Alternativa? Sim, Existe.

Temos vindo, em sucessivos artigos, a caracterizar com dados factuais as causas da crise do euro, que afecta particularmente Portugal, Grécia, Irlanda, Espanha e Itália, estando também a alastrar a outros países da Europa. Efectivamente, nem sequer é verdadeiramente uma crise do «euro». A Grã-Bretanha não pertence à zona Euro e está mergulhada em profunda crise com as mesmas causas:

a)      Perdas avultadas dos bancos, devido à especulação financeira com activos tóxicos e actividade fraudulenta;

b)      Cumplicidade do BCE nas manobras especulativas dos sectores bancários;

c)      Destruição do sector produtivo (só a Alemanha continua ainda a produzir significativamente, o que contribui para ser menos afectada pela crise; como exemplos do inverso, a Holanda e a Bélgica começaram a implementar programas de austeridade; sofrem a crise porque passaram a basear as respectivas economias no sector financeiro, tal como a Inglaterra desde Margaret Thatcher).

No caso português a crise é agravada pelas seguintes causas específicas:

d)     Entrega de empresas produtivas ao capital estrangeiro (privatizações);

e)      Arranjos, com fumos de corrupção (e se calhar mais do que fumos), em contratações do Estado com os privados (como nas parcerias público-privadas);

f)       Despesismo, nepotismo, corrupção;

g)      Evasão e fraude fiscal.

No nosso artigo anterior «Por uma solução de esquerda da crise portuguesa» tínhamos estimado que todas estas causas contribuíram para um montante da dívida representando 104,2% do PIB em 2010. Dados mais recentes (por exemplo, dos montantes actualizados das dívidas do BNP, Banif, etc.) apontam para valores bem mais elevados.

Dizíamos nesse artigo, com base em dados reais (afirmação A): «Se desde 2004 o grande capital não andasse a defraudar a economia portuguesa, Portugal não teria agora dívida pública.» Vamos agora completar esta afirmação de natureza económica com uma afirmação de natureza política (afirmação B): Portugal tem sido governado desde Novembro de 1975 por partidos que favoreceram a hegemonia do grande capital, e em particular do capital financeiro, bem como a destruição do sector produtivo. As afirmações A e B formam um binómio indissolúvel; não é possível separar uma afirmação da outra.

Quem são esses partidos? Toda a gente sabe: PS, PPD/PSD e CDS (o PPM teve intervenção menor). Pelos nossos cálculos o PS governou, sozinho ou em coligação com um dos outros, durante 20,5 anos; PPD/PSD, 23,5 anos; CDS, 12,5 anos. Mas estas estatísticas não reflectem um aspecto primordial: é que foi o PS a tomar todas as iniciativas a favor do grande capital, contra os direitos laborais, de destruição do sector produtivo através das privatizações e da liquidação da reforma agrária, dos arranjinhos entre sector público e privado (as PPPs começaram com o PS).

A história económica de Portugal, depois do 25 de Novembro de 1975, pode resumir-se assim: o PS tomou todas as iniciativas a favor do grande capital e dos latifundiários; o PPD/PSD e CDS enveredaram pelas vias abertas pelo PS e aprofundaram-nas.

Dizia o saudoso escritor Manuel António Pina («Sr. Mata e Sr. Esfola, JN 22/2/2011) «[…] E se há assunto em que PS e PSD estão de acordo, além de que os pobres é que devem pagar as crises provocadas pelos ricos, é o da protecção dos «seus». Embora não pareça, há no entanto diferenças entre PS e PSD. Por exemplo, o PS quer despedimentos fáceis&baratos para estimular o "emprego" enquanto o PSD também quer despedimentos fáceis&baratos mas para estimular "a economia". Para quem for despedido é igual, mas visto do lado do PS e PSD é muito diferente. Do mesmo modo, o PS rejeitou as propostas do BE, PCP e CDS para que os salários dos gestores tivessem como tecto o vencimento do presidente da República por isso ser "da competência do Governo" ao passo que o PSD as rejeitou por serem "populistas". "Boys" e "girls" do PS e PSD continuarão, pois, a poder ganhar mais do que o presidente da República. E não por um mas por dois bons motivos, um o do Sr. Mata outro o do Sr. Esfola […]»

Pois é. Ao longo de toda a história pós 25 de Novembro de 1975 o PS é o Sr. Mata, o PSD o Sr. Esfola.

*    *    *

Parece-nos indispensável ter primeiro ideias muito claras sobres as questões acima enunciadas se se quiser determinar uma alternativa à «crise do euro», crise essa que reflecte a degradação a que chegou o actual capitalismo financeirizado, que se arrasta como corpo moribundo improdutivo, vivendo de fraudes e especulações, agravado em Portugal por aspectos específicos.

Assim, consideramos ser, por definição, impossível ultrapassar a crise sem nacionalizar a banca, colocando-a ao serviço do desenvolvimento produtivo e do apoio às famílias. Não há nenhuma razão, a não ser a razão dos capitalistas, para não fazer da banca um serviço público.

A nacionalização da banca é uma questão essencial e imprescindível de uma verdadeira alternativa: uma alternativa que passa por retomar o caminho abandonado em Abril de 1974. O caminho, como então se dizia, «rumo ao socialismo».

