especuladores internacionais], e de congelar as transferências para o País dos fundos entregues pelos emigrantes». Carlos Gomes assinala a este propósito: «É sintomático verificar que, entre Março de 1974 e Março de 1975, os depósitos nos bancos comerciais privados diminuíram cerca de 10 milhões de contos, mas que os depósitos na CGD e BFN [Banco de Fomento Nacional], controlados pelo Estado, registaram um aumento da ordem dos 15 milhões de contos».

    Em 15 de Setembro de 1974 (II Governo Provisório, I Governo Revolucionário de Vasco Gonçalves) os bancos emissores foram nacionalizados e foram publicados decretos que permitiram a intervenção estatal nos bancos comerciais e nas instituições parabancárias. O alcance destas medidas foi limitado, numa clara demonstração do que já  dissemos várias vezes neste blog: quaisquer que sejam as medidas reguladoras, elas acabam sempre por ser contornadas pelos banqueiros se não houver nacionalização e um controlo efectivo da gestão por parte dos trabalhadores. Carlos Gomes também diz: «Os acontecimentos de “11 de Março de 1975” vieram pôr em evidência os perigos que existiam, para os superiores interesses da revolução, se não fossem tomadas medidas imediatas no campo de controlo efectivo do poder económico e financeiro.»

    A seguir ao «11 de Março» criaram-se as condições políticas para avançar de imediato para a nacionalização da Banca: «Logo após a nacionalização em 14 de Março de 1975, os próprios Sindicatos tomaram a iniciativa de fechar os bancos em defesa da democracia e em apoio do MFA, impedindo administradores, gerentes e directores de entrar nos bancos, a não ser aqueles em que os trabalhadores tinham confiança. Os três sindicatos fizeram então um comunicado em que afirmavam que a Banca só poderia reabrir em novos moldes, ao serviço do Povo».

    Pela primeira vez na sua história Portugal dispunha de «A Banca ao Serviço do Povo», isto é ao serviço do desenvolvimento económico e social do povo trabalhador português, e não ao serviço dos interesses da grande burguesia e seus acólitos. O slogan «A Banca ao Serviço do Povo» não foi um mero slogan. Teve uma tradução concreta na prática. Por exemplo, na política de crédito. Como diz Carlos Gomes, «o crédito [passou] a ser entendido como um bem público e a sua distribuição a orientar-se pelos seguintes objectivos: contribuir para a manutenção do emprego; contribuir para o equilíbrio da Balança de Pagamentos; apoiar o investimento para permitir a criação de novos postos de trabalho; diminuir a dependência externa da economia portuguesa.» Foi particularmente importante o crédito oferecido às PMEs, às unidades colectivas de produção e às cooperativas agrícolas (uma vez avaliadas as suas condições económicas e financeiras, como é óbvio). A Banca nacionalizada passou a ser o motor do planeamento económico. Foram também importantes um sem-número de iniciativas no sentido de melhorar a coordenação entre os bancos e aumentar a sua eficiência, acabando com duplicações de serviços e promovendo a especialização bancária.

    Todas estas medidas – e muitas mais que o leitor encontrará descritas no livro de Carlos Gomes – postas em prática em escassos nove meses, exigiram um grande empenho, esforço e saber dos trabalhadores bancários, bem como – e este é o cerne imprescindível de qualquer nacionalização ao serviço do povo – a sua participação directa na gestão bancária. Sem a participação directa dos trabalhadores nos órgãos de gestão qualquer que seja a nacionalização está votada ao insucesso e à sua recuperação pelo grande capital.

    Carlos Gomes descreve a participação verdadeiramente épica dos trabalhadores bancários nas Comissões Administrativas dos bancos, então constituídas. Diz assim a este propósito: «Estas comissões respondiam perante o Estado e detinham poderes, determinados pela lei ou pelos estatutos das respectivas instituições de crédito, que abrangiam a área do trabalho e a prática de actos relacionados com a gestão corrente. Além disso, eram obrigadas, após o termo do seu mandato, a relatar a sua actividade e a prestar contas perante o Ministério das Finanças -- MF». Eis o «caos» do «25 de Abril»! Onde estão, nos tempos de hoje, os relatos de actividade da gestão bancária e sua responsabilização perante o Estado, capazes de ter evitado as fraudes do BPN, BES, BCP, etc.? Capazes de evitar que se tivesse perdido o rasto de biliões de euros? Em clara contraposição às atoardas insubstanciadas de PSs, PSDs e CDSs, havia rigor e preocupação com o bem público durante todos os governos revolucionários de Vasco Gonçalves (18/7/74 a 19/9/75). O caos da gestão privada, ao serviço de interesses egoístas e, por isso mesmo, secretiva e prenhe de todas as corrupções, é fruto da contra-revolução do «25 de Novembro». Conduziu ao monumental caos actual.