Estamos perfeitamente conscientes que a palavra «socialismo» evoca na mente do comum dos cidadãos as experiências totalitárias da URSS, China, etc. Experiências em que havia (houve) o controlo estatal dos principais meios de produção, mas faltava (faltou) um ingrediente imprescindível do socialismo: o controlo democrático desses mesmos meios de produção. São experiências que criticamos e rejeitamos. Incidentalmente, não é só o «socialismo» que revelou más experiências; também as houve (e continua a haver) no capitalismo e em muitos países; experiências que produziram sofrimentos incalculáveis; basta citar o nazismo.

Mas deixemos, por agora, esta questão de lado (abordá-la-emos futuramente). Tanto mais que, no nosso entender, não estão reunidas de momento as condições subjectivas para Portugal enveredar por uma revolução socialista. (Se ela se der, seremos, contudo, dos primeiros a apoiá-la.) Restrinjamo-nos, para já, às medidas económicas de carácter socializante. Medidas directamente implicadas pela caracterização do problema em que estamos mergulhados; como a nacionalização da banca.

No nosso artigo anterior «Por uma solução de esquerda da crise portuguesa», tínhamos já enunciado os componentes que nos parecem indispensáveis a uma alternativa, e que, como na altura argumentámos e procurámos justificar, decorrem da caracterização factual da crise:

1                    Nacionalização da banca

2                    Responsabilização directa dos actuais banqueiros pela especulação

3                    Impostos especiais sobre transacções financeiras e as grandes fortunas

4                    Suspensão de todas as privatizações

5                    Auditoria de todas as PPPs e revisão dos contratos

6                    Revisão de acordos com a União Europeia, incluindo a saída do euro

Tínhamos também justificado a necessidade integral destes seis pontos e não de simples medidas paliativas (como as apresentadas pela CGTP). Por exemplo, relativamente ao ponto 1, há quem advogue medidas de simples regulamentação da banca (PS, BE, renovadores comunistas, …). Tais medidas de «regulamentação», são pura ilusão. Todos os economistas (mesmo os conservadores!) minimamente atentos aos negócios da banca no «mundo ocidental» concordam em que os banqueiros sempre encontrarão formas de tornear quaisquer regulamentações. De facto, até já há regulamentações; não têm servido de nada e os escândalos bancários envolvendo operações fraudulentas sucedem-se por todo o «mundo ocidental», sempre com base na descoberta de formas, antigas e novas, de tornear as regulamentações. Há milhentas formas!

Defender «medidas de regulamentação» da banca é quase como defender medidas de regulamentação da ladroagem. Quem defende tais medidas e está de boa fé, ou é ingénuo ou manifesta ignorância.

Por outro lado, é indispensável que seja um governo verdadeiramente de esquerda ¾ isto é, composto exclusivamente por partidos e personalidades com provas dadas de defesa dos interesses dos trabalhadores ¾ a implementar a alternativa; caso contrário, não existirá qualquer alternativa. Isto exclui, desde logo e por definição, o PS de qualquer alternativa. Mais: é necessário, mesmo com um governo de esquerda, que a implementação das medidas seja controlada por comissões de trabalhadores escolhidas democraticamente.

Para dar um exemplo, imaginemos que um governo com PS tomava a iniciativa de nacionalizar a banca. Será que, por isso, a situação se modificava? De forma nenhuma. O PS foi o partido que nos primeiros governos constitucionais inundou as empresas do Estado com gestores seus. Qual foi o papel desses gestores? Simplesmente este: liquidar essas empresas, muitas delas lucrativas, para justificar a respectiva privatização ao serviço desses gestores e/ou seus amigos. Podemos estar certos que uma banca nacionalizada nas mãos do PS continuaria com os mesmos Ulrichs, Oliveiras e Costas, etc., todos subitamente dando-se conta de uma vocação «socialista». Os negócios correriam como sempre.

Pela mesma razão, podemos estar absolutamente convictos que nada resultará da auditoria em curso às PPPs, que os ricos arranjarão os advogados e contabilistas necessários para fugir aos impostos, que um futuro governo PS sempre encontrará justificações para mais privatizações, bem como justificações para ir em socorro de bancos fraudulentamente falidos, sem mexer um dedo para punir os culpados. Exactamente como já o fez no passado e continuará a fazer no futuro. Mas não será que novos dirigentes do PS, estabelecendo amizades e alianças com BEs e renovadores comunistas, vão passar miraculosamente a defender os trabalhadores? Não. Redondamente, não. Não se trata aqui de uma questão de ética ou de «ideias». Trata-se de uma questão física, material. A cúpula dirigente do PS representa os interesses materiais da alta e média burguesia (representando qualquer coisa como 5% da população); interesses antagónicos dos interesses dos trabalhadores. Pode o PS dar umas migalhas aos trabalhadores; mas é sempre com o objectivo de manter calmo o seu eleitorado para continuar a defender os interesses materiais da alta e média burguesia. E pode até não dar as tais migalhas se se vir muito apertado; mesmo que isso lhe custe a perda substancial de eleitorado como aconteceu com o homólogo PASOK na Grécia.

Entretanto, a cúpula dirigente do PS, ligada a grandes fortunas e de onde têm emanado homens que enriqueceram rápida e fabulosamente (ver n/ anterior artigo «Os 1% do topo»), manter-se-á obviamente fiel aos interesses da alta e média burguesia, ao mesmo tempo que continuará a ludibriar milhões de portugueses, trabalhadores e pequena burguesia, com o uso de retórica pomposa e com um cheirinho de «socialista».

*    *    *

Incrivelmente, tem-se assistido nos últimos tempos ao surgimento de várias vozes a advogar uma «alternativa» com o PS. Um bom exemplo é o de Pedro B. de Vasconcelos, Professor de Direito da Universidade do Minho. Advoga este cidadão (JN de 1/2/2013) a «construção de uma alternativa política […como] dever incontornável dos partidos, sobretudo os da Oposição e, em especial do Partido Socialista.» Esta afirmação é simplesmente incrível! Para já, usa a palavra «partidos» (embora com a ressalva do «sobretudo»), logo, até o PSD e CDS não estão na mente de Vasconcelos excluídos da alternativa; e depois diz «em especial, do Partido Socialista»; notem o «em especial». Quer dizer, a «especialidade» das especialidades na construção da alternativa é o PS. Mais à frente, diz que os «erros cometidos vêm de muito longe, pelo menos, desde o primeiro governo de Cavaco Silva […]»; para Vasconcelos, o PS parece que nunca governou, e mais, parece que nunca favoreceu o grande capital e os latifundiários antes de Cavaco Silva. Termina o discurso com miseráveis tiradas, próprias da direita, como a necessidade de rever a Constituição, de diminuir os deputados e de passar os círculos eleitorais a uninominais. Tudo medidas profundamente reaccionárias, anti-democráticas, pelas quais a direita (incluindo o PS) se tem batido deste o 25 de Novembro de 1975. E é esta a «alternativa» do Vasconcelos! Ah! Mas esperem, o Vasconcelos tem mais uma coisa a dizer: «A construção de uma alternativa polícia precisa de coragem […]» E aqui vamo-nos socorrer mais uma vez das palavras de Manuel António Pina («"Coragem", dizem eles», JN 25/1/2012): «Se há palavra hoje abastardada é a palavra "coragem". De um eleito que faz o contrário do que prometeu dizem os apaniguados que é "corajoso", apesar de um dos sinónimos mais nobres de "coragem" ser "constância"; o mesmo ou outro eleito conformam servilmente e obedientemente as suas políticas a ditames externos, e isso é "coragem" e não cobardia; medidas de austeridade impostas aos mais pobres e vulneráveis são "corajosas"; o destempero de uma velha política, agora dita "senadora", contra o direito à saúde dos mais idosos é um "acto de coragem"; um presidente titubeante que assina, sem pestanejar, o que lhe põem à frente e tolera a subversão de valores e direitos que jurou defender é, também ele, "corajoso".» E, pelos vistos, para Vasconcelos, ter mais do mesmo também exige muita coragem.

Mas não é só o Vasconcelos (digno representante da área de "Direito" como o são talvez 90% dos políticos portugueses que inundam as nossas instituições, de formação mais ou menos escolástica e 0% de formação científica) que acha o PS uma «alternativa». (Mas «alternativa» face a quê?) Também assim parecem achar o BE, os renovadores comunistas, e personalidades como João Proença e Carvalho da Silva. Num jantar de homenagem ao ex-PCP Carlos Brito, lá estavam eles, mais Sampaio (um corajoso socialista como sempre se viu) e António Seguro. Seguro, em apelo nesse jantar à «unidade de esquerda», respondeu com a necessidade de o PS «liderar a alternativa de mudança neste país» sem «excluir nenhum contributo». Mas atenção: o PS é que lidera e os outros obedecem que o respeitinho é muito bonito.

Numa entrevista que comentámos no nosso artigo «A Esquerda parlamentar que temos», citámos João Semedo: «a questão é saber se um governo de esquerda se pode constituir com uma posição tímida [do PS] em relação ao memorando». Está-nos cá a parecer que o BE vai brevemente passar uma certidão de bom comportamento ao PS, certificando em papel selado que este não tem uma «posição tímida». E João Proença, Carvalho da Silva e renovadores comunistas vão servir de testemunhas na assinatura da certidão.

 

Foto do JN de 10/2/2013. Ao contrário do intitulado no JN, não se trata de «à procura da unidade da Esquerda». Trata-se, isso sim, da procura pela direita (PS) de capitalizar um apoio da «esquerda» baixamente reformista.

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Há um ponto que queremos agora comentar: é o da revisão dos acordos com a União Europeia, incluindo a saída do euro. A nossa adesão ao euro acarretou duas grandes perdas de soberania: deixámos de ter capacidade de emitir moeda e deixámos de ter soberania cambial. Isto faz com que o Estado esteja totalmente dependente dos bancos e de outras instituições financeiras que se financiam no BCE. Para além disso, a perda de soberania cambial torna as nossas já fracas exportações (os últimos dados de Dezembro de 2012 arrasam as anteriores perspectivas optimistas) pouco competitivas no estrangeiro, a não ser que as firmas comecem a pagar aos trabalhadores com uma malga de arroz. Estes aspectos são bem analisados, de forma concisa e precisa, nos artigos de dois economistas publicados no jornal da Fenprof ([1]).

Portanto, no lado positivo, a competitividade das empresas iria aumentar, passaríamos a dispor de instrumentos soberanos para dinamizar o sector produtivo aumentando as exportações e diminuindo o desemprego. No lado negativo, assistir-se-ia à tentativa, por parte dos grandes capitalistas, de fuga de capitais, que teria de ser duramente travada. Subsistiria uma dívida importante em divisas estrangeiras que, ou seria paga segundo condições a acordar ou (e é o que nós defendemos e tem muitos precedentes históricos) seria declarado o incumprimento total ou parcial (podemos estar certos que os grandes tubarões já chuparam que chegue em juros e comissões), com possíveis excepções de pagamentos de algumas empresas ao estrangeiro.