    Um outro aspecto importante assinalado por Carlos Gomes (itálicos nossos): «Estas Comissões Administrativas foram constituídas sobretudo por técnicos bancários que, embora na sua maioria sem experiência de gestão, conseguiram manter o funcionamento normal das instituições apesar das sabotagens e provocações constantes que tiveram de enfrentar. Houve a preocupação de escolher bons técnicos, independentemente das suas opções políticas ou religiosas.» De facto, as medidas tomadas eram de tal bondade, clareza e transparência, que conquistaram a adesão dos trabalhadores de um largo espectro político, incluindo, naturalmente, trabalhadores do PS. Uma das razões, aliás, que explica a sobrevivência da Banca nacionalizada por nove anos (!) após o período revolucionário.

    Carlos Gomes descreve um sem-número de sabotagens que a Banca nacionalizada teve de enfrentar (abandono das empresas pelos seus proprietários, sobre e subfacturação em transações com o estrangeiro, compra por residentes de moeda estrangeira a emigrantes, transferências de depósitos à ordem para os bancos estrangeiros, depois depositados por estes a prazo na banca nacionalizada (!), dificuldades criadas pela Banca internacional, incluindo da «Europa connosco», etc.). Apesar de todas as dificuldades, a Banca nacionalizada contribuiu para baixar a inflação (30 % em Abril de 1974) e aumentar a produção, diminuindo em 1975 o défice da balança comercial em cerca de 7,5 milhões de contos. Sucesso notável para escassos nove meses!

    A superioridade de «A Banca ao Serviço do Povo» foi claramente demonstrada, destruindo-se «o mito da impossibilidade das instituições bancárias, seguradoras e outras grandes empresas, poderem sobreviver sem a participação activa e directa dos detentores do capital ou dos seus representantes.»

     

A destruição da Banca nacionalizada

    

    Carlos Gomes conta como, escassos dez dias após o «25 de Novembro», uma seca carta do BdP o suspendeu das actividades de coordenador e dava por finda a coordenação da actividade bancária no Porto. Um saneamento da esquerda seguido de inúmeros outros. Um mês depois já o VI Governo Provisório (PS) começou a restringir benefícios creditícios às PMEs, banindo-os três meses depois.

    Carlos Gomes relata como em finais de 1975 se começou a espalhar a ideia a nível do Poder duma possível falta de competência dos elementos nomeados para as Comissões Administrativas. Lembramo-nos bem destas atoardas. Embora Carlos Gomes não o diga, o PS era sem qualquer dúvida o principal responsável por estas atoardas, já que na altura o Poder era o PS e este nunca desmentiu as atoardas; pelo contrário, sempre as subscreveu e difundiu. Além disso, nem o PS nem ninguém apresentou alguma vez provas concretas de «falta de competência». Por outro lado, já nos habituámos às tiradas encomiásticas de PSs, PSDs e CDSs da «competência» de Dias Loureiros, Ricardos Salgados, etc. Podemos estar seguros de que, no que respeita às sumidades do grande capital, nunca os PSs, PSDs e CDSs detectarão «falta de competência».

    Carlos Gomes assinala três razões para as atoardas: «[...] pretender[-se] demonstrar falsamente que antes, com as antigas administrações, é que a Banca estava bem, estava segura e apresentava bons resultados, abrindo-se assim o caminho à defesa da reprivatização»; «[...] o de haver directores, gerentes e outros funcionários superiores, mais preocupados com a defesa das suas carreiras profissionais em consequência das fusões presumíveis ou da realização de trabalhos colectivos para a Banca em determinados sectores [...]; «[... a] intenção, sob a capa de eventual incompetência, de destacar para as futuras Comissões Administrativas elementos selecionados, em primeira instância, pela sua filiação partidária ou subserviência aos interesses dos anteriores banqueiros [...]». A este propósito, aponte-se que praticamente todos os gestores nomeados por PS, PSD e CDS para empresas nacionalizadas tiveram como missão destruí-las a fim de posteriormente as privatizar ao desbarato. Era esta a «competência» de tais gestores e a sua demonstração de que as nacionalizações não prestavam.

    O PS não perdeu tempo em mostrar à restante direita como se devia fazer para destruir a Banca nacionalizada: logo em Janeiro de 1976 (VI Governo Provisório, MF-Salgado Zenha do PS) as Comissões Administrativas foram extintas e substituídas por Conselhos de Gestão (CG) constituídos por directores e técnicos que, na sua maioria, já nada tinham a ver com a nacionalização da banca. Diz assim Carlos Gomes: «[foram selecionados para os CGs] não os melhores técnicos e gestores bancários mas, em geral, entre funcionários mais conservadores e ligados a interesses privados, em muitos casos oriundos de altos cargos desempenhados na anterior banca privada, dispostos a participar activa ou passivamente duma política de recuperação capitalista ou de submissão a interesses monopolistas. Muitos deles, homens de confiança dos antigos banqueiros, transitaram mais tarde para as administrações dos bancos reprivatizados». em Março de 1976 as CGs iniciaram o desmantelamento da coordenação bancária; por essa altura o BdP (Governador Silva Lopes, veio a pertencer ao PRD eanista), prefigurando a linha de Constâncios e Costas, demitiu-se das funções que legalmente lhe estavam cometidas «optando por uma actuação cúmplice face aos desmandos dos novos Conselhos de Gestão».