Como muito bem diz o economista Sérgio Ribeiro ([1]): «A saída do Euro, a verificar-se, terá o seu custo social, mas a manutenção na União Económica e Monetária, tal como é, não os tem menores. Pelo que o aspecto positivo, indubitável, é o de corte com um caminho de desastre inevitável». Diz também, e é esta a questão-chave, que a saída do Euro está dependente de uma nova «correlação de forças sociais» e ainda «Mas, no quadro de uma mudança sócio-política recuperando "valores de Abril", esses inevitáveis aspectos negativos seriam, no tempo, recuperados por uma valorização da produção interna (aproveitando os nossos recursos), uma dignificação e qualificação do trabalho, um mercado interno a ser uma componente válida e fundamental da economia portuguesa num caminho para um outro futuro.».

*    *    *

Os porta-vozes do grande Capital têm vindo a martelar a ideia de que não há alternativa a este capitalismo financeirizado, este cadáver imoral liquidatário do sector produtivo e que se arrasta atrás de lucros fáceis, constrangendo os trabalhadores a pagar a factura das suas fraudes. Na defesa de que «não há alternativa» tudo serve e todos os meios de comunicação são utilizados, numa grande operação de lavagem ao cérebro.

Mas, sim, a alternativa existe. Passa por reformas profundas ¾ nomeadamente pelos seis pontos acima enunciados ¾ conduzidas por partidos e movimentos representando genuinamente os trabalhadores, numa posição verdadeiramente de esquerda, transformadora da realidade, e não meramente reformista de braço dado com o direitista PS. Passa por um controlo democrático, por comissões de trabalhadores, das reformas profundas que enunciámos e de outras de carácter não económico mas também urgentíssimas, como a do sistema de Justiça. Talvez o PCP, o MAS e o BE queiram trabalhar nessa direcção. Se não quiserem, o próprio povo acabará por julgá-los e fará surgir outros representantes políticos bem mais dignos das aspirações operárias e populares.

Sim, a alternativa existe, mas é preciso que o povo a deseje e lute por ela.

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Um novo governo PS, com ou sem apoio do BE, renovadores comunistas e independentes, não é alternativa. É a continuação do ludíbrio. É mais do mesmo.

Post-Scriptum: Há sempre quem se diga de «esquerda» e pergunte: mas como arranjar alternativa sem o PS se este é o partido mais votado? A esses, respondo: Primeiro: uma aliança faz-se se tem interesse, se não tem (se é só para continuar a iludir os trabalhadores alimentando a ilusão de que o PS é de esquerda) não se faz. Segundo: lutando incansavelmente por esclarecer os votantes e militantes de base do PS da verdadeira natureza deste partido. Aliás, a História se tem encarregado de «dar uma volta» aos partidos em situações de crise. Por exemplo, o homólogo grego do PS, o Pasok, teve 40,6% de votos em 2004, 38,1% em 2007, 22,5% em 2009 e apenas uns meros 13,1% em 2012. Ao fim e ao cabo, ser de esquerda é, por definição, contribuir para mudar o status quo num sentido progressivo.

[1] «Saída do Euro? Os sins e os nãos.» Testemunhos de Eugénio Rosa e de Sérgio Ribeiro no JF – Jornal da FENPROF, n.º 260, 13-14.

A Grande Mentira: a Culpa é dos Consumidores

Tem vindo regularmente nos media a ideia de que a culpa da crise é dos cidadãos comuns, consumidores não capitalistas, que consumiram de mais.

Uma nova repetição desta ideia é a afirmação recente desse apêndice do FMI e do grande capital financeiro, desse prepotente, ignorante e ludibriante que dá pelo nome de António Borges: «As pessoas caíram em si. Perceberam que não podiam viver daquela maneira». Quer ele dizer que as pessoas perceberam que estavam a ganhar e a consumir demais. E há outros a afinar pelo mesmo: então o Ulrich presidente do BPI não teve a distinta lata de dizer que se os sem-abrigo aguentam a crise então também os outros [trabalhadores] podem aguentar. De modo que se por todos (Ulrich e quejandos não, credo!) termos consumido demais chegarmos à situação de sem-abrigo, paciência!

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Infelizmente, grande parte da intelectualidade portuguesa, mesmo a que se diz de «esquerda», é contagiada por esta ideia de que a culpa da crise foi por se ter consumido em demasia e retransmite esta ideia directa ou indirectamente.

O que há a dizer sobre o assunto?

Primeiro: sem indução ao consumo não há capitalismo.

O capitalismo não tem como objectivo prioritário a satisfação de necessidades sociais, mas sim o lucro. Os capitalistas investem fortunas para que os consumidores consumam; caso contrário, não realizariam os investimentos. O que o capitalismo quer, precisamente, é que se consuma e quanto mais melhor; mesmo que para isso se tenha de recorrer ao crédito. Por isso mesmo, antes da crise, os bancos estimularam o crédito fácil para estimular o consumo.

Logo, quando o ludibriante Borges diz que «as pessoas caíram em si» a única conclusão válida que se pode tirar de tal afirmação é a de que «caíram em si» no sentido de que foram ludibriadas pelos capitalistas.

Logo, a culpa é dos capitalistas, não dos consumidores.

Segundo: no capitalismo nunca se consome tudo que se produz.

Pela própria natureza do capitalismo, os consumidores, quer os que auferem rendimentos do trabalho, quer os que vivem de pensões (que não são mais do que «salários pagos atrasadamente» provenientes de descontos para a Segurança Social), nunca poderão consumir tudo que se produz. O lucro do capitalista provém precisamente da mais-valia criada pelo trabalho, de que ele se apropria. Não há capitalismo sem sobreprodução; sem stocks que nunca serão vendidos.

Logo, a culpar os consumidores seria sim pelo facto de, na totalidade, consumirem de menos e não de mais.

Terceiro: As bolhas de crédito são obra dos capitalistas, não dos consumidores.

No capitalismo financeirizado da UE, EUA, Japão, os grandes lucros dos capitalistas provêm não do sector produtivo, mas sim do sector financeiro. Eles propositadamente concedem crédito fácil através de instituições financeiras (como os bancos), nomeadamente na compra de habitação. Na fase de boom que precede a crise, pouco lhes importa a solvabilidade do adquirente. E pouco lhes importa porque eles fazem grandes pacotes em que misturam dívidas de baixo risco com as de alto risco que usam em actividades especulativas e fraudulentas.

Os consumidores que caíram no logro do crédito fácil são apenas vítimas dos capitalistas (algo parecido com os passadores de droga que oferecem as primeiras doses grátis). Na fase de crise os grandes capitalistas e seus apaniguados também nada sofrem. Não são punidos pelas especulações e fraudes. Pelo contrário, são recompensados pelas especulações e fraudes que levaram a cabo, através de «resgates» que os consumidores têm de pagar por imposição do governo ao serviço dos capitalistas.

Logo, os consumidores são apenas vítimas das dos capitalistas e dos seus parceiros governamentais.

Quarto: No caso português imperaram (e imperam) os arranjinhos entre o sector público e o privado.

Os capitalistas procuram construir infra-estruturas e vender produtos que amarrem os Estados, logo os consumidores, ao pagamento de dívidas por muitos anos, servindo-se dos seus homens de mão no governo. Foi o que aconteceu em Portugal com as PPPs, submarinos, etc. Mesmo que as infra-estruturas não sirvam para nada, como muitas auto-estradas que estão às moscas. Idem para os submarinos. Aqui os consumidores são apenas vítimas de terem escolhido governantes venais ou que deixam subsistir quadros venais.

Mais uma vez, a culpa é dos capitalistas e seus instrumentos governamentais, não dos consumidores.

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Os que verdadeiramente são culpados de «excesso de consumo» são os capitalistas gestores de bancos e empresas públicas, homens como o Dias Loureiro que participou na fraude do BPN, energúmenos que têm ao longo de todos estes anos chupado o sangue do povo e que rapidamente enriqueceram e têm contas de milhões e biliões na Suíça, Luxemburgo, ilhas Caimão, etc.

A culpa é total e inteiramente dos grandes capitalistas, nomeadamente os do sector financeiro da Economia.

Bem se percebe que Borges, Ulrichs e quejandos estejam vitalmente interessados em esconder a verdade e deitar poeira aos olhos do povo. Para eles, os capitalistas nunca têm culpa de nada.

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Já é tempo de acabar com a balela de que a crise foi por culpa dos consumidores ou por excesso de consumo dos cidadãos anónimos, trabalhadores. Apelamos a todos os cidadãos de boa vontade, aos trabalhadores, aos intelectuais honestos para que contribuam activamente para repor a verdade, desmascarando esta monumental balela.

A Primavera Árabe. Parte III (Líbia)

(Ver Preâmbulo da Parte III no artigo «A Primavera Árabe. Parte III (Preâmbulo, Tunísia))

III – Da Independência até à Primavera Árabe

Líbia

Quando a Líbia se tornou independente a penúria económica e de quadros era imensa. Não havia Universidades e apenas 16 pessoas eram licenciadas. O país não tinha juízes, médicos, engenheiros ou farmacêuticos líbios. Apenas 250.000 líbios sabiam ler e escrever e 5% da população era cega, sendo tracoma doença corrente. Grande parte do funcionalismo público era de origem britânica ([1]).

A população em 1950 era numericamente igual à de 1911 ([2]): 1,5 milhões! Em 1955 começou a exploração do petróleo com concessões às americanas Esso, Mobil e Texas Gulf. Como resultado, as finanças da Líbia melhoraram, mas a melhoria das condições de vida da população foi bem menor; os rendimentos do petróleo ficaram nos bolsos de uma pequena elite. Por outro lado, os italianos que permaneceram na Líbia continuaram a deter os melhores empregos, a explorar as melhores terras e a gerir os melhores negócios. A burguesia e a classe operária autóctones eram extremamente reduzidas. O sistema tribal era dominante (e continuou importante até à actualidade).

O rei Idris as-Senussi era um obediente seguidor do imperialismo britânico e americano, mesmo depois da crise do Suez no Egipto. Mais interessado em questões religiosas deixou os assuntos políticos a uma camarilha enfeudada aos interesses imperialistas. A única inovação digna de nota foi a unificação em 1963 das diversas regiões da Líbia sob um governo centralizado.

Em 1 de Setembro de 1969 rebentou um golpe militar liderado por um grupo de oficiais liderado pelo então coronel Muamar Kadafi que acabou com a monarquia. Era um golpe claramente inspirado pelos golpes dos «oficiais livres» ocorridos no Egipto (Gamal Nasser, em 1952) e na Síria (Hafez Al-Assad, em 1963). Uma razão próxima do movimento dos oficiais era o sentimento de humilhação das nações árabes, em particular na sequência da derrota da guerra dos seis dias imposta pelo exército israelita à então República Árabe Unida (Egipto, Síria e Jordânia) com apoio de outras nações árabes incluindo a Líbia. Outras razões prendiam-se com as desigualdades sociais reinantes na Líbia (o próprio Kadafi era de família beduína pobre da tribo Qadhafa).