    Com os Governos Constitucionais, foi «um ver se te avias». Nas palavras de Carlos Gomes: «Os governos que se seguiram apontaram os seus programas, abertamente e sem rodeios, para a sucessiva recuperação do capitalismo, a submissão da economia portuguesa aos interesses dos grandes monopólios nacionais e internacionais, usando para isso os condicionalismos, imposições ou recomendações do FMI».

    Assim, em Fevereiro de 1977 é assinado pelo I Governo Constitucional do PS (MF-Medina Carreira, então ainda do PS) o 1.º Acordo com o FMI e a actividade  bancária começa a sofrer a influência dos sucessivos ditames daquela instituição, logo a seguir secundada pelo Banco Mundial e pela CEE. A 8 de Julho de 1977 é publicada a Lei 46/77 que «delimitou os sectores público e privado da economia e permitiu a criação de «sociedades de desenvolvimento regional», de sociedades de investimento ou parabancárias, desviando para estas as funções atribuídas apenas aos bancos. Em Agosto de 1977 surgem as parabancárias, sendo a primeira o IFADAP, seguida da FINANGESTE. Em Dezembro de 1977 os bancos comerciais eram equiparados a bancos de investimento em muitas funções (esta medida e a anterior eram inconstitucionais mas isso nunca atrapalhou o PS). A partir de Novembro de 1979 (Governo PSD, MF-Jacinto Nunes) os governos recusam-se sistematicamente em admitir nos CGs representantes eleitos pelos trabalhadores. Em 1980, iniciam-se as acções especulativas de agências estrangeiras dos bancos portugueses. Em Outubro de 1981 (Governo PSD-CDS de Sá Carneiro, MF-Cavaco Silva) era constituída a SPI – Sociedade Portuguesa de Investimentos, em que participava a Mello Deutsche Morgan, um conglomerado de dois expoentes do imperialismo, alemão (Deutsche Bank) e ianque (Morgan Gurantee Trust Co.), com José Manuel de Mello a representar do capital monopolista português (o tal que se queixou que com o «11 de Março» tinha ficado sem nada, absolutamente nada, emergia agora de bolsos cheios). Etc., etc.

    Por fim, só faltava dar a machadada final na moribunda Banca nacionalizada. Foi dada por um Decreto de 11 de Fevereiro de 1984 (Governo PS-PSD) que abriu as portas às privatizações.

   Carlos Gomes detalha com factos e documentos todo este processo de agonia da Banca nacionalizada, relatando as inúmeras lutas dos trabalhadores bancários para travar o processo e impedir as piores malfeitorias. Relata também como a pouco e pouco foram desabrochando todos os podres típicos da banca privada: a corrupção, o crédito ao desbarato para amigos mas caro para as famílias, PMEs e sector público, o crédito mal parado, as operações ruinosas, etc. Um relato extremamente esclarecedor.

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    A banca é o coração do sistema capitalista. No capitalismo monopolista de Estado existe uma interligação profunda entre o capital financeiro e o capital industrial-comercial, que se traduz, por exemplo, em privilegiar créditos às empresas do grupo financeiro, usando-as, transformando-as, deslocalizando-as, etc., em prol da maximização dos lucros da grande burguesia financeiro-industrial-comercial e da sua coorte mercenária de administradores, gestores e testas-de-ferro políticos. Maximização que passa por cima de quaisquer outras considerações e é conduzida sem quaisquer escrúpulos, permitindo tudo: corrupção fraudes, roubos, fugas ao fisco, etc. Já vimos isto de sobra nos recentes casos BPN e BES. Mas há quem se esqueça que os escândalos e negócios escuros da Banca remontam bem mais longe. Remontam, por exemplo, ao escândalo da primeira privatização de um banco nacionalizado, o Totta e Açores, vendido a preço de saldo em 1988. Apenas quatro anos depois do decreto PS-PSD que permitiu a liquidação da Banca nacionalizada. Em nome do socialismo. Democrático, claro. Pelo menos os que encheram os bolsos não se queixaram de falta de democracia.

    O livro de Carlos Gomes constitui um testemunho inequívoco de que a solução da grave situação em que o País está mergulhado terá de passar, mais tarde ou mais cedo, pela nacionalização da Banca. Uma solução que não é nova em Portugal, relativamente à qual existe uma experiência histórica importante que é necessário saber utilizar; uma solução que deu no passado provas conclusivas de servir o bem público, de servir os interesses do povo trabalhador português. Mas que, claro, deparará com a oposição feroz de todos os que têm privilégios a perder, os 0,1% do topo.

     

[1] Carlos A. G. Gomes, nascido no Porto em 1925 e licenciado em Finanças pelo ISCEF, Lisboa, desempenhou vários cargos importantes no sector bancário, em empresas, e cooperativas. Foi responsável pela montagem e instalação de um banco português em Angola, Moçambique e França. Possui um conhecimento profundo do sector bancário português. Tem vários trabalhos de relevo, incluindo livros, em investigação económica. Foi, de Março a Dezembro de 1975 o Coordenador das Comissões Administrativas dos bancos nacionalizados do Norte e Centro.