O Comando do Conselho Revolucionário liderado por Kadafi declarou a República Árabe da Líbia sob o mote de «liberdade, socialismo e unidade», seguindo as ideias que inspiravam o partido Ba'ath fundado na Síria em 1946, nomeadamente: pan-arabismo, causa palestiniana (anti-sionismo) e mais justa repartição da riqueza ([1, 3]). Constituiu também o partido único «Partido Socialista Árabe» ([4]).

Em 1970 o novo regime da «Revolução Popular» (Al-Fatah) procedeu ao estabelecimento de novos acordos de produção de petróleo com as multinacionais, tendo para tal criado a Corporação Nacional do Petróleo (não se tratava, portanto, de uma nacionalização). Efectuou também uma redistribuição de terrenos agrícolas confiscando as propriedades italianas (cerca de 380 km², mais de quatro vezes o território de Portugal). Não eliminou, contudo, a propriedade privada da terra.

Em 1972, em consequência de medidas retaliatórias do governo britânico (Kadafi tinha estudado e obtido formação militar na Inglaterra), Kadafi aproximou-se da União Soviética com a qual assinou um acordo para o desenvolvimento da indústria petrolífera. Data dessa época o estabelecimento de boas relações com os países do Leste europeu, com destaque para a Checoslováquia e Bulgária.

Apesar da aproximação à URSS Kadafi permaneceu, porém, um feroz anti-comunista. Em 1971 desviou para o Sudão um avião inglês que transportava dirigentes comunistas, entregando-os ao presidente Nimeiry que os mandou enforcar. Em 1973 um documento oficial do governo Kadafi proclamava a «Guerra Santa contra o Comunismo» no qual se lê que «a maior ameaça que o homem actualmente enfrenta é a teoria comunista». A administração Nixon, apesar de Kadafi ter acabado com a base americana na Líbia, via Kadafi com uma figura benéfica precisamente por causa do seu anti-comunismo. Os EUA não parecem ter-se preocupado muito com as experiências pan-arabistas de Kadafi, que sempre foram algo loucas e de curta duração.

A megalomania de Kadafi também cedo se manifesta. Em 1973 publica o «Livro Verde» onde expõe as suas elucubrações políticas sob o pomposo título de «Terceira Teoria Universal» afirmando logo no início de que «Este 'Livro Verde' apresenta a solução teórica definitiva do problema da 'máquina de governar'». Assim mesmo: teórica e definitiva! As «teorias» do «Livro Verde» (de ensino obrigatório na Líbia) são uma mistura exótica de verdades de La Palisse com ideias reaccionárias pequeno-burguesas, como, por exemplo, a concepção de que as classes sociais são algo de exógeno ao desenvolvimento das forças produtivas, sendo apenas algo que se constitui para a luta pelo poder. Kadafi considera não haver diferenças entre os conceitos de classe, partido, tribo ou seita: «A classe, como o partido, a tribo ou a seita, é um grupo de pessoas que partilham os mesmos interesses». Para Kadadi a classe não tem determinação económica; de facto, em vão procuraríamos no «Livro Verde» uma fundamentação materialista das afirmações. Defende a colaboração entre patrões e operários numa visão islâmica do «socialismo». Defende também uma visão tribalista (dizendo que é uma «grande família» e gabando as suas vantagens) e de «socialismo» pequeno burguês que não ultrapassa a concepção da mais justa repartição da propriedade da terra. No plano político, e também na linha do «socialismo» utópico pequeno burguês, defende o «poder popular» organizado através de comités populares ([5]). Na prática, como é óbvio, o «poder popular» não funcionou nem poderia funcionar; Kadafi rapidamente se tornou num autocrata (intitulava-se «Rei dos Reis», «Líder dos Líderes Árabes», «Imã dos Muçulmanos»), objecto de culto, à frente de um Estado totalitário governado por uma pequena clique. Os comités populares constituíram apenas um espaço de diálogo entre Kadafi e as tribos. A fraca expressão da burguesia e da classe operária, que acima referimos, constituíram as condições materiais explicativas do fenómeno Kadafi. De notar que, desde a «revolução» de 1969, o regime proibiu as greves e foram banidos os poucos sindicatos existentes, sendo substituídos por «sindicatos» estatais corporativos (ideia que Kadafi foi buscar aos fascistas italianos).

*    *    *

O pan-arabismo de Kadafi combinado com a sua megalomania levou-o a procurar inúmeras alianças e fusões com outros países árabes. Por vezes a aliança (mesmo com ditadores abertamente reaccionários como Nimeiry no Sudão, que começou como «socialista» para rapidamente se tornar aliado dos EUA) envolveu mesmo o envio ou intervenção armada através da sua «Legião Islâmica». A retórica anti-imperialista de Kadafi nunca o impediu de ter conluios e providenciar apoios a forças e partidos abertamente reaccionários. Lembremo-nos, também, que em 1975 Kadafi defendeu que os Açores e a Madeira se deviam tornar independentes. Por esta altura, Kadafi monta uma escola de treino de acções terroristas, com ligações a agentes da CIA. São treinados, nomeadamente, os mujahedin que combatem os soviéticos no Afeganistão em 1980.

A crise mundial de 1974 levou Kadafi a desconfiar da capacidade de débil burguesia líbia em desenvolver a economia e a enveredar por um desenvolvimento baseado em empresas estatais. Um golpe de antigos camaradas de Kadafi, apoiantes da via capitalista foi levado a cabo em 1975 e prontamente reprimido (300 presos, quatro executados). Um dos golpistas, Omar El-Hariri de quem ouviremos falar mais tarde, permaneceu 15 anos na prisão. O período «socialista» das empresas estatais (sem qualquer participação e controlo democrático dos trabalhadores) subsistiu até cerca de 1994.

Entretanto, a partir de 1973, a repressão brutal e os desparecimentos inexplicados de opositores tornaram-se uma prática corrente; muitas vezes simplesmente por suspeição de pertencer a um partido político ([6]). Amputação, flagelamentos e torturas foram aprovados pelas «leis de purificação» no Congresso do Povo, uma estrutura de fachada. Muitos suspeitos foram enforcados com a obrigação de a família assistir. Os dois eventos repressivos mais mediáticos foram o massacre da prisão Abu Salim em 1996 (1.270 vítimas segundo a Amnistia Internacional) e a condenação à morte em 1998 de enfermeiras búlgaras e de um médico palestiniano por alegadamente terem, propositadamente, infectado crianças com o HIV (mais tarde, por intervenção internacional, entregues aos países respectivos) ([7]). Os comités revolucionários de Kadafi enviam também grupos terroristas para assasinar dissidentes líbios no estrangeiro.

Um aspecto pouco divulgado da brutalidade do regime é o da repressão das minorias. Kadafi encetou uma luta aberta contra a cultura berbere, mudou os nomes berberes de localidades e proibiu mesmo o uso da língua. Disse ele em 1985: «se a tua mãe te transmite essa linguagem, ela está a alimentar-te com o leite do colonialista, ela alimenta-te com esse veneno». Não admira, portanto, que na guerra civil de 2011 os berberes tenham combatido activamente contra Kadafi.

Apesar da brutalidade opressiva do regime, deve-se ter em conta, todavia, que Kadafi usou parte dos grandes recursos do petróleo, e das empresas estatais no período «socialista», para desenvolver a Líbia e criar algum bem-estar social (nomeadamente no funcionalismo público), o que lhe granjeou o apoio de largas camadas da população, como se verificou no apoio, durante a insurreição, de uma parte da população de Tripoli e de outras áreas do país. A figura 1 mostra a evolução do PIB per capita (PIBpc) entre 1950 e 2006 ([8]). A enorme subida no período de regime capitalista entre 1954 e 1970, deve-se aos rendimentos do petróleo. A partir de 1970 o PIBpc começa a baixar ainda antes da crise do petróleo em 1973-74; logo, as causas da crise não podem ser atribuídas apenas à crise do petróleo. A partir de 1974 inicia-se a nacionalização de empresas, processo consumado em 1979; O PIBpc volta, porém, a baixar a partir desta data; o breve período de subida entre 1974 e 1979 reflecte, portanto, o simples efeito da recuperação mundial da crise do petróleo.

Note-se que durante 1964 e 1980 (período para o qual há dados objectivos) a desigualdade social, medida pelo índice de Gini (entre 0 e 100% e tanto mais baixo quanto menor a desigualdade) pouco variou ([9]): depois de uma melhoria considerável até 1975 (baixou de 50% para 38%) voltou depois a aumentar até 49,6% em 1980. Os benefícios do petróleo caíam nos bolsos da clique no poder. A família de Kadafi e a sua entourage embolsaram vastas fortunas [10], enquanto uma larga percentagem da população vivia na pobreza (principalmente na Cirenaica).

Durante o período «socialista» de Kadafi sucederam-se vários atentados terroristas de que os mais mediáticos foram a bomba que explodiu na discoteca de Berlim, em 1986 e a queda de um avião de passageiros na Escócia em 1988. As razões destes atentados ainda hoje não são inteiramente claras. Se Kadafi queria mostrar-se, assim, como um grande combatente anti-imperialista, falhou em toda a linha. Neste período de contactos estreitos com a URSS, até esta se viu obrigada a demarcar-se de tão imprevisível e incómodo «aliado», sempre volúvel em política: por exemplo, em 1980 Kadafi gabou os Mujahedin que apoiados pela CIA combateram o exército soviético no Afeganistão.

 Fig. 1. PIB per capita (dólares GK1990) da Líbia.

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Em 1993, depois da implosão soviética, Kadafi apressou-se a abandonar o «socialismo». Um decreto desse mesmo ano anunciava a liberalização do comércio seguido em 1994 de medidas legais de garantia de investimentos estrangeiros e de privatizações. Estas últimas só não se consumaram totalmente no início porque os gestores estatais, os tecnocratas da indústria do petróleo e os burocratas estatais já agiam como proprietários. Todavia, em 2003, um defensor do «mercado livre» é nomeado primeiro-ministro. Em Janeiro de 2007 400 mil funcionários públicos foram despedidos. Em 2009 todas as empresas tinham sido nacionalizadas.

Entretanto, e conjuntamente com a entrada de empresas estrangeiras (AGIP, BP, Shell, Repsol, Exxon, etc.) o regime passava abertamente ao apoio do imperialismo. Em 2003 Kadafi anuncia o fim do seu programa de armas de destruição maciça. Blair, Berlusconi e Sarkozy passaram a figuras bem recebidas por Kadafi. Condoleeza Rice visitou-o em 2004. Kadafi passou a fornecer informação à CIA e ao MI6 sobre suspeitos de fundamentalismo islâmico. Mas, ao mesmo tempo, Kadafi inicia contactos com a Irmandade Muçulmana ([11]). Oferece também ajuda a Chirac para esmagar revoltosos africanos em França. Oferece prisões aos EUA para detenção extrajudicial (extraordinary rendition) de suspeitos de terrorismo islâmico. Um telegrama dado a conhecer pelo WikiLeaks, emanado da embaixada americana na Líbia, dizia assim: «A Líbia tem actuado como um aliado importante nos esforços anti-terroristas dos EUA, e é considerada como um dos nossos principais parceiros no combate ao fluxo de combatentes estrangeiros». Kadafi passou a ser apontado pelos imperialistas como um «exemplo de realismo político».

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Na véspera da revolução, as estatísticas sócio-económicas disponíveis mostravam o seguinte: a Líbia experimentava uma queda acentuada da taxa de crescimento do PIB (ver figura 2), maior do que a média dos países do Médio Oriente e Norte de África (dados do FMI). Mais de metade do PIB era contribuição do sector do petróleo. O PIBpc era 1/5 do Português em 2006. O sector de serviços e administrativo (governo) ocupava em 2004 59% dos trabalhadores. A força de trabalho era de 1,64 milhões mas mais de um terço (10,4% da população) era de trabalhadores estrangeiros (imigrantes)! A taxa oficial de desemprego em 2009 era de 10% atingindo 25% nas camadas jovens. Segundo uma estimativa de 2006, 7,6% da população vivia com menos de 1 dólar por dia.

Fig. 2. Taxa de crescimento do PIB da Líbia

 Fig. 3. Em Julho de 2007 Sarkozy ainda dizia belas coisas sobre o pró-imperialista Kadafi.

Entre 1969 e 2010 a população da Líbia tinha aumentado de 1,923 milhões para 6,355 milhões; mais do triplo. Isto não surpreende grandemente, visto que desde a independência em 1952 até 1969 o PIB praticamente se manteve constante; a situação económica era a da herdada da guerra, de extrema penúria. Entre 1997 e 2010 a força de trabalho tinha subido de 1,18 milhões para 1,73 milhões; extrapolando para 1969, rapidamente se conclui que a força de trabalho em 1969 era extremamente reduzida. A economia Líbia continuou a depender principalmente do petróleo que contribuía em 2010 para 65% do PIB, 95% das exportações e 80% de receitas do Estado. Outros sectores de actividade que, entretanto, se foram desenvolvendo foram as minas de ferro e sal, alimentação, têxteis, cimentos e turismo.

O regime de Kadafi correspondeu, portanto, a um período de crescimento económico em que se passou de uma situação de burguesia e classe trabalhadora quase inexistentes, para outra em que a classe trabalhadora representava 27% da população. Tendo em conta que os trabalhadores imigrantes representam cerca de 1/3 da força de trabalho (trabalham fundamentalmente nos campos de petróleo), teremos então uma estimativa de 18% da população (cerca de 1 milhão) para o total de trabalhadores autóctones. (Em Portugal, em 2011, a população activa era cerca de metade da população total.) A classe trabalhadora líbia, além de pequena, não tinha quaisquer direitos, nem sindicatos, nem partidos que defendessem os seus interesses. Neste quadro, a luta dos trabalhadores inseriu-se na luta mais vasta da pequena burguesia, dos estudantes, dos quadros técnicos, dos desempregados, e de parte do campesinato, pelo derrube do sistema opressivo, pela conquista de direitos democráticos, pelo desenvolvimento económico independente e diversificado, livre do domínio das multinacionais do petróleo, e pela resolução de problemas sociais como o desemprego. Estes os objectivos da revolução iniciada em Fevereiro de 2011, objectivos esses que caracterizam a revolução em termos marxistas como uma revolução democrático-burguesa.

[1] A wikipedia na versão inglesa contém muita informação essencialmente correcta.

[2] Otman W, Karlberg, E (2007) The Libyan Economy: Economic diversification and International Reposition. Springer-Verlag.

[3] Fred Weston. The nature of the Gaddafi regime – historical background notes. In Defense of Marxism, 6/4/2011.

[4] B. Khader (2011) Libya: History of a failed revolution (1969-2011). MEDEA.

[5] Muammar Al Qathafi, O Livro Verde. Empresa Pública de Edição, Publicidade e Distribuição, Tripoli (Renascença Gráfica, SARL). Entre as inúmeras trivialidades do «Livro Verde» é sumamente cómico o capítulo «A Mulher» com frases deste calibre: «Por que razão existe então o homem e a mulher?», «Na verdade, a sociedade humana não é composta só por homens nem só por mulheres. É naturalmente composta por homens e mulheres. Por que razão não foram criados apenas homens? Por que razão não foram criadas apenas mulheres? […]». E a diatribe continua desembocando na visão burguesa da divisão de tarefas entre homem e mulher que «justifica» a existência de ambos.

[6] Ver: http://morganleafy.files.wordpress.com/2011/10/gaddafi-crimes-since-1969.pdf.

[7] As alegações governamentais, segundo peritagens independentes, destinaram-se simplesmente a encobrir as más práticas de higiene do hospital líbio.

[8] Historical Statistics, Centro de Desenvolvimento da OCDE (dados actualizados do trabalho de Angus Maddison, The World Economy: Historical Statistics , 2004.

[9] University of Texas Inequality Project (http://utip.gov.utexas.edu/data.html).

[10] A fortuna de Kadafi era tão elevada que ele se dava ao luxo de possuir 7,5% do capital social do clube italiano Juventus. Associou-se também ao fabricante da Fiat.

[11] http://www.al-monitor.com/pulse/originals/2012/al-monitor/four-reasons-the-islamists-lost.html#ixzz2FKTedZRR